Município deve corrigir falhas graves na Unidade Mista de Saúde

Após duas Ações Civis Públicas, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve decisão judicial favorável para que o Município de São Felipe do Oeste regularize o funcionamento da Unidade Mista de Saúde Dr. Atalibal Victor Filho. A decisão foi tomada após vistoria que identificou irregularidades em infraestrutura, segurança e gestão, com risco de incêndios e falhas no gerenciamento de medicamentos e resíduos.

Em vistoria técnica, foram constatados problemas graves como falta de cadastro da unidade junto ao Corpo de Bombeiros, ausência de sistema de alarme e combate a incêndios e extintores com validade expirada.

Além disso, foi identificado que não há sinalizações de emergência adequadas, colocando em risco a segurança de pacientes e funcionários. “Essas falhas representam não só um descumprimento legal, mas também uma grave ameaça à segurança e à saúde das pessoas que utilizam e trabalham na unidade”, afirmou o Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio.

O MPRO obteve decisão que determina, entre outras medidas, a instalação de sistemas de combate a incêndios e correção da sinalização de emergência em até 180 dias. O Município também deve regularizar a assistência farmacêutica e instituir comissões técnicas para assegurar padrões de qualidade e segurança nos serviços de saúde.

Outras medidas incluem a elaboração de protocolos de segurança ao paciente, a gestão adequada de medicamentos e a regularização do gerenciamento de resíduos de saúde.

O direito à saúde é garantido pela Constituição e reforçado por normas que regulam a qualidade e segurança dos serviços. Cabe ao MPRO zelar por esse direito, assegurando que toda a população tenha acesso a unidades de saúde que atendam às exigências legais e proporcionem um atendimento seguro.

O cidadão pode denunciar a má prestação de serviços na área da saúde à Ouvidoria do MPRO, pelo número 127 ou, ainda, pelo formulário online.

Fonte: MP/RO

Uma solenidade em Goiás na última sexta-feira marcou a posse da nova mesa diretiva do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), que tem como vice-presidente, o desembargador presidente do TJRO, Raduan Miguel Filho.

O desembargador Francisco Rodrigues de Oliveira Neto, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), assumiu a presidência do Conselho, sucedendo o desembargador Carlos França, chefe do Poder Judiciário de Goiás. A nova direção foi eleita no 13º Encontro, que aconteceu na Paraíba.

Na solenidade, os membros da nova diretoria receberam a Medalha de Mérito do Consepre, uma homenagem aos presidentes que assumem a comissão administrativa do colegiado.

Composição

A cerimônia aconteceu na sede do Ministério Público de Rondônia, em Porto Velho, com a presença do governo de RO

O compromisso com a justiça e eficiência dos serviços prestados pelos poderes públicos à população foram evidenciados na participação do governo de Rondônia, representado pelo vice-governador, Sérgio Gonçalves, na cerimônia de posse do novo corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Héverton Aguiar para o biênio 2025-2027, ocorrida nesta segunda-feira (20).

Sérgio Gonçalves desejou ao novo corregedor uma jornada de sucesso, e destacou a importância do trabalho integrado entre o governo e o Ministério Público, em especial no combate ao crime organizado e na defesa das pessoas vulneráveis. ‘‘Essa parceria é essencial para a construção de um ambiente mais justo com alcance de resultados, que fortaleçam, ainda mais, o bem-estar social.’’

Novo corregedor-geral do MPE/RO, Héverton Aguiar

Ao tomar posse, o novo corregedor-geral do MPRO agradeceu a Deus, à família de uma forma emocionada, e a todos que contribuem com sua trajetória; lembrou da vida humildade e desafios vencidos, e garantiu um trabalho marcado pela cooperação de esforços, humanizado e comprometido com ética, justiça e poder atender aos anseios da sociedade.

‘‘A Corregedoria é mais que um órgão orientador e fiscalizador da atuação dos membros do Ministério Público, preconizado na Lei Orgânica, tem um papel marcante na colaboração de um Ministério Público vibrante, valente e sensível aos anseios dos rondonienses, na busca de solucionar suas aflições, mantendo o mais elevado padrão de ética e profissionalismo dos seus membros’’, evidenciou o novo corregedor.

