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quarta-feira - 13 de agosto 2025 - 22:32



Prefeitura de Porto Velho e Sistema Fecomércio consolidam parcerias para a realização do evento Semana “S”

O evento acontece em maio e vai contar com uma programação diversificada

Encontro aconteceu na Fecomércio-RO, na capital

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, participou de reunião, na segunda-feira (24), com o objetivo de fortalecer a colaboração entre a administração municipal e entidades que integram o Sistema Fecomércio. Durante o encontro, que aconteceu na Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), na capital, foram apresentados detalhes do evento Semana “S”.

O evento será realizado em maio, e ocorrerá simultaneamente em todas as capitais do Brasil. O objetivo é apresentar as principais linhas de atuação das entidades (Federação, Sindicato, Sesc e Senac), com o compromisso de informar e engajar os empresários do comércio de bens, serviços e turismo, os comerciários e os colaboradores do Sistema Comércio.

Léo Moraes, agradeceu o convite para participar do evento e destacou a importância para a cidade

Entre os apoios solicitados pela Fecomércio, estão: organização do trânsito por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), visando promover um evento pacífico e organizado, transporte público para circulação dos coletivos, a fim de garantir a participação do trabalhador do comércio na programação gratuita da Semana S; manutenção da limpeza urbana, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb); manutenção da iluminação pública, por intermédio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur).

O prefeito da capital, Léo Moraes, agradeceu o convite para participar do evento e destacou a importância para a cidade. “Esse é um evento de grande relevância para o nosso município. Tenho a certeza que a Semana S vai conectar empresários, colaboradores e também o público em geral, ainda mais com uma programação gratuita. Vamos dialogando para que a realização do evento possa ser um sucesso”, disse o prefeito.

O evento vai contar com uma vasta programação que contará com serviço de saúde, oficinas e ainda atrações culturais regionais. “A Semana S será uma grande oportunidade para os empresários e toda a população de uma forma geral. Estamos preparando uma programação com muitos atrativos e pelos próximos dias divulgaremos uma dessas surpresas”, disse o presidente da Fecomércio-RO e vice-presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho.

Texto: André Oliveira
Foto: José Carlos

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Ação social de monitoramento em Porto Velho avança no processo de titularização

Monitoramento é uma etapa crucial no caminho para a regularização

Equipes técnicas e assistenciais visitaram os moradores para avaliar as condições das moradias

No último sábado (22), Porto Velho deu mais um passo importante na regularização fundiária com a realização de uma ação social de monitoramento nas unidades habitacionais dos empreendimentos FNHIS II, IV, VII e Pró-Moradia Leste I. Organizado pela Prefeitura, a ação teve o objetivo de avançar no processo de titulação das 269 Unidades Habitacionais (UHs) da cidade.

Durante o mutirão, equipes técnicas e assistenciais visitaram os moradores para avaliar as condições das moradias, coletar opiniões dos moradores e garantir que o processo de titulação siga seu curso. A ação focou na satisfação dos moradores, no acesso a serviços públicos e na organização comunitária, buscando promover uma integração mais sustentável para todos.

AVANÇO

De acordo com a Semur, o monitoramento é uma etapa crucial no caminho para a regularização definitiva das moradias. “A ação integra um processo maior que envolve a pré-seleção das famílias pela Semur e a Caixa Econômica Federal, além do acompanhamento contínuo por meio do trabalho social, que visa promover a inclusão social e o fortalecimento da cidadania”, informou o titular da pasta, Raimundo Alencar.

TRABALHO SOCIAL

Ação focou na satisfação dos moradoresSegundo o secretário, o trabalho social que acompanha as famílias é essencial para a inclusão social, com ações de capacitação, educação sanitária e geração de trabalho e renda. “A Prefeitura de Porto Velho reforça seu compromisso com a melhoria das condições de vida dos moradores, garantindo o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e trabalho”.

CAMINHO PARA A TITULARIZAÇÃO

Conforme a secretária adjunta, Lu Rapozo, o monitoramento é uma etapa essencial no processo de regularização fundiária, com a titularidade das moradias prevista para ser entregue em breve. “Isso garante não apenas a segurança jurídica das propriedades, mas também o acesso a direitos essenciais para as famílias. O evento reafirma o compromisso da prefeitura com a melhoria da qualidade de vida e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.

Texto: Semur
Fotos: Wesley Pontes

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Prefeitura lança edital para seleção de auxiliares da ordem pública na capital

Eles atuarão no cumprimento do Código de Postura Municipal

Processo dispõe de 40 vagas imediatas e 140 vagas reservas para atuar como Auxiliares de Ordem Pública

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), publico, nesta segunda-feira (24), o edital de seleção para auxiliar de ordem pública do município de Porto Velho.

Essa é uma oportunidade única para os cidadãos que desejam colaborar quanto ao cumprimento do Código de Postura Municipal, promovendo a cidadania e o bem-estar coletivo, além de participar de forma ativa das ações do Poder Executivo. Os voluntários farão jus a um ressarcimento diário de R$ 80 (oitenta reais) para despesas com alimentação, transporte, vestimentas/traje e equipamento.

O serviço voluntário é prestado de forma espontânea e não gera vínculo funcional ou empregatício, nem qualquer obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária. Esses colaboradores participarão das ações relacionadas à higiene pública e à segurança nos espaços urbanos, fortalecendo a relação entre os cidadãos e a administração pública.

O Processo Seletivo para Adesão ao Programa de Serviço Voluntário da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) dispõe de 40 vagas imediatas e 140 vagas reservas para atuar como Auxiliares de Ordem Pública.

Todos os voluntários poderão atuar de acordo com sua disponibilidade, respeitando a natureza espontânea do serviço voluntário, sem imposição de carga horária fixa ou obrigatória.

O voluntário deverá informar sua disponibilidade de horário, podendo atuar em turnos flexíveis e não obrigatórios, conforme sua conveniência e a necessidade do programa. Os turnos disponíveis são: Matutino – das 6h às 12h; Vespertino – das 12h às 18h; Noturno – das 18h à meia-noite.

A inscrição será realizada em duas etapas: cadastramento através do Site da Prefeitura de Porto Velho do Link (https://processoseletivo.portovelho.ro.gov.br/); e preenchimento do Formulário de Inscrição através do Link (https://processoseletivo.portovelho.ro.gov.br/).

Confira aqui o edital.

Texto: João Paulo Prudêncio
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Inmet emite alerta de perigo após chuvas intensas em Porto Velho

Em apenas duas horas, choveu mais de 60 milímetros


O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu o alerta de “Perigo” para a cidade de Porto Velho após o registro de mais de 60 milímetros de água acumulada em apenas duas horas de chuva intensa durante a madrugada desta segunda-feira (24).

Conforme o Inmet, existe o risco de rajadas de vento de 60 a 100 km/h, além do risco de corte de energia elétrica, queda de galhos e árvores, alagamentos, além de acidentes, envolvendo choques provenientes de descargas de energia.

A Prefeitura vem atuando de forma intensa no trabalho de prevenção e apoio às famílias afetadas por conta dessas condições climáticas, em uma ação que integra Defesa Civil, Superintendência Municipal de Comunicação (SMC), Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob), Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Públicos (Semusb), entre outros entes da gestão pública diretamente ligados a essa questão.

Apenas neste mês de fevereiro, o município de Porto Velho já acumulou 420 milímetros de água por conta das intensas chuvas de fevereiro. O prazo de alerta de “Perigo” tem validade até as 10h da terça-feira (25).

Texto: João Paulo Prudêncio
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Ação da Prefeitura reforça limpeza de avenidas após passagem de blocos e trios elétricos

Conforme a Semusb, até aromatizadores serão espalhados pelas ruas

Semusb está promovendo uma lavagem completa das ruas

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), vem executando o programa de limpeza das vias públicas utilizadas para a realização do circuito carnavalesco de Porto Velho, garantindo maior conforto aos foliões e respeito aos cidadãos que trafegam diariamente por essas avenidas.

Esse trabalho contempla o serviço de uma equipe extensa da Semusb, que vem mobilizando um grupo de até 60 servidores na limpeza das ruas, promovendo a varrição, lavagem e retirada de lixo, sempre na manhã seguinte ao final do trajeto dos blocos e trios elétricos nos circuitos localizados no Centro, zona Sul e zona Norte da capital rondoniense.

Conforme o secretário da Semusb, Giovani Marini, o diferencial desse trabalho realizado no Carnaval 2025 é que, por determinação do prefeito Léo Moraes, a Semusb está promovendo uma lavagem completa das ruas, não apenas lavando pontos específicos, como era realizado nos carnavais anteriores.

Aromatizadores são utilizados nas vias

“A recomendação que podemos deixar é a de que não utilizem as ruas como mictórios e evitem jogar lixo. A Prefeitura deixa lixeiras ao longo dos circuitos, todos os ambulantes também possuem lixeiras, motivo pelo qual pedimos a conscientização dos foliões”, declarou o secretário Giovani Marini.

Em uma ação de limpeza inédita, a Prefeitura de Porto Velho também utilizará aromatizadores para evitar odores ruins ao longo dos circuitos. A Semusb segue atenta para o cuidado do aspecto urbano da cidade.

