Nota de esclarecimento do ex-vereador Isaque Machado

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24 de fevereiro de 2025

Nos últimos dias, Isaque Machado, ex-vereador e atual Assessor de Políticas Governamentais da Prefeitura de Porto Velho, tem sido alvo de ataques cruel e injustificáveis que ferem não apenas sua honra, mas também a de sua família. Essas ações, disseminadas em sites, redes sociais e comentários, caracterizam-se como calúnia e difamação, um comportamento que está muito além dos limites do debate democrático.

Isaque Machado reafirma seu compromisso com a cidade de Porto Velho, detalhando que tem trabalhado arduamente ao lado do prefeito Léo Moraes em prol de uma administração justa e voltada para o crescimento comunitário. Acreditamos que críticas construtivas fazem parte do tecido democrático, no entanto, ataques pessoais e familiares não são aceitáveis em uma sociedade que valoriza o respeito e a integridade.

Diante dessa situação, a assessoria jurídica de Isaque Machado já está em ação, preparando medidas judiciais, tanto na esfera civil quanto criminal, contra aqueles que, de maneira covarde, ultrapassaram os limites da ética e respeito, atacando sua imagem e a de seus entes queridos.

Estamos confiantes de que a verdade prevalecerá e que ações como essas não nos desviarão da missão de servir à nossa comunidade com dedicação e ética. Isaque Machado continua comprometido com a construção de um Porto Velho mais justo e próspero para todos.

Assessor de Políticas Governamentais Prefeitura de Porto Velho

Porto Velho, Rondônia 23 de fevereiro de 2025.

Isaque Machado

Fuga de crianças no Lar do Bebê em Porto Velho mobiliza autoridades e deixa pais em desespero

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REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

Crianças fugiram pela frente do Lar do Bebê em Porto Velho

Neste domingo (23), quatro crianças desapareceram do Lar do Bebê, instituição de acolhimento infantil localizada em Porto Velho. O desaparecimento gerou grande preocupação entre pais e responsáveis, além de mobilizar as autoridades para uma busca intensiva.

Circunstâncias ainda desconhecidas

Até o momento, as circunstâncias da fuga permanecem desconhecidas. De acordo com informações preliminares, a ausência das crianças foi percebida pela equipe do abrigo durante a troca de turno, momento em que a polícia foi acionada imediatamente. Buscas foram iniciadas na região, mas ainda não há pistas concretas sobre o paradeiro dos menores.

Pais em estado de angústia

A notícia do desaparecimento foi repassada aos pais das crianças, que acompanham de perto as investigações. “É uma angústia sem tamanho, não sabemos o que aconteceu nem onde nossos filhos estão”, relatou uma mãe, visivelmente abalada.

Posicionamento da instituição

O Lar do Bebê é conhecido por acolher crianças em situação de vulnerabilidade. Até o momento, a direção da instituição não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido, mas afirmou que está colaborando integralmente com as autoridades para esclarecer o caso.

Investigação em andamento

A Polícia Civil está investigando se houve facilitação da fuga por algum funcionário ou se as crianças contaram com ajuda externa. Equipes estão analisando imagens de câmeras de segurança e colhendo depoimentos para entender como a fuga ocorreu e localizar os menores o mais rápido possível.

Como ajudar

A população também pode contribuir com informações sobre o paradeiro das crianças. Denúncias anônimas podem ser feitas através do telefone 190 da Polícia Militar. As buscas continuam e novas atualizações serão divulgadas conforme o avanço das investigações.

VÍDEO

Rumble e grupo de mídia de Trump pedem liminar da Justiça dos EUA contra Moraes

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REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

Empresas argumentam que decisões do ministro sobre conta do bolsonarista Allan dos Santos não deve ter validade nos EUA

O ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble apresentaram um pedido de liminar à Justiça norte-americana contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento foi apresentado no último sábado 22 e pede que o tribunal federal, que fica na Flórida, determine que as decisões de Moraes sobre os grupos não tenham efeito enquanto o processo movido por eles contra o magistrado esteja sendo analisado pelo Judiciário dos EUA.

O Rumble e Moraes estão em disputa judicial nos EUA pelo fato de que o grupo de mídia argumenta que o magistrado violou leis norte-americanas ao determinar o bloqueio da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos a nível global.
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Dos Santos é investigado pela Suprema Corte por ofensas a ministros e por promover desinformação. Ele está foragido nos EUA, já que tem um mandado de prisão preventiva em aberto no Brasil.

No Brasil, determinou, na última sexta-feira 21, a suspensão da plataforma de vídeos. Segundo o ministro, o Rumble não cumpriu ordens judiciais do Supremo, como indicar um representante legal no Brasil, e tampouco pagou multas estabelecidas em outras decisões da Corte.

Fonte: Carta Capital

O ensino médio nem-nem se avista novamente no horizonte

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REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

Que farão o MEC e o CNE para evitar que as redes estaduais se neguem a recompor a carga horária da formação geral básica no ensino médio?

Uma recém-lançada nota técnica, assinada por pesquisadores e entidades de ensino de Filosofia, Geografia, História e Sociologia, revelou que a carga horária das disciplinas de Ciências Humanas foi drasticamente reduzida no ensino médio público do estado de São Paulo nos últimos seis anos.

A redução se deu para todas as formas de oferta: ensino médio em tempo parcial (quedas de 35,1% e 23,8% para os períodos diurno e noturno, respectivamente), em tempo integral (quedas de 35,1% e 22,2% para as jornadas de 7 e 9 horas) e Educação de Jovens e Adultos (queda de 57,1%).

A vedação do acesso ao conhecimento humanístico na escola pública escandaliza, mas não é surpresa no estado que implementou em plena pandemia o malogrado Novo Ensino Médio, reforma curricular que empregou vocabulário pomposo (“inovação”, “modernização”, “flexibilização”, “liberdade”, “protagonismo”) para predicar a substituição da formação científica por conteúdos inúteis inventados por fundações e institutos patrocinados por bilionários.

Como vimos, a derrocada dessa reforma curricular empresarial, acalentada pelo governo Temer e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação, veio a galope. A hiper fragmentação curricular promovida pelo NEM tornou inadministráveis as escolas e os próprios sistemas de ensino (a certa altura, havia um menu com 276 disciplinas diferentes na rede paulista).

Além disso, rebaixou tão escancaradamente a formação escolar, que as bandeiras individualistas da reforma, em vez de engajamento, geraram repulsa nos/as estudantes. No frigir dos ovos, a reforma tanto subestimou a inteligência dos atores escolares que ruiu em menos de três anos.

Primeiro a implementar a reforma, o estado mais rico do país anteviu a débâcle: “ajustou” a reforma de Temer já no ano letivo de 2024; antes, portanto, da “reforma da reforma” do ensino médio oficializada na Lei n. 14.945/2024. E em outubro de 2024, mais uma vez, antecipou-se às novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM, Resolução CNE/CEB n. 02/2024), que seriam homologadas pelo MEC só no mês seguinte, e reformou o currículo do ensino médio estadual para 2025 antes de a norma nacional sair.

Esse novo atropelo sinaliza algumas coisas sobre os efeitos práticos da “reforma da reforma” e sobre a forma como os estados poderão se comportar frente a ela. Em primeiro lugar, o governo paulista parece encarar a regulamentação da Lei n. 14.945/2024 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) – de cumprimento obrigatório pelos estados – como um mero detalhe.

Em segundo, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) parece convencida de que o atual currículo do ensino médio paulista, comprimido por seis alterações nos últimos seis anos, está plenamente de acordo com a nova lei do ensino médio e as DCNEM. Depreende-se daí que o governo paulista não vê muita diferença entre a “reforma da reforma” do governo Lula e o fatídico NEM do governo Temer.

Evidenciando que o governo Tarcísio não está muito disposto a seguir o que determina a nova reforma, a Nota Técnica dos especialistas das Ciências Humanas trouxe outras duas informações preocupantes: 1) entre 2024 e 2025, a carga horária das Ciências Humanas foi reduzida de novo na rede paulista, contrariando a expectativa de recomposição da Formação Geral Básica (FGB) do ensino médio estabelecida na Lei n. 14.945/2024; e 2) o governo paulista manterá a política de oferta sistemática de aulas a distância como estratégia para “ampliar” a carga horária do ensino médio noturno, contrariando a nova lei, que estabelece a “excepcionalidade” dessa oferta nas redes de ensino.

Indagada a respeito por esta CartaCapital, a Seduc-SP objetou que “não é correta a comparação” da carga horária da FGB entre 2020 e anos posteriores, mas não justificou o porquê. Já sobre a composição da carga horária total das disciplinas de Ciências Humanas para 2025, o governo assumiu que não está cumprindo a Lei n. 14.945/2024 e as novas DCNEM. Alegou que teria, sim, havido aumento na carga horária das Ciências Humanas; só que, para percebermos isso, deveríamos somar a carga horária da FGB à dos itinerários formativos.

Ora, a nova lei do ensino médio estabelece justamente o aumento da carga horária da FGB de um máximo de 1.800 horas (como era no NEM da Lei n. 13.415/2017) para um mínimo de 2.400 horas (como está na Lei n. 14.945/2024). Os itinerários formativos (que perfazem as demais 600 horas) obviamente não contam. Isso significa que não deveria haver dúvida de que a “reforma da reforma” estabelece a recomposição da carga horária das disciplinas básicas surrupiada pela reforma de Temer e das fundações/institutos empresariais. Será?

Salada de conceitos

A lei da “reforma da reforma” deu a seguinte redação ao Artigo 35-C da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: “A formação geral básica, com carga horária mínima total de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas, ocorrerá mediante articulação da Base Nacional Comum Curricular [BNCC] e da parte diversificada”, seguido pela descrição (Art. 35-D) do que deverá conter essa BNCC: conteúdos de Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Portuguesa e suas literaturas, Língua Inglesa, Matemática, Química e Sociologia – as disciplinas que compõem as quatro áreas do conhecimento contempladas no currículo oficial (à exceção da Língua Espanhola, de oferta opcional). O parágrafo 1º do Art. 35-D, por fim, enfatiza que a BNCC “deverá ser cumprida integralmente ao longo da FGB”.

A BNCC do ensino médio, política curricular em vigor desde 2018 no país, foi elaborada após a promulgação da Lei n. 13.415/2017. Por conta disso, as tais 1.800 horas da FGB acabaram sendo identificadas como uma proporção mágica de 60% de “base comum” (a BNCC) que deveria compor a carga horária mínima total de 3.000 horas do ensino médio brasileiro.

