O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) abriu nesta segunda-feira (18) o prazo para que os eleitores possam solicitar o voto em trânsito. Essa modalidade permite o voto em outra cidade a quem não esteja no seu domicílio eleitoral nas datas do primeiro ou do segundo turno, ou de ambas.

Os eleitores terão até 18 de agosto para procurar a Justiça Eleitoral e se habilitar ao voto em trânsito. Segundo o TSE, os pedidos devem ser feitos em atendimento presencial em qualquer cartório eleitoral. Não há a opção de solicitação pela internet. Além disso, a Justiça Eleitoral exige que o eleitor escolha uma cidade com mais de 100 mil pessoas votantes para transferir temporariamente o seu local de votação.

O eleitor pode indicar locais diferentes para votar no primeiro e no segundo turnos ou escolher o mesmo ponto. Entretanto, após o prazo final estipulado pela Justiça Eleitoral, não será possível fazer alterações. O eleitor que mudar de ideia depois de optar por votar em trânsito poderá cancelar o pedido, mas terá de fazê-lo até 18 de agosto.

Caso o eleitor esteja em outro município do estado em que vota, ele poderá participar das eleições para todos os cargos eletivos em disputa: presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual ou deputado distrital. Por outro lado, caso ele esteja em outro estado, poderá votar somente para presidente.

No domingo (17), a relação dos locais onde haverá voto em trânsito foi divulgada nas páginas dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais). As seções eleitorais que se destinam exclusivamente a essa modalidade devem conter no mínimo 50 e no máximo 400 eleitores. Caso haja necessidade de mais pontos de votação em razão da demanda, os TREs podem atualizar os locais disponíveis até 18 de agosto.

Não é possível votar em trânsito fora do Brasil. Contudo, quem tem o título de eleitor cadastrado no exterior e estiver em trânsito no território brasileiro poderá, sim, votar na eleição para o cargo de presidente, desde que habilitado dentro do prazo.

FONTE: CM7

O Ministério Público de Rondônia está intensificando o alerta à sociedade para a possível prática de crimes contra a mulher em ambientes hospitalares, a exemplo de centros cirúrgicos e consultórios.

A Instituição lembra que, além da violência obstétrica, que se configura por abusos relacionados ao momento do parto, outras condutas ilegais podem ocorrer durante a relação médico-paciente, como o estupro. O posicionamento do MP ganha força em razão de recente episódio envolvendo profissional anestesista do Rio de Janeiro flagrado em ato de violência sexual contra paciente durante procedimento de parto cesárea.

A violência obstétrica é caracterizada pela prática de abusos sofridos por mulheres quando procuram serviços de saúde na hora do parto. Os maus tratos podem ocorrer como violência física ou psicológica, gerando vários traumas às vítimas. O termo não se refere apenas ao trabalho de profissionais de saúde, mas também às falhas estruturais de clínicas e hospitais públicos ou particulares.

A violência pode ser configurada pela negativa de tratamento durante o parto, humilhações verbais, desconsideração das necessidades e dores da mulher, práticas invasivas, violência física, uso desnecessário de medicamentos, intervenções médicas forçadas e coagidas, detenção em instalações por falta de pagamento, desumanização ou tratamento rude. A conduta ilícita também pode ocorrer por discriminação, baseada em raça, origem étnica ou econômica, idade, status de HIV; por violência de gênero e, ainda, por negligência, que é a impossibilidade de prover mãe e bebê com o atendimento necessário para garantir a saúde de ambos.

Estupro de vulnerável – Na última segunda-feira (11/7), um médico anestesista foi preso em flagrante após ser filmado em ato que configura violência sexual contra uma paciente durante o parto cesariana da gestante.

Por lei, condutas como essa podem configurar crime de estupro de vulnerável e violência psicológica, a ensejar apuração e eventual responsabilização nas searas administrativas, cível e criminal.

Ouvidoria das Mulheres – O Ministério Público de Rondônia oferece um canal especializado para o recebimento de denúncias de violência contra a mulher. O contato pode ser feito por telefone e por mensagem instantânea, pelo número (69) 9-9977-0180 e, ainda, pelo e-mail ouvidoriadasmulheres@mpro.mp.br. O atendimento presencial ocorre das 7h às 14h, na sala do órgão, no edifício-sede da Instituição, localizado na rua Jamary nº1555, bairro Olaria, Porto Velho.

Nota – Nesta quinta-feira (14/7), O Comitê Gestor da Política Interinstitucional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, composto pelo MPRO e outras instituições do sistema de Justiça, divulgou nota manifestando indignação e repúdio ao ato ocorrido no Rio de Janeiro.

CONFIRA:

Nesta quinta-feira (14) a Capitania Fluvial de Porto Velho emitiu uma portaria proibindo a navegação noturna para comboios e demais embarcações entre Porto Velho e Novo Aripuanã, no Amazonas. A portaria já entrou em vigor e navegações diurnas de embarcações com calado superior 3,40 metros também estão proibidos.

A emissão da portaria se deu após o baixo nível do Rio Madeira que vem secando cada dia mais e consequentemente surgem os bancos de areia e pedrais que impedem a navegação segura das embarcações.

A proibição de navegação noturna entre Porto Velho e Novo Aripuanã será por tempo indeterminado, em vista, da seca do Rio Madeira, que registrou na última semana um nível de 3,48 metros.

A Capitania Fluvial ainda alertou que todas as embarcações que forem navegam no rio Madeira cumpram as orientações para os trechos críticos e redobre a atenção com bancos de areia e pedrais no rio.

FONTE: NEWS RONDÔNIA

Com um olhar inovador sobre os velhos problemas enfrentados pelo estado de Rondônia, o empresário Junior Coroquer, 39 anos, filho de pequenos produtores rurais em Vilhena, é pré-candidato ao cargo de Deputado Estadual e já traçou metas em sua possível candidatura à Assembleia, que vão de saúde à cultura, passando por melhorias para estradas e visão diferenciada em relação aos caminhoneiros.

Sul-mato-grossense, porém, morador de Rondônia há mais de 26 anos, Junior é casado e pai de 2 filhos nascidos no estado e iniciou sua vida profissional em Vilhena quando, apoiado pelo pai, ingressou em seu primeiro emprego numa serraria da cidade. Pouco tempo depois, Junior foi contratado por um empresário do ramo de postos de combustíveis. A tarefa era lavar banheiros, porém, com dedicação e esforço, o jovem fez carreira passando pelos cargos de frentista, descarregador de caminhões tanque, motorista de carro pequeno, auxiliar de RH, e enfim, Coordenador de Sistema de Gestão da Qualidade e Técnico em Segurança do Trabalho.

Com experiência de vida baseada na superação e motivação, o pré-candidato tem trazidos suas ideias através de suas redes sociais e fala diretamente com a população. Muito conhecido no meio dos transportes, Junior tem como um dos seus “carros-chefes” melhorias para os motoristas. “Rondônia é um estado produtivo em grãos, então precisamos olhar para o grande e o pequeno, ou seja, o grande e o pequeno produtor precisam de incentivo e o motorista de condições melhores para trabalhar”, falou o pré-candidato.

Outro ponto importantíssimo e que devemos olhar com a atenção é a saúde. Mas quando falamos sobre isso não pode ser algo superficial e sim, cuidarmos desde a assistência hospitalar nos 75 hospitais públicos que temos no estado, dando suporte, equipamentos de última geração e condições de trabalho, não nos esquecendo do profissional por trás disso tudo. A valorização do ser humano que trabalha na saúde.

Educação, saúde, cultura e agronegócios são pontos distintos, mas para Junior, esses alvos devem ser primordiais e básicos em qualquer gestão. “O estado tem por obrigação a melhoria em cada um desses setores.”

