Varejista possibilita parceiro anunciar de forma estratégica através do Bemol Ads
A partir de agora, marcas e parceiros poderão anunciar seus produtos nos canais de venda da Bemol com a plataforma de Retail Media, o Bemol Ads. O novo formato de vendas, na prática, conecta marcas e parceiros diretamente aos clientes por meio de anúncios digitais nos canais da empresa, como o site e o aplicativo.
“Esta é a primeira iniciativa dessa escala na região, permitindo que marcas locais, regionais e nacionais utilizem tecnologia de ponta para alcançar seu público de forma eficaz”, destacou o gerente de Marketing e Trade da Bemol, Jossan Carvalho.
Segundo ele, o Bemol Ads é projetado para atender empresas de todos os portes interessadas em promover seus produtos. Já os clientes, por sua vez, podem desfrutar de uma experiência mais personalizada, com produtos e ofertas alinhados aos seus interesses e uma navegação mais prática e intuitiva, que facilita a descoberta de itens relevantes.
“Além de oferecer ferramentas de segmentação e análise de dados, a plataforma facilita o acesso ao marketing digital no varejo, dando visibilidade tanto a grandes quanto a pequenas marcas, conectando empresas e consumidores de maneira mais estratégica e digital”, acrescentou ainda.
Bemol Ads: Inovação em estratégia
Oficialmente lançado em novembro de 2024, o Bemol Ads é uma plataforma de anúncios integrada aos canais digitais da Bemol para que as marcas destaquem seus produtos diretamente para o público-alvo. No site e no app, os espaços são dedicados a banners promocionais e produtos patrocinados, estrategicamente posicionados em páginas de categorias, resultados de busca e páginas de produtos.
Além da oportunidade de anunciar seus serviços e produtos para clientes, o parceiro tem ainda o acesso a relatórios detalhados com métricas como impressões, cliques e conversões, possibilitando ajustes rápidos e a maximização do Retorno sobre Investimento em Publicidade (ROAS).
“Para as marcas, o Bemol Ads destaca produtos em posições estratégicas no site e app, além de possibilitar uma segmentação precisa, com anúncios direcionados ao público-alvo ideal com base em segmentação de produtos e palavras-chave”, explicou o Especialista em Projetos da Bemol, Willander Buraslan.
Como anunciar a marca
Grandes e pequenas marcas podem anunciar nos canais da empresa, como o site e o aplicativo, incluindo parceiros internos, como fornecedores já consolidados na Bemol, e parceiros externos que desejam expandir sua visibilidade e se conectar diretamente ao público da varejista.
Para anunciar, basta enviar um e-mail para suporte.bemolads@bemolads.com.br para solicitar um contato ou procurar o time de trade marketing da Bemol. Após o primeiro contato, a equipe irá entender suas necessidades e enviar um convite para acesso à plataforma.
Com o cadastro realizado e o convite aceito, o parceiro recarrega sua carteira diretamente na plataforma. A partir daí, é só seguir os passos fornecidos para criar a campanha, escolher os produtos que deseja impulsionar e determinar o valor que deseja investir por dia.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode suspender o benefício de aposentados, pensionistas e demais beneficiários que não sacam o pagamento por mais de 60 dias. A medida vale para quem recebe por meio de cartão magnético, ou seja, que não utiliza conta-corrente.
Segundo o INSS, quando o beneficiário deixa de movimentar o pagamento por mais de dois meses, os valores são devolvidos ao instituto. Para reaver o dinheiro é preciso solicitar a reativação pelo Meu INSS ou na Central 135.
Caso o beneficiário esteja impossibilitado de receber o pagamento, por problema de saúde ou viagem longa, ele pode nomear um procurador.
Se o motivo para nomear o procurador for problema de saúde, doença contagiosa, dificuldade ou impossibilidade de locomoção, é necessário apresentar um atestado médico que comprove essa situação. No caso de internação, é preciso entregar a declaração da clínica, afirma o INSS.
Já se for se ausentar por viagem, o beneficiário deve apresentar declaração escrita, informando se a viagem é no país ou ao exterior e o tempo de duração. Segundo o instituto previdenciário, é necessário que a procuração seja assinada.
Quando o titular do benefício ou o procurador não puderem assinar, é obrigatório que seja feita procuração no cartório. Se o beneficiário não puder manifestar sua vontade, total ou parcialmente, o responsável legal por ele precisará solicitar, na Justiça, a nomeação de representante legal para o recebimento do benefício.
É possível se cadastrar no INSS como administrador provisório, podendo receber o pagamento por até seis meses. Podem ser administradores provisórios os herdeiros, como cônjuge, filhos, netos, pais ou avós.
PROVA DE VIDA
A suspensão do benefício por falta de movimentação bancária não tem relação com a prova de vida. A prova de vida anual obrigatória está sendo feita por meio do cruzamento de dados com bases governamentais, sem que o beneficiário precise ir ao banco ou ao INSS para comprovar que está vivo.
Em 2025, como ocorre desde 2023, não haverá bloqueio de benefícios por falta de prova de vida. Segundo o INSS, o cruzamento de informações apresentou resultado satisfatório: de 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados por meio de cruzamento de informações até o dia 23 de dezembro.
O QUE FAZER SE O BENEFÍCIO FOR SUSPENSO
Se o pagamento do benefício for suspenso porque não foi sacado dentro de 60 dias, o beneficiário do INSS pode solicitar a reativação do benefício e a emissão do pagamento não recebido pelo Meu INSS (aplicativo para celular ou site gov.br/meuinss) ou pelo telefone 135.
Pelo Meu INSS
Entre no Meu INSS
Informe seu CPF e senha
Clique em Novo Pedido
Digite “Solicitar emissão de pagamento”
Escolha o benefício
Leia e avance conforme instruções
Por esses canais, também é possível solicitar a nomeação de procurador ou administrador provisório.
Entre no Meu INSS
Informe seu CPF e senha
Clique em Novo Pedido
Digite “Atualizar procurador”
Escolha o benefício
Leia e avance seguindo as instruções
Segundo o INSS, a documentação necessária pode ser anexada no próprio sistema, sem a necessidade de ir a uma agência da Previdência Social. Outra opção é agendar, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, a entrega da documentação numa unidade de atendimento.
DOCUMENTAÇÃO
Obrigatória:
Número do CPF
Número do benefício
– Para comprovar doença contagiosa ou impossibilidade de andar: atestado médico, emitido em até 30 dias da data do pedido
– Para comprovar prisão: atestado de recolhimento à prisão emitido por autoridade competente, em até 30 dias da data do pedido
– Internação: declaração de clínica ou casa de recuperação de dependentes químicos, emitida em até 30 dias da data do pedido
– Viagem: declaração escrita informando se a viagem é dentro ou fora país e o tempo de duração
– Para pessoa no exterior: atestado de vida, emitido pelo consulado, em até 90 dias da data do pedido
– Se for procurador ou representante legal:
Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS)
Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda)
Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
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“Tenho para mim que o Bolsonaro está um pouco por trás disso, porque o PL financiou o vídeo do Nikolas. O Duda Lima foi quem fez o vídeo”, disse, em referência ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e ao marqueteiro que fez a campanha à reeleição de Bolsonaro
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que vê o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por trás da crise em torno da medida da Receita Federal que ampliaria a fiscalização sobre transações via Pix. De acordo com ele, a família Bolsonaro é pessoalmente focada na Receita Federal em decorrências de investigações feitas sobre o clã.
“Tenho para mim que o Bolsonaro está um pouco por trás disso, porque o PL financiou o vídeo do Nikolas. O Duda Lima foi quem fez o vídeo”, disse, em referência ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e ao marqueteiro que fez a campanha à reeleição de Bolsonaro.
Na terça (14), o parlamentar fez a publicação na qual afirma que o governo “só está pensando em arrecadar, sem oferecer nada” e fala em “quebra de sigilo mascarado de transparência”. O post ultrapassou 300 milhões de visualizações.
O vídeo foi o estopim para o recuo do governo no caso. Embora Haddad tenha defendido o mérito da medida até a manhã de quarta (15), quando teve a primeira reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pesou o argumento de que uma campanha publicitária já não seria mais suficiente para deter a onda críticas à medida, fake news e a prática de crimes contra a economia popular, com aplicação de golpes.
A declaração de Haddad foi dada nesta sexta-feira (17) em entrevista à CNN Brasil. “E Bolsonaro tem uma bronca com a Receita Federal por razões conhecidas. Eles têm um problema com a Receita. Eles não escolheram por outra razão.
Eles ficaram com lupa ali nos atos burocráticos da Receita”, disse.
De acordo com o ministro, a razão é a atuação da Receita que gerou o caso da negociação de joias não declaradas, do uso de recursos em espécie por ele e seus familiares na compra de imóveis e da suspeita de “rachadinha” do atual senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
No início da semana, antes do recuo do governo, Bolsonaro afirmou que estava mobilizando a bancada de seu partido no Congresso Nacional para derrubar a medida. “Junto à nossa bancada de deputados e senadores do PL, e de outros partidos, buscaremos medidas para derrubar essa desumana Instrução Normativa da Receita de Lula da Silva”, disse em post no X (ex-Twitter). Ele já havia retuitado posts críticos à medida na semana passada.
Na quarta (15), o governo, em anúncio feito do Palácio do Planalto por Haddad, Jorge Messias (AGU) e Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, revogou a instrução normativa com as regras. Na quinta (16), foi publicada uma medida provisória (MP) para reafirmar que não haverá taxa em pagamentos por Pix.
Segundo relatos obtidos pela reportagem, o presidente Lula se irritou com a condução da crise Pix e acabou concordando com a decisão de revogar a norma.
Dentro e fora do Palácio do Planalto, a avaliação é a de que o governo sofreu uma derrota para a oposição, após uma sucessão de erros no debate sobre a fiscalização do Pix.
O ministro da Fazenda afirmou também que se preocupa com a piora na trajetória da dívida pública. Na resposta, o chefe da Fazenda disse que projeções anteriores sobre o crescimento do país foram mais pessimistas que o alcançado e citou gastos extraordinários, como no caso do socorro ao Rio Grande do Sul depois das enchentes que assolaram o estado desde o fim de abril.