Texto: João Paulo Prudêncio
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Governo de RO promove parcerias para fortalecer ações do manejo do Pirarucu na Resex Rio Cautário

O empenho dos comunitários e o suporte da equipe técnica foram cruciais para superar as metas estabelecidas no manejo do Pirarucu

Com objetivo de discutir parcerias voltadas ao Manejo de Controle do Pirarucu Invasor na Reserva Extrativista (Resex) Rio Cautário, o governo de Rondônia realizou na segunda-feira (24), uma reunião estratégica com representantes da Câmara dos Vereadores e da prefeitura de Costa Marques. A ação é desenvolvida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com apoio do Escritório Regional de Gestão Ambiental (Erga). A ideia é ampliar as ações que visam conter a propagação da espécie, garantindo equilíbrio ambiental e benefícios às comunidades locais envolvidas no processo, levando em consideração o crescimento do projeto e importância para sustentabilidade da região.

O debate abordou, também, estratégias para a comercialização do pescado, para incentivar a economia local e oferecer novas oportunidades aos extrativistas. Com a valorização desse trabalho, a iniciativa se torna um modelo de desenvolvimento sustentável, aliando conservação ambiental e geração de renda. Além do impacto ecológico e econômico, a representatividade do projeto foi um dos pontos enfatizados durante as reuniões. Dessa forma, o envolvimento do Poder Público, dos pescadores e da sociedade civil fortalece a iniciativa, consolidando a iniciativa, como uma referência no estado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a atividade demonstra o comprometimento da gestão estadual com a sustentabilidade e o desenvolvimento das comunidades que dependem dos recursos naturais. “O manejo do Pirarucu na Resex Rio Cautário é um exemplo de como a gestão ambiental pode gerar resultados positivos, tanto para a conservação quanto à economia local. Estimular iniciativas como essa, significa fortalecer nossa biodiversidade e oferecer melhores oportunidades aos trabalhadores da região”, ressaltou.

Reunião estratégica discute parcerias voltadas ao Manejo

Conforme a analista ambiental da Sedam e coordenadora do manejo, Chirlaine Varão, a importância do trabalho está diretamente ligada ao envolvimento de parceiros. “Quanto mais pessoas e instituições se unirem a essa causa, maior será o alcance das ações e o impacto positivo na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável da região. Além disso, o apoio de diferentes setores fortalece a estrutura do projeto, para garantir que o manejo continue crescendo e assim, gerar benefícios às comunidades locais”, destacou.

De acordo com o secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, essa é uma etapa importante para o desenvolvimento do projeto. “Estamos empenhados na busca de parcerias que possam contribuir para a expansão do projeto, bem como na divulgação das ações realizadas. A crescente notoriedade do manejo do Pirarucu reforça a necessidade de apoio contínuo para garantir sua eficácia e sustentabilidade a longo prazo”, afirmou.

Governo de RO segue com entrega de cestas básicas e água potável para famílias atingidas pela enchente em Ji-Paraná

Entrega das 150 cestas e 300 fardos de água foi iniciada no sábado pela equipe da Seas e Defesa Civil

O governo de Rondônia segue prestando assistência à população de Ji-Paraná, após o transbordamento do rio Machado. Por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e da Defesa Civil (Corpo de Bombeiro), o governo iniciou no sábado (22) e deve encerrar nesta terça-feira (25), a entrega de 300 fardos de água mineral e 150 cestas básicas para 60 famílias em situação vulnerável.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha sakienta que, logo no mês de janeiro começaram os preparativos para garantir atendimento às famílias, em caso de situação de emergência devido às enchentes, que historicamente ocorrem neste período do ano. De forma remota, a Seas realizou o 3° Encontro Estadual sobre Calamidade Pública e Emergência, com a participação de gestores municipais de Assistência Social e representantes das defesas civis.

“Naquela ocasião, a coordenadora de Serviços de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências no Sistema Único de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Vera Lucia Campelo, elogiou a iniciativa do estado por investir na preparação e planejamento”, disse, ressaltando que equipes estão de prontidão, realizando monitoramento do nível dos rios em todo o estado para atuarem em ocorrências relacionadas a enchentes, deslizamentos e outros eventos climáticos, bem como entregando cestas básicas e água potável, em um trabalho que envolve a Defesa Civil, Seas e órgãos municipais.

A secretária Luana Rocha destacou a importância do trabalho em conjunto por garantir assistência mais rápida e efetiva às vítimas das enchentes nos municípios mais afetados. “Trata-se de um trabalho integrado e comprometido, que tem por objetivo minimizar os danos causados às famílias que estão sofrendo com as fortes chuvas”, pontuou.

Para esta segunda-feira (24), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta Laranja, o que significa chuvas intensas para Ji-Paraná.

Mais de 2,3 mil vagas de emprego e cursos gratuitos estão abertos à população por meio da plataforma do governo de RO

Serviço facilita o acesso dos rondonienses às oportunidades de trabalho e, ao mesmo tempo, promove a qualificação de profissionais

O governo de Rondônia começa a semana com a oferta de 2.364 mil vagas de emprego em diversos setores e cursos gratuitos, disponíveis por meio do site ou aplicativo da plataforma Geração Emprego. De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), o objetivo é facilitar o acesso dos rondonienses às oportunidades de trabalho e, ao mesmo tempo, promover a qualificação de profissionais.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o serviço tem se mostrado um elo fundamental entre empregadores e trabalhadores, especialmente no setor industrial. “Temos muita mão de obra disponível nos municípios, e o setor está em constante busca por pessoas qualificadas. A plataforma oferece a chance de quem está à procura de uma vaga para se inserir de maneira rápida no mercado de trabalho, o que fortalece diretamente a economia do estado”, ressaltou.

As vagas de emprego estão distribuídas em diversos municípios rondonienses, conforme apontamento da Sedec. As cidades com maiores opções em diferentes setores incluem: Ariquemes, Cacoal, Candeias do Jamari, Espigão do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Nova Mamoré, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Vilhena.

VAGAS EM DESTAQUE

Com o Geração Emprego, a conexão dos trabalhadores às vagas oferecidas em todo o estado são aceleradas, além de contribuir ao desenvolvimento econômico local, com foco no atendimento às necessidades dos setores em expansão.

Dentre as vagas abertas, os cargos de maior destaque estão na área de produção e serviços, como:

102 vagas para Auxiliar de Linha de Produção;
55 vagas para Retalhador de Carne;
20 vagas para Desossador;
20 vagas para Vendedor;
10 vagas para Vigilante;
10 vagas para Auxiliar Administrativo; e
10 vagas para MagarefeAlém das vagas de emprego, a plataforma também oferece cursos gratuitos para quem procura aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances das exigências do mercado de trabalho.

Os cursos abrangem diversas áreas, como Atendimento, Gestão e Vendas; Desenvolvimento Pessoal e Capacitação; Recursos Humanos; Marketing, Tecnologia e Comunicação; e Beleza, Saúde e Bem-Estar.

Os interessados ​​podem acessar a plataforma pelo celular ou computador, se cadastrar, buscar vagas ou cursos disponíveis em sua região, se candidatar a oportunidades ou se inscrever nas capacitações. O aplicativo está disponível para download nas principais lojas online, enquanto o site oficial pode ser acessado por qualquer navegador.

Governo de RO avança com obras de infraestrutura urbana em São Miguel do Guaporé

O município será contemplado com 5.400 metros de novo pavimento

O governo de Rondônia avança com as obras de pavimentação asfáltica nas ruas de São Miguel do Guaporé. Os trabalhos, executados por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), tiveram início no dia 3 de fevereiro. O município será contemplado com 5.400 metros de novo pavimento.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o objetivo é transformar a infraestrutura urbana de Rondônia, garantindo que os cidadãos tenham ruas pavimentadas eficientes. “Os investimentos do governo nas obras de pavimentação fortalecem a mobilidade urbana, o desenvolvimento dos municípios e promove bem-estar à população”, ressaltou.

De acordo com o coordenador das Usinas de asfalto, Lucas Albuquerque, as obras fazem parte do programa estadual de infraestrutura urbana, que está levando pavimentação asfáltica para diversos municípios de Rondônia. “Os trabalhos estão sendo executados pela equipe da Usina de Asfalto de Rolim de Moura, que produzem e aplicam o asfalto com eficiência”, destacou.

O morador de São Miguel do Guaporé, Dauzinho Dau Roveri, conferiu de perto o asfalto

O morador de São Miguel do Guaporé, Dauzinho Dau Roveri, comemorou a chegada do asfalto, e conferiu de perto toda a movimentação das maquinas e servidores do DER-RO trabalhando. “Eu tenho que pegar nesse asfalto, é muito bom a mudança que a obra está fazendo na nossa cidade, ver o progresso chegar.”

O diretor-geral do DER-RO, Eder André Fernandes, salientou que a infraestrutura urbana é fundamental para a melhoria das cidades, e proporciona desenvolvimento e qualidade de vida para população.

“O andamento das obras demonstra o empenho do governo estadual em levar infraestrutura a todas as regiões. Trabalhamos com planejamento e eficiência para que todas as ruas recebam pavimentação de qualidade, não somente em São Miguel, mas nas diversas cidades que atuamos. Em São Miguel, 2 quilômetros já foram concluídos, a Avenida São Paulo e Avenida Cacoal já receberam asfalto”, frisou o diretor-geral do DER-RO.

“BBB de Rondônia”: reality show que estreia em março promete agitar as redes sociais

O influenciador digital Fabio Schinayder anunciou em suas redes sociais o Rondônia Reality Show, que estreia em março. O reality acontecerá em Candeias do Jamari, contando com 20 participantes de todo o estado.

