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sábado - 23 de agosto 2025 - 02:45



PRF apreende mais de 10 KG de Cocaína em Ariquemes

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Assessoria de Imprensa
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, no início da tarde desta quinta-feira (26), realizando atividade de enfrentamento ao tráfico de drogas em região de fronteira e policiamento ostensivo com fiscalização de trânsito na BR 364, próximo ao km 519, no município de Ariquemes interceptou um carregamento de CLORIDRATO DE COCAÍNA sendo transportado por uma mulher de 23 anos que viajava em um ônibus, com sua filha de 1 ano de idade.

No total, 10,4 KG da droga ilícita, que eram transportados na bagagem pessoal oram encontrados e encaminhados à Polícia Civil para destruição. A infratora foi conduzida e permanecerá à disposição da Justiça. Já a criança foi encaminhada ao Conselho Tutelar.

Conforme estimativa do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o quilo da droga ilícita está avaliado em R$ 180.000,00. O prejuízo estimado aos criminosos é de R$ 1.872.000,00.

FONTE: PRF/RO

Governo Federal repassa mais de R$ 740 mil para a continuidade de obras de saneamento em Vilhena

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Assessoria de Imprensa
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A cidade de Vilhena, em Rondônia, vai receber mais de R＄ 743 mil do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para dar continuidade a obras de saneamento básico. O município usará os recursos para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) no perímetro urbano da sede municipal.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Em março, a cidade já havia recebido mais de R＄ 720 mil para a mesma obra. Neste mês, o MDR também repassou R＄ 436 mil para a ampliação e readequação do Sistemas de Abastecimento de Água (SAS) da cidade rondoniense.

Além dos recursos para Rondônia, o MDR também anunciou, nesta quinta-feira (26), repasses para a continuidade de obras de saneamento básico em municípios de Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo. No total, serão repassados cerca de R＄ 3 milhões.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R＄ 223,7 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R＄ 177,3 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R＄ 434,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor — contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados — é de 1.078 empreendimentos, somando um total de R＄ 42,2 bilhões, sendo R＄ 25,4 bilhões de financiamentos e R＄ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.

Escola no Embratel: Semed e vereadores vistoriam construção de prédio que comportará 360 alunos

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Assessoria de Imprensa
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OBRAS SÃO ACOMPANHADAS por vereadores que destacam importância de nova escola no Embratel

A secretária municipal de Educação, Amanda Areval, e sua adjunta, Margarete Arruda, acompanharam os vereadores Zezinho da Diságua e Zé Duda em uma visita às obras de construção da nova escola municipal do bairro Embratel, em Vilhena. A unidade escolar de Educação Infantil aumentará a capacidade de atendimento da rede municipal de ensino, ao mesmo tempo em que acompanha o crescimento médio de 2,5 mil habitantes ao ano da cidade. A previsão é de que a escola abra as portas já no próximo ano letivo, em 2023.

Acompanhados por arquitetos e engenheiros das secretarias municipais de Educação e Planejamento, os vereadores verificaram o andamento da obra. “Apontei algumas coisas a serem corrigidas na execução e os engenheiros já estão tomando providências. Foi uma visita técnica produtiva. Estarei sempre aqui visitando essa obra. Ela ficou anos parada e agora queremos que essa obra seja concluída com material de primeira qualidade”, garante o vereador Zezinho da Diságua.

Por sua vez, o vereador Zé Duda, que também é morador do Bairro Embratel, expressou felicidade com o que está sendo feito no local, bem como a construção de um muro planejado para proteger o andamento das edificações. “Olhar com carinho para a Educação é olhar para um futuro melhor para as nossas crianças”, disse o vereador.

O engenheiro da Prefeitura, Tiago Barasuol, explicou que a construção agora segue com recursos próprios. “Tiramos algumas dúvidas dos vereadores e olhamos os pormenores da obra. Ela ficou parada pouco mais de 2 anos por falta de pagamento do Governo Federal, então o prefeito Eduardo Japonês decidiu assumir a responsabilidade da obra, investindo recursos próprios da arrecadação do município e agora os trabalhos estão fluindo. Atualmente está sendo concretada a laje em um dos setores, fazendo também estrutura da cobertura e mais serviços no prédio todo. Agradeço aos vereadores e me coloco à disposição para visitar as obras sempre que desejarem”, assegura.

De acordo com Amanda Areval, “a escola atenderá alunos de creche, Pré I e Pré II, com modelo padrão do Governo Federal. Estamos com cronograma planejado para melhorar a cobertura educacional em nosso município, facilitando o acesso das famílias a Educação de qualidade construindo essa escola e ampliando outras várias”.

A previsão do responsável pela empresa vencedora da licitação, Hélio Ikino, é que as obras devem ser finalizadas até setembro deste ano. Na construção a Prefeitura de Vilhena investe R$ 1,4 milhão oriundo de recursos próprios. Quando concluída, a escola comportará 360 alunos, divididos entre os períodos matutino e vespertino.

 

Semcom

Sindsul recebe da Câmara e divulga textos e tabelas dos Planos de Carreiras dos servidores de Vilhena; confira

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Assessoria de Imprensa
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Após terem sidos protocolados no início da tarde de ontem, quarta-feira, 25 de maio, na Câmara de Vereadores, o Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – recebeu hoje, 26, os textos dos cinco Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários públicos de Vilhena, que passou por análise de Comissão e agora, repassa aos servidores, os textos que encontram-se na Casa de Leis.

De antemão, o Sindsul informa aos seus filiados que a greve aprovada em Assembleia na última segunda-feira, 23 de maio, está CANCELADA, visto que o objetivo da possível paralisação, era o envio imediato dos Planos, o que já ocorreu.

O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo, parabenizou a todos os servidores e fez um agradecimento especial aos tantos que participaram do Ato de Repúdio na última sexta, 20 e também aos que compareceram na Assembleia. “Isso mostra claramente a força dos servidores públicos no município e a valorização do seu Sindicato. O envio dos textos é parte disso também. Parabéns”, agradeceu Wanderley.

O presidente também comunicou que agora, o trâmite é aguardar a leitura do projeto na Câmara para aí sim, ser votado. “Os Planos já estão na Câmara e dia 07 de junho estarão na Pauta. Na segunda Sessão já é possível a aprovação. Convocaremos todos os servidores para participarem das duas Sessões”, Garantiu.

Abaixo, os textos protocolados na Câmara na data de ontem, 25:

9 Projeto de Lei – Saúde

5 Projeto de Lei – Geral

7 Projeto de Lei – Educação

13 Projeto de Lei – SAAE

15 Projeto de Lei – IPMV

 

Deputado Luizinho Goebel participa do lançamento de asfalto urbano, calçada na avenida e construção de uma praça em Cerejeiras

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Assessoria de Imprensa
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O deputado estadual Luizinho Goebel (PSC) esteve na manhã desta quarta-feira (25/05), em Cerejeiras participando do evento de lançamento de obras no município, como início da pavimentação asfáltica do Bairro Floresta, construção de uma Praça no Bairro Anchieta e construção de calçadas na Avenida Integração Nacional que vão do Ginásio de Esportes até a esquina do Cemitério. As obras contam com investimentos do governo do Estado através de indicações e emendas parlamentares.

A construção destas obras faz parte do Programa “Governo na Cidade”, mais urbanismo, “Tchau Poeira”, mas asfalto, criado pelo Governo de Estado. O Programa “Tchau Poeira”, que leva pavimentação para a cidade e os bairros, melhora significativamente a rotina de cada comunidade.

Goebel atendeu o pedido dos vereadores Samuel Carvalho (PTB), Isair Baldin (PP), Elói Antônio Ronsani (PV) e a Prefeita Lisete Marth (União Brasil).

O diretor-geral do DER, Eder André Fernandes Dias, destaca que são investimentos realizados pelo Governo de Rondônia em Cerejeiras, pelo projeto “Tchau Poeira “.Além do micro revestimento asfáltico, Cerejeiras ganha nova pavimentação asfáltica, eliminando a poeira e lama das casas, com isso trazendo mais saúde e qualidade de vida para os moradores”, finalizou.

“Agrademos ao deputado Luizinho Goebel por mais uma vez valorizando nosso município. A construção desse trecho de calçamento na Avenida, inicio do asfalto e a construção da Praça do Bairro Anchieta é muito importante e ficamos muito felizes com a realização destes projetos sendo iniciado que com certeza melhora a qualidade de vida dos nossos munícipes que ali residem”, destacou a Prefeita Lisete Marth.

Segundo o parlamentar, a liberação do recurso foi destinada para serem aplicadas em infraestrutura urbana e permite que o município melhore, com o início do asfalto, construção do calçamento da avenida e a construção da Praça no Bairro Anchieta, visando uma melhor qualidade de vida dos cerejeirenses, destacou Goebel.

Luizinho Goebel aproveitou a oportunidade para parabenizar o Governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil) e a toda sua equipe pelas ações que vêm sendo desenvolvidas no Estado. Teve a participação da prefeita Lisete Marth, deputado Ezequiel Neiva, diretor do DER, Eder André Fernandes Dias, vereadores, secretários municipais e população.

Terremoto no Peru e Bolívia é sentido em Porto Velho

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Redação Vilhena Notícias
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Servidores do TJ-RO deixam o prédio após tremor de terra — Foto: Eliete Marques/Arquivo Pessoal

Um terremoto de 7,2 de magnitude atingiu a região do Peru e Bolívia, na manhã desta quinta-feira (26), e foi sentido em Porto Velho e prédios públicos precisaram ser evacuados por medida de segurança.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o abalo sísmico foi sentido no prédio do Tribunal de Justiça, Ministério Público de Rondônia, Assembleia Legislativa e Centro Político-Administrativo do Governo de Rondônia (CPA).

Os prédios onde o tremor foi sentido ficam nos bairros Olaria e Pedrinhas. Não houve danos ou comprometimento das estruturas.

Um dos locais que precisou ser evacuado foi a sede do Tribunal de Justiça de Rondônia. O Corpo de Bombeiros diz que por volta de 8h da manhã (horário local) recebeu um chamado informando sobre o tremor em alguns andares superiores do prédio do TJ-RO.

Imediatamente os brigadistas que trabalham no judiciário orientaram que os servidores descessem para a rua.

Servidores do TJ-RO dPrédio da Seduc-RO foi evacuado após tremor de terra em Porto Velho — Foto: Twitter/Reprodução

O departamento de engenharia do TJ avaliou o local para ver se havia alguma trinca ou fissura que pudesse comprometer o prédio, mas nenhuma anomalia foi encontrada e os servidores retornaram ao trabalho uma hora depois.

Conforme os bombeiros, o tremor no prédio do TJ foi consequência do terremoto no Peru.

 

Onde foi o terremoto?

Os índices do USGS (serviço geológico dos EUA) mostram que o tremor fica na região de Puno, próximo da fronteira com a Bolívia. Relatos na redes sociais dizem que o tremor também foi sentido no Chile, no Equador e na capital boliviana.

O terremoto foi registado às 7h02 (08h02 no horário de Rondônia), com epicentro 20 quilômetros ao nordeste de Ayaviri, na região fronteiriça com Bolívia de Puno e a uma profundidade de 240 quilômetros, segundo informou o Centro Sismológico Nacional do Peru.

O Instituto Geofísico do Equador reportou um tremor de magnitude 7,9 em Puerto Acosta, na Bolívia.

 

FONTE: G1 RO

Em cidade de Rondônia, casal é preso por sequestro e cárcere privado

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Redação Vilhena Notícias
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Na quarta-feira (25) um casal foi preso na cidade de Alvorada do Oeste por sequestro, cácere privado, tortura, associação ao tráfico e tráfico de drogas. A Polícia Civil iniciou uma investigação após receber uma denúncia de que o casal mantinha uma pessoa em cárcere privado em uma residência.

Durante a abordagem, os policiais encontraram uma pessoa que estava bastante lesionada, que possivelmente estaria sendo torturada pelo casal. Na residência, a polícia encontrou também, uma grande quantidade de drogas, dinheiro e vários celulares.

A vítima foi encaminhada para o Hospital Municipal, onde passou por exame de corpo de delito. O casal foi preso e ficará à disposição da justiça.

