Lançado no sábado, 18, na Associação Aspergau, área rural de Vilhena, o Porteira Adentro começa nesta semana a primeira etapa de atendimentos de 2025, em benefício de cerca de 32 famílias na localidade. O programa oferece diversos serviços dentro das propriedades de pequenos produtores com o objetivo de melhorar a produtividade, geração de renda e disponibilidade de empregos na zona rural do município.
Ao todo, nesta primeira etapa, o programa vai levar as ações de assistência e ainda fará a abertura de 4km de estrada na região. “Durante o programa, nós trazemos toda a força da Semagri para a comunidade rural, com a equipe que de campo que não mede esforços para atender as necessidades do produtor. Atender a agricultura familiar tem sido uma prioridade para nós, a zona rural vai continuar recebendo atenção diariamente da Prefeitura”, enfatizou o prefeito Flori Cordeiro, durante o evento de lançamento.
Para o presidente da Associação, Edson Ferreira de Lima, receber o Porteira Adentro é a ajuda que os produtores precisavam para alavancar a produção ao longo do ano. “Essa presença da Secretaria de Agricultura, com sua equipe e seus técnicos, vai nos ajudar em muito a melhorar a produção e fazer o que precisamos dentro das propriedades”, discurso.
O secretário municipal de Agricultura, Geovane da Veiga, destacou também que no ano passado o programa atendeu 22 associações rurais. Ao todo, o município conta com 30 associações aptas para receber as ações do programa. “Esse é um programa que oferece diversos serviços dentro das propriedades, cascalhamento, gradagem, limpeza, assistência técnica e demais ações”.
Presidente do Santos, Marcelo Teixeira falou abertamente sobre um plano para contratar Neymar, no final do ano passado. O dirigente disse que estava monitorando a situação do atacante e que o mais provável era trazê-lo no meio do ano, quando se encerra o contrato do astro com o Al-Hilal, da Arábia Saudita. Agora, contudo, há grande chance de que o “Menino da Vila” volte para casa ainda no primeiro semestre.
Conforme noticiado pelo site especializado Diário do Peixe, a diretoria santista fechou um acordo para repatriar Neymar. Foi cogitada a possibilidade de contratá-lo por empréstimo durante o restante de vínculo com o Al-Hilal, mas, neste momento, os esforços do estafe liderado por Neymar Pai estão concentrados em rescindir o contrato com o clube saudita, de acordo com informações do site GE.
Assinada a rescisão, restaria apenas a assinatura com o time do litoral paulista, que está otimista e tem esperança de contar com o jogador ainda em janeiro.
Depois do empate por 1 a 1 com a Ponte Preta, pelo Paulistão, no domingo, o técnico santista Pedro Caixinha foi questionado sobre o retorno do ídolo à Vila e não quis falar sobre o assunto.
“Estou aqui para falar do jogo, isso que é importante, para isso são as coletivas pós-jogo. O que posso te dizer é que qualquer treinador gostaria de ter o Neymar no elenco. Ainda não há nenhuma notícia oficial disso. Se isso se concretizar, terei o maior prazer de falar disso. Se não concretizar, nunca terá acontecido para mim”, afirmou.
Neymar está fora dos planos de Jorge Jesus para o Campeonato Saudita. O treinador já disse publicamente que não vai inscrevê-lo na competição, por causa de sua atual situação física, embora pretenda usá-lo em jogos da Liga dos Campeões da Ásia e do novo Mundial de Clubes. Na avaliação no português, o brasileiro não reúne condições suficientes para tomar a vaga de outro estrangeiro do elenco, o que seria necessário frente às regras do futebol saudita.
De acordo com o regulamento, os times não podem inscrever mais que dez atletas estrangeiros. Entre os dez, dois têm de ser nascido de 2003 para frente. Nas relações da partidas, o limite de estrangeiros é de oito atletas por clube. Além de Neymar, o Al-Hilal tem o marroquino Bono, o senegalês Koulibaly, os brasileiros Malcom, Marcos Leonardo e Renan Lodi, os portugueses João Cancelo e Rúben Neves e os sérvios Mitrovic e Milinkovic-Savic.
Os problemas físicos mencionados por Jorge Jesus são o histórico recente de lesões de Neymar e o fato de ele ainda estar em recuperação. O atacante ficou um ano e quatro dias fora de ação após passar por cirurgia no joelho e voltou a jogar em outubro do ano passado.
Pouco mais de duas semanas depois, teve constatada nova lesão, desta vez na coxa e voltou a ser afastado. Chegou a participar de um jogo-treino no dia 30 de dezembro e até marcou gol, mas não foi o suficiente pra ser inscrito no Campeonato Saudita.
Em uma operação coordenada pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva, Comando de Fronteira Acre e 4º Batalhão de Infantaria de Selva, o Exército intensificou atuação nas regiões fronteiriças da Amazônia
A Operação Curaretinga I é uma resposta ao agravamento da crise em Rondônia, que tem registrado aumento nas atividades de organizações criminosas. Essas organizações têm intensificado o tráfico de armamentos e munições por meio das fronteiras amazônicas, com destino à cidade de Porto Velho.
Em parceria com órgãos de segurança pública, o Exército Brasileiro realiza ações repressivas para conter esses crimes transfronteiriços. As operações, conduzidas em um contexto interagências, incluem a ocupação de pontos de bloqueio estratégicos e o patrulhamento ostensivo nas áreas mais vulneráveis.
Os entorpecentes foram apreendidos e enviados à Delegacia da Polícia Federal em Porto Velho para a devida apuração
Durante uma operação de fiscalização na BR-319, no município de Humaitá (AM), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em conjunto com a Receita Federal, apreendeu 63,4 kg de entorpecentes escondidos dentro de compressores de ar-condicionado. A ação teve início quando os agentes abordaram um veículo transportando a carga.
Diante de inconsistências nas informações fornecidas e na documentação apresentada, foi determinada a retenção do material para averiguações. A carga, composta por sete condensadores e três evaporadores de ar-condicionado, teria saído da Colômbia, passado por Tabatinga (AM) e tinha como destino final o estado do Rio de Janeiro.
Os equipamentos foram encaminhados à Receita Federal, onde, após uma investigação detalhada em Porto Velho (RO), foi detectada a presença de drogas escondidas no interior dos dispositivos. Com a confirmação do crime, os entorpecentes foram apreendidos e enviados à Delegacia da Polícia Federal em Porto Velho para a devida apuração.
Os responsáveis pelo transporte ilegal foram identificados, assim como a empresa que emitiu a nota fiscal fraudulenta e o comprador da carga, configurando indícios de um esquema de descaminho.
Tanto o veículo quanto a carga permanecerão apreendidos na Receita Federal de Porto Velho e serão objeto de novas investigações para identificar outros envolvidos no esquema.
Todos os ministros estarão reunidos na Granja do Torto
O presidente Lula em 14 de janeiro de 2025. Foto: Ricardo Stuckert/PR
Ainda sob o efeito amargo do recuo na regra da Receita Federal sobre o monitoramento do Pix, o governo Lula (PT) realiza a sua primeira reunião ministerial de 2025 nesta segunda-feira 20. O presidente vai se encontrar com toda a equipe do primeiro escalão na Granja do Torto a partir das 9h.
A expectativa é que a reunião ministerial dure todo o dia e sirva para que ministros apresentem os seus planos e avaliem o que foi feito até agora. Do ponto de vista político, Lula sinalizou que espera que 2025 seja um ano de “colheita”, diante dos programas anunciados no primeiro biênio do seu terceiro mandato.
O cenário recente, porém, não é dos melhores. Os últimos dias mostraram, por exemplo, que quase 70% dos brasileiros acreditavam que o governo cobraria uma taxa sobre operações financeiras feitas por Pix, segundo pesquisa Quaest sobre o tema. O Planalto negou veementemente.
Lula deverá abrir a reunião com uma fala direta à sua equipe de governo. Um dos primeiros ministros a falar deve ser o chefe da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, que assumiu a pasta no lugar de Paulo Pimenta e, de cara, já enfrentou a crise envolvendo a onda de desinformação sobre o Pix.
O caso ressaltou uma necessidade já destacada por Lula: a de que as ações e discursos do governo estejam alinhados com a Secom.
Reforma à vista
O time que se reúne nesta segunda, porém, deve ter mudanças em breve. Lula deve promover uma reforma para reconfigurar a equipe ministerial. Entre os 39 ministros atuais, 12 são PT e os demais ministérios são divididos entre siglas à esquerda – PC do B, PSOL e Rede – e do Centrão (como Republicanos, MDB, PSD e União Brasil).
É justamente o Centrão que cobra mais espaço no governo, o que deve acontecer logo após as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, marcadas para fevereiro.
A formação de um ciclone extratropical no mar nesta segunda-feira, 20, entre a costa do Uruguai e do Rio Grande do Sul, dará origem a uma nova frente fria que influenciará para o aumento do risco de temporais e de ventania no Sul do Brasil.
Conforme alerta da Climatempo, a expectativa é de rajadas de vento de até 90 quilômetros por hora em parte do sul e em áreas de Santa Catarina que fazem divisa com o Rio Grande do Sul, incluindo a serra catarinense. No centro-leste e no litoral do Paraná, incluindo a Grande Curitiba, os ventos podem chegar a 70 quilômetros por hora.