“Isso é uma preocupação do Ministério da Fazenda. Mas tenho que fazer também algumas considerações. Nós crescemos quase 7% em dois anos contra uma projeção de 2%”, disse.
“O déficit do ano passado foi 0,1% e estava projetado em 0,8% no começo do ano, antes do Rio Grande do Sul. E não íamos faltar ao RS e ninguém contestou. O estado estava embaixo d’água. Investimos no RS em torno de R$ 40 bilhões de gasto primário, fora o financiamento subsidiário, que foi o dobro disso”, afirmou.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, a questão acendeu o alerta dentro da equipe econômica para a necessidade de tentar reverter expectativas negativas, embora as resistências políticas a medidas adicionais de revisão de gastos ou aumento de receitas sejam um obstáculo ao governo.
Nesta sexta, ainda, o dólar encerrou cotado a R$ 6,06. O ministro foi perguntado se a moeda volta a se estabilizar abaixo de R$ 6. Ele não respondeu diretamente à questão, mas afirmou que “qualquer coisa acima de R$ 5,70 é caso”.
“O câmbio não é fixo no Brasil. O patamar em que o dólar se estabiliza é um patamar que depende de fatores que não controlamos, como geopolítica e o juro externo. Eu não compraria a R$ 6. Hoje, eu não compraria acima de R$ 5,70”, disse.
O governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira (17) oito membros parceiros do Brics, incluindo Cuba e Bolívia como representantes da América Latina e Caribe.
A lista contém ainda Belarus, ditadura aliada da Rússia, Uganda, Tailândia, Malásia, Uzbequistão e Cazaquistão.
Os novos integrantes haviam sido convidados na cúpula do ano passado, em Kazan, na Rússia. A modalidade de ingresso é diferente da categoria de membro pleno, status conferido a Brasil, China, Índia e Rússia, membros fundadores junto com a África do Sul, que se juntou ao bloco pouco depois da fundação.
São também membros plenos Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e a Indonésia, anunciada neste ano pelo Brasil. A Arábia Saudita, convidada, não formalizou o ingresso apesar de acompanhar as atividades do bloco.
“Países parceiros são convidados para a cúpula, para a reunião de ministros das Relações Exteriores e podem integrar outros espaços de discussão do fórum, após consulta aos países membros e decisão por consenso. Essas nações podem ainda endossar as declarações de cúpula do Brics, [declarações] conjuntas dos ministros das Relações Exteriores do Brics, bem como outros documentos finais”, disse em nota o governo brasileiro.
Na cúpula de Kazan, no ano passado, 12 países foram convidados para essa modalidade de ingresso no Brics. Além dos que aderirem agora e a Indonésia, que foi aceita como membro pleno, Nigéria, Turquia e Vietnã -estes três últimos, até o momento, não ingressaram no bloco.
O evento teve o veto brasileiro à Venezuela, que almeja fazer parte da organização. O ditador do país, Nicolás Maduro, afirma com frequência em discursos que Caracas já faz parte do Brics e foi de surpresa a Kazan por ocasião da cúpula. O veto brasileiro foi motivado de tensão entre os dois países.
As decisões de convite e ingresso no bloco, no entanto, como reforçado pelo governo brasileiro, são tomadas por consenso. Enquanto o Brasil ou outra nação se opuser à entrada venezuelana, o país nem sequer será convidado para ingresso o bloco.
Desde 2013, homem que perdeu 742 milhões de euros em bitcoin tenta recuperar seu disco rígido de aterro sanitário
Hoje em dia, praticamente, todo mundo quer investir em criptomoedas. Contudo, algumas décadas atrás, quem tinha isso em mente era somente as pessoas que acreditavam no potencial dela. Então, quem investiu nelas no começo, atualmente tem um grande capital. Contudo, nem todas as pessoas que fizeram esse investimento guardaram as criptomoedas de uma forma salva. Como no caso desse homem que perdeu o disco rígido com 742 milhões de euros em bitcoin.
O caso de James Howells se destacou, há alguns anos, quando ele começou um projeto na busca do seu disco rígido em um aterro sanitário. O homem estava procurando o disco rígido porque nele tinham 742 milhões de euros em bitcoin.
A procura de Howells vem acontecendo desde 2013, mas não teve sucesso. Tanto que, atualmente , depois de chegar bem perto de multiplicar o valor de oito milhões de euros inicial por 100, um juiz determinou que o homem não tem nenhuma chance realista de encontrar o seu disco rígido. Por conta disso, ele encerrou o caso depois de anos de controvérsia citando falta de motivos razoáveis e possíveis violações das leis ambientais.
IGN
Conforme a Lei de Controle de Poluição de 1974 de Newport, País de Gales, qualquer objeto que foi entregue para a autoridade do aterro se torna propriedade do aterro. Por conta disso o conselho municipal argumentou que escavar o local, na procura do disco rígido de Howells, poderia liberar substâncias nocivas e ser algo de risco para a saúde pública e para o meio ambiente.
Além disso, já se passaram mais de seis anos do prazo de prescrição e o homem que perdeu disco rígido com 742 milhões de euros em bitcoin não irá poder fazer nada a respeito.
Mesmo que Howells tenha solicitado licenças em várias ocasiões, desde 2013, nenhuma foi aprovada pelas autoridades. Para que o homem pudesse, talvez, recuperar o seu disco rígido, atualmente, teria que acontecer a escavação de 10 a 15 mil toneladas de lixo em uma área de dois mil metros quadrados, o que é uma ação ilegal sem uma licença ambiental nova.
Joan Plowright, uma das mais icônicas atrizes do teatro e cinema britânico, faleceu aos 95 anos. Nomeada ao Oscar pelo filme Enchanted April em 1991, ela teve uma carreira marcante que se estendeu por mais de sete décadas.
A atriz, que também participou de produções como 101 Dálmatas e A Casa Caiu (Bringing Down the House), ambas da Disney, morreu cercada por familiares e amigos próximos.
“Com grande tristeza, a família de Joan Plowright, Lady Olivier, comunica que ela faleceu pacificamente no dia 16 de janeiro de 2025, cercada por seus entes queridos na Denville Hall”, informou um comunicado divulgado pela imprensa internacional.
O texto ainda destacou a longa trajetória da atriz: “Ela teve uma carreira brilhante no teatro, cinema e televisão por mais de 70 anos, até que a perda da visão a afastou dos palcos. Seus últimos anos foram vividos em Sussex, sempre rodeada por amigos e familiares, compartilhando muitas risadas e boas lembranças.”
Joan Plowright foi casada com o lendário ator britânico Laurence Olivier. O casal se conheceu em 1960, durante as filmagens de The Entertainer, em que ela interpretava a filha do personagem de Olivier. Eles se casaram em 1961 e permaneceram juntos até a morte do ator, em 1989.
Em 2014, Plowright anunciou sua aposentadoria definitiva dos palcos devido à cegueira, conforme relembra a BBC.
O tribunal decidiu que a matéria não infringe o direito à liberdade de expressão
to: Anna Kurth/AFP
A Suprema Corte aprovou, nesta sexta-feira 17, uma lei que ameaça banir o TikTok dos Estados Unidos, onde tem 170 milhões de usuários, a partir deste domingo 19.
Em uma derrota significativa para o TikTok, o tribunal decidiu que a lei não infringe o direito à liberdade de expressão e que o governo norte-americ anomostrou que suas preocupações sobre a propriedade chinesa do aplicativo são legítimas.
O Congresso dos EUA aprovou no ano passado uma lei que obriga a empresa matriz do aplicativo, o ByteDance Group da China, a vender a plataforma ou fechá-la até o próximo domingo.
Se a legislação entrar em vigor, os provedores de Internet e as lojas de aplicativos serão obrigados a impedir que o TikTok seja baixado após esse prazo, um dia antes da posse de Trump.
Ex-presidente é declarado foragido após não comparecer à audiência em Tarija
Em uma decisão que agita o cenário político boliviano, o juiz Nelson Rocabado, da 5ª Vara de Instrução Penal Anticorrupção e Violência contra a Mulher de Tarija, declarou nesta sexta-feira (17) o ex-presidente Evo Morales como foragido da justiça e ordenou sua prisão imediata. A decisão está relacionada a um caso de suposto tráfico de pessoas com agravantes.
Detalhes do caso
O caso em questão envolve uma investigação sobre um relacionamento íntimo que Morales teria mantido com uma adolescente em 2015, quando ainda exercia a presidência da Bolívia. Segundo informações da imprensa local, o caso inicialmente foi investigado como estupro de vulnerável, envolvendo uma menor entre 14 e 18 anos, mas agora a promotoria concentra as acusações no crime de tráfico de pessoas com agravantes.
Medidas judiciais
O magistrado tomou uma série de medidas após a ausência do ex-presidente na audiência:
Decretou ordem de prisão contra Morales
Determinou seu impedimento de deixar o país
Ordenou o congelamento de contas bancárias
Determinou a anotação preventiva de seus bens
Sandra Gutiérrez, promotora departamental de Tarija, manifestou satisfação com a decisão judicial e destacou que os atestados médicos apresentados pela defesa não foram considerados impedimentos válidos para justificar a ausência do ex-presidente na audiência.
Posição da defesa
A equipe jurídica de Morales, que compareceu à audiência sem a presença do ex-presidente, tentou impedir o procedimento através de uma recusação, que foi rejeitada pelo juiz. Os advogados de defesa insistem que seu cliente não foi devidamente notificado, alegando que tanto a ordem de prisão quanto a própria acusação são “ilegais”.
Contexto
Esta é a segunda vez que Morales não comparece a uma audiência relacionada a este caso. O juiz Rocabado rejeitou os atestados médicos particulares apresentados pela defesa, afirmando que estes “não comprovam um impedimento ou dificuldade” para o comparecimento do ex-presidente em Tarija.
A decisão representa mais um capítulo na série de problemas legais enfrentados por Evo Morales, que governou a Bolívia de 2006 a 2019, e que recentemente anunciou sua intenção de concorrer novamente à presidência do país nas próximas eleições.
