A deputada federal Sílvia Cristina manifestou apoio à PEC 14/2021, que cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixa a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

A manifestação da parlamentar ocorreu durante a instalação da Comissão Especial Temporária para discutir a PEC 14, nesta terça-feira, na Câmara Federal.

“Manifestei a minha posição firme, em defesa da aprovação da PEC 14. Desde quando ainda era vereadora em Ji-Paraná, que sempre defendi os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, por conhecer a importância do trabalho dessas categorias, para assegurar uma melhor saúde pública. Valorizar e fortalecer essas duas carreiras, fortalece também a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)”, disse a deputada.

O deputado Doutor Luizinho (RJ) ficou com a presidência da Comissão Especial, enquanto o deputado Antonio Brito (BA) é o relator.

O que diz a PEC
A proposta determina a criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com direitos, regulamentação do vínculo empregatício, segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva.

Entre os principais pontos da proposta está a formalização de processo seletivo para contratação dos agentes pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde por meio de concurso público. A aposentadoria especial será concedida após 25 anos de serviço, reconhecendo as condições adversas enfrentadas por esses profissionais ao longo de suas carreiras.

A PEC ainda propõe que o governo federal suplemente os recursos necessários para que estados e municípios cumpram o piso salarial da categoria. E determina a contratação dos agentes que já trabalham no SUS no regime especial determinado pelo projeto.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

O programa “CNH Sem Barreiras” é uma iniciativa que promove a inclusão social e a igualdade de direitos para pessoas com deficiência física. Lançado pelo governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) no início de abril, o programa já tem sido buscado por pessoas em diferentes municípios do estado.

A iniciativa tem o objetivo de facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao assegurar o fornecimento de veículos adaptados para as Autoescolas, redução no valor do exame de aptidão física e mental, além da utilização do ledor digital.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, facilitar o acesso à habilitação é garantir direitos e oportunidades a todos. “A CNH representa mais oportunidades de emprego e inclusão. O governo do estado tem trabalhado para oportunizar a todos os rondonienses mais autonomia, avançando em inclusão, respeito e cidadania”, ressaltou.

SONHO REALIZADO

Daiane Castro, foi a primeira aluna a estrear o carro para Pessoa com Deficiência (PcD) em Rondônia, realizou a prova no município de Seringueiras, e foi aprovada sem perder nenhum ponto durante o exame prático de direção veicular. “Achei o programa muito bom porque está agregando não somente a mim, mas também, para outras pessoas do estado. Para mim, é a realização de um sonho, porque eu tinha muita vontade de obter a CNH, e era difícil por conta do carro. Mas, graças ao programa, consegui realizar esse sonho e agora estou habilitada”, comemorou.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, celebra a busca pelo recém-lançado programa. “É muito bom ver a realização do sonho de pessoas com iniciativas como essa, que trazem ao estado de Rondônia veículos adaptados e demais ferramentas de acessibilidade. É gratificante ver o brilho no olhar e o sorriso no rosto dos beneficiados. Com certeza, isso motiva a todos que integram o Detran-RO”, destacou.

 LEDOR DIGITAL

A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), segue avançando na ampliação do acesso a medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Duas novas unidades da Farmácia Básica foram inauguradas recentemente: a da Unidade Básica de Saúde (UBS) Carlos Roberto Mazala (Setor 19), na semana passada, e nesta segunda-feira, 9, a da UBS de Nova Conquista, na área rural.

As duas farmácias oferecem medicamentos voltados para atender às principais demandas da Atenção Primária à Saúde, como diabetes, hipertensão, dislipidemias, além de remédios voltados à saúde mental e insulinas.

A Farmácia da UBS Carlos Mazala funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Já em Nova Conquista, a farmácia funcionará nos dias em que houver atendimento médico na unidade, ou seja, às segundas e quintas-feiras, das 07 às 13h. Nessas datas, a comunidade conta com o atendimento de uma equipe composta por médica, enfermeira e farmacêutica.

De acordo com a Semus, as inaugurações fazem parte do plano de descentralização dos serviços farmacêuticos no município, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos medicamentos essenciais, especialmente nas regiões mais afastadas.

