Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores tomam posse em cerimônias solenes nos 52 municípios do estado

Nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, Rondônia vivencia o marco inicial de um novo ciclo político com a posse oficial dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em outubro. Em todas as 52 cidades do estado, os novos representantes do Executivo e Legislativo assumem seus mandatos, que terão duração de quatro anos.

As cerimônias de posse, realizadas de maneira conjunta para os três cargos, seguem as normas estabelecidas na Lei Orgânica de cada município. Os procedimentos estão detalhados nos Regimentos Internos das respectivas Câmaras Municipais, garantindo que o evento ocorra de forma ordenada e solene.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia oficializado a declaração dos eleitos, que agora estão prontos para iniciar suas gestões. A posse marca não apenas a transição de poder, mas também o compromisso com os desafios e promessas assumidos durante a campanha, trazendo expectativas de progresso para as comunidades locais.

A população foi convidada a acompanhar esse momento de renovação democrática, que simboliza a esperança de avanços e melhorias em todas as regiões do estado.

Confira a lista dos prefeitos dos 52 municipios do estado:

Secretariado anunciado pelo prefeito Léo Moraes (PODEMOS)

Nepotismo fora da gestão

Durante sua campanha, Léo Moraes enfatizou que o nepotismo compromete a eficiência e a credibilidade das administrações públicas. Como prefeito, ele demonstrou que suas palavras têm valor, preferindo nomear profissionais qualificados, ao invés de recorrer a familiares para preencher cargos estratégicos.

Essa postura contrasta com gestões anteriores em Porto Velho, que enfrentaram críticas por favorecer parentes na administração. Moraes busca, com sua atitude, consolidar um novo padrão ético na política local.

Secretariado de viés diversificado

Além de evitar o nepotismo, Léo Moraes surpreendeu ao compor um secretariado plural, que inclui representantes de diferentes espectros ideológicos, com destaque para nomes de viés esquerdista. Essa escolha reflete a intenção de formar uma equipe técnica e diversificada, capaz de oferecer múltiplas perspectivas e soluções para os desafios da cidade.

Entre os secretários nomeados estão alguns com viés de esquerda:

• Vinícius Miguel (PSB): Presidente estadual do PSB, agora à frente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).
• Euma Tourinho (MDB): Ex-juíza e Superintendente da Gestão dos Gastos Públicos (SGP).
• Giovanni Bruno Souto Marini (REDE): Secretário de Serviços Básicos (Semusb), ex-candidato a vereador.
• Wagner Garcia de Freitas (MDB): Responsável pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).

Ética e inclusividade na administração

A decisão de incluir profissionais de diversas ideologias mostra que Léo Moraes valoriza a competência e a diversidade em sua equipe. Essa abordagem permite que a administração conte com ideias inovadoras e uma visão ampla para enfrentar os desafios de Porto Velho.

Ao evitar favoritismos familiares e escolher secretários com diferentes visões políticas, o prefeito reafirma seu compromisso com uma gestão ética e eficiente.

Um exemplo para a política

A administração de Léo Moraes é vista como um modelo de responsabilidade e inovação. Sua postura firme contra o nepotismo e a formação de uma equipe plural destacam Porto Velho como referência em governança ética no Brasil.

Essa atitude envia uma mensagem clara: é possível administrar com transparência, competência e inclusão, priorizando os interesses da população acima de qualquer vínculo pessoal ou político.

Porto Velho avança com passos firmes rumo a uma gestão mais justa e eficiente, provando que ética e diversidade são pilares essenciais para o sucesso na administração pública.

Confira a lista completa dos novos secretários e suas respectivas pastas:

• • 01- Advogado Oscar Dias de Souza Netto: Secretário da Secretaria Geral do Governo (SGG).