Os pais ou responsáveis que realizarem a matrícula online terão um prazo de 24 horas (considerando o horário de funcionamento da escola) para comparecer à unidade educacional selecionada
Porto Velho, RO – Nesta segunda-feira (20), às 6h, inicia a segunda etapa da matricula online dos demais estudantes que desejam ingressar na Rede Pública Estadual de Ensino. O período de matrícula seguirá até o dia 24 de janeiro, às 18h, por meio do link https://matriculaonline.seduc.ro.gov.br/. A primeira fase de matrícula online para alunos com deficiência e Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) encerrou na sexta-feira (17).
Conforme a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), os pais ou responsáveis que realizarem a matrícula online terão um prazo de 24 horas (considerando o horário de funcionamento da escola) para comparecer à unidade educacional selecionada, levando os seguintes documentos:
Certidão de Nascimento ou RG do estudante – original e cópia;
CPF do estudante – original e cópia;
Comprovante de residência atualizado, com o CEP – original e cópia;
Duas fotos 3×4;
Histórico Escolar ou declaração de escolaridade;
Cartão de inscrição em programa social e Número de Identificação Social (NIS) – original e cópia;
Cartão do SUS, caso possua;
CPF e RG do responsável legal para estudantes menores de 18 anos – original e cópia.
De acordo com a titular da Seduc, Ana Lúcia Pacini, os estudantes que já fazem parte da Rede Estadual tiveram suas rematrículas realizadas automaticamente.
TRANSFERÊNCIAS
Estudantes que já estão na Rede Pública Estadual de Ensino e necessitam de transferência por questões de logística ou localização, poderão solicitar o procedimento a partir de 29 de janeiro. Para isso, devem comparecer à escola desejada, verificar a disponibilidade vaga e solicitar a declaração da vaga, documento essencial para efetivar a transferência.A Seduc salienta a importância dos pais e responsáveis ficarem atentos aos prazos e providenciarem a documentação necessária para garantir a vaga dos estudantes, na Rede Pública Estadual de Ensino. Para mais informações, os interessados podem acessar o portal da Seduc ou entrar em contato com as unidades escolares.
FIQUE ATENTO:
Segunda etapa de matrículas online: de 20 a 24 de janeiro.Público-alvo: demais estudantes que desejam ingressar na rede pública estadual.Prazo para entrega da documentação: 24 horas após a matrícula online.Rematrículas: realizadas automaticamente para alunos que já fazem parte da rede.Solicitação de transferências: a partir de 29 de janeiro, diretamente na escola desejada.
A escolha dos representantes é fundamental para garantir maior transparência e eficiência na administração do regime de previdência estadual
A votação para eleger dois novos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iperon) acontece na segunda (20) e terça-feira (21), de forma simples, acessível e totalmente eletrônica.
A escolha dos representantes é fundamental para garantir maior transparência e eficiência na administração do regime de previdência estadual. Os beneficiários do Instituto poderão acessar a plataforma de votação por meio do site vote.iperon.ro.gov.br.
O processo eleitoral, que se desenrolou ao longo de um mês, foi uma oportunidade para que servidores, aposentados e pensionistas do estado se envolvessem ativamente na gestão do Iperon, com objetivo de fortalecer o compromisso com a democracia e assegurar que as decisões sobre a gestão do fundo previdenciário reflitam os interesses dos beneficiários.
Para o governador em exercício, Sérgio Gonçalves, o fortalecimento da participação dos servidores públicos na gestão do Iperon é um passo importante para garantir a continuidade de uma administração responsável e transparente.
O presidente do Iperon, Tiago Cordeiro, ressaltou a relevância deste momento à instituição. “O processo eleitoral reforça a transparência e participação democrática, essenciais para o bom funcionamento do sistema previdenciário. Contamos com a colaboração de todos para que possamos continuar a oferecer um serviço de excelência.”
CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal desempenha uma função fundamental na fiscalização das atividades econômicas e financeiras do Iperon, contribuindo para que a gestão dos recursos seja feita com eficiência e responsabilidade. Com a realização da eleição, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos reafirma o empenho com a transparência e a confiança dos servidores no sistema previdenciário estadual.
Desde o início da recente onda de ataques que resultaram em veículos incendiados, o governo de Rondônia tem mobilizado uma força-tarefa para restabelecer a segurança e garantir a paz da população. Ações integradas entre as forças policiais do estado ganharam reforços da parceria dos governo do Acre, Amazonas e Mato Grosso.
A Operação, denominada “Aliança pela Vida, Moradia Segura II” desenvolvida no residencial Orgulho do Madeira, zona Leste da Capital, além do reforço no policiamento em outros bairros de Porto Velho e localidades do estado, reúne forças policiais estadual e federal que estão atuando em conjunto para maior segurança da sociedade. No Orgulho do Madeira, os moradores estão se sentindo mais seguros desde as ações de combate à criminalidade.
Desde o início das ações, foram registradas 1.847 abordagens policiais consideradas um procedimento legal que permite à polícia interagir com cidadãos para garantir a segurança pública, sendo importante para localizar e prender infratores, e investigar atividades ilícitas.
Também no período de 13 a 17 de janeiro, foram apreendidas 13 armas de fogo e efetuados 35 mandados de prisão. Conforme boletim apresentado pela Polícia Militar, mais oito pessoas foram presas acusadas de participação nos atentados incendiários que estavam ocorrendo tanto na Capital, quanto em outros municípios.
O boletim da Policia Militar também aponta que 45 pessoas foram conduzidas para esclarecimentos. Em cinco dias de operação, as forças de segurança policiais também recuperaram sete veículos e apreenderam 2,8 quilos de entorpecentes.
A força máxima no policiamento, coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), conta com a atuação da Polícia Militar; Secretaria de Estado da Justiça (Sejus); Ministério Público; Polícia Civil; Polícia Técnico-Científica; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Força Nacional; além da forças policiais de Acre, Amazonas e Mato Grosso.
O desempenho rendeu elogios da imprensa espanhola e também vai gerar dividendos ao seu ex-clube, o Palmeiras, graças a cláusulas de desempenho do contrato da transferência
Endrick teve sua primeira noite de herói como jogador do Real Madrid, nesta quinta-feira. O jovem atacante saiu do banco de reservas no duelo contra o Celta, pelas oitavas de final da Copa do Rei, para marcar dois belos gols na prorrogação e ser decisivo na vitória por 5 a 2, no Santiago Bernabéu.
O desempenho rendeu elogios da imprensa espanhola e também vai gerar dividendos ao seu ex-clube, o Palmeiras, graças a cláusulas de desempenho do contrato da transferência.
Pelo acordo firmado entre os times, a equipe brasileira tem direito a 35 mil euros (cerca de R$ 210 mil) a cada gol feito por Endrick. Antes desta quinta, ele havia anotado outros dois gols pelo Real. Portanto, já “ganhou” cerca de R$ 840 mil para os cofres palmeirenses até aqui.
Além disso, o contrato da promessa de 18 anos prevê 75 mil euros ao Palmeiras a cada jogo de Endrick como titular do Real Madrid, 35 mil euros a cada gol, assistência ou pênalti sofrido, além de bonificações por títulos e premiações individuais ao atleta.
Escondido no elenco do Real até então, após a partida desta quinta Endrick recebeu amplo reconhecimento da imprensa esportiva de Madri. O Marca publicou que o brasileiro “resolveu o jogo com uma chicotada impecável”, em referência ao primeiro gol dele contra o Celta, um chute forte da entrada da área. No segundo, o garoto marcou de calcanhar.
O AS escreveu que Endrick, “um jogador fantasma nos últimos dois meses, evitou um desastre em sua primeira noite providencial” pelo time madrilenho. Para o jornal, a atuação do atacante foi “um razoável pedido por um melhor trato” na equipe.
Após o jogo, o ex-palmeirense também falou sobre seu desempenho e sua situação no clube. “Vocês sabem bem que se alguém não fizer bem o seu trabalho, está fora. Sou grato ao treinador, porque ele sabe que estou trabalhando, vê na minha cara que estou ansioso.
Claro que é difícil jogar dois ou três minutos, mas sempre coloquei uma coisa na cabeça desde que joguei no Palmeiras. Se jogar dois minutos, darei tudo pela equipe. Já falei, o treinador não vai fazer o que é melhor para mim, vai fazer o que é melhor para a equipe. Eu só tenho que trabalhar.”
O processo seletivo disponibiliza cerca de 20 vagas para 8 especialidades
Na quinta-feira (16), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) prorrogou para o dia 21 de janeiro, as inscrições do EDITAL Nº 346/2024/SEGEP-GCP, que visa a contratação temporária de médicos de 8 especialidades, com o objetivo de atender as demandas e garantir o pleno atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Rondônia.
O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, enfatiza a importância da convocação para a saúde pública. “Estamos ampliando o acesso a serviços de qualidade, reduzindo filas de espera e garantindo atendimento eficiente à população.”
Foram disponibilizadas cerca de 20 vagas direcionadas para os municípios de Porto Velho, Cacoal, Extrema, Buritis e São Francisco do Guaporé, para as especialidades de Cirurgia geral; Geral; Ginecologia e Obstetrícia; Ortopedia e Traumatologia; Pediatria; Ultrassonografia; Cardiologia; e Hematologia.
Para o governador em exercício, Sérgio Gonçalves, o investimento na contratação de novos médicos às unidades de saúde do estado vem com o objetivo de garantir o serviço para os cidadãos rondonienses, impulsionando a eficiência do sistema de saúde como um todo.
Começam nesta sexta-feira (17) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo segue até 21 de janeiro. De acordo com o cronograma oficial, o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro, enquanto o período de matrículas acontece de 27 a 31 de janeiro. Já o prazo para participar da lista de espera vai de 26 a 31 de janeiro.
Gerido pelo Ministério da Educação (MEC), o sistema executa a seleção dos estudantes com base na média da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o limite da oferta de vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com a escolha dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico.