A essas 1.800 horas seriam somadas outras 1.200 (os 40% restantes), destinadas aos chamados “itinerários formativos”, que é a forma como o NEM interpretou a ideia de “parte diversificada” presente desde a primeira redação do Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9.394/1996).

Embora essa proporção de 60:40 tenha ficado um tanto cristalizada nos debates sobre a BNCC (muito por conta do lobby de coalizões empresariais como o Movimento pela Base, que sempre defenderam o estreitamento da formação geral na escola pública), ela não consta de nenhum documento oficial do MEC ou do CNE. Foi o NEM que, ao restringir a carga horária da FGB a minguadas 1.800 horas, decretou de forma oficiosa o limite de 60% para a base comum. Lembremos que a BNCC do ensino médio foi elaborada à semelhança do NEM, não o contrário.

Ocorre que a Lei n. 14.945/2024 elevou a carga horária da FGB para 2.400 horas, mantendo o mesmo total de 3.000 horas letivas do NEM; ou seja, alterou as proporções entre FGB (base comum) e itinerários formativos (parte diversificada). Ao mesmo tempo, estabeleceu que a BNCC “deverá ser cumprida integralmente ao longo da FGB” e, de forma contraditória, que a FGB articulará BNCC e parte diversificada. Logo, ao mesmo tempo em que a manteve a estrutura FGB + itinerários formativos do NEM do governo Temer, a reforma da reforma do governo Lula trouxe para dentro da FGB a “parte diversificada” que o NEM interpretara como “itinerário formativo”.

A demanda principal do movimento #RevogaNEM sempre foi a recomposição da formação geral e comum a todo/a estudante do ensino médio brasileiro, ideia desde sempre rejeitada pelos fiadores bilionários da reforma de Temer, agora parceiros do MEC de Camilo Santana.

A fim de emitir sinais positivos ao imenso campo educacional que exigia a revogação do NEM, e, simultaneamente, de contentar fundações e institutos empresariais melindrados pela derrota no debate público, o MEC misturou num mesmo tacho “base comum”, “formação geral básica”, “parte diversificada” e “itinerário formativo”, alargando as possibilidades de interpretação do alcance da nova reforma conforme o capricho das redes estaduais.

Saliente-se que não foi o Congresso Nacional o responsável por essa salada. A proposta de que a garantia da FGB deveria ocorrer “mediante articulação entre a base nacional comum e a parte diversificada” foi feita pelo próprio MEC, na primeira versão do PL n. 5.230/2023 que deu origem à “reforma da reforma”.

É evidente que uma formulação alternativa (e muito mais simples) seria possível. O PL n. 2.601/2023 que propunha a revogação sumária do NEM, por exemplo, também reconhecia a necessidade de o currículo do ensino médio brasileiro ser composto por uma base comum e uma parte diversificada (como reza a LDB), mas definia a FGB – de forma muito precisa – como o conjunto das disciplinas que foram aviltadas pelo NEM. Definir as coisas com precisão não significa defender qualquer tipo de compartimentalização curricular, mas tão somente a garantia do acesso ao conhecimento na última etapa da educação básica para todos/as os/as estudantes.

A principal consequência da imprecisão é que as redes estaduais que, sob o NEM, vinham substituindo a formação científica no ensino médio por itinerários formativos estapafúrdios, agora poderão se sentir autorizadas a incorporá-los na FGB, sob a justificativa de estarem trabalhando a “parte diversificada” do currículo. É o que já vem ocorrendo em redes estaduais como a paulista.

O custo político da imprecisão

A redução da carga horária de Ciências Humanas no ensino médio paulista contrasta com o que vemos em outros estados. Em Sergipe, a carga horária total das disciplinas de História, Geografia, Sociologia e Filosofia para 2025 (600 horas totais) será 28,6% maior do que em São Paulo. No Rio de Janeiro, após forte pressão da categoria docente e de entidades estudantis, que reivindicaram a garantia de ao menos duas aulas de todas as disciplinas da FGB nos três anos do ensino médio, a matriz curricular da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ) ficou com uma carga horária de Ciências Humanas 42,8% maior que a da rede paulista em 2025.

Esse tipo de quadro comparativo, que poderia incluir outras redes estaduais e outras áreas do conhecimento, mostra desde já o tamanho da desigualdade de acesso ao conhecimento a que a imprecisão na definição de “Formação Geral Básica” feita pela Lei n. 14.945/2024 poderá levar.

No lugar das aulas de Ciências Humanas, a Seduc-SP aumentou em 50% a carga horária de Língua Portuguesa (com a inclusão do componente curricular denominado “Redação e Leitura”) e incluiu mais 133,3 horas de “Educação Financeira” – o equivalente à carga horária total de Geografia, ou de Filosofia e Sociologia somadas – às 400 horas já existentes de Matemática.

Até o mundo mineral sabe que as disciplinas de Ciências Humanas e Naturais, cada uma à sua maneira, também propiciam aprendizagens relacionadas à escrita, à leitura, à álgebra, à geometria etc. A decisão de entupir os/as estudantes das escolas estaduais com aulas de Português e Matemática decorre do manjadíssimo intento do governo paulista de ensinar nas escolas somente o que interessa nas avaliações em larga escala como o Saeb, ainda que isso signifique oferecer um ensino médio empobrecido de disciplinas científicas.

Num país com tantos secretários estaduais de educação mentecaptos e que projetam a sua própria falta de qualificação ofendendo profissionais da educação, definir de forma deliberadamente imprecisa o que compreende a formação geral e básica a que todo/a estudante do ensino médio deveria ter acesso na escola pública abre flancos para que os absurdos do ensino médio nem-nem de Temer e companhia se repitam.

Neste novo momento, em que o governo Lula tenta reaver o protagonismo coordenativo das políticas públicas de educação perdido nos anos anteriores, o custo político de um novo fracasso da política de ensino médio não recairá somente sobre governadores e seus parceiros dos institutos e fundações empresariais.

Fonte: Carta Capital

Pentágono, FBI e outras agências dos EUA pedem que seus funcionários não respondam a pedido de Musk

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

O empresário quer que funcionários do governo detalhem as rotinas de trabalho, sob pena de perderem o emprego

Elon Musk na Casa Branca. Foto: Jim WATSON / AFP

O Pentágono e outras agências federais americanas, incluindo aquelas agora dirigidas por leais colaboradores do presidente Donald Trump, rejeitaram o pedido de Elon Musk para que seus funcionários expliquem as tarefas realizadas em seu trabalho sob pena de perderem o emprego.

Essa resistência indica um possível atrito entre figuras-chave da administração Trump e o bilionário e assessor externo, que lidera uma campanha para reduzir a força de trabalho de milhões de pessoas no governo, o que causou confusão em diversas agências.

No sábado 22, funcionários federais receberam um e-mail do Escritório de Gestão de Pessoal dos Estados Unidos (OPM), ao qual a AFP teve acesso, dando como prazo até as 23h59 de segunda-feira para responder com as tarefas de seu trabalho realizadas na semana anterior.

Funcionários públicos federais disseram à AFP que foram aconselhados a não responder imediatamente.

Neste domingo, o Departamento de Defesa publicou uma nota pedindo ao seu pessoal para “pausar qualquer resposta” ao e-mail do OPM com o assunto “O que você fez na semana passada?”.

“O Departamento de Defesa é responsável por revisar o desempenho de seu pessoal e realizará qualquer revisão de acordo com seus próprios procedimentos”, afirmou essa entidade em uma publicação no X.

Segundo a imprensa local, funcionários designados pelo governo Trump no FBI (polícia federal), no Departamento de Estado e no escritório nacional de inteligência também instruíram seus integrantes a não responder por enquanto.

Kash Patel, novo diretor do FBI, enviou uma mensagem a seus funcionários no sábado dizendo: “o FBI, por meio do escritório do diretor, está encarregado de todos os processos de revisão”, escreveu o The New York Times.

Os sindicatos também responderam rapidamente. A Federação Americana de Funcionários Governamentais (AFGE), o maior sindicato do serviço público americano, prometeu contestar qualquer demissão ilegal.

Musk, o homem mais rico do mundo e o maior doador de Trump, foi incumbido de cortes de gastos e de combater desperdícios no governo federal à frente do chamado Departamento de Eficiência Governamental (Doge).

Doge é uma entidade independente dirigida por Musk que foi rejeitada em várias frentes e recebeu sentenças judiciais divergentes.

Fonte: Carta Capital

Musa de escola de samba infarta e morre horas após desfilar no ES

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

Segundo a agremiação, ela passou mal em casa e foi encaminhada para um hospital particular na Grande Vitória, onde sofreu um infarto fulminante e não resistiu© Reprodução

A empresária Aline Bianca, de 38 anos, musa da escola de samba Independente de Boa Vista, faleceu na tarde deste domingo (23), poucas horas depois de brilhar na avenida durante o Carnaval de Vitória. Segundo a agremiação, ela passou mal em casa e foi encaminhada para um hospital particular na Grande Vitória, onde sofreu um infarto fulminante e não resistiu.

Aline desfilou pela escola na madrugada de domingo (23), durante a apresentação da Boa Vista, que foi a sexta escola a entrar no Sambão do Povo, às 5h28, encerrando sua participação após 1h01 de desfile.

De acordo com o presidente da agremiação, Emerson Xumbrega, a musa aparentava estar bem após a apresentação.

“Ela desfilou, foi para casa e dormiu normalmente. Quando acordou, já em sua rotina, começou a passar mal. Foi levada ao hospital, mas infelizmente não resistiu”, lamentou.

Aline era conhecida por sua alegria e carisma dentro da escola, e sua morte causou grande comoção entre os integrantes da Boa Vista.

“Ontem, antes de entrarmos na avenida, ela estava radiante. É uma perda muito triste para todos nós e para a nossa escola”, disse Xumbrega.

Nas redes sociais, a Independente de Boa Vista publicou uma nota de pesar, prestando solidariedade aos amigos e familiares da musa.

Fonte: Notícias ao Minuto

Revisão da Ficha Limpa tornaria inócuas punições como a de Bolsonaro e Crivella

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

Bolsonaro atualmente está impedido de concorrer pelo período de oito anos por condutas consideradas irregulares na eleição de 2022. Nesse cenário, ele não poderia se candidatar a três disputas seguidas (2024, 2026 e 2028)© REUTERS/Guga Matos

Caso a proposta para alterar a Lei da Ficha Limpa já estivesse valendo, punições dadas a políticos como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) pela Justiça Eleitoral seriam inócuas.

Isso porque a pena de inelegibilidade, que chegou a ser imposta a ambos, não teria sido capaz de impedi-los de concorrer a nem sequer uma eleição, já que ela é contabilizada não a partir da data da condenação, mas a partir da data em que ocorreu a eleição.

