18.3 C
Vilhena
quarta-feira - 13 de agosto 2025 - 08:56



Mães atípicas terão semana de atendimentos e conscientização em Vilhena em projeto da vereadora Amanda Areval com a Prefeitura

Milhares de mães vilhenenses que têm filhos com deficiências, síndromes, transtornos, doenças raras ou condições debilitantes ganharão, através de iniciativa da vereadora Amanda Areval em parceria com a Prefeitura, diversos atendimentos de saúde, orientações jurídicas e encaminhamentos assistenciais em grande evento marcado para maio na cidade. A ação acontecerá pela articulação e apresentação do projeto de lei da Semana das Mães Atípicas, criado por Amanda com base na lei estadual, feita pelo deputado estadual Cirone Deiró.

“Para além de leis que são esquecidas e não passam de papéis, estou viabilizando minhas propostas de campanha com ações legislativas vivas e resolutivas. Será assim com este meu primeiro projeto protocolado em 10 de fevereiro. Durante as últimas semanas fizemos diversas reuniões, com as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social, bem como com a Comissão de Defesa dos Interesses dos Autistas da OAB e a Amavi. Nestes encontros conseguimos diversos apoios que farão desta Semana um grande evento”, revela Amanda Areval.

Na semana passada, a Secretaria Municipal de Saúde do município se comprometeu em oferecer quatro psicólogos, dois psiquiatras e três assistentes sociais, incluindo outros profissionais dos postos de saúde, e o novo auditório da unidade básica do São José, a ser inaugurada em breve. Nesta segunda-feira, Amanda se reuniu também com a Comissão de Defesa dos Interesses dos Autistas da OAB, representada pela advogada e vice-presidente Renata Favoni e pelo advogado Rafael Kayed.

Estavam também na reunião integrantes da Amavi (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Vilhena), sendo Sedilaine Marques, a presidente da entidade, e os conselheiros administrativos Leda Kasper e Marciano Candido, junto da chefe de gabinete de Amanda, Margarete Arruda, e da advogada Hosana Costa, também assessora da vereadora.

Diversas atividades adicionais foram definidas no encontro, como a busca por parcerias para consultas jurídicas, momentos de “mimos” às mães, oficinas de capacitação, análises clínicas e até mesmo a oferta de informações legais detalhadas sobre os direitos das mães atípicas.

“Algum tempo atrás, cheguei em meu limite. Mas a gestão Flori e tantos outros parceiros que nos têm abraçado fortaleceram a Amavi e toda a causa autista na cidade. Todos que façam as coisas acontecer para as mães atípicas, para as crianças no TEA e para avançarmos no tratamento e auxílio a ambos têm meu apoio e atenção”, garante Sedilaine.

O projeto de lei de Amanda, protocolado sob o número 7.109, tramita na Câmara e deve ser votado no início de março. Diversos vereadores já se manifestaram favoravelmente à iniciativa, que deve se tornar oficial em breve.

“Agradeço imensamente à acolhida do secretário municipal de Saúde, Wagner Borges, e do prefeito Flori pelo incentivo irrestrito ao tema”, conclui Amanda.

Manifestação de interesse em cursos do primeiro semestre será entre 28 de fevereiro e 5 de março

Entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março, a Universidade Federal de Rondônia (UNIR) abrirá o período para Manifestação de Interesse dos candidatos classificados em “lista de espera” no PS UNIR 2025 – o processo de seleção de novos alunos para ingresso nos cursos de graduação da Universidade. A Manifestação de Interesse é válida para os candidatos inscritos com a nota do Enem, tanto no edital de Cotas e Ampla Concorrência, quanto no edital de Ações Afirmativas.  

O que é a Manifestação de Interesse? A Manifestação de Interesse é um procedimento destinado aos candidatos que se inscreveram utilizando a nota do Enem, mas não foram convocados na primeira chamada para matrícula. Esse processo permite que esses candidatos, da “lista de espera”, manifestem seu interesse pelas vagas ainda disponíveis nos cursos com ingresso no primeiro semestre letivo de 2025 (2025.1), cujas vagas não foram totalmente preenchidas na primeira chamada.

Somente os candidatos que manifestarem interesse seguirão com possibilidade de serem convocados para matrículas. Com isso, quem eventualmente não tem mais interesse no processo seletivo deixa de constar na lista de espera e abre espaço para a convocação de quem de fato mantém o interesse pelo curso.  

Como fazer a Manifestação de Interesse? Os candidatos da “lista de espera” para cursos do primeiro semestre devem acessar a página de acompanhamento do candidato, no Sistema do Processo Seletivo de Discente (o mesmo utilizado para as inscrições), do dia 28 de fevereiro ao dia 5 de março, até às 23h59, e selecionar a opção disponível no formulário eletrônico.  

O resultado da manifestação de interesse será publicado até o dia 10 de março. O procedimento da manifestação de interesse está detalhado no item 19 do edital de Cotas e Ampla Concorrência (disponível aqui) e no item 16 do edital de Ações Afirmativas (disponível aqui).  

De acordo com os dois editais do PS UNIR 2025, os candidatos da “lista de espera” que não manifestarem interesse pelo preenchimento das vagas serão eliminados do certameE os candidatos que já foram convocados para matrícula na primeira chamada do PS UNIR 2025 não poderão participar do procedimento de manifestação de interesse.

Chamada para matrículas após manifestação de interesse – De acordo com o cronograma do PS UNIR 2025, o edital de convocação para matrículas em segunda chamada, após a manifestação de interesse, será publicado no dia 12 de março, e o período para matrículas, entre os dias 13 e 17 de março.  

Início das aulas – As aulas para os estudantes que irão ingressar na UNIR no primeiro semestre letivo de 2025, de acordo com o calendário acadêmico da UNIR, começam no dia 28 de fevereiro. Os novos alunos devem, logo após a matrícula, procurar os departamentos acadêmicos responsáveis por seus cursos para obter mais informações. Os sites de todos os cursos e os respectivos departamentos acadêmicos da UNIR estão disponíveis aqui 

SOU UNIR – Mais informações sobre o PS UNIR 2025 podem ser obtidos por meio do Serviço de Orientação ao Usuário, o SOU UNIR. Para isso podem ser enviados e-mails para o endereço sou@unir.br ou mensagens por WhatsApp para o número (69) 2182-2016 

Todos os documentos, orientações e resultados do PS UNIR 2025 estão disponíveis aqui, no ambiente do certame 

Cronograma PS UNIR 2024 – Cotas e Ampla Concorrência

Cronograma PS UNIR Ações Afirmativas

Grande Rio quer ganhar público do Sambódromo com encantarias do Pará

Enredo começa com a chegada das três princesas turcas à Amazônia. // © Marco Terranova | Riotur

 A história que a escola de samba Acadêmicos do Grande Rio vai mostrar este ano, na Marquês de Sapucaí, foi transmitida de geração a geração nos terreiros de tambor de Mina da Amazônia paraense. Tudo começa com a chegada de três princesas turcas à Amazônia, em busca de cura.“É uma história de matriz oral que narra a saga de três princesas turcas que se encantaram em alto mar, atravessaram o espelho do encante, não experienciaram a morte e se tornaram entidades encantadas. Elas aportam em território brasileiro e se ‘ajuremam’ no coração da floresta, ou seja, experienciam os ritos da Jurema Sagrada [religião que mistura elementos afros e indígenas], transformando-se em animais de poder”, disse o carnavalesco Leonardo Bora, em entrevista à Agência Brasil,.

“É uma história ainda não contada no Grupo Especial do Rio de Janeiro, diz Leonardo Bora, carnavalesco da Grande Rio,: . Foto: leonardo.bora/Instagram

Junto com Gabriel Haddad, mais uma vez à frente da escola verde, branco e vermelho, de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Bora falou sobre a importância das princesas no enredo Pororocas Parawaras: as águas dos meus encantos nas contas dos curimbós, tema da escola neste ano.

“As princesas são as protagonistas da Mina paraense. São as entidades mais queridas do Tambor de Mina do Pará e celebradas, reverenciadas pelos carimbós.São as protagonistas da Mina paraense. as entidades mais queridas do Tambor de Mina do Pará, celebradas e reverenciadas pelos carimbós. Por mestres como Dona Onete, cuja música Quatro Contas é a espinha do enredo, o que conduz poeticamente a nossa narrativa, já que nessa composição, Dona Onete saúda as três belas turcas como suas protetoras e também a cabocla Jurema”, completou.

Como nos últimos anos, a escola apresenta um tema de importante discussão, mas nem tão conhecido. “O carnaval carioca sempre teve esse compromisso, a tradição de apresentar ao grande público e ao mundo histórias do nosso povo, da pluralidade brasileira, da diversidade socio cultural brasileira. Eu e o Gabriel entendemos que estamos nessa trajetória. Sempre que escolhemos um enredo, procuramos um enfoque diferenciado, um recorte específico, entendendo à potência disso e à importância do enredo, a reverberação que ele pode ter e o acesso a diferentes públicos , explicou.

Bora acrescentou que o processo de construção do enredo para 2025 – Pororocas Parawaras: as águas dos meus encantos nas contas dos curimbós – segue um pouco essa ideia.

