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terça-feira - 22 de julho 2025 - 08:32



Saque de valores esquecidos recomeça nesta terça-feira

José Cruz/Agência Brasil

Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabre os saques nesta terça-feira (7) após 11 meses fechado.

A partir das 10h, os usuários poderão agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber, administrado pelo Banco Central (BC).As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até o último domingo (5), 19,7 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 5,5 milhões (28%) têm quantias a receber e 14,2 milhões (72%) não encontraram valores esquecidos.

Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. O sistema tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pede o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, consegue ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Fontes de recursos

A nova fase do SVR incluiu fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

Nesta fase do programa, o Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão esclarece que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contactar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

 

Por Agência Brasil

OAB-RO promove blitz em casa noturna para orientar sobre protocolo de proteção às mulheres vítimas de violência

No último sábado, dia 4, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) promoveu uma blitz na boate Hibou com o objetivo de conscientizar os colaboradores do estabelecimento sobre a importância da proteção às mulheres vítimas de violência. A iniciativa contou com a apresentação do código de sinalização, intitulado “Procure por Aline”, que será utilizado pelos estabelecimentos parceiros para ajudar mulheres que estejam em situação de risco naquele local.

Segundo a secretária-geral da OAB-RO, Aline Silva, a ação nasceu em decorrência da aprovação do Projeto de Lei que visa estabelecer que as casas noturnas tenham um protocolo de segurança para as mulheres. “Precisamos criar uma rede de apoio que seja capaz de acolher e proteger as mulheres vítimas de violência. O código ‘Procure por Aline’ é uma ferramenta simples e eficaz para que as mulheres possam pedir ajuda discretamente, sem correr riscos”, afirmou.

Durante a ação na boate Hibou, a equipe da OAB-RO orientou os funcionários sobre como proceder caso recebam a solicitação de ajuda. Além disso, a comitiva da OAB também esclareceu aos frequentadores do local como ativar o código e sobre os direitos das mulheres vítimas de violência.

Para a gerência da boate Hibou, a ação da OAB-RO é fundamental para garantir a segurança das mulheres que frequentam o estabelecimento. “Estamos comprometidos em adotar o projeto e em orientar nossos funcionários para que saibam como agir em caso de necessidade. Queremos que todas as mulheres se sintam seguras e protegidas aqui dentro”, afirmou.

A ação na boate Hibou faz parte de uma série de iniciativas da OAB-RO em prol da proteção das mulheres vítimas de violência. A Seccional tem atuado de forma incisiva na defesa dos direitos das mulheres e na conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção e do combate à violência de gênero.

Para a secretária adjunta e ouvidora-geral da Ordem, Larissa Rodrigues, a iniciativa é um exemplo de como é possível mobilizar a sociedade para a proteção das mulheres vítimas de violência. “É importante que a população esteja consciente sobre o impacto da violência de gênero na vida das mulheres e sobre a necessidade de se criar mecanismos de apoio e proteção para essas vítimas. Essa é uma iniciativa simples, mas eficaz, que pode ajudar a salvar vidas. A OAB-RO, por meio da sua Comissão da Mulher Advogada e da Ouvidoria, seguirá atuando na defesa dos direitos das mulheres e na luta contra a violência de gênero”, garante Larissa.

A secretária-geral da Comissão da Mulher Advogada, Kelen Lubiana, destacou que a comissão tem como uma de suas principais missões a defesa dos direitos das mulheres vítimas de violência. “Por isso, a ação promovida pela OAB-RO na boate Hibou é uma iniciativa que nos enche de orgulho. Para termos ainda mais sucesso, é preciso que a sociedade se una nessa luta contra a violência de gênero, nos ajude propagar ainda mais esse código que pode e, com certeza, vai salvar muitas mulheres”, afirma.

Por: OAB/RO

PRF age rápido e recupera moto furtada em apenas 30 minutos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na tarde da última quinta-feira (2), recapturou uma motocicleta furtada, modelo HONDA/XRE 300, de cor vermelha, que estava estacionada em frente a uma agência bancária localizada no bairro central da capital rondoniense.

Assim que o proprietário do veículo teve ciência do ocorrido, comunicou à empresa responsável pelo rastreamento. Logo em seguida, a Polícia Rodoviária Federal foi acionada e, imediatamente, deu início às buscas pelas proximidades do local informado.

Decorridos aproximadamente 30 minutos do momento da ciência do furto, a motocicleta já havia sido localizada pela PRF, fato que chamou a atenção da própria vítima.

A motocicleta foi encaminhada à Delegacia Especializada em Repressão a Furtos e Roubos de Veículo (DERFRVA) e, após os procedimentos cabíveis, foi devolvida ao proprietário. O criminoso não foi localizado.

