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Vilhena
sexta-feira - 1 de agosto 2025 - 20:03



Governo de RO apresenta avanços na saúde e plano para novo Hospital de Urgência e Emergência

No encontro, foram apresentados os progressos relacionados à aquisição de um novo Hospital de Urgência e Emergência, passo importante para reestruturação e modernização da rede pública de saúde

Com o objetivo de apresentar os avanços em áreas prioritárias da saúde, o governo de Rondônia participou de uma reunião com a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), na terça-feira (11), no Plenarinho da Casa, em Porto Velho. No encontro, foram apresentados os progressos relacionados à aquisição de um novo Hospital de Urgência e Emergência, passo importante para a reestruturação e modernização da rede pública de saúde no estado. Durante a reunião, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apresentou o andamento dos estudos para a aquisição de um novo hospital, que deverá atender às demandas de urgência e emergência no estado.

Governo de Rondônia alinha aquisição de hospital com TCE-RO e MPRO

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressalta que todos os trâmites necessários para a aquisição da nova unidade hospitalar estão sendo conduzidos em estreito alinhamento com órgãos como o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), com o objetivo de garantir que todos os processos legais sejam rigorosamente seguidos.

Para assegurar a celeridade do processo, o Executivo estadual publicou o Decreto nº 30.052/2025, que criou a Comissão de Avaliação para Análise da Aquisição de um hospital particular. O grupo será responsável por realizar os estudos técnicos e apresentar um parecer conclusivo em até 15 dias.

ESTRUTURA JOÃO PAULO II

Segundo o titular da Sesau, Jefferson Rocha, o Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II conta com 195 leitos, dos quais 45 são de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). “A unidade registra uma média de 2.914 mil atendimentos mensais, oferece atendimento emergencial e realiza cirurgias ortopédicas com o apoio do Hospital de Retaguarda de Rondônia, que executa mais de 400 procedimentos ortopédicos por mês”, destacou.

Com a implantação do novo hospital, o Hospital de Retaguarda passará a atender a parte clínica, complementando os serviços de urgência e emergência. A Assistência Médica Intensiva (AMI), também extensão do JPII, é referência na redução de mortalidade; oferece exames, terapias de substituição renal e atendimento a casos graves.

Fonte: Secom RO 

Agentes de endemias são capacitados para reforçar combate ao Aedes Aegypti em Cujubim, Cacaulândia e Rio Crespo

O evento reúne especialistas de diversas regiões para aprimorar protocolos, testar planos de contingência e integrar diferentes setores da saúde pública

O governo de Rondônia está intensificando o combate ao mosquito Aedes aegypti com uma capacitação especializada para os novos agentes de combate a endemias nos municípios de Cujubim, Cacaulândia e Rio Crespo. O treinamento, que acontece entre os dias 10 e 15 de março, tem como objetivo preparar os agentes para a identificação de larvas e mosquitos em campo e em laboratório, aprimorar a gestão das informações no Sistema do Programa Nacional de Controle da Dengue (SisPNCD) e qualificar o uso de equipamentos essenciais, como nebulizadores motorizados e aspersores residuais para bloqueios epidemiológicos.

A capacitação é promovida pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), por meio do Programa Estadual de Controle das Arboviroses, dentro do Núcleo de Doenças Transmitidas por Vetores (NDTV), vinculado à Gerência Técnica de Vigilância Ambiental (GTVAM). Os participantes também serão capacitados na aplicação de larvicidas como o Bacillus thuringiensis israelensis (BTI), seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde.

Com foco na eficácia das ações de prevenção e controle do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, o treinamento aborda temas estratégicos como:Utilização do Sistema do Programa Nacional de Controle da Dengue (SisPNCD);Práticas de taxonomia do Aedes aegypti;Execução do Levantamento Entomológico LIRAa/LIA, ferramenta essencial para mapear a presença do mosquito e orientar as estratégias de combate.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “com a capacitação o governo reafirma o seu empenho com a prevenção e o controle das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, fortalecendo as ações de combate e proteção da saúde pública”, ressaltou.

COMPROMISSO

O diretor-geral da Agevisa/RO, Gilvander Gregório de Lima, destaca que a iniciativa tem um papel essencial no fortalecimento da vigilância epidemiológica e entomológica nos municípios atendidos. “Nosso objetivo é garantir maior eficiência no controle das arboviroses e reduzir a população de mosquitos transmissores dessas doenças, protegendo a população de Rondônia”, ressaltou.

EQUIPE DE FORMADORES



Treinamento na utilização dos equipamentos de bloqueio químico

A capacitação está sendo conduzida por uma equipe técnica qualificada, composta por profissionais com vasta experiência na área da vigilância epidemiológica e controle de endemias. O professor doutor, Cesarino Aprígio, responsável técnico pela vigilância epidemiológica e laboratorial das arboviroses, fornece dados atualizados sobre a situação epidemiológica e laboratorial das arboviroses no estado de Rondônia, contribuindo para um panorama abrangente sobre os desafios enfrentados na região.

O técnico Christian Ramos, especialista no Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa/LIA), ministra treinamentos voltados ao preenchimento correto de formulários, cadastramento geográfico e estratégias que visam otimizar a coleta e a análise de dados. Esta abordagem garantirá que os agentes capacitados possam atuar de maneira eficiente na coleta de informações sobre a infestação do mosquito.

O técnico em endemias Erenaldo Santos, é o responsável pela parte prática do treinamento, abordando a identificação das espécies de Aedes em campo e a correta utilização dos equipamentos de bloqueio químico. Suas atividades incluem ações fundamentais para garantir que os agentes tenham habilidades técnicas adequadas na execução das ações de controle.

A especialista em entomologia, Alda Eunice Farias Lobato da Cunha, conduz capacitações voltadas à correta identificação dos vetores, tanto em campo quanto em laboratório. Seu conhecimento permitirá que os profissionais aprimorem suas habilidades na taxonomia dos mosquitos, um aspecto essencial para o sucesso das estratégias de combate ao Aedes aegypti.

Fonte: Secom RO 

Inscrições para cursos remotos em todos os municípios de Rondônia estão abertas até domingo, 16

O ensino online é uma das estratégias do governo de Rondônia para expandir a qualificação da mão de obra em todas as regiões do estado. O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep) está com inscrições abertas até domingo (16), para cursos remotos que vão contemplar todos os 52 municípios rondonienses. Para se inscrever, o candidato deve acessar o link disponibilizado no site da instituição https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/inscricoes-para-cursos-remotos-ate-o-dia-16-de-marco/

Neste cronograma, são ofertados cursos em diversas áreas como saúde, gestão, ambiente, informação, negócios e comunicação. Para se inscrever, a idade mínima é 15 anos, enquanto a escolaridade mínima é o ensino fundamental II. O aluno recebe certificado mediante a participação em todas as atividades e avaliações.

POLÍTICA PÚBLICA

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o ensino online oportuniza a democratização do ensino profissionalizante. “A educação profissional está cada vez mais acessível no estado, pois, além de cursos remotos, também contamos com seis escolas móveis que levam o conhecimento até o aluno”, salientou.

Além de interiorizar suas ações, o Idep lança frequentemente na Capital novos cursos, os quais são realizados na sede da Escola Técnica Estadual (Etec), e nos polos Orlando Freire e Flora Calheiros.

PROFISSIONAL PREPARADO

O morador do Bairro Ronaldo Aragão, em Porto Velho, Bruno Vinícius Medeiros de Melo, de 21 anos, está aproveitando a oportunidade de ampliar a visão na área em que decidiu se profissionalizar. “Estou fazendo o Curso Operador de Computador porque sou acadêmico de TI. Quanto mais souber sobre computação, mais chances tenho de ser um profissional preparado em Tecnologia da Informação”, disse.

Segundo a presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional, Adir Josefa de Oliveira, a flexibilidade do ensino profissionalizante facilita a formação e acelera o crescimento intelectual do aluno. “As diferentes modalidades e formatos dos cursos se encaixam no perfil do estudante, conforme o interesse que o mesmo tem em aproveitar o aprendizado”, frisou.

CURSOS OFERTADOS

  • Automaquiagem;
  • Prática de Departamento Pessoal;
  • Gestão de Marketing;
  • Gestão de Pessoas;
  • Internet e Protocolos;
  • Fundamentos da Web Design;
  • Excel do Básico ao Avançado;
  • Lógica de Programação;
  • E-Commerce;
  • Comércio Internacional;
  • Gestão Financeira e Orçamentária;
  • Assistente de Recursos Humanos; e
  • Assistente Administrativo.

Em um ano, 245 colisões de veículos em postes são registradas em Rondônia

O número de colisões de veículos em postes de energia elétrica em Rondônia chegou a 245 no último ano, mais que em 2023, quando foram registrados 113 casos. A Energisa alerta que, além dos riscos à vida, essas colisões geram interrupção no fornecimento de energia nas residências, escolas, comércios e hospitais, além de causar diversos transtornos no trânsito.

