O criminoso O. P. N. de 47 anos, foi morto na noite de quarta-feira (25), durante um roubo frustrado, em uma residência na rua Benjamin Constant, bairro São Cristóvão, região central da capital.
Testemunhas informaram que dois ladrões teriam invadido o imóvel e durante o assalto a vítima reagiu, baleando um dos invasores na cabeça. Osmar morreu na hora.
A PM foi acionada e faz buscas pelo outro bandido, que pulou para o matagal de um terreno ao lado.
Por Rondônia Agora
A Caixa Econômica Federal paga hoje (26) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo corresponde a R$ 600.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.
A partir deste mês, o programa social volta a ser Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos ainda não começou. Há duas semanas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por Agência Brasil
A 2ª Chamada do Processo Seletivo Unificado (PSU 2023/1) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) foi publicada na terça-feira (24/1). Os convocados são dos cursos técnicos nas modalidades integrado, subsequente e concomitante ao ensino médio e dos cursos de graduação. De acordo com o cronograma, o envio de documentos pelos convocados para matrícula em 2ª Chamada ocorrerá de 25 de janeiro a 3 de fevereiro de 2023, seguindo as quatro etapas da pré-matrícula até a confirmação da matrícula, tudo de forma on-line.
Os editais e resultados estão publicados em https://selecao.ifro.edu.br/unificado. O candidato convocado deverá realizar a matrícula, através do Sistema Unificado de Administração Pública ‒ SUAP/IFRO, seguindo as instruções contidas no “Tutorial de Matrícula”, disponível no Portal de Seleção do IFRO: https://selecao.ifro.edu.br/. A seleção ofertou vagas para o primeiro semestre de 2023. Ao todo, serão 3.636 novos alunos para os 10 campi da instituição no início deste ano.
A documentação necessária para matrícula em cada modalidade de ensino e as comprovações requeridas para as vagas destinadas às Ações Afirmativas/Cotas Sociais e de Pessoas com Deficiência (PcD) estão relacionadas em cada edital. Conforme a Coordenadora de Exames e Admissão do IFRO, Carla Adriele Ramos Coêlho, o candidato deverá acompanhar atentamente o sistema de matrícula durante todo o período de análise de documentos, especialmente porque não há notificação caso haja pendências em sua documentação. “Por isso é necessário verificar o sistema durante todo o período de análise documental. Já a confirmação da matrícula será feita no e-mail cadastrado na inscrição”, esclarece.
Matrícula
A matrícula nos cursos do IFRO, de acordo com o Tutorial de Matrícula, é subdividida em 4 etapas. Os documentos são recebidos até às 18h (conforme o horário oficial de Rondônia) do último dia de cada prazo, sendo que os aprovados podem enviar documentação inclusive aos finais de semana e feriados compreendidos nesse período.
1ª ETAPA: O candidato deverá encaminhar a documentação para análise. Esta etapa vai do 25/1/2023 até as 18h do dia 3/2/2023;
2ª ETAPA: A Coordenação de Registros Acadêmicos – CRA de cada campus analisará a documentação do candidato, deferindo ou indeferindo a matrícula. Quando a matrícula é deferida, o candidato é matriculado e recebe a confirmação por meio do e-mail cadastrado no sistema de inscrição. A etapa vai do dia 25/1/2023 a 7/2/2023 (até as 18h);
3ª ETAPA: Retificação de documentos após análise da documentação descrita na 1ª Etapa, caso haja divergências, o candidato deverá retificar a documentação, observando o prazo estabelecido no cronograma. Esta etapa inicia no dia 25/1/2023 e termina às 18h do dia 9/2/2023;
4ª ETAPA: Após o prazo para retificação da documentação para matrícula, nova análise é feita pela Coordenação de Registros Acadêmicos – CRA de cada campus e, estando de acordo, a matrícula do candidato é confirmada. Caso contrário o candidato perderá a vaga. Esta última etapa ocorre entre os dias 25/1/2023 e 13/2/2023 (até as 18h).
A Convocação em 3ª Chamada está prevista para o dia 16/2/2023 (publicação após às 18h). Para conferir as listas com as convocações em 2ª Chamada, acesse conforme a modalidade:
Cursos integrados: https://bit.ly/IFRO-int-2023
Cursos concomitantes: https://bit.ly/IFRO-conc-2023
Cursos subsequentes: https://bit.ly/IFRO-sub-2023
Cursos de graduação: https://bit.ly/IFRO-grad-2023
Contatos
O candidato que necessitar esclarecer dúvidas, colher informações, explicações e/ou orientações sobre o Processo Seletivo Unificado – PSU 2023/1, deverá encaminhá-las aos seguintes e-mails:
Coordenação de Exames e Admissão (CEA/IFRO/Reitoria): Av. Lauro Sodré, 6.500 – Aeroporto – Porto Velho/RO (junto ao prédio do Censipam), e-mail
processo.seletivo@ifro.edu.br.
