Indígenas tentaram invadir a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desse domingo (25). Apesar de terem chegado até a marquise do prédio, eles não conseguiram entrar no edifício. Pelo menos dez pessoas foram detidas com estilingues, bolinhas de gude, facas e rádios transmissores.

O grupo protestava contra a prisão do cacique mato-grossense José Acácio Serere Xavante, preso no último dia 12, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, por participar de atos considerados como antidemocráticos.

De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, a manifestação começou por volta das 18h30 e foi concluída após negociações com os indígenas, que aceitaram deixar o local.

Às 21h30, contudo, os PMs foram informados a respeito de uma nova manifestação, que seguiria em direção ao STF. Em abordagem realizada, os policiais militares detiveram os envolvidos e foi registrado um Termo Circunstanciado pelo porte de arma branca.

O segundo protesto também seria por causa da prisão do cacique mato-grossense.

Por: Repórter MT

A área ambiental, nos últimos quatro anos, foi marcada por diversos avanços e projetos históricos no que diz respeito à proteção dos biomas, ao incentivo da logística reversa (reciclagem), ao esforço para uma transição energética ainda mais limpa e ao desenvolvimento de uma sólida legislação para aproveitar plenamente o potencial do país no mercado de créditos de carbono.

Desde 2021, o Ministério da Justiça e Segurança Pública coordena a Operação Guardiões do Bioma, que conta com a participação de órgãos federais e estaduais. A operação começou com o eixo de combate às queimadas e incêndios florestais e, em 2022, se estendeu ao combate do desmatamento ilegal e ilícitos ambientais em terras indígenas.

No combate aos crimes ambientais, a Operação Guardiões do Bioma, capitaneada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e diversas outras pastas e instituições estaduais, atuou no combate a ilícitos ambientais em terras indígenas; ao desmatamento ilegal; e às queimadas e incêndios florestais de cinco biomas nacionais: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal.

Somente na primeira fase da ação de combate às queimadas e incêndios florestais, em 2021, envolvendo 11 estados — Acre, Amazonas, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins –, o número de incêndios florestais na Amazônia Legal foi reduzido em 30%. Vale lembrar que, neste período, o Brasil vivia a pior seca dos últimos 100 anos.

Desde que a segunda fase foi lançada, em junho de 2022 até o início de dezembro, foram registradas 3.435 mil fiscalizações realizadas, 36 prisões em flagrante, 1,8 mil crimes investigados, R＄ 26,244 milhões em multas aplicadas, 7.247 mil ações preventivas contra incêndios e 1000 ações de captura/entrega ou soltura de animais. Também foram combatidos 17 mil eventos de fogo e apreendidos 1.250m³ de madeira.

De março a novembro deste ano, na ação de combate ao desmatamento ilegal, foram expedidos 2,6 mil alertas qualificados para áreas de desmatamento e extração mineral ilegais; 81 serrarias foram fiscalizadas; 19,9 mil m³ de madeira foram apreendidos e mais de 413 pessoas presas. Com isso, houve R＄ 1,2 bilhão de prejuízo ao crime organizado, R＄ 1,2 bilhão em multas aplicadas e 821,7 mil hectares embargados.

Em duas edições da ação e combate a ilícitos ambientais em terras indígenas, a operação contou com a participação de 12 instituições federais e o resultado foi a apreensão de 39,4 toneladas de minérios; 172 aeronaves confiscadas, destruídas ou interditadas e 121,9 mil litros de combustíveis apreendidos e/ou destruídos.

Entre 2019 e 2022, o Brasil implantou ou fortaleceu diversos mecanismos de proteção ambiental, como o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – Floresta+, que visa reconhecer e remunerar quem protege floresta nativa no Brasil, desde produtores rurais até comunidades; e o Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia (Projeto ASL), criado para fortalecer políticas e planos voltados à conservação, recuperação e ao uso sustentável dos ecossistemas amazônicos.

O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que completou 20 anos em julho, consolida atualmente 60 milhões de hectares de unidades de conservação — área equivalente a quase duas vezes o tamanho da Alemanha –, criando a maior iniciativa mundial de conservação de florestas tropicais. Soma-se, a essas iniciativas, o Projeto GEF Terrestre, executado nos biomas da Caatinga, Pantanal e Pampa de 2019 até 2022, que espera recuperar cerca de 6.886,40 hectares de áreas degradadas.

Na esfera internacional, durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima — COP 27, realizada em novembro, no Egito, o Brasil, a Indonésia e a República Democrática do Congo, países que detêm as maiores florestas tropicais do mundo, firmaram um acordo que visa fazer com que os três países sejam remunerados pelas atividades que desenvolvem voltadas à proteção de suas florestas nativas.

Já o Escolas +Verdes, iniciativa lançada em setembro deste ano, com investimento inicial previsto de até R＄ 300 milhões, visa promover a sustentabilidade nas escolas brasileiras. Por meio de ações como a separação e tratamento de resíduos, reciclagem, logística reversa, reuso e eficiência no uso de água, eficiência energética e energias renováveis, o objetivo é criar nas crianças e jovens uma consciência ambiental.

Economia verde

O Brasil, detentor de uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com uma matriz elétrica que atinge hoje 85% de fontes renováveis, registrou um crescimento sem precedentes da capacidade instalada de energia solar e eólica, nos últimos anos,

contribuindo, assim, para o combate às mudanças climáticas no planeta.