Os números correspondem a acidentes que causaram danos a estruturas da rede elétrica, tanto nas áreas urbanas quanto nas rurais dos municípios atendidos pela Energisa. Nessas ocorrências, carros e caminhões atingiram postes e ainda danificaram cabos, equipamentos e demais estruturas da rede, impactando o fornecimento de energia para clientes das proximidades.

“A preocupação da Energisa não é apenas com os danos à rede elétrica. É com a segurança da população. São vidas em risco de diversas formas por conta de um acidente que, muitas vezes, poderia ser evitado”, afirma Claudinês Duarte, técnico de segurança da Energisa.

Orientações em caso de acidentes

O técnico de segurança da Energisa em Rondônia explica que, no caso de acidentes, existem algumas orientações que devem ser seguidas para evitar problemas ainda maiores, como acidentes elétricos.

“Sempre que possível, deve-se evitar sair do veículo nestes casos, pois pode haver risco de choque elétrico, uma vez que podem existir cabos sobre o veículo ou próximos não visualizados pela vítima. Além do Samu e do Corpo de Bombeiros, é imprescindível que a Energisa seja imediatamente acionada para realizar todos os procedimentos com segurança. Quem for prestar socorro, deve também ficar afastado do veículo e acionar a Energisa”, explica Duarte.

Outra orientação é sempre estar atento ao trânsito, o que pode evitar acidentes deste tipo. “Se o condutor estiver atento e dentro do limite de velocidade permitido nas vias, as chances de se envolver em um acidente com poste caem consideravelmente. Sempre orientamos que os cuidados sejam redobrados em curvas também”, lembra.

RO: mulher tem cabelo cortado no meio da rua por homem que usava tornozeleira

Uma mulher foi agredida na noite de quarta-feira (12) no bairro Planalto, em Nova Mamoré. Segundo informações, a vítima estava caminhando perto de um posto de saúde quando foi abordada por um homem que ela conhecia apenas de vista.

O agressor, aparentemente sob efeito de drogas ou álcool, puxou o cabelo da mulher, tentou enforcá-la e cortou parte de seu cabelo com uma faca. Ele usava uma tornozeleira eletrônica.

A polícia realizou buscas, mas não conseguiu localizar o suspeito.

PS Complementar 2025.1 – Aprovados são convocados para matrículas em primeira chamada

A Universidade Federal de Rondônia (UNIR) divulgou nesta quarta-feira, dia 12 de março, o edital de convocação em 1ª Chamada para Matrículas do Edital Complementar do PS UNIR 2025. O resultado final da seleção para ingresso de novos alunos nos cursos de graduação do primeiro semestre letivo de 2025, por meio das notas do histórico escolar do ensino médio, foi publicado na última terça-feira, 11.  

A convocação para matrículas e o resultado final são referentes a 333 vagas em 25 cursos gratuitos de graduação nos campi de Cacoal, Guajará-Mirim, Ji-Paraná, Porto Velho, Presidente Médici, Rolim de Moura e Vilhena. 

Período para matrículas – As matrículas dos candidatos convocados em primeira chamada para os cursos que começaram no primeiro semestre letivo 2025 devem ser realizadas a partir do dia 13 até o dia 17 de março, exclusivamente de modo online, por meio do link https://sistemas.unir.br/discente/ 

Todos os documentos necessários para realização das matrículas estão especificados no edital de convocação. Os ingressantes podem acessar o Tutorial de Matrículas, disponibilizado pela Diretoria de Registro Acadêmico (Dirca) para orientar os candidatos sobre os procedimentos necessários para realizar as matrículas de modo online. 

Homologação e recursos – A homologação das matrículas no sistema pela será realizada entre os dias 17 e 26 de março. Os candidatos que tiverem a matrícula não homologada porem entrar com recurso entre os dias 26 e 27 de março, e o resultado do recurso será divulgado no dia 01 de abril. 

edital complementar de seleção via notas do Ensino Médio traz o detalhamento sobre todo esse processo de seleção e está disponível para consulta no Portal de Editais 

Serviço de Orientação ao Usuário – Mais informações sobre o PS UNIR 2025, e mesmo auxílios para as inscrições, podem ser obtidos por meio do Serviço de Orientação ao Usuário, o SOU UNIR. Para isso podem ser enviados e-mails para o endereço sou@unir.br ou mensagens por WhatsApp para o número (69) 2182-2016.   

As informações referentes ao Edital Complementar do PS UNIR 2025 e todos os documentos e etapas do processo seletivo podem ser acessados aqui, inclusive o cronograma com as datas das próximas etapas.   

Resultado final do Edital Complementar PS UNIR 2025.1 – Notas do Ensino Médio 

Cronograma – PS UNIR Complementar 2025.1 

Assinada a ordem de serviço para construção de três quadras de futebol society em Vilhena

Na tarde desta quarta-feira (12), o prefeito de Vilhena, Flori Cordeiro, e o deputado estadual Ezequiel Neiva assinaram a ordem de serviço para dar início à construção de três quadras de futebol society no município. O projeto será viabilizado por meio de emenda parlamentar do deputado, com contrapartida da Prefeitura.

As quadras terão grama sintética e serão construídas em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de ampliar o acesso da população a espaços esportivos e de lazer: uma delas será na Praça do Bairro São José, na avenida 15 de Novembro; outra na Praça do Bairro Marcos Freire, na Travessa 745; e a terceira no Bairro Assossete, na Rua Solimões.

Segundo a administração municipal, a iniciativa busca incentivar a prática esportiva entre crianças, jovens e adultos, além de fortalecer a infraestrutura de lazer no município. A previsão é de que as obras tenham início nos próximos dias. O recurso é oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual Ezequiel Neiva, no valor de R$ 857.953,03, e contrapartida do município no valor de R$ 250.000,00.

O prefeito destacou a importância da parceria com o legislativo estadual para viabilizar investimentos na área. “Essas quadras serão mais uma opção de lazer e incentivo ao esporte para nossa população. Esse trabalho conjunto com o deputado Ezequiel Neiva tem sido fundamental para garantir melhorias para Vilhena”, afirmou.

Assista: incêndio destrói residência em Vilhena

Uma residência localizada na Avenida Tancredo Neves, no Parque São Paulo, foi consumida pelo fogo no início da noite desta quarta-feira (12). O fogo se alastrou rapidamente por ser uma residência de madeira.

Segundo informações, o dono da residência seria um idoso que trabalha com materiais recicláveis, e no local também haveria vários materiais inflamáveis, o que pode ter contribuído para que o fogo se alastrasse mais rápido.

Não há informações de pessoas feridas, até o momento.

ASSISTA: 

Prefeitura de Vilhena intensifica fiscalização e aplica multas para terrenos baldios sem manutenção

Com o objetivo de incentivar a população a manter a conservação e a limpeza de terrenos baldios, a Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) iniciou uma nova força-tarefa para identificar os proprietários de mais de 15 mil lotes na cidade que podem ser autuados. As multas serão aplicadas aos responsáveis que não cumprirem os prazos ou deixarem de realizar a limpeza adequada.

Os valores das multas giram em torno de mil reais, calculados com base no índice da Unidade Padrão Fiscal (UPF). Caso o proprietário não realize a limpeza dentro do prazo estipulado e a manutenção do terreno precise ser executada pela Secretaria Municipal de Obras, será aplicada uma multa adicional de R$ 120 para lotes de tamanho padrão.

Segundo o fiscal de obras Humberto Nunes, as penalidades serão aplicadas apenas aos proprietários identificados e contatados que se recusarem a realizar a limpeza adequada dos locais. “Nosso objetivo não é apenas multar, mas utilizar esses meios para garantir que os donos desses terrenos assumam a responsabilidade por sua manutenção”, explicou.

A Semplan reforça que a iniciativa busca garantir a segurança e a qualidade de vida da população, prevenindo problemas como a proliferação de pragas, o acúmulo de lixo e o risco de incêndios. Os proprietários serão notificados oficialmente e terão um prazo de cinco dias para regularizar a situação antes da aplicação das penalidades.

MPRO e Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura discutem estratégias de atuação

Encontro focado na proteção de direitos humanos é realizado em Porto Velho.

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) reuniu-se nesta terça-feira (11/3) com o Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia (MEPCT/RO). O encontro teve como foco o aprimoramento dos procedimentos internos e o fortalecimento da cooperação entre as instituições na prevenção de violações de direitos humanos. Durante as discussões, foram debatidas melhorias nos processos pós-denúncia e investigação de casos de tortura e outras formas de abuso. A discussão ocorreu na sala do Colégio de Procuradores, na sede do MPRO, em Porto Velho.

Participaram da reunião, pelo MPRO, a Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini; o Promotor de Justiça Dandy Jesus Leite Borges; o Corregedor-geral do MPRO, Procurador de Justiça Héverton Alves de Aguiar; a Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral Promotora de Justiça Yara Travalon e o Promotor de Justiça Matheus Gonçalves Sobral. De forma remota, também esteve presente o Promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab.