Coordenação Geral de Registros Acadêmicos (CGRA/IFRO/Reitoria): Av. Lauro Sodré, 6.500 – Aeroporto – Porto Velho/RO (junto ao prédio do Censipam),
e-mail pscgra@ifro.edu.br.
Campus Ariquemes: RO 257, Km 13, sentido Machadinho do Oeste – Zona Rural de Ariquemes/RO, e-mail campusariquemes@ifro.edu.br
Campus Cacoal: BR 364, Km 228, Lote 2 – Zona Rural de Cacoal/RO,
e-mail campuscacoal@ifro.edu.br ou cra.cacoal@ifro.edu.br.
Campus Colorado do Oeste: BR 435, Km 63 – Zona Rural de Colorado do Oeste/RO, e-mail campuscolorado@ifro.edu.br ou cra.colorado@ifro.edu.br.
Campus Guajará-Mirim: Av. XV de Novembro, s/nº – Planalto – Guajará-Mirim/RO, e-mail campusguajara@ifro.edu.br ou cra.guajara@ifro.edu.br.
Campus Jaru: Av. Vereador Otaviano Pereira Neto, 874 – Setor 2 – Jaru/RO, e-mail campusjaru@ifro.edu.br ou cra.jaru@ifro.edu.br.
Campus Ji-Paraná: Rua Rio Amazonas, 151 – Jardim dos Migrantes – Ji-Paraná/RO, e-mail campusjiparana@ifro.edu.br ou cra.jiparana@ifro.edu.br.
Campus Porto Velho Calama: Av. Calama, 4985 – Flodoaldo Pontes Pinto – Porto Velho/RO, e-mail campusportovelhocalama@ifro.edu.br
ou cra.portovelhocalama@ifro.edu.br.
Campus Porto Velho Zona Norte: Av. Gov. Jorge Teixeira, 3146 – Setor Industrial – Porto Velho/RO, e-mail campusportovelhozonanorte@ifro.edu.br
ou cra.pvhzonanorte@ifro.edu.br.
Campus Avançado São Miguel do Guaporé: Av. Presidente Kennedy, 1685 – Planalto – São Miguel do Guaporé/RO, e-mail cgab.saomiguel@ifro.edu.br
Campus Vilhena: Rodovia 174, Km 3, 4334 – Zona Urbana de Vilhena/RO,
e-mail campusvilhena@ifro.edu.br ou cra.vilhena@ifro.edu.br.
Processo Seletivo no IFRO
Ofertando ensino público e gratuito, o IFRO não cobra taxa de expediente/manutenção, taxa de inscrição, taxa de matrícula e/ou mensalidade. As vagas são distribuídas entre ampla concorrência, vagas reservadas às ações afirmativas/cotas sociais (pretos, pardos e indígenas), pessoas com deficiência e para o ensino superior há ainda reserva de vagas para egressos que concluíram o ensino médio na própria instituição.
Por: ASCOM/IFRO
O furto de energia, mais conhecido como gato, é feito por ligações clandestinas que puxam a eletricidade direto da rede. A prática é crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena que varia de um a quatro anos de reclusão. Em Rondônia, o número de ligações irregulares é bastante alto. Para se ter uma ideia, em 2022, a Energisa fez a autuação de 70 mil clientes irregulares.
Segundo o Gerente de Perdas da empresa, Carlos Augusto Finco, a quantidade de energia desviada no ano passado foi de 96 gigawatts, o equivalente ao consumo de energia de todo o município de Ariquemes por um na o. “Além de ser um ato criminoso, o furto de energia pode ocasionar graves acidentes como incêndios e choques elétricos que costumam ser fatais, afinal, interferir na rede sem os devidos equipamentos traz grandes riscos”, afirma.
O furto também prejudica a qualidade do fornecimento de energia, afinal, a rede elétrica é planejada para atender os clientes regulares e cadastrados nos sistemas da companhia, considerando a carga declarada por eles. “É como, por exemplo, se você preparasse uma festa para 20 convidados e, de repente, aparecessem 50 pessoas”, exemplifica o gerente.
Os gatos de energia ainda trazem prejuízos ao estado de quase R$ 100 milhões por ano em perda de arrecadação de ICMS, recurso que seria suficiente para custear 31 mil alunos por ano nas escolas, comprar 751 ambulâncias ou construir 1.073 casas populares.