O reality apelidado de “BBB de Rondônia”, contará com provas do líder e do anjo, com estreia no dia 11 de março e a premiação final no dia 20 de abril. Segundo Fabio, os 20 participantes, sendo 10 mulheres e 10 homens, já foram selecionados e, ao todo, a equipe recebeu mais de 180 vídeos de inscrição.

O influencer conta que toda a estrutura para a realização do reality está sendo feita com a ajuda de patrocinadores. “O objetivo é levar entretenimento para quem vai acompanhar, e como qualquer outro reality, existem regras que se forem descumpridas, podem gerar expulsão”.

Quem tiver interesse em patrocinar o reality, pode entrar em contato com o Fabio, através do WhatsApp 9 9275-2559.

O Empréstimo Consignado Privado é melhor ou pior que o Empréstimo FGTS?

Ao buscar alternativas de crédito, trabalhadores CLT frequentemente se deparam com duas opções: o Empréstimo Consignado Privado e o Empréstimo FGTS, também conhecido como Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS.

Ambas as modalidades oferecem vantagens distintas e podem atender a diferentes necessidades financeiras.

Neste artigo, vamos comparar essas duas opções, analisando suas características, benefícios e desvantagens, para te ajudar a decidir entre Consignado Privado ou Empréstimo FGTS, entendendo o que mais atende às suas necessidades. Confira!

Entendendo o Empréstimo Consignado Privado

O Consignado Privado é uma linha de crédito destinada a trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLT). Suas principais características incluem:

  • Obrigatoriedade de convênio: para contratar, o empregador deve ser conveniado a uma instituição financeira
  • Intermédio da empresa: a solicitação do crédito deve ser feita junto ao RH do empregador
  • Desconto em folha de pagamento: as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do salário, o que reduz o risco de inadimplência
  • Taxas de juros mais baixas: devido à garantia do desconto em folha, as taxas de juros são geralmente inferiores às de outras modalidades de crédito pessoal
  • Margem consignável: limite máximo do salário que pode ser comprometido com o pagamento das parcelas, a margem é de até 35% do salário para empréstimo e 5% para Cartão de Crédito Consignado

Mudanças com a CTPS Digital

Recentemente, o governo anunciou a integração do Empréstimo Consignado Privado ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), junto a outras mudanças na operação.

Com a nova modalidade, milhares de trabalhadores passarão a ter acesso ao Consignado, pois a obrigatoriedade do convênio entre empresa e banco deixará de existir.

Além disso, a solicitação do crédito passará a ser pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde os interessados devem solicitar o empréstimo, e então, receber as propostas dos bancos para escolher a melhor opção.

Essa mudança visa facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores CLT, eliminando a necessidade de convênios e democratizando a acessibilidade a empréstimos mais justos.

Com a nova sistemática:

  • Desconto em folha: o desconto do crédito permanece sendo feito automaticamente na folha de pagamento, antes do salário cair
  • Contratação digital: o trabalhador poderá solicitar o empréstimo diretamente pelo aplicativo da CTPS Digital, tornando o processo mais ágil e menos burocrático
  • Maior concorrência: a plataforma permitirá que diversas instituições financeiras ofereçam suas propostas, possibilitando ao trabalhador escolher a opção com as melhores condições
  • Limites e margem consignável: haverá o limite de um Consignado por vínculo empregatício, margem de 35% para empréstimo e possibilidade de parcelamento em até 84 mensalidades

Compreendendo o Empréstimo FGTS (Antecipação do Saque-Aniversário)

O Saque-Aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no mês de seu aniversário.

Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.

Na Antecipação Saque-Aniversário, o trabalhador pode obter um empréstimo tendo como garantia os valores que tem a receber nos próximos anos pelo Saque-Aniversário.

As principais características dessa modalidade são:

  • Garantia do FGTS: o saldo futuro do Saque-Aniversário é utilizado como garantia para o empréstimo, o que reduz o risco para a instituição financeira
  • Taxas de juros atrativas: devido à garantia oferecida pelo FGTS, as taxas de juros costumam ser acessíveis
  • Pagamento automático: os valores das parcelas são debitados diretamente do saldo do FGTS no momento do Saque-Aniversário, não impactando o salário mensal do trabalhador.

Comparando as duas modalidades

Tanto o Empréstimo Consignado Privado quanto a Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS são opções de crédito vantajosas, mas possuem diferenças importantes que podem influenciar a escolha do trabalhador.

Vamos analisar os principais pontos de cada modalidade para entender qual delas pode ser a melhor alternativa para você.

Desconto das parcelas

No Consignado Privado, as parcelas são descontadas da folha de pagamento, ou seja, antes mesmo de o salário cair na conta do trabalhador.

Isso garante que o pagamento seja feito de forma automática, evitando atrasos e inadimplência.

Já na Antecipação Saque-Aniversário do FGTS, o desconto das parcelas ocorre no saldo do FGTS.

Isso significa que, no mês do aniversário do trabalhador, o valor correspondente ao pagamento do empréstimo já estará reservado dentro do fundo, sem interferência no salário mensal.

Impacto no orçamento

Se você optar pelo Consignado Privado, precisa estar preparado para receber um salário menor durante o período do contrato, já que parte da sua renda será automaticamente destinada ao pagamento das parcelas.

Por outro lado, na Antecipação Saque-Aniversário, o salário mensal do trabalhador não sofre impacto, pois o empréstimo é quitado com recursos do FGTS.

Dessa forma, essa pode ser uma boa alternativa para quem precisa de crédito, mas não quer comprometer sua renda mensal.

Taxas de juros

Ambas as modalidades possuem taxas de juros mais baixas do que o Empréstimo Pessoal, pois contam com garantias que reduzem os riscos para os bancos.

No caso do Consignado Privado, a segurança para as instituições financeiras vem do desconto automático no salário, enquanto na Antecipação do Saque-Aniversário, o saldo do FGTS funciona como garantia do pagamento.

Disponibilidade para negativados

Uma grande vantagem de ambas as modalidades é que podem ser contratadas mesmo por trabalhadores negativados.

Como o pagamento do Consignado Privado é garantido pelo desconto direto no salário e a Antecipação Saque-Aniversário utiliza o saldo do FGTS como garantia, os bancos não precisam consultar birôs de crédito para aprovar a contratação.

Isso significa que qualquer trabalhador CLT pode contratar essas modalidades, desde que tenha margem consignável disponível para o Consignado Privado ou saldo suficiente no FGTS para a Antecipação.

Consequências em caso de demissão

Se o trabalhador que contratou um Consignado Privado for demitido, o empréstimo não desaparece.

A dívida continua existindo, e o banco pode exigir o pagamento integral ou renegociar as parcelas diretamente com o ex-funcionário.

No caso da Antecipação Saque-Aniversário, a situação é um pouco diferente.

Como o saldo do FGTS já está comprometido com o pagamento do empréstimo, a demissão pode limitar o acesso do trabalhador ao Fundo.

Isso porque, ao aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS ao ser demitido, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.

Vantagens e desvantagens de cada modalidade

Na lista de prós e contras do Empréstimo Consignado Privado temos: 

Vantagens:

  • Taxas de juros mais baixas: devido ao desconto em folha, as taxas são geralmente menores
  • Processo simplificado: com a integração à CTPS Digital, a contratação será mais ágil e menos burocrática
  • Não compromete o FGTS: o saldo do FGTS permanece intacto, podendo ser utilizado para outras finalidades.

Desvantagens:

  • Impacto no salário mensal: as parcelas são descontadas diretamente do salário, reduzindo o valor líquido recebido
  • Dependência da política da instituição financeira: a aprovação pode variar conforme as regras do banco ou financeira

Já na lista de vantagens e desvantagens da Antecipação Saque-Aniversário do FGTS temos:

Vantagens:

  • Não afeta o salário mensal: as parcelas são descontadas do saldo do FGTS, mantendo o salário intacto
  • Acesso facilitado para negativados: devido à garantia do FGTS, a aprovação é mais acessível
  • Taxas de juros competitivas: a garantia reduz o risco para a instituição, resultando em taxas atrativas

Desvantagens:

  • Comprometimento do saldo do FGTS: utiliza o saldo do Fundo, podendo limitar recursos para outras necessidades, como aquisição de imóvel ou em caso de demissão
  • Limitação em caso de demissão: ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador não pode sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa

Qual é a melhor escolha?

A decisão entre Consignado Privado ou Empréstimo FGTS depende do perfil e das necessidades do trabalhador.

Se você prefere um crédito compromete parte do salário, mas deixa seu FGTS intacto, o Consignado Privado pode ser a melhor opção, especialmente com a chegada da CTPS Digital, que tornará a contratação mais acessível e competitiva.

Se você não quer reduzir sua renda mensal e tem saldo no FGTS disponível, a Antecipação Saque-Aniversário pode ser uma alternativa interessante, pois permite acesso ao crédito sem afetar o orçamento do mês.

Tanto o Consignado Privado quanto a Antecipação Saque-Aniversário do FGTS são opções vantajosas para quem precisa de crédito com juros reduzidos e condições facilitadas.

A escolha ideal depende das suas necessidades financeiras e da forma como deseja pagar o empréstimo.

Independentemente do que você decidir, o mais importante é contratar crédito com planejamento e garantir que ele ajude realmente a melhorar sua vida financeira!