• 02- Jonhy Milson Oliveira Martins: Controladoria Geral do Município (CGM).
• 03- Antônio Figueiredo de Lima Filho: Secretário da Secretaria Municipal de Administração (Semad).
• 04- Wagner Garcia de Freitas (MDB): Secretário da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).
• 05- Dr. Jaime Gazola Filho (PL): Secretário da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
• 06- Leonardo Pereira: Secretário da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
• 07- Geraldo Sena Neto Leocádio: Secretário da Secretaria Municipal de Obras (Semob). Indicado pelo CREA/RO.
• 08- Ex-candidato à vereador Giovanni Bruno Souto Marini (Rede): Secretário da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb).
• 09- Iremar Torres Lima: Secretário da Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran).
• 10- Raimundo de Alencar Magalhães: Secretário da SEMUR.
  11- Lucília Muniz de Queiroz: Secretário da Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (Semasf).
• 12- Antônio José Prata de Sousa: Secretário da Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc).
• 13- Presidente Estadual do PSB Vinícius Valentin Raduan Miguel (PSB): Secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).
• 14- Ex-vereador Aleksander Allen Nina Palitot (PRD): Secretário da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur).
• 15- Cezar Marini: Superintendente da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (SMTI).
• 16- Ex-juiza e ex-candidata à prefeita Euma Mendonça Tourinho (MDB): Superintendente da Superintendência Municipal de Gestão dos Gastos Públicos (SGP).
• 16- Márcio Rogério Gabriel: Secretário da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Sempog).
• 17- Empresário do ramo de combustíveis Paulo Afonso Ferreira Júnior: Superintendente da Superintendência Municipal de Comunicação (SMC).
• 18- Ian Barros Mollamann: Superintendente da Superintendência Municipal de Licitações (SML).

Em 14 municípios a eleição está sub judice e, em três, foi anulada. // © Tânia Rêgo/Agência Brasil

 Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025.De acordo com a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.

Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) estão no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local.

Nesta segunda-feira (30), a base de dados do TSE registrava outros 14 municípios com o resultado da eleição sub judice e outras três com status de anulada. Em nota à Agência Brasil, o TSE afirma que “estes dados são atualizados diariamente e podem mudar a depender do resultado processual e da publicação das atualizações.”

Vale lembrar, ainda, que não há posse no Distrito Federal porque a unidade federativa não tem eleições municipais. A Constituição Federal de 1988 proíbe a divisão do DF em municípios.

Responsabilidades de prefeitos

A prefeita ou o prefeito empossado é o chefe do Poder Executivo municipal, portanto, responsável pela gestão do município. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição por mais quatro.

Nesse período, os ocupantes dos cargos devem gerenciar os recursos financeiros do município (arrecadar, administrar e aplicar os impostos da melhor forma); planejar e realizar melhorias locais, desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local, entre outras funções que promovam o desenvolvimento local.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca quais devem ser as prioridades no exercício da função pública. “É preciso honrar o mandato que a população vos deu nas urnas, enfrentar as dificuldades e sempre conduzir a administração sob um modelo de governança pública que coloque em primeiro lugar as reais necessidades da comunidade.” Ziulkoski frisa aos gestores municipais que é importante esquecer os embates ideológicos da eleição. “Governar para todos e com todos que queiram ajudar o seu município a progredir.”

Responsabilidades de vereadores

Já os mandatos de vereadoras e vereadores, também com duração de quatro anos, não têm uma quantidade definida de possibilidades de reeleição. Esse grupo de parlamentares atua nas câmaras municipais, também chamadas de câmara de vereadores. O total de vagas para cada câmara depende do número de habitantes do município, segundo o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.

As funções no poder Legislativo municipal estão subdivididas em quatro atribuições principais:

· legislativa: proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de alguns impostos;

· fiscalizadora das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público;

· assessoramento ao Executivo: apoio e discussão acerca de políticas públicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

· julgadora: apreciação das contas públicas de administradores e apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeito e pelos próprios vereadores.

Calendário

A justiça eleitoral nos estados realizou até 19 de dezembro cerimônias de diplomação dos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Os atos solenes marcaram o fim do processo eleitoral de 2024 e habilitou eleitos e eleitas a assumirem e exercerem seus mandatos a partir do primeiro dia de 2025, por quatro anos.

As cerimônias ocorrem em todo o país no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, conforme determina a Constituição Federal de 1988, no capítulo IV, no inciso III, que trata dos municípios.

