A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou por volta das 19 horas (horário de Brasília) desta terça-feira (7), no norte do Mato Grosso, uma aeronave de pequeno porte que entrou no espaço aéreo brasileiro sem autorização. As aeronaves de defesa aérea A-29 Super Tucano dos esquadrões 3º/3º GAV (Esquadrão Flecha) e 2º/3º GAV (Esquadrão Grifo), e o avião radar E-99 do 2º/6º GAV (Esquadrão Guardião) foram empregados para monitorar e interceptar o avião.

Os pilotos de defesa aérea seguiram o protocolo das medidas de policiamento do espaço aéreo brasileiro, interrogando o piloto da aeronave, mas não obtiveram resposta. Nesse momento, a aeronave foi classificada como suspeita, conforme previsto no Decreto 5.144, de 16 de julho de 2004.

Na sequência, os pilotos da FAB ordenaram a mudança de rota e o pouso obrigatório em aeródromo específico, porém o piloto do avião interceptado não obedeceu. Foi necessário, então, que a defesa aérea comandasse o tiro de aviso. Ainda sem retorno, a aeronave foi considera hostil, e foram realizados os procedimentos de tiro de detenção.

Após a execução do tiro de detenção, a aeronave, que não tinha plano de voo e entrou no espaço aéreo do Brasil pela fronteira da Bolívia, fez pouso forçado no norte do estado do Mato Grosso.

A partir de então a Polícia Federal assumiu as Medidas de Controle de Solo (MCS). O piloto se evadiu antes da chegada dos policiais e na aeronave foram encontrados mais de 200 quilos de cloridrato de cocaína.

De acordo com o Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), os radares identificaram a aeronave entrando no espaço aéreo brasileiro. O avião, sem contato com o controle, descumpriu todas as medidas de policiamento realizadas, mostrando-se hostil.

A ação faz parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto a Força Aérea Brasileira e a Polícia Federal, e contou com o apoio do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON)/MT, do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER)/MT e das Polícias Militares dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.

A FAB trabalha diuturnamente na garantia da soberania do espaço aéreo brasileiro. Essa ação, realizada na data da Independência do Brasil, mostra que o Sistema de Defesa Aérea do Brasil atua de forma permanente, 24 horas por dia, para garantir a soberania do País.

FONTE: POVO EM ALERTA

A Concessionária Rota do Oeste informou, pouco antes das 11h desta quarta-feira (08), ao site cuiabano Olhar Direto, que manifestantes também fecharam parcialmente a Rodovia dos Imigrantes (BR-070), no km 517, em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá). Veículos de carga seca estão proibidos de seguir viagem.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (8) o prêmio acumulado em R$ 40 milhões. As seis dezenas do concurso 2.407 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade deem São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 120,4 mil de rendimento no primeiro mês.

O valor de uma aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. A íntegra do texto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (6). 

De acordo com o Ministério do Turismo, o objetivo é “tornar mais claro os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais que, no Brasil, já somam cerca de 150 milhões de pessoas”. “Após um trabalho conjunto da Secretaria Especial da Cultura [órgão do Ministério do Turismo] com a Presidência da República, o novo texto contempla, por exemplo, a necessidade de os provedores indicarem justa causa e motivarem decisões relacionadas à moderação de conteúdo”.

Novas regras

A MP estabelece que não haverá exclusão, suspensão ou bloqueio da divulgação de conteúdos gerados pelos usuários nem de serviços e funcionalidades dos perfis nas redes sociais, exceto nas hipóteses de “justa causa”. Essas hipóteses também terão de ser motivadas, ou seja, devem ser previamente justificadas.

No caso dos perfis mantidos em redes sociais e plataformas, é considerada justa causa para bloqueio, suspensão ou exclusão situações como inadimplência do usuário em alguma rede paga, contas criadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros, com exceção do direito ao uso do nome social, pseudônimo ou nos casos de perfis de paródia e humor.

Também estão incluídas na hipótese de justa causa contas preponderantemente geridas por programa de computador ou tecnologia para simular ou substituir atividades humanas. Na lista com justa causa são consideradas ainda as contas que ofertem produtos ou serviços com violação de patente, marca registrada e direitos autorais e de propriedade intelectual, além das envolvidas em práticas reiteradas de ações como divulgação de nudez, representações explícitas de atos sexuais, prática, apoio e promoção de crimes como pedofilia, terrorismo, tráfico de drogas, incitação de atos de ameaça ou violência, incluindo violência contra animais, incitação de atos contra a segurança pública, defesa nacional ou segurança do Estado, entre outras.

O texto prevê a restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social caso não sejam cumpridos os requisitos previstos para a moderação. O provedor de redes sociais será ainda obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada e apresentando a motivação da decisão de moderação e as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação e a eventual revisão da decisão.

Em outro dispositivo, a MP veda aos chamados provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa. A norma apresenta uma definição jurídica do que é rede social, estabelecendo que apenas plataformas com mais de 10 milhões de usuários seriam enquadradas dessa forma. Essa definição não existia anteriormente no Marco Civil da Internet. Em outro ponto, a medida exclui da definição de rede social aplicações de internet que se destinam à troca de mensagens instantâneas e às chamadas de voz, assim como aquelas que tenham como principal finalidade a viabilização do comércio de bens ou serviços.

Informações claras

A MP estabelece ainda novos dispositivos que trata do direito a informações claras, públicas e objetivas sobre as políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual moderação de conteúdo, bem como do direito ao exercício do contraditório, ampla defesa e recurso quando ocorrer moderação de conteúdo pelo provedor de rede social.

A MP foi elaborada pela Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, e recebeu parecer favorável da área jurídica do governo. Pelas redes sociais, o titular do órgão, Mario Frias, defendeu a MP. “Felizmente, hoje, o presidente assinou a Medida Provisória que garante a liberdade nas redes sociais. Nosso país não ficará refém da censura de um oligopólio. Não mais”, escreveu.

Por ser uma Medida Provisória, as novas regras entram em vigor de forma imediata e valem por até 120 dias. Dentro desse prazo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

Sociedade civil

Entidades da sociedade civil ainda analisam o conteúdo da MP, mas há preocupações com a definição de novos conceitos sem debate prévio. “Não faz sentido essa definição de rede social apenas aquelas com 10 milhões de usuários. Além disso, pela MP, a definição de rede social não se aplica aos aplicativos de mensagem instantânea e chamadas de voz, mas o Facebook permite chamada de voz e troca de mensagem instantânea. O Instagram também permite. E ambas não são redes sociais?”, questiona Paulo Rená, professor e pesquisador em direitos digitais e integrante da Coalizão Direitos na Rede.

Sobre a moderação de conteúdo, que estabelece exceções para que um conteúdo ou uma conta sejam suspensos, bloqueados e ou excluídos, o pesquisador aponta para as possíveis dificuldades de aplicação da lei. “São tantas exceções, e exceções tão abertas, que vai gerar uma dificuldade imensa de saber o que está na exceção ou não. Essa norma tem um conteúdo confuso, complexo e é surpreendente porque não houve debate”, acrescenta.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL