O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta sexta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A manifestação consta nas alegações finais apresentadas na ação penal na qual os acusados são réus.No documento, Gonet defende que os coronéis Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins sejam condenados à prisão e à perda dos cargos na corporação.
O procurador reforça as acusações pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, além da violação de normas internas da PMDF.
Gonet afirmou que a PM tinha conhecimento das informações de inteligência que davam conta do risco de atentados aos Três Poderes entre os dias 7 e 8 de janeiro de 2023, mas os comandantes realizaram um planejamento ineficiente “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos, inclusive com indivíduos dispostos à morte”.
As alegações finais da PGR e das defesas serão analisadas pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o ministro deve liberar o caso para julgamento. A data ainda não foi definida.
A Agência Brasil entrou em contato com as defesas dos coronéis Naime e Klepter e aguarda retorno. A reportagem busca contato com os advogados dos demais citados. O espaço está aberto para manifestação.
A Polícia Militar de São Paulo reuniu-se na tarde desta sexta-feira (14), na capital paulista, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, para apresentar o funcionamento das novas câmeras corporais da PM Paulista. O encontro ocorreu no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
Segundo a assessoria do STF, o governador do estado, Tarcísio de Freitas, procurou mostrar que o modelo atual de armazenamento de imagens, que guarda as informações por três meses, é muito oneroso e compromete um orçamento que poderia ser utilizado para aumentar o número de câmeras. Tarcísio disse ainda que, com a nova tecnologia, já teria condições de aumentar o número de equipamentos de 10 mil para 12 mil e, em pouco tempo, a 15 mil.
Ao final do encontro, Barroso relatou que o comandante-geral da corporação, coronel Cássio Araújo de Freitas, fez uma apresentação do novo modelo de câmeras. “Explicando as razões pelas quais o estado entende que o modelo de gravação ininterrupta continua, mas que o custo do armazenamento estava muito elevado e que, portanto, eles estão introduzindo um novo modelo com outra tecnologia”.
“Foi extremamente esclarecedor e agora eu fiz as anotações, vou receber novas informações e, a partir daí, nós vamos decidir”, acrescentou o presidente do STF.
Em 9 de dezembro de 2024, Barroso determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais pela PM paulista. Por essa decisão, os equipamentos deveriam ser capazes de gravar a ação dos policiais ininterruptamente. Ele atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo.
Em nova decisão, de 26 de dezembro, Barroso limitou a obrigatoriedade das câmeras somente para “operações de grande envergadura”, incursões em comunidades vulneráveis e em operações deflagradas para responder a ataques contra policiais. O ministro reconheceu a alegação do governo paulista de que não teria câmeras suficientes para todo o efetivo da PM, que supera os 80 mil agentes. Ele ordenou que os equipamentos fossem destinados a regiões com maior letalidade policial.
Hoje, o coronel Cássio Araújo de Freitas, disse que os equipamentos utilizados pela PM serão capazes de gravar ininterruptamente a ação dos policiais. Também participaram da reunião o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.
Gravação ininterrupta
Em setembro de 2024, o governo de SP anunciou a assinatura de um contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. O novo equipamento foi criticado porque, pelas regras do edital, o acionamento da gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação poderia ser interrompida durante as operações.
O novo modelo, previsto no edital, diferia do que estava em vigor, em que o equipamento fazia a gravação, sem cortes, da ação do militar. No contrato não estava previsto que a câmera fizesse gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, poderia acionar o equipamento quando desejasse – ponto criticado por entidades de direitos humanos.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso seria compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial.
O edital é alvo de ação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que é julgada pelo ministro Barroso.
Fonte: Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil
Vereador Everaldo Fogaça (PSD) parabenizou prefeito Léo Moraes (PODEMOS) e equipe pela reabertura do Parque da Cidade
A reabertura do Parque da Cidade em Porto Velho foi marcada por um grande evento que contou com a presença do vereador Everaldo Fogaça (PSD), do prefeito Léo Moraes (PODEMOS) e diversas autoridades. O evento celebrou a devolução desse importante espaço de lazer à população, com uma programação repleta de atividades para todas as idades.
Espaço de lazer e entretenimento para as famílias
O vereador Everaldo Fogaça destacou a relevância da reabertura do Parque da Cidade, ressaltando que as famílias de Porto Velho agora podem voltar a contar com um local adequado para entretenimento e lazer. “Esse espaço é fundamental para a qualidade de vida da nossa população, promovendo bem-estar e reunião familiar”, afirmou o parlamentar.
Programação especial das 15h às 18h
O evento trouxe uma série de atividades gratuitas promovidas por diversas secretarias municipais:
Entretenimento para todas as idades – Atividades organizadas pela Funcultural.
“Vem com a Prefeitura” – Ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes), incluindo atividades esportivas, lúdicas e recreativas.
Aulão de Zumba – Aula de dança promovida pela Semes.
Distribuição de Mudas – A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) ofertou mudas gratuitamente ao público.
Orientação de Plantio – A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) ofereceu informações sobre cuidados com as plantas.
Feira da Mulher Empreendedora – Espaço de alimentação coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).
Distribuição de Água e Pipoca – Oferecimento gratuito da Emdur para os visitantes.
“A reabertura do Parque da Cidade reforça o compromisso da gestão municipal com a revitalização dos espaços públicos e a promoção de lazer e bem-estar para os moradores de Porto Velho. Com atividades diversificadas e acesso gratuito, o evento foi um sucesso e demonstrou a importância de investimentos contínuos em áreas de convivência urbana”, finalizou vereador Everaldo Fogaça.
Evento contou com diversas atrações para familias portovelhenses
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará visita de Estado ao Japão nos dias 25 e 26 de março. A viagem marca a celebração de 130 anos de relações diplomáticas entre os dois países, no contexto do Ano do Intercâmbio e da Amizade Brasil-Japão, informou o Palácio do Itamaraty nesta sexta-feira (14).
Esta será uma das primeiras viagens internacionais do presidente desde que ele foi liberado plenamente para exercer sua rotina habitual de vida, como viagens e atividades físicas. No fim de janeiro, após novos exames, que detectaram recuperação total depois dos procedimentos a que foi submetido no início de dezembro, para drenar um edema cerebral, devido a um acidente doméstico sofrido em outubro de 2024, quando caiu no banheiro do Palácio da Alvorada, residência oficial.
Na viagem ao Japão, Lula será acompanhado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e por uma comitiva de ministros, que ainda será definida. Lula e Janja serão recebidos pelo imperador Naruhito e a imperatriz Masako no Palácio Imperial, em Tóquio. O presidente brasileiro também manterá reunião com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba.
De acordo com o Itamaraty, no Japão, as visitas de Estado, consideradas as mais relevantes do ponto de vista diplomático, são organizadas apenas uma vez por ano. Esta será a primeira visita de Estado organizada pelo Japão desde 2019.
“As relações entre Brasil e Japão são tradicionais e produtivas, sustentadas por laços humanos singulares. O Brasil abriga a maior comunidade nipodescendente fora do Japão, estimada em mais de 2 milhões de pessoas, com atuação expressiva nos setores do agronegócio, da indústria e da cultura, entre outras. Já o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 211 mil brasileiros”, informou o Itamaraty.
Do ponto de vista comercial, em 2024, o Japão foi o terceiro maior parceiro comercial do Brasil na Ásia e terceiro maior destino de exportações brasileiras à região, com intercâmbio comercial de US$ 11 bilhões e superávit de US$ 148 milhões. Segundo o Banco Central (BC), em 2023, o Japão respondia por um total de US$ 35 bilhões em investimentos diretos no país, sendo o nono maior estoque de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Brasil e o segundo maior investidor asiático.
Antes da viagem ao Japão, Lula deve comparecer à posse do presidente eleito do Uruguai, Yamandú Orsi, nodia 1º de março, em Montevidéu.