Deputado Luizinho Goebel emite nota de pesar pelo falecimento de Inelson Rover, pai do ex-prefeito Zé Rover de Vilhena

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Assessoria de Imprensa
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O deputado estadual Luizinho Goebel (PSC) lamenta com profundo pesar o falecimento do pai do ex-prefeito de Vilhena, José Rover, Inelson Rover, que faleceu nesta quarta-feira (25/05). Desse modo se irmana à família enlutada diante da imensurável dor e inestimável perda.

“Neste momento de dor e pesar, manifesto meus sentimentos de condolências para a família e amigos do Sr. Inelson Rover, desejo que a família encontre em Deus o conforto necessário para superar esse momento tão difícil”.

“O Senhor está perto dos que têm o coração quebrantado e salva os de espírito abatido”. Salmos 34:18

 

Luizinho Goebel e Família/Deputado Estadual

Presidente sanciona projeto que modifica regras do Pronampe

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Redação Vilhena Notícias
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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 3.188/2021, que que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril.

A norma que agora entra em vigor adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados de um fundo relativo a empréstimos do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente do governo federal.

A estimativa do governo é garantir pelo menos R$ 50 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas com o programa, através do sistema financeiro. A nova rodada do Pronampe vai abranger também microempreendedores individuais (MEIs), que somam cerca de 13 milhões de pessoas. Somando às mais de 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, a nova fase do Pronampe tem o potencial de atender mais de 20 milhões de empresas e microempreendedores, que representam 98% das empresas do país.

Mudanças

A proposta sancionada torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. Uma das alterações aprovadas no Congresso dispensa as empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregados prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra só será restabelecida para empréstimos feitos a partir de 2022.

O texto também acaba com a data limite, estipulada até o fim de 2021, para que o governo aumente o aporte de recursos ao FGO para atender o Pronampe, pois o programa se tornou permanente. Caso esse aumento de participação da União aconteça por meio de créditos extraordinários, os valores recuperados ou não utilizados deverão ser destinados à amortização da dívida. Já outros valores utilizados pelo FGO para honrar prestações não pagas deverão ser direcionados para a cobertura de novas operações contratadas.

O nova lei ainda estabeleceu uma mudança no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para ampliar o seu acesso a empresas com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, consideradas de médio porte.

A legislação que criou o programa destinava o PEC somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros com receita máxima de R$ 4,8 milhões. Para o público-alvo atual, o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.

O programa permite aos bancos contarem com créditos presumidos de tributos federais a serem usados para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos feitos sob seu risco. As contratações de operações, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.

Outra medida incluída na lei é a dispensa de exigência de apresentação de alguns tipos de certidões pelos interessados em obter empréstimo, como as de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para as instituições que emprestarem por meio do PEC.

Veto

Por orientação da área jurídica, segundo o Palácio do Planalto, o presidente da República decidiu vetar os dispositivos da lei que dispensavam apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à Seguridade Social por meio do PEC.

Na avaliação do governo, a medida viola a Constituição Federal, que veda acesso a crédito e benefícios tributários de pessoa jurídica devedora da Previdência Social.

 

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Estado de Rondônia indenizará casal que teve filha morta durante perseguição policial

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Assessoria de Imprensa
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Sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho condenou o Estado de Rondônia a conceder indenização por danos morais aos pais da vítima de um acidente, ocorrido durante uma perseguição policial, que resultou na morte do condutor e de uma jovem de 18 anos de idade, que estava na garupa. Ação de reparação de danos foi movida pelos pais da jovem, os quais deverão receber do Estado a quantia de 100 mil reais.

Segundo a sentença, na madrugada do dia 25 de outubro de 2020, a jovem estava de carona na motocicleta, nas imediações do espaço alternativo, quando policiais ordenaram que o condutor da moto parasse, porém a ordem não foi obedecida, momento que começou a perseguição. Na Avenida Tiradentes, a viatura policial realizou uma manobra obstruindo a trajetória da motocicleta, colidindo, de forma deliberada, com a lateral esquerda da viatura, fazendo com que o condutor da moto perdesse o controle e subisse na calçada, vindo a se chocar bruscamente com o tronco de uma árvore no canteiro central da avenida. Por conta disso, tanto o condutor da motocicleta quanto a carona, filha dos requerentes, faleceram no local.

De acordo com a decisão, a culpa foi, no mínimo, concorrente, uma vez que o condutor da motocicleta não cumpriu a ordem policial, porém o inquérito policial sobre o caso concluiu que o comportamento irregular do condutor da viatura policial, na interceptação da moto, contribuiu para a ocorrência do acidente, tendo como resultado a morte da filha do casal e do condutor da moto.  Por isso, ao contrário do que sustenta a defesa estatal, “o exercício regular de direito não exonera a responsabilidade do Estado no evento (danoso), porque houve um excesso (dos policiais) no exercício do direito, que contribuiu com o acidente”, decidiu o magistrado.

Com relação ao dano moral, segundo a sentença, este está inserido em toda prática que atinja os direitos fundamentais da personalidade, que traga sofrimento, como no caso. A filha dos autores (da ação) tinha apenas 18 anos de idade, e, por isso, a sua morte incutiu nos genitores sentimento de dor, angústia e sofrimento. “Assim, é inegável que a morte de uma filha tão jovem e de um modo tão trágico provoca intenso dano moral”. A sentença foi publicada no Diário da Justiça do dia 2 de maio.

Processo n. 7028177-28.2021.8.22.0001.

Menina acha nota com bilhete de socorro, e 11 pessoas são libertadas de cativeiro

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Redação Vilhena Notícias
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Uma menina de 10 anos ajudou a polícia a resgatar um grupo de pessoas sequestradas por uma gangue que operava um esquema de pirâmide financeira. A moradora de Baotou (China) encontrou uma nota de 20 yuans com um pedido de ajuda por escrito. A menina mostrou a nota para parentes, que chamaram a polícia.

A agência de notícias local Baotou News informou que um homem detido pela quadrilha, com um grupo de 10 outros, havia escrito a mensagem no bilhete pedindo ajuda. Na cédula, ele dizia que havia 11 pessoas mantidas em cativeiro no terceiro andar de um prédio da cidade. Eles foram sequestrados e forçados a trabalhar para o esquema de pirâmide e estavam sendo vigiados por um grupo de criminosos armados.