Prevenção e Combate à Tortura
O direito à proteção contra tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes é assegurado por normas internacionais e nacionais, exigindo atenção contínua e coordenação entre diferentes esferas do governo. O MPRO desempenha um papel essencial na garantia de investigações justas e transparentes, sempre respeitando o princípio da dignidade da pessoa humana.

Sobre o Mecanismo


O MEPCT/RO tem, entre suas atribuições, realizar visitas periódicas a abrigos, hospitais, unidades socioeducativas e locais de internação. Seu objetivo é verificar as condições das pessoas privadas de liberdade e prevenir a tortura, maus-tratos e tratamentos desumanos ou degradantes.

Colaboração estratégica


O trabalho conjunto entre o MPRO e o MEPCT/RO fortalece os mecanismos de prevenção e combate à tortura em Rondônia, permitindo a implementação de estratégias complementares. A troca de informações e a atuação coordenada das instituições são essenciais para a proteção dos direitos humanos no estado.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Pela primeira vez, Rondônia sedia concurso nacional de cacau e reúne produtores de todo o Brasil

O lançamento reuniu autoridades, produtores e representantes da indústria do cacau, para destacar a qualidade, sustentabilidade e inovação no cultivo do cacau

Rondônia será o palco do VII Concurso Nacional de Qualidade do Cacau. A confirmação veio na segunda-feira (10), em Porto Velho, quando autoridades fizeram o lançamento do concurso. O evento reforça a engajamento do governo de Rondônia em promover o estado como um dos maiores produtores de cacau do Brasil e desenvolver e valorizar ainda mais, a produção local. O município de Cacoal será a sede do maior concurso que qualidade do grão.

O lançamento reuniu autoridades, produtores e representantes da indústria do cacau, para destacar a qualidade, sustentabilidade e a inovação no cultivo do cacau. Durante a solenidade, foram apresentadas as categorias da competição, que englobam desde a qualidade sensorial até práticas sustentáveis e tecnológicas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, com o concurso, o estado se consolida como um dos maiores produtores de cacau do país. “A competição valoriza a qualidade e sustentabilidade da nossa produção, além de abrir portas para os produtores locais se destacarem no cenário nacional e internacional”, ressaltou.

CONCURSO NACIONAL

O Concurso Nacional de Qualidade do Cacau tem como objetivo incentivar a melhoria da qualidade e sustentabilidade da produção de cacau especial no Brasil. A competição promove o produto, especialmente através dos chocolates especiais, e procura aumentar o reconhecimento do segmento junto aos consumidores.

O município de Cacoal foi escolhido para sediar a cerimônia de premiação desta edição, que será realizada pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), demais parceiros de organizações públicas e privadas como o Centro de Inovação do Cacau da Bahia (CIC-BA), parceiro responsável pela análise sensorial das amêndoas, garantindo assim, a credibilidade do processo.

Em sua sétima edição, o VII Concurso Nacional de Qualidade do Cacau se estabelece como um dos maiores instrumentos de fortalecimento da cacauicultura brasileira. O evento reconhece os produtores dedicados à qualidade do cacau e fomenta a sustentabilidade no processo produtivo. O concurso já premiou produtores de diversos estados, incluindo Rondônia, evidenciando o crescimento e reconhecimento da nossa cacauicultura.

Segundo o secretário da Seagri, Luiz Paulo, Rondônia sediar, pela primeira vez, um evento dessa importância é a valorização da produção de cacau do estado e reconhecimento dos nossos produtores no cenário nacional e internacional. “Com uma produção de mais de 8 mil toneladas de cacau, o estado se destaca como um dos maiores produtores do Brasil, especialmente na Região Norte. O concurso representa um marco no trabalho do governo de Rondônia em consolidar a cacauicultura local, promovendo a qualidade, sustentabilidade e inovação no cultivo do cacau. Seguimos trabalhando para fortalecer a nossa produção e abrir novas portas aos nossos produtores, tanto no mercado nacional quanto internacional”, destacou.

No evento de lançamento, cacauicultores realizavam degustação do cacau de Rondônia

CACAU EM RONDÔNIA

Criado em 2005 na Bahia, o Concurso Nacional de Cacau surgiu para revitalizar o setor cacaueiro. Desde então, o concurso se expandiu, incluindo categorias que reconhecem a qualidade sensorial, sustentabilidade e a inovação no cultivo do cacau. O evento, realizado anualmente, passa a atrair participantes de todo o Brasil, promovendo o desenvolvimento contínuo da cadeia produtiva do cacau e seu fortalecimento nos mercados nacional e internacional.

Dessa vez, o concurso será realizado pela primeira vez em Rondônia. Resultado alcançado devido o estado ocupar a 4ª posição no ranking dos maiores produtores de cacau do Brasil, e destacando-se como o 2º maior produtor da Região Norte, além de possuir uma área dedicada à cultura de 6.951 mil hectares e mais de 3 mil produtores.

ENTIDADES ENVOLVIDAS

A produção estadual alcança 8.677 mil toneladas de cacau, com uma produtividade média de 1.251 quilo por hectare. Para impulsionar o desenvolvimento da cacauicultura, o governo de Rondônia tem implementado diversas ações, como a criação de programas de apoio à recomposição da Reserva Legal por meio do plantio de cacau em sistemas agroflorestais e a instalação da Câmara Setorial do Cacau. Também estão em andamento projetos de pesquisa, como a seleção de clones de cacaueiros para produção de sementes híbridas e mudas clonais. Com essas iniciativas, o estado visa fortalecer a produção local e aumentar a competitividade no mercado internacional.

O lançamento do Concurso de Qualidade e Sustentabilidade do Cacau (Concacau) foi realizado em parceria com entidades como Seagri, Emater, Idaron, CIC-BA, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), Câmara Setorial do Cacau, Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae), Escola do Chocolate do Instituto Federal de Rondônia (Ifro), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Associação dos Cacauicultores e Chocolateiros de Rondônia (Cacauron), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (Faperon), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

E ainda, Universidade Federal de Rondônia (Unir), Centro de Estudos da Cultura do Meio Ambiente da Amazônia (Rioterra), Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (SFA/RO), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Conselho dos Secretários Municipais de Agricultura do Estado de Rondônia (Consemagri), Cooperativa Central de Crédito do Norte do Brasil (Sicoob Norte), Federação dos Trabalhadores da Agricultura em Rondônia (Fetagro), Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio) e Cooperativa dos Produtores de Cacau do Estado de Rondônia (Coopcar).

À Comissão de Saúde, Sesau confirma estudos para compra de hospital particular e desativação do João Paulo II

Gestor da pasta e equipe técnica foram ouvidos nesta terça-feira.

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) recebeu, nesta terça-feira (11), o secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha, e a equipe técnica da pasta para prestar esclarecimentos sobre demandas apresentadas pelos parlamentares. Durante a reunião, foram discutidos temas como a reestruturação da rede hospitalar, a situação da hemodiálise em Guajará-Mirim e a compra de uma nova unidade de saúde.

Uma das pautas debatidas foi a troca dos nomes dos hospitais estaduais: Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) e Hospital Infantil Cosme e Damião. O secretário confirmou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) criará um grupo de estudos para viabilizar a mudança das denominações, seguindo critérios técnicos e respeitando o histórico das unidades de saúde, o que deve ocorrer até junho deste ano.

Outro tema levado à comissão foi a situação dos pacientes de Guajará-Mirim que precisam realizar hemodiálise em Porto Velho. Os representantes da Sesau confirmaram que já estão sendo realizados levantamentos técnicos para analisar a viabilidade de estruturar o serviço no município, a fim de evitar deslocamentos para os pacientes.

No entanto, foi destacado que o valor para garantir o atendimento local aos 35 pacientes do município é muito elevado, por isso estão sendo estudados procedimentos alternativos mais urgentes. Ainda, para haver uma clínica em funcionamento na região, é necessário um prazo mínimo de 10 meses.

Já em relação à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Guajará-Mirim, a secretária executiva da Sesau, Michelle Dahiane, informou que foi realizada uma reunião nesta terça-feira com representantes da prestadora de serviço e, inicialmente, está sendo verificada a possibilidade de utilizar parte do espaço da lavanderia para a UTI e utilizar containers para instalar serviços de tomografia.

Aquisição de novo hospital

Questionado pelos parlamentares, o secretário Jefferson Rocha afirmou que a pasta está em fase de estudos para a aquisição de um novo hospital, que deverá atender as demandas de urgência e emergência no estado. O objetivo é, inicialmente, desafogar o Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II (JP II), que será desativado após a finalização da obra do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro), devido à sua estrutura antiga e à necessidade de oferecer um atendimento mais moderno e eficiente à população. Ainda conforme o gestor estadual, já houve diálogos com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público (MPRO).