Fonte: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (14), da divulgação de investimentos do governo federal em Belém, onde ocorrerá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O evento foi no Mercado São Brás. Antes, o presidente visitou as obras do Parque da Cidade, espaço que sediará a programação da COP30, em novembro.“Muita gente achava que era uma loucura fazer a COP no Pará. Eu vim aqui para fazer uma fiscalização. E eu estou satisfeito com as coisas que eu vi aqui, por uma razão muito simples, não é fácil tomar uma decisão de fazer um evento da magnitude de uma COP no estado do Pará ou qualquer outro estado que não fosse São Paulo ou Rio de Janeiro”, disse o presidente.
Segundo Lula, “o Pará é um estado importante nesse país” e é preciso que os investimentos realizados sejam revertidos em benfeitorias para a população. “Por teimosia, eu resolvi que o estado do Pará iria fazer a COP da vida. Até porque se a gente não faz isso, só os mesmos estados se desenvolvem. E por que não começar a desenvolver os outros?”.
“Não é dinheiro jogado fora. A quantidade de canais que está sendo feita, de drenagem, de encanamento básico, a quantidade de instalações novas, é uma coisa que vai ficar para o povo do Pará, vai ficar pro povo de Belém”, acrescentou.
No Parque da Cidade serão 500 mil metros quadrados, além de uma área paisagística de 50 hectares, para receber as 60 mil pessoas de delegações dos 193 países durante a conferência. Foram investidos R$ 980 milhões no equipamento e 74% das obras já estão concluídas.
Os recursos para preparar Belém como cidade-sede da COP30, estimado em R$ 5 bilhões, são do Orçamento, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de Itaipu Binacional. São mais de 30 obras em andamento em desenvolvimento urbano, mobilidade e saneamento.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou portaria para alienação de terrenos para regularização fundiária nos bairros de Terra Firme, Guamá, Marco e Universitário, em Belém. Mais de 340 mil famílias serão beneficiadas com terrenos em área que pertence à Universidade Federal do Pará (UFPA).
Também foram divulgados investimentos de R$ 300 milhões para o Programa Pró-Amazônia, conduzido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para apoiar ou criar centros avançados de pesquisa com colaboração entre instituições que atuem na ampliação do conhecimento científico da Amazônia Legal. A pasta ainda autorizou uma chamada pública para seleção de projetos de cooperação internacional de pesquisas entre o Brasil e países pan-amazônicos, no valor de R$ 33,5 milhões.
Na cerimônia, o BNDES e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinaram contrato de apoio financeiro não reembolsável de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia, administrado pelo banco, ao governo do Pará, para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado. Os recursos também custearão ações da corporação na prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas ilegais.
Outro contrato assinado pelo BNDES foi para estruturação de projetos com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio). Pelo contrato, o banco vai prestar serviços técnicos de apoio, avaliação, estruturação e implementação de projetos de concessões florestais para prática de atividade de manejo florestal sustentável.
A cerimônia também marcou o início das obras de ampliação dos aeroportos de Santarém, Marabá, Carajás e Altamira. De acordo com o Ministério dos Portos e Aeroportos, mais de R$ 1 bilhão estão sendo investidos no setor de aviação do estado do Pará.
Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
A Petrobras lança, nesta segunda-feira (17), no Rio de Janeiro, uma licitação para a compra de oito navios gaseiros. Essa é a segunda licitação do Programa de Renovação e Ampliação de Frota, que prevê a aquisição de cinco navios gaseiros do tipo pressurizado para transporte de gás liquefeito de petróleo (GLP) e três navios do tipo semirrefrigerado capazes de transportar GLP e amônia.
Segundo a Petrobras, a licitação é pública e internacional e inclui dois lotes (um para os pressurizados e outro para os semirrefrigerados). Um mesmo estaleiro ou consórcio não poderá participar da concorrência nos dois lotes.
Dos navios pressurizados, três terão capacidade de transportar sete milhões de litros e dois, 14 milhões de litros. Os semirrefrigerados podem transportar 10 milhões de litros.
Com essa contratação, a frota de navios gaseiros da Transpetro passará de seis para 14, ampliando a capacidade de transporte de 36 milhões para até 108 milhões de litros.
Os gaseiros serão até 20% mais eficientes em termos de consumo e estarão aptos a atuar em portos eletrificados. Segundo a Petrobras, a nova frota permitirá uma redução de 30% nas emissões de gases do efeito estufa.
Ampliação da frota
O Programa de Renovação e Ampliação da Frota faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e já fez a contratação, em janeiro deste ano, de quatro navios da classe handy.
No final do ano passado, a Petrobras contratou 12 novas embarcações de apoio marítimo (do tipo PSV), que serão construídas nos estaleiros próprios das empresas vencedoras, localizados em Santa Catarina.
A estatal ainda prevê contratar mais 20 novas embarcações – sendo dez de apoio e resposta a emergências (as chamadas OSRVs), oito para inspeção e intervenções em sistemas submarinos (RSVs) e duas para ancoragem de plataformas (AHTS).
A Petrobras também assinará nesta segunda-feira protocolos de intenção com o objetivo de viabilizar o reaproveitamento de plataformas que serão desmobilizadas. Até 2029, serão desmobilizadas dez plataformas.
Cerca de 1,8 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.Ao todo, a Caixa Econômica Federal vai liberar R$ 2,1 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos ocorrem de 17 de fevereiro a 15 de agosto.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabará em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Calendário de pagamento
Nascidos em Recebem a partir de
Janeiro 17 de fevereiro
Fevereiro 17 de março
Março e Abril 15 de abril
Maio e Junho 15 de maio
Julho e Agosto 16 de junho
Setembro e Outubro 15 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade em terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Até o dia 31 de março, a população brasileira pode opinar sobre a proposta de Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) para classificação das atividades econômicas e ativos financeiros do país de acordo com a contribuição para os objetivos climáticos, ambientais e sociais. O objetivo da nova ferramenta do Plano de Transformação Ecológica do governo federal é auxiliar o país na transição para uma economia de baixo carbono.No contexto das Finanças Sustentáveis, a taxonomia pode ser definida como um sistema de classificação que compreende um conjunto de critérios construídos com o objetivo de definir atividades e setores econômicos com maior contribuição para uma economia mais integrada ao meio ambiente, com menos emissão de gases de efeito estufa e com impactos sociais positivos.
A consulta pública é parte do processo de construção da TSB e foi dividida em duas etapas. A primeira disponibilizou os termos gerais como objetivos climáticos por setor produtivo e objetivos econômico-sociais. Na segunda fase, que terá início no dia 17, também serão disponibilizados critérios técnicos de mitigação e adaptação.
O Comitê Intergovernamental da Taxonomia Sustentável Brasileira, colegiado integrado por 27 ministérios, tem promovido uma série de encontros com especialistas, integrantes do comitê consultivo de apoio ao grupo de trabalho, além de representantes de diversos setores da sociedade. Os participantes trabalham na construção de contribuições que possam atender às demandas sociais de habitação, saneamento, destinação de resíduos sólidos urbanos e energia elétrica, ainda não alcançadas pela proposta.
Segundo a diretora da Associação Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), Luciane Moessa, que integra o comitê consultivo, a ferramenta ainda é muito nova no país e as organizações da sociedade civil ainda estão se inteirando sobre o tema. Para ela é preciso garantir que os setores econômicos conheçam e participem da construção da TSB.
“Classificar atividades econômicas sustentáveis numa taxonomia pensada para uso do setor financeiro tende a aumentar o fluxo de crédito, investimentos e seguros para as atividades que sejam enquadradas nela. Se a gente fizer essas definições da forma correta, contribuímos para uma transição de atividades que precisam ser paulatinamente deixadas de lado ou transformadas para outras que são sustentáveis no longo prazo”, explica.
Para o assessor político e especialista em transição energética do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cássio Carvalho, o momento de construção da ferramenta precisa ser antecedido pela revisão das normativas de alguns setores, para que determinadas atividades econômicas possam ser consideradas verdes ou renováveis.
“Não é possível a gente classificar um empreendimento como sustentável para que ele possa ter acesso a financiamento, a crédito, a sistemas creditícios, subsídios, sendo que pode estar violando, por exemplo, direitos humanos, ou que esteja perpetuando injustiças energéticas”, explica.
