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quarta-feira - 27 de agosto 2025 - 04:14



Serviços essenciais serão mantidos no feriado de sexta-feira (24), dia do aniversário de Porto Velho

Equipes devem trabalhar em regime de plantão para atender à população
Serviços essenciais não serão interrompidos

A Prefeitura de Porto Velho comunica que, nesta sexta-feira (24), feriado municipal em comemoração aos 110 anos de instalação da cidade, não haverá expediente nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, incluindo as autarquias e fundações. Contudo, os serviços essenciais não serão interrompidos.

O prefeito Léo Moraes explicou, no entanto, que as secretarias responsáveis pelas ações essenciais funcionarão normalmente. Cada uma delas vai organizar equipes em turnos de revezamento para garantir o atendimento à população.

TRANSPORTE COLETIVO

Com relação ao transporte coletivo, a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), informa que a frota que vai atender os usuários durante o dia 24 será semelhante à de sábado. Clique aqui e confira os itinerários das linhas de ônibus.

AÇÕES ESSENCIAIS

Secretaria Municipal de Saúde (Semusa): com as unidades de urgência e emergência 24 horas, incluindo as UPAs, o Samu e a Maternidade Municipal.
Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran): responsável pela fiscalização e segurança do trânsito.
Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb): encarregada da limpeza pública.
Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob): que realiza drenagem, tapa-buracos e pavimentação (asfalto).
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) atendimento à area rural e manutenção de estradas vicinais.

Texto: Augusto Soares
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Pavimentação entorno do hospital regional de Guajará-Mirim facilita acesso futuro

Asfaltamento solicitado pela deputada Dra. Taíssa é concluído, facilita acesso e prepara a região para o funcionamento do hospital.

O asfaltamento ao redor do Hospital Regional de Guajará-Mirim já está trazendo mudanças para população. A pavimentação das Avenidas Aluízio Ferreira e Miguel Hatzinakis, solicitada pela deputada Dra. Taíssa Sousa (Podemos) e realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vai garantir mais segurança e rapidez no acesso ao hospital assim que ele entrar em operação.

“Esse asfaltamento é um preparo para região, porque quando o hospital começar a funcionar, a população vai precisar de ruas em boas condições para chegar com facilidade”, destacou Dra. Taíssa.

Os moradores já percebem a diferença no dia a dia, como ressalta Maria Antônia.
“Antes era um desafio passar por essas ruas, especialmente em dias de chuva. Agora, quando o hospital abrir, vai ser muito mais fácil para todos que precisarem de atendimento médico”, disse.

Embora o hospital ainda não esteja em operação, a conclusão das ruas pavimentadas já representa avanços para a comunidade. A obra do Hospital Regional de Guajará-Mirim, que ficou paralisada por 10 anos, foi finalmente concluída em 2024 e agora segue para a fase de equipagem e ajustes finais, preparando-se para, em breve, atender a população com os serviços de saúde tão aguardados.

Texto: Secom | ALE/RO
Foto: Luís Gustavo | Assessoria Parlamentar

Cássio Moura assume Secretaria Municipal de Esporte e Lazer em Porto Velho

Além de Cássio Moura, servidores da Semes conheceram os outros nomes da equipe, como o secretário adjunto, Ítalo Aguiar

 Na manhã desta terça-feira (21), o empresário Cássio Moura tomou posse como o novo gestor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes). Com sua experiência e compromisso na gestão pública, o secretário se prepara para liderar uma nova fase de avanços no Esporte e Lazer em Porto Velho, com a plena ciência do trabalho que o espera e se mostra otimista com o novo desafio a convite do prefeito Léo Moraes.

O anúncio reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento esportivo e a qualidade de vida para a população da capital. Além de Cássio Moura, durante reunião com os servidores da Semes, conheceram os outros nomes da equipe, entre eles, o secretário adjunto, Ítalo Aguiar, que também assume com o compromisso de contribuir e ampliar com a Semes.

“A Secretaria de Esporte e Lazer é uma pasta muito importante para fomentar a prática esportiva, principalmente, para as nossas crianças. Sabemos que o esporte transforma, salva vidas. Nosso corpo técnico de secretários é escolhido cuidadosamente, visando, sempre, a qualificação, perfil e o preparo profissional para o gerenciamento de cada pasta”, pontuou o prefeito Léo Moraes.

Cássio Moura carregará a missão de fortalecer as ações em diversas modalidades e expandir o acesso aos desportos, e ainda com um calendário de diversas ações no município. Além disso, com a responsabilidade de coordenar a política esportiva da cidade, buscando promover uma gestão mais próxima dos atletas e da comunidade esportiva, com foco no desenvolvimento de talentos e principalmente na oferta de atividades para todas as faixas etárias.

O secretário destacou o compromisso da nova gestão em fazer desenvolver o esporte e contribuir com o lazer para o município. “A Semes, a partir de agora, ganha uma nova trajetória de desenvolvimento esportivo. A gente quer que a secretaria chegue em todos os bairros e distritos de Porto Velho. Vamos seguir como uma gestão na ampliação de políticas públicas e democratizando o acesso de toda a população ao esporte e ao lazer”, conclui o secretário.

O adjunto da pasta, Ítalo Aguiar, falou da importância da participação de todos os servidores para o fortalecimento da secretaria. “Estou muito feliz em assumir esse cargo e gostaria de agradecer a confiança. Queremos contar com o apoio de todos vocês. Essa será uma gestão de muita participação e, principalmente, compromisso com a qualidade de vida da população da capital”, finaliza.

A Semes tem por finalidade básica articular, planejar, coordenar e executar políticas e programas de iniciação esportiva, qualidade de vida e lazer. Além disso, a Semes tem como objetivo planejar, adquirir e manter equipamentos públicos, fazendo a reposição quando necessário e promover manutenção de quadras, campos, ginásios, vilas olímpicas, parques aquáticos e poliesportivos do município.

EXPERIÊNCIAS

O secretário Cássio Moura é empresário e tem uma ampla experiência na gestão pública como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Rondônia, foi também diretor de projetos na secretaria de planejamento no município de Machadinho do Oeste, além de assessor na Câmara Municipal de Porto Velho.

Já o adjunto, Ítalo Aguiar, é graduado em Educação Física. Entre as diversas atuações, foi gerente de Educação Física, Arte, Cultura e Esporte Escolar da Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (Seduc), gestor esportivo no Comitê Olímpico do Brasil (COB/Rio de Janeiro), superintendente do Desporto Educacional e Arte Educação da Secretaria de Educação do Estado de Goiás. Diretor de Operações da Confederação Brasileira do Desporto Escolar CBDE/Brasília (Chefe de Delegação do Brasil nos Jogos Sul-americanos escolares Santiago/Chile 2023).

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

MPRO participa de debate com Tribunal de Justiça de Rondônia acerca do cronograma de implementação do Juiz das Garantias

Cronograma preliminar aponta início em março e conclusão em agosto

O Ministério Público (MPRO), participou, juntamente com a Defensoria Pública (DPE) de uma reunião no Tribunal de Justiça de Rondônia, realizada nesta terça-feira (21/01) que tratou da definição do cronograma de implementação do “Juiz das Garantias” no Poder Judiciário estadual.

Pelo MPRO, marcaram presença os Promotores de Justiça Flávia Shimizu Mazzini; Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, Tiago Cadore e André Almeida.

O “Juiz das Garantias” será responsável por conduzir audiências de custódia, assegurar a legalidade das investigações policiais e garantir os direitos individuais das pessoas presas. A regulamentação seguirá as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Questões jurídicas e operacionais
Durante o encontro, foram discutidos aspectos jurídicos, logísticos e operacionais do projeto. O principal objetivo foi planejar a atuação prática do “Juiz das Garantias” no sistema judiciário de Rondônia, garantindo que a transição ocorra de forma eficiente.

Ao final da reunião, foi sugerida a segunda quinzena de março como prazo inicial para a implementação do “Juiz de Garantias”. A conclusão do projeto está prevista para 1º de agosto.

Avaliações e próximos passos

A data proposta será submetida à análise das Corregedorias do MPRO e da Defensoria Pública para possíveis ajustes. Após essa etapa, o cronograma final será encaminhado para aprovação pela Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia.

Garantia de direitos e papel do MPRO

O “Juiz das Garantias” tem como principal função assegurar os direitos individuais das pessoas presas, protegendo garantias fundamentais previstas na Constituição.
O MPRO reforça seu compromisso de atuar para que os direitos sejam respeitados e a implementação do projeto ocorra de forma alinhada às normas legais.

Fonte: MP/RO

Dólar cai para R$ 5,94 e fecha no menor nível desde fim de novembro

Bolsa interrompe sequência de três altas e cai 0,3%. // © Valter Campanato/Agência Brasil

 Beneficiado pela moderação nas tarifas comerciais prometidas pelo novo presidente norte-americano, Donald Trump, o mercado cambial teve um dia de alívio. O dólar caiu para abaixo de R$ 6 e atingiu o menor nível desde o fim de novembro. A bolsa de valores não teve o mesmo desempenho positivo e caiu pela primeira vez após três altas seguidas.O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (22) vendido a R$ 5,946, com recuo de R$ 0,085 (-1,4%). A cotação caiu durante toda a sessão e passou a operar abaixo de R$ 6 a partir das 10h50. Na mínima do dia, por volta das 14h, chegou a R$ 5,91.

A moeda norte-americana está na menor cotação desde 27 de novembro. Em 2025, a divisa tem queda de 3,79%.

O mercado de ações teve um dia mais volátil. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 122.972 pontos, com queda de 0,3%. O indicador alternou altas e baixas durante toda a sessão, mas consolidou a tendência de baixa perto do fim da tarde, puxado por mineradoras.

Sem notícias relevantes na economia brasileira, o dólar foi influenciado pelo mercado internacional. A ausência de anúncios de elevação de tarifas comerciais para a América Latina pelo presidente Donald Trump beneficiou os países emergentes. O novo presidente norte-americano anunciou uma sobretaxa de 10% para os produtos da China e de 25% para os do México e do Canadá a partir de 1º de fevereiro.

Além da falta de menções à América Latina, os percentuais abaixo do esperado diminuíram as pressões sobre a inflação norte-americana. Isso diminui a necessidade de o Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) congelar ou elevar os juros neste ano. Durante a campanha eleitoral, Trump prometeu tarifas mais altas sobre os produtos chineses.

Taxas de juros menos altas em economias avançadas beneficiam países emergentes, como o Brasil. Isso porque os juros elevados da economia brasileira atraem capitais financeiros, reduzindo a pressão sobre o dólar e a bolsa.

*Com informações da Reuters//Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*

PF cumpre mandados de prisão, busca e apreensão em operação contra o garimpo ilegal

Polícia Federal cumprindo mandado de busca e apreensão na operação Mercado B — Foto: Polícia Federal / Divulgação

Operação deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (22), cumpriu 3 mandados de prisão no município de Itaituba, Sudoeste do Pará, 1 mandado de Busca e Apreensão em Santarém, no oeste do paraense, e 7 em Itaituba do total de 12 mandados cumpridos nos estados do Pará, Rondônia e Roraima.

A Polícia Federal não divulgou os nomes dos alvos da operação que combate o garimpo ilegal na Amazônia Legal.

Polícia Federal em um imóvel alvo da operação Mercado B — Foto: Polícia Federal / Divulgação

Denominada “Mercado B”, a operação objetiva combater organização criminosa dedicada à captação, transporte e comercialização de ouro bruto de origem ilegal.

De acordo com informações da Polícia Federal, durante as investigações, verificou-se que entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024, o grupo criminoso transportou de maneira ilícita, aproximadamente, 34kg de ouro, equivalente a quase R$ 18 milhões.

Dinheiro encontrado pela PF em um dos endereços alvo de busca e apreensão — Foto: Polícia Federal / Divulgação

O ouro possui cotação em bolsa de valores, sendo que, por ter origem ilegal, a organização negociava o minério abaixo dos valores de mercado, criando uma espécie de mercado paralelo, uma espécie de mercado B.

 

Por G1

TCE convida Cremero e sindicato médico para alinhamento de fiscalizações

A convite do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Dr. Wilber Coimbra, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero), Dr. Lucas Levi G. Sobral, participou nesta terça-feira (21) de uma reunião que tratou de esclarecer dúvidas e alinhar o trabalho entre os órgãos fiscalizadores da saúde.

O presidente do Cremero agradeceu o convite e durante a reunião chamou a atenção para as matérias que têm sido publicadas pelo TCE, muitas vezes dando a entender que a culpa dos problemas encontrados são de responsabilidade dos médicos.

“Ficamos felizes em esclarecer esses mal entendidos quanto ao sentimento de perseguição com a classe médica e a intenção do TCE com as fiscalizações em defesa da valorização dos profissionais, assim como da saúde de qualidade para a população. E queremos também reforçar que estamos sempre à disposição para acompanhar e orientar no que for preciso ”, ressaltou Dr. Lucas Levi G. Sobral.
De acordo com o presidente do TCE, as fiscalizações têm caráter permanente e buscam garantir atendimento de qualidade para a população e condições dignas de trabalho para os profissionais da saúde, assim como as realizadas pelo departamento de fiscalização do Cremero.

“Entendemos que precisamos cada vez mais levar melhores condições de trabalho para os médicos assim como para todos os profissionais que integram a saúde pública no nosso Estado”, destacou Dr. Wilber Coimbra
A reunião também contou com a participação do Sindicato Médico de Rondônia (Simero).

Fonte: Assessoria de Imprensa – Cremero

Pesquisadores dizem que decisões da Meta ameaçam liberdade no Brasil

Especialistas se manifestaram em audiência pública realizada pela AGU. // © Marcello Casal jr/Agência Brasil

Em audiência pública em Brasília (DF), nesta quarta-feira (22), pesquisadores e membros de organizações da sociedade civil manifestaram contrariedade às novas políticas da empresa Meta, que alteraram as formas de moderação e que até permitem a publicação de conteúdos preconceituosos. Representantes das plataformas digitais foram convidados, mas não compareceram. A companhia controla as redes Facebook, Instagram e Whatsapp. Na audiência pública, realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), os pesquisadores chamaram atenção para o fato que essas políticas aumentam as dificuldades de grupos já vulnerabilizados. A professora Rose Marie Santini, diretora do laboratório de estudos de internet da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que as decisões da empresa de remodelar programas de checagem de fatos e relaxar os trabalhos de moderação sobre a formação de discursos de ódio representam ameaça à sociedade.

Para ela, uma mudança muito significativa anunciada pelo presidente da Meta, Mark Zuckerberg, foi sobre as alterações dos algoritmos, ao decidir quais vozes serão divulgadas e silenciadas. “Esses algoritmos, programados pela curadoria e moderação de conteúdo, operam sem nenhuma transparência sobre a realidade e sobre seus critérios. Não sabemos quais conteúdos são efetivamente moderados”, ponderou.

A professora afirma que a divulgação dos critérios de moderação demonstrou “graves inconsistências”. “Essa opacidade mina a confiança pública na real preocupação da empresa com a liberdade de expressão. Afinal, a liberdade só é efetiva quando acompanhada de transparência”, argumentou.

Para a pesquisadora, esse tipo de moderação permite que se dê liberdade somente às pessoas escolhidas pela empresa. “O discurso das empresas induz a um entendimento de que a censura só poderia vir do Estado. Contudo, na realidade atual, as plataformas digitais se constituem como a principal estrutura de censura dos usuários na internet”.

Ela entende que essas grandes plataformas detêm mais informações sobre seus usuários do que qualquer Estado tem de seus cidadãos. “(As empresas) Usam dados das pessoas, inclusive os sensíveis, para distribuir anúncios personalizados, independente se são legítimos ou não, se contêm crimes de qualquer ordem ou se colocam os usuários em risco”.


Audiência Pública AGU: Política de Moderação de Conteúdo – Plataformas Digitais – Renato Menezes/AscomAGU

Conteúdos sexistas

A professora de direito Beatriz Kira, da Universidade de Sussex, no Reino Unido, avaliou que a prioridade e o engajamento dos algoritmos das plataformas contribuem para a disseminação de conteúdos sexistas e misóginos que não conseguiriam o mesmo impacto não fosse pela internet. “Tecnologias emergentes com inteligência artificial generativa geraram esse cenário, facilitando novas formas de violência”.

Ela cita a divulgação de conteúdos íntimos, como deep nudes, que evidenciam o uso estratégico da necrologia para reforçar a violência de gênero no âmbito político. “Nesse contexto, mudanças recentes nas políticas de discurso de ódio e a reivindicação do sistema de automatização de organização de conteúdo são profundamente preocupantes. Essas mudanças evidenciam a necessidade urgente de um papel mais ativo do Estado na regulação das plataformas digitais”.

Atenção às crianças

O diretor de políticas e direitos das crianças do Instituto Alana, Pedro Hartung, ressaltou que a moderação de conteúdo por parte das plataformas para a proteção de crianças e prevenção de violências não é só uma necessidade, mas também um dever constitucional. “No caso das crianças, já temos a legislação para basear ações de responsabilização objetiva por conduta própria ou ação por omissão das plataformas”, defendeu.

Hartung contextualizou que 93% de crianças e adolescentes usam a internet no Brasil, 71%, o WhatsApp, além de uma expressiva participação no Instagram e TikTok. “Essa é uma internet que não é uma praça pública, mas sim um shopping, que busca por uma economia da atenção, a exploração comercial das crianças”, explicou.

Ele exemplificou que, como parte desse conteúdo prejudicial, houve no Brasil os ataques nas escolas principalmente no ano de 2023. Ele cita que uma pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) conseguiu avaliar a influência do mundo on-line na radicalização desses adolescentes. “É importantíssimo, para a gente, olhar para a moderação de conduta nas plataformas”.

Outro tema que preocupa em relação à infância, segundo Hartung, é o impacto significativo das publicidades e também do crescimento do trabalho infantil artístico nas redes. “É importante ressaltar que a culpa não pode ser colocada exclusivamente em cima das famílias, mas em empresas”.

Violência contra homossexuais

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, Victor De Wolf, também participou da audiência pública, manifestou que a política de monitoramento da Meta já era equivocada e intolerante. “A gente já vê graves crimes de ódio acontecendo, violações, calúnias e golpes. A nossa comunidade não é incomum”.

No texto da Meta, que aponta uma nova política de moderação, há textualmente a informação que haveria permissão para relacionar doença mental a questões de gênero ou orientação sexual.

“Ainda somos um país que mais persegue a comunidade LGBT, e principalmente travestis e transexuais no mundo. Nós ainda somos o país com mais assassina em qualquer relação de direitos”, contextualizou. Para ele, é necessário que a justiça faça o papel de responsabilizar redes que violem os direitos dos cidadãos. “A anarquia digital proposta por esse grupo de empresários, na verdade, nada mais é do que uma ditadura”, disse.

Fonte: Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil

Atividades de regularização fundiária rural são intensificadas com plano para 2025

Servidores do estado são disponibilizados para o Incra e fazem trabalhos de campo e administrativos

A construção de um plano de ação para 2025, em conformidade com o Acordo de Cooperação Técnica nº 324 de 2023, foi tema de reunião entre o governo de Rondônia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizada na terça-feira (21), em Porto Velho. A parceria busca intensificar as atividades de regularização fundiária rural, para garantir segurança jurídica aos produtores, promovendo o desenvolvimento econômico e social do estado.

De acordo com a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), a elaboração do plano de ação para 2025 reforça o compromisso com a Regularização Fundiária Rural, a fim de garantir direitos, promovendo a sustentabilidade no campo para contribuir com o crescimento do estado. A iniciativa demonstra que o diálogo e a cooperação são fundamentais para enfrentar desafios e construir um futuro mais próspero aos produtores rondonienses.

Reunião de alinhamento para a construção de um plano de ação para 2025

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o trabalho assegura ao produtor rural o direito à terra, fomentando a produção agrícola e fortalecendo a economia estadual. “Além disso, proporciona tranquilidade jurídica para que as famílias possam investir e prosperar em suas propriedades”, ressaltou.

O secretário da Sepat, David Inácio, enfatizou a relevância do Acordo firmado entre as instituições, que viabiliza servidores do estado com capacidade técnica para desenvolver as ações de campo e administrativas do Incra. “Estamos trabalhando em conjunto para possibilitar que o processo de regularização ocorra de forma célere e eficiente. A parceria tem mostrado resultados concretos, e os produtores já percebem os benefícios diretos dessa união de esforços.”

Conforme o superintendente do Incra em Rondônia, Luís Flávio Carvalho, a colaboração entre as instituições representa um marco no fortalecimento do setor rural. “Esse trabalho conjunto tem levado não apenas títulos de terra, mas também esperança e desenvolvimento às comunidades rurais. A parceria é um exemplo de como governos podem unir forças para atender as necessidades da população”, destacou.

Inscrições para o programa Faculdade da Prefeitura encerram nesta quinta-feira (23)

Das 24 vagas preferenciais, oito são para o curso de medicina

 As inscrições para o Processo Seletivo 2025.1, do Programa Faculdade da Prefeitura, encerram nesta quinta-feira (23), com a oferta de 126 vagas, entre ampla concorrência e vagas preferenciais em quatro instituições de ensino superior, Fimca, Metropolitana, São Lucas e UniSapiens, aderentes ao Programa. As inscrições são feitas em etapa única, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico https://faculdadepvh.portovelho.ro.gov.br.

Este ano, o certame teve uma novidade, que foi a ampliação das vagas preferenciais, uma determinação do prefeito Léo Moraes. “Foi publicado um novo edital em que determinamos a ampliação dessas vagas. Agora, são 24 vagas destinadas ao público preferencial, antes eram apenas duas. Essa é uma forma de garantirmos mais inclusão e diversidade no ensino superior da nossa capital”, afirmou o prefeito.

Segundo o gestor da Faculdade da Prefeitura, Augusto Leite, a Lei Municipal nº 3154 de 2024 diz que nos processos seletivos deverá ser reservada 10% do total de vagas, por curso, para cotistas étnico-raciais, que se autodeclararem como pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, desde que a aplicação do percentual resulte em um número inteiro. “Mas, por determinação do prefeito Léo Moraes, neste processo, foram ampliadas em 20% as vagas para cotistas étnico-raciais e mais 20% para pessoas com deficiência”.

O gestor ressalta ainda que das 24 vagas, oito são para o curso de medicina, um dos mais concorridos no certame.

VAGAS

As vagas estão distribuídas entre os cursos que as faculdades oferecem em seus processos seletivos próprios, como Medicina, Medicina Veterinária, Odontologia, Administração, Enfermagem, Direito, Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo. Cabe destaque a dois cursos novos: o de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda e Engenharia de Software.