A aquisição da nova unidade hospitalar deverá suprir a demanda de traumatologia e ortopedia de alta complexidade. Já o Hospital de Retaguarda de Rondônia, antigo Hospital e Maternidade Regina Pacis, deverá atender a parte clínica que hoje é atendida no JP II.

Fala dos deputados

O presidente da Comissão, deputado Luís do Hospital (MDB), conduziu toda a reunião, destacou a atuação do governo para as melhorias e reforçou a importância dos questionamentos dos parlamentares.

A deputada Dra. Taíssa (Podemos) agradeceu o empenho do governo do estado para finalização e entrega do Hospital Regional de Guajará-Mirim e ainda se comprometeu a destinar recursos para o serviço de hemodiálise.

Participando como convidado da comissão, o deputado Marcelo Cruz (PRTB) fez ainda questionamentos sobre o fundo do TCE destinado para a saúde, no valor de R$ 67 milhões, e também sobre um recurso do governo federal no valor de R$ 100 milhões. Os representantes da Sesau fizeram esclarecimentos, mas o parlamentar solicitou novas explicações para a próxima reunião.

Ao final, a Comissão aprovou o requerimento para participação novamente da equipe da Sesau, do Sindicato Médico de Rondônia (Simero), de representantes do Conselho Regional e Federal de Medicina para esclarecimentos de novas demandas.

A comissão é composta pelo presidente Luís do Hospital, a vice-presidente Cláudia de Jesus, os membros titulares Jean Oliveira (MDB), Eyder Brasil e Dra. Taíssa. Os membros suplentes são: Pedro Fernandes (PRD) e Gislaine Lebrinha (União Brasil).

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) é realizada todas às terças-feiras, às 11h30, no plenarinho 1.

Texto: Ivanete Damasceno | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Alex Rocha | Fotógrafo Secom ALE/RO

Atendimentos no Hospital João Paulo II reduziram 8,2% durante o Carnaval 2025

Redução de atendimentos no hospital durante o Carnaval 2025 destaca o impacto das ações de segurança e conscientização em Rondônia

O Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, referência no atendimento de urgência e emergência, registrou redução nos atendimentos durante o Carnaval de 2025, em comparação com o ano anterior. O governo de Rondônia implementou ações de segurança em todo o estado durante o período festivo como estratégia para redução de internações hospitalares. As ações integradas contribuíram para diminuição no volume de atendimentos no hospital, que caiu 8,28%, com 565 atendimentos em 2025, contra 616 no mesmo período de 2024. A redução de atendimentos reflete o impacto positivo das campanhas de conscientização sobre segurança e saúde pública no estado.

Além da redução no número total de atendimentos, o Hospital João Paulo II observou uma queda, ainda mais, expressiva nas internações. Em 2024, o hospital registrou 150 internações durante o Carnaval, enquanto em 2025 esse número caiu para 113, resultando em uma redução de 24,67%. Este dado positivo sugere que os casos atendidos foram menos graves, o que implica em uma menor sobrecarga hospitalar e maior capacidade de atendimento para casos de maior complexidade. A diminuição das internações também demonstra a eficácia das medidas preventivas em saúde.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a diminuição é reflexo das ações integradas entre as secretarias durante o Carnaval. A gestão estadual atuou com iniciativas voltadas à segurança, fiscalização e saúde preventiva, reduzindo os riscos de acidentes, para garantir uma resposta mais eficaz dos serviços públicos. “As estratégias adotadas pelo governo de Rondônia, tiveram impacto direto na redução dos atendimentos hospitalares durante as festividades. Investimos em segurança, fiscalização e campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos do período festivo, e os números mostram que estamos no caminho certo”, salientou.

QUEDA NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL

Entre os dados positivos do balanço de atendimento no João Paulo II, em 2025, comparado ao ano de 2024, foi a redução significativa nos acidentes de trânsito:Acidentes com automóveis: redução de 29,63% (27 casos em 2024 para 19 em 2025)
Acidentes com bicicletas: redução de 39,13% (23 casos em 2024 para 14 em 2025)
Acidentes com motocicletas: redução de 43,90% (41 casos em 2024 para 23 em 2025)
Atropelamentos: redução de 8,70% (23 casos em 2024 para 21 em 2025)

Queda de 21,79% nos atendimentos de Cirurgia/Trauma reflete a redução de acidentes graves no Carnaval de 2025

ESPECIALIDADE DE CIRURGIA E ORTOPEDIA

Nos atendimentos por especialidade, a área de Cirurgia/Trauma teve uma queda de 21,79%, com 257 casos registrados em 2024, contra 201 em 2025. A diminuição dos atendimentos está relacionada à redução de acidentes graves, como os de trânsito, que normalmente aumentam durante o período de festas. Em contrapartida, a área de Ortopedia apresentou um leve aumento de 1,39%, com 364 atendimentos em 2025, comparados a 359 em 2024. Esse pequeno crescimento pode ser interpretado como um sinal de melhor acesso à assistência ortopédica e maior capacidade de atendimento da equipe especializada.

ESTRATÉGIAS

Segundo a diretora do João Paulo II, Luciana de Andrade, os bons resultados observados são frutos de um esforço conjunto, refletindo nos atendimentos à saúde, incluindo estratégias para suprir a demanda do Carnaval com o reforço das unidades de saúde, em parceria com a Central de Regulação de Leitos (Cerel). “Realizamos a organização de transferências para evitar superlotação, o aumento de horas extras para técnicos de enfermagem na emergência e a manutenção das equipes prontas para atender traumas e emergências clínicas”, explicou.

O titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, ressaltou que, a redução de atendimentos durante o Carnaval 2025 é um reflexo do crescente compromisso com a saúde pública. “O governo de Rondônia deu continuidade às campanhas de conscientização, e o aprimoramento das políticas de prevenção, que é essencial para que esse cenário positivo, com menos acidentes e menos internados no João Paulo II, continue. Essa estratégia é contínua e contribuirá para um sistema de saúde, bem mais eficiente e preparado.”

Fonte: Secom RO 

Nova fase da Operação Hileia do Governo de RO antecipa ações de combate aos crimes ambientais

O lançamento oficial, feito pelo comandante-geral da PMRO, coronel PM Regis Braguin, ocorreu nesta terça-feira (11), na sede do BPA em Candeias do Jamari

Com o objetivo de intensificar as ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, o governo de Rondônia, antecipou em pelo menos três meses, o lançamento da nova fase da Operação Hileia, que desde o início da operação em 2020 começava no mês de junho. A Operação Hileia tem como objetivo combater o desmatamento ilegal e a prevenção aos incêndios florestais em todo o estado de Rondônia.

A operação Hileia conta com a colaboração direta da Coordenadoria de Proteção Ambiental (COPAM) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Polícia Militar (PMRO) e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). O lançamento oficial, feito pelo comandante geral da PM, Cel. PM Regis Braguin, ocorreu nesta terça-feira (11), na sede do BPA em Candeias do Jamari. Diante da tropa o comandante ressaltou que “essa missão tem como um de seus principais objetivos interromper o ciclo do desmatamento ilegal, que ameaça a biodiversidade e a qualidade do solo, além de agravar a emissão de gases de efeito estufa”.A Operação Hileia acontecerá de forma simultânea nas regiões mais críticas do estado

O coordenador da Copam, Marcos Trindade, revelou que “durante a operação serão utilizadas tecnologias avançadas para monitoramento ambiental, da coordenadoria de geociências (Cogeo) que possui sistemas de satélites e drones, que permitem a identificação em tempo real de focos de desmatamento e incêndios florestais”. O comandante do BPA, coronel PM Railinson Baumann, informou que “estarão em campo 13 viaturas com técnicos, fiscais e policiais militares do BPA, que estarão mobilizadas para uma atuação rápida e eficiente”.

INTEGRAÇÃO

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “a Operação Hileia representa mais um passo na intensificação das ações governamentais para o combate aos crimes ambientais, reafirmando o compromisso do Estado de Rondônia com a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade da Amazônia”. Nas próximas fases também farão parte da Operação outras instituições, como a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (Derccma) e o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Núcleo de Operações Aéreas (NOA) e Grupamento de Operações Aéreas (GOA).

A Operação Hileia começou em 2020, e tem se destacado no enfrentamento aos crimes ambientais

HISTÓRICO

Desde sua primeira edição, a Operação Hileia tem se destacado no enfrentamento aos crimes ambientais em Rondônia. Em 2020, por exemplo, a operação registrou, em apenas dois dias de atuação, mais de R$ 1 milhão em multas na região do Vale do Jamari, especificamente no município de Cujubim. Essas ações refletem a eficácia das estratégias implementadas e a importância de sua continuidade.

HILEIA

O termo Hileia tem origem grega e foi utilizado pelo naturalista alemão Alexander von Humboldt para designar a vasta floresta equatorial úmida que se estende dos Andes, pela Bacia Amazônica, até as Guianas. A palavra deriva de hyle, que significa “floresta” ou “madeira”, refletindo a essência viva e vibrante das florestas. A adoção desse nome para a operação simboliza o compromisso do Estado com a preservação de suas matas nativas e a biodiversidade.