Há risco de destelhamentos, queda de galhos e de árvores, além de danos em estrutura e distribuição de energia elétrica, de acordo com a empresa de meteorologia.
Durante os temporais, os ventos nessas regiões podem ser ainda mais fortes. “A chuva ganha força com risco de temporal no Sul do Brasil, abrangendo o oeste, centro-norte e sul de Santa Catarina e cidades do sul, região central, oeste, sudoeste e noroeste do Paraná. O risco para alagamentos e enchentes pontuais aumenta neste começo de semana”, afirma a Climatempo.
Nesta segunda-feira, toda a serra gaúcha, o centro-sul, leste do Rio Grande do Sul, incluindo a Grande Porto Alegre, região central e norte do Estado ficam em alerta para a incidência de temporais que podem provocar alagamentos.
“Essa frente fria não traz muito ar polar. A chuva e aumento da nebulosidade vão causar queda da temperatura na região Sul, aliviando o calorão dos últimos dias”, projeta a Climatempo.
Calorão na região Sudeste do País
Conhecida pelas altas temperaturas no verão, a cidade do Rio de Janeiro registrou 41ºC nesse domingo,19. A previsão para os próximos dias é de ainda mais calor. De acordo com o Centro de Operações Rio (COR), nesta segunda e na terça-feira, 21, haverá pancadas de chuva, mas a temperatura ultrapassará os 40ºC.
Com relação a São Paulo, o sudeste paulista fica em alerta para temporais, mas a maioria do Estado, assim como o Triângulo e o sul de Minas Gerais, começam a semana com bastante sol, calor e atenção para chuva moderada a forte. Pouca chuva está prevista para Belo Horizonte. O tempo segue quente e firme em Vitória, no Espírito Santo.
Cidade de São Paulo
Na capital paulista, há possibilidade de pancadas rápidas e isoladas, principalmente entre o fim da tarde e o início da noite desta segunda-feira. O mesmo cenário está previsto para os próximos dias. No entanto, de acordo com a Meteoblue, a chuva deve ser mais intensa nesta semana na sexta, 24, e no domingo, 26.
– Segunda-feira: entre 22ºC e 31ºC;
– Terça-feira: entre 23ºC e 32ºC;
– Quarta-feira: entre 22ºC e 31ºC;
– Quinta-feira: entre 21ºC e 30ºC;
– Sexta-feira: entre 21ºC e 29ºC.
Recurso do Pagamento por Desempenho será repassado pelo Ministério da Saúde ao MunicípioEssa era uma antiga reivindicação dos técnicos em saúde bucal e auxiliares de odontologia do município
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, sancionou a Lei nº 1001/2025, que institui o Programa de Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde (APS). A gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal será aplicado às equipes de Saúde Bucal – eSB modalidade I e II, vinculadas às equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF).
Ainda de acordo com a lei, o pagamento será efetuado uma vez ao ano, parcela única, aos profissionais participantes das Equipes de Saúde Bucal credenciados. O recurso do Pagamento por Desempenho será repassado pelo Ministério da Saúde ao Município de Porto Velho de acordo com as metas e resultados previstos nas suas pertinentes portarias e concedido aos profissionais da Saúde Bucal.
Vale destacar que do recurso repassado pelo Ministério da Saúde ao Município de Porto Velho, será destinado às equipes da eSB 100% do valor, sendo 70% (setenta por cento) repassados aos Auxiliares ou Técnicos em Saúde Bucal e 30% (trinta por cento) repassado aos Cirurgiões Dentistas.
A categoria se reuniu com o prefeito e agradeceu pelo feito
Essa era uma antiga reivindicação dos técnicos em saúde bucal e auxiliares de odontologia do município, que foi sancionada no início dessa gestão. A auxiliar de cirurgião dentista, Joice de Souza, agradeceu o prefeito Léo Moraes pela sensibilidade e valorização dos profissionais da saúde.
“Estamos muito felizes, até porque em outros municípios do país, nossos colegas já recebem esse incentivo. Nossa classe agradece muito ao prefeito, que mesmo no início da gestão teve um olhar especial à nossa categoria”, concluiu.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou a importância da aprovação da lei para a valorização dos servidores do município.
“É a nossa obrigação como gestor público dar atenção aos nossos servidores. Por isso, é uma via de mão dupla dar essa resposta de valorização aos nossos profissionais, e isso reflete no bem-estar e qualidade de vida da nossa população. Contem conosco e vamos seguir juntos pela desenvolvimento e melhoria no nosso município”, finaliza o prefeito.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
O presidente do órgão, Marcos Frank Costa, destacou a relevância da cooperação para a segurança pública regional
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), está prestando apoio ao Estado de Rondônia no combate a ações criminosas. A iniciativa faz parte de um termo de cooperação federativa firmado, com uma série de operações estratégicas para combater organizações conhecidas por tráfico de drogas, contrabando e outros crimes transfronteiriços na região.
A iniciativa conjunta teve início na última quarta-feira, 15, e reforça a segurança nas áreas de fronteira e divisas, fortalecendo a presença das forças policiais e promovendo maior tranquilidade à população.
O Acre disponibilizou uma aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) equipada com tecnologia de busca noturna, um diferencial em relação às aeronaves já utilizadas em Rondônia. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública em exercício, Evandro Bezerra, destacou a importância da colaboração entre os estados, afirmando que Rondônia passa por uma situação muito difícil na área de segurança pública.
“O Acre hoje tem condições de prestar apoio, com uma tripulação qualificada e uma aeronave potente e moderna, além de um farol de busca noturna de última geração. As equipes, em conjunto, montaram um plano de ação coordenado com as forças que atuam por via terrestre, de dia e de noite, inibindo qualquer tipo de incentivo criminoso”, destacou.
O Grupo Especial de Fronteiras (Gefron), em parceria com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), está intensificando o policiamento nas fronteiras, principalmente nos distritos rondonienses de Extrema, Nova Califórnia e Abunã. Além dos patrulhamentos, as operações contam com abordagens a veículos e pessoas em pontos estratégicos, bem como monitoramento ostensivo nas principais vias de acesso.
A integração entre a Sejusp e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia (Sesdec) demonstra o compromisso em atuar de forma coordenada contra o crime organizado, garantindo maior efetividade na repressão e prevenção de delitos.
O coordenador do Gefron, coronel Assis dos Santos, ressaltou a importância da atuação conjunta para garantir a segurança nas regiões fronteiriças: “As operações estão em andamento e reforçam o compromisso das forças de segurança pública em proteger as fronteiras e divisas, além de garantir a ordem nas localidades mais vulneráveis”.
O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) também está colaborando com a mobilização desencadeada, realizando o recambiamento de presos com Rondônia e promovendo uma intervenção no sistema prisional em parceria com o estado vizinho.
O presidente do órgão, Marcos Frank Costa, destacou a relevância da cooperação para a segurança pública regional. “O Estado de Rondônia precisou fazer uma intervenção no sistema prisional, a Sejusp demandou a Polícia Penal e nós enviamos 15 policiais, para que fosse prestado esse apoio”, relatou.
Período de matrícula será de 27 a 31 de janeiro de 2025
A Prefeitura Municipal de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realiza nos dias 21 e 22 de janeiro a chamada escolar para o preenchimento de vagas nos Centros Municipais de Arte e Cultura Escolar (CMACEs) para o primeiro semestre deste ano letivo. A chamada foi divulgada na última semana por meio do Edital Nº 01/2025, no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia.
A chamada escolar tem como objetivo atender os estudantes da rede municipal de ensino no contraturno, manhã e tarde, e a comunidade em geral a partir de 17 anos no período noturno. Os cursos oferecidos incluem Música, Dança, Artes Visuais e Teatro, a serem ministrados nos CMACEs Som na Leste, Jorge Andrade e Francisco Lázaro dos Santos (Laio). A iniciativa é fundamentada na Lei Complementar nº 772 de 12/07/2019 e na Portaria nº 362/ASTEC/GAB/SEMED de 27/10/2021.
O certame é unificado entre os três centros, cada um oferecendo cursos em diferentes linguagens. A transferência para outra rede de ensino, que não a municipal, desvincula automaticamente o aluno do CMACE.
As inscrições serão realizadas de forma on-line, onde o responsável legal deverá preencher corretamente todos os campos solicitados no formulário. “Cada candidato poderá se inscrever em apenas um curso, conforme a disponibilidade de vagas, e fica vedada a inscrição em mais de um Centro de Arte.
Os Cmaces estão entre os grandes diferenciais em nosso planejamento pedagógico, pois lá, nossos alunos da rede municipal de educação têm a oportunidade de aprender linguagens artísticas e se desenvolver para futuras apresentações em público, sem dúvida é uma bela maneira de enriquecer o currículo de conhecimento”, explicou o secretário da Semed, Leonardo Leocádio.
APÓS A INSCRIÇÃO
A Semed informa que o não comparecimento para efetivação da matrícula dentro do prazo resultará na disponibilidade automática da vaga para o próximo candidato inscrito. O período de matrícula será de 27 a 31 de janeiro de 2025, a ser realizada obrigatoriamente de forma presencial no CMACE escolhido no ato da inscrição on-line, no mesmo turno e horário em que o aluno irá estudar.
