Vilhena registrou 10 novos casos e 35 recuperados. Dessa forma, Vilhena registra até as 16h de ontem: 15.819 casos confirmados de vilhenenses, 69.483 vacinados com a 1ª dose e 53.900 vacinados com a 2ª dose, 2.079 vacinados com dose única, 273 óbitos de vilhenenses, 116 óbitos de moradores de fora. Há atualmente no município 59 casos ativos, 98 casos suspeitos, bem como 15.486 já recuperados, 31 transferidos e 131 atendimentos no ambulatório.

A taxa de letalidade em Vilhena é de 1,75%, em Rondônia é de 2,39%, no Brasil é de 2,77%, na América do Sul é de 3,03% e no mundo é de 1,98%. (A taxa de letalidade indica a porcentagem dos pacientes contaminados que acabam evoluindo para óbito).

A lista de vacinados está disponível no menu “Serviços” da página inicial do site da Prefeitura e será atualizada semanalmente.

Há 6 pacientes internados com covid-19 em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena, 1 de Vilhena e 5 de outros municípios, quatro de Cerejeiras e um de Corumbiara. Destes, 4 estão na UTI, sendo dois intubados, uma do sexo feminino e não vacinada, com 67 anos, e um do sexo masculino, com 81 anos e vacinado com duas doses. Há dois pacientes com respiração não invasiva, do sexo masculino, com 47 (não vacinado) e 53 anos (não vacinado). Nas Enfermarias há 2 pacientes, um do sexo masculino com 47 (não vacinado) e uma do sexo feminino com 39 (2 doses) anos. A taxa de ocupação de leitos para covid-19 é de 18% (sendo 40% na UTI e 8% nas Enfermarias).

Em seu último boletim, o estado registrou 283,2 mil casos confirmados e 6.710 óbitos. No Brasil o número de casos confirmados já ultrapassou 22,219 milhões, com 617 mil mortes. No mundo são 248 milhões de casos confirmados e 5 milhões de mortes.

O painel com dados da pandemia em Vilhena e no Estado pode ser acessado no link: https://covid19.sesau.ro.gov.br/.

WHATSAPP INSTITUCIONAL – Mais informações podem ser conseguidas pelo WhatsApp institucional da Saúde, 3322-2945. Para receber as notícias da Prefeitura em geral, diariamente, basta enviar a palavra “Notícias”, para o WhatsApp institucional 3919-7081.

ATENDIMENTO – Pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter covid-19 devem procurar o Ambulatório Covid-19, aos fundos do Hospital Regional e ao lado da Central Covid, na Av. Rony de Castro Pereira, que funciona todos os dias, inclusive fins de semana e feriados. De segunda a sexta-feira o atendimento é das 7h às 17h e nos sábados e domingos das 7h às 19h.

DENÚNCIAS – Denúncias de descumprimento de normas de Saúde podem ser feitas pelos números: 190 da Polícia Militar (24h) ou 3322-1936 da Vigilância Sanitária (7h às 17h30, de segunda a sexta-feira).

Durante a tarde desta terça-feira, 21, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) fez carreata nas principais vias da cidade para a promoção do programa “Minha Nota tem Valor para Vilhena”, que em 2021 sorteou seis motos para as pessoas que solicitaram notas fiscais de serviço.

“Fizemos esta carreata para incentivar a população a fazer parte do projeto. Ainda recebemos algumas dúvidas sobre o programa, então, por isso buscamos passar pelos principais bairros da nossa cidade para sanar isto. O Minha Nota Tem Valor para Vilhena é simples, pois o morador que solicita um serviço precisa apenas pedir a nota fiscal juntamente com o seu CPF e estará concorrendo, automaticamente”, conta Jovino Lobaz, secretário municipal de Fazenda.

As duas motos que serão entregues na tarde de hoje no evento Natal Feliz, da Secretaria Municipal de Assistência Social, já têm as devidas ganhadoras. A primeira foi Amanda Adriane Rocha Barreto, contemplada no dia 1º de dezembro, por ter solicitado serviço estético na empresa Espaçolaser no valor de R$ 274. A segunda vencedora foi Gerci José Furtado, sorteada no último dia 18, por meio da nota de uma consulta médica no valor de R$ 450 na Clínica Stranieri. Ambas as solicitantes das notas fiscais receberão uma biz 0km no valor aproximado de R$ 15 mil.

