No dia 13 de março ocorrerá a 1ª Reunião Ordinária do Tribunal do Júri da comarca de Vilhena. Serão realizados 10 julgamentos até o dia 3 de abril. No Tribunal do Júri são julgados os acusados de crimes dolosos contra a vida, como os homicídios e tentativas de homicídio.
O primeiro júri se trata de um caso ocorrido na zona rural da cidade de Vilhena. Serão julgados os réus Wemerson M. da S., Suesi M. R., Adelson de O. e Leandro R. da S. Eles são acusados de executar as vítimas por vingança relacionada a conflitos agrários anteriores identificados na investigação policial, bem como com a intenção de causar medo dentre os demais familiares do proprietário e, com isso, garantir o sucesso de uma nova invasão.
Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima Heladio era proprietário da “Fazenda Vilhena”, área que já há algum tempo era alvo de conflitos agrários e de diversas invasões. O crime teria sido motivado por vingança, devido a outros de conflitos já protagonizados, e para proporcionar novas invasões da área.
Carteira Digital de Trânsito reúne múltiplas funções e documentações importantes aos condutores
A Carteira Digital de Trânsito – CDT é um relevante instrumento que reúne múltiplas funções e documentações importantes para os condutores. O Departamento Estadual de Trânsito – Detran disponibiliza diversos serviços que facilitam a vida dos motoristas, dando segurança e agilidade, no que diz respeito ao registro, venda e transferência de veículos.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que, a Carteira Digital de Trânsito – CDT foi atualizada pela Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran, devido ao aumentou de suas funcionalidades. “Ao aderir ao serviço, o Detran trouxe para seus usuários agilidade, segurança e economia, prestando o melhor atendimento ao público”.
O diretor-geral do Detran, Paulo Higo Ferreira explicou que, a CDT apresenta quatro serviços principais, que aparecem em sua tela inicial: Condutores, Veículos, Infrações e Educação. “A nossa Diretoria Técnica de Veículos – DTV disponibiliza à população serviços de documentação, comunicado de venda e venda digital de veículos através da Carteira Digital de Trânsito, o que permite além da segurança, agilidade e economia destes serviços”, assegurou.
Estão disponíveis na CDT, os serviços de Certificado de Registro e Licença de Veículo – CRLV; compartilhamento do CRLV digital para até 5 pessoas; indicação do condutor principal do veículo; aviso de restrição Renavan, comunicado de venda e venda digital, multas, restrição judicial, padrão placa, furto ou roubo quando houver para o seu veículo.
O CRLV digital é o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo presente na Carteira Digital de Trânsito, de fácil compartilhamento das informações, com validade legal, dispensando o reconhecimento cartorial de sua cópia digital. “A autenticidade é validada através do aplicativo Vio, que lê o QR Code impresso no documento digital”, informou o diretor Técnico de Veículos – DTV, Tiago Luis Veloso da Costa.
Uma função importante da CDT é a indicação do condutor principal do veículo. O proprietário deve fazer a indicação por meio do aplicativo, compartilhando o CRLV, definindo assim, o motorista que ficará responsável por eventuais multas de trânsito, conforme prevê a Lei n° 13.495. “O condutor indicado pelo proprietário, também deve ser adepto à Carteira Digital e aceitar a indicação. Acessando a CDT, o vendedor do veículo informa os dados do comprador e registra a intenção da venda, assim, este será notificado e precisará repetir o processo”, assegurou o diretor Técnico de Veículos do Detran/RO.
A Carteira Digital de Trânsito trouxe também agilidade e comodidade quanto à venda, já que o comprador e vendedor comunicam a venda, e assinam a autorização de transferência de propriedade, usando apenas o aplicativo sem burocracia.
Tiago Luis instrui que, a venda é concretizada totalmente por meio digital, podendo também ser desfeita, desde que o vendedor e comprador estejam acordados, realizando o processo também no aplicativo CDT. “A tecnologia está disponível apenas para veículos com documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência – DUT foi substituído pela versão digital, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio Digital – ATPV-e.
Renato Manfroi Morandim e Claudia Farias da Costa Morandim, fazem saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo de n. 52.916/2021 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa “TÍTULO JÁ” – Lei Municipal nº 4.773 de 18 de dezembro de 2017, do imóvel denomiado LOTE 18 – QUADRA 13 – SETOR 35.
Fica o senhor Pedro Batista Marques e terceiros interessados, notificados de que poderão impugnar o pedido junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelaçãojudicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será autorgado o título de propriedade conforme requerido.