O procurador-geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, ressaltou que, a cerimônia marca a celebração da trajetória do agora corregedor-geral do Ministério Público, Héverton Aguiar. Descrito por ele como um profissional lembrado ao surgir missões mais difíceis e complexas, pois tem compromisso em solucionar com responsabilidade e ética, destacou a coragem ao aceitar a nova função atribuída. ‘‘A Corregedoria-Geral zela para que promotores e procuradores de justiça atuem com ética e eficiência, fortalecendo assim, a confiança da sociedade no MP.’’

PERFIL

O novo corregedor substitui o atual corregedor-geral, procurador de Justiça, Carlos Grott, o qual o governador agradeceu por suas contribuições ao trabalho do estado. Héverton Alves de Aguiar nasceu em Porto Velho (RO), é formado em Direito e possui especialização em Direito Penal. Tomou posse como Promotor de Justiça Substituto do MPRO, após ter sido aprovado no 7° concurso de 1994. Ao longo dos últimos anos, ocupou funções na alta administração do Ministério Público, o mais recente como subprocurador-geral de Justiça Administrativa.

Obras realizadas em praças e espaços públicos têm proporcionado mais opções de lazer e entretenimento para a população dos distritos

As recentes entregas de obras realizadas pelo governo de Rondônia transformaram a infraestrutura dos distritos de Porto Velho, e fortaleceram o sentimento de pertencimento das comunidades locais. Sob a gestão e fiscalização da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), as iniciativas de revitalização de praças e criação de áreas de lazer evidenciam o engajamento da gestão em proporcionar desenvolvimento social e qualidade de vida à população rondoniense.

Nos distritos de São Carlos e Nova Califórnia, as revitalizações das praças deixaram os ambientes mais seguros e acolhedores para o lazer e o bem-estar dos moradores.

REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA EM SÃO CARLOS

Praça totalmente revitalizada no distrito de Nova CalifórniaA cerca de 350 km de Porto Velho, a praça pública revitalizada foi entregue em maio de 2024. O novo espaço recebeu um campo de futebol, quadra de vôlei de areia, quadra poliesportiva, playground, academia ao ar livre, pista de caminhada, paisagismo, bancos ecológicos e iluminação pública com luminárias de LED. Com um investimento de mais de R$ 2,5 milhões, a obra transformou o local em um ponto de encontro atrativo para os moradores, promovendo lazer e convívio social.

“Para nós, aqui é um ambiente que precisávamos, pois antes estava totalmente abandonado. Essa nova praça será um ponto de lazer, e creio que toda a minha família e amigos estão muito empolgados. A população agradece muito ao governo de Rondônia por essa iniciativa”, relatou Kedina Nogueira Bezerra, moradora de Nova Califórnia.

PRÁTICA ESPORTIVA E LAZER

A entrega da praça de Nova Califórnia foi um marco histórico para o distritoO governador Marcos Rocha pontuou que com novos equipamentos e áreas lazer moderna, as praças revitalizadas passaram a oferecer espaços agradáveis para lazer e diversão, incentivando a prática de atividades esportivas. “Além disso, tornaram-se cartões-postais dos distritos,” ressaltou.

De acordo com o secretário da Seosp, Elias Rezende, os benefícios das obras vão além da infraestrutura. “Ao revitalizar espaços públicos, promovemos o lazer, e a interação entre as pessoas. Com uma praça bem estruturada, a população pode aproveitar o fim de tarde”, afirmou.

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A unidade realiza, em média, 1.500 mil atendimentos mensalmente

A unidade estadual especializada no atendimento a pessoas em sofrimento psíquico e em situação de abuso de álcool e drogas, Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Madeira-Mamoré, realizou cerca de 13.922 mil atendimentos ao longo de 2024. Como objetivo, a unidade oferece suporte em saúde mental à população de Rondônia e garante o cuidado especializado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Caps Madeira-Mamoré realiza, em média, 1.500 mil atendimentos mensais. A unidade dispõe de uma equipe multidisciplinar composta por médicos psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de direção e assessoria, administrador hospitalar, agentes administrativos e equipe de serviços gerais.