O sistema de taxonomia brasileiro segue critérios específicos estabelecidos pela Associação Internacional de Mercado de Capitais (em inglês International Capital Market Association – ICMA), e também é alinhado aos objetivos climáticos, ambientais e sociais estabelecidos pelas políticas públicas do governo federal.
Para Luciane Moessa, é necessário não perder de vista o papel do setor financeiro na redução das desigualdades sociais, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, sendo necessário fortalecer atividades econômicas com impactos positivos como manejo de florestas nativas, restauração florestal e agricultura orgânica, por exemplo. “Pensamos que a proposta do governo, como construída até agora, deixa a desejar nos objetivos sociais de redução das desigualdades, e tem falhas graves sobretudo nas definições para o setor primário da economia, em que a seleção de atividades foi feita pensando mais na pauta de exportações do que na sustentabilidade das atividades”, diz Luciane.
Agricultura
No setor da agricultura, por exemplo, a especialista entende que para incluir um tipo de cultura é necessário antes compreender se a atividade a qual ela está relacionada é sustentável. “Atividades com impactos positivos não foram incluídas, ao passo que produção de soja e eucalipto sim, sem mencionar a barbárie da inclusão de pulverização aérea de agrotóxicos, que é proibida em vários países, e também em estados e municípios brasileiros”, cita.
De acordo com Matias Cardomingo, coordenador-geral de análise de impacto ambiental do Ministério da Fazenda, nessa etapa o objetivo é uma ampla discussão para pactuar a ferramenta e pacificar as metodologias de bonificação de práticas sustentáveis na concessão de crédito. “A ideia foi também aproveitar aqueles maiores fluxos financeiros, seja negociação de ações, seja lançamento de novos instrumentos, e conseguir direcionar recursos para os setores que têm as melhores práticas, os setores que adotam a maneira de produzir mais alinhada com aquilo que a gente está colocando como oportunidades para o enfrentamento da crise climática”, explica.
Para o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), José Arnaldo Brito, a atividade da agricultura familiar, por exemplo, precisa fazer parte da taxonomia por uma questão de segurança alimentar. E também para que o processo de adaptação das áreas rurais tenha um olhar especial para questões como habitação e sucessão no campo. “A gente está vendo aí as emergências climáticas, elas estão e vão ser constantes, não tem como, a princípio, reverter esse quadro. O grande desafio é como a gente adapta essa questão das mudanças climáticas a partir do olhar daquelas pessoas que estão na preservação, na manutenção e também na restauração do meio ambiente”, diz.
Cardomingo explica que embora a ferramenta tenha preceitos internacionais, ela precisa ser adaptada aos critérios regionais e ao estágio de adoção de medidas sustentáveis em cada setor econômico. “Mesmo para a linha da agricultura familiar do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], essas culturas maiores como a da soja e do milho são muito relevantes no total do crédito concedido”, diz.
Trabalhadores
A representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no conselho consultivo, Renata Belzunces, vê na construção da ferramenta uma oportunidade de qualificar a proteção ao trabalhador. A especialista entende que as garantias legais já estão postas no país, mas as atividades que forem inseridas na TSB precisam atuar dentro dos preceitos legais. “Nós avaliamos que os trabalhadores têm todo o interesse em que os empregos estão naquelas atividades que serão indicadas como aderentes à taxonomia sustentável sejam empregos decentes, sejam empregos que obedeçam aqueles preceitos da OIT [Organização Internacional do Trabalho], reforça.
Para que isso ocorra, Renata acredita que os critérios para seleção das atividades econômicas que serão classificadas pela ferramenta devem ir além da visão econômica, além das visões social e ambiental, para que sejam efetivamente sustentáveis. “Em todos os países do mundo, a mineração ficou de fora das taxonomias, à exceção de Brasil, Austrália e Canadá. Na nossa visão, a mineração talvez não devesse participar da TSB, porque ela causa danos irreversíveis ao meio ambiente e não tem observância ali bem clara da norma regulamentadora 22, que é um grande ponto de discussão com os trabalhadores do setor”.
Habitação
Há ainda atividades que são consideradas sustentáveis pelo aspecto ambiental e econômico, mas por falta de regulamentação afetam direitos humanos fundamentais como a habitação. Segundo Cássio Carvalho, um exemplo é o capítulo de energia e gás, que ao tratar na geração eólica desconsidera o distanciamento dos aerogeradores para os domicílios. “Em alguns países europeus esse distanciamento é de 2 quilômetros. No Brasil, a gente tem visto casas que estão embaixo das hélices das máquinas de aerogeradores”, relata.
Para Carvalho, o esperado é que esses casos mais específicos sejam documentados na área destinada às salvaguardas socioambientais que constarão na segunda etapa da consulta pública que será disponibilizada nesta segunda-feira (17).
Apesar de a consulta ser disponibilizada em duas etapas, Matias Cardomingo ressalta que todo o conteúdo permanecerá aberto à participação popular até o final do prazo, no fim de março. Após o prazo, as contribuições serão sistematizadas e ainda avaliadas junto às instituições de representação social presentes no comitê consultivo. O documento final está previsto para ficar pronto no segundo semestre de 2025.
Cardomingo explica que novas atividades serão inseridas após essa versão, com a abertura para o debate de novos objetivos, como transição para economia circular, por exemplo. “Ser um documento vivo é muito importante na ideia de taxonomias, porque, por um lado nós vamos precisar avançar para os outros objetivos ambientais e climáticos. Agora a gente está focando em mitigação e adaptação, além dos objetivos sociais, que terão o próprio indicador de redução de desigualdades de gênero e raça, mas nós temos vários outros objetivos”, conclui.
Fonte: Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil
A Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, não detectou nenhum evento sísmico na costa brasileira na madrugada desta sexta-feira(14). Dois alertas do Google para supostos terremotos no mar, a 55 km de Ubatuba, no litoral de São Paulo, foram enviados para celulares com sistema operacional Android de moradores da capital paulista e do Rio de Janeiro. No entanto, não há qualquer registro de atividade sísmica na região.
A RSBR, coordenada pelo Observatório Nacional (ON/MCTI), bem como instituições internacionais de monitoramento sísmico, não detectaram nenhum evento sísmico na costa brasileira nesse período. A ausência de registros confirma que o alerta emitido pelo sistema Android foi falso.
“Um terremoto com magnitude superior a 4 ou 5 seria prontamente detectado por estações sismográficas no Brasil e em redes internacionais. Portanto, esse aviso não é verdadeiro. O sistema do Android do Google se baseia no acelerômetro dos celulares para captar indícios de tremores, mas parece que a calibração para o Brasil pode não estar ajustada corretamente, o que pode resultar em alertas incorretos. Os sismômetros da RSBR são sensíveis a ponto de registrarem tremores de magnitudes inferiores a 2, por exemplo. Portanto, teriam registrado esse sismo se ele tivesse ocorrido de fato”, explicou Sergio Fontes, coordenador da RSBR e pesquisador do Observatório Nacional.
Segundo a RSBR, os acelerômetros dos celulares, usados pelo sistema de detecção do Google, são sensores sensíveis a movimentos bruscos, podendo gerar alertas indevidos se não forem corretamente ajustados para o contexto geológico local. Esse tipo de tecnologia tem potencial para complementar o monitoramento oficial, mas ainda enfrenta desafios para evitar alarmes falsos, especialmente em regiões sem alta sismicidade como o Brasil.
A Rede Sismográfica Brasileira monitora continuamente a atividade sísmica no país e reforça que informações oficiais sobre terremotos podem ser consultadas no site da rede e em seus canais de comunicação. Para garantir acesso a dados precisos, a população deve sempre verificar fontes confiáveis antes de compartilhar informações sobre possíveis eventos sísmicos.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu uma consulta pública sobre o Plano Nacional de Redução e Reciclagem de Resíduos Orgânicos Urbanos (Planaro), que tem por objetivo reduzir o desperdício de alimentos e qualificar a destinação dos descartes de origem animal ou vegetal nos centros urbanos do país. A população pode contribuir até o dia 31 de março, por meio da plataforma Participa + Brasil.De acordo com o MMA, a participação social contribuirá “para a eliminação dos lixões, a redução das emissões de metano, a transição energética pelo aproveitamento energético do biogás e o fomento à agricultura urbana e periurbana, além de promover a inclusão socioprodutiva das organizações de catadoras e catadores de materiais recicláveis na geração de benefícios à biodiversidade e ao controle de doenças e zoonoses.”