Pavilhão da bovinocultura no Parque RRSI está passando por reestruturação
A 10ª edição da Rondônia Rural Show Internacional – RRSI começa a ganhar forma. Das inovações que estarão presentes na feira que acontecerá de 22 a 27 de maio, muitas delas virão do setor da pecuária, já que para esta edição, o Governo do Estado de Rondônia está construindo um pavilhão com recursos do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado – ProLeite, onde será realizada a 4ª edição da feira do Agronegócio do Leite, que visa o fortalecimento e desenvolvimento da cadeia produtiva do leite em Rondônia.
O governador Marcos Rocha afirma que, o objetivo deste ano é ampliar a estrutura do Centro Tecnológico Vandeci Rack, onde acontece a feira para dar maior comodidade aos expositores e visitantes. “A Rondônia Rural Show Internacional está sendo preparada para receber e dar maior comodidade ao público que deseja ampliar o conhecimento relacionado à agricultura e à pecuária, não somente na apresentação das tecnologias, mas sobre como usar todas as ferramentas disponíveis ao setor produtivo. Esperamos bater novos recordes”, observou.
A equipe do Departamento de Estradas de Rodagem – DER já iniciou os trabalhos de terraplanagem para fazer 1.851 metros de pavimentação asfáltica das ruas de dentro do parque, em Ji-Paraná. O investimento é estimado em R$ 3 milhões e para melhorar o acesso, tanto dos expositores quanto dos visitantes ao local, estão sendo feitos também a abertura de novas vias no entorno do parque.
O secretário da Seagri, Luiz Paulo enfatizou que o trabalho está sendo feito com agilidade para que esteja tudo pronto dentro do prazo. “Esta marginal que está sendo construída vai dar acesso ao município de Presidente Médici e para facilitar o tráfego de veículos, os motoristas serão orientados pela Polícia Rodoviária Federal – PRF. Estão sendo feitos também, trabalhos de limpeza dos espaços, além dos cuidados das vitrines tecnológicas e outros cultivos de áreas, que serão expostos ao público, durante o evento”, comentou.
DER está trabalhando para asfaltar das ruas do parque da RRSI e ampliando as vias no entorno
Outra novidade é a ampliação da rede hidráulica para fornecimento de água potável. Nesta edição o Governo do Estado, por intermédio da Caerd, está montando uma Estação de Coleta, Tratamento e distribuição de água – ETA, para atender as demandas dos expositores e população durante a feira.
O coordenador da Rondônia Rural Show e secretário adjunto da Seagri, Janderson Dalazen explica que a rede elétrica também está sendo ampliada. “Também estamos trabalhando com a ampliação da rede elétrica, já tivemos a autorização da Distribuidora de Rede Elétrica para aumentar a carga de energia que chega ao parque, ressaltou.
A estrutura do Centro Tecnológico conta com 600 espaços que atendem instituições públicas e empresas privadas, prestadores de serviços, empresas comerciais, instituições de crédito e cooperativas, e um espaço voltado para indústrias do agro. A expectativa do Governo de Rondônia é de superar a meta de 2022, que foi de R$ 2,6 bilhões na economia do Estado.
Postos de abastecimento localizados em rodovias federais deverão ter pontos de recarga rápida para veículos elétricos, de acordo com projeto de lei apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O PL 392/2023, que ainda não foi distribuído para as comissões do Senado, visa incentivar o uso desse tipo de veículo nas estradas.
Eliziane explica, na justificativa da proposta, que é função do governo o planejamento e execução de iniciativas que criem demanda para energias mais limpas. Para ela, o Estado deve incentivar “o câmbio que representa a mudança da matriz de combustíveis, baseada em hidrocarbonetos, para outra, de caráter limpo, renovável e calcada em motores elétricos”.
O projeto determina que postos de abastecimento em rodovias federais tenham pontos de recarga de carros elétricos, a partir de 12 meses contados do início da vigência da nova lei, caso o projeto seja aprovado. Também será função do Poder Executivo regulamentar as especificações técnicas dos equipamentos.
O PL também propõe que a Lei de Diretrizes Orçamentárias ofereça, em cada exercício, e pelo prazo de dez anos, ofertas de linhas de crédito para incentivar o alcance dos objetivos da norma. Quem descumprir a proposta estará sujeito a multa, nos termos da regulamentação do setor de energia.
