O Ministério Público de Rondônia abriu nesta quarta-feira (22/2) as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio em Nível Superior, destinado a estudantes do curso de Direito, que estejam cursando a partir do 6º período. De acordo com o Edital SEI Nº 12/2023/CGMP, a seleção se dará por meio de avaliação curricular e análise do histórico acadêmico do estudante.

As vagas ofertadas são para formação de cadastro reserva para as Promotorias de Justiça em Porto Velho e dos municípios de Alta Floresta do Oeste, Alvorada do Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Costa Marques, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Rolim de Moura, Santa Luzia do Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Vilhena.

Com duração de até 2 anos, divididos em 4 semestres, o estágio terá carga horária de 30 horas semanais, a serem cumpridas em 6 horas diárias, durante o expediente do Ministério Público, preferencialmente no período das 7h às 13h.

O estagiário fará jus aos benefícios de bolsa estágio no valor de R$ 1.100,00, auxílio-transporte e seguro de acidentes pessoais. Também é oferecida licença para realização de provas de até o máximo de 5 dias por semestre letivo, e afastamento anual remunerado de 30 dias, o qual será usufruído em dois períodos, sendo um obrigatório de 20 dias, coincidente com o recesso forense, e o outro voluntário de 10 dias.

Para se inscrever, os interessados deverão preencher um formulário com seus dados pessoais e índice de desempenho acadêmico, apresentar declaração de matrícula e o histórico acadêmico completo com aproveitamento em todas as disciplinas nos primeiros cinco semestres do curso.

As inscrições para o exame de seleção vão até o dia 17 de março, mais informações disponíveis no edital e na página do Ministério Público, na aba Concursos, disponível no link https://www.mpro.mp.br/pages/servicos/concursos/estagio-direito

Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes.

Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do ano passado e saber se houve sonegação ou não.

Os documentos não precisam, necessariamente, ser enviados pelos Correios, podendo ser disponibilizados pela internet e em aplicativos de internet banking. O empregador ou o banco que não fornecerem os comprovantes dentro do prazo ou disponibilizarem com erros estarão sujeitos a pagamento de multa.

No informe do empregador, devem constar os valores de todos os salários de 2022, além do 13º salário, e outros rendimentos recebidos eventualmente, como participação nos lucros.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem obter seus comprovantes de rendimentos pela internet no site ou aplicativo do Meu INSS.

A partir deste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física vai de 15 de março a 31 de maio.

Segundo a Receita, a alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

Por Agência Brasil

Investimento em pesquisa e extensão rural, na sustentabilidade, qualidade e na certificação. Estas são algumas das principais políticas públicas e ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri, junto aos produtores de café no Estado.

E para manter a qualidade dos grãos, o Ministério da Agricultura aprovou uma nova Portaria n° 570/2022, que determina o padrão oficial de classificação do café, a qual entrou em vigor em janeiro deste ano. A partir de agora, produtores e a indústria terão que informar nas embalagens o tipo do grão e o grau da torra.

PADRONIZAÇÃO

Para falar sobre as novas regras, estiveram reunidos no auditório da Federação da Indústrias do Estado de Rondônia – Fiero, representantes do Sindicato da Indústria de Café do Estado de Rondônia – Sindicafe, Ministério da Agricultura – Mapa, Seagri e a Associação Brasileira da Indústria de Café – Abic, para discutir política e ações estaduais ao desenvolvimento da cafeicultura no Estado, com a aplicação da Portaria.

As novas regras estabelecem o padrão oficial de classificação do café torrado, e também exige a padronização das informações nas embalagens, informando a espécie do grão e sua predominância no blend, padrão de torra e se ele corresponde com o padrão mínimo de qualidade estabelecido.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, uma das diretrizes do Estado é incentivar a produção dos grãos, com técnicas modernas de manejo. “Essa portaria vem ao encontro com a segurança alimentar, na medida em que ela regulamenta o padrão de qualidade do café, por esta razão, o Governo de Rondônia é parceiro do Ministério da Agricultura, nesta missão de zelar pela qualidade dos produtos comercializados”, evidenciou.

De acordo com secretário da Seagri, Luiz Paulo, toda essa mudança fortalece a política agrícola para cafeicultura. “Esta reunião foi importante para levar as informações necessárias para todos que trabalham com café, principalmente com a torrefação, precisamos estar atentos às novas regras que a portaria determina, para que o consumidor de fato adquira um produto dentro dos padrões de qualidade”, comentou.