Panorama
Dados do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) apontam que um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar em 2022, e em termos de desperdício, 1 bilhão de refeições por dia foram descartadas no mesmo ano em todo o mundo.
De acordo com um levantamento do Ministério do Meio Ambiente, aproximadamente 45% dos resíduos sólidos urbanos são orgânicos, principalmente restos de alimentos e jardinagem. A destinação inadequada desses resíduos é a segunda maior fonte de emissões de metano do país, segundo dados de 2024 do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG).
Diante desses desafios, o MMA desenvolveu o Planaro em parceria com o Pnuma, o Instituto Pólis e a Waste and Resources Action Programme (WRAP).
O documento reúne diretrizes, estratégias, propostas de ação e monitoramento, além de trazer uma estimativa de investimentos de R$ 10,3 bilhões em novas infraestruturas até 2050, além de R$ 6,2 bilhões para despesas de operação ao ano, no longo prazo.
Fonte: Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu o atendimento de oito serviços de estética e embelezamento em Belo Horizonte (3 estabelecimentos), Brasília (um), Goiânia (1) e no estado de São Paulo (3) após encontrar “irregularidades graves que não podem ser sanadas a curto prazo ou de maneira simples”.Em São Paulo, as vistorias ocorreram na capital e em Barueri e Osasco. No total, foram inspecionados 31 estabelecimentos.
Brasília (DF), 15/02/2025 – Anvisa encontrou produtos abertos e armazenados de forma incorreta. Foto: Anvisa/Divulgação
Somente em uma unidade localizada em Goiânia não foi verificado qualquer irregularidade. Nos demais estabelecimentos, “será aberto processo administrativo sanitário de apuração e aplicação de penalidades”, promete a Anvisa.
De acordo com nota da agência, no conjunto “foram detectados diversos problemas relacionados à ausência de boas práticas no funcionamento dos serviços em todos os estados, como: falta de procedimentos e protocolos para a segurança do paciente, ausência de prontuário (o que dificulta a investigação em caso de evento adverso), falta de plano de gerenciamento de resíduos, falhas na limpeza e esterilização de equipamentos e condições inadequadas, como a ausência de pias e dispensadores de álcool para a higiene das mãos.”
Brasília (DF), 15/02/2025 – Clínicas de estética descartavam seringas de forma inadequada. Foto: Anvisa/Divulgação
As equipes encontraram descarte incorreto de seringas, produtos vencidos, uso de cosmético injetável proibido, mofo e infiltração, conforme imagens divulgadas pela Anvisa coletadas durante as vistorias.
A Anvisa não divulgou o nome das unidades fechadas e nem indicou os problemas em cada unidade vistoriada. Conforme a agência, “a escolha dos estabelecimentos [para a vistoria] foi motivada por denúncias recebidas de usuários e pelo elevado grau de inserções publicitárias patrocinadas pelas marcas em mídias tradicionais ou em redes sociais.”
A fiscalização desses serviços ocorreu durante a semana na operação nomeada como “Estética com Segurança”, feita em parceria com os serviços de vigilância sanitária estaduais e municipais. A operação também inclui a fiscalização de fornecedores de dispositivos médicos para os procedimentos estéticos nas regiões Sul e Centro-Oeste.
Em seu site, a Anvisa traz orientações e cuidados que devem ser observados em tratamentos estéticos, para que ocorram com segurança e responsabilidade.
Fonte: Agência Brasil
Para reforçar as ações de inclusão e desenvolvimento social, bem como, combater a desigualdade social, o governo do estado realiza, nesta segunda-feira (17), por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), a entrega do cheque no valor de R$ 100 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do município de Cerejeiras. A solenidade, prevista para as 14h, será feita a entrega simbólica dos recursos à entidade selecionada, juntamente com outras nove instituições, conforme Chamamento Público da Seas que destinou cerca de R$ 1 milhão para projetos de iniciativa do terceiro setor voltados à população em situação vulnerável.
Com estes recursos, a Apae de Cerejeiras investirá na melhoria do atendimento aos alunos e familiares com a compra de materiais permanentes para implantação de uma sala multissensorial.
A Seas entregou cheque de R$ 100 mil à Associação Casa Família Rosetta, em Porto Velho
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a atuação do terceiro setor é importante para complementar as políticas públicas estaduais e garantir os direitos humanos, com atendimento às necessidades das populações vulneráveis, como crianças, adolescentes, mulheres, idosos e migrantes.
“As entidades que fazem parte das organizações da sociedade Civil (OSCs) promovem e garantem direitos humanos com foco em famílias em situação de vulnerabilidade, e isso tem contribuído com a melhoria da qualidade de vida em Rondônia, fortalecendo as ações de governo já em prática. Além disso, o chamamento público feito por meio da Seas dá oportunidade ao terceiro setor para implementar, junto ao governo, outros projetos que atendam às necessidades da população de Rondônia”, ressaltou Marcos Rocha.
PÚBLICO ALVO
A secretária Luana Rocha lembrou que o público-alvo das entidades selecionadas pela Seas são pessoas com deficiência, dependentes químicos, imigrantes, refugiados, entre outros grupos em situação de risco. “O intuito é proporcionar a essas entidades condições para que ofereçam serviços com melhores condições para as pessoas em situação vulnerável”, explicou.
Prestes a completar 36 anos de funcionamento, em 21 de fevereiro, a Apae de Cerejeiras atende atualmente 114 alunos com deficiência, e conta com um quadro de 27 funcionários, entre professores, psicólogos, cuidadores, motoristas e do setor administrativo.
EM PORTO VELHO
Na última semana, a secretária Luana Rocha fez a entrega dos cheques, em Porto Velho, à Associação Casa Família Rosetta, no valor de R$ 100 mil; e cheque no valor de R$ 99.674 à Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra), que atende via casa de passagem a imigrantes e refugiados.
Para a próxima quarta-feira (19), está prevista a entrega do cheque de R$ 94.835 à Apae de Ariquemes, recursos que serão utilizados para a compra de mesas plásticas, aparelhos de ar-condicionado, armários, arquivos e mesas de escritório.
Rondônia é um estado da Amazônia, um dos mais novos do Brasil, e tem acelerado o processo de desenvolvimento
Quem acompanha a economia do Brasil observa que Rondônia está em evidência, com indicadores que mostram que a ‘‘terra de oportunidades’’, como o estado é conhecido, tem cada vez mais condições de manter a população com renda e melhor qualidade de vida. A nova pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na sexta-feira (14), comprova isso ao apontar Rondônia como o 3º estado do país que mais combateu o desemprego durante 2024, e no topo da Região Norte, com a menor taxa de desocupados (3,3%). O estado é o que tem a maior média anual de rendimento real habitual da Região Norte (R$ 3.011), o que corresponde ao valor bruto normalmente recebido pelas pessoas pelos seus trabalhos.
RONDÔNIA, O ESTADO DAS OPORTUNIDADES!
Menor taxa anual de desempregados da Região Norte (3,3%) em 2024
Maior média anual de rendimento real habitual da Região Norte (R$ 3,011)
Menor taxa de desempregados da história do país, registrada no 3º trimestre de 2024, com 2,1%
A cada trimestre, Rondônia foi construindo esse resultado positivo. Conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, do IBGE, no 1º trimestre de 2024, foi de Rondônia o 1º lugar com a menor taxa de desempregados (3,7%); no 2º trimestre o estado ficou em 2º lugar (3,3%); no 3º trimestre voltou a ocupar o 1º lugar (2,1%), e no 4º trimestre garantiu a terceira colocação (2,8%), com diferença mínima entre os dois primeiros colocados, que ficaram com 2,5% e 2,7%. Rondônia se posiciona, assim, entre os estados que destacam-se na contribuição para o Brasil ter conquistado a taxa de desemprego média do ano de 2024, 6,6%, menor índice da história.