“Os carros elétricos são uma tecnologia cada vez mais promissora em prol de um mundo menos poluído e mais sustentável. Esses veículos têm sido bem aceitos pela população em geral e vêm se tornando realidade sobretudo nas nossas maiores cidades”, afirma a senadora.
Os portadores de cartões de crédito, débito e pré-pagos das bandeiras Visa e Mastercard poderão fazer compras por meio do WhatsApp. O Banco Central (BC) autorizou esse tipo de transação no Programa Facebook Pay, como é chamado o sistema de pagamentos por meio do aplicativo de mensagens.
Em março de 2021, as duas operadoras, Visa e Mastercard, tinham sido autorizadas a fazer transferências de recursos, depósitos e operações pré-pagas por meio do WhatsApp. Desde então, o BC estava analisando a liberação de compras pelo Facebook Pay.
“Dessa forma, não há mais impedimentos regulatórios para a realização de transações de compra com cartão de crédito, de débito e pré-pago por meio do WhatsApp (P2M). Essa nova funcionalidade se junta à realização de transferências de recursos entre usuários desse aplicativo, autorizada em março de 2021 (P2P)”, destacou o BC em nota.
Adesão
A autoridade monetária também esclareceu que a adesão de novas instituições (credenciadores ou emissores de pagamento) interessadas em participar do Facebook Pay continua aberta. Assim que aprovados, os novos participantes da ferramenta devem esperar um mês para começar a operar transações pelo WhatsApp. Segundo o BC, o prazo é necessário para preservar a concorrência no mercado de meios de pagamento.
“Em respeito aos princípios regulatórios relacionados aos aspectos concorrenciais e de não discriminação, o BC determinou que o início das transações de pagamento em produção por meio do aplicativo WhatsApp deve ser comunicado pelos instituidores a todos os participantes de seus arranjos de pagamento com antecedência mínima de 30 dias”, destacou o Banco Central em seu comunicado.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) vai lançar, nesta sexta-feira, dia 3 de março, um pacote de ações de serão realizadas em homenagem ao mês da mulher. O evento vai ocorrer durante a sessão do Conselho Seccional, a partir das 14 horas, no plenário da Seccional, em Porto Velho.
Entre as ações estão:
Blitz OAB Mulher – “Pergunte por Aline”. A campanha nasceu em decorrência da aprovação do Projeto de Lei que visa estabelecer que as casas noturnas tenham um protocolo de segurança para as mulheres. De olho na efetiva aplicação da lei, a OAB-RO vai dar início, a partir de sábado (4), à realização de blitze em casas noturnas, para orientar a necessidade de implantação dos protocolos de segurança para ajudar mulheres vítimas de violência e/ou agressões. Durante a ação, as advogadas também irão orientar as mulheres que se sentirem inseguras, vulneráveis ou ameaçadas, podem procurar ajuda de forma discreta, abordando a equipe do local e perguntando pela “Aline”.
Essa frase-código dará início ao protocolo, tentando prevenir uma agressão mais grave. A primeira ação dos funcionários, a partir do aviso, é separar a vítima do agressor e levá-la para um local seguro.
A expectativa da Ordem é visitar vários estabelecimentos e os locais que aderirem à iniciativa receberão informações sobre como aplicar as medidas e acompanhar os casos. Ao aderir ao protocolo, os donos e trabalhadores dos bares e boates, passam a dispor de ferramentas para prevenir e identificar possíveis situações de agressões e assédios sexuais, e prestar o adequado atendimento à vítima.
Para a OAB-RO, um ponto central é o foco na atenção à vítima, e não ao agressor. A pessoa agredida deve ser mantida longe de seu agressor, receber todas as informações pertinentes e ter suas decisões respeitadas.
Dia da Mulher – No dia 08, o tão esperado dia internacional da mulher, a Comissão da Mulher Advogada promoverá um dia repleto de programações para as advogadas, no Plenário da OAB-RO. A partir das 10h, haverá estandes de maquiagem, roupa, ótica, semi-joias, manicure, massagista, fotógrafo, espaço kids, brindes e palestras com profissionais incríveis, em parceria com a Caixa de Assistência (CAARO), Comissão de Direito de Família e a Comissão de Direitos Sociais.
Jogos da Advocacia– No dia 10, a Seccional vai a Ji-Paraná e promoverá a abertura dos Jogos da Advocacia Rondoniense, tendo como jogo inicial uma disputa feminina.
Webinar – Promovido pela Escola Superior da Advocacia e pela CMA, no dia 13, acontece o Webinar sobre Coloração Pessoal e Comunicação através da Vestimenta. Acesse o site da esa.oab-ro.org.br e garanta sua vaga.