A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet. O acesso ao sistema de inscrição é realizado com as informações de login e senha para acesso aos serviços digitais do governo federal, mediante uma conta no Gov.br. Quando o candidato realiza o login, o sistema recupera, automaticamente, as notas obtidas na edição do Enem válida para o processo seletivo.
No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil para Lei de Cotas e escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições. A inscrição válida será a última registrada no sistema.
Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda pode disputar uma das vagas por meio da lista de espera do Sisu.
Todos os estudantes que participaram do Enem 2024, obtiveram nota na prova de redação maior do que zero e não declararam estar na condição de treineiro podem participar do Sisu.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) elegeu, nesta quarta-feira (15/1), o Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago como Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2025-2027. Santiago foi o único candidato inscrito no pleito e recebeu 96% dos votos, com 130 de um total de 135 votantes, compostos por Promotores e Procuradores de Justiça ativos.
O resultado será enviado ao Governador do Estado pelo atual Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, no primeiro dia útil após a votação. O Governador terá até 15 dias para proceder à nomeação, conforme estabelece a Lei Orgânica do MPRO. A posse do novo Procurador-Geral de Justiça está prevista para fevereiro de 2025, durante sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça.
Agradecendo aos membros do Ministério Público de Rondônia pela expressiva confiança depositada em sua candidatura, Santiago destacou a importância do momento para a Instituição. “Assumir a liderança do Ministério Público de Rondônia é uma honra imensa e uma grande responsabilidade. Essa eleição, marcada pela união e confiança dos colegas, reforça o papel essencial do MPRO como defensor dos direitos da sociedade e promotor da justiça em todas as suas formas. Agradeço pela oportunidade de servir e trabalhar, de forma integrada, por uma Rondônia mais justa e igualitária para todos.”
Alexandre Jésus de Queiroz Santiago é Promotor de Justiça do MPRO desde fevereiro de 2002. Atuou como titular nas Promotorias de Guajará-Mirim e Cacoal e, antes disso, exerceu atribuições como promotor substituto em Costa Marques, Alta Floresta, Nova Brasilândia, Santa Luzia, Rolim de Moura e Guajará-Mirim.
Promovido para a capital, Porto Velho, em 2009, Santiago foi titular em áreas que lidam com delitos de tóxicos e, atualmente, ocupa a Promotoria de Educação. Desde 2021, exerce o cargo de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.
Ao longo de sua carreira, desempenhou funções estratégicas no MPRO, como diretor do Centro de Apoio Operacional Criminal e membro do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX). Entre 2011 e 2015, dirigiu a Coordenadoria de Planejamento e Gestão (COPLAN). Também foi presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro) de 2015 a 2019.
Antes de ingressar no MPRO, ele foi juiz de direito no Acre em 2001. Também trabalhou como técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) em 1995, e técnico de finanças e controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) de 1996 a 2001.
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR) em 1998, possui especialização em processo civil pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia (FARO), concluída em 2004. Em 2022, concluiu o mestrado profissional em direitos humanos e desenvolvimento da justiça pela UNIR.
O Procurador-Geral de Justiça é o chefe máximo do Ministério Público de Rondônia (MPRO). Esse cargo é ocupado por um membro da carreira, eleito pelos Promotores e Procuradores de Justiça ativos. A eleição ocorre a cada dois anos, podendo o ocupante ser reeleito para mais um mandato consecutivo.
Sancionada nesta quinta-feira (16) à tarde, a lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo simplificará a cobrança de impostos no país e será implementada gradualmente. A lei define diversos pontos que precisavam de regulamentação após a aprovação da emenda constitucional que reformulou o sistema tributário no país.As principais mudanças são a reorganização dos impostos sobre o consumo. No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de “natureza dual”, com uma parte administrada pela União e outra pelos estados e municípios.
A parcela arrecadada pela União comporá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que reunirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os estados e município ficarão com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que agregará o Imposto sobre o Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal.
Embora a Constituição tenha estipulado a unificação desses tributos, era necessária uma regulamentação, para definir como se dará a mudança para o novo sistema. Além da unificação dos tributos, a reforma prevê o fim da cumulatividade, a cobrança em cascata, em que o mesmo tributo é cobrado em diversas etapas da cadeia produtiva, tanto sobre os insumos como sobre o produto final.
A regulamentação também trata da transição para o novo sistema. Em 2026, haverá uma fase de testes, com alíquotas de testes para a CBS e o IBS. De 2027 a 2033, as alíquotas sobem gradualmente, com os tributos atuais deixando aos poucos de ser cobrados.
A regulamentação da reforma tributária também definiu pontos como os produtos da cesta básica com alíquota zero, os setores da economia com isenção ou alíquota reduzida, os produtos com Imposto Seletivo (cobrado sobre bens que prejudicam a saúde e o meio ambiente) e a abrangência do cashback (devolução de impostos aos mais pobres).
A lei complementar também definiu 18 atividades por profissionais liberais que terão alíquota reduzida em 30%, a lista de medicamentos e itens de saúde com isenção ou redução de alíquota e uma trava para a alíquota-padrão de 26,5%.
Entenda as mudanças
Alimentos
Cesta básica nacional, com alíquota zero
• Açúcar;
• Arroz;
• Aveias;
• Café;
• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)
• Cocos;
• Farinha de mandioca e tapioca;
• Farinha de trigo;
• Feijões;
• Fórmulas infantis;
• Grão de milho;
• Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
• Manteiga;
• Margarina;
• Massas alimentícias;
• Mate;
• Óleo de babaçu;
• Pão francês;
• Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos);
• Queijos tipo muçarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
• Raízes e tubérculos;
• Sal.
Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão
• Amido de milho;
• Bolacha;
• Crustáceos (exceto lagostas e lagostim);
• Extrato de tomate;
• Farinha, grumos e sêmolas, de cereais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais;
• Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes;
• Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
• Massas alimentícias;
• Mel natural;
• Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais (com exceção de óleo de babaçu, que está na cesta de 100%);
• Pão de forma;
• Polpas de frutas sem açúcar, edulcorantes e conservantes;
• Produtos hortícolas;
• Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes;
Imposto Seletivo
Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:
• Bebidas açucaradas;
• Bebidas alcoólicas;
• Bens minerais;
• Concursos de prognósticos e fantasy sport;
• Embarcações e aeronaves;
• Produtos fumígenos (cigarros e relacionados);
• Veículos.
Exportações de minérios estarão isentas de Imposto Seletivo.
Cashback
100% de devolução da CBS e de pelo menos 20% do IBS à população de baixa renda sobre:
• Água;
• Botijão de gás;
• Contas de telefone e internet;
• Energia elétrica;
• Esgoto.
Demais produtos e serviços com devolução de 20% da CBS e do IBS.
Devolução beneficiará população inscrita no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No IBS, caberá aos estados e aos municípios definir se devolução será maior que 20%.
Novos setores com redução da alíquota em 60%:
• Dispositivos de acessibilidade;
• Ensino infantil, fundamental e médio;
• Insumos agrícolas;
• Itens de higiene pessoal, como sabões, escovas de dente e papel higiênico;
• Produções nacionais artísticas, obras, eventos;
• Serviços de saúde e dispositivos médicos.
Profissionais liberais
Um total de 18 profissões regulamentadas pagarão 30% a menos de IVA. As atividades beneficiadas são as seguintes:
• Administradores;
• Advogados;
• Arquitetos e urbanistas;
• Assistentes sociais;
• Bibliotecários;
• Biólogos;
• Contabilistas
• Economistas;
• Economistas domésticos;
• Engenheiros e agrônomos;
• Estatísticos;
• Médicos veterinários e zootecnistas;
• Museólogos;
• Profissionais de educação física;
• Profissionais de relações públicas;
• Químicos;
• Técnicos agrícolas;
• Técnicos industriais;
Trava para alíquota
Com inclusão de exceções para setores da economia e produtos, a alíquota-padrão do IVA subiu para 27,84%, segundo cálculos preliminares. Isso porque alíquotas menores para um segmento significa alíquota maior sobre os demais produtos.
A lei complementar institui um teto de 26,5% para a alíquota-padrão. Em 2031, uma avaliação estimará se as alíquotas finais do IVA, que entrarão em vigor em 2033, serão maiores que 26,5%. Caso positivo, o governo enviará um projeto para reduzir as exceções a setores e produtos, que precisará ser aprovado até o fim de 2032, para reequilibrar a alíquota-padrão em 26,5% em 2033.
A partir de 2033, haverá gatilhos automáticos para reduzir a carga tributária a cada vez que a taxa de referência ultrapassar 26,5%.
Nanoempreendedor
Além do microempreendedor individual (MEI), regime criado em 2008 para beneficiar quem fatura até R$ 81 mil por ano, o Congresso criou a figura do nanoempreendedor, profissional autônomo que fatura até R$ 40,5 mil por ano (R$ 3.375 por mês). Esse limite equivale à metade do faturamento do MEI.
O nanoempreendedor poderá escolher entre ficar no Simples Nacional, regime simplificado para micro e pequenas empresas com taxação em cascata, ou migrar para o IVA, com alíquota maior, mas não cumulativo. Se migrar para o IVA, o nanoempreendedor deixará de contribuir para a Previdência Social.
Aplicativos
O imposto sobre a receita bruta de motoristas de aplicativos ou entregadores incidirá apenas sobre 25% dos ganhos com corridas. Se esses 25% forem menores que R$ 40,5 mil por ano, o profissional de aplicativo também será enquadrado como nanoempreendedor.
Medicamentos
Todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e fórmulas produzidas por farmácias de manipulação terão desconto de 60% na alíquota. Cerca de 400 princípios ativos para tratamentos graves terão alíquota zerada.
Alguns produtos médicos e serviços de saúde terão alíquota reduzida em 60%, como produtos de home care (cuidado de pacientes em casa), serviços de instrumentação cirúrgica e de esterilização. Medicamentos, vacinas e soros de uso veterinário também pagarão 60% a menos de imposto.
Planos de Saúde
Empresas poderão considerar como crédito de IBS e CBS planos de saúde comprados para funcionários.