LEI FEDERAL

A ampliação foi feita com base na Lei Federal 12.990, de 9 de junho de 2014, que garante a reserva de 20% das vagas oferecidas em concurso públicos para o provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

O Programa Faculdade da Prefeitura já beneficiou quase 1.400 munícipes de Porto Velho ao longo desses mais de 14 anos de existência, transformando a realidade de famílias em vulnerabilidade socioeconômica.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 673,62. // © Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (23) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados pelas enchentes do ano passado, e de mais cinco estados (Amazonas, Piauí, Rondônia, São Paulo e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 20, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou todos os 62 municípios do Amazonas e todos os 52 de Rondônia, afetados pela estiagem e pela vazante dos rios; dez municípios de Sergipe e o município de Picos (PI), com fortes chuvas; e 30 municípios de São Paulo em estado de emergência por causa do aumento dos casos de dengue e das chuvas.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa norma permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 386,66.

Cadastro

Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 440 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 110 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.


Arte EBC

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil

Banco do Brasil é eleito o mais sustentável do mundo pela sexta vez

Ranking Global 100 analisou mais de 8 mil empresas. / / © Marcelo Camargo/Agência Brasil

 Pela sexta vez, o Banco do Brasil (BB) foi eleito o banco mais sustentável do mundo pelo ranking Global 100, da empresa canadense de pesquisa Corporate Knights. O ranking foi divulgado durante o encontro anual do Fórum Econômico Mundial, evento que reúne líderes mundiais e empresários em Davos, na Suíça, ao longo desta semana.Lançado em 2005, o ranking Global 100 lista as 100 grandes corporações mais sustentáveis do mundo. Na edição deste ano, cerca de 8,3 mil empresas com receita anual de mais de US$ 1 bilhão por ano foram avaliadas.

Nos últimos dez anos, o BB apareceu no ranking das 100 corporações mais sustentáveis do mundo em seis. Na lista global, o banco ocupa o 17º lugar geral de sustentabilidade em todo o mundo.

Segundo a Corporate Knights, a carteira de negócios sustentáveis do Banco do Brasil, atualmente com saldo superior a R$ 370 bilhões, foi o destaque para a classificação no ranking. Formada por linhas de crédito que financiam atividades com retorno socioambiental, a carteira equivale a cerca de 30% do volume total de crédito do banco. O BB pretende ampliar o saldo para R$ 500 bilhões até 2030.

Em nota, a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, afirmou que a sustentabilidade está incorporada à estratégia da instituição, com desdobramentos em outros ramos da instituição. “Só para ter uma ideia, já contabilizamos R$ 1,7 bilhão em saldo de financiamentos voltados para a bioeconomia na região da Amazônia Legal. Isso representa crescimento de 55% em um ano e nos proporciona mudar a vida das pessoas em aspectos sociais e ambientais. Trabalhamos por um futuro mais diverso, inclusivo e verde para todos, e esse caminho nos leva a sermos reconhecidos o banco mais sustentável do planeta”, declarou.

Avaliação independente

Submetida a avaliação independente, a carteira de crédito sustentável do BB usa critérios internacionais para definir projetos e empreendimentos dessa natureza. Entre os segmentos financiados pela carteira, estão os setores de energias renováveis, eficiência energética, construção, transporte e turismo sustentáveis, água, pesca, floresta, agricultura sustentável, gestão de resíduos, educação, saúde e desenvolvimento local e regional.

Além do crédito para empreendimentos sustentáveis, o BB destaca-se por investimentos em energia solar. Desde 2020, o banco inaugurou usinas próprias em nove estados e pretende inaugurar mais 22 nos próximos anos.

Classificação

O ranking Global 100 avalia as dimensões econômica, ambiental e social de grandes companhias. Baseada em dados públicos publicados pelas empresas, a pesquisa considera 15 indicadores de desempenho, entre os quais gestão financeira, de pessoal e de recursos; receita obtida de produtos e de serviços com benefícios sociais e/ou ambientais; diversidade racial e de gênero e desempenho da cadeia de fornecedores.

O Banco do Brasil faz parte de índices de bolsas de valores que consideram empresas sustentáveis do ponto de vista ambiental e social, como o Dow Jones Sustentability Index, da Bolsa de Nova York, nas categorias mercados globais e emergentes, o FTSE Good Index Series, da Bolsa de Londres, e o Índice de Sustentabilidade Empresarial da B3, a bolsa de valores brasileira. A nota de sustentabilidade do banco no ranking MSCI, da Morgan Stanley Capital International, padrão de referência do mercado global, subiu de 5 para 5,3 em 2024.

Fonte: Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil

TCU suspende R$ 6 bilhões do Pé de Meia; MEC nega irregularidades

Programa atende cerca de 3,9 milhões de estudantes de ensino médio. // © Paulo Pinto/Agência Brasil/Arquivo

 Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas de ensino médio de todo o país recebem o apoio financeiro. A decisão foi tomada por unanimidade, mas cabe recurso. Com investimento anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao final da conclusão do ensino médio. Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino. Instituído pela Lei 14.818/2024, o programa foi criado para estimular a permanência de estudantes pobres na escola, já que o Brasil enfrenta graves problemas de evasão escolar há décadas.

Na última sexta-feira (19), Nardes já havia concedido uma decisão provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento. O alerta foi mantido pela área técnica do tribunal.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC), responsável pelo programa, informou que vai “complementar os esclarecimentos tempestivamente”, assim que a pasta for notificada da decisão. O órgão também alegou que “todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes”.

Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou em nota ter recorrido da decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.

“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o órgão.

Financiamento

O financiamento do programa Pé de Meia se dá por meio de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), de natureza privada, mas que é integralizado por aplicações e aportes financeiros da própria União, e administrado pela Caixa Econômica Federal. A lei permite que a governo federal transfira recursos ao fundo para que o programa seja operacionalizado, mas, de acordo com a conclusão do ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta.

Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sem que previamente tais recursos sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária do exercício em que se pretenda realizar a integralização de cotas do Fipem.

“Na instrução inicial, a Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento, Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal) apontou a utilização de valores do Fgeduc e do FGO para a integralização de cotas do Fipem sem o necessário trânsito pela CUTN [Conta Única do Tesouro Nacional] e pelo OGU [Orçamento Geral da União] e, dessa forma, à margem das regras orçamentárias e fiscais vigentes, como, por exemplo, o limite de despesas primárias instituído pelo Regime Fiscal Sustentável (ou Novo Arcabouço Fiscal) e dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 9º e 26) e Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal)”, diz um trecho do acórdão que manteve o bloqueio do programa. O tribunal ainda analisará o mérito do caso, sobre eventuais descumprimentos de regras orçamentárias, e aguarda novas manifestações.

Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Brasil tem pelo menos 9 mil estudantes trans matriculados nas escolas

Dossiê mostra registro de alunos com nome social em 14 estados e no DF. // © Sam Balye/Unsplash

No Brasil, pelo menos 9 mil estudantes trans estão matriculados em escolas públicas das redes estaduais de ensino. Tratam-se de matrículas de estudantes com o nome social em 14 estados e no Distrito Federal. Dentre os estados analisados, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte tem o maior número de matrículas.Os dados são do dossiê Registro Nacional de Mortes de Pessoas Trans no Brasil em 2024: da Expectativa de Morte a um Olhar para a Presença Viva de Estudantes Trans na Educação Básica Brasileira, da Rede Trans Brasil.

O nome social é o nome que a pessoa travesti ou transexual prefere ser chamada. O uso do nome social é um direito garantido desde 2018, pela portaria 33/2018 do Ministério da Educação, que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica, para alunos maiores de 18 anos.

O dossiê, que será oficialmente lançado no próximo dia 29 nas redes sociais da organização, reúne os dados que foram obtidos através do Portal da Transparência.

No ano passado, São Paulo, com 3.451, Paraná, com 1.137 e Rio Grande do Norte, com 839, lideraram, com o maior número de estudantes trans nas redes de ensino. Os estados foram seguidos por Rio de Janeiro (780), Santa Catarina (557), Espírito Santo (490), Distrito Federal (441), Pará (285), Mato Grosso do Sul (221), Goiás (196), Alagoas (165), Mato Grosso (159), Rondônia (157), Amazonas (67) e Sergipe (58).

Além desses estados, o Maranhão apresentou apenas o total de estudantes matriculados com o nome social entre 2018 e 2014, 74 estudantes.

O levantamento mostra que apenas em cinco estados e no Distrito Federal, o número de matriculas com o nome social aumentou entre 2023 e 2024: Santa Catarina, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo e no Espírito Santo. Em Sergipe, o número se manteve. Nos demais oito estados, o número de matrículas de pessoas trans caiu.

“O nome social na educação básica é uma questão de respeito mesmo e dignidade, não é moda. É respeito e dignidade. Acredito que quando uma pessoa trans é chamada pelo nome que corresponde à sua identidade de gênero, no caso, mulher trans e travesti feminina e homens trans masculino, ela se sente acolhida e reconhecida naquele espaço”, diz a secretária adjunta de comunicação da Rede Trans Brasil, Isabella Santorinne.

Santorinne ressalta que o respeito faz também com que os estudantes continuem os estudos e não abandonem a escola. Dados da pesquisa Censo Trans também da Rede Trans Brasil mostra que de um grupo selecionado de 1,1 mil mulheres trans, a maior parte, 63,9% não possuíam o ensino médio completo. Dentre elas, 34,7% não chegaram a concluir sequer o ensino fundamental.

“Uma educação mais diversa, inclusive, é essencial para combater preconceitos, construir um ambiente onde todos possam aprender e conviver com respeito, independente da identidade de gênero, orientação sexual, raça, cor. Eu acredito também que ensinar sobre diversidade nas escolas também é preparar os alunos para sociedade”, defende, Santorinne.

Além dos dados da educação básica, o dossiê também mostra que, no Brasil, 105 pessoas trans foram mortas em 2024. Apesar de o país ter registrado 14 casos a menos que em 2023, ainda segue, pelo 17º ano consecutivo, sendo o que mais mata pessoas trans no mundo.


Fonte: Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Próximo presidente do Brasil poderá ser um millennial, afirma Stephen Kanitz

“É possível que pulemos a geração X, elegendo líderes mais conectados com as aspirações das gerações jovens, que exigem renovação dos baby boomers, responsabilidade geracional e preservação ecológica

A política brasileira está à beira de uma ruptura que transcende a clássica polarização entre direita e esquerda. Segundo o consultor e conferencista Stephen Kanitz, o verdadeiro conflito que moldará as eleições de 2026 será geracional.

Kanitz, que é mestre em Administração por Harvard e bacharel em Contabilidade pela USP, avalia que a geração Baby Boomer dominou o poder por décadas, mas agora enfrenta a crescente rejeição das gerações X, Y (millennials) e Z, que exigem renovação e uma abordagem mais conectada com os desafios contemporâneos.

“Os baby boomers governaram como se fossem eternos, negligenciando o futuro e entregando um país repleto de dívidas públicas, um sistema de ensino ideologizado e um mercado de trabalho saturado”, afirma Kanitz. Para ele, a hegemonia dessa geração deixou o Brasil em uma crise sistêmica que as novas gerações terão de consertar.

Kanitz traça um panorama crítico da liderança boomer, caracterizando-a como responsável por décadas de corrupção, privilégios excessivos e irresponsabilidade fiscal. Ele aponta que essa geração, que representa apenas 10% da população, “não deixou um legado positivo, mas um rastro de negligência”.Essa desconexão histórica tem alimentado tensões entre gerações. Enquanto os boomers priorizavam vantagens financeiras imediatas, as gerações mais jovens enfrentam um mercado saturado e uma realidade econômica desafiadora. “Os millennials herdaram promessas quebradas e uma estrutura política e econômica que dificulta sua ascensão ao poder”, analisa Kanitz.

A entrada de líderes mais jovens é vista por Kanitz como uma necessidade urgente. Ele cita nomes como Luiz Philippe de Orléans e Bragança, deputado federal, e Ratinho Júnior, governador do Paraná, como exemplos de que uma nova mentalidade pode transformar o cenário político.

“A próxima geração de líderes precisa entender que estamos em um ponto de inflexão. Não podemos mais tratar demandas ambientais, sociais e econômicas como acessórios ou questões de oposição. Elas são a base para o futuro”, enfatiza.
Kanitz também destaca que demandas como preservação ambiental e justiça social não são questões ideológicas, mas necessidades urgentes para gerações que herdam um cenário crítico. “Os jovens querem um futuro viável e sustentável, enquanto os boomers veem essas pautas como ameaças”, avalia.

“A geração baby boomer mantém uma forte presença na política brasileira, sem ter preparado sucessores da geração X. Fernando Henrique Cardoso não fez sucessor, Lula não fez sucessor, e Bolsonaro também não conseguiu”, observa.Esse vácuo de liderança coloca em questão o papel da geração X no cenário político nacional. “A discussão que se impõe agora é se essa geração será efetivamente reconhecida ou se a política brasileira vai pular diretamente para a geração Y”, sugere Kanitz.

As eleições de 2026, segundo Kanitz, serão marcadas por um verdadeiro “acerto de contas geracional”. Ele prevê que o próximo presidente do Brasil será consideravelmente mais jovem, rompendo o domínio dos boomers e iniciando uma era de maior responsabilidade intergeracional.

Candidatos das gerações Y, como Eduardo Leite, Guilherme Boulos, Tabata Amaral e Kim Kataguiri, já despontam como possibilidades para liderar essa transição. “São líderes mais conectados com as aspirações das gerações jovens, que exigem renovação, responsabilidade fiscal e justiça social”, aponta Kanitz.

Apesar do clamor por renovação, Kanitz acredita que a solução não está apenas em substituir lideranças, mas em fomentar o diálogo entre as gerações. “O equilíbrio entre experiência e inovação é a chave para o progresso sustentável. Isso só será possível quando as gerações aprenderem a colaborar em vez de competir”.

Para ele, o Brasil caminha para uma eleição histórica, onde as escolhas de 2026 definirão se o país continuará preso a um modelo envelhecido ou abraçará a renovação necessária para enfrentar os desafios do presente e construir um futuro promissor.


Fonte: Painel Político

Governo de RO conclui 400 metros de pavimentação asfáltica em Guajará-Mirim

DER-RO conclui 400 metros de nova pavimentação asfáltica em Guajará-Mirim

O governo de Rondônia finalizou, na segunda quinzena de janeiro, a pavimentação de 400 metros de asfalto e os serviços de terraplenagem em um trecho estratégico de Guajará-Mirim. A obra, executada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) melhora a infraestrutura urbana e garante mais segurança e comodidade à população local.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou a importância da obra. “A finalização da pavimentação beneficia diretamente os moradores que precisam de ruas trafegáveis para se locomover. Com a construção do novo Hospital Regional de Guajará-Mirim, as vias do entorno precisam estar pavimentadas para facilitar o acesso rápido ao hospital e a outros serviços essenciais.”
Maria Elenita comemora o asfalto em frente à sua casa

De acordo com o diretor-geral adjunto do DER-RO, Philipe Maia, a intervenção era aguardada pela comunidade e hoje proporciona condições ideais para o trânsito de veículos e pedestres.