“É uma história ainda não contada no Grupo Especial do Rio de Janeiro. Uma história muito presente nos terreiros da Mina Paraense, que é um complexo religioso fascinante, uma mistura de religiões de matriz africana com religiões dos povos originários brasileiros, indígenas. Então, é um enredo de muita mistura. A própria ideia de pororoca já é isso. A pororoca é o encontro das águas dos rios da Amazônia com as águas salgadas do oceano. O enredo todo é baseado nessa ideia de mistura, de hibridação e é isso, com esse espírito que a Grande Rio vai navegar bastante na Sapucaí.”
Enredo

O enredo é dividido em cinco setores. O primeiro, que é a abertura do desfile, começa em meia viagem, já no oceano.

“É o processo de encantamento das princesas, o atravessamento do espelho do encante. A travessia encantada como o samba de enredo canta. O segundo setor é a chegada da energia ao Brasil. A gente canta a ideia de barreira do mar, como a própria Dona Onete menciona em Quatro Contas, que é o encontro das águas da Amazônia com as águas oceânicas.”

As princesas são saudadas como as pororocas, porque elas protegem a floresta. As pororocas são as ondas gigantes que quebravam as embarcações dos invasores. “Neste setor, a gente mostra o encontro dessa energia com a energia das civilizações extraordinárias que habitaram o solo parawara, como a civilização marajoara. A força que vem do barro e brota da argila que também é água. O samba canta Quem é de barro, no igapó, é Caruana. É isso que o segundo setor mostra”, comentou.

Ao entrar no coração da floresta, o terceiro setor vai mostrar a aproximação das princesas com a cultura da Jurema Sagrada e a conexão delas com outros seres encantados e fantásticos que habitam o imaginário ribeirinho das matas da Amazônia. “É o setor do boto, boiuna, entidades que também são saudadas no nosso samba de enredo e na transformação das princesas em animais de poder: a arara cantadeira, a onça, a jiboia e a borboleta azul.

No quarto setor, a escola vai mostrar a formação da Mina Paraense, um complexo religioso, segundo o carnavalesco, que une influências religiosas muito diversas. “É o setor que a gente saúda no refrão de cabeça do samba: É força de Caboclo, Vodun e Orixá. A gente utilizou bastante para a concepção os diálogos do tambor de Mina Dois Irmãos, que é o mais antigo do Pará, localizado em Belém”, afirmou.

A Grande Rio vai encerrar o desfile mostrando como a história se transforma em carimbó. “Contamos o destino das princesas, celebramos os curimbós, que são os tambores que dão ritmo ao carimbó. No nosso entendimento, eles são a voz dos encantados guiados pela melodia de Quatro Contas., essa mistura de doutrina de santo com o carimbó da dona Onete. Vamos mostrar como mestres e mestras saúdam esse imaginário com uma grande festa, um banho de cheiro, um grande carnaval sobre as águas da Amazônia, águas de Nazaré como Dona Onete canta”, concluiu.

Princesas turcas

Bora afirma que, para a dupla de carnavalescos, é muito importante que alma e espírito do enredo sejam entendidos. Por isso, comemorou o envolvimento de pessoas que conhecem e defendem essa cultura.“É um enredo em cujo processo a gente conseguiu agregar os atores sociais profundamente envolvidos com esse imaginário e talvez não seja um imaginário tão conhecido do público do carnaval carioca. As religiões de matrizes africanas da Amazônia foram pouquíssimas vezes mencionadas pelas escolas de samba. É um imaginário distante da gente, no entanto, é o cotidiano das populações ribeirinhas, de todo mundo que admira essas histórias, essas narrativas da Mina em um estado tão múltiplo como o Pará”, disse.

Entre as pessoas que ajudaram, estão as artistas que vão representar as três princesas turcas na avenida. “Procurmos agregar ao máximo atores sociais, ao longo dos processo de pesquisa, muito baseados na escuta. Pessoas como a Fafá de Belém, a Dira Paes e a cantora Naieme são artistas que cantam os imaginários amazônicos, que levam isso para o mundo todo, que trabalham com essas narrativas de diferentes formas. A Rafa Bqueer, pesquisadora também convidada, nos auxiliou bastante durante o processo de construção de narrativa deste enredo. Ela é uma artista paraense que, de saída, conhece muito bem esse vocabulário, que não é só de palavras, mas de sentidos de vivência bem expresso no samba”, destacou.

Princesas

No desfile da Grande Rio, cantora Fafá de Belém vai representar a princesa Mariana, a mais velha das três princesas, que se apresenta na figura da arara cantadeira. A princesa Herondina, que é a do meio, e simboliza a onça, terá na avenida a atuação da atriz Dira Paes. A terceira, mais nova, Jarina, representada pela jibóia e pela borboleta, será a cantora Naieme.Fafá, que sempre divulga e defende a cultura paraense, adorou o convite. “Recebi com muita alegria, porque é uma lenda que nos acompanha desde a infância”, disse a cantora à Agência Brasil.

Ela afirmou que é comum, no seu estado, as mulheres se identificarem com as princesas. “Todas nós mulheres paraenses temos uma aliança muito forte com as três princesas. É uma coisa dos nossos tambores, porque é desse povo da encantaria; não é nem macumba, nem candomblé”, explicou.

A satisfação com o convite foi maior quando soube que representaria Mariana. “Fiquei muito feliz, ainda mais, de vir como a cabocla Mariana, que é uma referência muito forte na minha vida, assim como todas as outras entidades femininas com as quais me identifico. A cabocla Mariana é tipo minha parceiraça”, disse sorrindo.

SambaPara contar a história, Leonardo Bora está confiante no samba escolhido para este ano. “É um samba muito especial, composto por uma parceria ligada a uma escola de samba de Belém, a Deixa Falar. Entre os compositores tem um mestre de carimbó, o Mestre Damaceno. Achei muito bonito a Fafá estar encantada com o processo, que é a palavra que a gente mais usa. A gente quer que seja um desfile encantado, estamos falando de encantaria. O que esperamos é que a Grande Rio encante a avenida, que todo mundo mergulhe nessas águas encantadas, assim como a Fafá já mergulhou.”

O carnavalsco destacou que Dona Onete é uma artista que também canta muito esses imaginários, assim como o mestre Verequete, outro nome fundamental quando se pensa no complexo cultural do carimbó. “Cantou esse imaginário, o nome dele é o nome de um vodum, é quem reúne a cantaria segundo a tradição do tambor de mina”, relatou.

Se tudo isso vai levar à conquista de mais um título como o de 2022 com o enredo Fala, Majeté! Sete Chaves de Exu, a depender do esforço que foi feito no barracão essa possibilidade é forte.

“Sempre trabalhamos esperando o melhor, e nenhum artista vai falar que não deseja que sua escola, que seu trabalho seja campeão. Afinal, é uma competição, e nós trabalhamos para isso. Esperamos excelente resultado, mais do que tudo ,fazer desfiles definitivos, que marquem de alguma forma a memória desse coro coletivo, que representa uma cidade inteira, tão apaixonada, tão aguerrida, que é a cidade de Duque de Caxias. A comunidade da tricolor, que está sedenta por esta vitória, deseja muito alcançar a segunda estrela, a primeira foi conquistada em 2022, que saudou Exu, essa energia tão múltipla, a força que arrebatou a avenida.”

COP

O fato da escola fazer um desfile com este enredo, justamente no ano da realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 30, no Pará, faz sentido para o carnavalesco.“É importante para a gente pensar nas questões planetárias, isso passa pela valorização das comunidades tradicionais, dos saberes de matriz oral e, no caso específico do nosso trabalho, meu e do Gabriel, é uma continuada. A gente felizmente vem conseguindo dar continuidade a um pensamento maior, a uma linha de raciocínio que vem se desdobrando os enredos que sempre olham para diferentes territórios.”

A cantora Naieme, que será uma das princesas no enredo, e ficou extremamente feliz de ver sua cultura ser valorizada, destacou a importância do enredo em ano de Cop 30, em Belém, quando os olhos do mundo se voltam para a Amazônia.

“Trazer essa narrativa mágica para o carnaval do Rio de Janeiro, de forma lúdica e riquíssima, para a Marques de Sapucaí, a mensagem que fica de lição é: ‘Sim, nós podemos! Sim, que essa mensagem de preservação, valorização da floresta em pé, da manutenção da cultura e da vida de mestres e mestras, da valorização e perpetuação dos saberes ancestrais sejam mantidos por gerações, que possamos, através desse enredo, ensinar educar, informar ao nosso povo brasileiro a importância de conhecermos e valorizarmos as manifestações culturais do nosso país”, disse à Agência Brasil.

“A Amazônia não é só um grande manto verde. Embaixo do verde há pessoas, suas histórias, suas mazelas, suas tradições. A Amazônia é uma mulher que pariu seus filhos e filhas, suas crenças, histórias, vivências, que tem a sua própria espiritualidade, seu jeito de fazer cultura, música, dança, comida, tudo isso é muito importante de ser difundido. Estou feliz da vida de poder ver e viver esse momento”, disse.