Serviço: Lançamento do projeto ‘Pergunte por Aline’
Quando: 03 de março
Horário: às 15h
Onde: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO),
Paulo Leal, 1300 – Nossa Sra. das Graças.
Mais informações: 9 8419-4440- Assessoria de comunicação
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para que o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) corrija o resultado final do concurso para professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, realizado em 2022. Devido a uma interpretação equivocada do edital, o Ifro e o Instituto AOCP, responsável pela organização do certame, aprovaram e deram posse a um candidato que não atingiu a pontuação necessária para participar da segunda fase do concurso.
Higor dos Santos Santana se autodeclarou negro, mas foi considerado inapto no procedimento de heteroidentificação, que busca aferir as características fenotípicas dos concorrentes para evitar fraudes à política de cotas raciais. A inaptidão, porém, acabou favorecendo de forma irregular o candidato, que foi então classificado entre as vagas para ampla concorrência sem cumprir os critérios exigidos pelo Edital 73, de 22 de novembro de 2021. Por isso, o MPF requer que o profissional seja imediatamente exonerado do quadro de docentes do Ifro e que os réus providenciem a reclassificação dos demais candidatos.
A irregularidade ocorreu na disputa pelo cargo de professor de administração. Segundo as regras do edital, o certame contava com três fases (provas objetiva, de desempenho didático e de títulos) e somente deveriam ser convocados para participar da segunda etapa os classificados na prova objetiva até determinada colocação. Para o cargo de Administração, foram chamados os 11 primeiros colocados da ampla concorrência e os três mais bem classificados para as vagas reservadas a pretos e pardos, entre os quais estava Higor Santana.
O procedimento de heteroidentificação que constatou a inaptidão do candidato foi realizado somente ao final do processo seletivo. Ao perder o direito de concorrer às vagas destinadas aos autodeclarados negros, ele foi então reclassificado para a ampla concorrência, considerando-se equivocadamente a pontuação total obtida nas três fases do concurso. Os organizadores do certame ignoraram o fato de que Higor Santana não estaria entre os 11 classificados para a segunda etapa, pois obteve nota 61 na prova objetiva, enquanto a pontuação do último colocado da ampla concorrência foi 64.
“Agindo dessa forma, o administrador acaba por criar um sistema que burla as próprias normas do edital. Ou seja, basta a qualquer interessado inscrever-se na vaga de cotas, independentemente da etnia, não comparecer à fase de heteroidentificação (ou mesmo ser reprovado nela) e passar de fase com notas inferiores àqueles que estavam disputando em ampla concorrência, violando o direito tanto desses últimos quanto dos próprios cotistas. Não poderia o Estado chancelar tal ardil, motivo pelo qual o MPF busca corrigir o problema”, explica o procurador Raphael Luis Pereira Bevilaqua, autor da ação.
O candidato Higor dos Santos Santana foi nomeado para o quadro permanente de pessoal do Ifro em julho do ano passado. Em janeiro de 2023, o MPF chegou a encaminhar ao instituto uma recomendação para que corrigisse a irregularidade no resultado final do concurso, mas as medidas não foram acatadas.
O vereador Jeozafá Castro (PSDB) do município de Rio Branco (MT) foi morto na manhã desta quinta-feira (02) após alvejar com três tiros o delegado Marcelo Menezes. A Polícia Civil deflagrou a Operação Rota Cercada, que apura crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, tortura, homicídio e outros delitos, para cumprir 40 mandados judiciais, e entre os investigados estava o parlamentar.
Assim que os policiais chegaram na residência do vereador, ele resistiu a abordagem e efetuou vários tiros contra os policiais, que reagiram e Jeozafá foi morto durante o confronto.
O delegado foi transferido para Cáceres (MT), e não corre risco de morte.
Seis projetos culturais dos estados do Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso foram aprovados pelo Edital Lei de Incentivo à Cultura do Banco da Amazônia. O período de inscrições foi realizado de 1 a 30 de dezembro de 2022 de forma gratuita e on-line.
O edital selecionou projetos alinhados com as políticas públicas do Banco, que se comprometam com o desenvolvimento e a sustentabilidade econômica, social e ambiental da Amazônia, priorizando a difusão da cultura regional por meio de atores sociais dos lugares onde o banco atua.