Porém, somente para os cargos de presidente da República, vice-presidente, além de governadores e vice-governadores, a data de posse será alterada a partir de 2027, conforme a Emenda Constitucional 111/2021. Essas alterações na data de posse não incluem prefeitos.

Os próximos presidente e vice-presidente da República assumirão o cargo no dia 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão o mandato no dia 6 de janeiro. As alterações serão aplicadas somente a partir das eleições de 2026.

Antes da atual Constituição Federal, o presidente e os governadores eram empossados em 15 de março.

Fonte: Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

A RO-257 é uma via estratégica para o estado, os 8,2 quilômetros de pavimentação melhoram o tráfego e a vida das pessoas que dependem dela para o transporte de mercadorias e acesso a serviços

Para melhorar a trafegabilidade, e garantir mais segurança para os usuários, o governo de Rondônia, concluiu 4,2 quilômetros de nova pavimentação asfáltica na RO-257, sentido município de Ariquemes ao distrito do 5°BEc. A obra foi executada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) e faz parte de um amplo programa de investimentos em infraestrutura rodoviária.

Segundo o coordenador das Usinas de Asfalto, Lucas Albuquerque, ao todo já foram concluídos cerca de 8,2 quilômetros de pavimentação nova as obras foram executadas pelas equipes das Usinas de Asfalto do DER de Ariquemes com apoio da Usina de Jaru.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a RO-257 é uma via estratégica para o estado, os 8,2 quilômetros de pavimentação melhoram não apenas o tráfego, mas também a vida das pessoas que dependem dela para o transporte de mercadorias e acesso a serviços.

O Diretor-Geral do DER-RO, Eder André Fernandes destacou a importância dessa entrega para a região. “Essa obra representa um avanço significativo na mobilidade e no desenvolvimento econômico de toda a região do estado. “Na 257 foram construídas quatro pontes novas retida de morros, com manutenção constante, agora a conclusão de 4,2 quilômetros de pavimentação a trafego vai fluir com mais segurança”.

Paulo Afonso foi apresentado como superintendente de comunicação administração Léo Moraes

 Na noite desta segunda-feira (30/12), a imprensa de Porto Velho conheceu o nome de Paulo Afonso como o futuro superintendente de comunicação da gestão do prefeito eleito Léo Moraes (Podemos). Com uma trajetória sólida no setor privado, Paulo Afonso já atuou no marketing da empresa de refrigerantes Dydyo Refrigerantes e do grupo Rovema. Agora, ele assume o desafio de comandar a comunicação do próximo governo municipal, gerenciando o maior orçamento publicitário da história da capital rondoniense.

Orçamento de R$ 22 Milhões para Comunicação em 2025

O superintendente terá à disposição um orçamento de R$ 22 milhões para o próximo ano. Desse montante:

• R$ 4 milhões foram deixados pelo atual prefeito Hildon Chaves (PSDB);
• R$ 18 milhões serão provenientes de uma licitação em andamento.

O valor recorde em verbas publicitárias reflete a importância dada à comunicação institucional no novo governo, mas também traz grandes responsabilidades, considerando o histórico de fiscalização rigorosa do Ministério Público e do Tribunal de Contas sobre o uso desses recursos.

Desafios à frente

Paulo Afonso terá que equilibrar várias demandas, incluindo:

1. Fortalecer a imagem do prefeito eleito: Léo Moraes é conhecido por sua presença ativa nas redes sociais, mas enfrenta resistência entre empresários de comunicação locais.
2. Gerenciar uma equipe diversa: A superintendência de comunicação será composta por jornalistas, radialistas e técnicos, exigindo coordenação eficiente.
3. Distribuição justa das verbas publicitárias: Com mais de 100 veículos de comunicação no radar, o processo de mídia institucional será uma prioridade. Qualquer irregularidade pode levar à paralisação do fluxo de recursos, impactando a comunicação do governo.

Surpresa no anúncio

O anúncio de Paulo Afonso surpreendeu muitos, já que outros nomes eram especulados nas últimas semanas. Ele é o primeiro membro confirmado da equipe de Léo Moraes, marcando uma escolha estratégica que reforça a aposta do novo governo em um perfil técnico e focado em resultados.