Naieme recordou que a cultura paraense já foi mostrada por outras escolas em desfiles bem sucedidos. “Nossa cultura já esteve na avenida outras vezes sendo campeã, temos tudo para arrepiar a Sapucaí e mostrar a força da nossa encantaria. Como dizem em Caxias, podemos.”

Força da Grande Rio

Bora lembrou enredos que marcaram a linha adotada por ele e por Gabriel Haddad. “ A gente olhou para Gomeia [Joãozinho da Gomeia, que era negro, nordestino, gay, espírita, dançarino e sofreu perseguição política e religiosa], para os subúrbios cariocas com o Zeca Pagodinho, olhou para a presença tupinambá nesse Brasil, que é a terra indígena, e agora, mais profundamente, para Amazônia paraense, para a argila do solo, ancestral marajoara e para os terreiros de tambor de mina que também são giras, rodas de carimbó”, afirmou.
Fonte: Cristina Indio do Brasil – Agência Brasil

MPRO discute melhorias na saúde pública em reunião com instituições em Porto Velho

Em Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) reuniu-se, nesta segunda-feira (24/2), em Porto Velho, com representantes de instituições ligadas à saúde para discutir medidas de aprimoramento no atendimento da rede pública estadual. O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, titular da 13ª Promotoria de Justiça – Curadoria da Saúde Estadual. Participaram integrantes do Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), hospitais estaduais, conselhos profissionais e outras entidades.

Entre os temas abordados, destacaram-se as obras de reforma e ampliação no Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD) e Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron). O MPRO acompanha as providências da Sesau para a melhoria das instalações, especialmente das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Também foi discutida a necessidade de adequações nas medidas de prevenção e combate a incêndios nas unidades de saúde.

Durante a reunião, foram relatados problemas como a existência de respiradores de UTI sem uso no Hospital Infantil Cosme e Damião, por falta de manutenção. O MPRO investiga a situação para apurar possíveis desperdícios de recursos públicos.

Outro ponto abordado foi a necessidade de garantir que crianças e adolescentes internados possam contar com a presença de um dos pais ou responsáveis, conforme prevê a legislação. O MPRO acompanha a adoção de medidas pela Sesau para assegurar esse direito.

Foram discutidas falhas na realização de procedimentos cirúrgicos, como o cancelamento de cirurgias no Hospital de Base, a falta de insumos para operações em otorrinolaringologia e a ausência de atendimento em cirurgia vascular adulta pelo Sistema Único de Saúde (SUS), devido à carência de profissionais. Também houve questionamentos sobre a realização de exames como a ressonância magnética e a cirurgia oftalmológica de implante de lente intraocular.

A reunião abordou também a falta de medicações, problemas no fornecimento de materiais para fisioterapia e a regularização de insumos para procedimentos cirúrgicos. O tema dos transplantes na área de nefrologia também esteve em pauta.

O MPRO reforça que o acesso à saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. A instituição atua para assegurar que a população tenha atendimento adequado, medicamentos disponíveis e acesso a exames e procedimentos necessários. Por meio da Curadoria da Saúde Estadual, o MPRO acompanha de perto as ações da administração pública, cobrando providências e fiscalizando a aplicação dos recursos destinados ao setor.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

STF decide que compete aos Tribunais de Contas julgar prefeitos ordenadores de despesas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que compete aos Tribunais de Contas o julgamento das contas de prefeitos, que atuem na qualidade de ordenadores de despesas.

O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982/PR, impetrada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi finalizado pelo Plenário Virtual do STF, à meia-noite da sexta-feira (21/2), e a decisão dos ministros foi unânime.

O vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais da Atricon, Carlos Neves, considerou que decisão do Supremo representa um marco para o Sistema Tribunais de Contas. “O processo teve um início desafiador, com uma decisão inicial desfavorável que sequer conheceu a ADPF”, lembrou. “No entanto, graças ao trabalho incansável da diretoria da Atricon, à atuação estratégica do Escritório de Advocacia Souza Neto e Tartarini Advogados e ao esforço conjunto dos Tribunais de Contas parceiros, conseguimos reverter o cenário e assegurar essa conquista histórica”.

O presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou que a conquista não foi fácil e que a vitória é fruto do trabalho conjunto realizado durante todo o processo. “Demandou articulação, estratégia e um esforço conjunto de toda a Diretoria da Atricon com o apoio especializado da nossa consultoria jurídica”, comentou. “O resultado final demonstra a força e a importância do Sistema Tribunais de Contas na proteção do patrimônio público e na fiscalização da Administração Pública”.

EX-PRESIDENTES

Todo o processo teve início na gestão do conselheiro Valdecir Pascoal, hoje presidente do TCE-PE.

Ao tomar conhecimento da decisão, ele se recordou de quando esteve no STF para acompanhar o julgamento da Lei da Ficha Limpa, que, por 6×5, comprometeu a atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização dos atos de gestão dos prefeitos.

“Foi, sem dúvida, um dos momentos mais difíceis da minha trajetória na Atricon. Apesar da frustração daquela decisão, saímos dali com a convicção de que esse entendimento, um dia, seria revisto”, relembrou. “Esse dia chegou. E hoje é momento de celebrar e reconhecer o esforço incansável de tantos colegas que estiveram conosco nessa jornada, em especial da atual Diretoria da Atricon, que está de parabéns”, comemorou.

O ex-presidente Fábio Nogueira, hoje presidente do TCE-PB, afirmou que durante seus dois anos de mandatos à frente da Atricon, essa sempre foi uma as prioridades dentro do Sistema Tribunais de Contas.

“Lutamos incansavelmente para que a tese fixada pelo Supremo, em 2016, fosse melhor esclarecida. Ao longo desses anos, enfrentamos inúmeros desafios, incluindo decisões desfavoráveis em Tribunais de Justiça locais, que não reconheciam nossa competência para atuar em relação aos prefeitos ordenadores de despesa. Mas a nossa luta não foi em vão”, disse. “Hoje, celebramos essa grande conquista, fruto do empenho coletivo de muitos colegas que, ao longo dos anos, mantiveram-se unidos e determinados nessa causa”.

Já o ex-presidente Cezar Miola (TCE-RS) disse que a decisão reafirma as competências constitucionais dos Tribunais de Contas em relação à atuação dos prefeitos gestores e quanto à possiblidade da aplicação de sanções e de imputação de débito.

“É uma grande conquista, uma verdadeira afirmação do Sistema Tribunais de Contas”, considerou. “Mais que uma vitória do controle externo, é um ganho para a sociedade brasileira, que pode ter a segurança de que as Cortes de Contas continuarão atuando vigilantes em relação ao poder local”.

Como tudo começou?

Em 2016, o STF foi instado a analisar o tema 835, da Repercussão Geral, para definir a questão: Quem tem competência para julgar as contas de Chefes do Executivo que atuam como ordenadores de despesas?

STF

“Para fins do art. 1º. I,”g”, da LC 64/90, a apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos vereadores”.

O que aconteceu depois da decisão do STF no tema 835?

Vários Tribunais de Justiça do país passaram a anular as sanções aplicadas pelos Tribunais de Contas a prefeitos que atuavam como ordenadores de despesas. O problema é que a tese do STF tratava apenas dos efeitos eleitorais, mas algumas decisões judiciais foram além, anulando multas e imputações de débito por danos ao erário.

Ação no STF

A Atricon, então, ajuizou a ADPF 982/PR, buscando reverter a interpretação equivocada adotada por vários TJs que estavam anulando sanções aplicadas pelos TCs a prefeitos que atuavam como ordenadores de despesas.

Em um primeiro momento, o Supremo entendeu que não havia, no caso, decisões judiciais que atendessem ao requisito da controvérsia constitucional relevante, previsto na Lei 9.882/1999. A Atricon recorreu da negativa e iniciou uma agenda estratégica juntos aos ministros para explicar o cenário.

O objetivo das diversas conversas foi ressaltar a importância do tema e reforçar os argumentos apresentados no recurso, demonstrando os impactos da decisão para os TCs e para a administração pública.

A reviravolta

Em agosto de 2024, o Plenário do STF, por maioria, deu provimento ao recurso da Atricon e determinou o seguimento da ADPF 982. O presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, decidiu retirar o processo de pauta, levando a discussão do mérito para uma nova sessão futura.

Vitória

Agora, o STF decidiu por um novo entendimento que estabelece o seguinte:

1) Prefeitos que ordenam despesas têm o dever de prestar contas;
2) Compete aos Tribunais de Contas o julgamento das contas de prefeitos, que atuem na qualidade de ordenadores de despesas;
3) A competência dos TCs, quando atestada a irregularidades de contas de gestão prestadas por prefeitos ordenadores de despesa, se restringe à imputação de débito e à aplicação de sanções fora da esfera eleitoral, independentemente de ratificação pelas Câmaras Municipais. (Fonte: Atricon)

Fonte: TCE

Polícia Rodoviária Federal forma novos Instrutores na Sede Nacional

Superintendência de Rondônia foi representada por dois servidores da alta Gestão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) concluiu na última sexta-feira (21), na Sede Nacional – em Brasília – mais uma edição do Curso de Formação de Instrutores (CFI), com o objetivo de expandir seu quadro de formadores e aprimorar a qualidade da capacitação de seus profissionais. O curso contou com a participação de 61 alunos, sendo 59 da PRF e duas servidoras do Ibama. Entre os alunos da PRF, sete pertencem à carreira de apoio administrativo, o que reforça a política institucional de promoção da equidade e inclusão.