De acordo com o secretário executivo do Banco da Amazônia, Alcir Erse, este edital integra a política de patrocínio do Banco da Amazônia (Basa) que por meio de editais, promove projetos que valorizam a cultura, esporte e inclusão socioambiental. “Demonstramos o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável da região, materializado na nossa missão, reduzindo as desigualdades regionais, por meio da concessão de crédito, da inclusão social e incentivo à cultura”, comentou.
Anualmente, são lançados três editais: de Patrocínio, Chamada Pública Lei de Incentivo à Cultura e de Pautas do Espaço Cultural. As inscrições são gratuitas para pessoas físicas e jurídicas.
Os projetos aprovados foram avaliados pela equipe técnica de promoção, de patrocínio e gestão da marca do Basa. Os aprovados receberão uma comunicação do Banco com informações sobre a documentação necessária para a efetivação do contrato.
Para ver a lista dos aprovados, acesse o site do Banco: https://www.bancoamazonia.com.br/o-banco/patrocinio
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que é inconstitucional a lei de Rondônia que proibiu os órgãos ambientais e a Polícia Militar do estado de destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações e fiscalizações ambientais. A decisão ocorreu em julgamento do Plenário Virtual, encerrado na noite dessa terça-feira (28).
No último dia 22, uma lei de Roraima com o mesmo teor também havia sido declarada inconstitucional pela Corte, em julgamento conjunto de ações em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o partido Rede Sustentabilidade questionaram a validade do dispositivo.
Ao STF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou que as normas questionadas violam a competência da União para legislar sobre normas gerais de defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
De acordo com as ADIs, há normas federais específicas sobre a matéria, como a Lei 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções de apreensão e destruição de produtos e instrumentos de infrações ambientais, regulamentada pelo Decreto 6.514/2008, que disciplinou a atuação dos agentes nesses casos.
No voto, o relator da ADI 7.203, ministro Gilmar Mendes, registrou que além da competência da União ter sido violada, a norma estadual legisla sobre direito penal, ao remover pena prevista em legislação federal. Essa ilegalidade também havia sido destacada pelo PGR na ação.
Delegado Marcos Correia arienta a população através das redes sociais
A evolução da internet trouxe mais comodidade e facilidade para as pessoas, e apesar das infinitas possibilidades que o mundo digital oferece, todos os usuários estão vulneráveis a golpes.
E na hora de realizar compras online, o consumidor precisa estar atento e ter a certeza de que o site em que ele realizará suas compras é confiável, antes de inserir seus dados.
Criminosos estão se aperfeiçoando cada vez mais no mundo digital e até mesmo quem é “experiente”, pode acabar sendo vítima de golpes e fraudes.
E os prejuízos são vários: produto não recebido, roubo de dados, clonagem de cartões, roubo de credenciais, contas hackeadas e vários outros tipos de crimes.
Em épocas comemorativas e no período da Black Friday, os usuários estão mais propícios a acessar sites de compras falsos, são tantas promoções e descontos e, na maioria das vezes, a imagem visual do site fake é idêntica ao site verdeiro e no domínio (nome que o site é registrado), é inserida ou retirada uma letra, ou número, e assim, a fraude acaba passando despercebida pelo consumidor.
O Delegado de Polícia Civil de Porto Velho, Marcos Correia, utiliza suas redes sociais para orientar a população sobre diversos crimes. Neste vídeo, ele explica como identificar sites fakes.
A Energisa aumentou a capacidade de energia de Cerejeiras, município distante 800 quilômetros da capital, em 15 MVA, o equivalente ao consumo de mais de 60 mil casas populares. Para isso, a empresa investiu R$ 54 milhões na construção de uma nova subestação de energia e de linha de alta tensão de 36 quilômetros de extensão entre o município e Colorado D’Oeste.
Segundo o gerente de manutenção de redes de Alta Tensão da Energisa no estado, Alfredo João de Brito, a obra torna possível a disponibilização de energia para atração de grandes empresas e indústrias que desejem se instalar no município. “As subestações de energia têm um papel importante de adequar a tensão da eletricidade para que os consumidores possam utilizar, e proporciona melhora da qualidade do fornecimento”, afirma. “Garantir energia de qualidade para os municípios significa garantir também a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento econômico para a região, movimentando a economia, gerando emprego e renda”, acrescenta o gerente.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na noite de ontem (01), realizando atividade de fiscalização de trânsito na BR 364, próximo ao Km 522, no município de Ariquemes, interceptou um carregamento de cigarros contrabandeados sendo transportados por um homem de 32 anos, que viajava em um veículo de carroceria tipo boiadeiro (VW/8.150e-cummins), de cor branca.
No total, 110.000 maços de cigarros, que eram transportados na carroceria, foram encontrados e encaminhados à Polícia Judiciária para destruição. O motorista alegou que havia sido contratado para levar os cigarros de origem Paraguaia até Jaru/RO. O infrator também foi conduzido à Autoridade Policial, permanecendo à disposição do Poder Judiciário.
Conforme estimativa da Polícia Rodoviária Federal, o pacote de cigarro está avaliado em R$ 35,00. O prejuízo estimado aos criminosos é de R$ 385 mil.
Importante destacar que, no Brasil, estima-se que 60% dos cigarros que circulam no território nacional são controlados pelo mercado ilícito. Nesse cenário, esta apreensão representa mais uma resposta da PRF ao crime organizado.
A agressão ocorreu após a esposa de 29 anos ir atrás do marido de 43, na casa da amante. Ao chegar na frente da residência, a mulher chamou pelo nome do marido, que saiu do imóvel e em seguida, iniciaram uma discussão.
Segundo informações repassadas pela mulher aos policiais, o marido teria a agredido com vários socos e também a segurou para que a amante a agredisse.
A esposa acionou a Polícia Militar, mas quando a guarnição chegou ao local, o marido e a amante já não estavam na residência.
Mesmo após ser agredida, a mulher não quis solicitar uma medida protetiva contra o marido.
O “Programa Nota Legal Rondoniense”, promovido pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, visa estimular os consumidores a solicitarem o CPF no cupom fiscal e incentivar a cidadania fiscal, a educação financeira e a solidariedade por meio de doações para entidades sociais cadastradas no programa.
Mensalmente, o programa sorteia cerca de 1.600 rondonienses que concorrem às raspadinhas de 50 a 500 reais, e trimestralmente, três contemplados são sorteados para prêmios de R$ 5.000, R$ 10.000 e R$ 15.000. Os pagamentos desses prêmios são realizados por meio de lotes gerados mensalmente, referentes ao mês anterior.
Quem participa do “Programa Nota Legal Rondoniense” recebe o prêmio, geralmente, 45 dias após a contemplação. O processo de pagamento desses prêmios envolve análise, conferência e autorização de vários setores, antes de serem encaminhados ao banco.
Quem já solicitou o resgate e ainda não recebeu, deve estar com o dinheiro na conta na segunda quinzena de março. O adiamento se deve ao fato do início de um novo exercício financeiro. Todas as autorizações, liberações de acessos às contas bancárias do Estado e processos para o pagamento aos consumidores contemplados precisam ser refeitos.
A Sefin alerta os cidadãos para conferirem seus dados bancários no aplicativo, pois erros nesses dados podem causar atrasos. Para mais informações sobre o programa, acesse o site notalegal.sefin.ro.gov.br ou acompanhe nas redes sociais @sefin_ro.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na tarde de ontem (01), realizando atividade de fiscalização de trânsito na BR 435, próximo ao km 522, no município de Vilhena, encontrou uma pistola Taurus 9mm com 12 munições sendo transportada por um motorista de 40 anos, que viajava em um VW/Golf de cor branca.
O armamento, que era transportado de modo contrário à legislação vigente, foi encontrado na mochila do condutor do veículo. O infrator relatou que adquiriu a arma na cidade de Corumbiara/RO pelo valor R$ 8 mil.
Após a apreensão, o armamento foi encaminhado à Polícia Judiciária. O criminoso também foi conduzido até a autoridade policial, ficando à disposição do Poder Judiciário.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.569. O sorteio foi realizado na noite dessa quarta-feira (1º), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, na cidade de São Paulo.Os números sorteados foram os seguintes: 06 – 07 – 25 – 28 – 31 – 52.
A quina teve 51 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 54.548,94. Já a quadra registrou 4.277 acertos. Os vencedores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 929,22.
O próximo sorteio será sábado (5), às 20h (horário de Brasília). O prêmio na faixa principal está estimado em R$ 32 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas Casas Lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Vilhenenses devem ficar atentos ao prazo para pagamento do IPTU com desconto
A Prefeitura de Vilhena aponta que o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto vai até o dia 14 de abril. Os moradores que optarem por pagar à vista terão desconto de 15% em imposto predial e 10% em imposto territorial. Emissão da guia pode ser feita online pelo link: www.bit.ly/emissaoiptuvilhena.
O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação, utilizada na manutenção de serviços públicos como saúde, educação, assistência social, entre outros. Com o valor arrecadado, a Prefeitura investe em melhorias na cidade, tornando-a cada vez mais desenvolvida e agradável.