A retomada das operações ocorre após o reforço na segurança do transporte públicoReforço na segurança do transporte público contou com o monitoramento pela Polícia Militar
A Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transporte (Semtran) informa que o transporte coletivo de Porto Velho voltou a funcionar normalmente nesta segunda-feira (20), conforme comunicado da Companhia de Ônibus Municipal (COM).
O serviço havia sido interrompido em atendimento à solicitação do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Estado de Rondônia (Sitetuperon), com o objetivo de garantir e preservar a integridade física dos trabalhadores e também dos usuários dos ônibus na capital.
A paralisação ocorreu em decorrência de ataques, com incêndios de alguns ônibus realizados por facções criminosas.
SEGURANÇA
A Prefeitura de Porto Velho, via ofício, solicitou ao governo de Rondônia reforço dos órgãos e agentes da Segurança Pública para garantir a ordem e a circulação do transporte público nas principais vias da capital.
MONITORAMENTO
O reforço na segurança do transporte público contou com o monitoramento pela Polícia Militar, tanto na parte operacional e tática quanto pelo serviço de inteligência.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Morador do bairro Castanheira Joaquim Ferreira Filho e vereador Everaldo Fogaça (PSD)
O morador Joaquim Ferreira de Sousa Filho, residente no bairro Castanheiras, esteve no gabinete do vereador Everaldo Fogaça (PSD) para solicitar providências urgentes em relação a drenagem de cinco ruas que se encontram em situação de calamidade. As vias afetadas são as ruas Bananeira, Mamoeiro, Cajueiro, Laranjeira e Limoeiro.
De acordo com Joaquim, a principal preocupação da comunidade é a falta de drenagem adequada. “Peço ao vereador que interceda junto ao prefeito Léo Moraes para fazer essa drenagem nestas ruas. A prefeitura fez o asfaltamento, mas sem drenagem, o que compromete a durabilidade do serviço”, destacou o morador.
O vereador Everaldo Fogaça recebeu a demanda e afirmou que encaminhará um pedido de providências ao Executivo municipal. Ele reforçou o compromisso de seu gabinete em atender as reivindicações da população. “Nosso gabinete está sempre de portas abertas para as demandas da comunidade, e faremos o possível para que a prefeitura tome as medidas necessárias”, declarou o parlamentar.
A falta de infraestrutura básica tem sido uma preocupação constante dos moradores do bairro Castanheiras, que enfrentam dificuldades principalmente durante o período de chuvas. A implantação de uma drenagem eficiente é essencial para garantir a segurança e qualidade de vida dos residentes.
“O vereador Everaldo Fogaça assegurou que continuará acompanhando a situação e cobrando soluções efetivas da administração municipal. A população aguarda esperançosa por melhorias que tragam mais qualidade de vida e infraestrutura adequada ao bairro Castanheiras”, finalizou.
As novas unidades da tecnologia israelense chegaram ao estado na quinta-feira (17), e contemplaram plenamente novos estudantes com deficiência visual
A segunda remessa de uma das melhores tecnologias inclusivas do mundo, o OrCam MyEye, dispositivo que se prende aos óculos e faz leitura de textos, objetos e pessoas, foi adquirida pelo governo de Rondônia para atender os estudantes no Ano Letivo de 2025. As novas unidades da tecnologia israelense chegaram ao estado na quinta-feira (17), e passaram por vistoria na sexta-feira (16), por técnicos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Para o vice-governador, Sérgio Gonçalves, a nova aquisição é consequência dos bons resultados que a tecnologia presente no estado proporcionou aos estudantes com deficiência visual e faz parte do compromisso do governo de Rondônia em oferecer melhores condições à educação inclusiva avançar, beneficiando os estudantes.
As novas unidades somam-se às outras 52 já adquiridas de forma inovadora pelo Estado em 2023
”O governo de Rondônia acredita na educação como uma ferramenta essencial para transformar vidas, e os investimentos em tecnologia inclusiva reforçam o objetivo de alcançar a todos os estudantes, com as melhores condições de aprendizado, a fim de se prepararem para as novas oportunidades no futuro’’, ressaltou Sérgio Gonçalves.
A secretária da Seduc, Ana Lúcia Pacini, explica que, as novas unidades somam-se às outras 52 já adquiridas de forma inovadora pelo estado, em 2023. ”Com essa nova aquisição, podemos atender de forma plena, não só os já matriculados, mas os novos alunos de baixa visão e deficientes visuais das escolas estaduais. Além disso, o governo foi adiante e irá destinar unidades para servidores nestas mesmas condições e aos estudantes de escolas municipais.’’
ANO LETIVO 2025
Segundo o gerente de Educação Especial (GEES) da (Seduc), Francisco Lopes, serão adquiridas 37 unidades do dispositivo tecnológico, sendo que 20 unidades já estão no estado e as demais chegarão posteriormente. Cada unidade custa mais de R$ 17,3 mil.
As novas unidades tecnológicas passaram por vistoria nesta sexta-feira (16), por técnicos da Seduc
”Essa aquisição representa um investimento muito alto em prol da Educação Especial. Trata-se de uma tecnologia israelense, com inteligência artificial, que teve uma alta aceitação dos estudantes, por isso o estado investiu em mais aquisições do equipamento. Esse dispositivo representa mais autonomia e melhor desempenho escolar’’, evidenciou Francisco Lopes.
O técnico em Educação, Pasalon Alves, destacou o impacto positivo no desempenho escolar dos estudantes contemplados com as primeiras unidades do dispositivo inclusivo. “A tecnologia cumpriu o seu objetivo de favorecer a acessibilidade, atender aos alunos com deficiência visual ou baixa visão, matriculados nas escolas da Rede Estadual de Ensino, pois obtivemos uma evolução considerável destes alunos, na leitura e, inclusive, nas relações sociais’’, avaliou.
Na primeira aquisição, os equipamentos OrCam MyEye, além de atender os estudantes matriculados nas escolas estaduais, foram destinados aos Centros de Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual-CAP, em Porto Velho e em Ji-Paraná, e aos usuários da Biblioteca Municipal, na Capital.
Essa aquisição representa um investimento muito alto do governo de Rondônia em prol da Educação Especial
BENEFÍCIOS
O OrCam MyEye é um dispositivo de tecnologia assistiva vestível, discreto e ativado por voz, que se prende à armação de óculos e tem como objetivo auxiliar pessoas com deficiência visual a terem mais independência em diversas atividades diárias.
O equipamento oferece uma série de benefícios importantes, como leitura instantânea de textos de livros impressos, jornais, rótulos de produtos e qualquer outra superfície impressa, telas de computadores, tablets e smartphones, além da identificação de pessoas e objetos, permitindo ao aluno ter acesso a outros materiais de estudo e a outras informações.
Ferramenta oferece uma série de serviços do Detran-RO na palma da mão
Através da tecnologia é possível resolver muitas coisas no próprio celular, a exemplo dos serviços oferecidos pela Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). Sem sair de casa, o cidadão pode utilizar o portal e adiantar ou liquidar uma série de demandas. A Central de Serviços foi criada para proporcionar agilidade e comodidade ao cidadão. O sistema é simples e intuitivo, e permite que o usuário possa resolver diversas questões sem precisar se dirigir a uma unidade do Detran-RO.
Para o governador em exercício, Sérgio Gonçalves, os investimentos do governo em tecnologia demonstram o empenho da gestão estadual em desenvolver métodos práticos e eficazes na busca de melhorias para o usuário.
Para facilitar ao usuário, as demandas foram divididas em duas categorias, pública e restrita, conforme:
SERVIÇOS E CONSULTAS PÚBLICAS
Nessa opção, o usuário pode realizar consultas públicas, como a placa de um veículo comum, a situação do transporte escolar, agendar atendimento presencial em um posto do Detran-RO, entre outros. Todos esses serviços não exigem registro no sistema.
SERVIÇOS E CONSULTAS RESTRITAS
Com essa possibilidade, o usuário tem acesso a serviços específicos. Para isso, é necessário cadastro no sistema do Detran-RO. Após, é possível consultar dados de todos os veículos do cidadão, emitir certidão negativa, abrir processo para segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), consultar processos administrativos, entre outros.
Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, o objetivo da gestão estadual é proporcionar praticidade ao usuário, evitando que ele enfrente filas para buscar serviços mais simples. “O intuito é facilitar a vida das pessoas que procuram os serviços do Detran. Além de trabalharmos para salvar vidas, pensamos no bem-estar do cidadão”, destacou.
O novo prédio da Emater-RO proporcionará mais comodidade e segurança, tanto aos funcionários quanto aos produtores rurais da região
A construção do prédio administrativo da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) em Rolim de Moura está em fase final. A obra, fiscalizada pela Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), com um investimento de R$ 3.058.330,45 milhões, oriundos do Programa Nacional de Fortalecimento Familiar, visa proporcionar um atendimento mais eficiente e qualificado aos produtores rurais do município e região.
Localizada no centro da cidade, a nova estrutura contará com espaços, incluindo:
Recepção
Copa
Banheiros
Depósitos
Salas de atendimento
Estacionamento
Para o governador em exercício, Sérgio Gonçalves, a construção do novo prédio da Emater-RO é um marco para o fortalecimento da agricultura familiar e dos produtores rurais. “Nossos produtores necessitam de um espaço adequado para receber suporte técnico e orientação. Com este novo prédio, o governo valoriza, ainda mais, quem trabalha diariamente para levar alimentos à mesa das famílias rondonienses”, ressaltou.