Porém, se a regra vigente fosse a mesma que a proposta pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), que quer diminuir o prazo de inelegibilidade para dois anos, o ex-presidente já poderia ter concorrido até mesmo no último pleito municipal, em 2024.

Enquanto em 2022 a votação foi em 2 de outubro, no ano passado ela foi no dia 6. E assim, por uma questão de dias, Bolsonaro já teria cumprido a pena de dois anos na data da eleição e estaria elegível.

Também no caso de Crivella, que foi condenado por decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) no ano passado, a pena de inelegibilidade não teria capacidade de surtir qualquer efeito no momento em que foi dada, na hipótese de a proposta de Bibo Nunes avançar.

Declarado inelegível em outubro de 2024 em uma ação sobre o pleito municipal de 2020, no momento da condenação, o político já teria cumprido o período de dois anos da pena.

Os processos tanto de Bolsonaro quanto de Crivella ainda não transitaram em julgado, dado que foram apresentados recursos pelas respectivas defesas.

A pena de inelegibilidade, porém -salvo quando é concedido efeito suspensivo pela Justiça- já começa a valer após decisão colegiada (por mais de um magistrado).

Como tanto Bolsonaro quanto Crivella não foram eleitos nos pleitos em que tiveram suas condutas consideradas abusivas, a pena de inelegibilidade é a de maior impacto político no tipo de ação em que foram condenados, a chamada Aije (ação de investigação judicial eleitoral).

Esse tipo de procedimento envolve o julgamento sobre se houve abuso de poder político ou econômico na campanha ou o chamado “uso indevido dos meios de comunicação social”.

Do ponto de vista da pena de inelegibilidade, também a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), da qual ela recorreu, não surtiria efeito.

Isso porque, condenada por condutas na eleição de 2022, em janeiro deste ano, quando houve a decisão da segunda instância, Zambelli já teria visto passar o período de dois anos em que ficaria inelegível.

Por outro lado, como ela foi eleita no pleito em que cometeu as condutas consideradas abusivas, sendo sua condenação confirmada após esgotados os recursos, ela ainda poderia sofrer a pena de cassação. Neste cenário, porém, sob a hipotética nova regra, já teria a possibilidade de voltar a concorrer no pleito seguinte.

A defesa de bolsonaristas pela alteração das regras de inelegibilidade corre em paralelo à frente que tenta emplacar um projeto de anistia que abarque Bolsonaro.

Apresentado em 2023, dias depois de Bolsonaro ter sua primeira condenação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o projeto de Bibo Nunes tornaria a punição por abuso ainda mais branda que a regra anterior à Ficha Limpa.

Na época, a punição para políticos condenados por abuso de poder na esfera eleitoral passou de três para oito anos de inelegibilidade -a contar da data da eleição em que ocorreu a conduta irregular.

Condenado pelo TSE em duas ações, uma sobre reunião com embaixadores e outra sobre os atos do 7 de Setembro de 2022, Bolsonaro está inelegível até outubro de 2030. Caso a mudança fosse aprovada pelo Congresso, ele poderia ser beneficiado e estar apto a concorrer nas eleições de 2026.

Tramitando como projeto de lei complementar, é preciso voto favorável da maioria absoluta dos deputados para sua aprovação. Depois disso, ainda precisaria passar pelo Senado e por sanção do presidente.

Não está claro o quanto o projeto tem reais chances de andar. Atualmente ele está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda parecer do deputado Filipe Barros (PL-PR), que foi designado relator da proposta em dezembro passado.

No entanto, ainda que fosse aprovada proposta que tivesse o condão de na prática derrubar a inelegibilidade imposta pelo TSE a Bolsonaro, um outro possível obstáculo jurídico seguiria em seu horizonte para 2026.

Isso porque, como está sendo proposta, a alteração na Lei da Ficha Limpa não mudaria os efeitos de inelegibilidade por eventual condenação criminal por órgão colegiado. E Bolsonaro é alvo de diferentes frentes de investigação, incluindo a recente denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a trama golpista.

Em vídeo nas redes sociais em fevereiro, o ex-presidente chegou a defender a revogação da lei na íntegra.

“A Lei da Ficha Limpa serve apenas para isso, perseguir direita. Ponto final. Sou radical, ideal seria revogar essa lei que assim não vai perseguir mais ninguém. E quem decide se vai eleger candidato ou não é você, não uma pessoa aqui em Brasília. Você sabe de quem estou falando”, disse Bolsonaro em vídeo nas redes sociais.

Fonte: Notícias ao Minuto

Papa Francisco continua em estado crítico, diz Vaticano

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

No último comunicado divulgado pela Santa Sé, o pontífice havia parado de apresentar episódios de crise respiratória, mas demonstrava sinais de insuficiência renal© Getty

Em um curto comunicado, o Vaticano informou nesta segunda-feira (24) que o papa Francisco continua em estado crítico, mas passou uma boa noite.

No último comunicado divulgado pela Santa Sé, o pontífice havia parado de apresentar episódios de crise respiratória, mas demonstrava sinais de insuficiência renal.

“As condições do Santo Padre continuam críticas; no entanto, desde ontem à noite, ele não apresentou novas crises respiratórias”, dizia o comunicado, divulgado no domingo (23).

O texto afirmava que, em resposta às “duas unidades de concentrado de hemácias” que Francisco recebeu nas transfusões de sangue no sábado (22), houve aumento nos níveis de hemoglobina, a proteína do sangue responsável por transportar o oxigênio dos pulmões para o resto do corpo, amenizando a situação de anemia. A baixa contagem de plaquetas continuava estável.

“Contudo, alguns exames de sangue indicam um início leve de insuficiência renal, que, por ora, está sob controle”, continuava o informe de domingo, acrescentando que o pontífice recebia oxigênio por meio de cânulas nasais. “O Santo Padre segue alerta e bem orientado.

O papa não apresentava febre naquele momento. O texto também não fazia referência a uma situação de sepse, quando uma infecção atinge a corrente sanguínea e provoca uma resposta inflamatória exacerbada do organismo.

Segundo a equipe médica, “a complexidade do quadro clínico e o tempo necessário para que as terapias medicamentosas apresentem alguma resposta tornam necessária a manutenção do prognóstico reservado”. Ou seja, os médicos seguiam cautelosos, com previsão incerta sobre a recuperação.

O sábado foi o pior dia que Jorge Mario Bergoglio, 88, passou desde que foi internado no hospital Gemelli, em Roma, em 14 de fevereiro. No boletim da noite de sábado, foi revelado que as condições do papa tinham se agravado diante de uma crise respiratória asmática, que exigiu a aplicação de oxigênio suplementar. Ele também precisou de transfusões de sangue porque os testes mostraram que ele tinha uma baixa contagem de plaquetas.

O texto descreveu que, pela primeira vez, o prognóstico era reservado, confirmando que a evolução do estado de saúde do pontífice é imprevisível, como já havia indicado a equipe médica que trata do papa, em entrevista coletiva na sexta-feira (21).

Na ocasião, disseram que o argentino não estava fora de perigo, mas que não corria, naquele momento, risco de morrer. Afirmaram ainda que o papa é considerado um paciente bastante frágil pela idade, pela falta de mobilidade e devido à existência de doenças respiratórias crônicas.

No domingo, além dos turistas habituais, a movimentação na praça São Pedro ficou marcada pelo vaivém dos peregrinos que visitam a capital italiana para participar do Jubileu da Igreja, evento que ocorre a cada 25 anos. Neste fim de semana, mais de 3.000 pessoas participaram do Jubileu dos Diáconos.

Durante a missa matinal que deveria ter sido celebrada pelo papa Francisco na basílica São Pedro, o arcebispo Rino Fisichella pediu orações pelo pontífice argentino. “Na celebração eucarística, onde a comunhão assume a sua dimensão mais plena e significativa, sentimos o papa Francisco, mesmo num leito de hospital, próximo a nós e presente entre nós”, disse o italiano.

Fonte: Notícias ao Minuto

Cuidados com transmissão de doenças virais no Carnaval são repassados à população de Rondônia

Por

Assessoria de Imprensa

24 de fevereiro de 2025

Ao apresentar sinais de gripe ou doenças virais, é fundamental evitar a participação no Carnaval até que os sintomas desapareçam

A importância da adesão da população aos cuidados contra a transmissão de doenças sazonais durante as festas de Carnaval é intensificada pelo governo de Rondônia. Com o aumento das aglomerações nas ruas e clubes sociais, a Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO) orienta as pessoas a tomarem iniciativas para prevenir possíveis surtos de infecções respiratórias durante as festividades, a fim de garantir uma diversão mais segura para todos.

As ações do estado voltadas à saúde pública no Carnaval passam pela sensibilização do cidadão, fornecimento de insumos e demais recursos aos 52 municípios. O governo de Rondônia trabalha para que as orientações sejam repassadas à população por meio de campanhas referentes às recomendações sanitárias, possibilitando que os cidadãos desfrutem de momentos de lazer com familiares e amigos, mas sem negligenciar a saúde e o bem-estar de todos.

Segundo a gerente técnica de Vigilância Epidemiológica da Agevisa/RO, Arlete Baldez, é fundamental que o indivíduo evite a participação em eventos, caso apresente algum sintoma de doença respiratória.

“Quem estiver com tosse, coriza ou febre deve evitar ir a eventos para não contagiar outras pessoas. Outra preocupação é em relação à covid-19, cujo vírus causador sofreu mutação e é bastante comum proliferar em períodos de maior aglomeração, e na sazonalidade do inverno amazônico”, explicou.

BEM-ESTAR

Procedimentos mais saudáveis podem auxiliar na recuperação de infecções virais

Para garantir que o Carnaval deste ano seja mais seguro, a epidemiologista evidencia que, a colaboração de todos evita que surpresas indesejadas afetem o sistema público de saúde. Além dos sinais de doenças virais que podem ser observados pela própria pessoa, como gripes, resfriados ou outras infecções, é essencial aplicar e manter práticas saudáveis.

Recomendações básicas para quem pretende participar do Carnaval:

Ter tomado, pelo menos, duas doses de vacina contra a covid-19;
Estar com o esquema de vacinação contra influenza atualizado (uma dose a cada ano);
Descansar e hidratar-se bem, considerando que uma boa imunidade depende dessas atitudes;
Lavar as mãos com frequência;
Se apresentar qualquer sinal/sintoma de síndrome gripal (febre, tosse, espirro, coriza, mal-estar geral), é recomendo ficar em casa;
Caso haja dúvidas sobre os sintomas ou a possibilidade de estar doente, é fundamental procurar um profissional de saúde.