Para facilitar o pagamento do IPTU, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) disponibilizou a emissão da guia online através do link: www.bit.ly/emissaoiptuvilhena. Para os contribuintes que queiram retirar o carnê diretamente na Semfaz, o atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. A secretaria está localizada no Paço Municipal, atendendo no auditório da Prefeitura.
DESCONTOS – Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista da cota única para imóveis construídos, o IPTU predial, terá o direito de 15% de desconto. No caso dos terrenos, o IPTU territorial, o desconto para o pagamento à vista é de 10%. Estes descontos estão disponíveis até 14 de abril. As duas categorias de IPTU também podem ser parceladas em 8 vezes sem desconto, com o vencimento da primeira parcela também em 14 de abril.
Para os vilhenenses que vão requerer o pedido de isenção do IPTU deste ano, o prazo também é até o dia 14 de abril. Para obter o benefício, são necessários os seguintes documentos: cópia do CPF e RG, cópia da certidão de nascimento ou óbito, cópia da escritura, cópia da primeira folha do carnê de IPTU atual, extrato do benefício social recebido (se for beneficiário da LOAS), comprovante de renda dos moradores da residência e comprovante de residência (conta de água ou luz). No entanto, não são alcançados pelos benefícios da lei os imóveis alugados, com empresas em atividade ou terrenos vagos.
A Semfaz reitera que o não pagamento do IPTU pode acarretar em multas, juros e até mesmo na inscrição do imóvel em dívida ativa, o que pode dificultar a venda ou transferência do imóvel. Mais informações podem ser conseguidas através do telefone e WhatsApp da Semfaz, através dos números (69) 3919-7011 ou (69) 3919-7015.
O IBGE mostrou que Rondônia tem o menos índice de desemprego
O Estado de Rondônia mantém-se em desenvolvimento e passou a ser o de menor taxa de desemprego do País, conforme pontuado na nova pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). Esse resultado é reflexo das políticas públicas desenvolvidas pelo Governo de Rondônia, com ações que vão ao encontro de alavancar emprego e renda.
O Estado de Rondônia no 3º trimestre de 2022 já era a terceira menor taxa de desemprego do País e atualmente, com dados do 4º trimestre de 2022, Rondônia passou a ter a menor taxa de desemprego do Brasil. O IBGE mostrou que Rondônia tem índice de desemprego na ordem de (3,1%), seguido de Santa Catarina (3,2%) e Mato Grosso do Sul (3,3%).
Para o governador do Estado, Marcos Rocha, Rondônia está no rumo certo para crescer ainda mais no desenvolvimento e fortalecer a economia. “Estamos focados em fortalecer a nossa economia, dando mais oportunidades à nossa população, com cursos de capacitação gratuitos e emprego, além de fomentar as empresas de grande, médio e pequeno porte com as políticas públicas executadas pelo Governo de Rondônia”, ressaltou o governador.
Segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Sérgio Gonçalves, na atual gestão do Governo do Estado, Rondônia teve saldo de emprego de mais de 243%, comparado com 2015 a 2018. “Estamos trabalhando diariamente para atrair novos negócios para o Estado, isso resultará no aumento de geração de emprego e renda para os rondonienses”, destacou.
FOMENTO À EMPREGABILIDADE
O programa Geração Emprego, do Governo do Estado é um conjunto de serviços prestado por pessoas que foram treinadas em várias frentes de trabalho, oferecendo um pacote de serviços especializados para o trabalhador, empresário e o profissional autônomo.
Mais de 42 mil trabalhadores usaram o Geração Emprego, e mais de 2 mil empresas disponibilizaram mais de 10 mil vagas com o uso do serviço.
Uma operação conjunta entre as forças de segurança pública de Mato Grosso, a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Polícia Federal, interceptou e apreendeu uma aeronave de pequeno porte carregada com 400 kg de cocaína, nesta quarta-feira (01), no município de Alta Floresta.
O monitoramento e a interceptação do avião, que trafegava sem autorização e sem plano de voo no espaço aéreo brasileiro, mobilizaram equipes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), órgãos vinculados operacionalmente à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), e da Polícia Militar.
A droga estava no avião, detectado pelos radares da FAB. Um caça A-29 Super Tucano e a aeronave radar E-99 foram usados para monitorar e interceptar o avião, abordado pelas forças de segurança em solo. O piloto fugiu do local.