A notificação e regularização de fraudes e furtos de energia é uma obrigação da concessionária, determinada pelo órgão regulador do setor – Aneel – e fundamental para a qualidade no fornecimento de energia elétrica para todos os clientes. A Energisa fiscaliza com frequência a rede elétrica para constatar irregularidades, mas as denúncias também são fundamentais para combater os atos criminosos. Ligações clandestinas e fraudes nos medidores podem ser denunciadas de forma anônima pelo telefone 0800 647 0120 ou pelo whats app www.gisa.energisa.com.br e ainda pelo aplicativo Energisa On.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao reitor do Instituto Federal de Rondônia (Ifro) que faça a correção do resultado final do concurso para o cargo professor de administração para excluir o candidato com inscrição 3420006649, bem como faça a exoneração dele (em caso de o candidato já ter tomado posse) do quadro de professor do Ifro.
A orientação do MPF é para que seja feita uma nova divulgação do resultado final do concurso para o cargo de professor de administração. O Ifro tem 48 horas para informar se vai cumprir a recomendação e apresentar documentos que comprovem o cumprimento das medidas recomendadas.
De acordo com o edital do concurso (nº 73/2021), o candidato que concorresse às vagas reservadas por cotas raciais teria o procedimento de heteroidentificação, no qual uma banca faz a verificação de aspectos fenotípicos do candidato. O não comparecimento ou a reprovação de candidato ao procedimento de heteroidentificação acarretaria a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negros. O candidato ainda poderia continuar concorrendo, mas nas vagas da ampla concorrência e se atingisse os critérios classificatórios.
O MPF expõe na recomendação que o candidato inscrito com o número 3420006649 concorreu ao cargo de professor de administração nas vagas reservadas às pessoas negras e foi considerado inapto no procedimento de heteroidentificação. Pelas regras do edital, esse candidato passou a concorrer às vagas da ampla concorrência, na qual somente seriam convocados para participar da prova de desempenho didático quem obtivesse a pontuação mínima e estivesse classificado até o limite de vagas.
Segundo o próprio Ifro, a nota de corte da prova objetiva da ampla concorrência para o cargo de professor de administração foi de 64 pontos. O candidato de número 3420006649 obteve 61 pontos na prova objetiva e estaria, assim, desclassificado para a prova de desempenho didático pela ampla concorrência. Mas ele fez indevidamente essa prova e acabou como 4º classificado no resultado geral do concurso para ampla concorrência, no somatório das notas da prova objetiva, da prova de desempenho didático e da prova de títulos.
O procurador da República Raphael Bevilaqua ressalta, na recomendação, que “a administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos. A recomendação para correção do resultado final do concurso de professor de administração é neste sentido”.
Recomendação: 001/2023 MPF/PRRO/GABPR1-RLPB
A Coordenação Estadual de Imunizações da Agência Estadual de Vigilância em Saúde – Agevisa distribuiu para as seis regionais de saúde de Rondônia (Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal e Vilhena), o medicamento Palivizumabe, indicado para aumentar a proteção de crianças contra a infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório – VSR.
De acordo com orientações técnicas expedidas e publicadas no portal da Agevisa, o VSR é um dos principais agentes etiológicos envolvidos nas infecções respiratórias agudas no primeiro ano de vida, podendo ser responsável por até 75% das bronquiolites e 40% das pneumonias durante os períodos de sazonalidade.
O medicamento não é uma vacina, trata-se de anticorpo pronto contra o vírus, que está disponível em unidades hospitalares municipais e regionais, e em Centros de Referência para Imunobiológicos (Crie). “O Ministério da Saúde – MS disponibiliza o medicamento gratuitamente aos Estados e nós fazemos a distribuição diretamente para a rede pública de saúde. Este não está obrigatoriamente vinculado a programas de imunização, mas temos como preocupação aumentar a proteção das nossas crianças contra este vírus”, enfatizou o governador, Marcos Rocha.
A sazonalidade do vírus é de acordo com a região do País. Em Rondônia, o período compreende entre fevereiro a junho, e a distribuição do medicamento acontece em janeiro. “Ao todo foram distribuídos 19.300 mg às regionais de saúde, referente ao abastecimento de janeiro e fevereiro”, informou o coordenador estadual de imunizações, Ivo Barbosa.
A administração de Palivizumabe deverá ser feita em crianças que preencham pelo menos um dos critérios de inclusão estabelecidos no
A Secretaria Municipal de Terras (Semter), em parceria com a Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), realizou na última segunda-feira, 23, mais uma etapa da entrega dos títulos de regularização fundiária urbana do programa Título Já. Moradores dos setores 9, 17 (Jardim Primavera), 18 (Bela Vista), 19 (Moriá 1 e 2), 27, 29 e 35, foram beneficiados com as escrituras dos terrenos.