Revitalização em áreas de lazer de residencial popular é iniciada como parte de ações integradas do governo de RO

Execução dos serviços faz parte de um cronograma estratégico do governo de Rondônia, que visa garantir a paz, segurança e o bem-estar dos moradores do residencial popular

Como parte do trabalho de governança integrada entre diversos órgãos públicos, teve início na segunda-feira (10), a revitalização do espaço de lazer do conjunto residencial Orgulho do Madeira, na zona Leste de Porto Velho. Os serviços realizados estão sendo coordenados pela Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), que promove uma transformação social no local, garantindo mais qualidade de vida e segurança aos moradores.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que, a execução dos serviços faz parte de um cronograma estratégico que visa garantir a paz, segurança e o bem-estar da população. “O governo do estado tem trabalhado para transformar Rondônia em um estado com melhores condições de vida para todos. Essas ações de revitalização são fundamentais para resgatar o direito à moradia digna, espaços de lazer e a um ambiente seguro, proporcionando qualidade para viver e conviver aos cidadãos.”

SERVIÇOS

Alambrados e outros espaços da praça serão recuperados para trazer uma estrutura adequada à população

Segundo a Seosp, a obra no Orgulho do Madeira abrange a praça Central, que é considerada a principal área de lazer e convivência da comunidade. A ação garante maior funcionalidade e segurança às famílias que utilizam as dependências, o que contribui para a qualidade de vida de todos.

Entre os serviços desenvolvidos estão incluídos:Pintura;
Limpeza do gramado;
Recuperação das quadras poliesportivas;
Manutenção dos alambrados em torno das quadras;
Revitalização dos equipamentos de exercício; e
Melhorias na parte elétrica da praça.

De acordo com o engenheiro da Gerência de de Ações Urbanísticas (GAU) da Seosp, Ariovaldo Cabral, há um planejamento cuidadoso e aprimorado para a realização destas obras, visando um resultado de excelência. “As ações vêm sendo planejadas através de estudos e levantamentos feitos com o objetivo de oferecer um serviço eficiente. Estamos na etapa da execução da mão de obra, que ainda não tem previsão de término, mas é um trabalho que trará uma estrutura adequada à população, especialmente para aqueles que veem este espaço como referência para os momentos de lazer”, explicou.

Segundo o secretário da Seosp, Elias Rezende, cerca de 20 colaboradores estão à frente dos serviços de revitalização. “Temos uma equipe comprometida em garantir que os serviços sejam feitos com excelência, e todos os esforços estão sendo feitos para concluir o projeto o mais breve possível. Essa é a missão que nos comprometemos para que todas estas famílias possam utilizar este espaço com mais conforto e segurança”, destacou.

AÇÃO CONJUNTAUma tropa da PMRO fornece escolta enquanto as equipes realizam o trabalho, oferecendo um ambiente mais seguro

O representante da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), sargento PM Ralciclei Caetano, afirmou que essa colaboração entre os órgãos estaduais segue o cronograma estratégico elaborado pelo governo do estado. “A PM tem o dever de apoiar todas as secretarias envolvidas nas atividades do plano ‘Aliança Pela Vida’. Este trabalho conjunto é essencial para a restauração e manutenção da integridade do local, proporcionando um ambiente mais seguro e harmonioso aos seus residentes.”

Além desta ação de revitalização no Orgulho do Madeira, a governança integrada promovida pelo estado contempla outras ações que incluem o conjunto habitacional Morar Melhor, na zona Sul da Capital. Todas as atividades fazem parte de um cronograma com setores importantes do desenvolvimento econômico e social do estado, que tem como base o Decreto nº 30.022, estabelecendo o tratamento jurídico adequado para implementação no combate à criminalidade em Habitação de Interesse Social (HIS).

ENTIDADES ENVOLVIDAS

O plano de ação “Aliança Pela Vida” tem como foco a segurança e recuperação de áreas afetadas pela criminalidade. Além da PMRO e Seosp, as ações estratégicas envolvem um trabalho integrado com outras secretarias e departamentos, como Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec), Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa/RO), Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Estado da Comunicação (Secom), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Prefeitura de Porto Velho, entre outras.

Patrulhamento, monitoramento e capturas de foragidos são realizadas com atuação da Polícia Penal na Operação Carnaval

O objetivo da Operação foi monitorar foragidos do sistema prisional e aqueles em cumprimento de medidas judiciais, concluída com sucesso durante as festividades

No total, foram registradas 63 ações de segurança e fiscalização relacionadas ao Carnaval 2025. A “Operação Carnaval”, que teve como objetivo monitorar foragidos do sistema prisional e aqueles em cumprimento de medidas judiciais, foi concluída com sucesso durante as festividades. A ação mais recente realizada pelo governo de Rondônia, ocorreu nos dias 6, 7 e 9 de março, durante os desfiles dos blocos carnavalescos nas zonas Sul, Leste e Centro de Porto Velho.

Durante os dias de festa, a Polícia Penal adotou um esquema de patrulhamento intensivo, especialmente em pontos de grande aglomeração, com o objetivo de garantir a segurança pública e o cumprimento das normas judiciais.

As ações realizadas nos dias 6, 7 e 9 de março incluíram:3 notificações de monitorados, que foram liberados em seguida;
9 monitorados recolhidos à Colônia Agrícola Penal (Capep); e
2 monitorados em medidas cautelares conduzidos à Umesp, notificados e liberados após comunicação judicial.
As patrulhas foram realizadas em pontos estratégicos dos blocos

RESULTADOS GERAIS DA OPERAÇÃO

A “Operação Carnaval” é parte de um esforço contínuo, iniciado em 21 de fevereiro, que já trouxe resultados expressivos no reforço à segurança pública. Além do trabalho preventivo, a atuação da Polícia Penal foi fundamental ao cumprimento das normas judiciais e proteção da população.

Os resultados gerais da operação incluem:

1 foragido recapturado;
2 mandados de prisão cumpridos;
34 monitorados recolhidos e conduzidos à Capep;
21 monitorados conduzidos à Umesp, notificados e liberados com medidas cautelares, com comunicação ao juiz sobre o descumprimento das obrigações; e
5 monitorados notificados e liberados com liberdade provisória.LEGALIDADE

No total, a operação registrou 63 ações de segurança, incluindo notificações, recolhimentos e monitoramento de indivíduos sob medidas cautelares ou envolvidos com o sistema prisional.

As ações visaram garantir a ordem e tranquilidade à populaçãoO titular da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito, enfatizou a função da Polícia Penal durante o Carnaval. “O trabalho da Polícia Penal é essencial para garantir que foragidos da justiça e monitorados cumpram com suas obrigações legais. Nossa missão é assegurar que todos possam se divertir com segurança e sem transtornos”, concluiu.

ENTIDADES ENVOLVIDAS

A operação envolveu uma colaboração integrada entre diversas forças de segurança, incluindo a Sejus, Polícia Penal de Rondônia por meio de Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (Gape), Unidade de Monitoramento Eletrônico de Porto Velho (Umesp), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO). O objetivo principal foi garantir a segurança dos foliões, prevenindo crimes e incidentes graves durante os festejos.

Fonte: Secom RO 

Saques da poupança em fevereiro superam depósitos em R$ 8 bilhões

No mês, os brasileiros aplicaram na poupança R$ 331,996 bilhões. // © Marcello Casal JrAgência Brasil

As retiradas da poupança, em fevereiro, superaram os depósitos em R$ 8,007 bilhões, informou nesta quarta-feira (12) o Banco Central (BC). Os dados constam do relatório de poupança divulgado pela autoridade monetária e mostram que, no mês passado, os brasileiros aplicaram na poupança R$ 331,996 bilhões e sacaram R$ 340,003 bilhões.

O relatório mostra ainda que a poupança rendeu R$ 6,431 bilhões e o saldo está em R$ 1,010 trilhão.

Ainda de acordo com o BC, os recursos aplicados da caderneta em crédito imobiliário (SBPE) registraram depósitos de R$ 287,772 bilhões e saques de R$ 292,831 bilhões, enquanto os valores aplicados no crédito rural somaram R$ 44,224 bilhões e as retiradas ficaram em R$ 47,172 bilhões.

Em relação à captação líquida, o relatório mostra que, em fevereiro, os valores do SBPE ficaram negativos em R$ 5,058 bilhões.

No mês passado, a poupança SBPE rendeu R$ 4,718 bilhões e a poupança rural R$ 1,713 bilhão.

Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Caixa divulga calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep

Dinheiro começará a ser transferido em 28 de março. // © Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988 e seus herdeiros receberão as cotas do antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até janeiro de 2026, divulgou nesta terça-feira (11) a Caixa Econômica Federal. Os saques começam em 28 de março e vão até 26 de janeiro de 2026, dependendo da data do pedido.

O Ministério da Fazenda estima que cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. O dinheiro pode ser pedido tanto no aplicativo FGTS como na plataforma Repis Cidadão, lançada na segunda-feira (10) pela Fazenda com cerca de seis meses de atraso.