O curso teve uma carga horária de 110 horas e durou três semanas, abordando temas essenciais como Administração e Logística, Controle Interno, Comunicação Institucional, Operações Aéreas e Relações Humanas. A capacitação seguiu a nova Matriz de Fundamentos da Formação da PRF, lançada pela gestão no ano passado, assegurando uma formação alinhada às demandas atuais da corporação.

Os participantes foram orientados por instrutores da própria PRF, que ministraram aulas sobre técnicas de ensino, metodologias pedagógicas, comunicação eficaz e desenvolvimento de habilidades interpessoais. Essa abordagem garantiu que os futuros instrutores adquirissem a base necessária para transmitir conhecimentos de maneira clara, objetiva e inspiradora, preparando-os para a formação de novos profissionais.

A PRF também valorizou a diversidade e inclusão durante o CFI 2025, com a presença de um número significativo de servidores administrativos. A participação desses servidores fortalece o entendimento de que a PRF é formada por todos que integram a corporação, seja na área policial ou administrativa, com todos desempenhando um papel crucial na missão da instituição.

Além da capacitação técnica, o curso também buscou instigar nos participantes uma reflexão sobre o papel do instrutor. Ser professor não é apenas transmitir conhecimento, mas também cuidar e transformar vidas com empatia, acolhimento e dedicação. Segundo as palavras do orador do Curso (Inspetor Veimison) “O sucesso não é medido apenas por bens materiais, mas pelas vidas impactadas positivamente ao longo do caminho”.

Com a incorporação desses novos instrutores, a PRF reafirma seu compromisso com a educação continuada e com a formação de qualidade. Os novos formadores estão prontos para enfrentar os desafios da segurança nas rodovias brasileiras, levando adiante a missão da instituição de promover um futuro mais seguro, justo e acolhedor para todos.

Ganhos para a Regional

A importância do Curso de Formação de Instrutores (CFI) se reflete não apenas no fortalecimento da capacitação interna da PRF, mas também na contribuição direta para o desenvolvimento da gestão estratégica da instituição. Na Superintendência da PRF em Rondônia, por exemplo, a presença de dois profissionais formados no CFI 2025 (Inspetores Veimison e Charliston) é fundamental para a gestão eficaz de recursos humanos e materiais. Esses dois chefes, com sólida formação e experiência, são responsáveis por áreas essenciais, como a coordenação de pessoal e a logística operacional, desempenhando um papel crucial na otimização dos processos internos e no alinhamento das equipes com os objetivos da corporação.

Esses profissionais formados no CFI são peças-chave na construção de um ambiente de trabalho mais eficiente, colaborativo e motivado. A aplicação dos conhecimentos adquiridos no curso vão contribuir para um aprimoramento contínuo das práticas de gestão de pessoas, com foco em desenvolvimento, retenção de talentos e valorização dos servidores. Além disso, com relação a gestão dos recursos materiais, essencial para o bom funcionamento das operações, a regional que já vem se destacando pela correta e eficiente utilização de seus bens, garantindo que em cada delegacia no estado, a PRF esteja sempre equipada e preparada para cumprir sua missão de promover a segurança nas rodovias e áreas de interesse da união.

Fonte: PRF

Empresas e bancos têm até sexta para enviar comprovantes para o IR

Informes de rendimentos são necessários para preencher a declaração. // © Joédson Alves/Agência Brasil

As empresas e as instituições financeiras têm até o fim desta semana para mandarem aos contribuintes os dados para o Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF). Acaba na sexta-feira (28) o prazo de envio dos informes de rendimentos relativos ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do IRPF, cuja entrega está prevista para começar em 17 de março.Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar os dados por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. No caso dos servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido no site ou no aplicativo SouGov.br.

Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu os dados errados ou sonegou imposto. Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.

Comprovantes na internet

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.

Novo prazo

Desde 2023, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda mudou. O documento poderá ser enviado de 15 de março a 31 de maio, ou nos dias úteis mais próximos a essas datas. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.

Segundo a Receita Federal, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chega à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só é fornecido na metade de março.

Atraso e erros

Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou divergência de dados, é necessário pedir um novo documento corrigido.

Se não receber os dados corretos antes do fim de maio, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar uma versão preliminar da declaração e depois fazer uma declaração retificadora.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Lula anuncia parcela do Pé-de-Meia e ampliação do Farmácia Popular

Pagamento do incentivo a estudantes começa nesta terça-feira. // © Reprodução/YouTube

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite desta segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre os programas sociais Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, e Farmácia Popular, que distribui remédios de graça para a população. A partir desta terça-feira (25), o Ministério da Educação irá pagar a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024.

“Tem direito ao valor quem passou de ano, mas quem concluiu o ensino médio já pode sacar a partir desta terça-feira”, disse Lula, destacando que mais de 90% dos jovens que estão no programa passaram de ano.

“Essa ação extraordinária está ajudando mais de 4 milhões de jovens a permanecerem na escola, melhorando a qualidade do ensino e aumentando a renda da família”, disse o presidente.

Lula também lembrou que recentemente o governo anunciou a total gratuidade do Farmácia Popular, com todos os 41 itens do programa, entre fármacos, fraldas e absorventes, sendo distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.

“Quem tem doenças como diabetes, hipertensão ou asma vai poder tirar a sua medicação numa farmácia conveniada apenas apresentando receita médica e seu documento de identidade”, disse o presidente, lembrando a inclusão de fraldas geriátricas no programa.

“Depois de dois anos de reconstrução de um país que estava destruído, estamos trabalhando muito para trazer prosperidade para todo o Brasil, principalmente para quem mais precisa”, concluiu Lula.

Pé-de-Meia

Criado em janeiro de 2024, o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). A poupança tem o objetivo de promover a permanência dos alunos e a conclusão dessa etapa de ensino.

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, que só pode ser retirado da poupança após a formatura no ensino médio. Adicionalmente, os alunos aprovados no terceiro ano em 2024, que participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), receberão mais R$ 200.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Brasília (DF), 25/03/2024 – Entrega de cartões do Programa Pé-de-Meia Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Farmácia Popular

Recentemente, o governo anunciou a total gratuidade do Farmácia Popular, com todos os 41 itens do programa, entre fármacos, fraldas e absorventes, sendo distribuídos de graça nas farmácias credenciadas.

Com a ampliação, fraldas geriátricas, por exemplo, passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais e indivíduos com mobilidade reduzida, incluindo pacientes acamados ou cadeirantes. A dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento do diabetes associado à doença cardiovascular, também passou a ser ofertada pelo programa sem custos.

Para a obtenção de um dos 41 itens do Farmácia Popular, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do programa, apresentando:
documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
receita médica dentro do prazo de validade, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto de serviços particulares.Para pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer a um estabelecimento credenciado ao programa, um representante legal ou procurador deve procurar a unidade e apresentar:
receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares;
documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita ou documento de identidade que conste o número do CPF, salvo menor de idade, que permite a apresentação da certidão de nascimento ou registro geral (RG);A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Farmácia Popular pode ser acessada aqui.

Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui.


07/06/2023 – Brasília – Foto de arquivo – Farmácia Popular em Brasília. Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil – Elza Fiuza/ Agência Brasil

Fonte: Agência Brasil

Municípios de Rondônia receberão mais de R$ 43 milhões do Fundo de Transporte e Habitação para investimentos em infraestrutura

Governo de Rondônia manteve, para 2025, o mesmo percentual de repasse adotado em 2024

Aprovado o repasse de R$ 43.543.775,74 milhões aos municípios, por meio de convênios, o valor representa 35% da arrecadação do Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha) pelo governo de Rondônia, mantendo para 2025, o mesmo percentual de repasse adotado em 2024, equivalente a 35% do orçamento-geral do Fundo.

A reunião do Conselho Administrativo do Fundo de Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha), que tratou da aprovação dos valores do Fitha/2025, destinados aos municípios rondonienses, realizada no dia 6, na sede do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o suporte aos 52 municípios assegura que as prefeituras tenham condições de investir em infraestrutura e melhorias à população. “As ações municipalistas serão intensificadas em 2025, levando benefícios diretos aos munícipes. O Fitha será repassado a cada município conforme sua realidade, permitindo investimentos estratégicos em projetos que melhorem a qualidade de vida e impulsionem a economia local”, salientou.

O vice-presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Marcelio Brasileiro, destacou a importância do Fitha para o desenvolvimento das cidades. “Esse repasse é fundamental para que as prefeituras consigam realizar obras essenciais, especialmente na manutenção e recuperação da malha viária municipal.”

O coordenador administrativo financeiro Jonas Santos de Oliveira, enfatizou a relevância do repasse para a execução de projetos nos municípios. “A destinação desses recursos permite que as prefeituras tenham um planejamento eficiente para executar obras e melhorias na infraestrutura local. É um investimento que reflete diretamente na qualidade de vida da população, trazendo mais segurança e desenvolvimento às comunidades”, pontuou.