O secretário da Seosp, Elias Rezende, evidenciou a importância do projeto para o estado. “Prestamos serviços para contribuir diretamente para que este projeto saia do papel e se transforme em um legado para população. Cada tijolo colocado é um passo rumo a um estado mais próspero e alinhado com o futuro que todos merecem.”
Com a realização da entrega do prédio, a expectativa é de que os serviços da entidade se tornem, ainda mais acessíveis, beneficiando não apenas Rolim de Moura, mas também municípios vizinhos.
IMPACTO AOS PRODUTORES RURAIS
A nova sede da Emater-RO representa uma solução adequada para atender as demandas dos produtores rurais de Rolim de Moura, com a expectativa de ampliar a assistência técnica e impulsionar a produtividade local. A Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia tem como missão promover a socialização de conhecimentos técnicos, econômicos, socioambientais, oferecendo assistência técnica para aumentar a produção agrícola de forma sustentável e melhorar a qualidade de vida no meio rural.
A unidade é especializada em análises laboratoriais, suporte diagnóstico, monitoramento de doenças, acompanhamento terapêutico e assistência às unidades de saúde
O Laboratório Estadual de Patologia e Análises Clínicas (Lepac) atendeu 185.114 mil pacientes e realizou um total de 2.417.669 milhões exames de alta complexidade em 2024. Localizada em Porto Velho, a unidade é especializada em análises laboratoriais, suporte diagnóstico, monitoramento de doenças, acompanhamento terapêutico e assistência às unidades de saúde.
Subordinado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o laboratório é integrado à Policlínica Oswaldo Cruz (POC), mas também atua como laboratório de apoio ao Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (Hbap), Hospital de Retaguarda de Rondônia, Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II (HPSJPII), Assistência Médica Intensiva (AMI), Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD) e o Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron).
O Lepac utiliza a plataforma de analisador automático multiparamétrico de bioquímica, acesso randômico, com unidade analítica e operacional integrada, um sistema automatizado que realiza mais de 6.700 mil exames de média e alta complexidade por dia para o Sistema Único de Saúde (SUS), totalizando mais de 200 mil exames mensais. A tecnologia elimina a manipulação manual de amostras, garantindo maior segurança para pacientes e operadores, como farmacêuticos bioquímicos, biomédicos e técnicos de laboratório, oferecendo diagnósticos precisos e ágeis.
Para o governador em exercício, Sérgio Gonçalves, com um sistema sistema integrado e automatizado, a unidade é fundamental para assegurar à população um atendimento eficiente, com rapidez e segurança.
NÚMEROS ALCANÇADOS
Os números de exames alcançados pelo Lepac representam um aumento de 21,21% em relação ao ano de 2023, quando foram realizados 1.994.809 milhão de exames e atendidos 154.960 mil pacientes.
O secretário da Sesau, Jefferson Rocha ressaltou que, “a eficiência da análise laboratorial traz um ganho expressivo aos nossos pacientes, pois evita longas esperas e garante eficácia nos diagnósticos.”
O governo de Rondônia reforça a importância da conscientização sobre as medidas preventivas para evitar afogamentos e situações de risco associadas às águas
A segurança em ambientes aquáticos depende de escolhas responsáveis e atitudes preventivas. Ao seguir as orientações e adotar medidas de prevenção, todos podem desfrutar de momentos de lazer com mais tranquilidade e segurança. Considerando as previsões climáticas que indicam aumento das chuvas no estado, o governo de Rondônia intensifica a importância da conscientização sobre as medidas preventivas para evitar afogamentos e situações de risco associadas às águas.
De acordo com a a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil de Rondônia e o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), os afogamentos são uma das principais causas de morte em ambientes aquáticos, mas podem ser evitados com medidas simples e eficazes.
Os afogamentos são uma das principais causas de morte em ambientes aquáticos
Para o governador em exercício, Sérgio Gonçalves, é fundamental que a população esteja ciente dos cuidados necessários para garantir sua segurança e de seus familiares não somente em balneários, rios, piscinas e outros locais de lazer aquático, mas também em áreas afetadas por chuvas e enchentes.
O subcomandante-geral do CBMRO, coronel BM Andrey Vinícius Ribeiro Vaz, salientou que, “a prevenção é a maior aliada quando o assunto é segurança aquática e riscos naturais. O Corpo de Bombeiros está constantemente realizando treinamentos e ações de socorro, mas a colaboração de cada cidadão é essencial para salvar vidas.”
Ainda de acordo com o subcomandante-geral do CBMRO, quando estiver em ambientes aquáticos é necessário sempre seguir as orientações das autoridades e ter atitudes responsáveis. “Não se arrisque, especialmente em situações de correntezas fortes ou alagamentos. A prevenção começa com a conscientização e educação de todos. Estamos juntos, trabalhando para garantir a segurança da população.”
São orientações essenciais para garantir a segurança de todos:
BALNEÁRIOS E RIOS
A prevenção é a maior aliada quando o assunto é segurança aquática e riscos naturais
Rondônia possui uma grande riqueza natural, com muitos balneários e rios, que atraem moradores e turistas em busca de lazer. Para garantir a segurança de todos, especialmente de crianças e idosos, é fundamental adotar as seguintes medidas:
Supervisão constante de crianças: nunca deixar crianças desacompanhadas em áreas com acesso à água, mesmo que rasas. A supervisão constante é a principal forma de evitar acidentes.
Uso de coletes salva-vidas: em atividades aquáticas, como natação, passeios de barco ou caiaque, sempre utilizar coletes salva-vidas, mesmo que você saiba nadar. Esse equipamento pode fazer a diferença em caso de imprevistos.
Respeito às sinalizações: atentar às placas e sinalizações que indicam áreas perigosas ou com correntezas fortes. Elas estão lá para proteger a sua vida e a de sua família.
Evitar o consumo de álcool: enquanto estiver em áreas de lazer aquático. O álcool pode comprometer o julgamento e aumentar os riscos de afogamento.
ENCHENTES E CORRENTEZAS
As enchentes são fenômenos naturais comuns nesta época do ano, e a população deve estar preparada para lidar com esses eventos de forma segura.
Evitar travessias de águas correntes: em períodos de chuvas intensas, muitos rios e córregos podem transbordar e formar correntezas fortes. Nunca tentar atravessar áreas inundadas ou águas correntes, mesmo que pareçam rasas. A força da correnteza pode ser muito mais perigosa do que aparenta.
Cuidado com vias submersas: não se arrisque a trafegar por estradas, ruas ou pontes submersas. O nível da água pode esconder obstáculos perigosos e tornar o trajeto arriscado.
Ficar atento aos alertas da Defesa Civil: acompanhar as informações e avisos emitidos pelos órgãos da Defesa Civil, eles fornecem dados essenciais sobre áreas de risco e as condições das águas, além de orientações sobre evacuação e segurança.
Evacuação e abrigos seguros: caso você more em uma área propensa a alagamentos, tenha um plano de evacuação e saiba os locais mais seguros para se abrigar em caso de enchentes.
A segurança de todos depende da conscientização e adoção de medidas simples, mas eficazes. A responsabilidade é de todos: cidadãos, autoridades e comunidade. Com o comprometimento de todos é possível reduzir os riscos de afogamentos e acidentes relacionados às águas e, assim, proteger vidas.
É por uma portinha na região da Avenida Paulista que as pessoas vão chegando uma a uma, com celulares em mãos. Elas baixaram um aplicativo em casa, agendaram horário e estão esperando a vez de ter a íris escaneada em troca de criptomoedas. Na fila, a maioria das pessoas não sabe dizer para que serve isso. A maioria está ali por causa do dinheiro.Uma delas é o motoboy Bruno Barbosa Souza, 25 anos. “Foi um colega meu que indicou. Me disse que eles davam dinheiro, em torno de R$ 400 para ler a retina do olho, alguma coisa assim. Não sei para o que eles estão fazendo isso”, disse.
Souza informou que o processo é simples. Basta entrar no aplicativo, colocar seus dados pessoais e fazer o agendamento. “Um amigo me falou que paga em bitcoin, algo assim. Estou precisando do dinheiro. Você faz hoje e o dinheiro já está caindo amanhã. Ele recebeu em torno de R$ 450.”
O atendente Wallace Weslley foi escanear a íris motivado pelo dinheiro. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O atendente Wallace Weslley, 31 anos, também foi motivado pelo dinheiro. Ele participou do processo há algumas semanas e hoje esteve no mesmo endereço na Rua Carlos Sampaio para levar a esposa. “Ela se cadastrou nesse negócio da World. Vi que, através da íris, eles conseguem se aprofundar em tudo, eles conseguem informações que a gente nem sabia que tinha. Eu já fiz também. Eu fiz faz uns 15 dias e recebi em torno de R$ 200. Em 24 horas, o dinheiro fica disponível. Você coloca o olho em uma máquina e tira também uma selfie com o seu celular. Eles me falaram que estão fazendo isso para ter uma segurança referente aos nossos dados.”