O calendário de saques divulgado pela Caixa é o seguinte:

Pedidos feitos até Data do pagamento

28/02/2025 28/03/2025 (sexta-feira)

31/03/2025 25/04/2025 (sexta-feira)

30/04/2025 26/05/2025 (segunda-feira)

31/05/2025 25/06/2025 (quarta-feira)

30/06/2025 25/07/2025 (sexta-feira)

31/07/2025 25/08/2025 (segunda-feira)

31/08/2025 25/09/2025 (quinta-feira)

30/09/2025 27/10/2025 (segunda-feira)

31/10/2025 25/11/2025 (terça-feira)

30/11/2025 26/12/2025 (sexta-feira)

31/12/2025 26/01/2026 (segunda-feira) 

Segundo a Caixa, desde setembro de 2023, quando o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep foi transferido para o Tesouro Nacional, cerca de 25 mil trabalhadores, herdeiros ou beneficiários legais pediram o saque do dinheiro nas agências do banco. Esse contingente será o primeiro a receber, no próximo dia 28.

Com a atualização do aplicativo FGTS e a nova plataforma do Ministério da Fazenda, os pedidos não precisam mais ser feitos nas agências da Caixa. Desde agosto de 2023, o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep, que soma cerca de R$ 26 bilhões, estava em poder do Tesouro Nacional. Por determinação da Emenda Constitucional da Transição, de dezembro de 2022, os recursos tinham sido repassados ao Tesouro para reforçar o caixa do governo em 2023.

Procedimento

A Caixa enviará ao Ministério da Fazenda os pedidos de saque aprovados. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). O pagamento será feito diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar em maquininhas de cartões e fazer compras pelo cartão de débito virtual.

O pagamento está condicionado à disponibilidade no Orçamento da União. Caso não haja recursos suficientes no orçamento do ano vigente, o valor será pago no ano seguinte, com a devida correção.

Histórico

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS/Pasep não tem relação com o abono salarial do PIS/Pasep, instituído pela Constituição atual e pago todos os anos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep só podia ser sacado em situações especiais, como aposentadoria ou doença. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a correção das cotas do fundo.

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou não sabiam da existência dele, mesmo com maciças campanhas na mídia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro pôde ser retirado nas agências da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasião, havia R$ 35 bilhões que poderiam ser resgatados.

Em 2019, o governo flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham cotas no antigo fundo.

Em abril de 2020, no início da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provisória que extinguiu o antigo Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos à conta do FGTS em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma agência bancária, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta bancária indicada pelo beneficiário.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Vereador Erikes Santos visita gabinete de Everaldo Fogaça para conhecer trabalho legislativo da capital

Everaldo Fogaça (PSD), Erikes Santos (PRTB)

O vereador de Ariquemes, Erikes Santos (PRTB), esteve nesta semana no gabinete do vereador Everaldo Fogaça (PSD), na Câmara Municipal de Porto Velho.

A visita teve como objetivo conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo da capital e trocar experiências sobre a atuação parlamentar.

Erikes Santos, eleito com 931 votos, tem uma linha de atuação voltada para a promoção social, a saúde e o desenvolvimento dos bairros e da área rural de Ariquemes.

Durante a visita, ele destacou a importância de compreender melhor a dinâmica legislativa para aprimorar seu mandato e oferecer um serviço de qualidade à população.

“Nesses dois primeiros anos, estamos conhecendo melhor a estrutura governamental, entendendo como podemos trabalhar para melhorar a vida da nossa população. Nos dois anos finais de mandato, o trabalho se consolida e conseguimos entregar ainda mais resultados”, afirmou o parlamentar.

O vereador de Ariquemes é base da prefeita Carla Redano (UB) e afirmou estar satisfeito com seu desempenho no mandato até o momento.

Sua trajetória política é marcada por uma ascensão inspiradora, tendo iniciado sua caminhada como assessor antes de conquistar uma cadeira no legislativo municipal.

Agora, seu foco é consolidar um mandato de excelência, sempre voltado às necessidades da população.

A visita ao vereador Everaldo Fogaça proporcionou uma troca de experiências enriquecedora, reforçando o compromisso de ambos com um trabalho legislativo eficaz e transparente.

O encontro também fortalece a conexão entre os parlamentares de diferentes municípios, promovendo uma maior integração entre as câmaras municipais de Rondônia.

O vereador Everaldo Fogaça agradeceu a visita de Erikes Santos e disse estar à disposição para realizar um trabalho em parceria entre o Legislativo de Porto Velho e Ariquemes.

Inflação de fevereiro fica em 1,31%,

Conta de luz é grande vilã; preço de alimentos sobe menos . / / © Marcelo Camargo/Agência Brasil

 Sem o desconto na conta de luz que ajudou a segurar a inflação em janeiro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a inflação oficial, fechou fevereiro em 1,31%. É o maior resultado desde março de 2022, quando tinha marcado 1,62% e o mais alto para um mês de fevereiro desde 2003 (1,57%).Os dados divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no acumulado de 12 meses, o IPCA soma 5,06%, o patamar mais alto desde setembro de 2023 (5,19%) e fica acima da meta do governo – de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.

Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta só é considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

Em janeiro, o acumulado de 12 meses ficou em 4,56%, ou seja, neste novo modelo de acompanhamento de meta, fevereiro é o segundo mês fora da tolerância.

Conta de luz

A alta da energia elétrica, de 16,8%, foi o que mais pressionou a inflação. Essa variação representa impacto de 0,56 ponto percentual no índice. A explicação está no efeito estatístico causado pelo fim do Bônus Itaipu – desconto que os brasileiros receberam na conta de luz em janeiro e fez com que a inflação daquele mês ficasse em 0,16%.

Saiba o que é o bônus na conta de luz que ajudou a segurar a inflação em janeiro.

Sem o desconto em fevereiro, o preço da energia dá um salto no mês seguinte. Isso fez com que o item habitação passasse de -3,08% em janeiro para 4,44% em fevereiro, exercendo o maior impacto (0,65 ponto percentual) inflacionário do mês.

“O subitem energia elétrica residencial passou de uma queda de 14,21% em janeiro para uma alta de 16,80% em fevereiro”, explica o gerente do IPCA, Fernando Gonçalves.

De acordo com Gonçalves, se o impacto da energia elétrica fosse retirado do cálculo, a inflação teria sido de 0,78%, o maior desde fevereiro de 2024 (0,83%).

Mensalidades escolares

O segundo grande peso de alta de preços em fevereiro foi a educação, que subiu 4,7%, representando impacto de 0,28%. A explicação está nos tradicionais reajustes de mensalidades escolares, com destaque para o ensino fundamental (7,51%), ensino médio (7,27%) e pré-escola (7,02%).

Alimentos sobem menos

Uma das grandes preocupações atuais do governo, o preço dos alimentos desacelerou em fevereiro, ou seja, continuaram subindo, no entanto em menor velocidade.

A alta ficou em 0,70% (impacto de 0,15 ponto percentual), ante 0,96% de janeiro (0,96%).

Os maiores impactos no grupo alimentos e bebidas foram o café moído, que subiu 10,77% (impacto de 0,06%) e o ovo de galinha, com alta de 15,39% e impacto de 0,04 ponto percentual.

“O café, com problemas na safra, está em trajetória de alta desde janeiro de 2024. Já o aumento do ovo se justifica pela alta na exportação, após problemas relacionados à gripe aviária nos Estados Unidos e também pela maior demanda devido à volta às aulas. Além disso, o calor prejudica a produção, reduzindo a oferta”, diz o gerente do IPCA.

Em 12 meses, o café subiu 66,18%.

Cerca de 92% do resultado do IPCA de fevereiro estão concentrados em quatro dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados: habitação, educação, alimentação e bebidas e transportes.

Transportes

O grupo transportes subiu 0,61% (impacto de 0,13 ponto percentual), abaixo do registrado em janeiro (1,30%). O reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, influenciou o aumento de 2,89% nos combustíveis.

A gasolina ficou 2,78% mais cara e representou a segunda maior pressão em todos os produtos e serviços pesquisados pelo IBGE – impacto de 0,14 ponto percentual. O óleo diesel subiu 4,35%, e o etanol, 3,62%. O impacto da gasolina é maior que o dos demais combustíveis pois é um produto que tem mais peso na cesta de consumo das famílias.

Espalhamento

O índice de difusão do IPCA de fevereiro ficou em 61%. Isso significa que dos 377 subitens (produtos e serviços) pesquisados pelo IBGE, 61% apresentaram elevação de preço. Em dezembro, o patamar era de 69%; em janeiro, 65%.

Se forem considerados apenas os produtos alimentícios, o índice de difusão de fevereiro cai para 55%.

Resultado dos grupos

Educação: 4,70% (0,28 ponto percentual)

Habitação: 4,44% (0,65 p.p.)