A imunização está disponível nos postos municipais e na unidade estratégica do estado “Espaço Saúde”

ESQUEMA VACINAL

Conforme a especialista, a covid-19 continua representando risco de disseminação no estado, principalmente em locais onde há muitas pessoas. Antes de ir para as festividades, é importante que a população esteja com o seu esquema vacinal atualizado, procedimento que pode ser feito nos postos de saúde dos municípios.

Os pontos de vacinação estão localizados em unidades básicas de saúde e postos de atendimento nos municípios. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) também coordena o Espaço Saúde, que funciona em um estabelecimento comercial de Porto Velho, com objetivo de realizar vacinações e dar outras orientações preventivas acerca de infecções sazonais.

“Estar vacinado é a forma mais eficaz de proteger a si e aos outros contra doenças virais”, frisou a epidemiologista.

Renegociação de dívidas: governo de RO anuncia nova temporada itinerante para ajudar população a limpar nome

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

Governo de Rondônia ajuda população a ter vida financeira saudável com ações de renegociação de dívidas

Manter o nome limpo é uma das principais preocupações de quem busca conquistar uma vida financeira saudável e aproveitar oportunidades em 2025, inclusive, esse é um dos requisitos para ser beneficiado pelo programa Meu Sonho, no qual o governo de Rondônia oferece até 30 mil reais para ajudar famílias a darem entrada na compra da casa própria.

E para apoiar os rondonienses na renegociação de dívidas, uma ação itinerante será realizada nos dias 26 e 27 de fevereiro, em Guajará Mirim, das 8h30 às 16h, no auditório da Câmara de Vereadores do município.

Ao longo de 2024, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) percorreu diversos municípios, ajudando as pessoas a limparem o nome por meio do Feirão Limpa Nome, contribuindo para a redução da inadimplência no estado.

De acordo com dados de uma empresa brasileira de análises e informações para decisões de crédito e apoio a negócios, houve uma queda de 4,36% na inadimplência em Rondônia, com 33.369 mil pessoas saindo da lista de negativados entre novembro e dezembro de 2024. Em 2025, o programa volta à estrada, desta vez em parceria com o Sistema Nacional de Emprego (Sine), executado no estado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o governo tem trabalhado em ações para auxiliar os cidadãos a superarem o ciclo de endividamento e conquistarem uma vida mais digna e com qualidade.

“As dívidas tiram a paz e as oportunidades. O governo busca as melhores maneiras de dar o suporte à população e o estado a terem um ambiente de consumo mais justo e equilibrado.”

AÇÃO ITINERANTE

A primeira edição do Sine e Procon Itinerante, em Guajará-Mirim, vai acontecer no auditório da Câmara de Vereadores, com atendimento das 8h30 às 16h. Além da renegociação de dívidas, o Procon-RO também oferecerá serviços de atendimento ao consumidor e mediação de conflitos.

O Sine, por sua vez, disponibilizará a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital, do Programa de Integração Social (PIS), e do Número de Identificação Social (NIS); além de gerar senhas para o GOV. BR, solicitar Seguro-Desemprego, realizar o cadastro em programas de emprego e cursos profissionalizantes, e intermediar vagas de emprego.

ATENDIMENTO

Feirão Limpa Nome do Procon-RO ajuda a reduzir inadimplência em Rondônia

O suporte do governo de Rondônia para a renegociação de dívidas é contínuo e abrange todo o estado. Além das ações itinerantes, como a de Guajará-Mirim, o Procon-RO oferece atendimento em suas unidades e também facilita o atendimento por WhatsApp para ajudar os consumidores a superarem o endividamento.

Para receber essa assistência, é necessário apresentar os seguintes documentos:

RG;
CPF;
CNH ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Comprovante de residência; e
Comprovante da dívida. Caso não possua o comprovante, será feita uma consulta no Serasa Box.

De acordo com o coordenador estadual do Procon-RO, Márisson Melo, o órgão pode mediar acordos entre consumidores e empresas, facilitando a negociação de dívidas com condições mais favoráveis de pagamento. “É um auxílio técnico para negociar dívidas e obter condições vantajosas, com o objetivo de aliviar o impacto do endividamento e promover a recuperação financeira dos consumidores”, explicou.

Jovem é morta a facadas dentro de apartamento namorado é suspeito

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

Vizinhos ouviram gritos por socorro. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse por nota que testemunhas ouviram uma discussão e pedidos de ajuda vindo do apartamento onde o casal estava, em Cidade Patriarca, na zona leste© Reprodução

Uma jovem de 18 anos foi encontrada morta pela polícia dentro do apartamento da tia de seu namorado na zona leste de São Paulo. O caso foi registrado como feminicídio e o namorado é o principal suspeito.

Ana Carolina Pereira de Santana costumava dormir na casa do namorado aos finais de semana. A família alega que ela nunca reclamou sobre o comportamento de Lucas Alves Pereira, 18, nem sobre episódios de violência que poderia ter passado. O casal estava junto há quatro meses.

Polícia Militar localizou o corpo sem vida. Ao chegar no endereço da denúncia, os policiais acharam a vítima no chão da cozinha já sem vida com marcas de facadas. O Samu foi acionado e constatou o óbito no local.

Duas facas foram encontradas no apartamento. A polícia pediu exames para analisar as supostas armas do crime. O Instituto de Criminalística (IC) e ao Instituto Médico Legal (IML) cuidarão dessa parte da investigação.

O suspeito foi visto fugindo do local. Segundo vizinhos, o jovem deixou o apartamento logo após o crime. A polícia está fazendo buscar para localizá-lo.

Pelas redes sociais, Lucas postou uma mensagem enigmática. O jovem fez uma publicação ontem em seus stories, no Instagram, que dizia: “Antes você sendo infeliz comigo do que feliz com outro “.

Fonte: Notícias ao Minuto

Dupla flagrada com drogas oferece R$10 mil para escapar da cadeia

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

Os suspeitos estavam escondidos embaixo da cama

Os criminosos Leonardo R. T., 29, e Tiago R., 30, foram presos na madrugada deste domingo (23), depois de serem flagrados com drogas em uma residência na Rua Petrópolis, bairro Renascer em Porto Velho.

A guarnição composta pelos sgt Machado, Pantoja e cabo Castro Aguiar, em patrulhamento pelo local avistou quando a dupla que estava em frente do imóvel, saiu correndo ao verem a viatura se aproximando.

No entanto os suspeitos deixaram o portão aberto e logo foram encontrados escondidos embaixo da cama. Ao lado foi localizada uma caixa de sapato contendo maconha e crack, além de dinheiro e objetos de procedência duvidosa.

Durante o registro os suspeitos tentaram se livrar da cadeia oferecendo R$10 mil aos policiais, e agora poderão responder além do tráfico, por corrupção ativa.

Fonte: Rondônia Dinâmica

Em fiscalização das unidades de acolhimento, Vara de Proteção à infância de Porto Velho verifica situação de crianças e adolescentes institucionalizadas

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

A equipe da Vara de Proteção à Infância da Comarca de Porto Velho visitou nesta quinta-feira, 20, o Lar do Bebê, concluindo uma série de fiscalizações às unidades de acolhimento em Porto Velho e Candeias do Jamari esta semana.

Nas visitas, que acontecem periodicamente, a equipe fiscaliza a qualidade da prestação do serviço de acolhimento institucional e familiar, bem como busca conhecer as demandas das unidades, além de definir estratégias para aprimoramento da rede e aproximação com servidores e equipes. Falta de estrutura e servidores foram alguns dos problemas detectados.

A juíza titular da Vara, Kerley Alcântara, e as assistentes sociais Márcia Lima Araújo Benarrosh, chefe da equipe de fiscalização, e Cecília Gondim Lima Medeiros Machado também estiveram na Casa Moradia, Casa da Juventude, Anna Teresa Capello, Casa Lar Suélen Félix, em Candeias do Jamari/RO, e Serviço de Acolhimento Familiar – SAF.

A fiscalização é uma atribuição do juízo determinada em Resolução pelo CNJ e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lar do Bebê

No lar do bebê, unidade que acolhe bebês e crianças, é o local com maior fluxo de institucionalização. A equipe destacou a necessidade de aumento no número de cuidadores, treinamento continuado para as equipes, além de melhorias na estrutura física.

A unidade foi alvo de Ação Civil Pública, em que a Justiça de Rondônia determinou melhorias no atendimento dos acolhidos e na infraestrutura física. O local está em reforma nos banheiros e recentemente houve ampliação do quadro de pessoal por meio de contratação de cuidadores e técnicos (assistente social e psicólogo) por meio de processo seletivo. A diretora da unidade, Núbia Cristina Silva Oliveira, destacou as ações em andamento para garantir a melhoria do atendimento.

Atualmente, 13 crianças estão acolhidas de forma provisória, seja por afastamento preventivo ou perda do poder familiar. A situação de cada criança é avaliada pelo juízo durante a visita, como por exemplo, se as crianças que enfrentam problemas de saúde ou têm alguma deficiência, estão recebendo o tratamento adequado, com terapias e se há veículos disponíveis para realizar o transporte. A presença de cuidadores em número suficiente também foi observada.

Outra preocupação da equipe é com o fomento de ações que busquem a adesão de padrinhos, que podem ser: provedores, dando suporte material ou financeiro para aquisição de materiais ou cursos; prestadores de serviços, podendo ser profissionais liberais que atendam às crianças como médicos, dentistas, psicólogos ou outras especialidades; ou afetivos oferecendo afeto por meio de visitas regulares ou acolhendo o afilhado aos finais de semana. Este serviço também se estende aos demais perfis de adolescentes que também estão acolhidos em outras Unidades.

Casa Moradia

A Unidade Casa Moradia, atualmente acolhe 08 adolescentes do sexo feminio na faixa etária de 12 a 18 anos de idade incompletos, que vivenciam situação análoga de risco e necessitaram ser afastadas de seu núcleo familiar. Na visita, a equipe constatou a má conservação da estrutura física, ausência de espaço adequado para acolher a demanda a que se propõe, de 20 adolescentes, contando apenas com 10 leitos.

Casa da Juventude

Na Casa da Juventude, Unidade destinada a acolher adolescentes do sexo masculino, a equipe constatou adoecimento mental e a falta de uma rede socioassistencial articulada para atender esta demanda, falta de transporte para o serviço interno que dificulta o andamento das ações como por exemplo, a realização de busca ativa de familiares, a condução dos adolescentes para a escola, bem como aos serviços de saúde.