Brasil: funcionários abandonam idosos em casa de abrigo e saem para beber cerveja

Uma clínica que abrigava idosos foi interditada em Joanápolis, distrito de Anápolis (GO), após uma grave denúncia de maus-tratos. De acordo com a Polícia Civil de Goiás (PCGO), o local foi encontrado em condições precárias, com os internos vivendo em situação de abandono. Os responsáveis pela clínica, dois ex-dependentes químicos que haviam sido internos de outra instituição do mesmo proprietário, deixavam os idosos sozinhos para sair e consumir bebidas alcoólicas, muitas vezes não retornando.

A clínica funcionava em uma propriedade rural alugada havia três meses, mas o aluguel sequer havia sido pago. No momento da inspeção, os agentes encontraram o local sujo, com fezes, urina e comida estragada espalhadas pelo ambiente. Segundo a PCGO, os 11 idosos resgatados estavam em extrema vulnerabilidade, vestindo roupas inadequadas e apresentando sinais de possíveis doenças dermatológicas.

O caso veio à tona após uma interna de 70 anos conseguir contatar seus familiares e denunciar os maus-tratos. A família procurou as autoridades, o que levou à operação de resgate e interdição da clínica. A investigação apontou que os internos pagavam entre R$ 800 e R$ 1.500 por mês para permanecer no local, sem receber qualquer tipo de assistência adequada.

Não havia acompanhamento médico, psicológico ou de enfermagem, e os medicamentos eram manipulados por pessoas sem formação na área da saúde. A polícia também identificou o uso indiscriminado de medicamentos psiquiátricos, administrados sem critério. Além disso, foi constatado que os documentos e a aposentadoria dos idosos estavam sendo retidos pelos responsáveis pela clínica. Os idosos resgatados foram encaminhados para abrigos municipais, e alguns foram entregues a seus familiares.

O dono da clínica, que já possui histórico de crimes semelhantes, está foragido. Ele já havia sido preso em 2023 pelo mesmo tipo de infração, quando administrava uma clínica de dependentes químicos fechada por maus-tratos e internações compulsórias ilegais.

A investigação segue em andamento, e o proprietário da clínica responderá por crimes de maus-tratos, cárcere privado, apropriação de aposentadoria, retenção de documentação dos idosos e trabalho análogo à escravidão. Um outro funcionário, identificado como gerente financeiro da clínica, também foi indiciado.

 

Por CM7

Nota de esclarecimento do ex-vereador Isaque Machado

Nos últimos dias, Isaque Machado, ex-vereador e atual Assessor de Políticas Governamentais da Prefeitura de Porto Velho, tem sido alvo de ataques cruel e injustificáveis que ferem não apenas sua honra, mas também a de sua família. Essas ações, disseminadas em sites, redes sociais e comentários, caracterizam-se como calúnia e difamação, um comportamento que está muito além dos limites do debate democrático.

Isaque Machado reafirma seu compromisso com a cidade de Porto Velho, detalhando que tem trabalhado arduamente ao lado do prefeito Léo Moraes em prol de uma administração justa e voltada para o crescimento comunitário. Acreditamos que críticas construtivas fazem parte do tecido democrático, no entanto, ataques pessoais e familiares não são aceitáveis em uma sociedade que valoriza o respeito e a integridade.

Diante dessa situação, a assessoria jurídica de Isaque Machado já está em ação, preparando medidas judiciais, tanto na esfera civil quanto criminal, contra aqueles que, de maneira covarde, ultrapassaram os limites da ética e respeito, atacando sua imagem e a de seus entes queridos.

Estamos confiantes de que a verdade prevalecerá e que ações como essas não nos desviarão da missão de servir à nossa comunidade com dedicação e ética. Isaque Machado continua comprometido com a construção de um Porto Velho mais justo e próspero para todos.

Assessor de Políticas Governamentais Prefeitura de Porto Velho

Porto Velho, Rondônia 23 de fevereiro de 2025.

Isaque Machado

Fuga de crianças no Lar do Bebê em Porto Velho mobiliza autoridades e deixa pais em desespero

Crianças fugiram pela frente do Lar do Bebê em Porto Velho

Neste domingo (23), quatro crianças desapareceram do Lar do Bebê, instituição de acolhimento infantil localizada em Porto Velho. O desaparecimento gerou grande preocupação entre pais e responsáveis, além de mobilizar as autoridades para uma busca intensiva.

Circunstâncias ainda desconhecidas

Até o momento, as circunstâncias da fuga permanecem desconhecidas. De acordo com informações preliminares, a ausência das crianças foi percebida pela equipe do abrigo durante a troca de turno, momento em que a polícia foi acionada imediatamente. Buscas foram iniciadas na região, mas ainda não há pistas concretas sobre o paradeiro dos menores.

Pais em estado de angústia

A notícia do desaparecimento foi repassada aos pais das crianças, que acompanham de perto as investigações. “É uma angústia sem tamanho, não sabemos o que aconteceu nem onde nossos filhos estão”, relatou uma mãe, visivelmente abalada.

Posicionamento da instituição

O Lar do Bebê é conhecido por acolher crianças em situação de vulnerabilidade. Até o momento, a direção da instituição não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido, mas afirmou que está colaborando integralmente com as autoridades para esclarecer o caso.

Investigação em andamento

A Polícia Civil está investigando se houve facilitação da fuga por algum funcionário ou se as crianças contaram com ajuda externa. Equipes estão analisando imagens de câmeras de segurança e colhendo depoimentos para entender como a fuga ocorreu e localizar os menores o mais rápido possível.

Como ajudar

A população também pode contribuir com informações sobre o paradeiro das crianças. Denúncias anônimas podem ser feitas através do telefone 190 da Polícia Militar. As buscas continuam e novas atualizações serão divulgadas conforme o avanço das investigações.

VÍDEO

Rumble e grupo de mídia de Trump pedem liminar da Justiça dos EUA contra Moraes

Empresas argumentam que decisões do ministro sobre conta do bolsonarista Allan dos Santos não deve ter validade nos EUA

O ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
 O grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble apresentaram um pedido de liminar à Justiça norte-americana contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento foi apresentado no último sábado 22 e pede que o tribunal federal, que fica na Flórida, determine que as decisões de Moraes sobre os grupos não tenham efeito enquanto o processo movido por eles contra o magistrado esteja sendo analisado pelo Judiciário dos EUA.

O Rumble e Moraes estão em disputa judicial nos EUA pelo fato de que o grupo de mídia argumenta que o magistrado violou leis norte-americanas ao determinar o bloqueio da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos a nível global.
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Dos Santos é investigado pela Suprema Corte por ofensas a ministros e por promover desinformação. Ele está foragido nos EUA, já que tem um mandado de prisão preventiva em aberto no Brasil.

No Brasil, determinou, na última sexta-feira 21, a suspensão da plataforma de vídeos. Segundo o ministro, o Rumble não cumpriu ordens judiciais do Supremo, como indicar um representante legal no Brasil, e tampouco pagou multas estabelecidas em outras decisões da Corte.

Fonte: Carta Capital

O ensino médio nem-nem se avista novamente no horizonte

Que farão o MEC e o CNE para evitar que as redes estaduais se neguem a recompor a carga horária da formação geral básica no ensino médio?

 Uma recém-lançada nota técnica, assinada por pesquisadores e entidades de ensino de Filosofia, Geografia, História e Sociologia, revelou que a carga horária das disciplinas de Ciências Humanas foi drasticamente reduzida no ensino médio público do estado de São Paulo nos últimos seis anos.
A redução se deu para todas as formas de oferta: ensino médio em tempo parcial (quedas de 35,1% e 23,8% para os períodos diurno e noturno, respectivamente), em tempo integral (quedas de 35,1% e 22,2% para as jornadas de 7 e 9 horas) e Educação de Jovens e Adultos (queda de 57,1%).

A vedação do acesso ao conhecimento humanístico na escola pública escandaliza, mas não é surpresa no estado que implementou em plena pandemia o malogrado Novo Ensino Médio, reforma curricular que empregou vocabulário pomposo (“inovação”, “modernização”, “flexibilização”, “liberdade”, “protagonismo”) para predicar a substituição da formação científica por conteúdos inúteis inventados por fundações e institutos patrocinados por bilionários.

Como vimos, a derrocada dessa reforma curricular empresarial, acalentada pelo governo Temer e pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação, veio a galope. A hiper fragmentação curricular promovida pelo NEM tornou inadministráveis as escolas e os próprios sistemas de ensino (a certa altura, havia um menu com 276 disciplinas diferentes na rede paulista).

Além disso, rebaixou tão escancaradamente a formação escolar, que as bandeiras individualistas da reforma, em vez de engajamento, geraram repulsa nos/as estudantes. No frigir dos ovos, a reforma tanto subestimou a inteligência dos atores escolares que ruiu em menos de três anos.

Primeiro a implementar a reforma, o estado mais rico do país anteviu a débâcle: “ajustou” a reforma de Temer já no ano letivo de 2024; antes, portanto, da “reforma da reforma” do ensino médio oficializada na Lei n. 14.945/2024. E em outubro de 2024, mais uma vez, antecipou-se às novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM, Resolução CNE/CEB n. 02/2024), que seriam homologadas pelo MEC só no mês seguinte, e reformou o currículo do ensino médio estadual para 2025 antes de a norma nacional sair.