“Esta é uma obra que representa um grande avanço para Guajará-Mirim. As avenidas Miguel Hatzinakis e Coronel Aluísio Ferreira receberam terraplenagem e asfalto com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), um material de alta qualidade e durabilidade. Concluímos a obra e o objetivo é continuar atendendo às demandas de infraestrutura do estado, promovendo desenvolvimento e qualidade de vida aos moradores”, ressaltou o diretor-geral adjunto do DER-RO.

Segundo a moradora Maria Elenita Leite, a obra traz alívio e melhores condições de vida. “Era muito difícil transitar por aqui, especialmente em dias de chuva. Meu marido é cadeirante e ficava quase impossível sair de casa com ele. Agora, com o asfalto, está muito mais fácil e seguro. Moramos ao lado do novo Hospital Regional e ele pode passear pela rua, admirar a paisagem. Estamos muito felizes com essa melhoria”, evidenciou.

Governo de RO conclui 400 metros de pavimentação asfáltica em Guajará-Mirim

DER-RO conclui 400 metros de nova pavimentação asfáltica em Guajará-Mirim

O governo de Rondônia finalizou, na segunda quinzena de janeiro, a pavimentação de 400 metros de asfalto e os serviços de terraplenagem em um trecho estratégico de Guajará-Mirim. A obra, executada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO) melhora a infraestrutura urbana e garante mais segurança e comodidade à população local.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou a importância da obra. “A finalização da pavimentação beneficia diretamente os moradores que precisam de ruas trafegáveis para se locomover. Com a construção do novo Hospital Regional de Guajará-Mirim, as vias do entorno precisam estar pavimentadas para facilitar o acesso rápido ao hospital e a outros serviços essenciais.”

De acordo com o diretor-geral adjunto do DER-RO, Philipe Maia, a intervenção era aguardada pela comunidade e hoje proporciona condições ideais para o trânsito de veículos e pedestres.

“Esta é uma obra que representa um grande avanço para Guajará-Mirim. As avenidas Miguel Hatzinakis e Coronel Aluísio Ferreira receberam terraplenagem e asfalto com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), um material de alta qualidade e durabilidade. Concluímos a obra e o objetivo é continuar atendendo às demandas de infraestrutura do estado, promovendo desenvolvimento e qualidade de vida aos moradores”, ressaltou o diretor-geral adjunto do DER-RO.

Segundo a moradora Maria Elenita Leite, a obra traz alívio e melhores condições de vida. “Era muito difícil transitar por aqui, especialmente em dias de chuva. Meu marido é cadeirante e ficava quase impossível sair de casa com ele. Agora, com o asfalto, está muito mais fácil e seguro. Moramos ao lado do novo Hospital Regional e ele pode passear pela rua, admirar a paisagem. Estamos muito felizes com essa melhoria”, evidenciou.

Hospital Regional de Cacoal realizou mais de 90 mil serviços em consultas, cirurgias e exames no ano de 2024

Além de atender pacientes da região do Café, Central, Vale do Guaporé, Zona da Mata e Cone Sul, a unidade abrange um total de 34 municípios

Com o objetivo de garantir acesso e atendimento eficaz à população da região do Café, o Hospital Regional de Cacoal (HRC) realizou, em 2024, aproximadamente 53.365 mil consultas, 5.165 mil cirurgias e 39.521 mil exames de imagem. Além de atender pacientes da Região do Café, Central, Vale do Guaporé, Zona da Mata e Cone Sul, a unidade abrange um total de 34 municípios.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a unidade se tornou uma referência em suporte médico à população da região. “O HRC continua sendo um pilar fundamental para o atendimento médico na região, garantindo acesso à saúde para milhares de pessoas, seja em urgências, consultas ou procedimentos especializados. Seguimos trabalhando para ampliar cada vez mais esse atendimento e garantir que a população receba a assistência necessária, com excelência e humanidade”, ressaltou.

O hospital possui 166 leitos no total, sendo:

  • 28 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulta;
  • 7 pediátricos; e
  • 4 salas de cirurgia.

A unidade conta também com um Centro de Reabilitação, que auxilia na reabilitação fisioterápica, dispondo de aparelhos de ultrassonoterapia fisioterápica, maca ortostática para a Unidade de Terapia Intensiva, elevadores e equipamentos para fisioterapia respiratória. O Centro atenderá pacientes internados que necessitam de reabilitação, bem como servidores assistidos pela Saúde do Trabalhador.

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, frisou sobre os atendimentos realizados. “Os números alcançados pelo Hospital Regional de Cacoal em 2024 refletem o empenho da gestão estadual com a saúde da população, garantindo qualidade de vida e aprimoramento dos fluxos nas unidades.”

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 10 milhões

foto: O Globo

As seis dezenas do concurso 2.819 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 10 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

 

Por Agência Brasil

Detran-RO orienta usuários sobre a importância da Transferência Imediata de Veículo em caso de compra e venda

Se você pretende comprar ou vender um veículo, saiba que uma das atitudes para se livrar de futuras dores de cabeça e realizar de imediato a transferência do veículo. É o que orienta o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) aos compradores ou vendedores de veículos, evitando complicações para as partes envolvidas na negociação, incluindo golpes.

O diretor Técnico de Veículos (DTV), Esli Ferreira, afirma que, realizar a transferência de propriedade é um passo fundamental que garante a segurança jurídica da transação. “A falta dessa formalização pode resultar em uma série de problemas, como multas, encargos financeiros e até mesmo complicações legais.”

IMPORTÂNCIA DA TRANSFERÊNCIA

Após a venda, o antigo proprietário pode ser responsabilizado por infrações cometidas pelo novo dono, até que a transferência seja efetivada.
A transferência imediata proporciona maior segurança ao comprador, que passa a ser o legítimo proprietário do veículo.
O não cumprimento da transferência pode resultar em multas e taxas que serão atribuídas ao antigo proprietário, mesmo que o veículo não lhe pertença.

PROCEDIMENTOS

Para realizar a transação, é necessário que o vendedor e comprador assinem a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV), que pode ser eletrônica ou impressa. Veículos que possuem o documento físico “verdinho”, conhecido como DUT, devem ter as assinaturas reconhecidas em cartório. Com este documento assinado, munido de comprovante de residência, documento de identificação e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e laudo de vistoria do veículo, realizado em um posto credenciado, o comprador deverá procurar o Detran-RO para transferir o bem. É importante lembrar que não pode haver dívidas relacionadas ao veículo, como atraso do licenciamento ou multas.

De acordo o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a expedição de um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) é obrigatório na transferência de propriedade, devendo o novo dono adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do documento em até 30 dias após a compra do bem.

Certifique-se de consultar o site do Detran-RO para informações atualizadas e possíveis mudanças na documentação necessária.

CDT

A Carteira Digital de Trânsito garante, também, agilidade e comodidade quanto à venda, já que o comprador e vendedor comunicam a venda, e assinam autorização de transferência de propriedade digitalmente, usando apenas o aplicativo sem burocracia.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que, para garantir uma negociação tranquila e evitar futuros transtornos, é importante realizar a transferência imediata do veículo. “Ao seguir essas orientações, tanto compradores quanto vendedores podem desfrutar de uma transação segura e sem surpresas desagradáveis.”