Participaram da entrega, o prefeito de Vilhena, Delegado Flori Cordeiro, o secretário municipal de Terras, Mauritani Ribeiro, o vereador Dhonatan Pagani e servidores da Semter.
Flori Cordeiro, prefeito de Vilhena, parabenizou os beneficiados e apontou a importância do documento. “Todos os títulos entregues não são méritos do prefeito ou de secretário, mas sim de cada um de vocês que aguardaram tanto pelo título dos terrenos, que agora podem chamar de seus. Este é o dever da Prefeitura, resolver as demandas da população, fico feliz vendo estas famílias com a tão sonhada escritura das suas propriedades”, ressaltou o prefeito.
O secretário municipal de Terras explica o processo para entrega dos títulos. “Nesta etapa, foram entregues 59 títulos aos moradores que se enquadraram nos critérios do programa Título Já. Até este momento, já foram entregues 976 títulos pelo programa no município, e ainda teremos muito mais, que deverão ser entregues após finalizar os processos que estão em andamento”, enfatiza Mauritani Ribeiro.
PROGRAMA – o Título Já atende famílias com renda de até cinco salários mínimos, que possuem lotes de até mil metros quadrados, facilitando a inclusão social e econômica dos moradores, que não teriam condições de pagar as taxas e impostos de regularização dos imóveis.
Mais informações sobre a documentação necessária para os processos de regularização, dentre outras informações, podem ser obtidas com a Semter através do telefone e WhatsApp, pelo número (69) 3919-7017.
Por: SEMCOM
O Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – através de seu representante no município de Chupinguaia, Gerônimo Pereira, protocolou junto à prefeitura quatro (04) ofícios onde pede a aplicação de novos valores referentes aos servidores públicos.
Os documentos foram levados ao gabinete da prefeita e recebido por seu corpo administrativo na manhã de segunda-feira, 23 de janeiro.
Os ofícios fazem jus a:
Cumprindo seu papel, o Sindsul deu o primeiro passo e oficializou a administração municipal sobre as correções salariais que devem ocorrer aos funcionários municipais de Chupinguaia. Agora, aguarda que a mandatária do município cumpra com aquilo que também é seu papel.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), está com cadastros abertos para o projeto Nutri Vida, que oferta diariamente leite para famílias de baixa renda do município. Secretaria estima cadastrar até 500 famílias, que possuem renda per capita de até meio salário mínimo.
O projeto Nutri Vida é direcionado a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo. A renda per capita é calculada com base na soma dos ganhos de todos os moradores de uma residência, e dividida pelo número de pessoas que sobrevivem através desta renda.
Os critérios que as famílias precisam para receber o leite são: ter crianças de 0 a 6 anos de idade, idosos ou pessoas portadoras de deficiência. Para a participação do programa é necessário apresentar todos os documentos pessoais como certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, RG, carteira de trabalho e título de eleitor. Recadastramento é feito a cada dois anos, em casos de mudança de endereço, falecimento ou nascimento, é necessário atualizar o cadastro. Todo o processo deve ser feito de forma presencial na sede da secretaria, que fica na av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 921.
A assistente social Euzangela Campos, explica que a Semas estima cadastrar até 500 famílias. “Para as famílias com renda acima de meio salário mínimo, pedimos compreensão, pois gostaríamos de ofertar o benefício a todos, mas neste momento, precisamos atender quem mais precisa, levando este nutriente para as crianças mais vulneráveis. Iniciamos o cadastro e pretendemos atender cerca de 500 famílias vilhenenses”, explicou Euzangela.
ENTREGAS – O leite é distribuído pelo laticínio em nove pontos fixos da cidade, nos bairros, São José, União, Bela Vista, Cristo Rei, Setores 6, 8, 13 e 19 e também na Igreja Católica do Parque São Paulo.
Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a secretaria através do telefone (69) 3919-7021.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na manhã desta terça-feira (24), recapturou um foragido da justiça. O homem, de 51 anos de idade, transitava na BR 364, na cidade de Ariquemes.
O detido, que era procurado pela prática do crime de estupro de vulnerável pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, foi encaminhado à Polícia Judiciária para formalidades na execução do mandado. Os fatos cometidos contra a menor de catorze anos ocorreram por, pelo menos, duas vezes.
Cabe destacar que no Brasil, segundo consulta pública realizada no site do Conselho Nacional de Justiça, em 2023, existem mais de 350 mil mandados de prisão em aberto.
Por: PRF/RO
O Sindsul – Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – protocolou junto à prefeitura de Pimenteiras do Oeste um ofício onde pede a aplicação de três (03) novos valores referentes ao pagamento dos servidores públicos para 2023.
Os documentos foram levados ao gabinete da prefeita e recebido por seu corpo administrativo na manhã da segunda-feira, 23 de janeiro.
Os ofícios fazem jus a:
O presidente do Sindsul, Wanderley Ricardo comentou sobre o pronto atendimento da administração local aos pedidos por parte dos sindicalistas e acredita que as aplicações das leis serão cumpridas. “Bom, são leis e os gestores devem se atentar sobre as implicações em não as cumprir. Graças a Deus em Pimenteiras não tivemos problemas com a gestão atual”, falou o presidente.
Termina hoje (25) o prazo para inscrição em concurso da Receita Federal. No total, são oferecidas 699 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor fiscal e 469 para analista tributário. Os salários iniciais serão de R$ 21 mil e R$ 11 mil, respectivamente. As inscrições devem ser feitas até as 16h na página da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A taxa de inscrição custa R$ 115,00 para Analista ou R$ 210 para Auditor e deve ser paga até 26 de janeiro de 2023.
O concurso será realizado em duas etapas. A primeira será dividida em três fases: uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; uma prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e uma terceira fase na qual será feita uma pesquisa de vida pregressa, de caráter eliminatório. As provas da primeira e segunda fase estão marcadas para 19 de março e serão em dois turnos.
Na segunda etapa, será feito um curso de formação profissional, que tem caráter eliminatório.
O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Do total de vagas ofertadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% serão para os que concorrerem a cotas para negros. O edital do concurso está disponível na página da FGV.
Por Agência Brasil
O temporal que começou na madrugada desta quarta-feira (25) em Porto Velho, deixou várias ruas e avenidas alagadas e com congestionamentos de veículos.
Grandes alagamentos foram registrados na BR-319 (avenida Jorge Teixeira), nas avenidas Rio Madeira, Guaporé, Calama, Buenos Aires, Pinheiro Machado e em vários outros pontos.
No cruzamento da Rio de Janeiro com Tenreiro Aranha, um carro acabou capotando, durante um acidente.
Na avenida Rio Madeira, uma mulher, que estava em uma motocicleta, acabou caindo em um bueiro. Populares que passavam pelo local ajudaram a mulher.
Recentemente, na avenida Guaporé, entre Calama e Pinheiro Machado, a Prefeitura de Porto Velho realizou uma grande obra de drenagem, mas nessa mesma região, há registro de grandes alagamentos também.
Por Rondônia Agora
A plataforma Geração Empregoestá com mais de 3 mil vagas de trabalho em aberto em empresas de Rondônia nesta quarta-feira (25).
A ferramenta virtual Geração de Emprego é gratuita e nela é possível cadastrar o currículo gratuitamente e ver as vagas que estão abertas por cidade, conforme o perfil do profissional e os locais mais próximos da casa da pessoa interessada em emprego.
Na plataforma a pessoa pode ver qual empresa está divulgando a oportunidade e, em alguns casos, até o salário ofertado.
Abaixo, veja as últimas vagas cadastradas no sistema e em quais cidades:
O aplicativo “Geração Emprego” pode ser acessado gratuitamente na versão web ou baixado na Google Play e na App Store.
A plataforma que divulga vagas de emprego é uma iniciativa do Governo de Rondônia. O objetivo é que empregador cadastre sua empresa para divulgar as vagas e assim buscar currículos para agendar entrevistas com os candidatos.
O “Geração Emprego” também tem uma área de cursos, voltada à qualificação dos trabalhadores.
Por G1 RO
A Caixa Econômica Federal paga hoje (25) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo corresponde a R$ 600.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.
A partir deste mês, o programa social volta a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Há duas semanas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por Agência Brasil
Na tarde desta terça-feira, 24, o prefeito de Vilhena, Delegado Flori Cordeiro, assinou o decreto nº 59.358/2023, publicado na edição extraordinária do Diário Oficial de Vilhena de nº 3660, que declara o estado de emergência em saúde na cidade de Vilhena. O decreto pode ser acessado, através do link: https://bit.ly/DOV3660.
Com a nova administração tomando posse, a partir do dia 1º de janeiro, foi feito um relatório, que buscava o levantamento do estado do que envolve as unidades de Saúde no município. O relatório aponta que a gestão administrativa se apresentou inexistente, o que torna quase todos os serviços prestados à população de forma insatisfatória, e em alguns casos, omissa.
Com a criação do Comitê de Reestruturação e Monitoramento, novas medidas serão tomadas, a partir desta quarta-feira, 25, e novas informações serão divulgadas nos próximos dias.
DECRETO Nº 59.358/2023
DECLARA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILHENA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IX e XXVI, art. 96, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que atual gestão do Executivo Municipal tomou posse em 1º/01/2023, em face da eleição suplementar realizada em 30/10/2022 e diplomação em 02/12/2022; e
CONSIDERANDO os fatos consubstanciados em relatório e documentos constantes do Ofício nº 017/2023, da Secretaria Municipal de Saúde – Processo Administrativo Eletrônico nº 1513/2023;
D E C R E T A:
Art. 1º EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA que deverá perdurar enquanto não forem alteradas as evidências técnicas da saúde pública municipal.
Art. 2º Fica criado o Comitê de Reestruturação e Monitoramento com o objetivo de estabelecer e divulgar ações para solucionar os fatos apresentados:
I – Prefeito do Município: Flori Cordeiro de Miranda Junior, matrícula 16305;
II – Procuradoria Geral do Município: Bartolomeu Alves da Silva, matrícula 6195;
III – Secretaria Municipal de Saúde: Richael Menezes Costa, matrícula 16266;
IV – Secretaria Municipal de Assistência Social: Rogerio Sidinei Golfetto, matrícula 2589; e
V – Representante do Conselho Municipal de Saúde: Maria Luiza Machado Ramos.
§ 1º O Comitê será presidido pelo Prefeito do Município, devendo ser substituído em suas ausências e impedimentos pelo Secretário Municipal de Saúde.
§ 2º O Comitê se reunirá de forma ordinária, quinzenalmente, para fins de deliberação e acompanhamento das ações e medidas aplicadas e, extraordinariamente, quando necessário for, a critério do Presidente e seus membros.
§ 3º Compete ao Comitê a orientação e fiscalização das ações necessárias para mitigar os problemas apresentados e que ainda possam surgir.
§ 4º Os membros do Comitê não receberão remuneração ou vantagem, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 3º O Comitê poderá efetivar a requisição de bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, nos termos do inciso XIII, art. 15, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Art. 4º Fica autorizada a contratação com entidade filantrópica para realização de convênio de adesão ao SUS.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal
Vilhena – RO, 24 de janeiro de 2023
Flori Cordeiro de Miranda Junior
PREFEITO
Na tarde desta terça-feira (24) um grave acidente foi registrado no cruzamento da rua Afonso Pena com a avenida Major Amarante, na região central de Vilhena. Uma câmera de segurança registrou o momento da colisão.
Nas imagens, é possível observar que o motociclista seguia pela avenida Major Amarante, quando o motorista do veículo que seguia pela rua Afonso Pena, avança a via preferencial, colidindo com o mototciclista.
O impacto foi tão forte, que a caixa de entrega de entrega que o motociclista levava nas costas, se solta do seu corpo e vai parar metros á frente de onde ocorreu a colisão.
Os apostadores da Lotofácil em Rondônia estão entusiasmados neste ano novo. Isso porque nos primeiros 20 dias de janeiro já foram pagos R$ 2 milhões a apostadores do estado.
Segundo a Loterias Caixas, três moradores acertaram os 15 números e levaram o prêmio máximo em Rondônia. O primeiro sortudo do ano é de Vilhena, que fez uma aposta e levou R$ 1.222.423 no dia 10 de janeiro.
No dia 18 de janeiro a sorte saiu para um morador de Cacoal, que também acertou as 15 dezenas de uma aposta e recebeu R$ 266.309 em prêmio. O último rondoniense premiado na Lotofácil é de Ariquemes (RO) e faturou R$ 491.740 durante sorteio realizado na sexta-feira (20), no concurso de número 2719.
A sorte dos três foi tão grande que eles ganharam fazendo apostas individuais, ou seja, não fizeram um bolão, que é quando duas ou mais pessoas se juntam para fazer uma aposta única, com mais números, e assim aumentar as chances de acerto.
A retirada dos prêmios pelos ganhadores deve ser feita junto à Caixa Econômica Federal, pois as lotéricas só podem liberar valores que cheguem até um salário mínimo.
Por G1 RO
Na manhã desta terça-feira, 24, a Polícia Militar de Rondônia (PMRO) ao atender uma denúncia de furto em andamento acabou libertando um homem que estava sendo torturado no município de Ariquemes. No local a PMRO encontrou uma arma de fogo e uma faca. Um casal foi preso.
A denúncia indicava que havia indícios que estavam furtando uma residência no bairro Parque da Gemas. O denunciante informou que um casal havia pulado o muro da casa e que também ouviu gritos. No local, os policiais militares conseguiram ver movimentos suspeitos dentro da residência e cortaram o cadeado para poder entrar no quintal. Após alguns minutos, um casal saiu do interior da casa e na sequência um homem todo sujo de sangue.
O casal, um homem de 21 anos e uma mulher de 40, que já possui diversas passagens criminais, alega que estava no local a procura de objetos pessoais furtados. A vítima nega que tenha furtado algo e relata que na segunda-feira, 23, sua residência havia sido furtada e que suspeita que os agressores possam ser os autores do delito, e que poderiam está no local tentando realizar outro furto.