Na energia solar, o Brasil tinha 2,4 gigawatts de capacidade instalada em 2018, passando para 21,3 gigawatts em 2022. Na energia eólica, o país saltou de 14 gigawatts de capacidade instalada em 2018 para 22 gigawatts em 2022. Entretanto, esses ganhos representam uma fração do potencial que pode ser gerado por meio das eólicas offshore, instaladas em alto mar, campo em que o país pode gerar 700 gigawatts de energia. Para se ter uma ideia do que isso representa, a capacidade instalada, em todo o país considerando todas as fontes de energia, em junho de 2022, era de 184 gigawatts.

Outro ponto que merece ser ressaltado foi a publicação, em maio deste ano, do Decreto Nº 11.075, que criou um mercado regulado de crédito de carbono no Brasil, encerrando uma espera de mais de 12 anos. A nova legislação, além de possibilitar a negociação global do crédito de carbono, apresenta inovações, como o mercado de metano, carbono de vegetação nativa e carbono do solo. Além disso, introduz o carbono azul, relacionado à indústria naval.

O Decreto Nº 11.075 também instituiu o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que garantirá rastreabilidade, além de adotar critérios mínimos de qualidade e integridade ambiental, com compromissos setoriais e empresariais de neutralidade climática até 2050.

Já o Programa Metano Zero, cujo objetivo é fomentar a estruturação do setor e reduzir o uso e importação de combustíveis fósseis, a partir do biometano, foi lançado em março deste ano e tem previsão de R＄ 60 bilhões em investimentos para os próximos anos.

Na logística reversa, o Brasil é recordista mundial no recolhimento e reciclagem de latas de alumínio, com 98,7% das latas comercializadas em todo o país sendo reutilizadas em 2021, o maior volume da história. Isso significa que das mais de 414 mil toneladas de latas comercializadas, 409 mil toneladas foram recicladas.

O Sistema Campo Limpo, programa de logística reversa de embalagens vazias e sobras pós-consumo de defensivos agrícolas, bateu o recorde mundial em 2021, com 95% de retorno. Além disso, o país bateu recordes de retorno de medicamentos, baterias de carros, eletroeletrônicos e óleos lubrificantes, entre outros (veja infografia).

Já o Programa Nacional Lixão Zero ultrapassou a marca de 800 lixões encerrados em todo o país. Dos 3.257 lixões existentes, 809 já foram fechados — o que representa 25% do total, fazendo com que os resíduos sólidos tenham, cada vez mais, a destinação correta. Os recicláveis voltam para o ciclo produtivo; os orgânicos, por meio de compostagem e biodigestão, são aproveitados na geração de biogás e biofertilizantes. Há ainda uma parte dos resíduos que é destinada à geração de outros tipos de energias.

As detentas Suzane von Richthofen, Anna Carolina Jatobá e Elize Matsunaga deixaram na manhã desta sexta-feira (23) a penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé (SP), para a chamada “saidinha” temporária de fim de ano.

Suzane foi condenada por matar os pais em 2002. Anna Carolina foi condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni em 2008. Elize, que foi condenada por matar e esquartejar o marido Marcos Matsunaga em 2012, saiu com um papel em formato de coração e enviou um recado à filha, com a qual não tem contato por ela ser criada pela família paterna.

O benefício inicia nesta quinta-feira (23) e vai até o dia 3 de janeiro. Têm direito a ele os presos que cumprem pena no regime semiaberto.

Esta é a quarta ‘saidinha’, como é chamado o benefício, no ano. As anteriores ocorreram em maio, junho e setembro. O calendário é determinado pelo Poder Judiciário e a saída é concedida a presos que apresentam bom comportamento, já cumpriram uma parte da pena e estão no regime semiaberto.

Por CM7

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que regulamenta o mercado de criptomoedas, com definição de ativos virtuais, prestadoras e do crime de fraude com com utilização de criptoativos e suas penas. O texto (Lei 14.478, de 2022) foi publicado na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer em 180 dias.

De acordo com a nova lei, as prestadoras de serviços de ativos virtuais somente poderão funcionar no país mediante prévia autorização de órgão ou entidade da administração pública federal. O órgão responsável pela regulação estabelecerá condições e prazos, não inferiores a seis meses, para a adequação às regras do projeto por parte das prestadoras de serviços de ativos virtuais que estiverem em atividade.

Entre outros pontos, a lei acrescenta no Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 1940) um novo tipo de estelionato, com pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. Será enquadrado no crime de fraude com a utilização de ativos virtuais quem organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações envolvendo criptomoedas para obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro.

Na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613, de 1998), a norma inclui os crimes cometidos por meio da utilização de ativo virtual entre aqueles com agravante de um terço a dois terços de acréscimo na pena de reclusão de três a dez anos, quando praticados de forma reiterada.

O texto também determina que as empresas deverão manter registro das transações para fins de repasse de informações aos órgãos de fiscalização e combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

Ativo virtual

A lei define ativo virtual como a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento. Ficam de fora desse enquadramento moedas tradicionais (nacionais ou estrangeiras); recursos em reais mantidos em meio eletrônico; pontos e recompensas de programas de fidelidade; e valores mobiliários e ativos financeiros sob regulamentação já existente.

Uma das mudanças feitas pelo Senado foi a inclusão de permissão para órgãos e entidades da administração pública manterem contas nessas empresas e realizarem operações com ativos virtuais e derivados conforme regulamento do Poder Executivo.

A norma tem origem no  PL 4.401/2021 aprovado em novembro pela Câmara dos Deputados, e em abril deste ano pelo Senado. O autor do PL é o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A proposta incorporou trechos do o PL 4.207/2020, da senadora  Soraya Thronicke (União-MS). No Senado, essa proposta teve como relator o senador Irajá (PSD-TO).

Por: Agência Senado