Planos de saúde para animais domésticos terão redução de 30% na alíquota.
Imóveis
Desconto de 50% na alíquota geral nas transações do mercado imobiliário.
Isenção de IVA para pessoas físicas com imóveis de aluguel, desde que renda das locações sejam menores que R$ 240 mil por ano e proprietários tenham menos de três imóveis alugados. Acima desses limites, o locador, inclusive pessoa física, terá de incluir o IVA sobre o cálculo do aluguel.
Bares, hotéis, restaurantes e parques
Simplificação no cálculo do regime específico para esses setores, com alíquota reduzida em 40% e exclusão das gorjetas da base de cálculo. Venda de bebidas alcoólicas continua a pagar alíquota-padrão.
Como contrapartida, quem compra produtos ou serviços desses setores não poderá deduzir créditos da CBS e do IBS
Refinaria da Amazônia
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetou artigo que incluía o setor de refino na Zona Franca de Manaus. Incluído pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da lei complementar no Senado, esse ponto beneficiou uma única empresa na Região Norte, a Refinaria da Amazônia (Ream).
Segundo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, governo não vetou artigo para evitar que outras empresas fossem incluídas na Zona Franca.
Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
O varejo deixou de faturar de R$ 103 bilhões ao longo do ano de 2024 em decorrência do redirecionamento dos recursos das famílias para as bets, como ficaram conhecidas as plataformas virtuais de apostas esportivas e de cassino online. É o que indica estudo divulgado nesta quinta-feira (16), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).O levantamento, denominado O Panorama das Bets, levou em consideração dados disponibilizados pelo Banco Central. Eles revelam que os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às bets em 2024. Segundo a CNC, os resultados indicam que as apostas online causam endividamento e vício e não só afetam os apostadores como geram impactos socioeconômicos significativos para toda a sociedade.
A atuação das bets no Brasil foi autorizada pela Lei Federal 13.756, aprovada em 2018. Desde então, elas cresceram no país e vêm investindo alto em publicidade, inclusive patrocinando clubes de futebol.
Segundo defendem economistas envolvidos na pesquisa da CNC, a Lei Federal 13.756 ainda carece de regulação do Ministério da Fazenda. Eles consideram que há um “limbo regulatório”, pelo qual foi permitido aos sites de apostas esportivas incorporar livremente os cassinos online, que se proliferaram sem controle adequado.
“Além disso, a ausência de regulamentação facilitou a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, prejudicando a economia formal. A popularidade crescente dos cassinos online tem desviado recursos que poderiam ser gastos em outros setores produtivos, como o comércio varejista, influenciando toda a cadeia produtiva”, revela o estudo.
Dívidas
Segundo estimativas, no último ano, cerca de 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência por conta das bets. A CNC sustenta que muitas pessoas se endividam quando deixam de arcar com seus compromissos financeiros para realizar apostas. Para a entidade, isso acontece, sobretudo, com a população de menor renda.
O estudo reúne dados de inadimplência e compara dois grupos. O primeiro – com renda entre 3 e 5 salários mínimos – e o segundo entre 5 e 10 salários mínimos. Entre novembro de 2023 e novembro de 2024, observou-se cenários opostos. No primeiro grupo, o percentual de famílias com contas em atraso saltou de 26% para 29%.
Já a do segundo grupo caiu 2,6 pontos percentuais, fechando em 22%. “A inadimplência elevada pode levar a uma redução no consumo, desaceleração econômica, aumento da taxa de juros e instabilidade financeira”, afirmou a CNC.
Preocupações em torno das apostas realizadas por usuários de baixa renda se tornaram tema de debate público em setembro do ano passado, a partir de uma nota técnica do Banco Central. Ela apontou que beneficiários do Bolsa Família haviam gastado, no mês anterior, R$ 3 bilhões em bets. Os valores envolvem transferências na modalidade Pix realizadas para as plataformas.
Na época, o governo federal sinalizou movimentações para aumentar o controle sobre as bets. Foram anunciados um pente fino nos sites de apostas e o bloqueio dos que não tinham autorização para funcionar, conforme estabelece a Lei Federal 13.756. Uma lista divulgada há duas semanas pelo governo federal reúne os nomes de 66 empresas que podiam operar no Brasil, sendo 14 com licença definitiva e 52 com liberação provisória e pendências a serem sanadas.
Mas, desde a divulgação da nota técnica do Banco Central, há uma pressão para que os beneficiários do Bolsa Família sejam impedidos de usar recursos do programa em apostas online. Em decisão tomada em novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal adotasse medidas neste sentido.
Ele apontou o desvio de finalidade, tendo em vista que o Bolsa Família, criado em 2003 e considerado hoje o maior programa de transferência de renda do Brasil, tem como objetivo garantir alimentação, saúde e educação, conferindo dignidade e assegurando a cidadania das famílias atendidas.
Limitações técnicas
No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) também cobrou uma solução. Entretanto, o governo federal, através da Advocacia Geral da União (AGU), informou ao STF que há limitações técnicas e dificuldades operacionais para o cumprimento da decisão. O caso continua em análise.
Bets prejudicam faturamento do comércio, revela pesquisa da CNC – Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados
De outro lado, esforços do governo federal para regular o setor resultaram na Portaria nº 1.231/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Lançada no ano passado, ela criou novas regras tais como a divulgação de informações para os apostadores, a identificação de seus perfis e o monitoramento do comportamento para antecipar formas de prevenir danos relacionados ao jogo patológico.
Também foram fixadas limitações para a publicidade, sendo vedadas, por exemplo, propagandas que representem as bets como meio de enriquecer ou complementar renda.
“Para evitar o endividamento, foi proibido o oferecimento de crédito para apostar. As empresas podem aceitar pagamento pré-pago (cartão de débito), mas não pós-pago (cartão de crédito). Elas também não poderão oferecer crédito por nenhum meio (direto ou por meio de parceiros) aos apostadores. A regulamentação visa assegurar que o jogador aposte apenas o dinheiro que possui, evitando se endividar”, anunciou, na época, o ministério.
Propostas
No estudo divulgado hoje, a CNC defende a adoção de medidas regulatórias adicionais para prevenir e reduzir os impactos gerados na sociedade a partir da operação das bets. Entre elas, está o estabelecimento de limites de apostas, a criação de programas de prevenção e tratamento para viciados, a realização de campanhas de conscientização pública sobre os riscos associados e a exclusão das modalidades altamente propícias a fraudes e à clandestinidade.
A entidade defende, ainda, que os impostos são cruciais para a organização e controle da atividade e que a regulação favorece a arrecadação de tributos, que podem ser direcionados para financiar programas sociais, de saúde e de outras áreas que contribuam para compensar os danos causados pelo vício.
A CNC também reiterou sua posição favorável aos “cassinos reais”, isto é, aqueles em que as pessoas apostam presencialmente. Assinalou, no entanto, a importância de uma regulamentação robusta, que inclua a necessidade de licenças e supervisão por órgãos governamentais para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro, além de proteger os jogadores contra a dependência.
Segundo a entidade, enquanto a modalidade online compromete a renda das famílias e impacta o varejo, os cassinos que possuem localização física geram emprego e renda onde são regulamentados. O estudo também dedicou um capítulo para apresentar informações sobre as experiências de outros países. Foram mencionados aspectos legais e econômicos dos casos dos Estados Unidos, China, Singapura, Reino Unido, Malta, França, Itália, Portugal, Alemanha, Argentina, Peru, Uruguai, Colômbia, Bolívia.
Para o Brasil, estimou-se que, com os cassinos físicos, haveria uma arrecadação anual de pelo menos R$ 22 bilhões em impostos. “Comparativamente, segundo estimativas da Receita Federal, os cassinos online teriam potencial máximo de gerar R$ 14 bilhões por ano em arrecadação”, informa a pesquisa.
Os cassinos físicos foram proibidos no Brasil em 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra. Na época, alegou-se que os jogos de azar eram contrários à tradição moral, jurídica e religiosa do povo brasileiro. A decisão foi tomada após campanhas do Instituto dos Advogados do Brasil e de setores da Igreja Católica contra os cassinos.
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) mantém sua posição contra a liberação destes estabelecimentos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) também é crítica de medidas neste sentido e reconhece que o vício em jogos de azar pode se converter em um problema de saúde pública.
Levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) mostra que as exportações brasileiras para os Estados Unidos em 2024 atingiram a marca recorde de US$ 40,3 bilhões, uma elevação de 9,2% sobre o ano anterior. Os dados, divulgados nesta quinta-feira (16), em São Paulo, estão no estudo Monitor do Comércio 2024.O volume exportado também alcançou níveis inéditos, com a venda aos Estados Unidos de 40,7 milhões de toneladas em produtos, representando aumento de 9,9% sobre 2023.
A indústria brasileira registrou um recorde de US$ 31,6 bilhões em suas vendas aos EUA em 2024, um incremento de 5,8% em relação a 2023.
Os produtos industriais representaram 78,3% de todas as exportações brasileiras para os EUA, consolidando o país como o principal destino das vendas desse setor pelo nono ano consecutivo.
Europa
As exportações da indústria brasileira, em 2024, para a União Europeia somaram US$ 22,4 bilhões e para o Mercosul, US$ 18,8 bilhões.
Entre os principais produtos da indústria brasileira exportados para os Estados Unidos estão petróleo bruto, aeronaves, café, celulose e carne bovina.
Já as importações brasileiras de produtos norte-americanos cresceram 6,9% em 2024, atingindo US$ 40,6 bilhões. Setores como motores, máquinas não elétricas e aeronaves tiveram resultados significativos, contribuindo para o segundo maior valor histórico de importações, atrás apenas de 2022 (US$ 51,3 bilhões).
Fonte: Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil
No início da semana, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou a seus Estados-membros sobre um possível surto de infecção pelo vírus Marburg na região de Kagera, na Tanzânia. No dia 10 de janeiro, os primeiros casos suspeitos da doença no país foram reportados à entidade – seis pessoas infectadas, sendo que cinco delas morreram.“Todos os casos apresentavam sintomas semelhantes, incluindo dor de cabeça, febre alta, dores nas costas, diarreia, hematêmese (vômitos com sangue), mal-estar (fraqueza corporal) e, numa fase mais avançada da doença, hemorragia externa (sangramento pelos orifícios)”, destacou a OMS em nota.