Lançando-se pela primeira vez à possibilidade de um cargo político, Junior tem um olhar crítico e ao mesmo tempo esperançoso por uma Rondônia mais avançada em tecnologias e resultados práticos de uma política aplicada por gestores capacitados. “Há oito anos surgiu o desejo de servir a população na vida pública, acreditando em uma nova história, mas ainda não se sentindo capacitado. Com o decorrer dos anos, acompanhando a política de perto, hoje me sinto capacitado para lutar e fazer a diferença para nosso estado”, encerrou Junior.

Na manhã desta quarta-feira (13), ex-secretários da prefeitura de Vilhena se manifestaram através de uma nota, onde esclarecem a exoneração coletiva após duras críticas do prefeito interino, Ronildo Macedo, após demonstrarem lealdade ao prefeito afastado, Eduardo Japonês.

O grupo de ex-secretários cita na nota que “o ambiente insalubre e degradante que se forma ao redor dos descomandos de Ronildo em virtude de seu temperamento descontrolado, infelizmente, inviabilizam o bom convívio, ainda mais entre aqueles que são alvo de sua verborragia”.

A nota também esclarece que “a saída de 15 secretários em nada impede o bom andamento dos trabalhos realizados pelos 3,2 mil servidores da Prefeitura de Vilhena, que têm acessos aos sistemas, processos, projetos, planejamentos, planos e todos os encaminhamentos realizados às ações dos próximos meses, muitas das quais, inclusive, já divulgadas publicamente”.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA: 

Embora não desejássemos, os constantes ataques do prefeito temporário nos forçam a responder às ofensas. Será que o prefeito temporário esqueceu das intensas, insistentes e repetitivas críticas graves que fez contra todos os secretários da gestão Japonês? Esqueceu das soluções que ele mesmo já disse ter para os problemas que ele apontava? Esqueceu que usava a tribuna do Poder Legislativo em transmissão ao vivo para toda a cidade e com a imprensa presente para atacar os secretários e seus adjuntos de maneira ofensiva e vulgar?

Ronildo já disse em tribuna e em tantas reuniões, injustamente e sem nenhum fundamento, que: o Boca da Obras fez fraude em licitação; Gilvan da Saúde não sabia o que era dipirona; Jovino da Fazenda aumentou a arrecadação em benefício próprio; Rogério do Saae deixava as lixeiras transbordar; Rogério da Semtran bloqueou de maneira absurda a Jô Sato com Tancredo Neves; Sueli do Planejamento não resolvia as obras de drenagem nem o habite-se; Marcela do Meio Ambiente foi contra a liberação de despejo de esgoto de empresa na galeria pluvial (e ele já tinha nome pra substituir); Amanda da Semed não quis pagar o Fundeb e tirou a gratificação dos professores (e Ronildo disse a ela que a exoneraria e até anunciou na imprensa o nome de quem iria substituí-la); José da Saúde não cuidava da UPA nem do hospital; Vivian da Semter não terminava o plano diretor e não resolvia as regulamentações do uso de solo e código de obras; enquanto na Assistência Social já tinha nome para substituir a Lucélia antes mesmo da posse dele ocorrer; na Comunicação a revogação da cedência do Herbert de imediato foi a mando do Ronildo… E as críticas dele sobre a gestão e os secretários poderiam continuar a ser enumeradas.

Em uma das oportunidades criticou na tribuna da Câmara todos os secretários de uma única vez, de maneira genérica, enquanto foi ao mesmo tempo preconceituoso. Ronildo disse que os secretários não o atendiam e declarou em tribuna: “Não posso ir a uma secretaria municipal que parece que sou um leproso” (não se dando conta que o termo é pejorativo e preconceituoso, bem como a frase em si).

Portanto, como ele pode dizer que queria manter esses secretários que tanto criticou na Câmara, usando a tribuna para toda a imprensa com transmissão ao vivo para a cidade? Se as críticas eram sinceras, deveria estar feliz com a saída de todos para montar seu “dream team” que já poderia estar planejando desde fevereiro, quando houve a primeira decisão no TRE-RO desfavorável a Japonês. Como é evidente que não planejou nada, fica também claro que gestão não é seu forte, embora tentasse emplacar ideias de gestão enquanto legislador, entre um palavrão e outro.

Esses ataques, inclusive, causaram a Ronildo uma condenação no início deste ano, quando Macedo foi acusado de proferir diversos ataques à uma deputada federal dizendo que ela cometia atos criminosos, chamando-a de “bandida”, “picareta” e acusando-a de desviar dinheiro público. De acordo com o site de notícias Rondônia Dinâmica, em sua defesa Ronildo “colocou a culpa no filho menor de idade pela utilização de um aplicativo de celular para disseminar as ofensas contra a parlamentar, alegando que ele (Ronildo) não proferiu os tais xingamentos”.

Cabe ressaltar que dizer que o poder público municipal e o município serão extremamente prejudicados pela saída do corpo de secretários de Japonês leva a duas conclusões: que eles prestam bom serviço à comunidade, contrariando as próprias falas do ex-vereador, e que a atual gestão menospreza todos os milhares de servidores da Prefeitura que, na tese de Ronildo, não são capazes de fazer a gestão continuar bem com a saída dos secretários. Ou seja, a saída de 15 secretários em nada impede o bom andamento dos trabalhos realizados pelos 3,2 mil servidores da Prefeitura de Vilhena, que têm acessos aos sistemas, processos, projetos, planejamentos, planos e todos os encaminhamentos realizados às ações dos próximos meses, muitas das quais, inclusive, já divulgadas publicamente.

O ambiente insalubre e degradante que se forma ao redor dos descomandos de Ronildo em virtude de seu temperamento descontrolado, infelizmente, inviabilizam o bom convívio, ainda mais entre aqueles que são alvo de sua verborragia. Mesmo assim, os secretários permaneceram nas secretarias tempo suficiente para fazer encaminhamentos e transições necessárias, aguardando representantes da gestão temporária, que em alguns casos até agora, quase uma semana após sua posse, ainda não foram providenciados.

Usando o poder que o cargo lhe confere, entrevistas à imprensa do município e sua influência política, o prefeito temporário, sim, de maneira covarde e desproporcional, ataca os ex-secretários que agora voltam às suas rotinas de cidadãos comuns, alguns autônomos, outros servidores públicos efetivos, outros retomam empresas ou negócios pessoais.

Esse tipo de confronto e ataques não é a prática de quem deseja união ou solução de conflitos. Pelo contrário, é o comportamento de quem prefere a ofensa em vez do diálogo, enquanto secretário nenhum jamais usou de qualquer destes meios para lhe desmerecer. Mesmo o vereador Ronildo fazendo oposição sistemática à administração Japonês e a todo seu secretariado, ele sempre foi cordialmente convidado para todos os eventos da Prefeitura, e, repetidamente, era citado nos projetos nos quais tinha participação. Por fim, destacamos que Ronildo sempre teve a abertura para conversar com qualquer secretário ou o próprio prefeito, quando desejasse. Porém, ele escolheu o caminho que vem trilhando até o momento: do confronto desmedido, iniciado unilateralmente por ele próprio. Mas Vilhena não precisa de conflito. O Município quer paz.

Temos certeza que nos dedicamos o máximo no trabalho, fizemos uma gestão correta e entregamos serviços, ações e grandes obras para os vilhenenses, sempre liderados pelo prefeito Eduardo Japonês. Deixamos os cargos para que Ronildo tenha tranquilidade para nomear sua equipe. E diferente do que pensa o prefeito temporário quando nos ataca, para nós, nossa saída dos cargos de secretários demonstra solidariedade com o Japonês nesse momento. Pois sermos gratos com quem nos deu oportunidade não é defeito. É virtude.