Policlínica Oswaldo Cruz ofertou mais de 152 mil vagas em atendimentos ambulatoriais em 2024

A POC está localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3.862, Bairro Industrial, em Porto Velho, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h

Com atendimentos em diversas especialidades médicas, como clínica geral, geriatria, ortopedia, neurologia, dermatologia, oftalmologia, hematologia, alergologia, cardiologia, psicologia e farmácia, a Policlínica Oswaldo Cruz (POC), unidade especializada em atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade, realizou um total de 152.850 mil agendamentos de pacientes para consultas e procedimentos médicos ao longo de 2024. A área médica mais procurada foi oftalmologia, com 17.268 mil ofertas de atendimentos, seguida da ortopedia adulta, com 11.985 mil pacientes.

Subordinada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a Policlínica também dispõe de programas específicos, como os de obesidade e hanseníase. Além disso, a unidade conta com serviços de Atenção Especializada (SAE), Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) e apoio diagnóstico.

O governador em exercício, Sérgio Gonçalves, ressaltou o trabalho fundamental desenvolvido pela POC no fortalecimento da qualidade de vida da população, atendendo pacientes de todos os 52 municípios de Rondônia, e até pessoas de estados vizinhos, devido à ampla variedade de serviços.

COMO BUSCAR ATENDIMENTO?

Para ser atendido, o paciente deve cadastrar o pedido médico em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), após o cadastro receberá uma ligação informando o local e data da consulta. A POC está localizada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3.862, Bairro Industrial, em Porto Velho, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

De acordo com o titular da Sesau, Jefferson Rocha, a policlínica atende os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com uma abordagem baseada em valores e acolhimento. “A missão é prestar assistência digna e humanizada, oferecendo apoio em diagnóstico, farmácia, psicologia, serviço social, ouvidoria e nos programas de saúde”, destacou.

Rios de Rondônia estão subindo dentro da normalidade e abaixo da cota de alerta para enchente

Em Rondônia, os níveis dos rios estão subindo dentro da normalidade. A situação hidrográfica é monitorada constantemente pelo governo de Rondônia, na Sala de Situação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e pela Defesa Civil do estado. De acordo com o Boletim Diário de Monitoramento de Eventos Hidrometeorológicos Críticos do estado de Rondônia, referente à manhã do dia 20, produzido pela Sedam, os principais rios de Rondônia se mantêm abaixo da cota de alerta para enchente.

O Rio Guaporé, na Estação Príncipe da Beira, em Costa Marques, está a mais de 6 metros abaixo da cota de atenção para enchente. As águas do Rio Candeias, na Estação Santa Isabel, se encontram 4 metros abaixo da cota de atenção para enchente. E o Rio Jamari, que fica na Estação Ariquemes, está 3,29 m abaixo da cota de atenção para enchente.

MAIS ELEVADOS

Com níveis mais elevados; aparecem o Rio Madeira, que na Estação Porto Velho, está a 1,84 m abaixo da cota de atenção para enchente; o Rio Mamoré, que na Estação Guajará-Mirim, está mais de um metro abaixo da cota de atenção para enchentes. Em situação de mais atenção encontra-se o Rio Machado, na Estação Ji-Paraná, que se encontra quase na cota de atenção para enchente, faltando apenas 0,52 m para atingi-la.

Também merecem um monitoramento especial os rios menores, quando os dias são de chuvas muito intensas, enchem rapidamente, transbordando, mas em poucas horas voltam à normalidade. Foi o que aconteceu em janeiro com o Rio Araras em Cerejeiras, e Pirarara em Cacoal.

MONITORAMENTO CONSTANTE

O coordenador Estratégico Operacional de Proteção e da Defesa Civil Estadual, coronel BM Jaime Fernandes, destacou que, os níveis dos rios estão dentro da normalidade, mas o cenário é dinâmico e requer atenção constante. ‘‘Em vários rios, os níveis estão abaixo da normalidade para época do ano, mas seguimos atentos à dinâmica do comportamento dos rios, e preparados para auxiliar as defesas civis municipais, e atender a população.’’

LÃ NINÃ TARDIA

O fato de os rios não estarem tão cheios quanto historicamente costumam encher, de acordo com o Boletim Hidrometeorológico, com dados obtidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), relacionado a este mês; está se mostrando com a tendência de ter acumulado de chuva abaixo do normal na maior parte do estado. Apenas no setor Sul, em parte do Leste e no Sudoeste de Rondônia devem ficar em torno da média.

Tal fenômeno tem uma explicação, de acordo com a Coordenadoria de Hidrologia do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), a estação chuvosa de 2024/2025 teve início tardio, em decorrência dos fenômenos climáticos que caracterizaram a estação seca do ano passado. Acrescido da demora no início do La Niña, que aumenta a umidade na região.

O Censipam, por meio da plataforma integradora de dados SIPAMHIDRO, faz o monitoramento das bacias hidrográficas da Amazônia Legal, analisando os dados fornecidos pela rede hidrometeorológica nacional. Os dados também podem ser consultados pelo público, por meio do aplicativo SipamHidro.

Confira a dinâmica dos rios de Rondônia neste período chuvoso:Dados atualizados na tarde do dia 20 de janeiro de 2025

ESTAÇÕES DE RONDÔNIA – SIPAM HIDRO

RIO NOME COTA ATUAL (M)  COTA DE ALERTA (M) COTA DE INUNDAÇÃO (M)
Madeira Porto Velho 13,28 15,00 17,00
Madeira Abunã 20,28 22,00 23,00
Abunã Morada Nova – Jusante 13,23 13,60 (*)
Madeira Uhe Jirau Jusante Rio Beni 15,44 (*) (*)
Mamoré Guajará-Mirim 9,02 10,20 11,10
Jamary Ariquemes 8,55 6,79 (*)
Guaporé Costa Marques 7,99 12,50 13,50
Guaporé Pedras Negras 5,05 6,97 (*)
Machado Ji-Paraná 10,50 9,84 (*)

(*) As cotas de alerta ou inundação, ainda não foram estabelecidas.

Governo de RO realiza Encontro Estadual sobre Calamidade Pública e Emergência, e prepara municípios para enchentes

Rondônia é um estado rico em rios e o governo do estado se prepara para esforço integrado em caso de enchentes

Com o período chuvoso e a possibilidade de enchentes, o governo de Rondônia realizou nesta terça-feira (21), o 3° Encontro Estadual sobre Calamidade Pública e Emergência, de forma remota, a fim de preparar municípios para atendimento da população. A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) com a participação de gestores municipais de Assistência Social e defesas civis.

A medida faz parte do planejamento do governo de Rondônia em trabalhar de forma integrada para prevenir ou minimizar impactos de desastres naturais. A gerente da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Gláucia Nascimento Prado, destacou a importância da articulação conjunta para a população ser bem assistida em situações adversas.

‘‘Já temos no estado, um trabalho de proximidade muito bom entre a Seas e a Defesa Civil, e buscamos fortalecer também a articulação entre a Assistência Social e defesas civis dos municípios, envolvendo ainda a União, para juntos estarmos melhor preparados para proteção integral das famílias em situação de emergência e calamidade pública’’, afirmou a gerente. A Seas informou que está à disposição para apoio técnico a todos os municípios que estejam enfrentando situações adversas, neste período chuvoso.

O Encontro foi marcado por palestras focadas em compartilhar informações em como os municípios devem se preparar para enchentes, como solicitar recursos do governo federal para acolhimento com dignidade de famílias em alojamentos temporários e em como receber insumos, como água e cestas básicas, do governo de Rondônia.

CULTURA DE PREPARAÇÃO

Rondônia está em situação de preparação, caso tenha situação de emergência devido às enchentes, que historicamente ocorrem neste período do ano. A coordenadora de Serviços de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências no Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Vera Lucia Campelo, pontuou que, atualmente há 18 estados vivendo situações de emergência, e elogiou a iniciativa do estado em investir em preparação e planejamento.