Experiência no setor privado

Com uma carreira consolidada no marketing corporativo, Paulo Afonso traz um olhar diferenciado para a comunicação pública. Sua experiência no setor privado poderá agregar inovação e eficiência na condução da superintendência, ao mesmo tempo em que lida com as complexidades e exigências do setor público.

Expectativa para 2025

A gestão de Paulo Afonso será crucial para garantir que a comunicação institucional de Porto Velho atenda às expectativas do novo governo, mantendo transparência e eficiência. O desafio será usar o orçamento milionário para fortalecer a relação entre a administração pública e a população, enquanto cumpre rigorosamente as normas legais.

O anúncio coloca Paulo Afonso no centro das atenções, dando o tom de uma administração que promete modernizar a comunicação e aumentar o alcance das ações governamentais.

Paulo Afonso

Gratidão! Não encontro outra palavra que expresse o meu sentimento no momento em que comunico o encerramento do meu ciclo como Gerente de Marketing do Grupo Rovema.

Que decisão difícil…

2 anos e 6 meses de crescimento e aprendizado pessoal e profissional.

No Grupo Rovema me desafiei todos os dias na tentativa de superar meus próprios limites, lutando sempre por aquilo que acredito. Fiz grandes amigos que levo para a vida.

E porque não falar também dos embates de ideias, mas sempre na defesa do que é ético e na perspectiva da melhoria contínua.

Aos meus diretores, obrigado por me ensinarem tanto.

Peço a Deus que os ilumine!

Aos amigos gestores, muito obrigado pela acolhida, pelo respeito e pelo companheirismo no dia a dia.

Contem comigo no que precisarem.

À minha equipe: OBRIGADO! VOCÊS SÃO OS MELHORES. Obrigado pelas entregas, pela dedicação, pelo companheirismo e pela lealdade.

Sigam firmes! Lutem incansavelmente pelo que é bom e pelo que é ético.

Obrigado

O magistrado frisou que a decisão de inaugurar a obra cabe à discricionariedade do gestor municipal, não sendo função do Poder Judiciário intervir em questões administrativas

 Na manhã do dia 30 de dezembro de 2024, uma decisão liminar proferida pelo desembargador Daniel Ribeiro Lagos permitirá a inauguração do novo terminal rodoviário municipal. O advogado Bruno Valverde, responsável pela ação, obteve a tutela de urgência que suspendeu uma decisão anterior que proibia a inauguração do equipamento público.

Situação Atual da Rodoviária Provisória

O Agravante, representado por Valverde, destacou em suas alegações a precariedade do terminal provisório que atualmente opera na cidade. Segundo parecer técnico da Defesa Civil, há um risco iminente de alagamento na área, devido à pré-cheia do Rio Madeira prevista para 2024, o que coloca em risco a continuidade do serviço público essencial oferecido no local.

Além disso, o advogado enfatiza que o novo prédio atende a critérios fundamentais de eficiência, razoabilidade e proporcionalidade na administração pública, conforme descrito no artigo 37 da Constituição Federal.

Conclusões Técnicas e Aprovações

Diversos laudos técnicos foram apresentados, atestando a segurança e a funcionalidade do novo terminal:

– A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) foi expedida, confirmando a conclusão da obra.
– Laudos de profissionais habilitados garantem que os sistemas prediais operam com segurança, conforto e habitabilidade.

– A ligação de fornecimento de energia elétrica foi concluída em 28 de dezembro de 2024, atendendo a exigências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO).

– Sistemas de alarme e combate a incêndio estão em pleno funcionamento, demonstrando a regularidade nas instalações.

Decisão Judicial

Com base nas evidências apresentadas e considerando a não violação da Lei Municipal nº 2.624/2019, que proíbe a inauguração de obras inacabadas, a liminar concedida pelo desembargador Ribeiro Lagos autoriza a inauguração do novo terminal, mesmo que pequenos ajustes ainda precisem ser realizados. O magistrado frisou que a decisão de inaugurar a obra cabe à discricionariedade do gestor municipal, não sendo função do Poder Judiciário intervir em questões administrativas.