“Depois de localizar o prédio, chegamos com um serralheiro para abrir a porta e, em seguida, localizamos as 11 vítimas”, disse a polícia.

As vítimas foram atraídas de várias regiões da China para Baotou com a oferta de empregos atraentes. Assim que chegaram, foram mantidos confinados no prédio e forçados a mentir na tentativa de enganar familiares e amigos para que se juntassem à operação financeira fruadulenta. Algumas das vítimas foram mantidas em cativeiro por mais de seis meses.

O homem que escreveu o bilhete esperou um momento de desatenção dos bandidos e, rapidamente, rabiscou o pedido de ajuda na cédula e depois a jogou pela janela.

A menina que encontrou a nota foi saudada como heroína pela polícia e nas redes sociais.

FONTE: ExtraGlobo

Vídeo: homem filma o próprio atropelamento em prova de “Fusca Cross”

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Redação Vilhena Notícias
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Um homem registrou o próprio atropelamento enquanto filmava uma corrida de Fuscas em Senador Canedo, na região metropolitana da capital goiana. No momento do acidente, um dos carros perdeu o controle e invadiu o espaço onde estava o público, atingindo uma pessoa. O espectador teve apenas ferimentos leves.

O Campeonato de Fusca Cross aconteceu no último domingo (22/5). O público estava reunido em um espaço lateral da pista de terra, em uma área um pouco mais elevada, porém, sem qualquer tipo de proteção.

Pelas imagens é possível notar que algumas pessoas entram na pista quando os carros da competição se aproximam. A vítima foi atingida por um Fusca verde, que perde o controle ao fazer uma curva.

Nas imagens é possível ver o carro se aproximando, em alta velocidade e as pessoas correndo. De repente, a câmera do celular gira, no momento da colisão. É possível ver, ainda, a perna de alguém, possivelmente da própria pessoa que filmava.

Vídeo:

 

Fonte: METRÓPOLES

Dona de berçário fazia bebê comer vômito e dava chinelada no rosto das crianças

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Redação Vilhena Notícias
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A dona de um berçário de Canarana, que foi presa preventivamente na segunda-feira (23) pela Polícia Civil, fazia um bebê com refluxo comer o próprio vômito e deixava as crianças sem alimentação como castigo por chorarem demais. Além disso, conforme consta na denúncia feita à Polícia Civil, dava chineladas no rosto dos pequenos.

De acordo com a Polícia, as investigações contra a dona da creche começaram após denúncia feita por funcionárias do berçário e pela mãe de uma bebê de oito meses, que ficava no estabelecimento.

A creche é a única da cidade que pegava crianças a partir de seis meses. Segundo denúncias, a dona agredia as crianças com tapas, chineladas na cabeça, pernas e rosto e puxões de orelhas.

Também houve denúncias de que a mulher deixava algumas crianças sem alimentação como castigo por chorarem demais, além do caso de um bebê que tinha refluxo e ela fazia com ele comesse o próprio vômito.

As investigações correm em sigilo. Nos primeiros dias de apurações, a Polícia Civil, o Conselho Tutelar e a Prefeitura da cidade foram até o estabelecimento, conseguindo suspender as atividades de unidade temporariamente por 15 dias.

As primeiras testemunhas a serem ouvidas foram as cuidadoras da creche, que são menores de idade e, posteriormente, todas as mães que tinham filhos atendidos na unidade.

Durante as diligências, foi possível colher alguns vídeos da mulher praticando as agressões contra as crianças feitos pelas funcionárias, além de fotos e relatos de sinais de agressões nas crianças, ocorridos em diversos períodos.

Com base nos elementos colhidos, o delegado Deuel Paixão de Santana encaminhou o relatório final foi encaminhado ao Ministério Público com indiciamento da suspeita pelo crime de tortura, sendo representando pelo pedido de prisão, que foi deferido pelo poder Judiciário.

A ordem de prisão foi cumprida pelos policiais de Canarana na segunda-feira, em uma residência na zona rural do município. A mulher foi conduzida à delegacia para as providências cabíveis e posteriormente colocada à disposição da Justiça.

FONTE: RepórterMT

R$ 32,6 milhões: Plano é enviado à Câmara como maior pacote da história de melhorias salariais aos servidores municipais

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Assessoria de Imprensa
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TRABALHO CONJUNTO DA PREFEITURA com Câmara e Sindicato produz Plano com melhorias a todos servidores

Construído por servidores da Prefeitura de Vilhena, do Sindsul (Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia) e do Legislativo municipal em intensa força-tarefa, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) foi enviado no início desta tarde à Câmara Municipal de Vereadores. Prevendo elevação de R$ 32,6 milhões no investimento salarial dos servidores da Prefeitura de Vilhena, em todas as secretarias, o projeto é o maior pacote de melhorias remuneratórias aos servidores municipais da história da Prefeitura. Deste montante, quase R$ 20 milhões fazem parte do aumento referente à Educação. Aqueles servidores que menos recebem, bem como os mais antigos, são os maiores beneficiados do conjunto de sete leis com quase 300 páginas que agora segue para apreciação dos parlamentares.

O prefeito Eduardo Japonês assinou o projeto junto da equipe técnica responsável pela finalização do texto e salientou seu compromisso com os servidores. “Sou gestor na iniciativa privada há décadas e sei que os trabalhadores precisam de condições e remuneração adequada. Desde que entrei na Prefeitura tenho trabalhado para aprovar esse plano e, apesar de o Governo Federal ter impedido durante a pandemia a elevação de salários, agora, conforme prometido, está pronto. É realidade. Vai acontecer. Consideramos, inclusive, pedidos das classes e dos vereadores, o que por si só aumentou em R$ 2 milhões o investimento neste período de revisão dos últimos dois meses”, explicou o prefeito.

INVESTIMENTO TOTAL – Enviado há quase dois meses para a Câmara com previsão de investimento de R$ 30,6 milhões, o Plano agora terá investimento total de R$ 32,6 milhões, com a maior parte do aumento vindo de benefício concedido à Educação nesta revisão. São 282 páginas de leis, oriundas de um processo administrativo com mais de mil páginas. Estas sete leis englobam os planos de todas as secretarias: advogados (15 páginas), Educação (49), Geral (85), Instituto de Previdência Municipal de Vilhena (21), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (36), Saúde (65), mais mensagens, revogação expressa de leis anteriores e ofícios somando 11 páginas.