Esse novo atropelo sinaliza algumas coisas sobre os efeitos práticos da “reforma da reforma” e sobre a forma como os estados poderão se comportar frente a ela. Em primeiro lugar, o governo paulista parece encarar a regulamentação da Lei n. 14.945/2024 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) – de cumprimento obrigatório pelos estados – como um mero detalhe.

Em segundo, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) parece convencida de que o atual currículo do ensino médio paulista, comprimido por seis alterações nos últimos seis anos, está plenamente de acordo com a nova lei do ensino médio e as DCNEM. Depreende-se daí que o governo paulista não vê muita diferença entre a “reforma da reforma” do governo Lula e o fatídico NEM do governo Temer.

Evidenciando que o governo Tarcísio não está muito disposto a seguir o que determina a nova reforma, a Nota Técnica dos especialistas das Ciências Humanas trouxe outras duas informações preocupantes: 1) entre 2024 e 2025, a carga horária das Ciências Humanas foi reduzida de novo na rede paulista, contrariando a expectativa de recomposição da Formação Geral Básica (FGB) do ensino médio estabelecida na Lei n. 14.945/2024; e 2) o governo paulista manterá a política de oferta sistemática de aulas a distância como estratégia para “ampliar” a carga horária do ensino médio noturno, contrariando a nova lei, que estabelece a “excepcionalidade” dessa oferta nas redes de ensino.

Indagada a respeito por esta CartaCapital, a Seduc-SP objetou que “não é correta a comparação” da carga horária da FGB entre 2020 e anos posteriores, mas não justificou o porquê. Já sobre a composição da carga horária total das disciplinas de Ciências Humanas para 2025, o governo assumiu que não está cumprindo a Lei n. 14.945/2024 e as novas DCNEM. Alegou que teria, sim, havido aumento na carga horária das Ciências Humanas; só que, para percebermos isso, deveríamos somar a carga horária da FGB à dos itinerários formativos.

Ora, a nova lei do ensino médio estabelece justamente o aumento da carga horária da FGB de um máximo de 1.800 horas (como era no NEM da Lei n. 13.415/2017) para um mínimo de 2.400 horas (como está na Lei n. 14.945/2024). Os itinerários formativos (que perfazem as demais 600 horas) obviamente não contam. Isso significa que não deveria haver dúvida de que a “reforma da reforma” estabelece a recomposição da carga horária das disciplinas básicas surrupiada pela reforma de Temer e das fundações/institutos empresariais. Será?

Salada de conceitos

A lei da “reforma da reforma” deu a seguinte redação ao Artigo 35-C da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: “A formação geral básica, com carga horária mínima total de 2.400 (duas mil e quatrocentas) horas, ocorrerá mediante articulação da Base Nacional Comum Curricular [BNCC] e da parte diversificada”, seguido pela descrição (Art. 35-D) do que deverá conter essa BNCC: conteúdos de Artes, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Portuguesa e suas literaturas, Língua Inglesa, Matemática, Química e Sociologia – as disciplinas que compõem as quatro áreas do conhecimento contempladas no currículo oficial (à exceção da Língua Espanhola, de oferta opcional). O parágrafo 1º do Art. 35-D, por fim, enfatiza que a BNCC “deverá ser cumprida integralmente ao longo da FGB”.

A BNCC do ensino médio, política curricular em vigor desde 2018 no país, foi elaborada após a promulgação da Lei n. 13.415/2017. Por conta disso, as tais 1.800 horas da FGB acabaram sendo identificadas como uma proporção mágica de 60% de “base comum” (a BNCC) que deveria compor a carga horária mínima total de 3.000 horas do ensino médio brasileiro.

A essas 1.800 horas seriam somadas outras 1.200 (os 40% restantes), destinadas aos chamados “itinerários formativos”, que é a forma como o NEM interpretou a ideia de “parte diversificada” presente desde a primeira redação do Artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n. 9.394/1996).

Embora essa proporção de 60:40 tenha ficado um tanto cristalizada nos debates sobre a BNCC (muito por conta do lobby de coalizões empresariais como o Movimento pela Base, que sempre defenderam o estreitamento da formação geral na escola pública), ela não consta de nenhum documento oficial do MEC ou do CNE. Foi o NEM que, ao restringir a carga horária da FGB a minguadas 1.800 horas, decretou de forma oficiosa o limite de 60% para a base comum. Lembremos que a BNCC do ensino médio foi elaborada à semelhança do NEM, não o contrário.

Ocorre que a Lei n. 14.945/2024 elevou a carga horária da FGB para 2.400 horas, mantendo o mesmo total de 3.000 horas letivas do NEM; ou seja, alterou as proporções entre FGB (base comum) e itinerários formativos (parte diversificada). Ao mesmo tempo, estabeleceu que a BNCC “deverá ser cumprida integralmente ao longo da FGB” e, de forma contraditória, que a FGB articulará BNCC e parte diversificada. Logo, ao mesmo tempo em que a manteve a estrutura FGB + itinerários formativos do NEM do governo Temer, a reforma da reforma do governo Lula trouxe para dentro da FGB a “parte diversificada” que o NEM interpretara como “itinerário formativo”.

A demanda principal do movimento #RevogaNEM sempre foi a recomposição da formação geral e comum a todo/a estudante do ensino médio brasileiro, ideia desde sempre rejeitada pelos fiadores bilionários da reforma de Temer, agora parceiros do MEC de Camilo Santana.

A fim de emitir sinais positivos ao imenso campo educacional que exigia a revogação do NEM, e, simultaneamente, de contentar fundações e institutos empresariais melindrados pela derrota no debate público, o MEC misturou num mesmo tacho “base comum”, “formação geral básica”, “parte diversificada” e “itinerário formativo”, alargando as possibilidades de interpretação do alcance da nova reforma conforme o capricho das redes estaduais.

Saliente-se que não foi o Congresso Nacional o responsável por essa salada. A proposta de que a garantia da FGB deveria ocorrer “mediante articulação entre a base nacional comum e a parte diversificada” foi feita pelo próprio MEC, na primeira versão do PL n. 5.230/2023 que deu origem à “reforma da reforma”.

É evidente que uma formulação alternativa (e muito mais simples) seria possível. O PL n. 2.601/2023 que propunha a revogação sumária do NEM, por exemplo, também reconhecia a necessidade de o currículo do ensino médio brasileiro ser composto por uma base comum e uma parte diversificada (como reza a LDB), mas definia a FGB – de forma muito precisa – como o conjunto das disciplinas que foram aviltadas pelo NEM. Definir as coisas com precisão não significa defender qualquer tipo de compartimentalização curricular, mas tão somente a garantia do acesso ao conhecimento na última etapa da educação básica para todos/as os/as estudantes.

A principal consequência da imprecisão é que as redes estaduais que, sob o NEM, vinham substituindo a formação científica no ensino médio por itinerários formativos estapafúrdios, agora poderão se sentir autorizadas a incorporá-los na FGB, sob a justificativa de estarem trabalhando a “parte diversificada” do currículo. É o que já vem ocorrendo em redes estaduais como a paulista.

O custo político da imprecisão

A redução da carga horária de Ciências Humanas no ensino médio paulista contrasta com o que vemos em outros estados. Em Sergipe, a carga horária total das disciplinas de História, Geografia, Sociologia e Filosofia para 2025 (600 horas totais) será 28,6% maior do que em São Paulo. No Rio de Janeiro, após forte pressão da categoria docente e de entidades estudantis, que reivindicaram a garantia de ao menos duas aulas de todas as disciplinas da FGB nos três anos do ensino médio, a matriz curricular da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ) ficou com uma carga horária de Ciências Humanas 42,8% maior que a da rede paulista em 2025.

Esse tipo de quadro comparativo, que poderia incluir outras redes estaduais e outras áreas do conhecimento, mostra desde já o tamanho da desigualdade de acesso ao conhecimento a que a imprecisão na definição de “Formação Geral Básica” feita pela Lei n. 14.945/2024 poderá levar.

No lugar das aulas de Ciências Humanas, a Seduc-SP aumentou em 50% a carga horária de Língua Portuguesa (com a inclusão do componente curricular denominado “Redação e Leitura”) e incluiu mais 133,3 horas de “Educação Financeira” – o equivalente à carga horária total de Geografia, ou de Filosofia e Sociologia somadas – às 400 horas já existentes de Matemática.

Até o mundo mineral sabe que as disciplinas de Ciências Humanas e Naturais, cada uma à sua maneira, também propiciam aprendizagens relacionadas à escrita, à leitura, à álgebra, à geometria etc. A decisão de entupir os/as estudantes das escolas estaduais com aulas de Português e Matemática decorre do manjadíssimo intento do governo paulista de ensinar nas escolas somente o que interessa nas avaliações em larga escala como o Saeb, ainda que isso signifique oferecer um ensino médio empobrecido de disciplinas científicas.

Num país com tantos secretários estaduais de educação mentecaptos e que projetam a sua própria falta de qualificação ofendendo profissionais da educação, definir de forma deliberadamente imprecisa o que compreende a formação geral e básica a que todo/a estudante do ensino médio deveria ter acesso na escola pública abre flancos para que os absurdos do ensino médio nem-nem de Temer e companhia se repitam.

Neste novo momento, em que o governo Lula tenta reaver o protagonismo coordenativo das políticas públicas de educação perdido nos anos anteriores, o custo político de um novo fracasso da política de ensino médio não recairá somente sobre governadores e seus parceiros dos institutos e fundações empresariais.