No dia seguinte, nove casos suspeitos já haviam sido contabilizados em pelo menos dois distritos, Biharamulo e Muleba, incluindo oito mortes – uma taxa de letalidade de 89%. Amostras de dois pacientes foram coletadas e restadas pelo Laboratório Nacional de Saúde Pública do país e os resultados seguem pendentes.
“Pessoas próximas, incluindo profissionais de saúde, foram identificados e estão sendo monitorados em ambos os distritos”, acrescentou a OMS. O distrito de Bukoba, também na Tanzânia, já havia registrado um surto de infecção pelo vírus Marburg em março de 2023 que durou dois meses, totalizando nove casos e seis mortes.
A entidade define a doença de Marburg como altamente virulenta e com taxa de mortalidade elevada, dependendo da cepa e do gerenciamento de casos. Pertencente à mesma família do Ebola, o vírus provoca sintomas que começam de forma abrupta, incluindo febre alta, dor de cabeça e forte mal-estar. Muitos pacientes desenvolvem sintomas hemorrágicos graves em poucos dias.
>> Confira as principais perguntas e respostas sobre o Marburg (informações da OMS e do Centro de Controle e Prevenção de Doenças no Continente Africano – Africa CDC, na sigla em inglês):
O que é a doença do vírus Marburg?
É classificada como uma enfermidade grave e, muitas vezes, fatal, causada pelo vírus Marburg. A infecção leva a um quadro de febre hemorrágica viral grave em humanos, caracterizada por febre, dor de cabeça severa, dor nas costas, dores musculares intensas, dor abdominal, vômito, confusão mental, diarreia e, em estágios muito avançados, sangramentos.
A doença foi identificada pela primeira vez no município de Marburg, na Alemanha, em 1967. Desde então, há um número limitado de surtos, notificados em Angola, na República Democrática do Congo, no Quênia, na África do Sul, na Uganda e, agora, em Ruanda.
Em 2023, foram identificados dois surtos distintos de Marburg em dois países: Guiné Equatorial e Tanzânia. De acordo com a OMS, a doença figura como uma grave ameaça à saúde pública em razão de sua elevada taxa de mortalidade, além da ausência de um tratamento antiviral ou mesmo de uma vacina capaz de conter a disseminação do vírus.
Como é a infecção pelo vírus?
Inicialmente, seres humanos podem ser infectados ao entrarem em contato com morcegos Rousettus, um tipo de morcego frugívoro (que se alimenta de frutas) frequentemente encontrado em minas e cavernas. Já a transmissão de pessoa para pessoa acontece principalmente por meio do contato com fluidos corporais de pessoas infectadas, incluindo sangue, fezes, vômito, saliva, urina, suor, leite materno, sêmen e fluidos da gravidez.
A infecção também ocorre por meio do contato com superfícies e materiais contaminados com esses fluidos corporais. A doença não se espalha pelo ar.
A OMS alerta que o vírus, muitas vezes, se espalha de um membro da família para outro ou ainda de um paciente para um profissional de saúde que não utilize equipamentos de proteção adequados.
Pessoas infectadas permanecem transmitindo o Marburg enquanto houver carga viral no sangue, o que significa que os pacientes devem receber tratamento em unidades de saúde específicas e aguardar que testes laboratoriais confirmem o momento de retornar ao convívio em segurança.
Quais os sinais e sintomas?
Os primeiros sintomas podem surgir logo após a infecção e incluem febre alta, calafrios, dor de cabeça intensa e cansaço intenso. Dores musculares também são sintomas iniciais comuns.
O quadro tende a se agravar com o passar do tempo, quando aparecem náuseas, vômitos, dores de estômago e/ou no peito, erupções cutâneas e diarreia, que podem durar cerca de uma semana.
Nas fases tardias da doença, é comum ocorrer sangramento em diversos locais do corpo, como gengivas, nariz e ânus. Os pacientes podem sofrer choque, delírio e falência de órgãos.
De acordo com a OMS, os sintomas de infecção por Marburg mais relatados são:
* febre;
* dor nas costas;
* dor muscular;
* dor de estômago;
* perda de apetite;
* vômito;
* letargia;
* irritação na pele;
* dificuldade em engolir;
* dor de cabeça;
* diarreia;
* soluço;
* dificuldade para respirar.
Qual o intervalo de tempo até que os sintomas comecem a aparecer?
A janela de tempo entre a infecção por Marburg e o início dos sintomas varia de dois a 21 dias. Alguns pacientes apresentam sangramento entre cinco e sete dias sendo que a maioria dos casos fatais geralmente apresenta algum tipo de sangramento – geralmente, em múltiplas áreas do corpo. Quadros de sangue no vômito e/ou nas fezes, por exemplo, costumam ser acompanhados de sangramentos no nariz, nas gengivas e na vagina.
“A morte pode ocorrer rapidamente e, geralmente, é causada por sepse viral, falência múltipla de órgãos e sangramento”, alerta a OMS.
Os vírus Marburg e Ebola provocam a mesma doença?
A OMS classifica as duas infecções como raras e semelhantes, mas causadas por vírus distintos, ambos membros da família dos filovírus e com capacidade de causar surtos com altas taxas de mortalidade.
A doença de Marburg pode ser confundida com outros quadros infecciosos como ebola, malária, febre tifoide e dengue, em razão da semelhança dos sintomas.
Por esse motivo, apenas a testagem realizada em laboratório, utilizando amostras de sangue, tecido ou outros fluidos corporais do paciente, pode confirmar a infecção.
O que fazer em caso de sintomas de Marburg?
Se você ou alguém próximo a você apresentar sintomas semelhantes aos da infecção por Marburg, a orientação da OMS é entrar em contato com um profissional de saúde local para obter conselhos atualizados e precisos.
Em casos em que há resultado de teste positivo para a infecção, o atendimento precoce em um centro de tratamento específico é considerado essencial, além de aumentar as chances de sobrevivência.
Não existe tratamento específico para a doença. Entretanto, no intuito de maximizar as chances de recuperação e ampliar a segurança de pessoas próximas, todos os pacientes devem receber cuidados e permanecer em um centro de tratamento designado para esse tipo de caso até que sejam autorizados a sair. A OMS não recomenda o tratamento em casa.
“Se você ou um ente querido testar negativo para doença de Marburg, mas ainda apresentar sintomas compatíveis, permaneça vigilante até que eles desapareçam e até que você seja liberado pelo seu médico”, destacou a organização.
“Siga sempre os conselhos dos profissionais de saúde, já que podem ser necessárias análises laboratoriais adicionais em casos de resultado laboratorial negativo mas com paciente sintomático”.
Como proteger do vírus?
A melhor forma de prevenir a infecção por Marburg é evitar o contato com indivíduos ou animais infectados e praticar uma boa higiene, além de seguir outras medidas possivelmente recomendadas por governos e autoridades sanitárias locais.
Caso você more ou esteja viajando para áreas onde foi relatada a presença do vírus – ainda que não apresente sintomas e que não tenha entrado em contato com um paciente infectado –, a orientação é seguir medidas preventivas como:
* procurar atendimento caso surjam sinais da infecção;
* lavar as mãos regularmente com sabão ou com solução para esfregar as mãos à base de álcool;
* evitar contato com fluidos corporais de pessoas com sintomas de infecção por Marburg, além de evitar o manejo do corpo de alguém que faleceu com sintomas da doença;
* ao parar em pontos de controle sanitários oficiais, aderir a quaisquer medidas preventivas em vigor, incluindo a triagem de temperatura e o preenchimento de formulários de declaração de saúde.
Tem tratamento da doença?
Atualmente, não há tratamento disponível para pacientes diagnosticados com o vírus. Por isso, a OMS considera essencial que pessoas que apresentem sintomas semelhantes procurem atendimento precoce.
Cuidados de suporte, incluindo o fornecimento de hidratação adequada, o controle da dor e de outros sintomas que possam surgir deve ser feito por profissionais de saúde e é considerado a forma mais segura e eficaz de gerir a infecção.
O tratamento de coinfecções, como por malária, doença bastante comum no continente africano, também é definido como crucial para os cuidados de suporte contra o Marburg.
Segundo a OMS, terapias em fase de teste e ainda não aprovadas para o tratamento da infecção foram priorizadas para avaliação da entidade por meio de ensaios clínicos randomizados.
Existem vacinas?
Até o momento, não existem vacinas aprovadas para prevenir a infecção pelo vírus Marburg. Há, entretanto, algumas doses atualmente em processo de desenvolvimento. “A OMS identificou a doença de Marburg como uma doença de alta prioridade para a qual se faz urgentemente necessária uma vacina”, informa a OMS.
Fonte: Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil
Foto acessível: agentes do MPRO em cumprimento de mandados
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) ofereceu nesta quarta-feira (15/01), denúncia contra 14 (catorze) pessoas investigadas nas Operações Arauto e Arcana Revelada, deflagradas em 27/01/2023 e 26/03/2024, resultantes de ação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a 2ª Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO 2) da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO).
Ambas tiveram objetivo de desmontar organização criminosa instituída e instalada na Prefeitura e Câmara de Vereadores de Ji-Paraná/RO entre os anos de 2020 e 2023, voltada a prática de crimes contra a administração pública, consistente na solicitação, exigência, aceitação promessa e recebimento de vantagem indevida a pretexto de influir em outros funcionários públicos, bem como em razão de suas próprias funções públicas ocupadas pelos denunciados, as quais foram utilizadas para instituir e implementar um esquema de cobrança, exigência, pagamento e recebimento de propina como condição para a agilização e efetivo pagamento de créditos judiciais pertencentes aos servidores da Secretaria Municipal de Educação burlando as regras inerentes às finanças públicas e ao regime de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), estabelecidas no art. 100 da Constituição Federal para o pagamento desse tipo de dívida pública, violando as regras pertinentes de finanças púbicas daquele Município, além de prejudicar os demais credores preteridos, por estarem fora do esquema.