Diante da negação da vítima, os infratores a agrediram e começaram a torturá-la na intenção de saber a localização dos tais objetos. A vítima disse que os agressores a torturaram com uma arma de fogo e a utilizaram para bater em sua cabeça e seu rosto, e também lhe deram golpes de faca nas costas. A agressão foi cessada com a chegada da Polícia Militar.
Os policiais militares encontraram próxima a uma janela a arma de fogo, um revólver sem numeração, e dentro da casa uma faca suja de sangue. Diante dos fatos a vítima recebeu atendimento hospitalar e os infratores foram presos e apresentados a delegacia, juntamente com o todo material apreendido.
Por: PM/RO
Duas pessoas foram presas após dançarem funk em cima do túmulo de uma criança no município de Barro Alto, em Goiás, nesta segunda-feira (23). Os suspeitos ainda gravaram vídeos para as redes socais com palavras e gestos obscenos.
Segundo informações da Polícia Civil de Goiás, uma testemunha relatou que tentava fazer o velório de uma tia, quando a cerimônia foi interrompida por música alta, que vinha de uma caixa de som.
Moradores da cidade também denunciaram à polícia os vídeos que circulavam nas redes. A partir das imagens, os dois suspeitos foram presos em flagrante no trabalho deles.
A equipe responsável pelo caso também constatou que o túmulo violado era de uma criança da cidade.
Por R7
Digital, integrada e simplificada, são características da Junta Comercial de Rondônia (Jucer), que tornou a abertura de empresas no Estado mais rápida e eficiente nos últimos quatro anos e registrou a abertura de 25.952 empresas, em 2022. A média de tempo gasto para a abertura de um novo negócio é de 20 minutos, sendo todos os trâmites feito por meio de um portal único, o Empresa Fácil RO. Um trabalho feito dentro dos padrões éticos e de transparência, pois a Junta foi um dos primeiros órgãos do Governo de Rondônia que aderiu ao Programa Rondoniense de Integridade.
‘‘O Governo de Rondônia busca dar à população condições para empreender de forma fácil, sem burocracia, estimulando a legalização dos negócios, e com isso tornando nosso Estado mais forte, atrativo para instalação de novos negócios, para gerar mais empregos e renda, e levar o Estado a ser referência no Brasil em qualidade de vida. Já somos o Estado com menor índice de desemprego da região Norte e com o terceiro menor índice do país, vamos avançar mais, para dar dignidade a nossa população’’, afirma o governador de Rondônia, Marcos Rocha.
De acordo com o presidente da Jucer, José Alberto Anísio, por meio da plataforma Empresa Fácil RO, além da abertura de empresas é possível ter acesso a todos os demais serviços que a Junta dispõe como atualizações de dados, consultas de viabilidade, certidões, e baixas de empresas. E ainda há um trabalho integrado com os órgãos fiscalizadores envolvidos nos trâmites como o Corpo de Bombeiros Militar – CBMRO, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental – Sedam, Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa); Secretaria de Estado de Finanças -Sefin, Receita Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia -OAB/RO, e as 52 prefeituras.
Além da integração dentro do Estado, a Jucer está integrada ao GOV.BR, a plataforma do Governo Federal, que entre as vantagens proporciona aos empreendedores o uso da assinatura eletrônica avançada. Os microempreendedores individuais devem buscar a formalização dos negócios pelo GOV.BR, e os demais empreendedores devem buscar pela abertura de empresas no Empresa Fácil RO. ‘‘Ficou muito fácil com todo esse processo eletrônico criar uma empresa, pois nosso atendimento acontece o dia todo de forma digital, inclusive nos finais de semana e feriados. Antigamente, a burocracia era muito grande, pois o empreendedor tinha que fazer uma peregrinação em cada órgão municipal e estadual para conseguir abrir uma empresa, o que podia demorar meses’’.
José Alberto Anísio garantiu que a Jucer está focada na melhoria do ambiente de negócios, para facilitar os trâmites para quem quer empreender, tirando as travas da burocracia, e tem recebido investimentos do Governo de Rondônia para aprimorar os serviços. ‘‘Nunca a Junta Comercial teve tantos investimentos como nos últimos anos. Tivemos a reforma do prédio, onde funciona a sede da Jucer, que melhorou o ambiente interno para servidores e o público, foram entregues novos computadores e mobiliários, um veículo novo, e o nosso sistema vem sendo aperfeiçoado’’.