Para o governador em exercício, Sérgio Gonçalves, o acesso efetivo à saúde mental é essencial para promover o bem-estar integral da população. Um direito garantido, em que pessoas de todas as idades e classes sociais tem apoio especializado para enfrentar desafios como ansiedade, depressão, dependência química e outros transtornos.

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, destacou que, a unidade conta com profissionais capacitados. “A gestão visa oferecer uma assistência humanizada, com profissionais especializados para prestar um serviço eficiente à população.”

Na unidade, são oferecidos diversos serviços, como:

Escola Móvel de Frigorífico e Piscicultura está na sede do Idep em Porto Velho para receber a primeira turma de 2025

O crescimento do setor pesqueiro em Rondônia vem despertando o interesse pela profissionalização nessa atividade econômica. Para atender quem busca se capacitar profissionalmente na área, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) está com inscrições abertas até o dia 23 de janeiro para cursos na Escola Móvel de Frigorífico e Piscicultura, na sede da instituição de ensino em Porto Velho. Para se inscrever, o candidato pode acessar o link https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/inscricoes-de-curso-na-escola-movel-de-frigorifico-e-piscicultura-em-porto-velho/

Neste cronograma é ofertado o Curso Boas Práticas de Fabricação, cujo conteúdo programático aborda as normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF). As mesmas devem ser utilizadas como forma de definir procedimentos de produção, seguindo medidas necessárias para manter a qualidade sanitária do estabelecimento e dos produtos finais.

A aplicação das BPF se torna essencial desde a seleção dos fornecedores e distribuição. Por essa razão, o curso oferece métodos práticos de desenvolvimento e aplicação das Boas Práticas de Fabricação para profissionais que visam a padronização de qualidade e ações dentro das unidades produtoras de refeições.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a qualificação da mão de obra voltada a ocupações da piscicultura contribui no fortalecimento desse nicho de mercado, o qual tem uma importante função no desenvolvimento econômico do estado.

“Nossa expectativa é de agregar competitividade, através da industrialização do nosso pescado. Já que temos uma grande produção, podemos vender o nosso peixe in natura para as indústrias que estão interessadas em instalar-se no estado, gerando assim, mais emprego e renda ao setor com profissionais qualificados”, salientou Marcos Rocha, ressaltando que, a prioridade da gestão estadual é investir na qualificação da mão de obra para que o estudante tenha oportunidade de ocupar um posto de trabalho ou abrir o próprio negócio.

CARREIRA DE SUCESSO

A estudante Suzana Ruth Xavier Freire, de 41 anos, que se formou no Curso Técnico em Estética do Idep, em dezembro de 2024, decidiu ampliar o leque de serviços prestados no seu salão de beleza depois dos novos conhecimentos adquiridos em sala de aula. Localizado no Bairro Tancredo Neves, na Capital, o empreendimento foi inaugurado há 9 anos. “Antes do curso só realizava o atendimento básico com cabeleireiro, manicure e depilação. Depois do curso são oferecidos vários procedimentos como drenagem, massagem, limpeza de pele e peeling”, relatou a empreendedora.

Segundo a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, a democratização do ensino profissionalizante em Rondônia motiva quem já está atuando no mercado de trabalho a se requalificar para se manter com uma carreira de sucesso. “Com a rapidez das transformações do mundo moderno devido ao avanço tecnológico, é necessária uma atualização contínua do currículo”, enfatizou.

A fundação de Porto Velho está profundamente ligada à construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré, iniciada em 1907

O dia 24 de janeiro marca o 110º aniversário da instalação do município de Porto Velho, uma das maiores capitais da região Norte, uma cidade rica em história e características geográficas únicas. Para comemorar a data, a Prefeitura realiza, na sexta-feira (24), na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, a partir das 7h30, celebração com programação especial para todas as idades e valorizando as raízes culturais e históricas da capital rondoniense.

Para o prefeito Léo Moraes, Porto Velho é um município que se destaca não apenas por seu vasto território, mas pela diversidade cultural e histórica que marca a cidade e sua população diversificada, resultante da imigração interna e externa. “Por tudo isso, a capital de Rondônia continua a surpreender e encantar. Estamos todos de parabéns pelos 110 anos da nossa cidade, pela qual estamos trabalhando diuturnamente para realizar mudanças necessárias em prol da nossa população. Parabéns, Porto Velho”, disse.