São imputados aos denunciados os crimes de constituição e integração de organização criminosa agravada pelo concurso de funcionário público (art. 2º, § 4º, inciso II, da Lei 12.850/2013), tráfico de influência agravado pela alegação ou insinuação da destinação da vantagem indevida a servidor público (art. 332, parágrafo único, do Código Penal), perseguição agravada pelo concurso de pessoas (arts. 147-A, § 1º, inciso III, do Código Penal), concussão (art. 316 do Código Penal), ordenação e realização de despesas em desacordo com as normas financeiras pertinentes (art. 1º, inciso V, do Decreto-lei 201/1967) e antecipação ou inversão da ordem de pagamento de credores do Município (art. 1º, inciso XII, do Decreto-lei 201/1967).
Além da condenação ao cumprimento das penas privativas de liberdade e pecuniárias cominadas para os crimes apontados, o Ministério Público também requereu a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo ocasionado pela dimensão da potencialidade e efetiva atuação da organização criminosa, instalada em setores extremamente importantes do Município de Ji-Paraná/RO, envolvendo e comprometendo gravemente um sindicato de servidores públicos, duas secretarias municipais, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Gabinete do Prefeito, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, órgãos tão sensíveis e constitucionalmente vocacionados para a boa e eficaz gestão em prol do interesse coletivo e do bem comum, que, infelizmente, findaram manipulados e utilizados para enriquecimento ilícito por meio do retratado esquema milionário de propina e corrupção em sentido amplo. Isso, sem olvidar o número indeterminado de credores que findaram preteridos injustamente e por motivo tão vil.
O Ministério Público requereu, igualmente, a condenação dos denunciados à perda de todo o produto ou proveito dos crimes e a perda dos cargos e funções públicas ocupados ou exercidas pelos denunciados quando cometeram os crimes, exceto aqueles que já tenham sido exonerados ou os respectivos mandatos eletivos encerrados.
Agora inicia-se a fase judicial, com a notificação dos denunciados para a apresentação de resposta preliminar, posterior análise sobre o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), abertura de prazo para defesa, instrução processual, até o julgamento final sobre o mérito dos pedidos condenatórios formulados pelo MPRO.
Embora o mandato de Prefeito do principal denunciado tenha encerrado em 31/12/2024, porquanto não reeleito, o MPRO apresentou a denúncia perante o TJRO, considerando o entendimento já firmado pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no curso do julgamento do Habeas Corpus 232627, pois os crimes foram em tese cometidos durante o exercício do mandato e em razão dele, azo em que se defende a permanência do foro por prerrogativa de função.
Esforço em conjunto termina com o regresso de uma vida ao seio familiar
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na noite da última quinta-feira (16), no município de Vilhena, realizou uma Ação de Direitos Humanos envolvendo famílias de duas cidades do interior do estado (Vilhena e Pimenta Bueno), ao resgatar(1) um idoso que vagava a esmo pela BR 364.
Em meio à vastidão do asfalto e ao silêncio pesado da rodovia, 5 (cinco) agentes da PRF, exercendo seu papel de “guardiões da Vida ”(2), lançaram-se ao resgate de um Ser humano perdido que, com sinais lúcidos de desespero, encontrou na luz do farol da lanterna dos policiais, a iluminação necessária para desvanecer a sombra de seu desespero.
Colocando em prática os conhecimentos adquiridos ao longo dos últimos anos com uma matriz de formação baseada em políticas públicas promotoras dos Direitos Humanos, e com a ajuda da Polícia Civil (PC-RO), localizaram um Boletim de Ocorrência de desaparecimento do idoso registrado na cidade de Pimenta Bueno (2022). Mesmo sem portar nenhum documento, foi possível realizar o encaminhamento do indivíduo à autoridade policial para a adoção de medidas administrativas que o levassem à restituição ao seio familiar.
A busca por um ser humano perdido, quando bem sucedida, representa o reencontro com a humanidade que habita em cada um de nós. A PRF, guiada por uma força maior que a coloca nas estradas 24 horas por dia (todos os dias da semana), mostra-se sempre pronta para proteger a vida(3) e resgatar a esperança de que, no trânsito, TODOS somos, em nossa essência, responsáveis por nos salvar mutuamente.
Detectado pela primeira vez na Holanda, em 2001, o metapneumovírus humano (hMPV, na sigla em inglês) é o responsável por um surto recente de infecções respiratórias registrado na China ao longo das últimas semanas. Trata-se de um dos diversos vírus que causam infecção do trato respiratório superior, conhecida popularmente como resfriado comum. Na maioria das vezes, o hMPV deixa os pacientes levemente doentes, mas, em alguns casos, sobretudo entre crianças e idosos, o quadro pode ser bastante severo.De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o metapneumovírus humano pertence à mesma família do vírus sincicial respiratório (VSR), uma das principais infecções associadas à bronquiolite, sobretudo entre recém-nascidos e crianças pequenas. Ambos se espalham por meio de partículas respiratórias infectadas que se espalham pelo ar, passando de uma pessoa doente para outras. Isso significa que é possível pegar o vírus quando se está perto de um paciente ou compartilhando um espaço fechado com ele.
Na semana passada, o Ministério da Saúde informou que acompanha “atentamente” o surto de metapneumovírus humano na China. Segundo a pasta, o vírus responde por uma série de infecções respiratórias identificadas no país, sobretudo entre crianças.
“Até o momento, não há alerta internacional emitido pela Organização Mundial da Saúde, mas a vigilância epidemiológica brasileira está em constante comunicação com autoridades sanitárias da OMS e de vários países, incluindo a China, para monitorar a situação e trocar informações relevantes”,informou o ministério.
Confiras as principais perguntas e respostas sobre o metapneumovírus humano, conforme informações divulgadas pela OMS.
O que é o hMPV?
O metapneumovírus humano é um dos vírus que causa o resfriado comum (infecção do trato respiratório superior). Geralmente, deixa as pessoas apenas levemente doentes, mas também pode deixar algumas pessoas muito doentes. O vírus pertence à família de vírus Pneumoviridae, juntamente com o vírus sincicial respiratório (VSR). Foi identificado pela primeira vez em 2001 e vem se espalhando entre as pessoas há muitas décadas. Atualmente, pode ser encontrado em todo o mundo.
Como o vírus se espalha?
Apenas alguns países monitoram e comunicam dados sobre o hMPV. Portanto, não há uma compreensão completa sobre como ele se espalha em todas as regiões e em todos os climas. Estudos mostram que, em regiões temperadas, o hMPV se espalha principalmente no final do inverno e na primavera, junto a outros vírus respiratórios comuns, como a gripe sazonal e o VSR. No entanto, o hMPV continua a se espalhar em outros períodos, adoecendo pessoas ao longo de todo o ano.
Quais os sinais e sintomas comuns?
Geralmente, pessoas infectadas pelo hMPV apresentam sintomas semelhantes aos do resfriado ou da gripe, incluindo tosse, febre, dor de garganta, nariz escorrendo ou entupido, dores no corpo e dor de cabeça. O vírus pode deixar algumas pessoas bastante doentes, causando infecção pulmonar (pneumonia) ou inflamação das vias respiratórias (bronquiolite e bronquite). Os sintomas mais graves incluem respiração ofegante, dificuldade em respirar, dor no peito, tontura, fadiga intensa, desidratação ou febre persistente que não melhora mesmo com o uso de medicação. A orientação da OMS é que, caso o paciente apresente algum dos sintomas listados como graves, procure orientação médica.
Quem está sob maior risco?
O metapneumovírus humano é uma causa comum de infecções respiratórias superiores entre bebês e crianças menores de 5 anos. Embora qualquer pessoa possa contrair hMPV, bebês, adultos mais velhos e pessoas com problemas de saúde como imunossupressão, doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC) e asma correm maior risco de desenvolver quadros graves. Segundo a OMS, devem ser tomados cuidados adicionais para proteger os chamados grupos de risco e também profissionais de saúde contra qualquer tipo de infecção respiratória.
Como se prevenir contra o vírus? Há vacina disponível?
A prevenção contra a infecção pelo hMPV é feita de forma semelhante à prevenção de outras doenças respiratórias, por meio de com ações como:
– usar máscara em espaços lotados ou mal ventilados;
– melhorar a ventilação sempre que possível (por exemplo, abrindo janelas para ampliar o fluxo de ar);
– lavar as mãos regularmente, com água e sabão ou com um produto para esfregar as mãos à base de álcool;
– evitar tocar olhos, nariz ou boca sem antes limpar as mãos.
Manter o sistema imunológico forte, segundo a OMS, também pode contribuir para evitar infecções. Isso é possível por meio de uma dieta balanceada, da prática de exercícios físicos de forma regular e de uma boa qualidade de sono.
Além disso, quando alguém está doente, pode evitar que outras pessoas adoeçam adotando os seguintes cuidados:
– manter-se em casa enquanto estiver se sentindo mal;
– cobrir nariz e boca com lenço de papel ou com o cotovelo ao tossir ou espirrar;
– usar máscara facial quando estiver perto de outras pessoas;
– melhorar a ventilação do ambiente, sobretudo em espaços compartilhados;
– lavar regularmente as mãos e desinfectar superfícies tocadas com frequência.
Atualmente, não existe nenhuma vacina licenciada para utilização contra o hMPV.
Como funciona o tratamento contra o hMPV?
Por se tratar de um dos muitos vírus que causam o resfriado comum, as pessoas podem tratar os sintomas por meio do uso de medicamentos vendidos sem receita médica, incluindo remédios para dor, febre, nariz entupido e tosse. Além disso, é recomendado descansar bastante e manter-se hidratado. Atualmente, não existe nenhum medicamento antiviral aprovado para combater especificamente a infecção pelo hMPV. O quadro da maioria dos pacientes melhora em poucos dias. Se os sintomas piorarem, a orientação é entrar em contato com o médico, sendo que pessoas que correm maior risco devem consultar o médico mesmo que os sintomas não sejam muito graves. Em um pequeno número de casos, quando as pessoas precisam ser hospitalizadas, os médicos podem precisar fazer uso de oxigênio para ajudar na recuperação.