Anna Teresa Capello

A Unidade Anna Teresa Capello é uma instituição não governamental, mantida pela Associação Casa Família Rosetta que atende o público de deficiências múltiplas graves. Este serviço, no momento acolhe 01 adolescente e 06 adultos, que em sua maioria ingressaram na infância e permanecem no local até hoje, em razão de não terem sido encontrados familiares ou pretensos adotantes com disponibilidade para recebê-los.

Atualmente, a Unidade não está aberta a receber novos ingressos de crianças e ou adolescentes, em razão da ausência de convênio com o executivo municipal, o que tem sido alvo de discussões e mediações pela equipe técnica do judiciário junto ao serviço, visando buscar estratégias para garantir a abertura de novos ingressos.

Casa Lar Suélen Félix

Em Candeias, a Casa Lar Suélen Félix que atende crianças e adolescentes de ambos os sexos com faixa etária de 0 a 18 anos de idade incompletos, com capacidade de atender 10 pessoas, a equipe reconheceu que a unidade vem apresentando significativos avanços na prestação dos serviços disponibilizados aos acolhidos, se mostrando como uma referência no acolhimento institucional do Estado, com equipe técnica.

Serviço de Família Acolhedora – SAF

A equipe também fiscalizou o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, mantido pelo executivo municipal, que constitui na guarda de crianças e adolescentes por famílias previamente cadastradas e habilitadas que tenham condições de recebê-las e mantê-las condignamente, atendendo crianças e adolescentes com faixa etária de 0 a 18 anos incompletos, de ambos os sexos, mediante cadastro prévio.

A iniciativa vem apresentando resultados satisfatórios, com aumento na procura. Atualmente, há 18 acolhidos na Família Acolhedora, dentre eles, há bebês, crianças e adolescentes, também busca-se preservar a manutenção dos grupos de irmãos no mesmo lar.

Fonte: TJ/RO

Grave acidente de trânsito em Porto Velho: Carro bate contra manilhas em cruzamento bloqueado

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

Um grave acidente de trânsito ocorreu na madrugada desta segunda-feira (24), no bairro Lagoa, região leste de Porto Velho, envolvendo um carro modelo Nivus. O veículo colidiu violentamente contra manilhas que estavam bloqueando o cruzamento das avenidas Rio de Janeiro com Guaporé, onde ocorre uma obra da prefeitura.

De acordo com informações, o condutor do Nivus seguia pela Avenida Rio de Janeiro em direção aos bairros, quando, devido à forte chuva e ao para-brisa embaçado, não conseguiu perceber as manilhas bloqueando o cruzamento com a Guaporé. A falta de visibilidade fez com que o motorista perdesse o controle e batesse fortemente contra a estrutura de concreto.

O impacto foi tão violento que causou grande destruição no veículo, mas, por sorte, o condutor conseguiu sair ileso do acidente. Após o ocorrido, ele deixou o local em um carro de aplicativo, sem precisar de atendimento médico.

A Polícia Militar foi acionada e compareceu ao local para registrar a ocorrência e organizar o trânsito, que ficou parcialmente interrompido devido à presença do carro danificado. Posteriormente, o veículo foi retirado do meio da via para liberar o tráfego.

França inicia maior julgamento de caso de pedofilia de sua história

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

Le Scouarnec, 74, é acusado de estuprar e abusar de cerca de 300 menores ao longo de décadas. A média de idade das vítimas, no momento dos crimes, era de 11 anos© Getty

“Charles é um menino adorável de 11 anos e estava sozinho em seu quarto.” “Xavier, meu querido, como você era bonito.” Mensagens tão ou mais apavorantes que essas foram encontradas nos arquivos do cirurgião Joël Le Scouarnec. Constam das centenas de milhares de páginas do maior processo por pedofilia da história da França, cujo julgamento começa nesta segunda (24) e deve durar quatro meses.

Le Scouarnec, 74, é acusado de estuprar e abusar de cerca de 300 menores ao longo de décadas. A média de idade das vítimas, no momento dos crimes, era de 11 anos. A maioria delas eram pacientes.
Pela dimensão, o julgamento está sendo comparado ao caso Gisèle Pelicot, a francesa drogada pelo marido e estuprada por 50 homens, todos condenados em dezembro a penas de prisão. Jornalistas do mundo inteiro vão acompanhar a audiência de hoje no tribunal de Vannes, na Bretanha, 450 km a oeste de Paris.

O caso suscitou um debate na França sobre as falhas institucionais que permitiram tantos anos de impunidade. Mesmo tendo sido condenado, em 2005, a quatro meses de prisão em regime aberto por posse de imagens de pedofilia, Le Scouarnec continuou transferindo-se de hospital em hospital sem que o histórico judicial o impedisse de ficar a sós com pacientes.

Em 2006, o equivalente francês do Conselho Regional de Medicina concluiu que a condenação não o impedia de exercer a profissão. Hoje as entidades da categoria afirmam ter adotado procedimentos mais rigorosos.

Separado desde 2004 (a ex-esposa afirma que nunca soube de nada), morando sozinho em um vilarejo de 3 mil habitantes, Le Scouarnec continuou trabalhando até 2017, quando foi denunciado por uma vizinha: sua filha, de seis anos, tinha lhe contado que o médico se masturbou e a penetrou com um dedo.

Na casa do acusado, a polícia apreendeu uma coleção de bonecas, apetrechos sexuais e milhares de arquivos digitais, com imagens pedófilas e uma espécie de diário no qual, segundo o volumoso inquérito, o cirurgião registrava nomes e idades das vítimas, datas e detalhes sórdidos dos crimes cometidos.

“Sou ao mesmo tempo exibicionista, voyeur, escatófilo [que se excita com excrementos] e pedófilo”, confessa o réu em uma das anotações.

Le Scouarnec foi condenado em 2020 a 15 anos de prisão por esse e outros três casos de violência sexual. Desde então, seus arquivos permitiram rastrear centenas de outras vítimas, o que levou ao novo julgamento.

Os relatos das vítimas, indefesas ante o domínio de um médico, se assemelham. “Eu achava que era errado, mas tinha a sensação de ser prisioneira”, contou uma delas, que tinha 9 anos quando foi paciente de Le Scouarnec.

O processo junta-se a outros crimes sexuais que têm abalado a França nos últimos anos, em diversas áreas, como ensino, religião e cultura. Vieram à tona escândalos envolvendo personalidades como o religioso Abbé (padre) Pierre (1912-2007), outrora a figura pública mais popular da França, por sua obra de caridade, e Gérard Depardieu, provavelmente o mais famoso ator francês.

Outro caso rumoroso no momento pode até derrubar o atual primeiro-ministro da França, François Bayrou. Envolve uma escola católica em Lestelle-Bétharram, cidade vizinha ao santuário de Lourdes, no sul da França. Religiosos são acusados de agredir e estuprar alunos ao longo de décadas.

A mulher de Bayrou foi catequista, e filhos do casal, alunos na instituição. O premiê é acusado de omissão quando era ministro da Educação, nos anos 1990, e as primeiras denúncias vieram à tona. Bayrou nega, mas o site investigativo Médiapart publicou evidências de que ele sabia mais do que admite hoje.

ESCÂNDALOS RECENTES NA FRANÇA

Caso Pelicot

Em dezembro, Dominique Pelicot e 50 homens foram condenados (de 3 a 20 anos de prisão) por estuprar a mulher de Dominique, Gisèle, desacordada com tranquilizantes. Gisèle se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica

Abbé Pierre

Após sua morte, em 2007, foi revelado que o religioso mais popular da França abusou sexualmente de dezenas de mulheres. A instituição de caridade fundada por ele teve que mudar de nome

Caso Bétharram

Violências físicas e sexuais foram cometidas em uma escola católica durante décadas. O atual primeiro-ministro, François Bayrou, cujos filhos estudaram na escola, é suspeito de omissão

Cinema

O ator Gérard Depardieu e os diretores Jacques Doillon e Benoît Jacquot são acusados de violência sexual contra atrizes. Eles negam. Em março, Depardieu será julgado por um caso de 2021

Literatura

Antes celebrado no meio literário parisiense por obras em que descreve relações com menores de idade, o romancista Gabriel Matzneff, 88, hoje é acusado de participação em uma rede internacional de pedófilos

Ensino superior

Olivier Duhamel, diretor de Sciences Po, faculdade de ciência política mais renomada da França, renunciou em 2021, acusado de ter abusado nos anos 1980 do enteado de 13 anos

Fonte: Notícias ao Minuto

Vítimas de violência doméstica têm apoio facilitado pelo WhatsApp do programa do governo de RO “Mulher Protegida”

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

Por WhatsApp é possível obter orientações e atendimento personalizado sobre o programa “Mulher Protegida”

O suporte que as mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar tanto precisam é disponibilizado pelo governo de Rondônia por meio do WhatsApp do programa Mulher Protegida (9 9953-1206), que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Nele, elas recebem atendimento personalizado e orientações para superar a condição na qual se encontram.

O programa Mulher Protegida foi criado pelo governo de Rondônia em 2021, e é desenvolvido pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas). Por meio programa é possível ter acesso aos seguintes benefícios:Auxílio financeiro de R$ 600 pelo período de 12 meses;
Cursos de capacitação ou aperfeiçoamento profissional; e
Assistência e acompanhamento psicossocial pela equipe de Referência Técnica do Município partícipe.

NOVA HISTÓRIA

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destaca que os investimentos do estado estão ajudando Rondônia a conquistar avanços significativos na defesa das mulheres. ‘‘O governo tem trabalhado para que as mulheres e meninas vítimas de violência se sintam protegidas e tenham oportunidade de escrever uma nova história para suas vidas, com referenciamento psicossocial, auxílio financeiro e capacitação, um apoio completo para superar a condição de violência doméstica e familiar’’, ressaltou.

Suporte do governo de Rondônia ajuda na superação da condição de violência doméstica e familiar no estado

A titular da Seas, Luana Rocha, enfatizou que a Secretaria tem buscado fazer a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar por meio do programa Mulher Protegida. ‘‘Desejamos construir em nosso estado um ambiente onde homens e mulheres possam conviver de maneira respeitosa, e nossas ações são voltadas a romper o ciclo de violência de forma estratégica e humanizada.”

Para receber atendimento do programa “Mulher Protegida” é necessário:

Ser mulher vítima de violência doméstica e familiar, acompanhada ou não de dependente;
Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica decorrente da violência doméstica e familiar;
Estar com medida protetiva de urgência vigente;
Ser residente e domiciliada no estado de Rondônia;
Estar inserida no Sistema do Cadastro Único (CadÚnico), em razão de ter renda familiar de até três salários mínimos vigentes.