“Foi um esforço imenso de reescritas, revisões e correções, conforme as classes solicitavam, os vereadores pediam e a lei exige. Somente para revogar os dispositivos em contrário, foram pesquisadas e descritas 151 leis desde 1996. É um trabalho hercúleo da Prefeitura que foi feito de maneira conjunta e diária com servidores efetivos do sindicato e também da Câmara, participantes da comissão responsável pelo texto final do Plano”, esclarece Japonês.

EDUCAÇÃO – Somente o reajuste do magistério representa investimento adicional de quase R$ 16 milhões na Educação, com outros quase R$ 3 milhões em benefícios concedidos pelo Plano. Como em 2021 foram investidos R$ 46,4 milhões em folha de pagamento do magistério, o aumento no valor pago à classe será de aproximadamente 40%.

Além disso, o reajuste do piso salarial, que sai de R$ 2,8 mil para R$ 3,8 mil, será pago de maneira retroativa a 1° de janeiro, em parcela única, que será de aproximadamente R$ 6 mil. Em geral, os profissionais da Educação mais antigos receberão o maior valor de aumento salarial mensal. Alguns receberão até R$ 2,6 mil a mais por mês, saindo de salário de R$ 4,7 mil para R$ 7,3 mil.

RECONHECIMENTO AO ESTUDO – Todos os servidores que melhorarem sua capacitação agora receberão mais por isso, enquanto os que não tinham direito a essa gratificação, passarão a ter. Servidores concursados para cargos de Nível de Escolaridade Fundamental, mas que fizerem o Ensino Médio, por exemplo, não tinham benefício, mas agora terão 10% de aumento sobre o salário base. O mesmo vale para as demais escolaridades que o servidor adquirir a mais que seu cargo exija: Técnico (15% de aumento), Superior (20%), Especialização (30%), Mestrado (40%) e Doutorado (50%).

PROGRESSÕES – Outro grande avanço do Plano é reduzir o tempo de progressão salarial e aumentar o percentual. Atualmente a maior parte dos servidores da Prefeitura progride a cada 4 anos com aumento de 2% ou 3%. Agora todos poderão receber elevação de 5% no salário a cada 2 anos, desde que tenham boa avaliação funcional. Mesmo assim, independente de avaliação, a progressão temporal para a maioria também será 5%, a cada 4 anos.

PAGAMENTO IMEDIATO – As mudanças passam a valer imediatamente após o texto ser aprovado na Câmara, com previsão de o valor ser pago já em junho, tanto o retroativo quanto o aumento salarial. Este será a conclusão de trabalho iniciado em 2018, que envolveu solicitação inicial de Plano que previa apenas R$ 4,5 milhões de aumento e evoluiu em propostas da Prefeitura sempre envolvendo mais benefícios, chegando ao atual projeto sete vezes maior.

 

Semcom

Veja fotos do acidente que matou o brasileiro Jesse e seu cachorro nos EUA

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Redação Vilhena Notícias
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Imagens do grave acidente que matou o catarinense Jesse Koz, de 29 anos, e seu cachorro Shurastey, vieram à tona na manhã desta quarta-feira (25). O morador de Balneário Camboriú, Litoral Norte de Santa Catarina, sofreu o acidente no fusca em que viaja pelos EUA (Estados Unidos da América), com seu fiel amigo cão.

A colisão contra outro veículo foi na rodovia US 199, próximo à cidade de Selma, Oregon, nos Estados Unidos, na manhã de terça-feira (24). A informação foi divulgada por uma tia do catarinense e também confirmada por um portal de notícias local, KDRV.

Segundo o portal, Jesse seguia sentido Norte quando desviou de outro carro que havia diminuído a velocidade. Ao voltar para a pista, o Fusca teria perdido o controle e colidido de frente com um Ford/Escape que vinha no sentido oposto. Eileen Huss, de 62 anos, que dirigia o carro, sofreu ferimentos e foi levada ao hospital local. Jesse morreu no local.

Imagens impressionantes do acidente vieram à tona e mostram a gravidade da colisão com os veículos destruídos. O fusca famoso por percorrer o mundo ficou irreconhecível após a colisão.

Veja imagens:

 

FONTE: CM7

 

INSS paga a segunda parcela do 13º salário a partir desta quarta

Por
Redação Vilhena Notícias
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quarta-feira (25) os valores da segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. Inicialmente, recebem aqueles que ganham um salário mínimo (R$ 1.212). Os que ganham acima disso recebem a partir do dia 1º até 7 de junho. A primeira parcela foi paga em abril.

Para consultar o valor, o beneficiário pode entrar no aplicativo Meu INSS (para dispositivos eletrônicos com tablets ou celulares) ou no portal gov.br/meuinss. Outra opção é a central de atendimento por telefone, pelo número 135. Nesse caso, é preciso informar dados como o número do CPF e outras informações cadastrais. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Em Rondônia, PRF identifica transportes irregulares de madeira

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Assessoria de Imprensa
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na última terça-feira (24), realizando atividades de fiscalização ambiental, policiamento ostensivo e fiscalização de trânsito na BR 364, identificou 06 (seis) carregamentos de madeira serrada sendo transportado de modo contrário à legislação vigente.

Na “entrada” do Estado, próximo ao km 16, no município de Vilhena, nossas equipes identificaram dois carregamentos de madeira serrada sendo transportados de modo contrário à legislação vigente. Em procedimento de identificação detalhado, a equipe policial constatou divergência nas espécies transportadas, configurando crime ambiental. No total, 38,17 metros cúbicos foram apreendidos.

E no leste rondoniense, próximo ao km 352, no município de Ji-Paraná, outra de nossas equipes identificou mais dois carregamentos de madeira serrada sendo transportados de modo contrário à legislação vigente. Em procedimento de identificação detalhado, a equipe policial constatou divergência nas espécies transportadas, configurando crime ambiental. No total, mais 50,06 metros cúbicos foram apreendidos.

Já na capital de Rondônia, também realizamos mais duas apreensões de madeira serrada sendo transportados de modo contrário à legislação vigente. A primeira foi próxima ao km 783, onde identificamos um carregamento de 37,45 m³ com divergência na volumetria declarada. E a segunda foi próxima ao km 759: mais 54,3 m³ com irregularidades na volumetria declarada. No total, essas apreensões somam 91,75 metros cúbicos foram apreendidos.