NOVIDADES – Em 2022, além das motocicletas, a Semfaz irá acrescentar prêmios de valores menores e com grande variedade, bem como, no fim do ano, sorteará um carro 0 km. Todo o cronograma está sendo montado e será divulgado nas próximas semanas.

Semcom

AÇÃO DE DIVULGAÇÃO passou pelas principais avenidas da cidade conscientizando a população

Atendendo à pedidos do Sindsul a administração municipal convocou uma última reunião no ano de 2021 e finalmente as partes bateram o martelo sobre pontos cruciais e o envio do PCC´S – Plano de Cargos, Carreira e Salário – dos servidores municipais de Vilhena para a Câmara de Vereadores.

De antemão, Wanderley Ricardo, presidente do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul – disse que viu com bons olhos os pontos que foram acordados na reunião. Um desses pontos é a progressão salarial, que com a aprovação do Plano, será igual para todos os servidores, evoluindo de dois em dois anos, com aumento de 5% no salário base.

Os sindicalistas pretendem a partir de fevereiro a realização de assembleias, divididas por categorias, para a explanação de cada Plano para as classes em questão, mostrando em tabelas os ganhos reais.

“A aprovação do Plano é com toda certeza a maior valorização dos servidores. Feito isso, nós sindicato, poderemos concentrar melhor os esforços por categoria. É bom que o servidor saiba que não é só a questão salarial que vai melhorar e muito, mas também a seguridade de direitos que lhe são reservados”, apontou o presidente.

Outro ponto significativo acordado na reunião trata sobre a Gratificação por Escolaridade, que passará ser um direito para as classes que não possuíam e o curso superior não terá a necessidade de ser “afim do cargo”, para contar como incorporação.

Para os professores, a gratificação de sala de aula será mantida.

As classes de A à E (basicamente servidores que atual em serviços gerais) terão um diferencial que podem chegar até a 25% em seus vencimentos de acordo com as novas tabelas.

“Já estamos agendados com a PGM – Procuradoria Geral do Município – para o dia 5 de janeiro e em 10 dias resolveremos os últimos detalhes para o envio à Câmara. Só precisamos reformular pequenos pontos nas tabelas de progressão, como por exemplo, corrigir o tempo de serviço de alguns e assim, finalizarmos com o envio”, detalhou Wanderley.

Quando na Câmara, o Plano deve ser aprovado já na primeira sessão do ano (retroage a janeiro), visto que os vereadores já sinalizaram pela aprovação e a parte jurídica da Casa de Leis, tem dado o aval para a contemplação do PCC´S.

Assessoria

O serviço de implantação da iluminação dupla de LED na avenida Paraná avança rapidamente e já contempla metade da via. Nesta semana, o deputado estadual Luizinho Goebel, autor da emenda que custeou a obra, visitou a obra na companhia do prefeito Eduardo Japonês, do secretário municipal de Obras, Marcelo “Boca”.

“É muito bom ver que a parceria da Prefeitura com o Legislativo estadual e municipal resulta em benefícios práticos para a população. Esta obra, solicitação do vereador Ronildo Macedo, está sendo executada pela Prefeitura de Vilhena com emenda minha, paga pelo Governo do Estado. Essas parcerias são fundamentais para uma cidade melhorar, de fato”, explica Luizinho Goebel.

Eduardo revelou que embora o trecho a ser contemplado tenha 3 km de extensão, são cerca de 6 mil metros de rede de iluminação. “Como a obra abrange uma iluminação dupla, com pontos de iluminação para veículos e para os pedestres da pista de caminhada, é uma grande iniciativa. Serão instalados 155 postes metálicos galvanizados a fogo e pintura eletrostática, da esquina da avenida Celso Mazutti até o fim da avenida, próximo à Brigadeiro Eduardo Gomes. Agradeço aos parceiros nesse projeto incrível”, garantiu o prefeito Eduardo Japonês.

O irmão do vereador Ronildo, Ivanílcio Macedo, popularmente conhecido por “Bola”, representou o parlamentar na visita e elogiou a obra. A empresa começou a implantação da rede elétrica no início de novembro e prevê terminar o serviço ainda em 2021. A Secretaria Municipal de Planejamento alerta que a avenida ficará ainda alguns dias sem iluminação, visto que toda a fiação e o posteamento estão sendo substituídos. O investimento será de R$ 1.078.645,50, fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Luizinho Goebel.

Esta é uma das várias iniciativas de renovação da iluminação da cidade, que já instalou LED no Parque Ecológico, nas avenidas Melvin Jones, Major Amarante, Curitiba, Presidente Nasser e várias outras ruas e avenidas, inclusive bairros inteiros como os residenciais Maria Moura, União e Alvorada.

Semcom

OBRA JÁ CONTEMPLA cerca de metade da avenida: parceria entre Executivo e Legislativo municipal e estadual resultou na obra

A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou as contas de ex-prefeitos do município referentes aos anos de 2017 e 2019. As votações aconteceram durante a 11ª sessão extraordinária, na manhã desta terça-feira (21).

A ordem do dia foi composta apenas dos Projetos de Decreto Legislativo 033 e 034/2021. Conforme o artigo 173 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, as contas de prefeitos devem ser submetidas à discussão e votação em sessão exclusiva.

Antes de serem julgadas pela Câmara, as contas dos ex-prefeitos receberam parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), manifestando pela aprovação, mas com ressalvas.

Ressalvas apontadas na prestação de contas da ex-prefeita Rosani Terezinha Pires da Costa Donadon – 2017:

a) superavaliação do saldo da conta “Caixa e equivalentes de caixa” no valor de R$ 1.947.336,65 (um milhão novecentos e quarenta e sete mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos);

b) subavaliação do saldo da dívida ativa no valor de R$ 26.719.285,39 (vinte e seis milhões setecentos e dezenove mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos;

c) subavaliação das provisões matemáticas previdenciárias no valor de R$ 129.309.187,01 (cento e vinte e nove milhões trezentos e nove mil cento e oitenta e sete reais e um centavo);

d) não atendimento dos requisitos dos instrumentos de planejamentos (PPA, LDO e LOA) e das determinações e recomendações do TCE de exercícios anteriores;

e) ausência de demonstração da memória de cálculo das fontes de recursos para abertura dos créditos adicionais;

f) excessivas alterações no orçamento (20,83%); e

g) não atingimento da meta de resultado nominal.

Ressalvas apontadas na prestação de contas do prefeito Eduardo Japonês (PV) – 2019:

a) não atendimento das determinações exaradas pelo TCE-RO em acórdãos de anos anteriores;

b) baixa arrecadação dos créditos da dívida ativa, cujo esforço na recuperação alcançou apenas 6,17% (seis inteiros e dezessete centésimos por cento) do saldo inicial;

c) abstenção de opinião sobre o saldo da conta “provisão matemática previdenciária” registrada no passivo não circulante do balanço patrimonial, em razão da discrepância entre o lapso temporal da realização da avaliação atuarial e o encerramento das demonstrações contábeis; e

d) não disponibilização do parecer prévio de 2018 do TCE-RO, no portal de transparência, com fácil acesso aos usuários, e não comprovação da participação popular no processo de discussão e elaboração da LDO e LOA 2020 e da apresentação do relatório de gestão fiscal.

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Assessoria Jurídica da Casa acompanharam o parecer do TCE-RO e emitiram pareceres para aprovação, mas com ressalvas. Dessa forma, os Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados por unanimidade.

As ressalvas são observações de melhorias a serem executadas no próximo exercício. Após as aprovações, os parlamentares encerraram o ano legislativo com uma oração no plenário.

Vilhena registrou 42 novos casos e 10 recuperados. Dessa forma, Vilhena registra até as 16h de ontem (21): 15.809 casos confirmados de vilhenenses, 69.483 vacinados com a 1ª dose e 53.900 vacinados com a 2ª dose, 2.079 vacinados com dose única, 273 óbitos de vilhenenses, 116 óbitos de moradores de fora. Há atualmente no município 84 casos ativos, 94 casos suspeitos, bem como 15.451 já recuperados, 31 transferidos e 204 atendimentos no ambulatório.

A taxa de letalidade em Vilhena é de 1,75%, em Rondônia é de 2,39%, no Brasil é de 2,77%, na América do Sul é de 3,03% e no mundo é de 1,98%. (A taxa de letalidade indica a porcentagem dos pacientes contaminados que acabam evoluindo para óbito).