Alimentação e bebidas: 0,70% (0,15 p.p.)

Transportes: 0,61% (0,13 p.p.)

Saúde e cuidados pessoais: 0,49% (0,07 p.p.)

Artigos de residência: 0,44% (0,01 p.p.)

Comunicação: 0,17% (0,01 p.p.)

Despesas pessoais: 0,13% (0,01 p.p.)

Vestuário: 0% (0 p.p.)

Principais impactos positivos de fevereiro

Energia elétrica residencial: 16,80% (0,56 p.p.)

Gasolina: 2,78% (0,14 p.p.)

Ensino fundamental: 7,51% (0,12 p.p.)

Ensino superior: 4,11% (0,07 p.p.)

Café moído: 10,77% (0,06 p.p.)

Aluguel residencial: 1,36% (0,05 p.p.)

Ovo de galinha: 15,39% (0,04 p.p.)

Ônibus urbano: 3,00% (0,03 p.p.)

Condomínio: 1,33% (0,03 p.p.)

Ensino médio: 7,27% (0,03 p.p.)

Etanol: 3,62% (0,02 p.p.)

Plano de saúde: 0,57% (0,02 p.p.)

Pré-escola: 7,02% (0,02 p.p.)

Principais impactos negativos de fevereiro

Passagem aérea: -20,46% (-0,16 p.p.)

Cinema, teatro e concertos: -6,96% (-0,03 p.p.)

Arroz: -1,61% (-0,01 p.p.)

Leite longa vida: -1,04% (-0,01 p.p.)

Batata-inglesa: -4,10% (-0,01 p.p.)

Banana-d’água: -5,07% (-0,01 p.p.)

Laranja-pera: -3,49% (-0,01 p.p.)

Óleo de soja: -1,98% (-0,01 p.p.)

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Entenda os diferentes índices de inflação.

Fonte: Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

CNJ registra aumento de 225% no número de julgamentos de feminicídio

Medidas protetivas a mulheres passaram de 580 mil em 2024. // © Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o país no período de quatro anos. O número faz parte do novo Painel Violência Contra a Mulher, lançado na terça-feira (11) durante sessão do CNJ.Conforme o levantamento, o crescimento apresentou a seguinte evolução de processos julgados: 2020 (3.375); 2021 (5.351); 2022 (6.989); 2023 (8.863) e 2024 (10.991).

O conselho também registrou aumento de novos casos julgados, que passaram de 3,5 mil em 2020, para 8,4 mil no ano passado. A elevação também levou em conta os últimos quatro anos: 2020 (3.542); 2021 (5.043); 2022 (6.102); 2023 (7.388); 2024 (8.464).

Medidas protetivas

As informações do painel também mostram aumento do número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. O Judiciário brasileiro chegou a 582.105 medidas concedidas em 2024.

O tempo médio de análise da medida protetiva pelo Judiciário passou de 16 dias, em 2020, para cinco dias, no ano passado.

Avaliação

Na avaliação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, os dados são “estarrecedores” e vão servir para a elaboração de políticas públicas de proteção às mulheres.

“É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema”, afirmou Barroso.

Lei do Feminicídio

No último domingo (9), a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A pena, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos.

 

Por Agência Brasil

Potências ocidentais pressionam Rússia a responder à proposta de trégua com a Ucrânia

A ideia dos Estados Unidos é estabelecer um cessar-fogo de 30 dias como um primeiro passo nas negociações de uma ‘paz duradoura’O governo Putin diz que aguarda informações dos EUA antes de comentar o teor da proposta de um cessar-fogo na guerra com a Ucrânia. Foto: Mikhail METZEL / POOL / AFP.

Os aliados ocidentais da Ucrânia pediram à Rússia, nesta quarta-feira 12, que responda à proposta dos Estados Unidos de um cessar-fogo de 30 dias, aceita por Kiev após três anos de invasão.

Na reação inicial de Moscou, o Kremlin disse que espera que Após a reunião na terça-feira em Jidá, durante a qual Kiev aceitou um plano de trégua temporária, Marco Rubio declarou: “Agora levaremos esta oferta aos russos e esperamos que digam sim à paz. Agora a bola está com eles”

“A ideia de um cessar-fogo de 30 dias é um passo importante e correto em direção a uma paz justa para a Ucrânia (…) Agora cabe a (o presidente Vladimir) Putin”, reiterou o chanceler alemão Olaf Scholz na rede X.

“A Rússia tem que dizer, muito claramente, se quer paz ou não, se quer acabar com esta guerra, que eles começaram, ou não”, afirmou à imprensa.

A resposta positiva da Ucrânia à proposta levou o governo do presidente americano, Donald Trump, a retira a suspensão da ajuda militar, que o magnata republicano havia congelado Após mais de três anos de guerra, a Ucrânia apresentou uma proposta de cessar-fogo parcial na esperança de que Washington restabelecesse a assistência crucial.

O secretário de Estado Marco Rubio e o conselheiro Michael Walz estão na Arábia Saudita para tentar negociar, pelos EUA, o fim da guerra na Ucrânia.
Foto: SAUL LOEB / POOL / AFP

“Grande reunião”

Rubio disse que as remessas militares e o intercâmbio de inteligência, que Washington havia suspendido após uma reunião desastrosa em 28 de fevereiro entre Trump e Zelensky, seriam retomados imediatamente.

A Polônia informou nesta quarta-feira que as remessas de equipamentos militares americanos através do centro logístico de Jasionka “voltaram aos níveis anteriores”. Segundo dados das autoridades de Varsóvia, até 95% da ajuda ocidental passa pelo país.

Questionado por um jornalista sobre as perspectivas de um cessar-fogo completo na Ucrânia, Trump respondeu: “Espero que seja nos próximos dias. Gostaria de ver isso”.

“Sei que temos uma grande reunião com a Rússia amanhã e esperamos boas negociações.

Garantias “sólidas”


Desde que os Estados Unidos interromperam a ajuda e a troca de informações de inteligência, a Rússia intensificou os ataques à infraestrutura energética da Ucrânia e recuperou terreno na região de Kursk, invadida por forças Ucrânia.

A reunião em Jidá ocorreu poucas horas após o maior ataque de drones ucranianos contra a Rússia desde o início da invasão. Esses ataques deixaram três mortos.

A mudança na política dos Estados Unidos sobre a Ucrânia com a chegada de Trump à Casa Branca levou os aliados europeus a repensar sua estratégia de defesa comum.

O presidente francês, Emmmanuel Macron, que sugeriu a presença de forças europeias na Ucrânia, comemorou o “progresso” feito na reunião de Jidá na terça-feira, mas insistiu que Kiev precisa de garantias de segurança “sólidas” em qualquer cessar-fogo.

O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, também falou em “progresso significativo” nas negociações, enquanto sua colega italiana, Giorgia Meloni, insistiu que “a decisão agora depende da Rússia”.

 
Fonte: Carta Capital 

Lula lança hoje programa de crédito para trabalhadores do setor privado

“Crédito do Trabalhador” pode beneficiar até 39 milhões de empregados com carteira assinada e movimentar até R$ 120 bilhões em novas operações

Lula – 11.03.2025 – Visita à llinha de montagem da Stellantis Betim (MG) (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lança nesta quarta-feira (12), em cerimônia no Palácio do Planalto, o programa “Crédito do Trabalhador”, que amplia a oferta de crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o novo programa tem potencial para beneficiar cerca de 39 milhões de empregados com carteira assinada e movimentar até R$ 120 bilhões em novas operações de crédito.

Até então, o crédito consignado estava disponível apenas para servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para empregados de empresas com acordos específicos com bancos. Agora, o governo busca expandir o acesso para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que eles obtenham crédito com taxas mais baixas que as praticadas atualmente pelo mercado.

Crédito mais barato e condições facilitadas

Atualmente, as taxas de crédito consignado para servidores públicos e aposentados variam entre 1,8% e 2,7% ao mês devido à maior segurança no pagamento das dívidas. Para os trabalhadores da iniciativa privada, o governo espera que as taxas do novo consignado fiquem em torno de 2,5% a 3% ao mês, bem abaixo das taxas médias do Crédito Direto ao Consumidor (CDC), que giram em torno de 6% ao mês.

A garantia de pagamento será vinculada à folha de pagamento registrada no eSocial, plataforma que centraliza os dados de emprego e remuneração dos trabalhadores. Caso o trabalhador seja demitido, o banco poderá usar até 10% do saldo do FGTS e os 40% da multa rescisória como garantia para o pagamento da dívida — embora os bancos tenham liberdade para negociar essa condição com os clientes.

Facilidade na contratação e análise de crédito

Os empréstimos estarão disponíveis em plataformas específicas do governo, em aplicativos de bancos, diretamente nas agências bancárias e por meio de internet banking. Para garantir maior transparência e competitividade, o governo criará um mecanismo que permitirá ao trabalhador comparar as taxas de diferentes instituições antes de contratar o empréstimo.