Desde o 3º trimestre de 2022 que o estado se posiciona, constantemente, entre os três primeiros colocados em ranking nacional, quando ocupou o 3° lugar no ranking da menor taxa de desocupação do país, com 3,9%, obtendo uma diferença mínima dos dois outros estados que ficaram com 3,8%. Desde lá se mantém em destaque no combate ao desemprego, tendo inclusive conquistado a menor taxa da história do país no 3ºtrimestre de 2024, com 2,1%.
Segundo a nova pesquisa do IBGE, a taxa anual de desocupados de Rondônia é de 3,3% em 2024.
Ações estratégicas do governo do estado ajudam a criar oportunidades para manter a população com renda e melhor qualidade de vida
DESEMPENHO POSITIVO
O que mais impressiona no desempenho de Rondônia no combate ao desemprego, é que o estado amazônico tem ultrapassado suas desvantagens, como estar localizado em uma região mais desafiadora para implantação de políticas públicas, e também ser uma unidade federativa jovem, com apenas 43 anos, e apresenta resultados econômicos que o coloca à frente de estados tradicionais, e localizados em regiões historicamente mais desenvolvidas.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, explica que a receita rondoniense para o progresso consiste na integração de esforços para chegar a um objetivo comum: tornar Rondônia um lugar melhor para viver e trabalhar no Brasil. ‘‘O governo do estado juntamente aos representantes dos Poderes, empresários, produtores e toda a população trabalham integrados para promover o progresso, proporcionando mais oportunidades de emprego para os rondonienses terem uma vida mais digna e feliz’’.
O titular da Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico (Sedec), Sérgio Gonçalves, acrescentou que o modelo de desenvolvimento de Rondônia é focado em uma gestão pública mais moderna, eficiente e com entrega de melhores serviços à população. ‘‘Fortalecemos e inovamos em ações estratégicas de geração de empregos para alcançar resultados positivos com qualidade e com agilidade, o que reflete no bem-estar social e em um estado mais desenvolvido”, ressaltou.
Veja as principais medidas adotadas pelo governo de Rondônia para melhorar a geração de empregos:Boas práticas na atração e manutenção de negócios;
Simplificação e modernização da abertura de empresas;
Visibilidade dos negócios no mercado nacional e global;
Capacitação gratuita da população de acordo com a demanda de mercado.
MENOR TAXA DE DESOCUPAÇÃO POR TRIMESTRE
3º trimestre de 2022 – 3º Lugar – Rondônia (3,9%)
4ª trimestre de 2022 – 1º Lugar – Rondônia (3,1%);
1º trimestre de 2023 – 1º Lugar – Rondônia (3,2%);
2º trimestre de 2023 – 1º Lugar – Rondônia (2,4%);
3º trimestre de 2023 –1º Lugar – Rondônia (2,3%;);
4ª trimestre de 2023 – 2º Lugar – Rondônia (3,8%);
1º trimestre de 2024 –1º lugar – Rondônia (3,7%);
2º trimestre de 2024 – 2ºlugar– Rondônia (3,3%);
3º trimestre de 2024 – 1ºlugar– Rondônia (2,1%);
4º trimestre de 2024 – 3ºlugar– Rondônia (2,8%);TAXA ANUAL DE DESOCUPAÇÃO 2023 – Rondônia (3,2%)
2024 – Rondônia (3,3%)Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral do IBGE,2025
A edição de 2024 da Rondônia Rural Show alcançou R$ 4,4 bilhões em negócios e reuniu 276 mil visitantes
Após o sucesso da 11ª edição da Rondônia Rural Show Internacional, que bateu recordes e movimentou o setor agropecuário do estado, a expectativa para 2025 aumenta. Com o tema “Do Campo ao Futuro”, a 12ª edição da Feira, realizada pelo governo de Rondônia, sob coordenação da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), no período de 26 a 31 de maio em Ji-Paraná, promete trazer, ainda mais, inovação e oportunidades para os produtores rurais, fortalecendo a agricultura e pecuária com novas tecnologias e investimentos sustentáveis.
A edição de 2024 fortaleceu o evento como a maior Feira de Agronegócio da região Norte, alcançando R$ 4,4 bilhões em negócios e reunindo 276 mil visitantes. Para o governador do estado, Marcos Rocha, “a expectativa é superar esses números e fazer a Rondônia Rural Show ainda maior do que já é”, ressaltou.
SUCESSO
A edição de 2024 fortaleceu o evento como a maior Feira de Agronegócio da região Norte
O coordenador da Feira, Janderson Dalazen, relembra que, “entre as conquistas do ano passado, destacam-se os incentivos tributários aos produtores, premiações no setor de queijos e café, além da valorização do turismo e artesanato regional. O evento também promoveu capacitações profissionais e desafios tecnológicos, como o Hackathon, voltado às soluções inovadoras no setor agrícola, que têm muito a ver com o tema deste ano.”
Com foco no futuro do agronegócio, a edição deste ano buscará fortalecer a integração entre tecnologia e produção sustentável, ampliando os investimentos em vitrines tecnológicas, inteligência artificial (IA) e modernização das cadeias produtivas. A Feira continuará sendo um espaço estratégico para impulsionar novos negócios, capacitar produtores e fomentar a economia do estado.
O governo de Rondônia está trabalhando na organização da 12ª Rondônia Rural Show, visando superar os resultados anteriores e consolidar, ainda mais, o estado como referência no agronegócio nacional. Com um histórico de crescimento e inovação, o evento reafirma o empenho do governo em transformar a produção rural em um setor cada vez mais competitivo e sustentável.
A contagem regressiva para 2025 começou, e as expectativas estão altas para mais um evento de sucesso que conectará o campo ao futuro, promovendo o desenvolvimento econômico e social de Rondônia.
Coletas itinerantes vão ser realizadas neste mês, em parceria com empresas, órgãos públicos, igrejas e instituições religiosas
Com o compromisso de manter os estoques de sangue sempre abastecidos e garantir o atendimento aos pacientes que necessitam de transfusões, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) tem adotado estratégias para ampliar as doações. Coletas itinerantes vão ser realizadas em parceria com empresas, órgãos públicos, igrejas e instituições religiosas, levando a doação de sangue até os voluntários. Para o mês de fevereiro, a Fhemeron organizou um cronograma de ações externas, a fim de facilitar o acesso dos doadores.
A gerente de captação da Fhemeron, Maria Luiza Pereira, destaca a importância das coletas externas para incentivar a doação. “Levar a coleta até o doador é estreitar os caminhos de quem quer salvar vidas. Com o atendimento itinerante, a oportunidade de fazer o bem se torna mais viável, e dessa forma conseguimos que mais pessoas abracem esse ato humanizado”, ressaltou.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, evidenciou a importância da iniciativa e o engajamento do estado com a saúde da população. “O trabalho da Fhemeron é essencial para garantir que os hospitais tenham sangue disponível para quem precisa. As coletas itinerantes ampliam esse alcance e permitem que mais pessoas participem desse ato de solidariedade. Nosso governo continuará apoiando ações como essa, que fazem a diferença na vida de muitos rondonienses”, salientou.
CRONOGRAMA15/2 – Coleta na Igreja Ministério da Restauração, localizada na Rua Elias Goraieb, nº 1. 493, das 8h às 14h, (neste dia, a unidade da Fhemeron estará fechada para atendimento na igreja);
18/2 – Cadastro de doadores de medula óssea no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
21 e 22/2 – Coleta itinerante no município de Urupá, a primeira do ano na região; e
28/2 – Cadastro de doadores de medula óssea na Fiocruz.
COMO AGENDAR A DOAÇÃO
A Fhemeron reforça que a doação de sangue é essencial para atender emergências, cirurgias e tratamentos de diversas doenças. Quem deseja participar das coletas itinerantes ou doar diretamente nas unidades da Fundação pode entrar em contato pelos telefones abaixo:Porto Velho: (69) 98464-0125 (WhatsApp)
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmaram, na última sexta-feira (14/2), um termo de cooperação técnica para intercâmbio de tecnologia e inovação. O acordo foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do MPRO, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, e pelo Procurador-Geral de Justiça do MPDFT e Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur.
Otimização de processos
A parceria possibilita a troca de conhecimento entre os Ministérios Públicos e o compartilhamento de soluções tecnológicas, como o Jarvis, uma ferramenta desenvolvida pelo MPDFT. O Jarvis permite a transcrição automática de audiências, separando as falas de cada participante e facilitando a elaboração de atos processuais. Além disso, a tecnologia possibilita a análise de dados e teses levantadas, contribuindo para a atuação dos membros do Ministério Público.
Aprimoramento
Durante a assinatura, o Procurador-Geral de Justiça do MPRO destacou a importância do uso da inteligência artificial para tornar o trabalho mais ágil e eficiente. “Com essa tecnologia, conseguimos reduzir o tempo gasto em atividades repetitivas, permitindo que Promotores e Procuradores de Justiça foquem na análise e tomada de decisão. O compartilhamento dessas soluções entre os Ministérios Públicos fortalece a instituição e melhora o serviço prestado à sociedade”, afirmou.
Integração
A cooperação entre as instituições também incentiva o aproveitamento de inovações desenvolvidas por cada unidade. O MPDFT, por exemplo, conta com o sistema Luminária, que poderá ser compartilhado com o MPRO. Essa troca de experiências permite que diferentes unidades do Ministério Público aprimorem suas atividades de meio e de fim, garantindo um atendimento mais eficiente e qualificado.
Compromisso
O acordo reafirma o compromisso das instituições com a modernização e aprimoramento de suas atividades. Com o uso de ferramentas inovadoras, o Ministério Público se fortalece, garantindo um atendimento mais ágil e eficiente para a sociedade. O MPRO segue atuando na defesa dos direitos da população, buscando soluções que qualifiquem sua atuação e ampliem sua capacidade de resposta às demandas sociais.
Com a chegada do Carnaval, a secretaria estadual recomenda que quem viaja para áreas rurais ou de mata busque se vacinar
Créditos: Tomaz Silva / Agência Brasil
A secretaria de Estado da Saúde do estado de São Paulo informou na última sexta-feira (14) que há 12 casos de febre amarela confirmados em território paulista. Com a atualização, o estado contabiliza oito mortes causadas pela doença.Na última semana, todos os novos casos informados haviam chegado ao óbito. Em entrevista à Agência Brasil para reportagem sobre o tratamento da doença com transferências de plasma sanguíneo, a coordenadora da UTI de Infectologia do HCFMUSP, Ho Yeh Li, alertou para o risco de os serviços de saúde primária e secundária não estarem diagnosticando corretamente a doença, o que faz com que a confirmação só seja feita quando ocorre a necropsia.
Com a proximidade do carnaval, feriado em que o número de viagens costuma aumentar, há recomendação, da secretaria, para que aqueles que vão para regiões rurais ou de mata busquem a imunização.
Os sintomas iniciais da febre amarela são o início súbito de febre, calafrios, dor de cabeça intensa, dores musculares, dores no corpo em geral, náuseas e vômitos, fadiga e fraqueza.
O Ministério da Saúde emitiu um alerta no início deste mês sobre o aumento da transmissão da febre amarela nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Roraima e Tocantins. A nota técnica – encaminhada às secretarias de saúde – destaca que o período sazonal da doença vai de dezembro a maio e recomenda a intensificação das ações de vigilância e de imunização nas áreas consideradas de risco.
A vacina contra a febre amarela é a principal ferramenta de prevenção contra a doença. O imunizante faz parte do calendário básico de vacinação para crianças de nove meses a menores de cinco anos, com uma dose de reforço aos quatro anos de idade. Também está prevista uma dose única para pessoas de cinco a 59 anos que ainda não foram imunizadas.
Fonte: Carta Capital
Semed divulgou a homologação das inscrições neste sábado
Prestação de serviço voluntário será exercida mediante a celebração do Termo de Adesão e Compromisso ao Programa
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), divulgou neste sábado (15), a homologação das inscrições do Edital Nº 01/2025/Semed para contratação de serviço voluntário para atender ao programa “Unidos pela Educação Inclusiva”.
Mais de 7 mil pessoas se inscreveram para as vagas de Mediador da Aprendizagem, Intérprete Libras e Cuidador Escolar.
O serviço voluntário é prestado de forma espontânea e não gera vínculo funcional ou empregatício, nem qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
O voluntário fará jus a uma ajuda de custo para cobrir despesas com alimentação e transporte decorrentes do serviço voluntário, no valor diário de R$ 80 (oitenta reais).
A prestação de serviço voluntário será exercida mediante a celebração do Termo de Adesão e Compromisso ao Programa e somente poderá ser formalizado após a verificação de idoneidade do candidato e da regularidade da sua documentação civil que consta no edital.
Serão selecionados 706 voluntários para as unidades escolares da área urbana e 51 para a área rural. A Semed vai realizar capacitação com todos os voluntários para as devidas funções. Os candidatos selecionados desempenharão suas atividades pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a contar da data de assinatura do Termo de Compromisso.
A partida, que contou com a presença de 33.465 torcedores, foi marcada por momentos de tensão e uma briga após o apito final.
O Flamengo reafirmou sua posição de destaque no Campeonato Carioca ao vencer o Botafogo por 1 a 0 em um clássico disputado no Maracanã. Com o gol de Léo Ortiz no segundo tempo, o Flamengo alcançou a liderança da Taça Guanabara, igualando-se ao Volta Redonda em pontos, mas superando-o no saldo de gols.
A partida, que contou com a presença de 33.465 torcedores, foi marcada por momentos de tensão e uma briga após o apito final.
O primeiro tempo foi dominado pelo Flamengo, que demonstrou superioridade técnica e tática. A equipe rubro-negra, com uma marcação alta, controlou a posse de bola e criou oportunidades, embora tenha falhado em convertê-las em gols.
O Botafogo, por sua vez, adotou uma postura defensiva, tentando explorar contra-ataques, mas sem sucesso em ameaçar o gol adversário.
Como o Flamengo conquistou a vitória sobre o Botafogo?
No segundo tempo, o Flamengo conseguiu abrir o placar aos oito minutos. Após uma falta sofrida por De La Cruz, Arrascaeta cobrou a falta e Danilo ajeitou de cabeça para Léo Ortiz marcar o gol decisivo.
O Botafogo, em busca do empate, fez várias substituições que aumentaram seu volume de jogo, mas a defesa do Flamengo, liderada por Matheus Cunha, conseguiu segurar a pressão e garantir a vitória.
Quais foram os destaques e incidentes de Flamengo em Botafogo?
O clássico foi marcado não apenas pela disputa em campo, mas também por incidentes após o apito final.
Uma briga envolvendo jogadores de ambas as equipes resultou nas expulsões de Gerson, do Flamengo, e Barboza, do Botafogo.
Apesar da tensão, o Flamengo conseguiu manter a liderança do campeonato, enquanto o Botafogo ficou fora da zona de classificação para as semifinais.
Qual o impacto da vitória do Flamengo na tabela?
Com a vitória, o Flamengo alcançou os mesmos 17 pontos do Volta Redonda, mas assumiu a liderança devido ao melhor saldo de gols.
O Botafogo, por outro lado, permaneceu com 12 pontos, ocupando a sexta posição na tabela e fora da zona de classificação. A vitória do Flamengo reforça sua posição como um dos favoritos ao título do Campeonato Carioca.
O que esperar do Flamengo nas próximas rodadas?
O Flamengo, sob o comando do técnico Filipe Luís, busca manter o ritmo e garantir a classificação para as semifinais.
Com um elenco forte e bem entrosado, a equipe rubro-negra tem demonstrado capacidade de superar adversidades e se consolidar como uma das principais forças do futebol carioca.
As próximas rodadas serão decisivas para confirmar sua liderança e buscar o título da Taça Guanabara.
Com este resultado, o Timão se consolidou na liderança do campeonato, enquanto o Peixe continua fora da zona de classificação do Grupo B. Confira os gols da partida.
Na noite de quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025, o Corinthians garantiu mais uma vitória no Campeonato Paulista ao derrotar o Santos por 2 a 1.
O jogo, realizado na Neo Química Arena, contou com a presença de quase 48 mil torcedores. Yuri Alberto foi o destaque da partida, marcando os dois gols do Timão e aplicando a famosa “lei do ex”.
Com este resultado, o Corinthians se consolidou na liderança do campeonato, enquanto o Santos continua fora da zona de classificação do Grupo B.
O confronto foi marcado por momentos de tensão e oportunidades para ambos os lados. O Santos começou com mais intensidade, mas o Corinthians soube aproveitar as chances que teve.
O primeiro gol veio após uma recuperação de bola no ataque, com José Martínez cruzando para Yuri Alberto marcar.
O segundo gol foi resultado de uma jogada bem trabalhada, com Memphis Depay servindo Yuri Alberto para ampliar o placar.
Como o Corinthians conquistou a vitória?
O Corinthians demonstrou eficiência ao converter suas oportunidades em gols. Mesmo com o Santos pressionando no início, o Timão soube se defender e explorar os contra-ataques.
A estratégia de Ramón Díaz, técnico do Corinthians, foi clara: manter a solidez defensiva e aproveitar os erros do adversário.
Hugo Souza, goleiro do Corinthians, também teve papel crucial ao realizar defesas importantes, especialmente em uma tentativa de Neymar.
No segundo tempo, o ritmo do jogo diminuiu, mas o Santos conseguiu descontar com um gol de Guilherme, após um cruzamento de Escobar.
A partir daí, o Santos tentou pressionar em busca do empate, mas a defesa corinthiana se manteve firme, garantindo a vitória.
Quais foram os destaques da Corinthians e Santos?
Yuri Alberto foi, sem dúvida, o grande nome do jogo, marcando os dois gols que garantiram a vitória do Corinthians.
Além dele, Memphis Depay e José Martínez foram fundamentais nas jogadas ofensivas que resultaram nos gols.
Pelo lado do Santos, Neymar teve uma atuação destacada, mas não conseguiu converter suas chances em gol.
Yuri Alberto: Autor dos dois gols do Corinthians.
Memphis Depay: Participou ativamente das jogadas de ataque.
Hugo Souza: Fez defesas importantes para o Corinthians.
Neymar: Criou boas oportunidades, mas não marcou.
O que esperar das próximas rodadas?
Com a vitória, o Corinthians se prepara para enfrentar a Portuguesa no próximo sábado, 12 de fevereiro, no Canindé.
O time busca manter a liderança e a boa fase no campeonato. Já o Santos, que não vence há três jogos, enfrentará o Água Santa na Vila Belmiro no domingo, 13 de fevereiro, com a esperança de retomar o caminho das vitórias e melhorar sua posição na tabela.
Ambas as equipes terão que ajustar suas estratégias para os próximos desafios.
O Corinthians deve continuar a explorar sua eficiência ofensiva, enquanto o Santos precisa encontrar maneiras de converter suas oportunidades em gols e fortalecer sua defesa.
Dez países integrantes do Brics estão planejando – de forma conjunta – formas de lidar com os impactos que a Inteligência Artificial causará no mercado de trabalho. Entre as medidas em debate figura possibilidade de se desenvolver medidas regulatórias conjuntas visando o uso ético dessa tecnologia.O assunto foi debatido nesta quinta-feira (13) e ontem (12) durante reuniões do grupo de trabalho (GT) formado pelo bloco para debater assuntos relacionados a emprego.
Integram o Brics Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia e Emirados Árabes Unidos.
Entre as preocupações observadas pelo GT estão o desenvolvimento de políticas de proteção social para trabalhadores que perderem emprego diante das transformações tecnológicas; e o estímulo para que jovens e idosos desenvolvam potencialidades para que possam estar incluídos nessas novas tecnologias.
Consensos
Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Emprego do Brics, Maíra Lacerda diz estar confiante de que muitos consensos serão apresentados em documento a ser assinado pelos ministros do Trabalho do bloco, durante a reunião agendada para 25 de abril no Itamaraty, em Brasília.
Segundo ela, que é também assessora de Relações Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, as reuniões prévias para o encontro, ocorridas de forma virtual esta semana, já acenam com “propostas concretas e objetivas”, em especial relacionadas a uma regulação ética da Inteligência Artificial.
“Todos países planejam fazer algo no âmbito local, mas estamos antevendo que algo está em vista também de forma coletiva envolvendo o bloco”, disse a coordenadora do GT. “Na visão de todos, a IA não é monstro, mas ela precisa ser usada com ética”, acrescentou.
Sessões
Foram dois dias de reuniões dedicadas a discutir o tema. As atividades se dividiram em quatro sessões: impacto da IA no mercado de trabalho; transformação digital para novos setores; desenvolvimento de políticas de proteção social para trabalhadores que perderem emprego; e encorajamento ao aprendizado continuado para desenvolver potencialidades, em especial de jovens e idosos.
Maíra Lacerda disse ser grande a expectativa de colaboração entre os países, no sentido de proteger os trabalhadores. “Percebemos consensos também com relação à preocupação com educação e com a inserção de trabalhadores jovens e idosos”, disse
“Todos falam de cooperação e união do Brics para tratar do tema Inteligência Artificial. Existindo vontade, os horizontes são amplos, inclusive com troca de conhecimentos e de tecnologias, pelos países”, acrescentou.
Implementação
A fim de viabilizar ao máximo a implementação das propostas que constarão no documento a ser assinado pelos ministros, estuda-se, caso seja do interesse do país membro, a possibilidade de internalizar alguns pontos acordados em suas legislações.
Tal medida é vista como um recurso para evitar que uma eventual mudança de governo nos países resulte em retrocesso àquilo que havia sido consensual no grupo. “Mas isso é algo a ser decidido de forma individual pelo país”, pondera a coordenadora do GT.
Fonte: Notícias ao Minuto
Professores João Bento de Oliveira, vereador Everaldo Fogaça (PSD), presidente do SINPROF/RO Elessandra Reis Batista e Joelson Chaves Queiroz
Na manhã desta sexta-feira visitaram o gabinete do vereador Everaldo Fogaça (PSD), representantes do Sindicato dos Professores no Estado de Rondônia (SINPROF/RO) entregaram a Pauta de Valorização dos Profissionais do Magistério de Porto Velho para o ano de 2025. O encontro teve como objetivo debater melhorias salariais e condições adequadas de trabalho para os professores da rede municipal.
Principais Reivindicações:
– Reajuste Salarial: Aplicação de 15% no piso do magistério, conforme previsto na Lei nº 11.738/2008.
– Correção de Piso Salarial: Ajuste de 14,95% referente a 2023 e 3,62% referente a 2024.
– Auxílio-Alimentação: Aumento do valor de R$ 500,00 para R$1.000,00 reajustado anualmente pelo INPC.
– Gratificações: Ajuste para especialistas (30%), mestres (50%) e doutores (100%).
– Licença Prêmio: Criação de fundo mensal de R$ 400 mil para conversão da licença em pecúnia.
– Condições de Trabalho: Fornecimento de equipamentos modernos, como lousas digitais e notebooks.
– Educação Especial: Ampliação de salas de recursos e contratação de cuidadores qualificados.
– Formação Profissional: Implementação de cursos de capacitação tecnológica e especialização.
Compromisso do vereador
O vereador Everaldo Fogaça destacou a importância da educação e reafirmou seu compromisso em apoiar as demandas da categoria. “A valorização dos professores é essencial para garantir uma educação de qualidade. Vamos buscar alternativas e dialogar com o executivo para atender essas reivindicações”, afirmou.
O SINPROF/RO reforçou a necessidade de continuar dialogando com as autoridades para assegurar avanços nas condições de trabalho dos professores e na qualidade do ensino público municipal. Novas reuniões serão agendadas para acompanhar o andamento das propostas apresentadas.