Fonte: Carta Capital

Pentágono, FBI e outras agências dos EUA pedem que seus funcionários não respondam a pedido de Musk

O empresário quer que funcionários do governo detalhem as rotinas de trabalho, sob pena de perderem o emprego

Elon Musk na Casa Branca. Foto: Jim WATSON / AFP

 O Pentágono e outras agências federais americanas, incluindo aquelas agora dirigidas por leais colaboradores do presidente Donald Trump, rejeitaram o pedido de Elon Musk para que seus funcionários expliquem as tarefas realizadas em seu trabalho sob pena de perderem o emprego.

Essa resistência indica um possível atrito entre figuras-chave da administração Trump e o bilionário e assessor externo, que lidera uma campanha para reduzir a força de trabalho de milhões de pessoas no governo, o que causou confusão em diversas agências.

No sábado 22, funcionários federais receberam um e-mail do Escritório de Gestão de Pessoal dos Estados Unidos (OPM), ao qual a AFP teve acesso, dando como prazo até as 23h59 de segunda-feira para responder com as tarefas de seu trabalho realizadas na semana anterior.

Funcionários públicos federais disseram à AFP que foram aconselhados a não responder imediatamente.

Neste domingo, o Departamento de Defesa publicou uma nota pedindo ao seu pessoal para “pausar qualquer resposta” ao e-mail do OPM com o assunto “O que você fez na semana passada?”.

“O Departamento de Defesa é responsável por revisar o desempenho de seu pessoal e realizará qualquer revisão de acordo com seus próprios procedimentos”, afirmou essa entidade em uma publicação no X.

Segundo a imprensa local, funcionários designados pelo governo Trump no FBI (polícia federal), no Departamento de Estado e no escritório nacional de inteligência também instruíram seus integrantes a não responder por enquanto.

Kash Patel, novo diretor do FBI, enviou uma mensagem a seus funcionários no sábado dizendo: “o FBI, por meio do escritório do diretor, está encarregado de todos os processos de revisão”, escreveu o The New York Times.

Os sindicatos também responderam rapidamente. A Federação Americana de Funcionários Governamentais (AFGE), o maior sindicato do serviço público americano, prometeu contestar qualquer demissão ilegal.

Musk, o homem mais rico do mundo e o maior doador de Trump, foi incumbido de cortes de gastos e de combater desperdícios no governo federal à frente do chamado Departamento de Eficiência Governamental (Doge).

Doge é uma entidade independente dirigida por Musk que foi rejeitada em várias frentes e recebeu sentenças judiciais divergentes.

Fonte: Carta Capital

Musa de escola de samba infarta e morre horas após desfilar no ES

Segundo a agremiação, ela passou mal em casa e foi encaminhada para um hospital particular na Grande Vitória, onde sofreu um infarto fulminante e não resistiu© Reprodução

 A empresária Aline Bianca, de 38 anos, musa da escola de samba Independente de Boa Vista, faleceu na tarde deste domingo (23), poucas horas depois de brilhar na avenida durante o Carnaval de Vitória. Segundo a agremiação, ela passou mal em casa e foi encaminhada para um hospital particular na Grande Vitória, onde sofreu um infarto fulminante e não resistiu.

Aline desfilou pela escola na madrugada de domingo (23), durante a apresentação da Boa Vista, que foi a sexta escola a entrar no Sambão do Povo, às 5h28, encerrando sua participação após 1h01 de desfile.

De acordo com o presidente da agremiação, Emerson Xumbrega, a musa aparentava estar bem após a apresentação.

“Ela desfilou, foi para casa e dormiu normalmente. Quando acordou, já em sua rotina, começou a passar mal. Foi levada ao hospital, mas infelizmente não resistiu”, lamentou.

Aline era conhecida por sua alegria e carisma dentro da escola, e sua morte causou grande comoção entre os integrantes da Boa Vista.

“Ontem, antes de entrarmos na avenida, ela estava radiante. É uma perda muito triste para todos nós e para a nossa escola”, disse Xumbrega.

Nas redes sociais, a Independente de Boa Vista publicou uma nota de pesar, prestando solidariedade aos amigos e familiares da musa.

Fonte: Notícias ao Minuto

Revisão da Ficha Limpa tornaria inócuas punições como a de Bolsonaro e Crivella

Bolsonaro atualmente está impedido de concorrer pelo período de oito anos por condutas consideradas irregulares na eleição de 2022. Nesse cenário, ele não poderia se candidatar a três disputas seguidas (2024, 2026 e 2028)© REUTERS/Guga Matos

 Caso a proposta para alterar a Lei da Ficha Limpa já estivesse valendo, punições dadas a políticos como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) pela Justiça Eleitoral seriam inócuas.

Isso porque a pena de inelegibilidade, que chegou a ser imposta a ambos, não teria sido capaz de impedi-los de concorrer a nem sequer uma eleição, já que ela é contabilizada não a partir da data da condenação, mas a partir da data em que ocorreu a eleição.

Bolsonaro atualmente está impedido de concorrer pelo período de oito anos por condutas consideradas irregulares na eleição de 2022. Nesse cenário, ele não poderia se candidatar a três disputas seguidas (2024, 2026 e 2028).

Porém, se a regra vigente fosse a mesma que a proposta pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), que quer diminuir o prazo de inelegibilidade para dois anos, o ex-presidente já poderia ter concorrido até mesmo no último pleito municipal, em 2024.

Enquanto em 2022 a votação foi em 2 de outubro, no ano passado ela foi no dia 6. E assim, por uma questão de dias, Bolsonaro já teria cumprido a pena de dois anos na data da eleição e estaria elegível.

Também no caso de Crivella, que foi condenado por decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) no ano passado, a pena de inelegibilidade não teria capacidade de surtir qualquer efeito no momento em que foi dada, na hipótese de a proposta de Bibo Nunes avançar.

Declarado inelegível em outubro de 2024 em uma ação sobre o pleito municipal de 2020, no momento da condenação, o político já teria cumprido o período de dois anos da pena.

Os processos tanto de Bolsonaro quanto de Crivella ainda não transitaram em julgado, dado que foram apresentados recursos pelas respectivas defesas.

A pena de inelegibilidade, porém -salvo quando é concedido efeito suspensivo pela Justiça- já começa a valer após decisão colegiada (por mais de um magistrado).

Como tanto Bolsonaro quanto Crivella não foram eleitos nos pleitos em que tiveram suas condutas consideradas abusivas, a pena de inelegibilidade é a de maior impacto político no tipo de ação em que foram condenados, a chamada Aije (ação de investigação judicial eleitoral).

Esse tipo de procedimento envolve o julgamento sobre se houve abuso de poder político ou econômico na campanha ou o chamado “uso indevido dos meios de comunicação social”.

Do ponto de vista da pena de inelegibilidade, também a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), da qual ela recorreu, não surtiria efeito.

Isso porque, condenada por condutas na eleição de 2022, em janeiro deste ano, quando houve a decisão da segunda instância, Zambelli já teria visto passar o período de dois anos em que ficaria inelegível.

Por outro lado, como ela foi eleita no pleito em que cometeu as condutas consideradas abusivas, sendo sua condenação confirmada após esgotados os recursos, ela ainda poderia sofrer a pena de cassação. Neste cenário, porém, sob a hipotética nova regra, já teria a possibilidade de voltar a concorrer no pleito seguinte.

A defesa de bolsonaristas pela alteração das regras de inelegibilidade corre em paralelo à frente que tenta emplacar um projeto de anistia que abarque Bolsonaro.

Apresentado em 2023, dias depois de Bolsonaro ter sua primeira condenação pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o projeto de Bibo Nunes tornaria a punição por abuso ainda mais branda que a regra anterior à Ficha Limpa.

Na época, a punição para políticos condenados por abuso de poder na esfera eleitoral passou de três para oito anos de inelegibilidade -a contar da data da eleição em que ocorreu a conduta irregular.

Condenado pelo TSE em duas ações, uma sobre reunião com embaixadores e outra sobre os atos do 7 de Setembro de 2022, Bolsonaro está inelegível até outubro de 2030. Caso a mudança fosse aprovada pelo Congresso, ele poderia ser beneficiado e estar apto a concorrer nas eleições de 2026.

Tramitando como projeto de lei complementar, é preciso voto favorável da maioria absoluta dos deputados para sua aprovação. Depois disso, ainda precisaria passar pelo Senado e por sanção do presidente.

Não está claro o quanto o projeto tem reais chances de andar. Atualmente ele está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda parecer do deputado Filipe Barros (PL-PR), que foi designado relator da proposta em dezembro passado.

No entanto, ainda que fosse aprovada proposta que tivesse o condão de na prática derrubar a inelegibilidade imposta pelo TSE a Bolsonaro, um outro possível obstáculo jurídico seguiria em seu horizonte para 2026.

Isso porque, como está sendo proposta, a alteração na Lei da Ficha Limpa não mudaria os efeitos de inelegibilidade por eventual condenação criminal por órgão colegiado. E Bolsonaro é alvo de diferentes frentes de investigação, incluindo a recente denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a trama golpista.

Em vídeo nas redes sociais em fevereiro, o ex-presidente chegou a defender a revogação da lei na íntegra.

“A Lei da Ficha Limpa serve apenas para isso, perseguir direita. Ponto final. Sou radical, ideal seria revogar essa lei que assim não vai perseguir mais ninguém. E quem decide se vai eleger candidato ou não é você, não uma pessoa aqui em Brasília. Você sabe de quem estou falando”, disse Bolsonaro em vídeo nas redes sociais.

Fonte: Notícias ao Minuto

Papa Francisco continua em estado crítico, diz Vaticano

No último comunicado divulgado pela Santa Sé, o pontífice havia parado de apresentar episódios de crise respiratória, mas demonstrava sinais de insuficiência renal© Getty

 Em um curto comunicado, o Vaticano informou nesta segunda-feira (24) que o papa Francisco continua em estado crítico, mas passou uma boa noite.

No último comunicado divulgado pela Santa Sé, o pontífice havia parado de apresentar episódios de crise respiratória, mas demonstrava sinais de insuficiência renal.

“As condições do Santo Padre continuam críticas; no entanto, desde ontem à noite, ele não apresentou novas crises respiratórias”, dizia o comunicado, divulgado no domingo (23).

O texto afirmava que, em resposta às “duas unidades de concentrado de hemácias” que Francisco recebeu nas transfusões de sangue no sábado (22), houve aumento nos níveis de hemoglobina, a proteína do sangue responsável por transportar o oxigênio dos pulmões para o resto do corpo, amenizando a situação de anemia. A baixa contagem de plaquetas continuava estável.

“Contudo, alguns exames de sangue indicam um início leve de insuficiência renal, que, por ora, está sob controle”, continuava o informe de domingo, acrescentando que o pontífice recebia oxigênio por meio de cânulas nasais. “O Santo Padre segue alerta e bem orientado.

O papa não apresentava febre naquele momento. O texto também não fazia referência a uma situação de sepse, quando uma infecção atinge a corrente sanguínea e provoca uma resposta inflamatória exacerbada do organismo.

Segundo a equipe médica, “a complexidade do quadro clínico e o tempo necessário para que as terapias medicamentosas apresentem alguma resposta tornam necessária a manutenção do prognóstico reservado”. Ou seja, os médicos seguiam cautelosos, com previsão incerta sobre a recuperação.

O sábado foi o pior dia que Jorge Mario Bergoglio, 88, passou desde que foi internado no hospital Gemelli, em Roma, em 14 de fevereiro. No boletim da noite de sábado, foi revelado que as condições do papa tinham se agravado diante de uma crise respiratória asmática, que exigiu a aplicação de oxigênio suplementar. Ele também precisou de transfusões de sangue porque os testes mostraram que ele tinha uma baixa contagem de plaquetas.

O texto descreveu que, pela primeira vez, o prognóstico era reservado, confirmando que a evolução do estado de saúde do pontífice é imprevisível, como já havia indicado a equipe médica que trata do papa, em entrevista coletiva na sexta-feira (21).

Na ocasião, disseram que o argentino não estava fora de perigo, mas que não corria, naquele momento, risco de morrer. Afirmaram ainda que o papa é considerado um paciente bastante frágil pela idade, pela falta de mobilidade e devido à existência de doenças respiratórias crônicas.

No domingo, além dos turistas habituais, a movimentação na praça São Pedro ficou marcada pelo vaivém dos peregrinos que visitam a capital italiana para participar do Jubileu da Igreja, evento que ocorre a cada 25 anos. Neste fim de semana, mais de 3.000 pessoas participaram do Jubileu dos Diáconos.

Durante a missa matinal que deveria ter sido celebrada pelo papa Francisco na basílica São Pedro, o arcebispo Rino Fisichella pediu orações pelo pontífice argentino. “Na celebração eucarística, onde a comunhão assume a sua dimensão mais plena e significativa, sentimos o papa Francisco, mesmo num leito de hospital, próximo a nós e presente entre nós”, disse o italiano.

Fonte: Notícias ao Minuto

Cuidados com transmissão de doenças virais no Carnaval são repassados ​​à população de Rondônia

Ao apresentar sinais de gripe ou doenças virais, é fundamental evitar a participação no Carnaval até que os sintomas desapareçam

A importância da adesão da população aos cuidados contra a transmissão de doenças sazonais durante as festas de Carnaval é intensificada pelo governo de Rondônia. Com o aumento das aglomerações nas ruas e clubes sociais, a Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO) orienta as pessoas a tomarem iniciativas para prevenir possíveis surtos de infecções respiratórias durante as festividades, a fim de garantir uma diversão mais segura para todos.

As ações do estado voltadas à saúde pública no Carnaval passam pela sensibilização do cidadão, fornecimento de insumos e demais recursos aos 52 municípios. O governo de Rondônia trabalha para que as orientações sejam repassadas à população por meio de campanhas referentes às recomendações sanitárias, possibilitando que os cidadãos desfrutem de momentos de lazer com familiares e amigos, mas sem negligenciar a saúde e o bem-estar de todos.

Segundo a gerente técnica de Vigilância Epidemiológica da Agevisa/RO, Arlete Baldez, é fundamental que o indivíduo evite a participação em eventos, caso apresente algum sintoma de doença respiratória.

“Quem estiver com tosse, coriza ou febre deve evitar ir a eventos para não contagiar outras pessoas. Outra preocupação é em relação à covid-19, cujo vírus causador sofreu mutação e é bastante comum proliferar em períodos de maior aglomeração, e na sazonalidade do inverno amazônico”, explicou.

BEM-ESTAR

Procedimentos mais saudáveis podem auxiliar na recuperação de infecções virais

Para garantir que o Carnaval deste ano seja mais seguro, a epidemiologista evidencia que, a colaboração de todos evita que surpresas indesejadas afetem o sistema público de saúde. Além dos sinais de doenças virais que podem ser observados pela própria pessoa, como gripes, resfriados ou outras infecções, é essencial aplicar e manter práticas saudáveis.

Recomendações básicas para quem pretende participar do Carnaval:

  • Ter tomado, pelo menos, duas doses de vacina contra a covid-19;
  • Estar com o esquema de vacinação contra influenza atualizado (uma dose a cada ano);
  • Descansar e hidratar-se bem, considerando que uma boa imunidade depende dessas atitudes;
  • Lavar as mãos com frequência;
  • Se apresentar qualquer sinal/sintoma de síndrome gripal (febre, tosse, espirro, coriza, mal-estar geral), é recomendo ficar em casa;
  • Caso haja dúvidas sobre os sintomas ou a possibilidade de estar doente, é fundamental procurar um profissional de saúde.
A imunização está disponível nos postos municipais e na unidade estratégica do estado “Espaço Saúde”

ESQUEMA VACINAL

Conforme a especialista, a covid-19 continua representando risco de disseminação no estado, principalmente em locais onde há muitas pessoas. Antes de ir para as festividades, é importante que a população esteja com o seu esquema vacinal atualizado, procedimento que pode ser feito nos postos de saúde dos municípios.

Os pontos de vacinação estão localizados em unidades básicas de saúde e postos de atendimento nos municípios. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) também coordena o Espaço Saúde, que funciona em um estabelecimento comercial de Porto Velho, com objetivo de realizar vacinações e dar outras orientações preventivas acerca de infecções sazonais.

“Estar vacinado é a forma mais eficaz de proteger a si e aos outros contra doenças virais”, frisou a epidemiologista.

Renegociação de dívidas: governo de RO anuncia nova temporada itinerante para ajudar população a limpar nome

Governo de Rondônia ajuda população a ter vida financeira saudável com ações de renegociação de dívidas

 Manter o nome limpo é uma das principais preocupações de quem busca conquistar uma vida financeira saudável e aproveitar oportunidades em 2025, inclusive, esse é um dos requisitos para ser beneficiado pelo programa Meu Sonho, no qual o governo de Rondônia oferece até 30 mil reais para ajudar famílias a darem entrada na compra da casa própria.

E para apoiar os rondonienses na renegociação de dívidas, uma ação itinerante será realizada nos dias 26 e 27 de fevereiro, em Guajará Mirim, das 8h30 às 16h, no auditório da Câmara de Vereadores do município.

Ao longo de 2024, o Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RO) percorreu diversos municípios, ajudando as pessoas a limparem o nome por meio do Feirão Limpa Nome, contribuindo para a redução da inadimplência no estado.

De acordo com dados de uma empresa brasileira de análises e informações para decisões de crédito e apoio a negócios, houve uma queda de 4,36% na inadimplência em Rondônia, com 33.369 mil pessoas saindo da lista de negativados entre novembro e dezembro de 2024. Em 2025, o programa volta à estrada, desta vez em parceria com o Sistema Nacional de Emprego (Sine), executado no estado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que o governo tem trabalhado em ações para auxiliar os cidadãos a superarem o ciclo de endividamento e conquistarem uma vida mais digna e com qualidade.

“As dívidas tiram a paz e as oportunidades. O governo busca as melhores maneiras de dar o suporte à população e o estado a terem um ambiente de consumo mais justo e equilibrado.”

AÇÃO ITINERANTE

A primeira edição do Sine e Procon Itinerante, em Guajará-Mirim, vai acontecer no auditório da Câmara de Vereadores, com atendimento das 8h30 às 16h. Além da renegociação de dívidas, o Procon-RO também oferecerá serviços de atendimento ao consumidor e mediação de conflitos.
O Sine, por sua vez, disponibilizará a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital, do Programa de Integração Social (PIS), e do Número de Identificação Social (NIS); além de gerar senhas para o GOV. BR, solicitar Seguro-Desemprego, realizar o cadastro em programas de emprego e cursos profissionalizantes, e intermediar vagas de emprego.