Documentos necessários para solicitar acesso ao programa:

Documento de identificação com foto;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Decisão que concedeu a Medida Protetiva de Urgência vigente;
Número de Identificação Social (NIS) no Cadastro Único;
Comprovante de residência atualizado (caso o titular do comprovante não seja a usuária, a mesma deverá preencher Declaração de Residência).

Central do Programa Mulher Protegida no Tudo Aqui

ATENDIMENTO

Além do WhatsApp, as mulheres também podem entrar em contato com a equipe da Central do Programa por email: mulherprotegidarondonia@gmail.com, e presencialmente nos locais de atendimento:

PORTO VELHO

Central do Programa Mulher Protegida, situada no Tudo Aqui, na Avenida 7 de Setembro, nº 830, Centro;
Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), na Rua Antônio Lourenço Pereira Lima, nº 2.360, Bairro Embratel, ao lado da Maternidade Mãe Esperança; email: creasmulherpvh@outlook.com

DEMAIS MUNICÍPIOS

Centros de Referência Especializados de Assistência Social. Na falta deste equipamento no município, deve-se se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

Silvio Almeida afirma que ele e Anielle Franco foram vítimas de armadilha política

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

“Quando causas relevantes são capturadas e manipuladas para acessar poder e dinheiro, isso me preocupa”, afirma o ex-ministro

(Foto: Divulgação/Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania)

O ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida concedeu uma entrevista ao portal UOL, na qual comentou sobre as acusações de assédio que levaram à sua demissão do governo Lula (PT).

Ele alegou que tanto ele quanto a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), foram vítimas de uma “armadilha política” e classificou as acusações como parte de uma estratégia de intrigas e desestabilização. O caso está sob investigação da Polícia Federal.

Na entrevista, Almeida revelou que preferiu o silêncio por cinco meses para preservar sua família e evitar confrontos públicos. Segundo ele, “criou-se um clima de hostilidade” e qualquer defesa sua era interpretada como desrespeito às supostas vítimas. Agora, porém, ele afirma que é o momento de começar a falar.

Acusações e contexto das reuniões – Silvio Almeida negou veementemente as denúncias, incluindo a alegada importunação sexual contra Anielle Franco e outras mulheres. Ele descreveu o episódio específico que envolveu Anielle, afirmando que durante uma reunião sobre racismo nos aeroportos, houve um desentendimento entre os dois sobre abordagens políticas. “Foi uma reunião tensa. Eu e a ministra tínhamos visões diferentes sobre como tratar a questão”, afirmou.

Segundo ele, Anielle teria sido “deselegante” ao interrompê-lo e afirmar que ele estava “dando aula” na reunião. Almeida relatou que preferiu se calar e deixou a reunião mais cedo. “Depois conversei com meus assessores sobre como era difícil trabalhar com o Ministério da Igualdade Racial e com Anielle Franco”, revelou. A partir desse momento, teria decidido limitar sua atuação apenas às competências do Ministério dos Direitos Humanos.

Supostas intrigas políticas – Almeida também alegou que foi alvo de uma campanha de intrigas nos bastidores do governo. “Vieram me dizer que a ministra se sentia incomodada por eu ser uma referência na área do ministério dela, mas eu não tinha tempo para lidar com fofocas”, disse. Ele acredita que tanto ele quanto Anielle foram envolvidos em uma “armadilha política”, manipulada por interesses externos.

Questionado sobre outras denúncias de assédio, como as de ex-alunas e da professora Isabel Rodrigues, Almeida se disse surpreso. Ele argumentou que Isabel era sua amiga e que mantiveram contato por anos, o que tornaria estranha a repentina acusação. “De repente, ela aparece como candidata a vereadora e se declara a 15ª vítima, sem que se soubesse quantas supostas vítimas existiam”, pontuou.

Me Too Brasil e ONGs – Um dos pontos mais críticos da entrevista foi a relação das denúncias com o movimento Me Too Brasil. Almeida insinuou que a organização pode ter agido com interesses políticos e financeiros ao vazar informações para a imprensa. “Quando causas relevantes são capturadas e manipuladas para acessar poder e dinheiro, isso me preocupa”, afirmou.

Ele também mencionou que recebeu mensagens da presidente do Me Too Brasil, Marina Ganzarolli, pouco antes da crise e que ela tentou marcar reuniões com ele para tratar de questões do ministério. Segundo Almeida, os contatos fora dos canais institucionais lhe pareceram inadequados.

Reação e o futuro – Questionado se sentiu decepção com o presidente Lula por sua demissão, Almeida respondeu que o presidente “foi levado a uma situação incontornável”. Ele também afirmou que não vai pedir desculpas, pois não fez nada de errado. “Quem sempre foi um norte na minha vida jamais se conformou com a injustiça”, disse, citando figuras históricas como Luiz Gama, Nelson Mandela e o próprio Lula.

Por fim, o ex-ministro reforçou sua indignação com o que considera uma campanha de destruição de reputação baseada em fofocas e intrigas políticas. “Foi uma experiência de muito sofrimento. Primeiro vem a tristeza, depois a indignação. Estou indignado. Todas as pessoas que estão se referindo a mim desse jeito vão ser responsabilizadas”, finalizou.

Fonte: Brasil247

Presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano destina R$ 200 mil para educação e saúde em Presidente Médici

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

O nosso mandato tem o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento de Rondônia, assegurando investimentos para áreas essenciais, como educação e saúde

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano, reforça seu compromisso com os municípios do estado ao garantir uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para a cidade de Presidente Médici.

O recurso será aplicado na melhoria da educação e da saúde, contemplando a criação de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para crianças atípicas e a implantação de um quarto humanizado no hospital municipal.

A iniciativa foi alinhada durante a visita do chefe de gabinete da presidência da Assembleia, Rogério Gago, ao prefeito Sérgio do Skinão. O encontro consolidou a parceria entre os poderes legislativo e executivo para garantir avanços nas áreas prioritárias da cidade.

“O nosso mandato tem o compromisso de trabalhar pelo desenvolvimento de Rondônia, assegurando investimentos para áreas essenciais, como educação e saúde. Continuaremos atuando para que todos os municípios recebam o suporte necessário”, afirmou o presidente Alex Redano.

O prefeito Sérgio do Skinão agradeceu o apoio e destacou a importância da destinação desses recursos para a população de Presidente Médici. Segundo ele, a criação do quarto humanizado no hospital municipal representa um avanço significativo na qualidade do atendimento à população.

Com essa iniciativa, o deputado Alex Redano reforça sua atuação voltada para o bem-estar dos rondonienses, promovendo melhorias estruturais e garantindo mais dignidade aos cidadãos.

Prefeitura orienta sobre procedimentos a serem adotados pelos idosos que pretendem realizar viagens intermunicipal ou interestadual

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

Bilhete único de viagem nos pontos de venda devem ser solicitados com, pelo menos, três horas de antecedência

As passagens podem ser adquiridas em qualquer dia da semana

Pessoas com 60 anos ou mais podem realizar viagens intermunicipais, ou interestaduais, de forma gratuita ou mediante um desconto de 50% no valor da passagem, dependendo da situação. Como forma de garantir o direito desse público, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), informa quais procedimentos devem ser adotados.

“São reservadas duas vagas gratuitas por veículo aos idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso essas vagas tenham sido preenchidas, de acordo com a lei, será concedido um desconto de 50% no valor da passagem para a pessoa idosa, desde que a renda dela também seja igual ou inferior a dois salários mínimos”, explica a titular da Semasf, Lucília Muniz.

Com relação aos dias e horários que podem viajar, a Prefeitura informa que o idoso deve solicitar um bilhete único de viagem nos pontos de venda da empresa com, pelo menos, três horas de antecedência em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha solicitada.

Lembrando ainda que as passagens podem ser adquiridas em qualquer dia da semana, e que todas as empresas de transporte interestadual e intermunicipal são obrigadas a cumprir esta legislação em Rondônia.

A solicitação do documento pode ser feita em qualquer Cras

Caso alguma empresa não cumpra com a legislação e se negue a atender o idoso em seu direito de viajar, “recomenda-se que o usuário entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da própria empresa de transporte. Se a resposta não for satisfatória, ele pode recorrer à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) através dos seguintes canais: telefone 166 ou WhatsApp (61) 99688-4306”, enfatizou a titular da Semasf.

Além disso, de acordo com a secretária, sugere-se que a ANTT, por meio de um servidor estatutário, preste esclarecimentos públicos sobre a aplicação dessa legislação.

DOCUMENTOS

A Semasf informa não ser necessário apresentar a Carteira do Idoso para ter direito à passagem, apenas os documentos pessoais como RG e CPF para comprovar a idade. A carteira do Idoso, nesse caso, serve para quem não tem como comprovar a renda.

Entretanto, todos aqueles com 60 anos ou mais, cuja renda mensal é de até dois salários mínimos têm direito à Carteira da Pessoa Idosa, também conhecida como passe livre, que permite realizar viagens interestaduais e municipais gratuitas ou com 50% de desconto.

A solicitação do documento pode ser feita em qualquer Centro de Referência da Assistência Social (Cras). No momento da solicitação, é necessário apresentar o RG, CPF, comprovante de residência e Número de Identificação Social (NIS), além de estar inscrito no CadÚnico.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Domingo de Fiscalização: TCE-RO detecta melhorias e aponta falhas em UPAs de Porto Velho

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou, neste domingo (23/2), uma nova rodada de fiscalizações em unidades de pronto atendimento (UPAs) e na Policlínica Ana Adelaide, em Porto Velho. Todas são gerenciadas pela prefeitura.

O objetivo é melhorar o atendimento à população e assegurar condições dignas de trabalho para profissionais de saúde.

PACIENTES PERCEBEM MUDANÇAS

Usuários confirmam que a atuação do TCE tem impactado positivamente o atendimento. Maria Helena Neves, atendida na UPA da Zona Leste, elogiou o serviço: “Fui muito bem atendida e agora já posso ir para casa”. Sua filha, Rosane Neves, destacou a rapidez: “O atendimento foi ágil e eficiente, fizeram todos os procedimentos necessários”.

Outro paciente, Elizardo da Silva, notou evolução no serviço: “Há um ano, a espera era longa. Hoje fui atendido em 20 minutos. Essas fiscalizações precisam continuar”.

PROFISSIONAIS RECONHECEM MELHORIAS, MAS APONTAM DESAFIOS

O impacto das fiscalizações também é sentido pelos profissionais de saúde. A enfermeira Graciete Carvalho destacou mudanças importantes: “O aparelho de raio-X voltou a funcionar, cadeiras quebradas foram substituídas e o apoio de gasometria foi restabelecido, tudo após as fiscalizações”.