Para 2023, o presidente da Jucer já planeja ações de estímulo à cultura empreendedora e a legalização de negócios por meio da Cidadania Empresarial, desenvolvida pelo Governo do Estado, com ações da Sefin, juntamente com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec, Jucer e demais parceiros. ‘‘Vamos sair a campo para explicar aos empreendedores a facilidade de criar de forma legal as empresas e os benefícios, a exemplo do suporte da previdência social, menos encargo com registro de funcionários, não está sujeito à penalidades do fisco, acesso a crédito, e aos programas do Governo de estímulo de negócios’’.
Na manhã desta terça-feira (24) um acidente de trânsito foi registrado na BR-174 em Vilhena, envolvendo um Chevrolet Corsa e um Honda Civic.
Segundo informações obtidas no local, o motorista do Honda Civc seguia pela rua 1804 e ao acessar a BR-174, acabou colidindo com o Corsa, que e seguia pela rodovia sentido aeroporto.
O Corpo de Bombeiros foi acionado, pois o motorista do Corsa ficou preso no veículo durante a colisão e acabou sofrendo alguns ferimentos leves. Ele foi encaminhado ao Hospital Regional.
A partir de amanhã (25), o preço médio de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro, aumento de R$ 0,23 por litro.
“Considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba”, diz a nota da companhia.
No dia 7 de dezembro, o preço médio de venda da gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passou de R$ 3,28 para R$ 3,08 por litro, redução de R$ 0,20 por litro.
Segundo a empresa, esse aumento acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, “que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.
Por: Agência Brasil
Cerca de 136 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 368 milhões. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.
A consulta pode ser feita a partir das 10h desta terça-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de janeiro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 136.565 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 3.069 têm mais de 80 anos de idade; 20.624 têm entre 60 e 79 anos; 2.349 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 6.568 têm o magistério como principal fonte de renda
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Por: Agência Brasil
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) começou nesta segunda-feira, 23, a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na casa dos contribuintes. As entregas contarão com auxílio da equipe do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (Saae) e vão até o dia 15 de março. Distribuição começa pelos setores 1, 2, 3 e 4, e seguirá para o restante do município.
Caso o contribuinte prefira realizar o pagamento à vista em cota única para imóveis construídos, o IPTU predial, terá 15% de desconto. No caso dos terrenos, o IPTU territorial, o desconto para o pagamento à vista é de 10%. Estes descontos estão disponíveis até 14 de abril. As duas categorias também podem ser parceladas em até 8 vezes, sem desconto, com o vencimento da primeira parcela em 14 de abril.
Para os contribuintes que optarem pela emissão do carnê pela internet, basta acessar o link www.bit.ly/emissaoiptuvilhena. Também é possível emitir o IPTU pelo site da Prefeitura de Vilhena (www.vilhena.ro.gov.br), indo até o ícone “Tributos”, na página inicial, e selecionando a opção “Débitos” no menu à esquerda, e clicar em “Emissão de 2ª Via de Carnê”. Basta então digitar o CPF e ir em “Consultar”.
Conforme o decreto 54.542/2021, os vilhenenses podem fazer o pedido de isenção do IPTU, com prazo máximo até o dia 14 de abril. Os requisitos para isenção são: lote documentado junto à prefeitura, lote em nome de aposentado, pensionista ou cônjuge, acima de 60 anos, renda familiar de todos que residem no imóvel não podendo passar de três salários mínimos. Não serão isentos lotes com transferências por titularidade, casa alugada, casa com ponto comercial e lotes vagos.
Para pedir a isenção, serão necessários os seguintes documentos: cópia do CPF e RG, cópia da certidão de nascimento ou óbito, cópia da escritura, cópia da primeira folha do carnê de IPTU atual, extrato do benefício social (INSS), comprovante de renda dos moradores do endereço e comprovante de residência, como conta de água ou luz. É necessário também o extrato do benefício dos aposentados e familiares que residem no local e o holerite ou declaração de pessoa autônoma.
NÃO-INCIDÊNCIA DO IPTU DE CHÁCARAS – Imóveis rurais que tenham produção agropastoril e que estejam na zona de expansão urbana de Vilhena também podem evitar o pagamento do IPTU, desde que cumpram as etapas: preencher requerimento, anexar documentação que comprove a atividade agropastoril e especificações do imóvel, além da inclusão dos documentos pessoais do contribuinte. A solicitação deve ser protocolada até a data do vencimento do IPTU dia 14 de março de maneira presencial na Secretaria Municipal de Administração, ou solicitando através do e-mail semadprotocolo@vilhena.ro.gov.br.
Em caso de dúvidas, o morador pode retirar o carnê diretamente na Semfaz, basta entrar em contato com a secretaria, localizada no Paço Municipal, em atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou solicitar via WhatsApp, através do número (69) 3919-7011.
Por: SEMCOM