ATENDIMENTO

Feirão Limpa Nome do Procon-RO ajuda a reduzir inadimplência em Rondônia

O suporte do governo de Rondônia para a renegociação de dívidas é contínuo e abrange todo o estado. Além das ações itinerantes, como a de Guajará-Mirim, o Procon-RO oferece atendimento em suas unidades e também facilita o atendimento por WhatsApp para ajudar os consumidores a superarem o endividamento.

Para receber essa assistência, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • CNH ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Comprovante de residência; e
  • Comprovante da dívida. Caso não possua o comprovante, será feita uma consulta no Serasa Box.

De acordo com o coordenador estadual do Procon-RO, Márisson Melo, o órgão pode mediar acordos entre consumidores e empresas, facilitando a negociação de dívidas com condições mais favoráveis de pagamento. “É um auxílio técnico para negociar dívidas e obter condições vantajosas, com o objetivo de aliviar o impacto do endividamento e promover a recuperação financeira dos consumidores”, explicou.

Jovem é morta a facadas dentro de apartamento namorado é suspeito

Vizinhos ouviram gritos por socorro. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse por nota que testemunhas ouviram uma discussão e pedidos de ajuda vindo do apartamento onde o casal estava, em Cidade Patriarca, na zona leste© Reprodução

 Uma jovem de 18 anos foi encontrada morta pela polícia dentro do apartamento da tia de seu namorado na zona leste de São Paulo. O caso foi registrado como feminicídio e o namorado é o principal suspeito.

Ana Carolina Pereira de Santana costumava dormir na casa do namorado aos finais de semana. A família alega que ela nunca reclamou sobre o comportamento de Lucas Alves Pereira, 18, nem sobre episódios de violência que poderia ter passado. O casal estava junto há quatro meses.

Vizinhos ouviram gritos por socorro. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse por nota que testemunhas ouviram uma discussão e pedidos de ajuda vindo do apartamento onde o casal estava, em Cidade Patriarca, na zona leste.

Polícia Militar localizou o corpo sem vida. Ao chegar no endereço da denúncia, os policiais acharam a vítima no chão da cozinha já sem vida com marcas de facadas. O Samu foi acionado e constatou o óbito no local.

Duas facas foram encontradas no apartamento. A polícia pediu exames para analisar as supostas armas do crime. O Instituto de Criminalística (IC) e ao Instituto Médico Legal (IML) cuidarão dessa parte da investigação.

O suspeito foi visto fugindo do local. Segundo vizinhos, o jovem deixou o apartamento logo após o crime. A polícia está fazendo buscar para localizá-lo.

Pelas redes sociais, Lucas postou uma mensagem enigmática. O jovem fez uma publicação ontem em seus stories, no Instagram, que dizia: “Antes você sendo infeliz comigo do que feliz com outro “.

Fonte: Notícias ao Minuto

Dupla flagrada com drogas oferece R$10 mil para escapar da cadeia

Os suspeitos estavam escondidos embaixo da cama

Os criminosos Leonardo R. T., 29, e Tiago R., 30, foram presos na madrugada deste domingo (23), depois de serem flagrados com drogas em uma residência na Rua Petrópolis, bairro Renascer em Porto Velho.

A guarnição composta pelos sgt Machado, Pantoja e cabo Castro Aguiar, em patrulhamento pelo local avistou quando a dupla que estava em frente do imóvel, saiu correndo ao verem a viatura se aproximando.

No entanto os suspeitos deixaram o portão aberto e logo foram encontrados escondidos embaixo da cama. Ao lado foi localizada uma caixa de sapato contendo maconha e crack, além de dinheiro e objetos de procedência duvidosa.

Durante o registro os suspeitos tentaram se livrar da cadeia oferecendo R$10 mil aos policiais, e agora poderão responder além do tráfico, por corrupção ativa.

Fonte: Rondônia Dinâmica

Em fiscalização das unidades de acolhimento, Vara de Proteção à infância de Porto Velho verifica situação de crianças e adolescentes institucionalizadas

A equipe da Vara de Proteção à Infância da Comarca de Porto Velho visitou nesta quinta-feira, 20, o Lar do Bebê, concluindo uma série de fiscalizações às unidades de acolhimento em Porto Velho e Candeias do Jamari esta semana.

Nas visitas, que acontecem periodicamente, a equipe fiscaliza a qualidade da prestação do serviço de acolhimento institucional e familiar, bem como busca conhecer as demandas das unidades, além de definir estratégias para aprimoramento da rede e aproximação com servidores e equipes. Falta de estrutura e servidores foram alguns dos problemas detectados.

A juíza titular da Vara, Kerley Alcântara, e as assistentes sociais Márcia Lima Araújo Benarrosh, chefe da equipe de fiscalização, e Cecília Gondim Lima Medeiros Machado também estiveram na Casa Moradia, Casa da Juventude, Anna Teresa Capello, Casa Lar Suélen Félix, em Candeias do Jamari/RO, e Serviço de Acolhimento Familiar – SAF.

A fiscalização é uma atribuição do juízo determinada em Resolução pelo CNJ e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • Lar do Bebê

No lar do bebê, unidade que acolhe bebês e crianças, é o local com maior fluxo de institucionalização. A equipe destacou a necessidade de aumento no número de cuidadores, treinamento continuado para as equipes, além de melhorias na estrutura física.

A unidade foi alvo de Ação Civil Pública, em que a Justiça de Rondônia determinou melhorias no atendimento dos acolhidos e na infraestrutura física. O local está em reforma nos banheiros e recentemente houve ampliação do quadro de pessoal por meio de contratação de cuidadores e técnicos (assistente social e psicólogo) por meio de processo seletivo. A diretora da unidade, Núbia Cristina Silva Oliveira, destacou as ações em andamento para garantir a melhoria do atendimento.

Atualmente, 13 crianças estão acolhidas de forma provisória, seja por afastamento preventivo ou perda do poder familiar. A situação de cada criança é avaliada pelo juízo durante a visita, como por exemplo, se as crianças que enfrentam problemas de saúde ou têm alguma deficiência, estão recebendo o tratamento adequado, com terapias e se há veículos disponíveis para realizar o transporte. A presença de cuidadores em número suficiente também foi observada.

Outra preocupação da equipe é com o fomento de ações que busquem a adesão de padrinhos, que podem ser: provedores, dando suporte material ou financeiro para aquisição de materiais ou cursos; prestadores de serviços, podendo ser profissionais liberais que atendam às crianças como médicos, dentistas, psicólogos ou outras especialidades; ou afetivos oferecendo afeto por meio de visitas regulares ou acolhendo o afilhado aos finais de semana. Este serviço também se estende aos demais perfis de adolescentes que também estão acolhidos em outras Unidades.

  • Casa Moradia

A Unidade Casa Moradia, atualmente acolhe 08 adolescentes do sexo feminio na faixa etária de 12 a 18 anos de idade incompletos, que vivenciam situação análoga de risco e necessitaram ser afastadas de seu núcleo familiar. Na visita, a equipe constatou a má conservação da estrutura física, ausência de espaço adequado para acolher a demanda a que se propõe, de 20 adolescentes, contando apenas com 10 leitos.

  • Casa da Juventude

Na Casa da Juventude, Unidade destinada a acolher adolescentes do sexo masculino, a equipe constatou adoecimento mental e a falta de uma rede socioassistencial articulada para atender esta demanda, falta de transporte para o serviço interno que dificulta o andamento das ações como por exemplo, a realização de busca ativa de familiares, a condução dos adolescentes para a escola, bem como aos serviços de saúde.

  • Anna Teresa Capello

A Unidade Anna Teresa Capello é uma instituição não governamental, mantida pela Associação Casa Família Rosetta que atende o público de deficiências múltiplas graves. Este serviço, no momento acolhe 01 adolescente e 06 adultos, que em sua maioria ingressaram na infância e permanecem no local até hoje, em razão de não terem sido encontrados familiares ou pretensos adotantes com disponibilidade para recebê-los.

Atualmente, a Unidade não está aberta a receber novos ingressos de crianças e ou adolescentes, em razão da ausência de convênio com o executivo municipal, o que tem sido alvo de discussões e mediações pela equipe técnica do judiciário junto ao serviço, visando buscar estratégias para garantir a abertura de novos ingressos.

  • Casa Lar Suélen Félix

Em Candeias, a Casa Lar Suélen Félix que atende crianças e adolescentes de ambos os sexos com faixa etária de 0 a 18 anos de idade incompletos, com capacidade de atender 10 pessoas, a equipe reconheceu que a unidade vem apresentando significativos avanços na prestação dos serviços disponibilizados aos acolhidos, se mostrando como uma referência no acolhimento institucional do Estado, com equipe técnica.

  • Serviço de Família Acolhedora – SAF

A equipe também fiscalizou o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, mantido pelo executivo municipal, que constitui na guarda de crianças e adolescentes por famílias previamente cadastradas e habilitadas que tenham condições de recebê-las e mantê-las condignamente, atendendo crianças e adolescentes com faixa etária de 0 a 18 anos incompletos, de ambos os sexos, mediante cadastro prévio.

A iniciativa vem apresentando resultados satisfatórios, com aumento na procura. Atualmente, há 18 acolhidos na Família Acolhedora, dentre eles, há bebês, crianças e adolescentes, também busca-se preservar a manutenção dos grupos de irmãos no mesmo lar.

Fonte: TJ/RO

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