De acordo com o diretor-geral do DER-RO e presidente do Conselho Administrativo do Fitha, Eder André Fernandes, com esses recursos, os municípios podem investir na recuperação de estradas vicinais, construção e reforma de pontes, aquisição de máquinas e equipamentos, além de garantir melhores condições para o transporte e deslocamento da população.

Transplantes de intestino delgado e multivisceral estarão disponíveis no SUS

O tratamento foi demandado pelo Ministério da Saúde e recomendado pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS). // © Shutterstock

O SUS (Sistema Único de Saúde) passará a ofertar transplantes de intestino delgado e multivisceral para pessoas com falência intestinal ou demais questões relacionadas à insuficiência do intestino e outros órgãos digestivos, divulgou o Ministério da Saúde na segunda-feira (24).

O tratamento foi demandado pelo próprio órgão e recomendado pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS).

Antes dessa recente incorporação, essas condições não tinham tratamento definitivo no Brasil. Pessoas com falência intestinal tinham acesso à terapias paliativas no SUS, com nutrição parenteral -administração de nutrientes diretamente na corrente sanguínea, que pode trazer consequências negativas para a saúde do paciente.

O transplante de intestino delgado envolve a substituição do órgão doente por um que seja saudável, de um doador, e é indicado em casos de falência intestinal ou complicação da nutrição parenteral. Já o transplante multivisceral é quando dois órgãos abdominais são transplantados ao mesmo tempo, técnica indicada quando múltiplos órgãos estão comprometidos e não podem ser tratados com terapias convencionais ou transplantes de órgãos isolados.

Apenas alguns hospitais privados do Brasil ofereciam os transplantes pelo SUS por meio de um convênio com o Ministério da Saúde e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). A iniciativa permitiu a sua ampliação nacional.

Estudos mostram que 15 pacientes por ano precisam desses transplantes. Embora o processo seja complexo e a recuperação longa, ele oferece uma melhora significativa, permitindo ao paciente uma rotina mais próxima da normalidade.

Por: Notícias ao Minuto

Governo publica MP com crédito extraordinário de R$ 4 bi a Plano Safra

Recursos ficarão dentro dos limites do arcabouço fiscal. // © Valter Campanato/Agência Brasil

O governo publicou nesta segunda-feira (24) à noite a medida provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. O dinheiro assegurará a continuidade do programa, suspensas por causa da não aprovação do Orçamento de 2025.O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Desde quinta-feira (20), a concessão de financiamentos para o Plano Safra estava suspensa pelo Tesouro Nacional.

O projeto de lei do Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas só será analisado em março, após o carnaval e a montagem da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Embora a MP não entre em detalhes sobre o tema, o crédito extraordinário ficará dentro dos limites do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior.

Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que os créditos seriam submetidos às limitações do marco fiscal.

Pela Constituição, créditos extraordinários, normalmente destinados a despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais, não são submetidos ao teto de gastos do arcabouço fiscal.

“Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, disse Haddad na última sexta.

Solução

A solução da MP foi costurada após Haddad consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução legal que permitisse a continuidade do Plano Safra.

Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado.

Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização.

Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.

Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Dólar sobe para R$ 5,75 com receio sobre inflação

Bolsa cai pela segunda vez seguida e volta aos 125 mil pontos. // © Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O receio sobre uma alta da inflação em meio à expectativa de medidas que aqueçam ainda mais a economia pesou no mercado financeiro. O dólar ultrapassou a barreira de R$ 5,75, e a bolsa recuou pela segunda vez consecutiva.O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (24) vendido a R$ 5,755, com alta de R$ 0,025 (+0,43%). A cotação chegou a cair para R$ 5,71 por volta das 10h e operou próxima da estabilidade, em torno de R$ 5,73, na maior parte do dia. No entanto, subiu no fim da tarde até fechar na máxima do dia.

A cotação está no maior nível desde o último dia 13. Apesar da alta desta segunda, a divisa acumula queda de 6,87% em 2025.

O mercado de ações também teve um dia de instabilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.401 pontos, com queda de 1,36%. O indicador ficou estável durante a manhã, mas passou a cair à tarde.

Tanto fatores internos como externos pesaram no mercado financeiro. No cenário doméstico, a antecipação pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de que a economia gerou mais de 100 mil empregos formais em janeiro foi recebida com apreensão.

Apesar do bom desempenho do mercado de trabalho, o mercado financeiro se preocupa com um possível aumento de juros acima do previsto para segurar a inflação, o que derruba a bolsa de valores. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de janeiro só serão divulgados na quarta-feira (26).

No cenário internacional, as bolsas norte-americanas caíram nesta segunda, também influenciando as bolsas brasileiras. O dólar também subiu perante as principais moedas, à espera da divulgação de dados de confiança do consumidor nos Estados Unidos, prevista para esta semana.

*Com informações da Reuters//Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil*

Lula diz que combustíveis fósseis vão financiar a transição energética

Presidente também destacou a importância da Petrobras.// © Ricardo Stuckert/PR

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (24) que o Brasil não pode abrir mão dos combustíveis fósseis que, segundo ele, são necessários para financiar a transição energética no país.A declaração foi feita em participação da cerimônia de assinatura de contrato da Transpetro, subsidiária da Petrobras, com o consórcio formado pelos estaleiros Rio Grande e Mac Laren, em Rio Grande (RS).

“Eu sou contra o combustível fóssil, quando a gente puder prescindir dele. Enquanto a gente não puder, a gente tem que ter, porque é o dinheiro da Petrobras que vai ajudar a gente a fazer revolução na transição energética. É com o dinheiro do petróleo que a gente vai conseguir fazer o biocombustível, o etanol, o hidrogênio verde e outras coisas mais”.

Lula também destacou a importância da Petrobras. “Temos uma empresa como a Petrobras que não perde para ninguém em inteligência de prospecção de petróleo em águas profundas. Uma empresa que não tem quase nenhum incidente, por que a gente não aproveita essa tecnologia para transformar na maior empresa de petróleo do mundo?”, questionou Lula, acrescentando que, se não fosse a Petrobras, o Brasil seria importador de petróleo.

Recentemente, Lula defendeu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorize a Petrobras a perfurar poços em busca de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, no litoral do Amapá. A região tem grande potencial de conter reservatórios de petróleo, no entanto, a exploração é questionada por ambientalistas, em razão de possíveis danos ambientais.


Arte Petrobras/Divulgação

Fonte: Agência Brasil

Avião da GOL colide com pássaro após decolar de Brasília

Voo tinha como destino o aeroporto de Congonhas em São Paulo. // © Divulgação/Gol/Divulgação

Um avião da companhia aérea GOL colidiu na manhã deste domingo (23) com um pássaro e teve de retornar ao Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek. O voo G3 1445 (BSB-CGH) tinha como destino o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.A colisão ocorreu 30 minutos depois da decolagem e não houve nenhum tipo de impacto para os passageiros, segundo a Inframerica, empresa que administra o aeroporto de Brasília.

De acordo com a GOL, a decolagem ocorreu às 09h10 e retornou depois que a tripulação identificou a colisão com pássaro. O pouso foi feito com “total segurança” às 09h53 e a aeronave foi encaminhada para os procedimentos de inspeção.

A companhia aérea garante que os passageiros receberam as tratativas de acordo com a resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e tiveram a possibilidade de reacomodação em outra aeronave, que decolou às 11h55 deste domingo, ou nos próximos voos disponíveis da GOL.

A empresa Aérea diz que “todas as ações referentes a esse voo foram tomadas com foco na segurança”. A Inframerica, em nota, informou também que a “aeronave pousou em total segurança” e que “não houve nenhum impacto na operação do aeroporto.”

Segunda colisão

Essa é a segunda colisão de um avião com pássaro em menos de uma semana. A primeira foi com uma aeronave da Latam, na última quinta-feira (20), que fazia o voo A3367 (Rio de Janeiro/Galeão-São Paulo/Guarulhos). O avião decolou às 10h35, mas retornou ao aeroporto da capital fluminense após um bird strike (colisão com pássaro). A parte da frente da aeronave ficou destruída, nenhum passageiro ficou ferido.

Fonte: Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

Prefeitura de Porto Velho e Sistema Fecomércio consolidam parcerias para a realização do evento Semana “S”

O evento acontece em maio e vai contar com uma programação diversificada

Encontro aconteceu na Fecomércio-RO, na capital

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, participou de reunião, na segunda-feira (24), com o objetivo de fortalecer a colaboração entre a administração municipal e entidades que integram o Sistema Fecomércio. Durante o encontro, que aconteceu na Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), na capital, foram apresentados detalhes do evento Semana “S”.

O evento será realizado em maio, e ocorrerá simultaneamente em todas as capitais do Brasil. O objetivo é apresentar as principais linhas de atuação das entidades (Federação, Sindicato, Sesc e Senac), com o compromisso de informar e engajar os empresários do comércio de bens, serviços e turismo, os comerciários e os colaboradores do Sistema Comércio.

Léo Moraes, agradeceu o convite para participar do evento e destacou a importância para a cidade

Entre os apoios solicitados pela Fecomércio, estão: organização do trânsito por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), visando promover um evento pacífico e organizado, transporte público para circulação dos coletivos, a fim de garantir a participação do trabalhador do comércio na programação gratuita da Semana S; manutenção da limpeza urbana, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb); manutenção da iluminação pública, por intermédio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur).