Expectativas para a Inauguração

A autorização para a inauguração do novo terminal rodoviário representa um avanço significativo na infraestrutura do município, prometendo não apenas solucionar os problemas da rodoviária provisória, mas também oferecer um serviço público com mais eficiência e segurança para a população.

A inauguração está agendada para ocorrer em breve, trazendo alívio para usuários e trabalhadores do transporte público da região. As medidas tomadas refletem o compromisso da administração pública em assegurar serviços essenciais de qualidade, mesmo diante de desafios técnicos e administrativos.
Para mais informações sobre o caso, acesse o documento completo da decisão (https://pjesg.tjro.jus.br:443/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24123017312963900000026465311).

A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (Agero) anunciou a abertura de uma Consulta Pública para apresentação e discussão da proposta de concorrência pública relativa à concessão de serviços de transporte público intermunicipal de passageiros no estado de Rondônia. A realização da Consulta Pública permitirá à sociedade civil fornecer contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a mencionada Concorrência Pública.

A consulta visa promover a transparência e o aprimoramento do processo licitatório, ouvindo a população e os interessados. Durante o período da consulta, os participantes poderão encaminhar suas manifestações, destacando itens específicos do edital, do contrato ou dos anexos da proposta de concorrência. As contribuições serão comprovadas e divulgadas no Relatório Final da Consulta Pública, com as devidas respostas e ajustes, quando pertinentes. Serão descartadas as manifestações que não guardarem relação com o presente certame ou que tenham sido elaboradas de maneira distinta à estabelecida neste comunicado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa garante um processo mais transparente e participativo, promovendo melhorias no transporte público intermunicipal de Rondônia e garantindo que as necessidades da população sejam atendidas.

Segundo a diretora presidente da Agero, Silvia Lucas da Silva Dias, a ação é uma forma de reforçar o compromisso governo do estado com a transparência junto à população de Rondônia. “Por meio dessa ação, reforçamos o compromisso com a transparência, a participação da sociedade e a busca constante pela melhoria dos serviços prestados à população. Acreditamos que o envolvimento da comunidade é essencial para a construção de soluções mais eficazes e que atendam às necessidades de todos os cidadãos de Rondônia”, ressaltou.

A consulta estará aberta a partir das 07h30 do dia 06 de janeiro de 2025 e se estenderá até às 13h30 do dia 06 de fevereiro de 2025. Os interessados ​​em participar deverão preencher um formulário eletrônico disponibilizado no site da Agero, clicando no link abaixo, por meio do qual poderá enviar suas sugestões e questionamentos.

Os interessados poderão consultar as minutas de edital, contrato e demais anexos, disponibilizados no endereço eletrônico a seguir:

https://rondonia.ro.gov.br/agero/publicacoes/

Formulário eletrônico:

https://docs.google.com/forms/d/1gH5kHgMMHqDeVMV-XmYOGeUuSLWeyYPY60XTcub5yXI/edit?ts=67519f9a

Ruas próximas ao Hospital Regional de Guajará-Mirim estão recebendo pavimentação asfáltica do governo de Rondônia

Ruas próximas ao Hospital Regional de Guajará-Mirim estão recebendo pavimentação asfáltica do governo de Rondônia, o investimento visa garantir melhores condições de acesso e trafegabilidade na região. A obra está sendo executada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER).

Segundo o coordenador da obra, Leandro Risso, são duas ruas que estão recebendo a pavimentação, a Avenida Miguel Hatzinakis 260 metros de asfalto e a Avenida Coronel Aluísio Ferreira com 130 metros de pavimento novo incluído toda a ação necessária para garantir durabilidade e segurança da obra.

De acordo com o diretor-geral do DER, Eder André Fernandes, a pavimentação dessas vias próximas ao Hospital Regional trará não apenas benefícios no trânsito, mas também melhores condições para o transporte de pacientes e para o dia a dia de quem mora ou trabalha na região.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o objetivo é promover melhorias na mobilidade urbana e na qualidade de vida da população, além de facilitar o acesso a um local tão importante como o Hospital Regional.