O reconhecimento reflete a implementação bem-sucedida de programas e estratégias para os anos iniciais do ensino fundamental, com destaque para o Proalfa Rondônia
O governo de Rondônia recebeu do Ministério da Educação (MEC) o Selo Ouro pelo Compromisso Nacional com a Alfabetização, concedido pelo reconhecimento aos avanços significativos na política estadual voltada à educação básica. A solenidade ocorreu na segunda-feira (10), em Brasília. O reconhecimento reflete a implementação bem-sucedida de programas e estratégias para os anos iniciais do ensino fundamental, com destaque para o Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia (Proalfa Rondônia).
Rondônia se destacou na avaliação nacional pela capacitação de mais de 2.400 professores; adoção do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Rondônia (Saero), implementado em 2022; e a criação do Prêmio Excelência com Equidade, que destina recursos financeiros a 100 escolas das redes estadual e municipal. Além disso, o estado investe continuamente na formação docente e na produção de materiais pedagógicos, fortalecendo a alfabetização na idade certa por meio do Proalfa Rondônia e Programa de Aprimoramento da Política de Alfabetização na Idade Certa (Paic) do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
Para o governador do estado, Marcos Rocha, a premiação reconhece um esforço colnjunto. “Este selo reafirma nosso engajamento com a educação de base. Rondônia mostra que, com gestão eficiente e parcerias estratégicas, é possível transformar a vida de milhares de crianças”, ressaltou.
POLÍTICA INCLUSIVA
A titular da Secretária de Estado da Educação (Seduc), Ana Lúcia Pacini, ressaltou a relevância da conquista. “O Selo Ouro valida o comprometimento do governo estadual com a educação infantil, e fortalece uma política inclusiva que beneficia mais de 53 mil alunos. Para este e o próximo ano, projetamos ainda mais avanços.”
Secretária-adjunta da Seduc, Débora Raposo, recebeu a honraria e destacou a evolução dos índices educacionais do estado
A secretária-adjunta da Seduc, Débora Raposo, que representou a pasta na cerimônia e recebeu a honraria, destacou a evolução dos índices educacionais do estado. “Saímos de apenas 25% de crianças alfabetizadas e, em dois anos, superamos todas as metas, atingindo 65%. Garantir uma alfabetização sólida impacta todo o percurso escolar e reduz a evasão.”
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
A seleção dos estados e municípios premiados seguiu uma análise rigorosa, conduzida por uma comissão do MEC. Para os estados e o Distrito Federal foram estabelecidos 21 parâmetros; para os municípios, 20.
As iniciativas foram organizadas em cinco dimensões:
• Integração de ações;
• Institucionalização da política de alfabetização no território;
• Implementação da política de alfabetização;
• Formação docente; e
• Distribuição de material didático.
O Selo Ouro reafirma o protagonismo de Rondônia na educação básica e reforça o compromisso do estado em garantir que todas as crianças tenham acesso a uma alfabetização de qualidade.
Congresso de Medicina Veterinária da Amazônia e Dia delas – Agro Mulheres Rondônia serão novidades em 2025
A Rondônia Rural Show Internacional 2025 está em sua 12ª edição e se consolida como um dos maiores eventos do agronegócio do Brasil. Marcada para acontecer de 26 a 31 de maio, em Ji-Paraná, a Feira, realizada pelo governo de Rondônia, reunirá mais de 650 expositores e terá novidades como concurso para melhor estande, praças de alimentação, transporte de produtores dos municípios para o local, concursos, dia de campo especial para mulheres e a presença de empresas nacionais e internacionais. A Feira vai se tornar o palco privilegiado para o intercâmbio de conhecimentos, novas tecnologias e inovações voltadas ao agronegócio e à economia do país.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, evidencia que o evento é um divisor de águas para o desenvolvimento do estado. “A edição da Rondônia Rural Show Internacional em 2025 será mais do que um evento do setor agrícola, será um pilar estratégico para o crescimento do estado. Além de promover o agronegócio, vai fortalecer a imagem de Rondônia no cenário internacional e gerar oportunidades de negócios que impactam diretamente na economia. O governo está empenhado em realizar a Feira e garantir que o evento seja mais um sucesso”, salientou.
A Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), órgão que coordena a realização do evento, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), e demais órgãos envolvidos, espera que o a Feira contribua para a diversificação da economia local, apresente ao público as mais recentes inovações do setor agropecuário, incluindo novas tecnologias, equipamentos, insumos e soluções que podem contribuir para o aumento da produtividade, sustentabilidade e competitividade dos produtores.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
Em 2024, a Feira realizou R$ 4,4 bilhões em negócios e atraiu mais de 270 mil visitantes
Além da exposição de equipamentos, o evento contará com uma programação de palestras e painéis técnicos. As palestras, como o Seminário Estadual Aftosa e o Congresso de Medicina Veterinária da Amazônia, serão espaços fundamentais para o compartilhamento de conhecimentos e experiências, capacitando o público para os desafios e oportunidades que surgem a cada novo ciclo da agricultura.
Segundo o secretário da Seagri, Luiz Paulo, a Rondônia Rural Show visa fortalecer a posição de Rondônia como um dos maiores polos agrícolas do Brasil. “O evento se consolidou como uma vitrine internacional do que há de mais moderno no setor agrícola. Nossa missão é levar aos produtores as melhores práticas, inovações e tecnologias para avançarmos na produção, contribuindo com a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do estado”, ressaltou.
IMPACTO ECONÔMICO
A realização da Rondônia Rural Show Internacional 2025 representa um impulso para a economia do estado, gera milhares de empregos diretos e indiretos e atrai investimentos nacionais e internacionais. Em sua última edição, a Feira realizou R$ 4,4 bilhões em negócios, atraindo mais de 270 mil visitantes. É uma oportunidade para os produtores rurais de Rondônia se conectarem com grandes marcas do setor e apresentarem suas potencialidades para um público especializado.
Em 2025, a Rondônia Rural Show Internacional pretende continuar fomentando o crescimento do agronegócio, consolidando Rondônia como um estado referência no cenário agropecuário brasileiro e internacional.
A indústria tem capacidade para beneficiar até oito toneladas de pescado por dia
Vale do Paraíso, localizado na região do Vale do Guaporé, a cerca de 360 quilômetros de Porto Velho, é o primeiro município de Rondônia a ter uma unidade de beneficiamento de pescados e derivados integrada ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), o que habilita a indústria a comercializar seus produtos em todo o território brasileiro.
A Portaria que reconhece a integração do estabelecimento ao Sisbi-POA foi publicada na terça-feira (11), pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado (Idaron), por meio da Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Gipoa). “A partir deste reconhecimento, a indústria de pescados, localizada no Vale do Paraíso está apta a comercializar seus produtos em qualquer região do Brasil”, salientou o presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres.
A gerente de inspeção da Agência, Clariana Lins Lacerda, explica que, o estabelecimento é registrado no Serviço de Inspeção Estadual desde 2017 e tem capacidade para beneficiar até oito toneladas de pescado por dia. “Dentre os produtos aprovados pelo estabelecimento estão: filé, costela, lombo, ventrecha posta, banda das espécies de Tambaqui, pintado, pirarucu e outros peixes”, acentuou.
“O comprometimento e esforço dos servidores da Idaron, que foram fundamentais para que Rondônia alcançasse a ampliação do escopo de pescados, ovos e leite e derivados no ano de 2024, possibilitando que mais indústrias possam crescer e se destacar no mercado nacional”, pontuou gerente
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a integração das indústrias junto ao Sisbi-POA proporciona uma maior oferta de alimentos saudáveis aos consumidores. “O trabalho de inspeção da Idaron facilita a inclusão dos produtos da agricultura familiar no mercado formal, fortalece os municípios, fomentando a integração e incentivando o desenvolvimento local e territorial, além de diminuir o comércio de produtos clandestinos”,ressaltou.
SISB/POA
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção dos produtos de origem animal, para garantir a inocuidade e segurança alimentar.
Para requerer integração ao Sisbi, os estabelecimentos precisam cumprir o que preconiza a Instrução Normativa nº 3/2022/IDARON-GIPOA, que estabelece os procedimentos e as etapas para solicitação de adesão ao selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. Mais de 30 agroindústrias rondonienses, que são registradas no Serviço de Inspeção Estadual podem ser beneficiadas.