A lista de vacinados está disponível no menu “Serviços” da página inicial do site da Prefeitura e será atualizada semanalmente.

Há 8 pacientes internados com covid-19 em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19 e Hospital Regional de Vilhena, 2 de Vilhena e 6 de outros municípios, quatro de Cerejeiras, um de Buritis e um de Corumbiara. Destes, 4 estão na UTI, sendo dois intubados, uma do sexo feminino e não vacinada, com 67 anos, e um do sexo masculino, com 81 anos e vacinado com duas doses. Há dois pacientes com respiração não invasiva, do sexo masculino, com 47 (não vacinado) e 53 anos (não vacinado). Nas Enfermarias há 4 pacientes, dois do sexo masculino com 47 (não vacinado) e 44 anos (2 doses) e duas do sexo feminino com 73 (2 doses) e 39 (2 doses) anos. A taxa de ocupação de leitos para covid-19 é de 23% (sendo 40% na UTI e 16,6% nas Enfermarias).

Em seu último boletim, o estado registrou 282,3 mil casos confirmados e 6.697 óbitos. No Brasil o número de casos confirmados já ultrapassou 22,204 milhões, com 617 mil mortes. No mundo são 248 milhões de casos confirmados e 5 milhões de mortes.

O painel com dados da pandemia em Vilhena e no Estado pode ser acessado no link: https://covid19.sesau.ro.gov.br/.

WHATSAPP INSTITUCIONAL – Mais informações podem ser conseguidas pelo WhatsApp institucional da Saúde, 3322-2945. Para receber as notícias da Prefeitura em geral, diariamente, basta enviar a palavra “Notícias”, para o WhatsApp institucional 3919-7081.

ATENDIMENTO – Pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter covid-19 devem procurar o Ambulatório Covid-19, aos fundos do Hospital Regional e ao lado da Central Covid, na Av. Rony de Castro Pereira, que funciona todos os dias, inclusive fins de semana e feriados. De segunda a sexta-feira o atendimento é das 7h às 17h e nos sábados e domingos das 7h às 19h.

DENÚNCIAS – Denúncias de descumprimento de normas de Saúde podem ser feitas pelos números: 190 da Polícia Militar (24h) ou 3322-1936 da Vigilância Sanitária (7h às 17h30, de segunda a sexta-feira).

A doação de um terreno à Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, em 1º de outubro de 1998, pelo Município de Vilhena, foi mantida pelos desembargadores membros da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A decisão colegiada foi sobre um recurso de apelação do Ministério Público (MP), que pedia a reforma da sentença do juízo da causa.

O recurso do MP pleiteava a anulação do imóvel sob alegação de que, dentre outros, não foram observadas as normas constitucionais e a lei geral de licitações. Porém a decisão colegiada da 1ª Câmara Especial foi pela confirmação da extinção do processo pela prescrição devido ao decurso do prazo entre a doação e a propositura da ação anulatória de doação, que deu-se no ano de 2015.

Segundo o voto do relator, desembargador Daniel Lagos, embora para doação de um bem público seja exigida a licitação, existem excepcionalidades atreladas ao interesse público, como no caso. A Associação fez o pedido do bem para edificar um centro de atendimento psicológico para os policiais militares.

Ainda conforme o voto, o ato foi precedido de cumprimentos legais, pois há provas de avaliação em que informa benfeitorias feitas pelo próprio governo municipal; laudo de vistoria que indica a construção de imóvel para atendimento de saúde aos militares, assim como existência de duas edificações já utilizadas pelos bombeiros.

Além disso, o terreno foi doado com amparo na Lei Municipal n. 884/97, cuja constitucionalidade não foi discutida, presumindo que (a doação) se originou de um processo legislativo regular. A prescrição do caso examinado foi pelo ordenamento previsto na Lei da Ação Popular, alinhada à orientação do Supremo Tribunal Federal – STF.

Os desembargadores Gilberto Barbosa e Glodner Pauletto acompanharam o voto do relator no julgamento da Apelação Cível (n. 0006853-72.2015.8.22.0014), no dia 16 de dezembro de 2021.

Fonte: TJ/RO