“Eu vi uma reportagem falando que não é só isso, e que através da íris dos olhos eles podem estar coletando informações que ninguém mais tem, a não ser eles. Tenho receio disso, muito receio. Vi muita gente fazendo isso, mas dá um pouco de receio. Mas tá todo mundo apertado [de dinheiro]”, relatou.
A empresa World na rua Carlos Sampaio, 148, que escaneia a íris das pessoas para formar um “passaporte digital. Casal JuremaPeres Panzetti e José Virgílio. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O casal Jurema Peres Panzetti, 72 anos, e José Virgílio, 73 anos, esteve neste endereço na região da Avenida Paulista na manhã de sexta-feira (17). “A gente viu o anúncio para coletar a íris. Eles pagam em torno de 45 worldcoins”, contaram. “E liberam 20 moedas (worldcoin) para resgatar em até 48 horas e o restante, parcelando durante um ano”, explicou o marido.
Segundo Jurema, antes do escaneamento da retina, um vídeo é apresentado às pessoas para explicar sobre a empresa. “Eles passaram um vídeo [antes do escaneamento] explicando o que é. Daí você faz a fotografia da íris e ai eles passam um outro filme dizendo como você resgata [o dinheiro]. É tudo bem explicado”, falou Jurema. “Eles falam que, em princípio, é para você garantir que você é um ser humano. E dizem que os dados não ficam armazenados. Assim que você tira a foto, ela é criptografada e os dados somem. Essa é a recíproca da boa-fé. Vocês têm que acreditar neles”, reforçou o marido.
A reportagem da Agência Brasil conversou com muitas pessoas no local. A maioria delas contou que, se fosse de graça, não estariam participando do projeto.
Uma delas contou que participou do projeto em dezembro e que, naquela oportunidade, não foi passado nenhum vídeo. Segundo ela, não houve qualquer explicação sobre o que era o projeto, nem mesmo pelo aplicativo. Ela fez pelo dinheiro e só depois foi pesquisar sobre o que se tratava.
A íris
O local de verificação, na Rua Carlos Sampaio, é apenas um entre os vários endereços espalhados pela capital paulista para o escaneamento da íris. Em alguns deles – disse uma pessoa que não quis se identificar – formam-se filas gigantescas em busca de pagamento.
O local de escneamento da íris fica na rua Carlos Sampaio. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
De acordo com Nathan Paschoalini, pesquisador da área de governança e regulação da Data Privacy Brasil, até o momento, mais de um milhão de pessoas já baixou o aplicativo e mais de 400 mil pessoas no Brasil já fizeram o que se chama de “verificação da humanidade”. Segundo ele, é uma forma de se provar que elas são reais e não robôs, já que a íris, assim como as impressões digitais, são únicas. Embora as íris tenham uma vantagem: ela chega a níveis maiores de precisão.
“A íris é dotada de uma característica muito específica, que é a unicidade. Ou seja, cada indivíduo vai ter uma íris única, em que suas características são preservadas ao longo de toda a duração de sua vida, de forma estável. A não ser que aconteça algum tipo de acidente, ela preserva todas as características ao longo da vida da pessoa. Por conta disso, a gente pode dizer que ela tem um papel de identificador único e extremamente preciso”, explicou Paschoalini.
Tools for Humanity
Por trás do escaneamento da íris está a empresa de tecnologia Tools for Humanity, presente em 39 países, e que desenvolve o projeto World ID, um sistema que se vale dos padrões da íris para criar um código de validação, impossível de ser reproduzido por inteligência artificial. A empresa é responsável pela fabricação de uma câmera avançada (Orb) que busca diferenciar humanos de robôs e inteligências artificiais.
Um dos fundadores é Sam Altman, CEO da OpenIA, empresa do ChatGPT. Por meio de nota, a rede World informou que “está criando as ferramentas que as pessoas precisam para se preparar para a era da IA (inteligência artificial), ao mesmo tempo preservando a privacidade individual”.
“Dados biométricos como digitais dos dedos, formato da face, voz, íris dos olhos, são marcadores exclusivos que identificam uma pessoa. Diferentemente de uma senha que pode ser redefinida a qualquer tempo, as informações biométricas identificarão uma pessoa durante toda a sua vida. Por isso, a coleta, processamento e armazenamento desenfreado e generalizado de dados biométricos preocupa tanto do ponto de vista da privacidade e até mesmo dos direitos humanos.”
Riscos
Rede World informa que “está criando as ferramentas que as pessoas precisam para se preparar para a era da IA (inteligência artificial), ao mesmo tempo preservando a privacidade individual”. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
“Não sabemos ainda como essas informações serão utilizadas quando associadas em conjunto com algoritmos avançados, além da inteligência artificial (IA), podendo ser aberta uma porta para abusos, crimes e irregularidades”, alerta Karen Borges, gerente Adjunta da Assessoria Jurídica do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).
Após ter a imagem da sua íris coletada, a empresa paga cerca de 48 worldcoins [tokens de gestão da rede], uma espécie de criptomoeda da própria empresa, que pode ser convertida em criptomoedas ou em reais e depois sacada. Por se tratar de uma criptomoeda, o valor da worldcoin varia com frequência. Segundo o site Coinbase a moeda estava avaliada em R$ 13,22, às 18h do dia 16 de janeiro.
Tudo isso parece razoavelmente simples, mas especialistas alertam que o escaneamento de íris pode representar riscos à segurança e à privacidade dos dados.
“Estamos falando de um dado biométrico único em termos de dado pessoal, é um dado que é capaz de te identificar e te autenticar desde o início da sua vida até o final dela. Então existe uma sensibilidade muito grande em ceder esse tipo de dado para uma iniciativa como essa. Não só como essa, mas como outras que possam surgir no mesmo formato da WorldID. Então, o que eu diria é o seguinte, as pessoas devem refletir sobre o tipo de dado que está sendo coletado e para o que estão consentindo no fornecimento desses dados”, avisou Paschoalini.
Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a íris é considerada um dado biométrico ou um dado pessoal sensível. E, por isso, para trabalhar com esses dados, é necessário consentimento, como a empresa tem feito por meio do aplicativo. No entanto, esclareceu Paschoalini, esse consentimento precisa ser qualificado.
“Estamos falando de consentimento qualificado, definido pela LGPD como uma manifestação livre, inequívoca e informada. O que tem um ponto de preocupação é o fato de haver compensação financeira. Ainda que a empresa afirme que não é um pagamento pelo consentimento, o que temos visto é que existe uma associação imediata entre o recebimento dos valores financeiros e autorização para o escaneamento da íris. Ou seja, a impressão que passa é a de que o sujeito não está indo lá coletar a sua íris pela finalidade de se autenticar online, mas sim interessado em receber aqueles valores prometidos e oferecidos. ERstamos falando de pessoas potencialmente mais pobres aderindo a essa prática.”
“Não há dúvidas de que a coleta de dados por dinheiro é uma prática duvidosa, podendo ser caracterizada como exploração de populações vulneráveis. O dinheiro acaba sendo um atrativo no primeiro momento, fazendo com as pessoas desconsiderem os riscos por trás da iniciativa, a exemplo do risco de vazamento de marcadores exclusivos de identificação. Por isso, é fundamental que as autoridades investiguem esse tipo de iniciativa, garantindo que o direito à privacidade e proteção aos dados dos titulares sejam respeitados”, ressaltou Karen Borges.
Escolha própria
Rodrigo Tozzi, chefe de operações no Brasil da Tools for Humanity, empresa colaboradora do protocolo World, nega que a empresa faça algum pagamento. “Os usuários que verificam sua humanidade podem escolher serem recompensados com unidades de um token, um ativo virtual, chamado Worldcoin. Fazendo uma comparação, é como se fosse uma ação do protocolo, que pode ser vendida no mercado, como se vende uma ação em bolsa, e o valor obtido dependerá do valor do ativo no momento da venda. Atualmente, os usuários recebem 48 Worldcoins no total. São 20 Worldcoins 48 horas após o momento do escaneamento, e as outras 28 divididas pelos próximos 12 meses após o escaneamento. Trata-se de um incentivo à adoção da prova de humanidade”, explicou.
Segurança e transparência dos dados
Outro risco que Paschoalini vê no procedimento que está sendo adotado pela empresa é de que ela não tem garantida a segurança e a anonimização dos dados. “E isso pode gerar riscos, como o de vazamento de dados. E aí, especialmente com dados pessoais sensíveis e biométricos como a íris, você pode escalar para situações de violações a direitos de não discriminação ou para a própria dificuldade ou impossibilidade de autenticar aquela pessoa verdadeiramente, considerando que foi rompida a relação de confiança que existia no processo de tratamento de dados”, disse Paschoalini.
A gerente do NIC.br alerta também sobre a questão da transparência no processo de coleta e no processamento e armazenamento dos dados. “Um dos princípios da LGPD é a transparência. Por isso, é fundamental que essas pessoas tenham conhecimento sobre o tratamento de seus dados pessoais, identifiquem uma finalidade clara ao procedimento que estão se submetendo, leiam atentamente o termo de consentimento que estão assinando e avaliem a real necessidade da coleta de seus dados biométricos para a finalidade indicada”, disse.
Por meio de nota, a Fundação World Foundation disse que “não é incomum que ideias inovadoras e novas tecnologias levantem questões”.
“A Fundação World Foundation acredita que é importante que os reguladores busquem informações ou esclarecimentos sobre suas preocupações. A Fundação World está em total conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis que regem o processamento de dados pessoais nos mercados onde a World opera. Isso inclui, mas não se limita à Lei de Proteção de Dados Pessoais do Brasil ou LGPD (13.709/2018). Por meio do uso de tecnologia de ponta, a World define os mais altos padrões de privacidade e segurança e incorpora recursos avançados de preservação da privacidade”, informou.
Empresa
À Agência Brasil, Rodrigo Tozzi, chefe de operações no Brasil da Tools for Humanity, empresa colaboradora do protocolo World, explicou que a World “é um protocolo aberto e descentralizado que tem como objetivo ajudar as pessoas a diferenciar interações humanas reais daquelas impulsionadas por inteligência artificial (IA), além de aumentar o acesso à economia digital global e proteger a confiança e a privacidade online”.
Segundo Tozzi, com os desafios propostos pela inteligência artificial tais como as deepfakes, as fraudes de identidade e a desinformação, “uma prova de humanidade se impõe como condição para que humanos e IA coexistam de forma segura e produtiva no ambiente digital”.
Tozzi informou que a empresa está faz com o escaneamento de íris é uma verificação de humanidade e que a empresa preza pela anonimização dos dados.
Seres humanos únicos
“Para verificar sua humanidade, os interessados maiores de 18 anos devem baixar o World App e agendar um horário em um dos locais de verificação espalhados por São Paulo. Lá, um dispositivo de última geração chamado Orb, que se assemelha a uma câmera fotográfica de alta resolução, captura uma imagem do olho e do rosto, que é imediatamente convertida por algoritmos em uma representação numérica chamada de código de íris. A íris é a maneira mais segura e confiável de verificar que as pessoas são seres humanos únicos sem solicitar dados pessoais identificáveis como nome, idade, endereço ou documento. As imagens originais da íris são então criptografadas de ponta-a-ponta, enviadas para o telefone da pessoa e prontamente deletadas da Orb”, disse.
Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou que os códigos de íris são fracionados por meio de criptografia avançada e então armazenados em “nós computacionais operados por universidades e terceiros confiáveis, como as Universidades de Berkeley, nos Estados Unidos, e Friedrich Alexander Erlangen-Nürnberg, na Alemanha. Os fragmentos criptografados não revelam nada sobre o indivíduo nem podem ser efetivamente vinculados de volta a ele. A World assegura a efetiva anonimização dos dados”, disse.
Para ele, as preocupações dos especialistas se deve principalmente “à falta de informações confiáveis a respeito do projeto e de suas premissas”.
“A World não coloca em risco a privacidade das pessoas, muito pelo contrário, é uma rede projetada para proteger a privacidade, permitindo uma prova de humanidade privada e anônima, sem a necessidade de saber informações pessoais, como nome, documento, telefone ou e-mail. A World não armazena dados pessoais dos usuários. O protocolo sequer solicita dados pessoais. A única informação exigida dos usuários é uma comprovação de que são maiores de idade, via apresentação de documento pessoal nos locais de verificação”, disse o chefe de operações no Brasil.
Fiscalização
Preocupada com os possíveis riscos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou um processo de fiscalização para “investigar o tratamento de dados biométricos de usuários no contexto do projeto World ID”.
Para essa fiscalização, a ANPD pediu que a Tools for Humanity preste esclarecimentos sobre alguns pontos como o contexto em que ocorrem estas atividades e a transparência no tratamento dos dados pessoais dessas pessoas que têm sua íris escaneada.
Em nota publicada na última quinta-feira, o órgão informou que a Tools for Humanity encaminhou os documentos e as informações requeridas. “Atualmente, o processo encontra-se em fase de análise da documentação apresentada e o seu andamento pode ser acompanhado por qualquer interessado, por meio do módulo de pesquisa pública da ANPD, localizado no
“Os dados pessoais biométricos, tais como a palma da mão, as digitais dos dedos, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e a maneira de andar constituem dados pessoais sensíveis. Em razão dos riscos mais elevados que o tratamento desse tipo de dado pessoal pode oferecer, o legislador conferiu a eles regime de proteção mais rigoroso, limitando as hipóteses legais que autorizam o seu tratamento”, informou a ANPD.
Fonte: Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Com a revogação da nova norma da Receita Federal sobre o monitoramento de transações financeiras, voltam a valer as regras anteriores, em vigor até o fim de 2024. A medida, que havia gerado grande repercussão negativa e disseminação de fake news, previa novos valores-limite para informações obrigatórias sobre movimentações financeiras enviadas pelos bancos à Receita.
Desde 2001, os bancos são obrigados a reportar as entradas e saídas de recursos que ultrapassem R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para empresas.
A norma revogada previa um aumento nos limites para R$ 5 mil em transações de pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, além de incluir as fintechs na obrigatoriedade de envio das informações. Com a revogação, apenas bancos tradicionais permanecem obrigados a repassar os dados à Receita Federal, embora fintechs possam fazê-lo de forma voluntária. As movimentações consideradas incluem Pix, TED, débito, pagamentos e investimentos.
A Receita Federal reforça que só tem acesso ao valor total movimentado mensalmente nas contas, sem detalhes sobre modalidades, destinatários ou finalidades das operações. Segundo o Fisco, essas informações são utilizadas para prevenir fraudes, crimes e sonegação fiscal. A nova norma foi oficialmente revogada nesta quarta-feira, após avaliações do impacto negativo e de confusões geradas entre a população.
Além da revogação, o governo anunciou que editará uma medida provisória para reforçar a gratuidade e o sigilo bancário das transações via Pix. As regras atuais continuam em vigor, garantindo que os limites e condições de monitoramento permaneçam sem alterações, enquanto novas discussões sobre mudanças futuras podem ser realizadas.
Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.
No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.
Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).
Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:
• Água;
• Botijão de gás;
• Contas de telefone e internet;
• Energia elétrica;
• Esgoto.
Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.
Detalhamento
A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.
Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.
Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.
Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Lançada no fim do ano passado, a calculadora ReVar, programa da Receita Federal e da B3 que auxilia a apuração do Imposto de Renda sobre renda variável, está recebendo as indicações de prejuízos com ações, fundos imobiliários e fundos agrícolas. O procedimento ajuda a reduzir o Imposto de Renda a ser pago por quem lucra na bolsa de valores.As indicações começaram no último dia 10 e referem-se à situação do investidor em 31 de dezembro. A partir de agora, todos os meses, os investidores deverão indicar a situação dos investimentos em ações, fundos imobiliários e fundos agrícolas no fim do mês anterior para que o ReVar calcule automaticamente o Imposto de Renda a ser pago até o último dia do mês corrente.
Além dos prejuízos acumulados, o investidor deve informar o preço médio das ações, dos fundos imobiliários e dos fundos agrícolas em seu nome no fim do mês anterior. A cada mês, a B3 repassará à Receita Federal os ativos do investidor que autorizou o compartilhamento de dados entre a bolsa de valores brasileira e o Fisco.
A informação dos prejuízos acumulados no mercado de renda variável é importante porque as perdas podem ser usadas para abater o pagamento de Imposto de Renda. Pelas regras atuais, o IR só é cobrado sobre o lucro na venda de investimentos em renda variável, com alíquota de 15% quando a venda ocorre em dia diferente da compra e de 20% nas operações de day-trade, quando o investidor compra e vende todos os dias para embolsar o lucro.
Isenção
O Imposto de Renda sobre os investimentos em renda variável é cobrado apenas nas vendas acima de R$ 20 mil por mês. Abaixo desse teto, os lucros são isentos de IR, e os prejuízos podem ser usados para abater o imposto em meses posteriores.
Se o investidor vendeu R$ 20 mil de ações em um mês (somadas todas as vendas) e lucrou R$ 5 mil, não precisará recolher Imposto de Renda sobre essa operação. Isso porque as vendas no período não superaram os R$ 20 mil. No entanto, se vendeu R$ 11 mil num dia e R$ 10 mil em outro, com lucro da R$ 500 e R$ 300, respectivamente, terá de pagar Imposto de Renda, mesmo o lucro sendo menor que no primeiro caso.
Pela legislação, o IR de ganho de capital em renda variável deve ser pago até o fim do mês seguinte à venda. Dessa forma, a calculadora ReVar fará os cálculos a partir do 10º dia de cada mês baseada na situação do fim do mês anterior.
Apuração automática
A calculadora está disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Com base nas informações das corretoras, a nova ferramenta vai carregar os dados das operações realizadas pelos investidores diretamente da B3 para apurar os ganhos ou prejuízos líquidos decorrente das operações. Caso haja lucro e cobrança de imposto sem retenção na fonte, o ReVar calculará o imposto devido com geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para o pagamento.
A consulta é realizada mediante autorização prévia do investidor. O aplicador precisará apenas entrar na Área do Investidor da B3 e autorizar que os dados sejam compartilhados com a Receita, em linha com todas as recomendações da Lei Geral de Processamento de Dados. O cálculo e a geração do Darf serão feitos diretamente no e-CAC.