O prefeito da capital, Léo Moraes, agradeceu o convite para participar do evento e destacou a importância para a cidade. “Esse é um evento de grande relevância para o nosso município. Tenho a certeza que a Semana S vai conectar empresários, colaboradores e também o público em geral, ainda mais com uma programação gratuita. Vamos dialogando para que a realização do evento possa ser um sucesso”, disse o prefeito.

O evento vai contar com uma vasta programação que contará com serviço de saúde, oficinas e ainda atrações culturais regionais. “A Semana S será uma grande oportunidade para os empresários e toda a população de uma forma geral. Estamos preparando uma programação com muitos atrativos e pelos próximos dias divulgaremos uma dessas surpresas”, disse o presidente da Fecomércio-RO e vice-presidente da CNC, Raniery Araujo Coelho.

Texto: André Oliveira
Foto: José Carlos

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Ação social de monitoramento em Porto Velho avança no processo de titularização

Monitoramento é uma etapa crucial no caminho para a regularização

Equipes técnicas e assistenciais visitaram os moradores para avaliar as condições das moradias

No último sábado (22), Porto Velho deu mais um passo importante na regularização fundiária com a realização de uma ação social de monitoramento nas unidades habitacionais dos empreendimentos FNHIS II, IV, VII e Pró-Moradia Leste I. Organizado pela Prefeitura, a ação teve o objetivo de avançar no processo de titulação das 269 Unidades Habitacionais (UHs) da cidade.

Durante o mutirão, equipes técnicas e assistenciais visitaram os moradores para avaliar as condições das moradias, coletar opiniões dos moradores e garantir que o processo de titulação siga seu curso. A ação focou na satisfação dos moradores, no acesso a serviços públicos e na organização comunitária, buscando promover uma integração mais sustentável para todos.

AVANÇO

De acordo com a Semur, o monitoramento é uma etapa crucial no caminho para a regularização definitiva das moradias. “A ação integra um processo maior que envolve a pré-seleção das famílias pela Semur e a Caixa Econômica Federal, além do acompanhamento contínuo por meio do trabalho social, que visa promover a inclusão social e o fortalecimento da cidadania”, informou o titular da pasta, Raimundo Alencar.

TRABALHO SOCIAL

Ação focou na satisfação dos moradoresSegundo o secretário, o trabalho social que acompanha as famílias é essencial para a inclusão social, com ações de capacitação, educação sanitária e geração de trabalho e renda. “A Prefeitura de Porto Velho reforça seu compromisso com a melhoria das condições de vida dos moradores, garantindo o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e trabalho”.

CAMINHO PARA A TITULARIZAÇÃO

Conforme a secretária adjunta, Lu Rapozo, o monitoramento é uma etapa essencial no processo de regularização fundiária, com a titularidade das moradias prevista para ser entregue em breve. “Isso garante não apenas a segurança jurídica das propriedades, mas também o acesso a direitos essenciais para as famílias. O evento reafirma o compromisso da prefeitura com a melhoria da qualidade de vida e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.

Texto: Semur
Fotos: Wesley Pontes

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Prefeitura lança edital para seleção de auxiliares da ordem pública na capital

Eles atuarão no cumprimento do Código de Postura Municipal

Processo dispõe de 40 vagas imediatas e 140 vagas reservas para atuar como Auxiliares de Ordem Pública

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), publico, nesta segunda-feira (24), o edital de seleção para auxiliar de ordem pública do município de Porto Velho.

Essa é uma oportunidade única para os cidadãos que desejam colaborar quanto ao cumprimento do Código de Postura Municipal, promovendo a cidadania e o bem-estar coletivo, além de participar de forma ativa das ações do Poder Executivo. Os voluntários farão jus a um ressarcimento diário de R$ 80 (oitenta reais) para despesas com alimentação, transporte, vestimentas/traje e equipamento.

O serviço voluntário é prestado de forma espontânea e não gera vínculo funcional ou empregatício, nem qualquer obrigação de natureza trabalhista ou previdenciária. Esses colaboradores participarão das ações relacionadas à higiene pública e à segurança nos espaços urbanos, fortalecendo a relação entre os cidadãos e a administração pública.

O Processo Seletivo para Adesão ao Programa de Serviço Voluntário da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb) dispõe de 40 vagas imediatas e 140 vagas reservas para atuar como Auxiliares de Ordem Pública.

Todos os voluntários poderão atuar de acordo com sua disponibilidade, respeitando a natureza espontânea do serviço voluntário, sem imposição de carga horária fixa ou obrigatória.

O voluntário deverá informar sua disponibilidade de horário, podendo atuar em turnos flexíveis e não obrigatórios, conforme sua conveniência e a necessidade do programa. Os turnos disponíveis são: Matutino – das 6h às 12h; Vespertino – das 12h às 18h; Noturno – das 18h à meia-noite.

A inscrição será realizada em duas etapas: cadastramento através do Site da Prefeitura de Porto Velho do Link (https://processoseletivo.portovelho.ro.gov.br/); e preenchimento do Formulário de Inscrição através do Link (https://processoseletivo.portovelho.ro.gov.br/).

Confira aqui o edital.

Texto: João Paulo Prudêncio
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Inmet emite alerta de perigo após chuvas intensas em Porto Velho

Em apenas duas horas, choveu mais de 60 milímetros


O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu o alerta de “Perigo” para a cidade de Porto Velho após o registro de mais de 60 milímetros de água acumulada em apenas duas horas de chuva intensa durante a madrugada desta segunda-feira (24).

Conforme o Inmet, existe o risco de rajadas de vento de 60 a 100 km/h, além do risco de corte de energia elétrica, queda de galhos e árvores, alagamentos, além de acidentes, envolvendo choques provenientes de descargas de energia.

A Prefeitura vem atuando de forma intensa no trabalho de prevenção e apoio às famílias afetadas por conta dessas condições climáticas, em uma ação que integra Defesa Civil, Superintendência Municipal de Comunicação (SMC), Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (Semob), Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Públicos (Semusb), entre outros entes da gestão pública diretamente ligados a essa questão.

Apenas neste mês de fevereiro, o município de Porto Velho já acumulou 420 milímetros de água por conta das intensas chuvas de fevereiro. O prazo de alerta de “Perigo” tem validade até as 10h da terça-feira (25).

Texto: João Paulo Prudêncio
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Ação da Prefeitura reforça limpeza de avenidas após passagem de blocos e trios elétricos

Conforme a Semusb, até aromatizadores serão espalhados pelas ruas

Semusb está promovendo uma lavagem completa das ruas

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), vem executando o programa de limpeza das vias públicas utilizadas para a realização do circuito carnavalesco de Porto Velho, garantindo maior conforto aos foliões e respeito aos cidadãos que trafegam diariamente por essas avenidas.

Esse trabalho contempla o serviço de uma equipe extensa da Semusb, que vem mobilizando um grupo de até 60 servidores na limpeza das ruas, promovendo a varrição, lavagem e retirada de lixo, sempre na manhã seguinte ao final do trajeto dos blocos e trios elétricos nos circuitos localizados no Centro, zona Sul e zona Norte da capital rondoniense.

Conforme o secretário da Semusb, Giovani Marini, o diferencial desse trabalho realizado no Carnaval 2025 é que, por determinação do prefeito Léo Moraes, a Semusb está promovendo uma lavagem completa das ruas, não apenas lavando pontos específicos, como era realizado nos carnavais anteriores.

Aromatizadores são utilizados nas vias

“A recomendação que podemos deixar é a de que não utilizem as ruas como mictórios e evitem jogar lixo. A Prefeitura deixa lixeiras ao longo dos circuitos, todos os ambulantes também possuem lixeiras, motivo pelo qual pedimos a conscientização dos foliões”, declarou o secretário Giovani Marini.

Em uma ação de limpeza inédita, a Prefeitura de Porto Velho também utilizará aromatizadores para evitar odores ruins ao longo dos circuitos. A Semusb segue atenta para o cuidado do aspecto urbano da cidade.

Texto: João Paulo Prudêncio
Foto: Leandro Morais

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Governo de RO promove parcerias para fortalecer ações do manejo do Pirarucu na Resex Rio Cautário

O empenho dos comunitários e o suporte da equipe técnica foram cruciais para superar as metas estabelecidas no manejo do Pirarucu

Com objetivo de discutir parcerias voltadas ao Manejo de Controle do Pirarucu Invasor na Reserva Extrativista (Resex) Rio Cautário, o governo de Rondônia realizou na segunda-feira (24), uma reunião estratégica com representantes da Câmara dos Vereadores e da prefeitura de Costa Marques. A ação é desenvolvida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com apoio do Escritório Regional de Gestão Ambiental (Erga). A ideia é ampliar as ações que visam conter a propagação da espécie, garantindo equilíbrio ambiental e benefícios às comunidades locais envolvidas no processo, levando em consideração o crescimento do projeto e importância para sustentabilidade da região.