Ao todo, só no dia de ontem, conseguimos realizar a apreensão de 179,98 metros cúbicos foram apreendidos.

Todo material florestal retido foi encaminhado para inspeção dos órgãos ambientais e da justiça para posterior destinação. Os condutores assinaram TCO comprometendo-se a comparecer no Juizado Especial Criminal (JECRim) da Comarca (cidade).

FONTE: PRF/RO

PRF realiza flagrantes de tráfico de drogas em Vilhena e Ariquemes

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Assessoria de Imprensa
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, em menos de 24 horas, realizando atividade de enfrentamento ao tráfico de drogas em região de fronteira, nos municípios de Ariquemes e Vilhena, interceptou dois carregamentos de cloridrato de cocaína sendo transportados por viajantes da BR.

Na noite de segunda-feira (23), durante fiscalização a veículos de transporte coletivo, a equipe da UOP Ariquemes (BR 364 Km 519), deu ordem de parada a um ônibus interestadual – itinerário Porto Velho/RO x Goiânia/GO. Os policiais encontraram, no compartimento de carga, 15 tabletes de cocaína (peso total: 16,48 Kg) escondidos nas bagagens de um casal. Os infratores afirmaram que a droga foi obtida em Rio Branco/AC e seria entregue na capital de Goiás. A dupla foi conduzida presa à Delegacia de Polícia Civil de Ariquemes.

Já na tarde de terça-feira (24), no município de Vilhena (BR 435 Km 19), a equipe plantonista encontrou, em um veículo de passeio, 9 Kg de cocaína, transportados na mochila do motorista. O infrator, ao perceber que a droga seria localizada, correu em direção à mata fechada e fugiu. No automóvel, foram encontradas as documentações pessoais do foragido, sendo registrada a ocorrência, na Polícia Civil, com a qualificação do indivíduo para diligências e captura.

Conforme estimativa do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o quilo da droga ilícita está avaliado em R$ 180 mil. O prejuízo estimado aos criminosos é de R$ 4,5 milhões.

Vídeos:

FONTE: PRF/RO

Antes do show, Fernando Zor e Maiara pescam no Rio Madeira

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Redação Vilhena Notícias
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O casal sertanejo Maiara (Maiara e Maraísa) e Fernando Zor (Fernando e Sorocaba) não resistiu aos encantos protagonizados pelas belezas naturais de Porto Velho e foi pescar no Rio Madeira nesta segunda-feira (23), antes do show que aconteceu na Talismã 21.

Vídeo:

 

FONTE: EU IDEAL

 

Prefeitura de Alvorada recebe retroescavadeira, escavadeira hidráulica-PC e implementos agrícolas do deputado Luizinho Goebel

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Assessoria de Imprensa
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A Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste/RO recebeu nesta sexta-feira (20/05), no dia da comemoração do aniversário de 36 anos de emancipação política e administrativa, um trator retroescavadeira, um trator escavadeira hidráulica – PC, um micro trator com carretinha, uma ensiladeira, uma plantadeira, uma empacotadeira de silagem, 10 tanques resfriador de leite, Estação de Tratamento de Água (ETA).

Também foi realizado o lançamento de obras do programa de Projeto “Tchau Poeira), 3 Km de pavimentação asfáltica, Iluminação Urbana no Distrito de Terra Boa com Lâmpadas de LED, reforma da Praça, 9 Km de Micro Revestimento asfáltico, fruto de emenda e indicações do parlamentar deputado estadual Luizinho Goebel (PSC). As máquinas e equipamentos vão reforçar a capacidade da atuação da secretaria municipal de agricultura – Semagri, no atendimento de importantes demandas para os pequenos produtores rurais.

De acordo com Luizinho Goebel, os tratores e equipamentos agrícolas representa um importante reforço ao trabalho realizados nas propriedades rurais, agilizando ainda mais os trabalhos prestados aos munícipes, tanto no interior como na cidade.

“Parabéns ao prefeito Vanderlei Tecchio (União Brasil) pela sua gestão séria e eficiente. Meu compromisso é com toda a população de Alvoradense e vamos continuar destinando recursos para o município. Agradeço a recepção e reafirmo que nosso gabinete na Capital de Estado Porto Velho está à disposição”, disse o deputado Luizinho Goebel durante a cerimônia de entrega.

Participaram do evento o Governador de Estado Coronel Marcos Rocha (União Brasil), Prefeito Vanderlei Tecchio, deputados estaduais Luizinho Goebel, Laerte Gomes e Ismael Crispim, vereadores, vice-prefeita, secretários municipais, secretários estaduais, comunidade e lideranças políticas.

Rondônia passa a ter o primeiro blindado da história da segurança pública para fortalecer enfrentamento ao crime

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Assessoria de Imprensa
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Primeiro blindado da história da segurança pública de Rondônia foi entregue oficialmente nesta terça-feira (24), no segundo dia da 9ª Rondônia Rural Show, que segue até o dia 28, no Parque Vandeci Rack, em Ji-Paraná. A aquisição do veículo, que tem grande vantagem na modalidade tática, reforça as ações policiais no enfrentamento ao crime, garantindo maior proteção aos policiais.

O veículo atenderá as ações do Batalhão de Operações Policiais Especiais do Estado de Rondônia (Bope). Segundo a Polícia Militar, o blindado é indicado para ações em áreas de risco e facilitará acesso seguro em áreas em conflito, permitindo com que a operação seja bem sucedida, sem expor os policiais a maiores riscos. Assim, a possibilidade de disparos de um local seguro e protegido por blindagem permite flexibilidade para a tropa. O investimento é de R$ 2.8 milhões, recurso do Governo.

‘‘Sofremos muito por anos com os resultados de emboscadas contra nossos policiais, mas com a aquisição desse veículo, estamos mudando isso, aliando capacidade técnica com tecnologia para assegurar a preservação da vida dos policiais no desempenho das suas atividades de prestação de serviço à população no combate à criminalidade. Esse é um veículo que segura até tiro de fuzil, isso dá mais segurança e impede que tenhamos perdas em operações’’, explica o governador, Marcos Rocha.

O secretário da Segurança, Defesa e Cidadania – Sesdec, coronel PM José Hélio Cysneiros Pachá, destacou que o blindado mudará a história das operações especiais em Rondônia. ‘‘Não teremos mais situações onde o perigo de morte põe alguns comandantes de tropa em dúvida quanto a progressão dos efetivos no terreno. Com esse blindado, que é o nosso caveirão 01, a Polícia Militar terá condições de avançar em condições de trafegabilidade difícil, e fazer o enfrentamento às invasões violentas de terras’’, afirma.

O comandante-geral da PMRO, coronel PM James Padilha, reforçou que o blindado se faz necessário diante do enfrentamento de situações como conflitos agrários e o crime organizado. ‘‘É de vital importância, dando condições de que ações policiais sejam executadas com segurança e que as vidas dos policiais sejam preservadas. A aquisição do blindado demonstra o compromisso do Governo em suprir nossas necessidades de melhoria da prestação de serviço a população’’, disse o comandante.

INVESTIMENTOS

Melhorar a segurança pública faz parte do Plano Estratégico do Governo Estratégico de Rondônia, que somado a aquisição do blindado realizou diversas ações para ampliar e dar efetividade à proteção dos rondonienses.

Entre as ações está a conquista de um novo contrato de locação de veículos, que contemplou mais veículos, em condições tecnológicas melhores, e, ainda, com economia, se comparado ao anterior. Foram locados ao todo 605 veículos de médio e pequeno porte.

Também foi revitalizado a prédio da antiga Sesdec para poder funcionar com estrutura de um Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), enquanto o novo prédio está em processo final de licitação e posterior construção; e concluída a obra do novo prédio para o Batalhão de Policiamento de Choque de Rondônia (BPChoque). O Governo ainda entregou 30 drones às Forças de Segurança e Curso de Capacitação em Pilotagem e Manutenção de Drones e está atualmente proporcionando diversas turmas do curso de Técnicas não Letais em várias cidades do Estado.

Além disso, houve, em 2022, o reaparelhamento de equipamentos e materiais das Polícias Militar e Civil, com investimento de mais de R$ 5,8 milhões do Fundo Estadual de Segurança Pública – Funesp, que somam mais de 20 mil aparatos policiais entregues em 2021 para reforçar a Polícia Militar, entre equipamentos balísticos e armamentos.

RESULTADOS

Conforme a Sesdec, as ações empregadas para melhorar a segurança pública em Rondônia refletem-se em resultados efetivos de combate à criminalidade. Em um comparativo no primeiro trimestre de 2021 com 2022, a quantidade de veículos recuperados aumentou 27% (767), aumentou também a quantidade de foragidos recapturados, neste primeiro trimestre foram 853 presos, 16% a mais que no mesmo período de 2021. Já o aumento de drogas apreendidas foi de mais de 300% (cerca de 3 toneladas). Enquanto que os latrocínios, que são os roubos seguidos de morte, tiveram queda de 60%.

Presidente sanciona lei Henry Borel que amplia pena para violência contra crianças

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Redação Vilhena Notícias
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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. Além disso, aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o ex-vereador Jairinho continua preso.

“Um fato lamentável e que marcou a todos nós no Brasil, a violência contra uma criança. O projeto foi feito com o espírito de punir, obviamente, mas também de desestimular ações dessa natureza”, afirmou o presidente Bolsonaro, ao sancionar a lei. A cerimônia contou com a participação de parte da bancada feminina de deputadas federais.

O projeto de lei foi de autoria das deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). “As crianças do Brasil, a partir de hoje, vão ter à sua disposição um elemento em lei a mais para protegê-las e tornar muito mais drástica e difícil a vida de quem quiser tirar a vida de uma criança”, disse Alê Silva.

O projeto ainda prevê punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.

A matéria promoveu alterações no Código Penal e passou a considerar Lei Maria da Penha como referência para a adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social. Independentemente da pena prevista, não poderão ser aplicadas as normas da lei dos juizados especiais. Com isso, a pena não poderá ser convertida em doação de cestas básicas ou pagamento de multa.

 

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Senado aprova MP que reduz em até 99% dívidas do Fies

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Redação Vilhena Notícias
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Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposição, que segue para sanção presidencial na forma do PLV 12/2022, beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 77%. Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.

Segundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da covid-19. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis.

A Lei 14.024, de 2021,havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020.

Relatório

O relator da MP no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acolheu o substitutivo aprovado na Câmara em 17 de maio, com emendas de redação que apresentou. Entre as alterações promovidas pelos deputados, o percentual máximo de desconto para os devedores no CadÚnico passou de 92% para 99%, e o acordo de renegociação de dívida se manterá em vigor com o inadimplemento de até três prestações sucessivas e cinco alternadas — a MP estabelecia três prestações sucessivas ou alternadas.

“Este projeto é essencial para permitir que milhões de estudantes que se encontram inadimplentes possam retomar suas atividades de forma digna. O investimento em educação que estamos fazendo é fundamental para ajudar o país a obter uma população com maior nível de instrução, mais preparada para os inúmeros desafios do século 21”, diz o relatório.

O texto aprovado também permite o financiamento de cursos a distância; autoriza o Ministério da Educação fazer visitas virtuais para avaliar cursos superiores; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos.

Fernando Bezerra rejeitou as 11 emendas apresentadas pelos senadores por considerar que as propostas “certamente levariam a uma situação de insolvência do fundo”.

Discussão

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou o acolhimento de três emendas da Câmara que classificou como “jabutis” (matérias estranhas ao tema), como a avaliação de cursos à distância e o parcelamento de dívidas de santas casas.

— isso provoca esse tipo de discussão insuficiente sobre alguns pontos que não estão correlacionados diretamente com o objetivo principal da lei. São enxertos improvisados e eventualmente podem estar sujeitos ao oportunismo legislativo — protestou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) entrou em controvérsia com Fernando Bezerra sobre as condições estabelecidas pela Câmara para transação sobre o contencioso administrativo na Secretaria da Receita Federal, e sobre os termos de emenda de redação oferecida pelo relator para esclarecimento da questão.

— O cidadão deveria poder negociar com a Receita antes de ir para o contencioso, porque, quando vai para o contencioso, já tem multa, já tem mais 10%, o que gera mais custos — disse Izalci.

O relator, porém, defendeu o texto que apresentou.

— Reitero aqui: é uma questão definida já em lei complementar. Não existe possibilidade de transação sem a dívida estar inscrita.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também criticou a falta de tempo para ponderação em torno do relatório, que só foi publicado pouco antes do início da discussão do texto.

Destaques

Foram apresentados dois destaques: a emenda da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que ampliava de 12% para 30% o desconto para estudantes com débitos vencidos há mais de 90 dias, e a do senador Wellington Fagundes (PL-MT), no sentido de autorizar o agente financeiro a conceder desconto por pontualidade aos contratos adimplentes.

— A gente faz aqui renúncias fiscais imensas para grandes empresários — disse Zenaide na defesa de sua emenda — Nós tínhamos renúncias fiscais para importação de agrotóxicos.

— Muitos desses alunos pegaram dinheiro emprestado de outras pessoas ou até de instituições para manter suas prestações em dia. Nós temos que premiar também a todos os estudantes que procuraram ser adimplentes — pontuou Wellington Fagundes.

Os dois destaques, porém, foram retirados para que o projeto não tivesse que voltar à Câmara — a medida provisória tem que ser aprovada até 1º de junho.

 

Fonte: Agência Senado

Homem estupra enteada e manda irmãos dela se revezarem em abuso

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Redação Vilhena Notícias
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Um homem de 61 anos foi preso nessa segunda-feira (23), acusado de estuprar a enteada, de apenas 12 anos, em São José do Xingu. Os abusos ocorreram entre fevereiro e março deste ano. De acordo com a Polícia Civil, mandado de prisão foi deferido pela 3º Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre do Norte, após as investigações do delegado Gustavo Ataíde Fernandes.

O delegado apurou que o homem tocou as partes íntimas da adolescente em troca de presentes que prometeu a ela. A investigação apontou ainda que ele ficava observando a menina tomar banho e ainda teria incentivado os outros dois irmãos da vítima, ambos menores, a manterem relações sexuais entre si, enquanto ele abusava da adolescente.

Os irmãos se recusaram a fazer o que o homem havia pedido e foram espancados.

A mãe dos menores procurou a Polícia depois que pediu que o acusado saísse de casa. Apesar disso, ele ficava rondando a residência, causando temor na família.

“Além do crime cometido, esse comportamento motivou também a representação pela prisão preventiva, haja vista a gravidade dos fatos e para preservação das vítimas”, destacou o delegado Gustavo Fernandes, acrescentando que o autor do crime se aproveitou da situação de vulnerabilidade econômica da família, que veio do Maranhão sem recursos, para praticar os atos.

A investigação está em fase final e será remetida ao Poder Judiciário.

FONTE: REPÓRTER MT

Esta quarta-feira é o último dia: lixo doméstico não será mais recolhido em lixeiras de bairros que já têm contêineres

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Assessoria de Imprensa
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PROJETO INOVADOR RESOLVE problemas de acúmulo de lixo nas vias com instalação de contêineres, enquanto incentiva reciclagem e compostagem

A partir desta quarta-feira, 25 de maio, não haverá mais coleta nas lixeiras domésticas nos bairros onde os contêineres da Coleta Seletiva Mecanizada Solidária Residencial já foram instalados, a saber: Jardim Eldorado, Jardim América e Jardim das Oliveiras. Ao todo mais de mil contentores estão nestes setores e também em grandes geradores, como o terminal rodoviário, as feiras do Centro, BNH, São José, praças públicas, escolas, universidades e o ginásio municipal Jorge Teixeira de Oliveira.

Lançado no mês de abril deste ano, o projeto “Separar Para Cuidar”, realizado pelo Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae), está sendo ampliado semanalmente. De acordo com o diretor geral do Saae, Rogério Vieira, a cidade conta com mais de 330 jogos de contêineres instalados em pontos estratégicos e próximos dos moradores.

Cada conjunto é composto por três contentores, onde será necessário separar os resíduos domésticos em três frações para descartar da seguinte maneira: (1) o contentor cinza receberá materiais de rejeitos, como detritos de varrição de casa, restos de alimentos engordurados, embalagens engorduradas da cozinha e lixo do banheiro; (2) o contentor azul receberá materiais recicláveis, como plástico, vidro, papelão, alumínio e demais objetos secos que podem ser reaproveitados e transformados em outros produtos; (3) o contentor marrom será usado para a coleta de materiais compostáveis, como casca de frutas ou legumes e restos úmidos de alimentos que podem ir para a fabricação de adubo orgânico.

“Nossa intenção é expandir o projeto gradativamente, até atingir 40% da área urbana do município. Nas próximas semanas, os bairros Marcos Freire, Bodanese, Cidade Verde I, II e III serão contemplados. Diante disso, o apoio da população é fundamental para que a iniciativa funcione de maneira eficaz, sendo de grande importância que todos descartem os resíduos corretamente”, destaca Rogério.

A Educação Ambiental para orientar os moradores sobre a implantação do projeto segue sendo realizada através de visitas a todas as residências e comércios da região e bem como veículo de som volante. De porta em porta, a equipe da autarquia com o apoio dos soldados do Tiro de Guerra (TG) explicam aos moradores como funciona o novo sistema, além de distribuir folders educativos.

CRONOGRAMA – O recolhimento dos materiais secos no bairro Jardim Eldorado acontece nas terça-feiras, dos materiais orgânicos nas quartas-feiras e os rejeitos nos sábados. Já nos bairros Jardim América e Jardim das Oliveiras, a coleta nas lixeiras comuns será realizada somente até esta quarta-feira, 25 de maio. Posterior a isto, o departamento de Resíduos do Saae elaborará um novo cronograma e a coleta de resíduos será realizada diretamente nos contentores.

Com um investimento de R$ 3 milhões do Governo Federal, os mais de 2 mil contentores que já estão na cidade e o caminhão lavador/coletor permitirão que a cidade fique mais limpa e bonita, além de garantir uma coleta mais segura, econômica, rápida, eficiente e higiênica.

Para mais informações sobre o projeto “Separar Para Cuidar”, o Saae disponibiliza o telefone institucional 3322-5480.

Semcom

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