Além de ações e fundos imobiliários, a calculadora poderá ser usada para calcular impostos sobre ganhos com Fundos de Agronegócio (Fiagros), Fundos ETF, que replicam uma cesta de investimentos na bolsa como se fosse uma ação, e sobre os BDR, certificados que representam ações emitidas por empresas estrangeiras negociados no pregão da B3.
Melhorias
Segundo a Receita e a B3, a calculadora deverá beneficiar cerca de 4 milhões de investidores brasileiros. Gradualmente, outras facilidades serão implementadas, como o cálculo de grupamento de ações, o pagamento de proventos e outros eventos corporativos.
Outra melhoria prevista, mas ainda sem data para entrar em vigor, é o lançamento automático dos dados da calculadora na declaração pré-preenchida de Imposto de Renda. A Receita e a B3 também desenvolvem um recurso para que a ferramenta seja usada pelos investidores que operam no mercado futuro.
Passo a passo
• 1º passo: O investidor deverá acessar o ReVar na Área do Investidor da B3 e realizar a autorização do compartilhamento de dados. (Serviços >> Calculadora de IR >> ReVar – Receita Federal).
• 2º passo: O investidor será enviado para a próxima etapa, que ocorre no portal e-Cac da Receita Federal. (Declarações e Demonstrativos >> Apurar Imposto sobre a Renda Variável).
Nessa fase, o investidor deverá informar o preço médio dos ativos de sua carteira e informar prejuízos acumulados (caso exista).
• 3º passo: Após a conclusão da posição inicial, o sistema passa a apresentar o menu completo com as guias: Início, Posição Inicial, Resolução de Pendências, Eventos, Estoque e Extrato de Operações.
A cada mês, é apresentado um resumo do resultado das operações, informando se há ou não imposto a ser recolhido.
Os impostos inferiores a R$ 10 serão somados aos próximos meses até completar esse valor mínimo para geração de Darf.
• 4º passo: Assim que o investidor clicar no botão “Gerar Darf”, o sistema abrirá uma nova guia no navegador com o documento para pagamento, com código de barras e com código QR para pagamento via Pix.
Criminosos especializados em roubo de carga utilizaram uma viatura policial falsa para roubo de carga em Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense, na região metropolitana do Rio de Janeiro.A Polícia Civil informou neste domingo (19) que o carro clonado com característica de viatura foi apreendido por agentes da 62ª Delegacia Policial (DP) de Imbariê, em Duque de Caxias, no sábado (18), em uma área de mata do bairro Parque Equitativa.
O veículo era pintado nas cores preto e branco, as mesmas da Polícia Civil, e tinha inscrições características da instituição. Os policiais localizaram um giroflex semelhante ao utilizado pela polícia e módulo de sirene.
Os agentes chegaram ao veículo depois que policiais militares comunicaram sobre um carro aparentemente abandonado.
Por meio de consulta do número da placa, não havia restrição policial, de acordo com os investigadores. No entanto, eles descobriram que os sinais identificadores do veículo, mais precisamente nas marcações dos vidros, não eram compatíveis com a placa. Foi constatado que o carro havia sido roubado no centro do Rio de Janeiro.
A falsa viatura foi encaminhada para perícia. A Polícia Civil investiga agora os envolvidos no roubo e clonagem do carro.
Operação Torniquete
Na sexta-feira (17), a instituição tinha realizado mais uma fase da Operação Torniquete – que mira o combate a roubos de cargas e de veículos – no Complexo da Maré, conjunto de comunidades na zona norte da capital fluminense. Um dos objetivos da ação era localizar a viatura falsa utilizada em roubo de carga na Baixada Fluminense.
Ao chegarem ao conjunto de favelas, os policiais trocaram tiros com criminosos. Pelo menos duas pessoas foram presas em flagrante. Houve ainda apreensão de “farta quantidade de drogas e recuperação de carga roubada”, de acordo com a polícia.
O estado do Rio de Janeiro registrou 2.951 roubos de carga de janeiro de 2024 a novembro de 2024. Os dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP), órgão do governo estadual que faz levantamento mensal de índices de criminalidade. Esse é o boletim mais recente e representa uma queda de 1% em relação ao mesmo período de 2023.
Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil
O Dia D de vacinação contra a gripe em Vilhena será realizado no próximo sábado, 25 de janeiro, destinado a pessoas a partir de 6 meses de idade. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), manterá todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) abertas das 08h às 12h para a imunização.
Para facilitar o acesso da população, as duas unidades do Supermercado Irmãos Gonçalves em Vilhena também serão pontos de vacinação. As salas de vacina funcionarão em ambas as unidades: uma na Avenida Jô Sato, nº 388, e outra na Avenida Melvin Jones, nº 337.
Para se vacinar, basta comparecer ao ponto de vacinação mais próximo, levando a carteira de vacinação, CPF ou cartão do SUS. A coordenação da Atenção básica reforça que aqueles que não conseguirem se imunizar no Dia D terão até o dia 31 de janeiro, data de encerramento da campanha, para receber a vacina.
A Prefeitura reforça a importância de aproveitar essa oportunidade para fortalecer a prevenção contra síndromes respiratórias e gripais.
Existem centenas de cassinos online disponíveis no momento e apostar neles é relativamente fácil. Mas seguir algumas dicas pode fazer um diferencial enorme na sua jornada como apostador, especialmente no começo.
Por causa disso, neste artigo vamos apresentar algumas das melhores dicas para os iniciantes que querem começar a jogar em cassinos online.
Encontrando as melhores plataformas online
O primeiro passo de qualquer apostador é obviamente encontrar os melhores cassinos online. O desafio nessa tarefa está na quantidade enorme de plataformas online disponíveis.
Há dezenas de opções disponíveis para os brasileiros, algumas delas são muito boas, outras deixam a desejar. Então, fica a pergunta, como encontrar a melhor opção?
Para responder isso, devemos deixar claro que o título de melhor cassino online disponível para brasileiros acaba sendo uma questão de opinião. Isto é, não há como afirmar com autoridade que um cassino é melhor que todos os outros.
Em vez disso, temos bons cassinos que vão agradar uns mais do que outros. Portanto, a melhor forma de encontrar uma boa plataforma online é conferindo reviews online e escolher uma bem avaliada que se encaixe com o seu perfil.
As reviews online são artigos que analisam as características mais importantes dos cassinos e dão uma pontuação para os mesmos. Confira esse tipo de material e escolha uma plataforma com uma boa pontuação.
É claro, além da pontuação alta, ela também deve ter o seu perfil, o que quer dizer que ela deve ter os jogos do seu interesse.
Atenção para os bônus
Uma forma interessante de encontrar os melhores cassinos é conferindo os bônus disponíveis. Há muitas plataformas com bônus de cadastro cassino, bônus por fidelidade, giros grátis, etc. Confira nas reviews sobre os cassinos quais são os bônus oferecidos e dê uma atenção especial para os bônus mais generosos.
Sobre os termos e condições dos cassinos
Os termos e condições são as regras de funcionamento e uso dos cassinos. São como as leis brasileiras, mas aplicadas para a realidade dos cassinos online. Cada cassino tem seus próprios termos e condições.
Você, como jogador, deve tirar algum tempo para ler os termos e condições do cassino do seu interesse antes de se cadastrar nele. O link para a página de termos e condições geralmente fica no rodapé da página principal do site.
Caso tenha dificuldades para encontrá-lo, você pode entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente e pedir ajuda com isso.
Inclusive, o serviço de atendimento ao cliente é um dos pontos que você deve levar em consideração na hora de escolher um cassino. Os melhores cassinos oferecem atendimento via chat ao vivo.
Encontrando os melhores jogos
Se você quer jogar em cassinos online, tem que entender como os jogos de cassino funcionam. Em primeiro lugar, os cassinos raramente criam jogos. Em vez disso, eles fazem acordos com empresas de desenvolvimento de jogos, também chamadas de provedores de software.
Funciona assim, o cassino faz um acordo de licença com uma empresa e ela deixa que os seus jogos ficam disponíveis no site do cassino. Esses acordos raramente são exclusivos, por isso é bastante comum encontrar um mesmo jogo em cassinos diferentes.
Mas a partir disso, você pode encontrar vários jogos legais de uma vez só. Por exemplo, digamos que você gostou do jogo do tigrinho, o Fortune Tiger. Este jogo foi feito pela empresa PG Soft.
Portanto, faz sentido conferir quais são os outros jogos da PG Soft, é provável que você acabe gostando de alguns deles, pois uma empresa geralmente deixa suas características em todos os seus jogos.
Apostando de forma responsável
Por fim, a nossa última dica é apostar com responsabilidade. Para isso, crie um orçamento para apostas usando a regra de ouro: só aposte dinheiro que não vai lhe fazer falta em caso de perda.
Isto é, só deposite no cassino o dinheiro que está sobrando no mês, aquele dinheiro para diversão.
A CAIXA, em conjunto com o Governo Federal, realizará o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro de 2025 no primeiro dia do calendário para beneficiários de todos os 52 municípios de Rondônia. A antecipação do pagamento para o dia 20 de janeiro ocorre devido ao período prolongado de estiagem em todo o território estadual.
Os beneficiários não precisam sacar os recursos imediatamente. A quebra do calendário escalonado permite que os beneficiários desses municípios utilizem o recurso a partir do dia 20, sem a necessidade de aguardar a data indicada conforme o último número do NIS.
