O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio dos Grupos de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e de Combate ao Crime Organizado (GAECO), além do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e da 2a Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, em ação conjunta com a Polícia Civil de Rondônia, por meio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – DRACO2, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 06.10.2022, a 7ª fase da Operação Canaã, intitulada de “ANOMIA”.

Segundo as instituições, a operação tem como objetivo desarticular uma extensa e perigosa Organização Criminosa que visa a ocupação ilegal de terras públicas, seu comércio (compra e venda) e a exploração ilegal de recursos ambientais no Parque Estadual Guajará-Mirim e na área denominada “bico do parque”, situada na zona de amortecimento da unidade de conservação.

A investigação apontou que, após a invasão e loteamento da área pretendida pelos invasores, efetivado com o auxílio de um topógrafo, o núcleo criminoso de liderança promovia a venda dos lotes através de um advogado, que coordenava a invasão e promovia o fomento e manutenção dos compradores no interior da área invadida, ocasião em que passavam a realizar um significativo e severo desmatamento do local.

Segundo o Coordenador do GAEMA, Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, a extensão do dano, em floresta pública desmatada, chega a 2.347 hectares, valorados monetariamente em mais de 86 (oitenta e seis) milhões de reais. “ Trata-se de uma Organização Criminosa,
de grande periculosidade, que vem sendo investigada desde 2019”, enfatizou o Promotor.

De acordo com os delegados da DRACO, devem ser cumpridos 04 (quatro) mandados de prisão preventiva, 01 (uma) medida cautelar diversa da prisão e 14 (catorze) mandados de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Porto Velho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré e distrito de Jacinópolis.

A divisão da área da unidade de conservação resultou no quantitativo aproximado de mais de 100 (cem) lotes, grande parte deles já vendida ilegalmente.

A Promotora de Justiça de Guajará-Mirim, Naiara Ames De Castro Lazzari, explica que a ação objetiva ainda frear as condutas violentas praticadas pelo grupo criminoso na região, onde realizaram diversos ataques armados contra servidores das forças de segurança pública e órgãos de fiscalização ambiental, resultando, inclusive, em um servidor público alvejado com um disparo de arma fogo.

A operação é decorrente das investigações da operação “bico fechado”, realizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e Polícia Civil no ano de 2021.

Também estão envolvidos no trabalho, as Secretarias de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), e do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), o Núcleo de Operações Aéreas (NOA), Polícia Militar, o Departamento de Estratégia e Inteligência – DEI e a Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE, além das unidades da polícia judiciária do interior.

O nome da operação “anomia” faz referência ao modo de agir do grupo, onde se acreditava estar em um estado com ausência de regras e leis.

No terceiro dia seguido de visitas ao Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – por parte dos candidatos ao cargo de prefeito, Ronildo Macedo (PODEMOS), atual mandatário, se reuniu com a diretoria da entidade por cerca de duas horas, na manhã desta quarta-feira, 05 de outubro.

Além do postulante ao cargo, o coordenador de campanha, Wagner Wascuzuk esteve na reunião. Por parte do Sindsul, além da diretoria composta pelo presidente Wanderley Ricardo, estiveram o tesoureiro Everaldo Ribeiro, a secretária Gislaine Soares, o advogado Jorge Augusto e o técnico de segurança Laelcio Evangelista.

O encontro seguiu os moldes das reuniões anteriores onde o presidente do Sindsul apresentou as reivindicações que considera urgentes para o novo prefeito.
Foram elas, a implantação do Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que necessitam da mudança de regime, Piso Salarial da Enfermagem, gratificação dos professores, que ainda é baseada na referência um e também sobre o não congelamento de tempo de serviço dos servidores durante a pandemia.

“Acreditamos que o senhor já está ciente de tudo isso, pois ocupa o cargo de prefeito. O que queremos é voltarmos às discussões sobre esses pontos de forma imediata após a definição das eleições. Independente do mandatário iremos em busca desses direitos”, disse Wanderley.

O candidato disse que pretende, caso eleito retomar as negociações. “Nosso primeiro passo é analisarmos o orçamento e assim como já fiz, receberei o sindicato para rediscutirmos todos esses pontos. Estou aberto ao diálogo”, garantiu Macedo.

Afirmando que irá “colocar a administração nos eixos”, Ronildo disse: “Em poucos meses conseguimos ter uma noção que dá para valorizar o servidor de forma eficaz. Um dos nossos primeiros atos foi aumentar o auxílio alimentação. Vejo que o auxílio transporte dá pra aumentar com tranquilidade no próximo ano. E essas questões que foram passadas aqui, vamos discutir com certeza”, disse o candidato.

Agradecendo pela disponibilidade e presença do candidato, o presidente do Sindsul encerrou a reunião.

Já agendado, a candidata Rosani Donadon, deve vir amanhã, 06 de outubro, ao Sindicato.

Quem esteve na manhã desta terça-feira, 04 de outubro, na sede do Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul – foi o candidato a prefeito de Vilhena, Paulinho da Argamazon (Republicanos).

A visita faz parte do cronograma da entidade em receber os postulantes ao cargo mais importante do município, na intenção de ouvir e apresentar propostas de melhorias para os funcionários públicos.

Participaram do encontro, além do candidato, a tesoureira do partido, Rosângela Alves, a diretoria do Sindsul e seu representante jurídico, Jorge Augusto.

Apresentando as pautas que considera urgente, o presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo, falou sobre pontos como, referência salarial dos servidores, planos dos ACS E ACE, apoio ao piso da enfermagem e gratificação dos professores que é baseada na referência um. “Temos muito o que reparar em relação aos servidores. O que pedimos ao novo mandatário é que seja coerente com o cargo que ocupa, dando o devido respeito aos servidores públicos que ele mesmo irá comandar”, falou Wanderley.

Em sua primeira fala, Paulinho disse que vê o funcionário como ‘braços e pernas’ de uma boa gestão. O candidato disse que pretende fazer uma administração voltada para a união entre as classes de funcionários. “Eu vejo o servidor como um amigo e para que o município avance precisamos andar juntos. Eu tenho projetos para os servidores desde a última vez em que fui candidato”, garantiu o postulante.

Falando sempre em ter servidores efetivos ao seu lado na gestão, Paulinho disse que é preciso trazer treinamentos aos funcionários. “Com certeza trarei união e além disso, programas de capacitação para os servidores, o que não existe no município há anos. Eu posso garantir que sou a única opção que irá fazer diferença para o município, inclusive para os servidos públicos. Minha visão nesse momento é de união”, declarou Paulinho.

Agradecendo pela disponibilidade e presença do candidato, o presidente do Sindsul encerrou a reunião.

Já agendado, o candidato Ronildo Macedo, deve vir amanhã, 05 de outubro, ao Sindicato.

Em sessão solene realizada na segunda-feira (3), na sala do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Rondônia, quatro novos Promotores de Justiça substitutos tomaram posse.

Sob o comando do Presidente do Egrégio Conselho Superior do MPRO, Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, os novos membros: Alisson Xenofonte de Brito; Leonardo Castelo Alves; Maiko Cristhyan Carlos de Miranda e Mateus Dozza Subtil, aprovados no 22º concurso de ingresso na carreira firmaram o compromisso junto ao Parquet do Estado de Rondônia, conduzidos pelo Procurador de Justiça Carlos Grott.

Seguindo o rito oficial, o Procurador-Geral declarou empossados os novos membros da instituição no cargo de Promotor de Justiça Substituto. Posteriormente, houve a leitura da portaria de nomeação dos empossados, complementada pela assinatura do termo de posse e o recebimento das credenciais condizentes com o novo cargo que ora assumem.

Coube ao Presidente da Associação dos Membros do MPRO (AMPRO), Promotor de Justiça Éverson Antonio Pini, proceder à entrega dos bótons da Associação aos empossados.

O Promotor de Justiça Substituto Maiko Cristhyan Carlos de Miranda discursou em nome dos novos integrantes da Instituição. Agradeceu a compreensão e o apoio dos familiares nessa longa jornada de estudos pela qual todos passaram para conquistar tal cargo, ao mesmo tempo em que declarou a alegria e a emoção do momento tão especial.

Ainda em sua fala, declarou a ciência dos quatro novos integrantes com as responsabilidades que a partir de agora lhes cabe, bem como o compromisso do papel que assumem.

Na sequência das falas, o Presidente da AMPRO) deu as boas-vindas e destacou a construção que cada um dos empossados terá pela frente e colocou a Associação à disposição no papel de defesa dos direitos e prerrogativas dos membros.

Em seu discurso, o Corregedor-Geral do MP e Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais, Claudio Wolff Harger, parabenizou os Promotores substitutos, bem como os lembrou que assumem a atribuição de serem defensores da sociedade.

A fala final foi do Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, que cumprimentou os familiares dos empossados, que acompanhavam a cerimônia, assim como saudou os membros presentes e os novos integrantes da Instituição, ensejando os votos de sucesso na missão que assumiram.

O PGJ enfatizou que, embora a tecnologia esteja à disposição, é importante que cada um deles não se esqueça do diálogo, do atendimento humano às pessoas que buscam a Instituição, bem como as autoridades, políticos e órgãos e poderes com os quais deverão estar próximos para fins de atender ao interesse público.

Ivanildo de Oliveira ainda lembrou do uso com parcimônia de suas interpretações acerca dos casos que vão surgir, dentro das técnicas disponíveis, da obediência das leis e do bom senso.

A cerimônia, realizada no formato híbrido, contou com as presenças, de forma remota, de várias autoridades, dentre elas, o presidente da Associação de Procuradores do Estado, Kherson Soares; o Defensor Público-Geral, Hans Lucas Immich; o Comandante da 17ª Brigada, General Flávio Moreira Mathias, e o representante da Base Aérea de Porto Velho, Major Maciel.

Currículos

Alisson Xenofonte de Brito, cearense de Juazeiro do Norte, exerceu os cargos de Técnico administrativo no Ministério Público de Pernambuco, nas cidades de Salgueiro. Foi técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Após, foi aprovado no concurso para Oficial de Justiça Federal Avaliador, no mesmo Tribunal, tendo atuado na Subseção de Campo Formoso/BA, bem como exerceu outras funções, nas subseções da Justiça Federal de Mossoró/RN e Pau dos Ferros/RN, sendo esta a última atuação.

Leonardo Castelo Alves – nascido no Rio Grande do Norte, cursou a Faculdade de Direito de Maceió (AL), pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Anhanguera, foi advogado municipal de Boca da Mata/AL e servidor da Justiça Federal do mesmo Estado, bem como atuou no gabinete da a 1ª Vara Federal em Maceió e como Delegado de Polícia de Pernambuco.

Maiko Cristhyan Carlos de Miranda, rondoniense de Vilhena, cursou a faculdade de Direito de 2002 a 2007. Logo após a conclusão do curso, exerceu as funções de Assistente de Promotoria e Assessor Jurídico, ambas no MPRO.Foi ainda Oficial de Justiça Avaliador no TJ/RO. Como última função antes da posse no MP, atuava como Defensor Público, exercendo a função de Coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Buritis/RO.

Mateus Dozza Subtil, curitibano, graduado em direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, Paraná. Concluiu o curso da Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul, tendo atuado como advogado e professor de cursinho preparatório.