O cadastro eleitoral já se encontra aberto e os eleitores podem voltar a solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. Mas o atendimento presencial permanece suspenso em todas as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), devido à pandemia de covid-19. Por isso, para requisitar os serviços, o eleitor deverá acessar o site do TRE e preencher o formulário Título Net.

O atendimento está disponível para as seguintes situações, conforme previsto no art. 3º-A da Resolução TSE nº 23.615/2020:

I – alistamento (emissão do 1º título);
II – transferência de um município para outro;
III – revisão do título (que inclui atualização de dados e regularização de inscrição).

Caso o eleitor esteja em situação irregular e tenha multas eleitorais para pagar, antes de preencher o formulário para atendimento, ele deve emitir a guia de multa e fazer o pagamento.

Para solicitar os serviços disponíveis, o eleitor deve acessar o site do TRE-RO, clicar em “Eleitor e Eleições”, após em “Atendimento Remoto” e, por fim, iniciar o atendimento em “Título Net”. Depois, é só preencher as informações necessárias e anexar imagens da documentação: frente e verso de documento oficial de identificação; comprovante de residência; fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação; e imagem do comprovante de quitação militar (apenas para homens de 18 a 45 anos fazendo o primeiro título).

O número de protocolo gerado deverá ser guardado pelo requerente. Caberá à Zona Eleitoral do eleitor analisar as informações e documentos recebidos, podendo solicitar informações adicionais, caso necessário. Após, o juiz eleitoral competente apreciará o requerimento. Durante todo o processo é possível acompanhar o andamento do pedido.

Biometria

Ainda que tenha sido deferido o pedido do eleitor, o cartório eleitoral poderá, posteriormente, entrar em contato com o eleitor, quando o cadastramento biométrico for restabelecido. O procedimento ficou suspenso devido à pandemia.

2º Via e certidão de quitação

Para o eleitor que necessite da segunda via do título, é recomendável que baixe o aplicativo e-Título, formato digital do documento.

Da mesma forma, é possível a emissão da certidão de quitação pelo aplicativo, que está disponível gratuitamente em versões compatíveis com os sistemas operacionais iOs e Android. Além do aplicativo, a certidão de quitação também pode ser obtida no site do TRE.

Não sendo possível a emissão pelo aplicativo ou site, o eleitor deverá entrar em contato com a sua zona eleitoral, por e-mail. Confira aqui os contatos do TRE-RO.

Cancelamento de título em decorrência da revisão biométrica.

Os eleitores que não compareceram à revisão biométrica de 2019 (Costa Marques, São Francisco do Guaporé, Jaru, Ouro Preto do Oeste, Teixeirópolis, Nova Brasilândia do Oeste, Alta Floresta do Oeste, Alvorada do Oeste, Urupá, Governador Jorge Teixeira, Theobroma, Mirante da Serra, Nova União, Vale do Paraíso, São Miguel do Guaporé e Seringueiras) voltarão a ter a inscrição eleitoral cancelada a partir de hoje, 09 de dezembro. O cancelamento havia sido suspenso, por decisão do TSE; aqueles que se encontravam nessa situação puderam votar normalmente.

Agora, esses eleitores devem solicitar a revisão ou transferência de seu título de eleitor, pelo Título Net, para a regularização.

Faça seu alistamento/revisão/transferência aqui;

Faça o acompanhamento aqui;

Faça a consulta a débitos aqui.

Fonte: Com informações do TRE-RO