Para consultar informações sobre as parcelas, os beneficiários podem utilizar os aplicativos Bolsa Família e CAIXA Tem.
Movimentação dos valores:
Os beneficiários podem movimentar os valores preferencialmente pelo App CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para saque do benefício.
Com o aplicativo CAIXA Tem, é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil. Além disso, o beneficiário pode fazer transferências pelo Pix, pagar contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral, tanto pelo próprio aplicativo quanto nas casas lotéricas.
Utilizando o aplicativo CAIXA Tem também é possível fazer saques nas unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento, por meio da geração de token diretamente no App.
Com o cartão do programa, é possível receber o benefício nas unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento.
Nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas é possível o saque sem cartão com identificação biométrica, cadastrada previamente em uma agência da CAIXA.
O governo federal revogou a norma que atualizava os serviços de monitoramento da Receita Federal sobre transações financeiras nesta quarta-feira (15). O recuo se deu após as redes sociais serem tomadas por uma onda de informações distorcidas e enganosas -entre elas, a de que o Pix seria taxado.
Com isso, voltam a valer as regras em vigor até o fim de 2024.
“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Robinson Barreirinhas, secretário responsável pelo Fisco.
O Fisco monitora transações há mais de 20 anos. O reporte das instituições financeiras à Receita Federal foi instituído no ano de 2001, por meio de uma lei complementar que dispõe sobre o sigilo bancário. De lá para cá, foram feitas atualizações no serviço para melhorar o “gerenciamento de riscos pela administração tributária”, segundo o órgão.
COMO ERA A NORMA QUE ATUALIZAVA O MONITORAMENTO DO FISCO?
Até ser suspensa, a atualização do Fisco ampliava o serviço de monitoramento sobre movimentações financeiras. Antes, o órgão administrativo era notificado por bancos tradicionais caso transações TED e de cartão de crédito somassem R$ 2.000 ao mês, para pessoas físicas, e R$ 6.000, para jurídicas.
Os valores tinham subido para R$ 5.000 e R$ 15 mil, respectivamente, e a norma incluía os novos membros do sistema financeiro no reporte -notadamente o Pix, entre os meios de transação, e fintechs e bancos digitais, entre as instituições.
Na prática, nada mudaria para o contribuinte. A norma iria inclusive diminuir o número de transações reportadas ao Fisco, já que as réguas dos valores haviam subido.
“A norma resultou de um acordo entre a Receita, bancos, que já reportavam desde 2015, e meios de pagamento, que foram incluídos na regra, e na verdade vai diminuir a quantidade de dados de baixa renda disponíveis para tornar o sistema mais racional”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes da revogação da medida.
POR QUE A NORMA MELHORARIA A FISCALIZAÇÃO SOBRE GRANDES SONEGADORES?
Ao subir a régua dos valores, a norma diminuiria a quantidade de dados reportados à Receita Federal e permitiria que movimentações suspeitas fossem identificadas mais facilmente.
“Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Segundo ele, mesmo em casos de movimentação atípica, como de empréstimo de cartão de crédito a um familiar, não há risco de autuação pela Receita por se tratar de uma prática comum entre os brasileiros. “Não é porque em um determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita Federal,” ressalta.
As movimentações suspeitas seriam identificadas através de um cruzamento de dados. A partir das informações que o Fisco já tem sobre os contribuintes -como declarações de Imposto de Renda, dados bancários, registros em cartório, entre outras-, seria possível identificar inconsistências entre o que é declarado e o que é, de fato, movimentado.
Por exemplo: uma pessoa declara receber R$ 5.000 ao mês e começa a depositar R$ 100 mil em sua conta bancária regularmente. Ao cruzar dados do contribuinte, a Receita poderia intimá-lo para prestar explicações, já que a movimentação poderia ser indício de lavagem de dinheiro ou outra atividade ilícita.
POR QUE O GOVERNO REVOGOU A ATUALIZAÇÃO ?
A norma foi revogada por causa da forte repercussão negativa nas redes sociais sobre a medida, tanto por conta de desinformação sobre uma falsa taxação do Pix quanto pelo discurso da oposição de que o governo federal seria uma gestão que gosta de impostos e de taxar.
O tema também foi debatido no mundo político, e a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou terreno no meio digital.
Nos últimos dias, viralizaram vídeos e publicações críticas ao governo quanto à medida do Pix.
O principal deles é o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em que ele afirma que o governo “só está pensando em arrecadar, sem te oferecer nada” e fala em “quebra de sigilo mascarado de transparência”. O vídeo registra mais de 300 milhões de visualizações no Instagram.
“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, disse Haddad.
Dentro e fora do Palácio do Planalto, a avaliação é a de que o governo sofreu uma derrota para a oposição, após uma sucessão de erros. Entre os pontos criticados, está o fato de uma medida dessa magnitude ter recebido um tratamento burocrático da equipe econômica, sem a definição de uma estratégia de comunicação.
O QUE ESTÁ VALENDO AGORA?
Com a revogação, voltam a valer as regras anteriores. A monitoração será sobre transações que, no mês, somam mais de R$ 2.000 para pessoas físicas e de R$ 6.000 para jurídicas.
Só bancos tradicionais seguem obrigados a repassar os dados à Receita, mas fintechs e instituições digitais, como o Nubank, podem enviar as informações voluntariamente.
O reporte ao Fisco não faz distinção entre modalidade de pagamento. Ou seja, serão repassados quaisquer transações que se enquadrem na norma.
O QUE MUDA PARA O PIX?
Nada muda para o Pix, que segue gratuito.
A MP publicada pelo governo nesta quinta “dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pix instituído pelo Banco Central”, diz o texto.
Segundo o ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, o Pix já era indiretamente acompanhado pela Receita antes mesmo da atualização da norma.
“Os bancos são obrigados a informar movimentações acima de R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para jurídicas, independentemente da modalidade de pagamento. Não é todo Pix que é monitorado: é só aqueles que batem nesses valores estipulados”, afirma Cintra.
POR QUE A RECEITA FISCALIZA TRANSAÇÕES FINANCEIRAS?
A Receita monitora transações financeiras há mais de 20 anos como parte do esforço para identificar criminosos e sonegadores.
“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos Pix você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado”, diz Barreirinhas.
QUAIS DADOS SÃO COMPARTILHADOS COM A RECEITA?
As instituições financeiras repassam apenas os valores consolidados das operações. Ou seja, não são identificadas a natureza, a origem ou a modalidade de cada transação, apenas o montante movimentado mensalmente por cada contribuinte.
Os dados são informados em um sistema informático conhecido como SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que existe desde 2007. O sigilo bancário, regulado pela Lei Complementar 105/2001, não é violado, já que a Receita não tem acesso aos detalhes das transações.
O sigilo bancário pode ser quebrado em casos específicos, segundo detalhado pela Lei Complementar, mas isso só pode ocorrer através de decisões judiciais.
Fonte: Notícias ao Minuto
Lançado no sábado, 18, na Associação Aspergau, área rural de Vilhena, o Porteira Adentro começa nesta semana a primeira etapa de atendimentos de 2025, em benefício de cerca de 32 famílias na localidade. O programa oferece diversos serviços dentro das propriedades de pequenos produtores com o objetivo de melhorar a produtividade, geração de renda e disponibilidade de empregos na zona rural do município.
.jpg)
%20(2).jpg)
(1).jpg)
As novas unidades somam-se às outras 52 já adquiridas de forma inovadora pelo Estado em 2023
As novas unidades tecnológicas passaram por vistoria nesta sexta-feira (16), por técnicos da Seduc
Uma delas é o motoboy Bruno Barbosa Souza, 25 anos. “Foi um colega meu que indicou. Me disse que eles davam dinheiro, em torno de R$ 400 para ler a retina do olho, alguma coisa assim. Não sei para o que eles estão fazendo isso”, disse.
O atendente Wallace Weslley foi escanear a íris motivado pelo dinheiro. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A empresa World na rua Carlos Sampaio, 148, que escaneia a íris das pessoas para formar um “passaporte digital. Casal JuremaPeres Panzetti e José Virgílio. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.
As indicações começaram no último dia 10 e referem-se à situação do investidor em 31 de dezembro. A partir de agora, todos os meses, os investidores deverão indicar a situação dos investimentos em ações, fundos imobiliários e fundos agrícolas no fim do mês anterior para que o ReVar calcule automaticamente o Imposto de Renda a ser pago até o último dia do mês corrente.
A Polícia Civil informou neste domingo (19) que o carro clonado com característica de viatura foi apreendido por agentes da 62ª Delegacia Policial (DP) de Imbariê, em Duque de Caxias, no sábado (18), em uma área de mata do bairro Parque Equitativa.
O Dia D de vacinação contra a gripe em Vilhena será realizado no próximo sábado, 25 de janeiro, destinado a pessoas a partir de 6 meses de idade. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), manterá todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) abertas das 08h às 12h para a imunização.
A CAIXA, em conjunto com o Governo Federal, realizará o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro de 2025 no primeiro dia do calendário para beneficiários de todos os 52 municípios de Rondônia. A antecipação do pagamento para o dia 20 de janeiro ocorre devido ao período prolongado de estiagem em todo o território estadual.