A próxima unidade da Farmácia Básica prevista para ser entregue é a da UBS Industrial e depois da UBS Vitalina Gentil, no bairro São José, atualmente em fase final de obras de reforma e ampliação. A previsão é que o novo ponto seja inaugurado no dia 26 de junho.

Além das recém inauguradas, Vilhena já conta com unidades da Farmácia Básica nas UBSs Liro Hoesel (Cristo Rei) e Leonardo Alves, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Outros pontos também estão em fase de estruturação para serem entregues em breve.

A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), do Fundo Municipal de Apoio às Políticas dos Direitos do Idoso (Fumapi) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumucrad), prorrogou nesta terça-feira, 10, o prazo de inscrições na campanha “Transforme Seu Imposto em Esperança”.

A iniciativa premia pessoas físicas e contadores que destinarem parte do Imposto de Renda (IR) aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou dos Idosos. A ação integra o projeto Declare Seu Amor, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), e tem como objetivo incentivar o apoio a políticas públicas por meio da destinação do IR.

Para participar, é necessário já ter realizado a destinação do IR para um ou ambos os fundos municipais. Após a declaração, o comprovante de destinação deve ser enviado até o dia 19 de junho para o e-mail: transformeseuimpostoemesperanc@gmail.com.

A premiação total será de R$ 15 mil, distribuída em três categorias, com R$ 5 mil para cada uma:

Maior valor total destinado;

Maior número de declarações com destinação;

Maior valor destinado por contribuinte.

Além dos contribuintes, também serão premiados os contadores que intermediaram as destinações.

O município de Vilhena assinou na quinta-feira, 5, a ordem de serviço para o início das obras de reestruturação das feiras livres dos bairros São José e BNH. As melhorias fazem parte do projeto de modernização das feiras da cidade e somam, junto com a obra da feira do Centro, um investimento total de R$ 5 milhões, provenientes de emendas parlamentares da ex-deputada federal Mariana Carvalho, do ex-senador Acir Gurgacz, além de contrapartida do município.

Conforme as secretarias municipais de Agricultura (Semagri) e de Turismo, Indústria e Comércio (Semtic), os serviços serão iniciados pela Feira do São José, que passará por uma série de intervenções para melhorar a infraestrutura e a acessibilidade do espaço. Entre as ações previstas estão a instalação de iluminação externa, cercamento com alambrado, construção de sanitário acessível, implantação de sistema de combate a incêndio, aplicação de revestimento cerâmico nos boxes alimentícios, construção de rampas acessíveis, pintura geral e reforma das redes elétrica e hidrossanitária.

Já na feira do BNH, a obra contemplará a construção de calçadas e acessos com acessibilidade, estacionamento adaptado, iluminação externa, rampas e escadas acessíveis, sistema de combate a incêndio, cerâmica nos boxes alimentícios, pintura geral e cercamento com alambrado. A execução da obra no BNH terá início logo após o avanço dos trabalhos no São José.

As intervenções nas feiras visam proporcionar melhores condições de trabalho para os feirantes e mais conforto e segurança para a população, promovendo a valorização das feiras livres como espaços de convivência, cultura e desenvolvimento econômico local.

A reestruturação da feira do Centro já está em andamento, e durante o período estimado de 10 meses de obras, o atendimento aos feirantes e ao público está sendo realizado temporariamente aos domingos na Praça Ângelo Spadari.

A semana entre os dias 10 e 15 de junho será marcada por mudanças graduais no tempo em Vilhena, com destaque para o declínio de temperatura entre terça (10) e quarta-feira (11), seguido por dias mais quentes e possível tempestade no domingo (15). As informações são do site Clima Tempo, com alerta emitido também pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

Queda de temperatura

A frente fria que atinge parte da Região Norte deve provocar um declínio de até 5 °C na temperatura em Vilhena já a partir da madrugada desta terça-feira (10).

Sol e nuvens no meio da semana

A partir de quarta-feira (11), o tempo volta a estabilizar. Os vilhenenses devem contar com céu parcialmente nublado e temperaturas agradáveis, que sobem gradualmente. Os termômetros devem atingir os 31 °C entre sexta e sábado (13 e 14), com sensação de calor mais intensa durante a tarde.

Domingo pode trazer tempestades

O domingo (15) reserva um fim de semana mais instável. A previsão aponta para a possibilidade de tempestades localizadas, com chuvas fortes e ventos intensos.

CONFIRA: 

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), apoiado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), celebrou recentemente a conquista do prêmio de maior arrecadação para o Fundo do Idoso entre os municípios de grande porte do estado de Rondônia. O reconhecimento reflete o sucesso das ações promovidas pela campanha “Declare Seu Amor”, referente às arrecadações de 2024, exercício 2023.

A cerimônia de premiação ocorreu em Ji-Paraná no stand da Assembleia Legislativa, durante a Rondônia Rural Show, a maior feira de agronegócio do estado. O prêmio foi recebido pelo Presidente do CMDI, Jonas Santos, que expressou grande satisfação com o resultado.

Segundo o presidente, a premiação é o reconhecimento do trabalho árduo e da dedicação de toda a equipe do Conselho, dos contribuintes, dos contadores e da Prefeitura de Vilhena, que apoia a causa. A arrecadação para o Fundo do Idoso significa um aumento significativo nos recursos disponíveis para financiar projetos e programas que atendem às necessidades da população idosa local. Isso inclui desde ações de saúde e bem-estar até iniciativas de lazer, cultura e combate à violência contra o idoso.

O sucesso alcançado é um testemunho do impacto positivo do programa, que incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. A conquista demonstra o compromisso do município com o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e o engajamento da comunidade em prol da causa.

A Prefeitura de Vilhena encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores, na manhã desta sexta-feira, 6, um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que propõe um reajuste substancial nas gratificações concedidas a diretores e vice-diretores escolares, gerentes e coordenadores pedagógicos, além de controladores de policlínicas e centros de saúde. O prefeito Flori Cordeiro esteve presente na entrega do documento, sendo recebido pelo presidente do Legislativo, Dr. Celso Machado, em reunião que contou com a participação da maioria dos vereadores.

O PLO, já protocolado, busca alterar as leis nº 5.205/2019, que estabelece a estrutura Administrativa básica do Poder Executivo Municipal, a nº 5.790/2022, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos da Administração Direta do Poder Executivo, e a Lei nº 5.791/2022, que institui o PCCR dos profissionais de Educação Básica do Município de Vilhena. A matéria será agora submetida à votação em plenário.

Ao defender a proposta, o prefeito argumentou que os reajustes são resultado dos esforços da administração municipal em promover economia e manter uma gestão austera. O objetivo, segundo ele, é valorizar os profissionais que atuam diretamente na ponta, tanto nas escolas quanto nas unidades de saúde, reconhecendo a dedicação desses servidores na gestão de suas respectivas áreas.

O presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Celso Machado, comprometeu-se a garantir uma tramitação ágil do projeto na Casa de Leis, visando colocá-lo em votação no menor tempo possível. A previsão é que o reajuste alcance quase 100% do valor atual das gratificações pagas aos ocupantes desses cargos.

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou onze pessoas por envolvimento em organização criminosa armada e tráfico de drogas, que culminou na condenação dos denunciados pela 3ª Vara Criminal de Ji-Paraná, conforme decisão proferida no dia 30 de maio.

Crime organizado

A investigação começou após a prisão de uma das pessoas denunciadas, em que o celular apreendido revelou diálogos sobre a organização criminosa como sendo responsável pelo tráfico de drogas, associação para o tráfico, entre outros crimes. Os denunciados exerciam funções específicas, entre elas a administração de grupo de WhatsApp relacionado à facção, arrecadação de contribuições e cadastro de pontos comercialização de entorpecentes.

O inquérito incluiu interceptações telefônicas que revelaram comunicações entre os membros da organização criminosa e suas atividades ilícitas, bem como flagrou evidências do uso de armas de fogo utilizadas para manter o domínio territorial e realizar crimes. A quebra de sigilo bancário também revelou a estrutura e funcionamento da organização criminosa.

Condenação

Os denunciados foram condenados por constituição e integração em organização criminosa, conforme a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e por associação para o tráfico de drogas, pela Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas.

A causa de aumento de pena por uso de arma de fogo foi aplicada a todos os acusados, independentemente de seu envolvimento direto com armamentos. A decisão incluiu a perda de bens apreendidos relacionados à organização criminosa e a destruição de entorpecentes apreendidos.

Oito, dos onze réus, não obtiveram concessão do direito de apelarem em liberdade e deverão aguardar o resultado de eventual recurso em prisão preventiva.

O projeto da CNH Social foi o destaque da coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (4), na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), no auditório da Escola Pública de Trânsito (Eptran), em Porto Velho. Dentre os pontos abordados, o anúncio de que os candidatos que já realizaram suas inscrições, e que porventura marcaram algum item incorreto no cadastro, poderão editar as informações, desde que não seja o nome e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do inscrito.

Para facilitar as correções, a equipe de tecnologia do Detran-RO elaborou o Manual Portal CNH Social, com o passo a passo a ser seguido pelo candidato que deseja corrigir as inconsistências nas informações da inscrição. O guia é digital e pode ser acessado de um computador ou celular, pelo link https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/Manual-Alterar-CNH-Social.pdf

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a CNH Social é um projeto de cidadania e inclusão social, permitindo que os rondonienses tenham acesso à primeira habilitação de forma gratuita e segura.

PERMISSÃO DE CORREÇÕES

De acordo com o coordenador do setor de Tecnologia da Informação do Detran-RO, Franco Luiz Bianchini Maciel, “desde segunda-feira (2), o candidato que já realizou a sua inscrição, mas preencheu algum campo errado, pode editar a informação, desde que não seja o CPF nem o nome do pretendente. É importante reforçar que a edição das informações será permitida apenas uma vez”, explicou.

Para acessar, o candidato deve se logar no sistema pelo “gov.br”, clicar em “Perfil”, e depois em “Meu Cadastro”. Com o formulário na tela, será possível editar a informação desejada.

Exemplo: se o candidato marcou categoria A ao invés de AB, na correção poderá remarcar a opção desejada. Feita a modificação, é necessário salvar as alterações antes de sair do sistema. As orientações são válidas tanto pelo computador quanto pelo celular. Todos os itens podem ser alterados, exceto nome do candidato e CPF.

O Departamento Estadual de Trânsito lembra também que o cadastro é realizado com o número do Número de Identificação Social (NIS), que identifica um cidadão para efeitos de recebimento de benefícios sociais. Sem este cadastro, não há possibilidade de inscrição.

Durante a entrevista coletiva, o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, orientou sobre a necessidade dos candidatos, antes de preencherem o formulário de inscrição, lerem atentamente o edital do programa, disponível no site do Departamento. “Lá no edital constam todos os procedimentos para que não ocorram imprecisões e todos possam participar em igualdade de condições”, frisou.

PRINCIPAIS INCONSISTÊNCIAS

O Detran-RO elencou as principais inconsistências dos candidatos ao preencher o formulário de inscrição e faz alerta para que utilizem a ferramenta de editar as informações, corrijam seus cadastros e salvem as novas informações.

Veja os principais equívocos relatados pelos próprios candidatos ao Detran-RO:

• Marcar Pessoa com Deficiência (PcD) de forma incorreta;

• Ao se inscrever o sistema “GOV.BR” puxa automaticamente o e-mail cadastrado. Verificar se este é o e-mail atual que utiliza, pois é imprescindível que esteja válido e com acesso pelo candidato. O protocolo de inscrição é encaminhado para este endereço eletrônico cadastrado. Se não for o atual, edite, corrija e salve para receber todas as informações por lá;

• Outro item é a opção de selecionar a cidade. Muitos candidatos não observam e prosseguem com a cidade errada. Sendo assim, a inscrição é finalizada para outro município. Este campo deve ser corrigido também para que o candidato concorra no município que possui residência, que deve coincidir com o município registrado no CadÚnico. Se as informações não coincidirem, o candidato será desclassificado;

• Atenção também no preenchimento da categoria. Categoria A (somente moto); categoria B (somente carro); categoria AB (moto e carro);

• A inscrição é feita única e exclusivamente pelo site do Detran na aba da CNH Social.

A diretora técnica de habilitação, Aline Pinto, evidenciou a importância de todos os candidatos lerem atentamente o edital, preencher com atenção o formulário de inscrição e aguardar o resultado. “Lembrando que as inscrições se estendem até o dia 30 de junho, até às 23h59 min, somente pelo site do Detran-RO.”

O projeto de inclusão vai proporcionar, neste primeiro momento, 1.500 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita. Esta é uma iniciativa do governo de Rondônia, com realização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) e Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e Desenvolvimento Social (Seas).

Com políticas públicas do governo de Rondônia voltadas para melhorar a qualidade de vida população, a posição do estado no ranking de combate ao desemprego é uma das melhores do Brasil. No primeiro trimestre de 2025, Rondônia, que ocupava a terceira posição, subiu para o 2º lugar do país em menor taxa de desocupados (3,1%). Ficando atrás, por uma diferença mínima,  de apenas 0,1 ponto percentual de Santa Catarina (3%). Isso mostra o comprometimento do estado em melhorar a situação econômica da população.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revelam o quanto Rondônia é um estado abundante de empregos e está em pleno desenvolvimento. O que é reforçado com a projeção feita por uma instituição financeira, que aponta que o estado terá o segundo maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, em 2025, com a expectativa de chegar a 4,7%.

MELHOR PARA VIVER

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que os indicadores mostram que a economia rondoniense está indo muito bem. ‘‘Rondônia não é mais o mesmo estado, que ficava no final da fila. Com as políticas públicas do governo de Rondônia voltadas para acelerar o desenvolvimento e a dedicação da população, o estado está nos pódios das melhores práticas do Brasil em diversas áreas, a exemplo das premiações das cadeias produtivas, exportações, na projetação de crescimento econômico e também no combate ao desemprego, o que torna o estado melhor para viver.’’

O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Sérgio Gonçalves, salientou que o estado de Rondônia está conectado as melhores oportunidades e boas práticas de desenvolvimento econômico. ‘‘Há uma transformação acontecendo em Rondônia, com uma economia em alta, e oportunidades para a população ter melhor renda e qualidade de vida. Essa construção é resultados de ações do governo do estado, como atração de investimentos, capacitação profissional, apoio aos negócios e visibilidade no mercado global’’.

• Ranking Nacional do 1° trimestre de 2025 – Menor Taxa de Desocupação por Trimestre

MENOR TAXA DE DESOCUPAÇÃO POR TRIMESTRE – EVOLUÇÃO DE RONDÔNIA

• 3º trimestre de 2022 – 3º Lugar – Rondônia (3,9%)
• 4ª trimestre de 2022 – 1º Lugar – Rondônia (3,1%);
• 1º trimestre de 2023 – 1º Lugar – Rondônia (3,2%);
• 2º trimestre de 2023 – 1º Lugar – Rondônia (2,4%);
• 3º trimestre de 2023 –1º Lugar – Rondônia (2,3%;);
• 4ª trimestre de 2023 – 2º Lugar – Rondônia (3,8%);
• 1º trimestre de 2024 –1º lugar – Rondônia (3,7%);
• 2º trimestre de 2024 – 2ºlugar– Rondônia (3,3%);
• 3º trimestre de 2024 – 1ºlugar– Rondônia (2,1%) – MENOR TAXA DA SÉRIE HISTÓRICA DO BRASIL POR TRIMESTRE
• 4º trimestre de 2024 – 3ºlugar– Rondônia (2,8%);
• 1º trimestre de 2025 – 2º lugar– Rondônia (2,8%);

TAXA ANUAL DE DESOCUPAÇÃO – RONDÔNIA

• 2023 – Rondônia (3,2%) –1º LUGAR NO BRASIL
• 2024 – Rondônia (3,3%) – 3º LUGAR NO BRASIL e 1º NA REGIÃO NORTE