Existe algum teste capaz de identificar a presença do hMPV?
O exame do tipo PCR é classificado pela OMS como a maneira mais confiável de diagnosticar o hMPV, fornecendo resultados precisos em poucas horas. No entanto, os médicos podem não sugerir a testagem para pessoas com sintomas de resfriado ou gripe, já que não existe tratamento específico para a infecção por hMPV e já que, na maioria dos casos, a doença se manifesta de forma leve.
Como diferenciar os diversos tipos de infecção respiratória, incluindo covid-19, gripe, VSR e hMPV?
A OMS avalia como difícil a tarefa de distinguir as diferentes doenças respiratórias existentes atualmente, já que a maioria apresenta sintomas semelhantes, como febre, tosse, coriza e congestão. No entanto, o tratamento para cada uma delas pode ser diferente, sobretudo quando a infecção envolve pessoas que estão muito doentes ou que podem ter seu quadro agravado. Covid-19 e influenza, por exemplo, têm opções de tratamento antiviral específicas. Os médicos podem utilizar testes de diagnóstico para identificar a causa da infecção antes de decidir sobre o tratamento a ser recomendado.
Interessados em se inscrever para o exame de obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2025/1 têm até esta sexta-feira (17) para utilizar o Sistema Celpe-Bras. As provas serão realizadas entre 11 e 14 de março.No ato da inscrição, é preciso indicar o país e o posto onde pretende realizar as provas, o número do passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição e a data de nascimento, além de fornecer endereço de e-mail e número de telefone válidos.
Participantes que precisarem de atendimento especializado ou de tratamento pelo nome social no dia do exame devem fazer a solicitação no momento da inscrição. É necessário enviar documentação comprobatória que justifique a necessidade.
Aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o exame é considerado pelo Ministério da Educação como essencial para estrangeiros que desejam comprovar sua fluência no idioma português.
Aplicação
Em nota, a pasta informou que a parte escrita da prova, que deve ser realizada em até três horas, é composta por quatro tarefas de produção textual que abrangem mais de um componente ou habilidade de uso da língua portuguesa.
“Já a parte oral consiste em uma interação presencial, face a face, entre o participante, o avaliador-interlocutor e o avaliador-observador, com duração de 20 minutos. A proficiência é avaliada a partir do desempenho do participante nas duas partes.”
Entenda
O Celpe-Bras é um procedimento brasileiro oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira. As provas são realizadas em postos aplicadores: instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais.
O certificado é aceito como comprovação de proficiência no uso da língua portuguesa por instituições de educação superior para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.
Cronograma
Inscrição: 6 a 17 de janeiro
Pagamento da taxa: 6 a 22 de janeiro
Homologação do posto aplicador: 6 a 24 de janeiro
Atendimento especializado e tratamento pelo nome social: 6 a 17 de janeiro
Resultados dos pedidos de atendimento: 24 de janeiro
Período de recursos: 27 a 31 de janeiro
Resultado dos recursos: 3 de fevereiro
Aplicação das provas: 11 a 14 de março
Resultados: 27 de maio
Gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). O objetivo, de acordo com o Ministério da Saúde, é garantir a retomada das obras no setor em todo o país. A previsão inicial era que o prazo fosse encerrado no último dia 3.O último balanço da pasta indica que 178 das 203 obras em adesão já possuem o TRR assinado, estando aptas para licitação e recebimento de recursos federais. Outras 25 ainda aguardam a assinatura. Dois sistemas estão disponíveis para regularizar o cadastro e aderir à retomada: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.“Embora o material seja de fácil acesso, o Ministério da Saúde informa que há obras que estão aptas para serem reiniciadas, mas ainda estão paralisadas devido a pendências dos entes federados”, destacou o comunicado. Além da possibilidade de concluir projetos interrompidos ou paralisados, é possível regularizar a situação de obras concluídas.
A iniciativa – regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024 – conta com investimento superior a R$ 353 milhões.
Entre as obras previstas figuram 137 academias de saúde, 10 centros de atenção psicossocial (Caps), três centros de parto normal, cinco centros especializados em reabilitação, três oficinas ortopédicas, 808 unidades básicas de saúde (UBSs), quatro unidades de acolhimento, 28 unidades de pronto atendimento (UPAs) e duas unidades neonatais.
Suporte
O ministério disponibilizou os seguintes canais de apoio para orientar gestores:
O Brasil ainda não se recuperou, na educação, dos impactos gerados na pandemia. O acesso à educação, que vinha melhorando, teve piora durante a pandemia e ainda não recuperou o mesmo patamar observado em 2019. A alfabetização das crianças, que tiveram as aulas presenciais suspensas, piorou e o percentual daquelas que ainda não sabem ler e escrever aos 8 anos de idade aumentou consideravelmente entre 2019 e 2023.As informações são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nesta quinta-feira (16). O estudo, que é baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad C) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em relação à educação, analisou as privações de acesso à escola na idade certa e alfabetização.
Os dados mostram que em relação ao acesso, ao longo dos anos houve oscilações, com avanços e retrocessos, muitos deles ocorridos no período de pandemia. Em 2017, 8,5% das crianças e adolescentes de até 17 anos estavam privados de educação de alguma forma. Essa porcentagem caiu para 7,1% em 2019, subiu para 8,8% em 2021 e caiu para 7,7% em 2023.
Ao todo, são quatro milhões de crianças e adolescentes que estão atrasados nos estudos, que repetiram de ano ou que não foram alfabetizados até os 7 anos. Apesar de representarem um percentual inferior a 2017, o país ainda não retomou o patamar que havia alcançado em 2019.
O estudo mostra ainda que há no país 619 mil crianças e adolescentes em privação extrema da educação, ou seja, que não frequentam as escolas. Eles correspondem a 1,2% daqueles com até 17 anos. Esse percentual, que chegou a 2,3% em 2021, na pandemia, é inferior ao registrado em 2019, 1,6%.
Chefe de Política Social da Unicef no Brasil, Liliana Chopitea. Foto: Agência Brasília/Divulgação – Agência Brasília/Divulgação
No Brasil, a educação é obrigatória dos 4 até os 17 anos é obrigatória no Brasil de acordo com a Emenda Constitucional 59 e com o Plano Nacional de Educação (PNE).
“Sabemos que na educação, leva-se muito mais tempo recuperar os impactos. Então, essa faixa é a que mais sofreu e os dados mostram realmente a importância de que se façam políticas mais focadas e se fortaleçam as que estão sendo implementadas”, diz a chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, Liliana Chopitea.
Alfabetização
Já em relação à alfabetização, a pesquisa mostra que cerca de 30% das crianças de 8 anos não estavam alfabetizadas em 2023. Uma piora em relação a 2019, quando esse percentual era 14%.
“Esta disparidade sugere que as crianças que tinham entre 5 e 7 anos de idade em 2020, e que, consequentemente, experimentaram interrupções educacionais críticas durante a pandemia, enfrentam um dano persistente em sua alfabetização. O ensino remoto e as dificuldades associadas a ele, como falta de acesso a recursos educacionais adequados e suporte pedagógico, podem ter contribuído para essa defasagem significativa”, destaca o estudo.
O estudo também mostra que há maior disparidade entre as crianças que vivem em áreas rurais. “Notavelmente, para crianças de 7 a 8 anos de idade em áreas rurais, o percentual de analfabetismo em 2023 atinge cerca de 45%, demonstrando uma grave deficiência no acesso ou na qualidade da educação inicial nessas localidades”, diz o texto.
Renda familiar
Há ainda desigualdades de aprendizagem de acordo com a renda das famílias. Segundo a pesquisa, em 2019, os 25% mais pobres da população apresentaram um percentual de analfabetismo de 15,6%, enquanto o quintil (medida estatística) mais alto, ou seja, os 20% mais ricos, registrava apenas 2,5%. Em 2023, essa diferença aumenta. O quintil mais baixo passa para cerca de 30%, e o quintil mais alto aumenta ligeiramente para 5,9%.
“Este padrão sugere que crianças de famílias de menor renda foram desproporcionalmente afetadas pelas interrupções na educação causadas pela pandemia de Covid-19, enquanto aquelas em situações econômicas mais favoráveis tiveram mais recursos e resiliência para mitigar os impactos negativos no aprendizado. A crescente disparidade entre os quintis de renda destaca a necessidade urgente de intervenções educacionais direcionadas que possam fornecer suporte adicional às crianças das famílias mais vulneráveis”, diz o estudo.
A meta do Brasil de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabelece o que as crianças e os adolescentes devem aprender a cada etapa de ensino na escola, é que todas as crianças estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 7 anos de idade.
Em 2023, o governo federal instituiu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para garantir o direito à alfabetização na idade certa e também para recuperar as aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º ano do ensino fundamental afetadas pela pandemia.
O estudo diz que há indicações de “progressos significativos”, nos últimos dois anos. A taxa de analfabetismo entre crianças de 8 anos caiu de 29,9%, em 2022, para 23,3%, em 2024. Entre as crianças de 9 anos, houve uma redução de 15,7%, em 2022, para 10,2%, em 2024.
“É urgente que se tenha políticas públicas coordenadas em nível nacional, estadual e municipal para reverter o problema do analfabetismo e retomar essa aprendizagem. Muitas políticas e programas estão sendo desenvolvidos nos últimos anos. Como vimos, leva mais tempo para recuperar o que foi o impacto da pandemia, mas é importante continuar investindo nesses programas, como, por exemplo, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que justamente tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças até o fim do segundo ano de ensino fundamental”, defende Chopitea.
Pobreza Multidimensional
Além da educação, o estudo, analisou outras dimensões que considera fundamentais para garantir o bem-estar de crianças e adolescentes: renda, acesso à informação, água, saneamento, moradia, proteção contra o trabalho infantil e segurança alimentar. Esta é a quarta edição desta pesquisa, realizada pelo Unicef.
Fonte: Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil