Sentença do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cacoal-RO condenou um homem a 14 anos de reclusão, sob a acusação de ter abusado sexualmente de sua enteada, uma criança de 9 anos de idade. Os abusos ocorriam à noite, quando a mãe da vítima estava dormindo. A criança, em depoimento especial, falou que relatou o caso, primeiramente, a uma prima de 11 anos de idade, depois à sua irmã mais velha, que acabou contando à genitora.

A menina alegou não ter informado à mãe porque ficou com medo de não acreditar, temor que acabou se confirmando, pois, conforme a sentença, a genitora alegou em juízo que a filha estaria mentindo e que apostava na inocência do acusado, com quem convivia há cinco anos.

A decisão menciona, ainda, que a mãe entrou em contradição, pois na fase de inquérito policial disse que a filha realmente foi vítima. No decorrer do processo foram ouvidas outras testemunhas, inclusive a professora da menina, para convicção do juízo de que o réu cometeu o crime.

O réu negou o abuso, assim como a defesa pediu a absolvição do padrasto sob alegação de não existir provas. Porém, para o juiz, “embora o laudo não aponte vestígios da prática do delito, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento sedimentado no sentido de que: o simples fato de o laudo pericial concluir pela ausência de vestígios de prática sexual, não afasta, por si só, a materialidade do delito, até porque a consumação do referido crime pode ocorrer com a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal”, como no caso.

Segundo o magistrado, o depoimento da vítima está em harmonia com outras provas juntadas no processo. Ademais, a sentença explica que os crimes sexuais não podem ser analisados como os outros, pois “são crimes que merecem uma atenção especial e cautela necessária, por se tratar de um delito cometido às obscuras, por não ter, em tese, testemunhas que presenciaram os fatos e, em sua maioria, por consequência abstrata, não haver a devida materialidade do delito. Em verdade, a palavra da vítima não pode ser dissonante dos outros meios de prova”, esclareceu na sentença.

No caso, segundo os autos, existem provas suficientes para confirmar o abuso contra a vítima, “não devendo prosperar as arguições defensivas de carência probatória”, finalizou.

O réu foi condenado a uma pena base de 8 anos. A pena foi elevada pela causa de aumento de pena – o réu se valeu da condição de padrasto e pela continuidade delitiva – da ocorrência de dois fatos, no ano de 2017. O réu ainda pode recorrer da decisão. A sentença foi publicada no Diário da Justiça do dia 13 de fevereiro de 2023.

Por: TJ/RO

No dia 11 de fevereiro de 2023, sábado, a Patrulha Ambiental do BPA – Batalhão de Polícia Ambiental prendeu um caçador transportando um animal silvestre tatu (Dasipodídeos). Os policiais estavam realizando patrulhamento ambiental na Rodovia RO-205, em Machadinho D’oeste. Ao chegar no km 23, a patrulha abordou um homem suspeito que pilotava uma moto modelo Honda/Bros.

Durante a revista pessoal, foi encontrada uma espingarda calibre 36 com 12 cartuchos e um tatu (animal silvestre) já abatido, dentro de uma caixa que estava acoplada na parte traseira da moto. O abordado assumiu não ter o registro da arma de fogo que estava portando.

Logo, os policiais ambientais deram-lhe voz de prisão pelo porte irregular de arma de fogo de uso permitido e por esta incurso no artigo 29 da lei 9605/98 (Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa).

O homem foi levado até a delegacia de Machadinho D’Oeste, recebeu uma multa ambiental e responderá pelos crimes cometidos.

O nome “Tatu” é derivado do tupi Guarani: ta‘tu. “TA” – casca, couraça – e “TU”– encorpado, denso.

Por: Seção de Comunicação Social do BPA/PMRO

Policiais militares da Radiopatrulha do 7º Batalhão da Polícia Militar de Rondônia (7º BPM) durante uma abordagem de rotina na madrugada de sábado, 11, em Ariquemes, chegaram a uma chácara que estava sendo utilizada como ponto de desmanche de motocicletas subtraídas. A ação recuperou três motocicletas, encontrou vários chassis e carcaças de motos, apreendeu uma arma de fogo e prendeu três indivíduos.

Em patrulhamento pelo bairro Setor 11, a equipe policial desconfiou de uma motoneta estacionada numa praça e próximo a ela havia dois indivíduos, estes saíram do local antes da chegada da Polícia. Na consulta veicular por meio do número do chassi foi descoberto que a moto Honda C100 Biz estava com a placa de outro veículo e que ainda possuía restrição de roubo/furto.

Diante da descoberta, diligências foram efetuadas nas proximidades e um dos indivíduos que estavam próximos a moto localizado. Com ele, os policiais encontraram a chave do veículo subtraído. O homem assumiu que estava com a referida moto, ainda complementou que ele e o outro rapaz furtaram outra motocicleta e que esta estava escondida numa chácara que funciona como espécie de desmanche. Ele ainda indicou que neste local havia outra moto escondida no mato

Com o apoio de outra guarnição foram localizadas as motocicletas informadas, sendo elas, uma Honda CG Fan 125 e uma Honda Biz. Em um barracão da chácara os policiais militares encontraram vários chassis, carcaças de motos, a placas adulteradas e vários materiais com suspeita de serem utilizados para confecção de novas placas. Já na residência da chácara foi localizada uma arma de fogo do tipo garrucha calibre .22, o proprietário do local assumiu ser dono do armamento.

O primeiro detido também delatou a localização de seu comparsa, este que também foi localizado e preso. Diante dos fatos os três envolvidos foram apresentados à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) juntamente com os veículos recuperados e todo o material apreendido.

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Por: PM/RO