A médica Camila Leseux comentou que as condições melhoraram, mas alertou sobre problemas persistentes: “Ainda faltam medicamentos”, disse.

PRINCIPAIS PROBLEMAS IDENTIFICADOS

Apesar de avanços, as equipes de auditoria identificaram falhas estruturais, falta de insumos e necessidade urgente de reforço no quadro de profissionais.

Na policlínica Ana Adelaide, foram apontados problemas como papelão no lugar de vidraça na recepção da farmácia, além de ambientes inadequados para descanso de médicos e enfermeiros. Também estão faltando materiais básicos, como luvas e medicamentos, comprometendo a qualidade dos atendimentos.

A UPA da Zona Sul funciona, dentro de parâmetros satisfatórios, com destaque para a limpeza e organização. Como pontos de melhoria: sobrecarga no uso do aparelho de raio-X e necessidade de treinamento para a equipe de laboratório.

Na UPA da Zona Leste, foram verificados equipamentos, como macas, cadeiras e vestimentas dos profissionais, deteriorados e problemas nos aparelhos para exames bioquímicos.

Todos os problemas foram registrados em relatório e encaminhados à gestão municipal, que tem cinco dias para adotar providências.

MONITORAMENTO CONSTANTE

Segundo a servidora Luana Pereira, integrante da equipe de auditoria, o objetivo é garantir funcionamento pleno das unidades. “Verificamos a estrutura interna e externa, insumos e recursos humanos”, explica Luana.

O acompanhamento contínuo tem sido fundamental, segundo o Auditor de Controle Externo, Ercildo Araújo. “Nossa missão é monitorar se os problemas apontados anteriormente foram solucionados”, afirma.

Para o secretário-geral de controle externo do TCE-RO, Marcus Cézar Filho, o propósito é claro: “Melhorar a prestação do serviço de saúde e, consequentemente, a vida da população de Porto Velho e de Rondônia”.

GESTORES PODEM SER RESPONSABILIZADOS

O TCE-RO reforça que a fiscalização tem caráter preventivo e corretivo. “Quando os gestores não cumprem as determinações dentro do prazo estipulado, o Tribunal instaura processos de responsabilização, garantindo o devido processo legal”, destacou o presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra.

Se confirmadas irregularidades por ação ou omissão, sanções poderão ser aplicadas aos responsáveis. O TCE-RO continuará monitorando as unidades para verificar o cumprimento das recomendações.

Fonte: ASCOM TCE-RO

Forças Armadas devem ficar em silêncio sobre denúncia contra golpistas até que processo seja aceito pelo STF

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

“A situação administrativa dos militares só muda após a aceitação das denúncias”, disse um general

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O silêncio das Forças Armadas após a denúncia do procurador-geral da República contra os envolvidos na trama golpista que culminou nos ataques de 8 de janeiro, que envolve 23 militares, juntamente com Jair Bolsonaro (PL), faz parte de um estratégia para esperar até que a denúncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal – um processo que pode levar algumas semanas. Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o fechamento de novos procedimentos disciplinares por parte dos generais reflete o corporativismo da instituição, mas também a preocupação em não intensificar a tensão na caserna.

Conforme relatado por um general que acompanha de perto os desdobramentos do caso, “a situação administrativa dos militares só muda após a aceitação das denúncias”.

Assim, mesmo diante dos indiciamentos pela Polícia Federal e da denúncia formalizada pelo procurador Paulo Gonet, os acusados permanecem sem novas sanções, embora fiquem impedidos de serem promovidos ou transferidos até que o processo siga seu curso.

Ainda de acordo com a reportagem, a expectativa é de que o relator, ministro Alexandre de Moraes, acelere os trâmites para que a denúncia seja levada à Primeira Turma do STF até abril. Nesta fase, os magistrados avaliarão a existência de indícios suficientes para a abertura de uma ação penal, permitindo a coleta de mais provas e depoimentos que possam aprofundar a apuração dos supostos crimes. Na prática, essa análise colocará os militares no banco dos réus, pavimentando um caminho que pode culminar em condenações futuras.

No caso específico do tenente-coronel Mauro Cid, ex‑ajudante de ordens de Bolsonaro, as cláusulas do acordo de colaboração premiada – que fundamentou a denúncia contra Bolsonaro, Walter Braga Netto e outras 32 pessoas por golpe de Estado – oferecem uma proteção significativa. Entre os benefícios, destaca-se a possibilidade de perdão judicial ou a aplicação de uma pena privativa de liberdade que não ultrapasse dois anos. Como ressaltado por um ministro do Superior Tribunal Militar (STM), “Cid não será julgado para perda do posto. Seria se a pena fosse superior a dois anos”.

Após a condenação, com o trânsito em julgado, o caso seguirá para o Conselho de Justificação, composto por três oficiais da ativa. Esse conselho terá a responsabilidade de elaborar um relatório que será encaminhado ao comandante do Exército, o qual disporá de 20 dias para decidir se arquiva o caso ou o encaminha ao STM – uma medida que pode, na prática, preservar a patente do oficial, mesmo diante de uma condenação.

Fonte: Brasil247

Brasil teme isolamento global após recuo da União Europeia na regulação das big techs

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

Governo apostava em aliança com europeus, mas decisão de Trump de retaliar quem impuser regras às empresas de tecnologia freou o avanço da UE sobre a pauta

O governo brasileiro teme ficar isolado no cenário internacional diante dos sinais de recuo da União Europeia (UE) em sua agenda de regulação das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs.

A expectativa era formar uma aliança com a UE, Austrália, Reino Unido e Canadá para contrapor as ameaças do presidente dos EUA, Donald Trump, de retaliar países que impusessem regulamentação e tributação sobre plataformas digitais, em sua maioria americanas. No entanto, durante o Diálogo Digital Brasil-UE, realizado em Bruxelas, os europeus evitaram compromissos mais contundentes, frustrando as expectativas brasileiras, destaca a Folha.

A UE, pioneira na regulação do setor com a Lei de Serviços Digitais (DSA) e a Lei de Mercados Digitais (DMA), tem dado sinais de desaceleração. Em fevereiro, o bloco anunciou a suspensão da Diretiva do Regime de Responsabilidade de Inteligência Artificial e revelou que o código de conduta em IA, previsto para abril, terá regras simplificadas.

Além disso, multas bilionárias aplicadas a empresas como Meta, Apple e Google têm gerado protestos de empresários e autoridades americanas. Trump classificou essas penalidades como uma forma de “tributação” sobre as empresas dos EUA.

Para o governo brasileiro, a união de esforços com outros países é crucial para aumentar o poder de barganha nas negociações com as gigantes da tecnologia. No entanto, os parceiros naturais do Brasil enfrentam desafios: Rússia e China, membros dos BRICS, são regimes autocráticos que bloqueiam plataformas de internet, enquanto o Reino Unido e o Canadá vivem instabilidades políticas ou priorizam a inovação em detrimento da segurança digital. Se o Brasil seguir sozinho na iniciativa de regular as big techs, poderá enfrentar pressões econômicas e críticas de que estaria “fechando o mercado” e desincentivando investimentos.

Autoridades europeias negam que o recuo nas políticas regulatórias seja uma resposta direta às pressões de Trump. “A UE está regulamentando para estimular investimentos em inteligência artificial, não por pressão das grandes empresas de tecnologia dos EUA ou do governo Trump”, afirmou Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia.

Enquanto isso, o Brasil se vê diante de um cenário desafiador, buscando equilibrar a necessidade de regulação com o risco de isolamento global e pressões econômicas. A continuidade dessa agenda dependerá da capacidade do país em construir alianças e enfrentar as críticas de potências como os EUA.

Fonte: Brasil247

PEDÁGIO – Setor produtivo de Rondônia contesta modelo de concessão da BR-364, que não contempla a duplicação da rodovia

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

Autoridades alertam que o agronegócio de Rondônia será duramente impactado pelos próximos trinta anos em função dos altos custos e do baixo volume de obras que envolvem a concessão da BR-364

O Governo Federal programou para a próxima quinta-feira, 27 de fevereiro, na Bolsa de Valores de São Paulo, a licitação para a escolha da empresa que irá comandar as sete praças de pedágio previstas para serem implantadas ao longo da BR-364 nos próximos meses.

Os estudos apontam que o custo para um automóvel cruzar o trecho de Vilhena a Porto Velho será de R$ 100,00. No caso de caminhões, esse será o valor cobrado por eixo, o que significa que uma carreta com oito eixos terá um custo equivalente a R$ 1.600,00 no trajeto de ida e volta.

A concessão da rodovia será válida por trinta anos. Porém, às vésperas de ser realizado o pregão, existem muito mais pontos obscuros do que certezas sobre os benefícios desse projeto. Isso está motivando a reação de toda a sociedade rondoniense, que vê com extrema preocupação a forma como a concorrência está sendo conduzida.

SEM DUPLICAÇÃO

A rodovia possui extensão de aproximadamente 700 quilômetros entre Porto Velho e Vilhena, mas as obras de duplicação serão de apenas 113 quilômetros e estarão concentradas no trecho entre Presidente Médici e Jaru.

Além de insuficiente, a duplicação será bastante demorada e deverá se arrastar ao longo da próxima década. A única obra prevista para acontecer nos primeiros meses da concessão é a construção das sete praças de pedágio, que passarão a cobrar os valores dos proprietários de veículos assim que estiverem implantadas, antes mesmo da realização das primeiras obras na rodovia.

NA CONTA DO AGRO

As críticas ao projeto vão se aprofundando à medida em que se aproxima a data prevista para a realização do leilão, na próxima quinta-feira. Nas redes sociais, o empresário do Grupo Eucatur e ex-senador Acir Gurgacz defendeu que o processo seja refeito, com a participação da sociedade. “Esse modelo de concessão não atende às necessidades do nosso Estado, que tem sua força econômica no agronegócio”, afirma.

Gurgacz lembra que o agro “será fortemente impactado pelo alto valor dos pedágios e esse é um aspecto que precisamos discutir”. Ele também criticou a falta de transparência na formação de preços do pedágio e o calendário da ANTT, que prevê que, nos primeiros quatro anos da concessão, serão implementados apenas oito quilômetros de duplicação da rodovia.

“Faço esse alerta e chamo todas as forças do setor produtivo, as forças políticas e todas as pessoas que usam a BR-364 diariamente, para juntos somarmos forças para contestar esse edital e exigir as mudanças que desejamos e que já apresentamos ao governo”, diz o empresário.