PROGRAMAÇÃO

A programação inclui “Bike Tour PVH”, um passeio ciclístico por vários pontos da cidade. A volta da Litorina, marcando um retorno aos trilhos da histórica ferrovia. A festa também conta com uma importante ação social, a participação da Carreta do Amor com atendimentos de coleta de exames e vacinas para a população. Apresentações musicais no Complexo Madeira Mamoré, dentre outras atrações, também fazem parte da iniciativa.

Apresentações musicais no Complexo Madeira Mamoré, dentre outras atrações, também fazem parte da iniciativa

HISTÓRIA

Atualmente com mais de 460 mil habitantes, conforme o IBGE (2022), Porto Velho nasceu das instalações portuárias, ferroviárias e residenciais da Madeira-Mamoré Railway Company e hoje se encontra em pleno desenvolvimento, com oportunidades de trabalho e em constante expansão.

O dia 24 de janeiro de 1915 ficou marcado com a instalação do município de Porto Velho, então pertencente ao estado do Amazonas, com posse do superintendente (prefeito) Fernando Guapindaia de Souza Brejense, indicado pelo governador do Amazonas, Jônatas Pedrosa e os intendentes (vereadores).

A fundação de Porto Velho está profundamente ligada à construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré, iniciada em 1907. Este projeto nasceu para facilitar o transporte de borracha da Amazônia pelos portos, superando obstáculos naturais do Rio Madeira. Esse desenvolvimento ferroviário foi uma consequência do Tratado de Petrópolis com a Bolívia, sendo crucial para a expansão econômica regional.

Em 1981, no processo de criação do Estado de Rondônia, a cidade de Porto Velho foi escolhida como a capital política administrativa, sendo o polo das decisões estaduais desde a instalação do Estado em 4 de janeiro de 1985.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Cerimônia reuniu membros do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, além de personalidades do meio jurídico, líderes comunitários e outros convidados

 Na manhã desta segunda-feira (20), o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, esteve presente na sessão solene de posse do procurador de justiça Héverton Alves de Aguiar, como corregedor geral do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO). O evento, realizado no auditório da instituição, contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil.

Durante a solenidade, Héverton Alves de Aguiar destacou a importância da Corregedoria Geral como órgão responsável por zelar pela ética e pelo bom funcionamento das atividades do MPRO. Em seu discurso, ele reafirmou seu compromisso com uma gestão eficiente e transparente, voltada para o fortalecimento da instituição e para o atendimento das demandas da sociedade rondoniense.

Léo Moraes comentou sobre a relevância da posse para o estado de Rondônia e parabenizou o novo corregedor

Ao final do evento, o prefeito Léo Moraes comentou sobre a relevância da posse para o estado de Rondônia e parabenizou o novo corregedor. “O Ministério Público é uma instituição fundamental para a garantia da justiça e da cidadania. Tenho certeza de que Héverton Aguiar, com sua competência e experiência, desempenhará um trabalho de grande impacto para nossa população. É uma honra testemunhar este momento tão importante”, afirmou o prefeito.

A cerimônia reuniu membros do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, além de personalidades do meio jurídico, líderes comunitários e outros convidados. O evento simboliza o fortalecimento das instituições democráticas e o compromisso conjunto das autoridades com o desenvolvimento de Rondônia.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Em uma operação coordenada pela 17ª Brigada de Infantaria de Selva, Comando de Fronteira Acre e 4º Batalhão de Infantaria de Selva, o Exército intensificou atuação nas regiões fronteiriças da Amazônia

 A Operação Curaretinga I é uma resposta ao agravamento da crise em Rondônia, que tem registrado aumento nas atividades de organizações criminosas. Essas organizações têm intensificado o tráfico de armamentos e munições por meio das fronteiras amazônicas, com destino à cidade de Porto Velho.

Em parceria com órgãos de segurança pública, o Exército Brasileiro realiza ações repressivas para conter esses crimes transfronteiriços. As operações, conduzidas em um contexto interagências, incluem a ocupação de pontos de bloqueio estratégicos e o patrulhamento ostensivo nas áreas mais vulneráveis.

Fonte: Rondôniagora