O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, ofereceu denúncia contra agente acusado de praticar crime de homicídio triplamente qualificado contra uma adolescente grávida de 14 anos, no distrito de Colina Verde, município de Governador Jorge Teixeira.

O delito, ocorrido no dia 6 de fevereiro de 2023, chocou os familiares e moradores do município.

De acordo com o Ministério Público, o suspeito era namorado da adolescente e mantinha uma relação marcada por intenso ciúme, motivo pelo qual a vítima havia terminado o relacionamento.

Por não concordar com o término, no dia do fato, o acusado, se aproveitando da confiança nele depositada, atraiu a vítima para o local do crime e a atacou no pescoço utilizando uma faca, causando sua morte.

Para o MPRO, o crime foi cometido em razão de gênero, por motivo fútil, mediante meio cruel e que dificultou a defesa da vítima.

Diante disso, o Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho encaminhou a denúncia ao juízo de direito da Comarca de Jaru, solicitando a citação do acusado e submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri.

O MP também requer que, ao final da ação penal, em caso de condenação, a família seja indenizada por danos morais e materiais.

Por: MP/RO

Um homem de 51 anos foi preso na quinta-feira (23) após se masturbar na frente de uma criança de 10 anos. O crime de pedofilia aconteceu em Porto Velho.

Segundo informações, a criança contou para os pais sobre o ocorrido e ainda revelou que a mesma situação já havia sido repetida outras vezes, e que sempre que o pedófilo notava que a criança estava sozinha, ele praticava o ato.

A Polícia Militar foi acionada e prendeu o homem, que foi encaminhado para o Departamento de Flagrantes da Polícia Civil.

O Ministério Público de Rondônia abriu nesta quarta-feira (22/2) as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio em Nível Superior, destinado a estudantes do curso de Direito, que estejam cursando a partir do 6º período. De acordo com o Edital SEI Nº 12/2023/CGMP, a seleção se dará por meio de avaliação curricular e análise do histórico acadêmico do estudante.

As vagas ofertadas são para formação de cadastro reserva para as Promotorias de Justiça em Porto Velho e dos municípios de Alta Floresta do Oeste, Alvorada do Oeste, Ariquemes, Buritis, Cacoal, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Costa Marques, Espigão do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Presidente Médici, Rolim de Moura, Santa Luzia do Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Vilhena.

Com duração de até 2 anos, divididos em 4 semestres, o estágio terá carga horária de 30 horas semanais, a serem cumpridas em 6 horas diárias, durante o expediente do Ministério Público, preferencialmente no período das 7h às 13h.

O estagiário fará jus aos benefícios de bolsa estágio no valor de R$ 1.100,00, auxílio-transporte e seguro de acidentes pessoais. Também é oferecida licença para realização de provas de até o máximo de 5 dias por semestre letivo, e afastamento anual remunerado de 30 dias, o qual será usufruído em dois períodos, sendo um obrigatório de 20 dias, coincidente com o recesso forense, e o outro voluntário de 10 dias.

Para se inscrever, os interessados deverão preencher um formulário com seus dados pessoais e índice de desempenho acadêmico, apresentar declaração de matrícula e o histórico acadêmico completo com aproveitamento em todas as disciplinas nos primeiros cinco semestres do curso.

As inscrições para o exame de seleção vão até o dia 17 de março, mais informações disponíveis no edital e na página do Ministério Público, na aba Concursos, disponível no link https://www.mpro.mp.br/pages/servicos/concursos/estagio-direito

Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes.

Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do ano passado e saber se houve sonegação ou não.

Os documentos não precisam, necessariamente, ser enviados pelos Correios, podendo ser disponibilizados pela internet e em aplicativos de internet banking. O empregador ou o banco que não fornecerem os comprovantes dentro do prazo ou disponibilizarem com erros estarão sujeitos a pagamento de multa.

No informe do empregador, devem constar os valores de todos os salários de 2022, além do 13º salário, e outros rendimentos recebidos eventualmente, como participação nos lucros.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem obter seus comprovantes de rendimentos pela internet no site ou aplicativo do Meu INSS.

A partir deste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física vai de 15 de março a 31 de maio.

Segundo a Receita, a alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração pré-preenchida.

Por Agência Brasil