A análise de crédito considerará o perfil do trabalhador, incluindo tempo de emprego, faixa salarial, vínculo empregatício e histórico de adimplência.

O porte e o risco da empresa onde o trabalhador está empregado também serão levados em conta na avaliação de crédito. O governo pretende cruzar esses dados com outras bases, como os birôs de crédito, para reduzir o risco de inadimplência e oferecer condições mais vantajosas para quem tem bom histórico financeiro.

Migração de dívidas para o novo programa

Uma das principais novidades é a possibilidade de migração de contratos já existentes para o novo modelo. Trabalhadores que atualmente possuem empréstimos consignados ou outras modalidades de crédito pessoal poderão refinanciar suas dívidas nas novas condições, desde que o comprometimento da renda com o pagamento das parcelas não ultrapasse 35%.

Essa migração será permitida por um prazo de 90 dias após o lançamento do programa e poderá representar uma redução significativa nas taxas de juros, aliviando o orçamento dos trabalhadores e reduzindo o risco de superendividamento.

Impacto econômico e social

Especialistas avaliam que o programa “Crédito do Trabalhador” tem potencial para aquecer a economia ao injetar até R$ 120 bilhões em circulação por meio de novas operações de crédito. Ao reduzir o custo do crédito para trabalhadores da iniciativa privada, o governo espera estimular o consumo, melhorar a capacidade de pagamento das famílias e, consequentemente, impulsionar a atividade econômica.

A iniciativa também pode ter um impacto positivo sobre o mercado de trabalho, uma vez que o acesso a crédito mais barato tende a reduzir a inadimplência e aumentar a segurança financeira dos trabalhadores, permitindo maior planejamento e estabilidade econômica para as famílias.

Fonte: Brasil247

Tarifas de Trump contra o Brasil começam a vigorar

Governo Trump impõe tarifas de impacto contra o Brasil e Canadá

Lula e Donald Trump (Foto: Ricardo Stuckert/PR | REUTERS/Brendan McDermid)

As tarifas de 25% sobre aço e alumínio anunciadas pelo presidente Donald Trump no mês passado estão em vigor desde as 0h00 desta quarta-feira (12). A medida atingirá diretamente países como Canadá e Brasil, dois dos maiores fornecedores de aço para o mercado norte-americano. A informação foi divulgada pela agência Bloomberg.

A decisão de Trump marca o fim do entendimento firmado em 2018, durante o primeiro mandato do republicano, que estabelecia cotas para a exportação de aço brasileiro sem tarifas adicionais. Agora, todos os produtos de aço e alumínio importados pelos Estados Unidos estarão sujeitos à nova taxação, sem exceções.

Impacto para o Brasil


O Brasil, que é o segundo maior fornecedor de aço para os Estados Unidos, tentou evitar a aplicação das novas tarifas. Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin se reuniu com representantes do Departamento de Comércio de Trump para pedir o adiamento da medida, sem sucesso.

De acordo com o Instituto Aço Brasil, o país exportou em 2024 cerca de 5,6 milhões de toneladas de aço para os EUA, sendo 3,4 milhões de toneladas de placas e semiacabados — o equivalente a US$ 5,7 bilhões em divisas.

O acordo de 2018 permitia ao Brasil exportar até 3,5 milhões de toneladas de placas e semiacabados e 687 mil toneladas de laminados sem a tarifa extra. A nova decisão do governo Trump anula esse regime preferencial, impondo a tarifa de 25% sobre toda a exportação brasileira de aço.

O setor de alumínio também será afetado, embora em menor escala. Em 2024, o Brasil exportou US$ 267 milhões em alumínio para os EUA, representando cerca de 17% da produção enviada para o exterior.

Reação do governo brasileiro


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou publicamente a decisão de Trump, defendendo que o Brasil deve ser tratado com respeito nas negociações comerciais. “Fale manso comigo, não adianta ficar gritando”, declarou Lula, sinalizando que o governo buscará uma saída diplomática para reverter ou mitigar os efeitos da medida.

Alckmin, que liderou as tratativas com o governo norte-americano, reforçou a preocupação com o impacto nas siderúrgicas brasileiras. “É uma decisão que afeta diretamente a competitividade da nossa indústria. Vamos buscar um caminho de diálogo para proteger os interesses brasileiros”, afirmou o vice-presidente.

Posicionamento da Casa Branca


O governo Trump manteve uma posição inflexível em relação à aplicação das tarifas. Kush Desai, porta-voz da Casa Branca, confirmou que a decisão será implementada sem exceções:

“De acordo com suas ordens executivas anteriores, uma tarifa de 25% sobre aço e alumínio, sem exceções ou isenções, entrará em vigor para o Canadá e todos os nossos outros parceiros comerciais à meia-noite de 12 de março.”

A decisão de Trump é vista como uma tentativa de fortalecer a indústria siderúrgica dos EUA, que não consegue atender à demanda interna. No entanto, especialistas alertam que o aumento das tarifas pode levar à escalada de tensões comerciais e a retaliações por parte dos países afetados, como o Brasil e o Canadá.

Tensão com o Canadá


A situação com o Canadá gerou ainda mais instabilidade nos mercados. Na terça-feira, Trump ameaçou dobrar as tarifas sobre os metais canadenses em resposta à decisão da província de Ontário de impor uma sobretaxa de 25% sobre a eletricidade enviada aos Estados americanos.

Doug Ford, primeiro-ministro de Ontário, anunciou que a província suspenderá temporariamente os planos de sobretaxa para evitar um agravamento da crise comercial. “Com qualquer negociação, há um ponto em que ambas as partes estão aquecidas e a temperatura precisa baixar. E eu pensei que essa era a decisão certa”, declarou Ford a repórteres.

A decisão de Ontário pareceu amenizar o cenário, com Trump indicando que poderia reconsiderar as tarifas mais altas sobre o Canadá. “Vamos analisar isso. Eles estão mostrando boa vontade”, disse o presidente norte-americano.

Perspectivas e consequências


Analistas avaliam que a imposição das tarifas sobre o aço e o alumínio pode ter um efeito cascata na cadeia produtiva dos EUA, elevando os custos para setores como o automotivo, construção civil e embalagens. A medida também deve acirrar as tensões comerciais entre os Estados Unidos e seus principais parceiros comerciais.

No Brasil, a indústria siderúrgica já sinaliza preocupação com a queda na competitividade e o risco de perda de mercado nos EUA. O governo brasileiro deve buscar uma solução diplomática para tentar reverter ou atenuar os efeitos da medida, mas a postura protecionista de Trump sugere um cenário de difícil negociação nos próximos meses.

Fonte: Notícias ao Minuto

Fraude em consignado de vítima idosa não gera dano moral, decide STJ

Para ministros, desconto sobre aposentadoria foi “mero dissabor”. // © Marcello Casal jr/Agência Brasil

Mesmo com fraude comprovada na contratação de um empréstimo consignado e com o efetivo desconto mensal de parcelas sobre a aposentadoria de uma cliente idosa, o banco responsável pelo contrato fraudulento não deve indenização por dano moral a essa cliente, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta terça-feira (11).O recurso da idosa teve 3 votos favoráveis à instituição financeira e 2 contrários. A maioria dos ministros entendeu que o efetivo desconto mensal realizado sobre o benefício previdenciário não passou de “mero dissabor”, não havendo dano moral presumido no caso.

A maioria foi formada com o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, que acompanhou os ministros Moura Ribeiro e Ricardo Villas Bôas Cuevas. Ficaram vencidos a relatora, ministra Nancy Andrighi, e o ministro Humberto Martins.

Ferreira destacou que a idosa ficou de posse da quantia liberada pelo banco com o empréstimo, “somente insurgindo-se contra a fraude depois de longo período”.

Para o ministro, isso demonstra não ter havido “circunstância agravante” para a idosa, que pudesse configurar o dano moral.

Ele afirmou ainda que a idade, como fator isolado, não é o bastante para motivar o dano moral.

“O simples fato de ser idoso não é isoladamente determinante para que o Poder Judiciário na instância especial afirme a configuração do dano moral em detrimento da conclusão exarada pelas instâncias ordinárias”, decidiu o ministro Ferreira.

Entenda o caso

Segundo as informações do processo, a idosa acionou a Justiça alegando não ser dela a assinatura no contrato de empréstimo apresentado pelo banco Itaú. Uma perícia grafotécnica confirmou a fraude, e o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a reparação do dano material, com a devolução dos valores à aposentada.

Devido a um precedente do próprio STJ, parte desses valores devem ser devolvidos em dobro. O dano moral, contudo, foi negado nas duas primeiras instâncias da Justiça, decisão agora mantida pelo STJ.

Em voto vencido, a relatora, ministra Nancy Andrighi, havia determinado indenização de R$ 10 mil por dano moral presumido.

Para ela, “o desconto indevido sobre benefício previdenciário caracteriza situação de evidente vulnerabilidade e afronta direitos fundamentais da autora”.

Fonte: Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil

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