O debate abordou, também, estratégias para a comercialização do pescado, para incentivar a economia local e oferecer novas oportunidades aos extrativistas. Com a valorização desse trabalho, a iniciativa se torna um modelo de desenvolvimento sustentável, aliando conservação ambiental e geração de renda. Além do impacto ecológico e econômico, a representatividade do projeto foi um dos pontos enfatizados durante as reuniões. Dessa forma, o envolvimento do Poder Público, dos pescadores e da sociedade civil fortalece a iniciativa, consolidando a iniciativa, como uma referência no estado.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a atividade demonstra o comprometimento da gestão estadual com a sustentabilidade e o desenvolvimento das comunidades que dependem dos recursos naturais. “O manejo do Pirarucu na Resex Rio Cautário é um exemplo de como a gestão ambiental pode gerar resultados positivos, tanto para a conservação quanto à economia local. Estimular iniciativas como essa, significa fortalecer nossa biodiversidade e oferecer melhores oportunidades aos trabalhadores da região”, ressaltou.

Reunião estratégica discute parcerias voltadas ao Manejo

Conforme a analista ambiental da Sedam e coordenadora do manejo, Chirlaine Varão, a importância do trabalho está diretamente ligada ao envolvimento de parceiros. “Quanto mais pessoas e instituições se unirem a essa causa, maior será o alcance das ações e o impacto positivo na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável da região. Além disso, o apoio de diferentes setores fortalece a estrutura do projeto, para garantir que o manejo continue crescendo e assim, gerar benefícios às comunidades locais”, destacou.

De acordo com o secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, essa é uma etapa importante para o desenvolvimento do projeto. “Estamos empenhados na busca de parcerias que possam contribuir para a expansão do projeto, bem como na divulgação das ações realizadas. A crescente notoriedade do manejo do Pirarucu reforça a necessidade de apoio contínuo para garantir sua eficácia e sustentabilidade a longo prazo”, afirmou.

Governo de RO segue com entrega de cestas básicas e água potável para famílias atingidas pela enchente em Ji-Paraná

Entrega das 150 cestas e 300 fardos de água foi iniciada no sábado pela equipe da Seas e Defesa Civil

O governo de Rondônia segue prestando assistência à população de Ji-Paraná, após o transbordamento do rio Machado. Por meio da Secretaria da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e da Defesa Civil (Corpo de Bombeiro), o governo iniciou no sábado (22) e deve encerrar nesta terça-feira (25), a entrega de 300 fardos de água mineral e 150 cestas básicas para 60 famílias em situação vulnerável.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha sakienta que, logo no mês de janeiro começaram os preparativos para garantir atendimento às famílias, em caso de situação de emergência devido às enchentes, que historicamente ocorrem neste período do ano. De forma remota, a Seas realizou o 3° Encontro Estadual sobre Calamidade Pública e Emergência, com a participação de gestores municipais de Assistência Social e representantes das defesas civis.

“Naquela ocasião, a coordenadora de Serviços de Proteção em Calamidades Públicas e Emergências no Sistema Único de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Vera Lucia Campelo, elogiou a iniciativa do estado por investir na preparação e planejamento”, disse, ressaltando que equipes estão de prontidão, realizando monitoramento do nível dos rios em todo o estado para atuarem em ocorrências relacionadas a enchentes, deslizamentos e outros eventos climáticos, bem como entregando cestas básicas e água potável, em um trabalho que envolve a Defesa Civil, Seas e órgãos municipais.

A secretária Luana Rocha destacou a importância do trabalho em conjunto por garantir assistência mais rápida e efetiva às vítimas das enchentes nos municípios mais afetados. “Trata-se de um trabalho integrado e comprometido, que tem por objetivo minimizar os danos causados às famílias que estão sofrendo com as fortes chuvas”, pontuou.

Para esta segunda-feira (24), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta Laranja, o que significa chuvas intensas para Ji-Paraná.

Mais de 2,3 mil vagas de emprego e cursos gratuitos estão abertos à população por meio da plataforma do governo de RO

Serviço facilita o acesso dos rondonienses às oportunidades de trabalho e, ao mesmo tempo, promove a qualificação de profissionais

O governo de Rondônia começa a semana com a oferta de 2.364 mil vagas de emprego em diversos setores e cursos gratuitos, disponíveis por meio do site ou aplicativo da plataforma Geração Emprego. De acordo com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), o objetivo é facilitar o acesso dos rondonienses às oportunidades de trabalho e, ao mesmo tempo, promover a qualificação de profissionais.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o serviço tem se mostrado um elo fundamental entre empregadores e trabalhadores, especialmente no setor industrial. “Temos muita mão de obra disponível nos municípios, e o setor está em constante busca por pessoas qualificadas. A plataforma oferece a chance de quem está à procura de uma vaga para se inserir de maneira rápida no mercado de trabalho, o que fortalece diretamente a economia do estado”, ressaltou.

As vagas de emprego estão distribuídas em diversos municípios rondonienses, conforme apontamento da Sedec. As cidades com maiores opções em diferentes setores incluem: Ariquemes, Cacoal, Candeias do Jamari, Espigão do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Nova Mamoré, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Seringueiras e Vilhena.

VAGAS EM DESTAQUE

Com o Geração Emprego, a conexão dos trabalhadores às vagas oferecidas em todo o estado são aceleradas, além de contribuir ao desenvolvimento econômico local, com foco no atendimento às necessidades dos setores em expansão.

Dentre as vagas abertas, os cargos de maior destaque estão na área de produção e serviços, como:

102 vagas para Auxiliar de Linha de Produção;
55 vagas para Retalhador de Carne;
20 vagas para Desossador;
20 vagas para Vendedor;
10 vagas para Vigilante;
10 vagas para Auxiliar Administrativo; e
10 vagas para MagarefeAlém das vagas de emprego, a plataforma também oferece cursos gratuitos para quem procura aprimorar suas habilidades e aumentar suas chances das exigências do mercado de trabalho.

Os cursos abrangem diversas áreas, como Atendimento, Gestão e Vendas; Desenvolvimento Pessoal e Capacitação; Recursos Humanos; Marketing, Tecnologia e Comunicação; e Beleza, Saúde e Bem-Estar.

Os interessados ​​podem acessar a plataforma pelo celular ou computador, se cadastrar, buscar vagas ou cursos disponíveis em sua região, se candidatar a oportunidades ou se inscrever nas capacitações. O aplicativo está disponível para download nas principais lojas online, enquanto o site oficial pode ser acessado por qualquer navegador.

Governo de RO avança com obras de infraestrutura urbana em São Miguel do Guaporé

O município será contemplado com 5.400 metros de novo pavimento

O governo de Rondônia avança com as obras de pavimentação asfáltica nas ruas de São Miguel do Guaporé. Os trabalhos, executados por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), tiveram início no dia 3 de fevereiro. O município será contemplado com 5.400 metros de novo pavimento.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o objetivo é transformar a infraestrutura urbana de Rondônia, garantindo que os cidadãos tenham ruas pavimentadas eficientes. “Os investimentos do governo nas obras de pavimentação fortalecem a mobilidade urbana, o desenvolvimento dos municípios e promove bem-estar à população”, ressaltou.

De acordo com o coordenador das Usinas de asfalto, Lucas Albuquerque, as obras fazem parte do programa estadual de infraestrutura urbana, que está levando pavimentação asfáltica para diversos municípios de Rondônia. “Os trabalhos estão sendo executados pela equipe da Usina de Asfalto de Rolim de Moura, que produzem e aplicam o asfalto com eficiência”, destacou.

O morador de São Miguel do Guaporé, Dauzinho Dau Roveri, conferiu de perto o asfalto

O morador de São Miguel do Guaporé, Dauzinho Dau Roveri, comemorou a chegada do asfalto, e conferiu de perto toda a movimentação das maquinas e servidores do DER-RO trabalhando. “Eu tenho que pegar nesse asfalto, é muito bom a mudança que a obra está fazendo na nossa cidade, ver o progresso chegar.”

O diretor-geral do DER-RO, Eder André Fernandes, salientou que a infraestrutura urbana é fundamental para a melhoria das cidades, e proporciona desenvolvimento e qualidade de vida para população.

“O andamento das obras demonstra o empenho do governo estadual em levar infraestrutura a todas as regiões. Trabalhamos com planejamento e eficiência para que todas as ruas recebam pavimentação de qualidade, não somente em São Miguel, mas nas diversas cidades que atuamos. Em São Miguel, 2 quilômetros já foram concluídos, a Avenida São Paulo e Avenida Cacoal já receberam asfalto”, frisou o diretor-geral do DER-RO.

“BBB de Rondônia”: reality show que estreia em março promete agitar as redes sociais

O influenciador digital Fabio Schinayder anunciou em suas redes sociais o Rondônia Reality Show, que estreia em março. O reality acontecerá em Candeias do Jamari, contando com 20 participantes de todo o estado.

O reality apelidado de “BBB de Rondônia”, contará com provas do líder e do anjo, com estreia no dia 11 de março e a premiação final no dia 20 de abril. Segundo Fabio, os 20 participantes, sendo 10 mulheres e 10 homens, já foram selecionados e, ao todo, a equipe recebeu mais de 180 vídeos de inscrição.