A cidade de Porto Velho tem um novo milionário. É que uma aposta da Lotofácil, sorteada no último sábado (18), saiu para um único apostador e rendeu um prêmio de R$ R$1.566.871,70.

O novo milionário acertou sozinho os 15 números em uma aposta simples. O sorteio de número 2744 teve as seguintes dezenas sorteadas: 01 – 02 – 03 – 04 – 06 – 07- 08 – 09 – 11 – 12 – 15 – 20 – 21- 23- 25.

Também foi divulgado pela Caixa que:

Outras 167 apostas embolsaram R$ 1.967,29 com 14 acertos;

8.814 apostas levaram R$ 25, com 13 acertos;

103.380 apostas ganharam R$ 10, com 12 acertos; e

636.982 apostas conseguiram R$ 5, com 11 acertos.

Rondônia pé quente

Vários moradores de Rondônia foram premiados na Lotofácil só em 2023. Entre eles, um em Cacoal premiado em R$ 266.309,56.

Em Vilhena também tem sortudos, dia 10 de janeiro, um apostador da cidade acertou os 15 números do jogo e faturou R$ 1,2 milhão.

Como apostar

Na Lotofácil é possível marcar de 15 a 20 números dentre os 25 disponíveis no volante. A premiação é distribuída para quem acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Você pode ainda deixar que o sistema escolha os números para você por meio da “Surpresinha”, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da “Teimosinha”.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 2,50. Os sorteios são realizados de segunda a sábado, sempre às 20h.

Por G1 RO

O protocolo de intenções entre o Governo de Rondônia e o Banco da Amazônia – Basa, foi assinado nesta quinta-feira (16),  pelo governador Marcos Rocha e o presidente da instituição Valdeci José de Souza Tose, em cerimônia no Palácio Rio Madeira – PRM, em Porto Velho. A assinatura marca o compromisso, referente aos investimentos dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, direcionados ao Estado, que podem chegar a 3 bilhões de reais em 2023.

Com o protocolo de intenções, serão destinados recursos financeiros do FNO, previstos na ordem de R$ 2.553.170.000,00 (dois bilhões, quinhentos e cinquenta e três milhões e cento e setenta mil reais). De acordo com o governador Marcos Rocha, a exemplo do ano passado, o valor deve ultrapassar essa meta inicial. Em 2022, Rondônia teve que captar recursos, que não foram investidos pelo Banco da Amazônia em outros Estados. Isso demonstra a nossa força, em especial do agronegócio, do grande ao pequeno produtor da agricultura familiar. O aumento de 38% no volume de exportações, em relação a 2021, comprova que Rondônia está no caminho certo”, avaliou o governador.

INVESTIMENTOS

O presidente do Banco da Amazônia apresentou durante a reunião, os investimentos que vêm sendo feitos pela instituição na região Norte, e disse que Rondônia é o Estado que mais vem utilizando recursos do FNO, que têm como foco; as áreas social, ambiental e governança. Também destacou acerca dos benefícios oferecidos aos clientes do banco. “Temos uma das menores taxas de juros do mercado, mais baixas que a Selic, inclusive. Pelo fato de o banco ser uma estatal, a instituição precisa da parceria com os estados, para cumprir o papel de fomento do desenvolvimento, seguindo os planos já traçados, de acordo com a realidade de cada Estado. As aplicações em Rondônia vêm sendo cada vez maiores desde 2019, superando todas as expectativas de investimentos, chegando a R$ 2,8 bilhões em 2022”, revelou o presidente.

Com esses recursos serão beneficiados os setores produtivos de Rondônia (agricultura, pecuária e indústrias), com investimento superior a R$ 2,5 bilhões. Na carteira comercial (pessoas jurídicas do comércio e serviços), o investimento será de R$ 550 milhões. Além disso, no âmbito regional, o Banco da Amazônia disponibilizará também para as unidades federadas da região Norte, recursos financeiros adicionados do FNO no valor de: R$ 1,82 milhão para o Programa Estudantil – Fies, e ainda R$ 50,29 milhões para demandas do Estado.

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE

O FNO é um fundo do governo federal administrado pelo banco, direcionado ao fomento do desenvolvimento da região Norte. Objetiva mobilizar e integrar as classes produtoras, para a aplicação dos recursos de fomento; programar e implementar ações conjuntas na abrangência dos elos que constituem os processos produtivos; contribuir na promoção do desenvolvimento sustentável do Estado; criar iniciativas indutoras de desenvolvimento, tendo no crédito, uma forma de contribuir para a redução das desigualdades entre os espaços geográficos e promover o realinhamento da cultura do empreendedorismo consciente.