DENÚNCIA FORMAL

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (CREA-RO) apresentou uma denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o leilão de concessão da BR-364. Segundo o CREA-RO, as condições previstas para a melhoria da rodovia, a partir da concessão, são muito inferiores ao que estava inicialmente planejado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Estudos realizados pelo CREA-RO apontam para uma “disparidade significativa entre os investimentos previstos e as obras que serão efetivamente realizadas, ocasionando graves prejuízos para a população e toda a sociedade rondoniense”.

O CREA-RO alerta para a “falta de participação da sociedade nas audiências públicas e a distribuição inadequada de notificações, que excluíram cidades diretamente impactadas pela concessão”. Diante disso, o presidente do CREA-RO, Edison Rigoli, defende que os municípios afetados entrem na justiça para contestar a validade do leilão.

COMMODITIES EM ALERTA

Segundo Liomar Carvalho, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (ACIJIP), o modelo atual de concessão coloca em risco a viabilidade econômica de diversos setores que dependem da BR-364.

“A cobrança de pedágio nos moldes propostos irá onerar excessivamente o transporte de produtos agrícolas e pecuários, que são a espinha dorsal da nossa economia”, diz.

Embora reconheça que a modernização da infraestrutura rodoviária é absolutamente necessária, os altos custos do modelo de concessão e seus impactos econômicos “poderão inviabilizar a competitividade das commodities rondonienses”, avalia Liomar.

“O alto custo da logística poderá fazer com que nossos produtos percam competitividade em relação a outros estados”, alerta.

De acordo com Carvalho, “sem a duplicação, Rondônia pode enfrentar um bloqueio logístico, travando seu crescimento e encarecendo o custo do transporte de mercadorias. Por outro lado, uma concessão com tarifas elevadas poderá inviabilizar a competitividade das empresas, afetando diretamente o agronegócio e o comércio local”.

CUSTO SEM MELHORIAS

“Não somos contra a modernização da BR-364. Mas é preciso que o leilão seja adiado para que haja um amplo debate, hoje a população simplesmente desconhece que a rodovia será privatizada”, argumenta o presidente da Associação Comercial de Rondônia (ACR), Vanderlei Oriani.

“Precisamos ter conhecimento dos impactos que essa decisão trará para os próximos trinta anos, não houve sequer audiência pública, é preciso haver transparência por parte da ANTT e do DNIT”, diz o dirigente de Porto Velho. “A população precisa de esclarecimentos sobre essa questão”.

Oriani rebate a informação da ANTT de que houve audiências em Rondônia.

“Não houve, ninguém da imprensa acompanhou ou tem conhecimento dessas reuniões, tudo está meio nebuloso, a começar pela marcação do leilão na véspera do feriado de Carnaval, isso tudo gera ainda mais desconfiança de que algo não está normal”, desconfia.

RISCO AOS MOTORISTAS

O presidente da Cooperativa de Transporte de Cargas de Cacoal (COOPERCAL), Milton Yamada, alerta sobre questões que trazem grande preocupação para os empresários do segmento. “Existem muitos questionamentos relacionados à falta de segurança da rodovia e que, em nossa avaliação, não serão resolvidos por meio do modelo de concessão que está sendo proposto”, diz Yamada.

O dirigente da COOPERCAL alerta que “a falta de duplicação da BR-364 e o alto custo do pedágio representam um enorme risco para a própria sobrevivência da atividade, especialmente para o motorista autônomo, que depende do valor do frete para sobreviver”. Milton Yamada afirma ainda que as únicas obras a serem construídas no curto prazo são as praças de pedágio, que após serem implantadas, trarão um custo adicional de quase R$ 2 mil por viagem”.

PRAÇAS DE PEDÁGIO

As praças para cobrança do pedágio serão instaladas de maneira estratégica, entre os municípios de Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Presidente Médici, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Ariquemes, Cujubim, Candeias do Jamari e Porto Velho, próximas às principais interseções rodoviárias que conectam a BR-364 com os demais municípios do interior do estado.

Para justificar a instalação imediata dos pedágios, a ANTT informa que serão construídas 34 passarelas ao longo da rodovia, além das obras de manutenção permanente do trecho que será explorado pela iniciativa privada. Denominada de “Rota do Agro Norte”, a concessão abrange todo o trecho situado entre os entroncamentos rodoviários de Vilhena e Porto Velho.

A concessão prevê também a execução de 200 quilômetros de alargamento da pista, com a instalação da terceira faixa, e a construção de 35 quilômetros de vias de ligação aos terminais portuários Bertolini Cujubim e Grupo Amaggi, com acesso pela Estrada da Penal, em Porto Velho, a partir do sexto ano da concessão.

Sandro André
Jornalista

Áudios detalham discussão sobre tentativa de golpe envolvendo militares no governo Bolsonaro

Por

REDAÇÃO

24 de fevereiro de 2025

Oficiais do Exército incitaram manifestantes a depredar a Praça dos Três Poderes

Jair Bolsonaro e atos golpistas de 8 de Janeiro (Foto: REUTERS)

Áudios obtidos pela Polícia Federal revelam diálogos entre militares e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre uma tentativa de golpe para mantê-lo no poder. O material, divulgado pelo programa Fantástico, da TV Globo, expõe a participação de oficiais do Exército na incitação de manifestantes acampados em frente ao Quartel-General da Força, em Brasília, que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Um dos áudios mais reveladores foi enviado pelo tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, então lotado no Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter). Na mensagem de voz, ele estimula os acampados a se dirigirem ao Congresso, prevendo que a mobilização em massa impediria qualquer contenção policial.

“Eu acho que o pessoal poderia fazer essa descida. E ir atravancando mesmo. Porque a massa humana chegando lá, não tem PM que segure. Vai atropelar a grade e vai invadir. Depois não tira mais”, declarou o militar, que está entre os 34 indiciados pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe e abolição violenta do Estado democrático de direito.

Outro áudio apreendido pela PF mostra o general Mario Fernandes, então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, pedindo ao tenente-coronel Mauro Cid – ajudante de ordens de Bolsonaro – que intercedesse junto ao ex-presidente para evitar operações da Polícia Federal contra os manifestantes no QG do Exército.

“Se o presidente pudesse dar um input ali para o Ministério da Justiça, para segurar a PF… Estou tentando agir diretamente junto às Forças, mas se tu pudesse pedir para o presidente ou para o gabinete do presidente atuar…”, disse Fernandes a Cid.

A pressão também foi exercida sobre o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022. Em outra gravação, Fernandes pede que ele interceda diretamente com Bolsonaro e o então ministro da Justiça, Anderson Torres.

“Se o senhor puder intervir junto ao presidente, falar com o ministro Anderson. Segurar a PF, para esse cumprimento de ordem. Ou com o Comandante do Exército, para a gente segurar, proteger esses caras ali”, afirmou.

Além disso, Fernandes teria alertado sobre a necessidade de “blindar” Bolsonaro contra qualquer influência que o fizesse recuar da trama golpista.

“Kid preto, algumas fontes sinalizaram que o Comandante da Força foi ao Alvorada para sinalizar ao presidente que ele podia dar a ordem. Se o senhor está com o presidente agora e ouvir a tempo, blinda ele contra qualquer desestímulo. Isso é importante, kid preto. Força.”

A defesa de Fernandes nega qualquer envolvimento em conspirações golpistas e afirmou ao Fantástico que não teve acesso completo ao conteúdo das quebras de sigilo. Segundo os advogados, os áudios divulgados foram editados e apresentados de forma desconexa.

Outro áudio relevante é de Mauro Cid, que fechou um acordo de delação premiada e confirmou que Bolsonaro editou uma minuta golpista. “Ele entende as consequências do que pode acontecer. Hoje ele mexeu naquele decreto, ele reduziu bastante, fez algo mais direto, objetivo e curto. E limitado, né?”, disse o ex-ajudante de ordens.

A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de direito e dano qualificado por violência contra patrimônio da União.

As investigações indicam que Bolsonaro analisou e solicitou mudanças na minuta golpista, que previa a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ex-presidente teria pedido a exclusão dos nomes de Gilmar e Pacheco do texto.

Fonte: Brasil247

Música de rap gravada em Rondônia ganha repercussão em programa dos Estados Unidos

Por

Assessoria de Imprensa

24 de fevereiro de 2025

A música de rap “Conhecimento”, gravada em Rondônia, com letra e interpretação de Carlos Mossoró e Jhuka Andrade, ganhou repercussão internacional nesta semana. A música foi destaque no programa Planet Earth, Planet Rap, que é exibido nos Estados Unidos. Essa música foi gravada na Universidade Federal de Rondônia (Unir) e tem o intuito de valorizar o potencial educativo do movimento hip hop.

O programa Planet Earth, Planet Rap tem como apresentador uma estrela do hip hop mundial, o Chuck D, líder do grupo Public Enemy, uma das maiores referências do rap a nível mundial, sendo o primeiro grupo de rap criado na história.

O Public Enemy foi criado em 1982 e se tornou um ícone do rap mundial. Para se ter ideia da dimensão mundial do grupo, os Racionais MC´s, que é a maior referência do rap brasileiro, confessa que iniciou no gênero se inspirando no Public Enemy e até mesmo utilizando trechos de batidas do grupo.

Atualmente, Chuck D alia a atuação no grupo com outros projetos, como o programa Planet Earth, Planet Rap, que é distribuído para mais de 100 emissoras de rádio espalhadas pelo mundo. A maioria delas é comunitária ou de viés não comercial.

O programa tem o intuito de valorizar o potencial da música rap fora dos Estados Unidos, local que é berço do movimento. Um dos motivos pelo qual a música Conhecimento chamou a atenção do programa foi o fato de existir uma parceria internacional em sua produção. A música, que tem letra e repercussão de dois residentes em Porto Velho, teve a sua produção musical iniciada em Moçambique na África, com beat de Genius e produção executiva do DJ Sidney G. M., ambos nascidos no país africano. A música ainda tem scratsh do DJ mexicano Pisto Rey e gerou um clipe feito pelo brasileiro Rafael Altomar, residente em Rondônia. No clipe, há interpretação em Libras de Ozineide A. Miranda, que é servidora da Unir.

O programa apresentado por Chuck D tem uma produção que envolve três continentes, pois, além de ter a apresentação de Chuck D, o programa tem curadoria e reportagens do finlândes Mikko Kapanen e da sul-africana Amkelwa Mbekeni.

Na edição desta semana do programa, há um destaque especial para a música Conhecimento, como pode ser visto nas páginas do programa:

https://bsky.app/profile/peprradio.bsky.social/post/3li7lnkk5r22d

https://www.instagram.com/p/DGFzNWPIeAT/

O programa pode ser acompanhado em página na plataforma Mixcloud (a apresentação da música gravada em Rondônia inicia exatamente com 1:19:00).

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