O influencer conta que toda a estrutura para a realização do reality está sendo feita com a ajuda de patrocinadores. “O objetivo é levar entretenimento para quem vai acompanhar, e como qualquer outro reality, existem regras que se forem descumpridas, podem gerar expulsão”.

Quem tiver interesse em patrocinar o reality, pode entrar em contato com o Fabio, através do WhatsApp 9 9275-2559.

O Empréstimo Consignado Privado é melhor ou pior que o Empréstimo FGTS?

Ao buscar alternativas de crédito, trabalhadores CLT frequentemente se deparam com duas opções: o Empréstimo Consignado Privado e o Empréstimo FGTS, também conhecido como Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS.

Ambas as modalidades oferecem vantagens distintas e podem atender a diferentes necessidades financeiras.

Neste artigo, vamos comparar essas duas opções, analisando suas características, benefícios e desvantagens, para te ajudar a decidir entre Consignado Privado ou Empréstimo FGTS, entendendo o que mais atende às suas necessidades. Confira!

Entendendo o Empréstimo Consignado Privado

O Consignado Privado é uma linha de crédito destinada a trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLT). Suas principais características incluem:

  • Obrigatoriedade de convênio: para contratar, o empregador deve ser conveniado a uma instituição financeira
  • Intermédio da empresa: a solicitação do crédito deve ser feita junto ao RH do empregador
  • Desconto em folha de pagamento: as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do salário, o que reduz o risco de inadimplência
  • Taxas de juros mais baixas: devido à garantia do desconto em folha, as taxas de juros são geralmente inferiores às de outras modalidades de crédito pessoal
  • Margem consignável: limite máximo do salário que pode ser comprometido com o pagamento das parcelas, a margem é de até 35% do salário para empréstimo e 5% para Cartão de Crédito Consignado

Mudanças com a CTPS Digital

Recentemente, o governo anunciou a integração do Empréstimo Consignado Privado ao aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), junto a outras mudanças na operação.

Com a nova modalidade, milhares de trabalhadores passarão a ter acesso ao Consignado, pois a obrigatoriedade do convênio entre empresa e banco deixará de existir.

Além disso, a solicitação do crédito passará a ser pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, onde os interessados devem solicitar o empréstimo, e então, receber as propostas dos bancos para escolher a melhor opção.

Essa mudança visa facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores CLT, eliminando a necessidade de convênios e democratizando a acessibilidade a empréstimos mais justos.

Com a nova sistemática:

  • Desconto em folha: o desconto do crédito permanece sendo feito automaticamente na folha de pagamento, antes do salário cair
  • Contratação digital: o trabalhador poderá solicitar o empréstimo diretamente pelo aplicativo da CTPS Digital, tornando o processo mais ágil e menos burocrático
  • Maior concorrência: a plataforma permitirá que diversas instituições financeiras ofereçam suas propostas, possibilitando ao trabalhador escolher a opção com as melhores condições
  • Limites e margem consignável: haverá o limite de um Consignado por vínculo empregatício, margem de 35% para empréstimo e possibilidade de parcelamento em até 84 mensalidades

Compreendendo o Empréstimo FGTS (Antecipação do Saque-Aniversário)

O Saque-Aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no mês de seu aniversário.

Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40%.

Na Antecipação Saque-Aniversário, o trabalhador pode obter um empréstimo tendo como garantia os valores que tem a receber nos próximos anos pelo Saque-Aniversário.

As principais características dessa modalidade são:

  • Garantia do FGTS: o saldo futuro do Saque-Aniversário é utilizado como garantia para o empréstimo, o que reduz o risco para a instituição financeira
  • Taxas de juros atrativas: devido à garantia oferecida pelo FGTS, as taxas de juros costumam ser acessíveis
  • Pagamento automático: os valores das parcelas são debitados diretamente do saldo do FGTS no momento do Saque-Aniversário, não impactando o salário mensal do trabalhador.

Comparando as duas modalidades

Tanto o Empréstimo Consignado Privado quanto a Antecipação do Saque-Aniversário do FGTS são opções de crédito vantajosas, mas possuem diferenças importantes que podem influenciar a escolha do trabalhador.

Vamos analisar os principais pontos de cada modalidade para entender qual delas pode ser a melhor alternativa para você.

Desconto das parcelas

No Consignado Privado, as parcelas são descontadas da folha de pagamento, ou seja, antes mesmo de o salário cair na conta do trabalhador.

Isso garante que o pagamento seja feito de forma automática, evitando atrasos e inadimplência.

Já na Antecipação Saque-Aniversário do FGTS, o desconto das parcelas ocorre no saldo do FGTS.

Isso significa que, no mês do aniversário do trabalhador, o valor correspondente ao pagamento do empréstimo já estará reservado dentro do fundo, sem interferência no salário mensal.

Impacto no orçamento

Se você optar pelo Consignado Privado, precisa estar preparado para receber um salário menor durante o período do contrato, já que parte da sua renda será automaticamente destinada ao pagamento das parcelas.

Por outro lado, na Antecipação Saque-Aniversário, o salário mensal do trabalhador não sofre impacto, pois o empréstimo é quitado com recursos do FGTS.

Dessa forma, essa pode ser uma boa alternativa para quem precisa de crédito, mas não quer comprometer sua renda mensal.

Taxas de juros

Ambas as modalidades possuem taxas de juros mais baixas do que o Empréstimo Pessoal, pois contam com garantias que reduzem os riscos para os bancos.

No caso do Consignado Privado, a segurança para as instituições financeiras vem do desconto automático no salário, enquanto na Antecipação do Saque-Aniversário, o saldo do FGTS funciona como garantia do pagamento.

Disponibilidade para negativados

Uma grande vantagem de ambas as modalidades é que podem ser contratadas mesmo por trabalhadores negativados.

Como o pagamento do Consignado Privado é garantido pelo desconto direto no salário e a Antecipação Saque-Aniversário utiliza o saldo do FGTS como garantia, os bancos não precisam consultar birôs de crédito para aprovar a contratação.

Isso significa que qualquer trabalhador CLT pode contratar essas modalidades, desde que tenha margem consignável disponível para o Consignado Privado ou saldo suficiente no FGTS para a Antecipação.

Consequências em caso de demissão

Se o trabalhador que contratou um Consignado Privado for demitido, o empréstimo não desaparece.

A dívida continua existindo, e o banco pode exigir o pagamento integral ou renegociar as parcelas diretamente com o ex-funcionário.

No caso da Antecipação Saque-Aniversário, a situação é um pouco diferente.

Como o saldo do FGTS já está comprometido com o pagamento do empréstimo, a demissão pode limitar o acesso do trabalhador ao Fundo.

Isso porque, ao aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS ao ser demitido, podendo retirar apenas a multa rescisória de 40%.

Vantagens e desvantagens de cada modalidade

Na lista de prós e contras do Empréstimo Consignado Privado temos: 

Vantagens:

  • Taxas de juros mais baixas: devido ao desconto em folha, as taxas são geralmente menores
  • Processo simplificado: com a integração à CTPS Digital, a contratação será mais ágil e menos burocrática
  • Não compromete o FGTS: o saldo do FGTS permanece intacto, podendo ser utilizado para outras finalidades.

Desvantagens:

  • Impacto no salário mensal: as parcelas são descontadas diretamente do salário, reduzindo o valor líquido recebido
  • Dependência da política da instituição financeira: a aprovação pode variar conforme as regras do banco ou financeira

Já na lista de vantagens e desvantagens da Antecipação Saque-Aniversário do FGTS temos:

Vantagens:

  • Não afeta o salário mensal: as parcelas são descontadas do saldo do FGTS, mantendo o salário intacto
  • Acesso facilitado para negativados: devido à garantia do FGTS, a aprovação é mais acessível
  • Taxas de juros competitivas: a garantia reduz o risco para a instituição, resultando em taxas atrativas

Desvantagens:

  • Comprometimento do saldo do FGTS: utiliza o saldo do Fundo, podendo limitar recursos para outras necessidades, como aquisição de imóvel ou em caso de demissão
  • Limitação em caso de demissão: ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador não pode sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa

Qual é a melhor escolha?

A decisão entre Consignado Privado ou Empréstimo FGTS depende do perfil e das necessidades do trabalhador.

Se você prefere um crédito compromete parte do salário, mas deixa seu FGTS intacto, o Consignado Privado pode ser a melhor opção, especialmente com a chegada da CTPS Digital, que tornará a contratação mais acessível e competitiva.

Se você não quer reduzir sua renda mensal e tem saldo no FGTS disponível, a Antecipação Saque-Aniversário pode ser uma alternativa interessante, pois permite acesso ao crédito sem afetar o orçamento do mês.

Tanto o Consignado Privado quanto a Antecipação Saque-Aniversário do FGTS são opções vantajosas para quem precisa de crédito com juros reduzidos e condições facilitadas.

A escolha ideal depende das suas necessidades financeiras e da forma como deseja pagar o empréstimo.

Independentemente do que você decidir, o mais importante é contratar crédito com planejamento e garantir que ele ajude realmente a melhorar sua vida financeira!

Previsão do Tempo

Vilhena
céu limpo
18.3 ° C
18.3 °
18.3 °
57 %
1.1kmh
0 %
qua
34 °
qui
35 °
sex
35 °
sáb
37 °
dom
37 °