A apreensão faz parte do esforço conjunto e integrado das forças de segurança estadual e federal envolvidas para a repressão ao tráfico de drogas e a voos ilícitos em pequenas aeronaves carregadas com entorpecentes.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), iniciou nesta quarta-feira, 1, as atividades do Centro de Convivência da Gestante (CCG), para o ano de 2023. Com diversas ações planejadas, as futuras mamães participarão de aulas para confecção de enxovais, reciclagem, palestras de convivência e fortalecimento de vínculo, acompanhamento social, além de orientações médicas com psicólogas, enfermeiras, fonoaudiólogas e terapia em grupo.
Além das mamães, participaram do evento, o prefeito de Vilhena Flori Cordeiro, os secretários de Assistência Social e Meio Ambiente Rogério Golfetto e Vera Lucia, respectivamente, e os vereadores Zé Duda, Professora Vivian, Wilson Tabalipa e Sargento Damassa.
Rogério Golfetto, ressalta o desafio de conduzir esta importante pasta. “Fico honrado de estar à frente desta tão importante pasta, que atende a população que mais precisa. Realizamos uma grande mobilização, hoje temos 45 gestantes participando do início das atividades, praticamente o quádruplo das que participaram em 2022. Isto é fruto do trabalho em equipe, bons profissionais que atendem com carinho e cuidado”, complementou o secretário.
Para as futuras mamães que possuem interesse em participar das ações do CCG, basta procurar a unidade, que fica localizada na rua Rosalina Marangoni, nº 14.671, no bairro Jardim América, com todos os documentos e com o Número de Identificação Social (NIS) atualizado. Para mais informações, entrar em contato através do telefone (69) 3321-1306.
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar terão acesso gratuito a um aparelho com conexão direta com autoridades de segurança pública para sinalizar emergência. É o que estabelece o PL 670/2023, que começa a ser analisado pelo Senado. Ele institui o Programa Mulher Alerta.
Apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o projeto prevê que, assim que acionadas, as autoridades deverão enviar imediatamente agentes de segurança ao local. Na avaliação da senadora, as medidas protetivas nem sempre se mostram suficientes para garantir a integridade das vítimas.
“Agressores contumazes nem sempre aceitam os limites que lhes são impostos pelas medidas protetivas. Eles são, como bem se sabe, covardes. Agridem contando com uma vítima sem poder de reação. Nossa proposição tem a finalidade de mudar os cálculos dos agressores: o que farão sabendo que enfrentarão não mulheres e crianças, mas as autoridades de segurança pública?”, apontou Zenaide na sua justificativa para o projeto.
Conforme o projeto, os governos estaduais e do Distrito Federal poderão estabelecer convênio com o governo federal para custear a aquisição dos equipamentos e também a implantação de um sistema capaz de identificar a mulher que emite o sinal de emergência e rastrear a sua localização.
A proposta aguarda o despacho da Presidência para ser distribuída às comissões.
Mais de 5 milhões de consultas foram feitas no primeiro dia de reabertura do sistema de valores esquecidos em bancos, informou nesta quarta-feira (1º) o Banco Central. Mas a maioria, 73,4%, não encontrou dinheiro esquecido.O site Valores a Receber (SVR), administrado pelo BC, registrou 5.067.914 consultas, e dessas, 26,6% foram positivas, ou seja, havia recursos a serem resgatados.
De acordo com o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber.
Melhorias
O sistema tem novidades, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Há possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.
O sistema informa a instituição responsável e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Fontes de recursos
A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-pagas encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contactar o cidadão. O órgão pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
As ações ocorreram durante o mês de fevereiro por meio do 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), que também realizou recapturas nos municípios de Nova União, Presidente Médici e Ouro Preto do Oeste, totalizando 17 prisões de pessoas procuradas por diversos crimes, entre eles homicídio, roubo, furto e tráfico de drogas.
Um dos foragidos preso no bairro São Bernardo em Ji-Paraná, se tratava de um elemento de alta periculosidade oriundo da capital do Estado com várias passagens pela justiça, como homicídio, envolvimento com facções criminosas, entre outros. Em seu desfavor havia um Mandado de Prisão da cidade de Porto Velho.
Para o comandante do 2º BPM, tenente coronel PM Eber Milton Barros de Oliveira, este é o resultado de um policiamento orientado para o problema, com a intensificação das ações PM, análise de estatística criminal e planejamento do emprego operacional através das equipes que atuam diuturnamente, visando um enfrentamento e combate às ameaças à ordem e a segurança pública e particularmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas, aos delitos de furto, roubo e homicídios.