‘‘Um dos nossos desafios é fortalecer a cultura da ação quanto à preparação como essa que está sendo feita em Rondônia, onde se estabelece o que cada um vai fazer e como fazer, para atendimento com agilidade e eficiência à população’’, destacou. A coordenadora pontuou ainda o passo a passo de como requerer recurso do governo federal para acolher com dignidade famílias em alojamentos temporários, tendo como primeira medida decretar situação de emergência.

Defesa Civil do Estado apoia defesas civis dos municípios no plano de atuação em enchentes

PLANO DE CONTINGÊNCIA

Já o coordenador Estratégico Operacional de Proteção e da Defesa Civil Estadual, coronel BM Jaime Fernandes, responsável pela palestra com o tema ‘‘Riscos e Vulnerabilidades locais: a importância da construção de Planos de Contingência’’ explicou que é de responsabilidade de cada município criar o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (Plancon), e discorreu sobre os nove passos para ter sucesso na operacionalização desse planejamento.

O coronel BM Jaime Fernandes evidenciou o apoio do estado aos municípios, pois a partir de fevereiro, a Defesa Civil de Rondônia realizará capacitação destinada a todos os municípios, que habilita a atuação das coordenadorias municipais de Proteção e Defesa Civil, inclusive ensinando a criar o Plancon. ‘‘O Plano de Contingência é essencial para tomada de decisões, a fim de fazer frente aos desastres, reduzir riscos e proteger a população e patrimônios’’, considerou.

Coordenação de Assistência Social da Seas explica medidas de assistência em caso de enchentes

APOIO DA SEAS

O Encontro também foi marcado pela participação do assessor técnico do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) da Seas, Douglas Henrique, que compartilhou orientações sobre o planejamento orçamentário na Assistência Pública, explicou que a Secretaria tem pronta resposta para atender aos municípios com água e cestas básicas, já previsto nos recursos para benefícios especiais.

‘‘Os municípios contam com recurso federal, do estado e do próprio município para assistência social, inclusive recursos especiais previstos em situações de emergência e calamidade, e é preciso estar atento às peculiaridades envolvidas. Ao contrário do recurso federal, o do governo de Rondônia pode ser usado para adquirir água e cestas básicas’’, afirmou o técnico, destacando ainda que, o processo segue um fluxo simplificado e discorreu o passo a passo ao público.


Sepog compartilhou políticas públicas ambientais do governo de Rondônia

POLÍTICAS AMBIENTAIS

O gerente de Políticas Públicas da Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão (Sepog), Douglas Vieira, trouxe como contribuição para o Encontro, uma série de políticas públicas ambientais e inovações que fortalecem o perfil atuante do governo de Rondônia na prevenção e adaptação aos efeitos adversos da mudança do clima e aos eventos climáticos extremos, a exemplo das enchentes.

‘‘O governo de Rondônia procura ser cada vez mais sinérgico, motivando toda a equipe remar no mesmo sentido, com otimização de orçamento e dos esforços para alcançar melhores resultados nas políticas públicas ambientais, a fim de alcançarmos como resultados o fortalecimento da educação ambiental, maior capacitação de atuação em desastres, melhor amparo à população em situação de calamidade, e nas medidas de conciliação entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental’’, salientou Douglas Vieira.

O 3° Encontro Estadual sobre Calamidade Pública e Emergência foi marcado, também, por rodada de perguntas para esclarecer dúvidas dos gestores municipais de Assistência Social, e serviu para ressaltar o esforço integrado, diálogo permanente e as boas práticas do governo de Rondônia frente às situações adversas.

MPRO estará presente na 12ª edição do Rondônia Rural Show Internacional em Ji-Paraná

Reunião aconteceu no edifício-sede do MPRO, em Porto Velho

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) confirmou a participação na 12ª edição do Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná. O convite foi realizado pelo Secretário de Estado Agricultura (Seagri) ao Procurador-Geral de Justiça Ivanildo Oliveira, nesta terça-feira (21/01).

Além do Secretário da Seagri, Marcos Paulo, participaram da reunião o Secretário Adjunto, Janderson Dalazen, o Procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo e o Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.

Rondônia Rural Show Internacional

Foi apresentado aos Membros um vídeo sobre o evento de agronegócio que acontecerá entre os dias 26 e 31 de maio, na cidade de Ji-Paraná. O tema deste ano será “Do Campo ao Futuro” e terá foco em como as novas tecnologias e práticas sustentáveis podem transformar a agricultura e pecuária em Rondônia e no Brasil. Na edição de 2024, mais de 270 mil pessoas estiveram presentes durante os dias de realização do evento.

O Procurador-Geral de Justiça ressaltou a importância do evento para o fortalecimento da economia regional e confirmou a participação da Instituição no evento, pelo segundo ano consecutivo. Os atendimentos serão voltados a informações, denúncias, reclamações, entre outras atividades pertinentes ao Ministério Público.

Como forma de reconhecimento à parceria entre o Estado e ao órgão ministerial, os representantes da Seagri foram presenteados com a réplica miniatura da locomotiva 12 da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, que é símbolo da história e cultura do Estado de Rondônia.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Prefeitura de Porto Velho lança edital para contratação de serviços especializados em decoração para o Baile Municipal

Os ciclistas participantes serão acompanhados por dez professores de história das redes pública e privada de ensino de Porto Velho

Uma vasta programação festiva está sendo preparada pela Prefeitura de Porto Velho com objetivo de comemorar o aniversário de 110 anos de instalação do município, na próxima sexta-feira (24). Um dos eventos será o “Bike Tour”, um passeio de bicicleta pelo centro histórico da capital de Rondônia, que vai entrar para o calendário turístico da capital.

“Nada melhor do que a gente comemorar os 110 anos de Porto Velho com uma atividade saudável, aeróbica, envolvendo famílias, relacionando com a identidade, com o pertencimento e a cultura, numa sexta-feira, pelos cantos, pelas esquinas da cidade, e que as pessoas, às vezes no dia a dia, na sua rotina, acabam não percebendo esses detalhes”, comentou Aleks Palitot, adjunto da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho (Semdestur), responsável pelo evento.

A Catedral Sagrado Coração de Jesus está entre os pontos a serem visitados

De acordo com o secretário Paulo Moraes Júnior, “os ciclistas participantes serão acompanhados por dez professores de história das redes pública e privada de ensino de Porto Velho. Durante o percurso, com cerca de duas horas de duração, o grupo fará paradas estratégicas. Nessa ocasião, os educadores contarão um pouco da história da cidade, sempre contextualizando com cada monumento nos pontos de parada. Também será uma oportunidade para tirar fotos e beber água”.

PERCURSO

A concentração será às 7h30, com saída às 8h, partindo do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). Entre outros pontos históricos, os participantes passarão pela Praça Presidente Vargas, Catedral Sagrado Coração de Jesus, Praça das Três Caixas d’Água, Estádio Aluízio Ferreira e Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo do Socorro, retornando às 10h para o ponto de partida.

PERMANENTE

O secretário-adjunto, Aleks Palitot, também informou que o “Bike Tour” nasce como uma nova proposta permanente de atividade turística em Porto Velho, com calendário e roteiro definidos. “A ideia é que as pessoas possam conhecer melhor o centro histórico e, consequentemente, conhecer a história da cidade, a ecologia e os lugares aprazíveis da nossa cidade. Então, a nossa primeira experiência vai ser no dia 24 de janeiro, aniversário da cidade”, destacou.

PLACAS

Ainda na ocasião, os primeiros ciclistas que chegarem para participar do “Bike Tur” receberão gratuitamente uma placa de segurança que será doada pela Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran). Será uma placa luminosa para que o ciclista seja visto pelos motoristas no período noturno, evitando que ele sofra algum acidente de trânsito.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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