Por: PRF/RO

Oposição quer análise do Senado para empréstimos externos do BNDES

Senadores oposicionistas têm apresentado propostas para que os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a outros países sejam proibidos, ou que sejam analisados pelo Senado para que possam ocorrer. As iniciativas são uma reação a declarações recentes do presidente Luís Inácio Lula da Silva em defesa de que o BNDES volte a financiar obras no exterior.

Para os parlamentares, essas providências são necessárias porque, no passado, alguns países, como Venezuela, Cuba e Moçambique, não pagaram empréstimos que receberam. Como os financiamentos têm a garantia do governo do Brasil, os calotes acabam ficando por conta do Fundo Garantidor à Exportação (FGE). O governo entende que os financiamentos dão lucro ao BNDES e geram empregos e renda no Brasil, a partir da exportação de bens e serviços de engenharia e de outras áreas a cargo de empresas nacionais.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defende que qualquer empréstimo externo do BNDES com linhas superiores a U$ 100 milhões tenha aval do Senado para que possam ser efetivados (PRS 19/2023). Para ele, além dos riscos econômicos, é preciso também levar em conta os riscos políticos nestes empréstimos.

Segundo o projeto, as análises teriam como base escalas de risco de organizações internacionais ou de agências de avaliação de riscos. Seriam previamente proibidas quaisquer linhas de crédito para países inadimplentes durante 10 anos. Ficariam dispensados deste rito de análise apenas as exportações de bens e serviços de defesa.

“Essa proposição tem inspiração, com naturais adaptações, no que já ocorre nos casos de garantia da União em operações de crédito para entes subnacionais, que devem ser aprovadas caso a caso por esta Casa”, explica Flávio Bolsonaro na sua justificativa para o projeto.

Já Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou uma proposta (PL 87/2023) que proíbe o BNDES de conceder crédito a governos estrangeiros e de prorrogar a validade de operações dessa natureza que já estejam contratadas. A exceção permitida é o financiamento da exportação de bens e serviços produzidos no Brasil. Plínio entende que aplicar os recursos no exterior é “inaceitável e revoltante”, com os “duros” problemas no Brasil a serem resolvidos.

Na justificativa, Plínio cita que as linhas de crédito destinaram, apenas nos anos de 2013 e 2014, R$ 3 bilhões para a Venezuela, R$ 3 bilhões para Angola e R$ 800 milhões para Cuba. Além disso, outros R$ 230 milhões foram para Gana, R$ 212 milhões para a Bolívia e R$ 188 milhões para Benin, além de outras linhas de crédito para Argentina, República Dominicana e Moçambique.

“As dívidas em atraso de Venezuela e Cuba somam US$ 909 milhões, o equivalente a R$ 4,6 bilhões. Deste montante, US$ 855 milhões foram ressarcidos pelo FGE, o equivalente a R$ 4,3 bilhões. Mas o FGE é vinculado ao Tesouro, são recursos de tributos recolhidos dos brasileiros”, reclama.

Na prática, o projeto de Plínio aproveita relatório que ele ofereceu a um projeto sobre o mesmo tema (PLS 261/2015). O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2019, mas acabou não tendo andamento em outras comissões e foi arquivado ao final da legislatura. A permissão do apoio a produtos brasileiros reproduz emendas da ex-senadora Kátia Abreu, acolhidas por Plínio, que visavam não prejudicar a indústria brasileira.

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) também quer que qualquer empréstimo externo do BNDES passe antes pelo Senado para que possa se efetivar (PRS 13/2023). Para ele, a “falta de transparência” no uso do dinheiro público para financiar obras no exterior “gera revolta entre brasileiros”.

Outra iniciativa partiu do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Ele solicita ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, um histórico sobre os empréstimos (RQS 10/2023). Para Izalci, é contraditório o BNDES financiar obras fora do Brasil enquanto a infraestrutura nacional fica para trás.

“Estados e municípios enfrentam dificuldades para obter financiamentos similares para suas obras. Para um país como o Brasil, onde sabemos que a escassez de poupança é um problema, a conclusão parece bem simples: o dinheiro que financia a infraestrutura no exterior deixa de estar disponível para financiar infraestrutura no Brasil”, questiona Izalci.

Governo

O presidente Lula sugeriu que os calotes de Venezuela e Cuba se deram devido a divergências diplomáticas com o Brasil a partir do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Para ele, como os países são “nações amigas”, voltarão a honrar seus compromissos. As declarações foram feitas na cerimônia de posse de Aloizio Mercadante na presidência do BNDES, em fevereiro.

Em 2020 o Brasil rompeu formalmente as relações com a Venezuela, pois o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro não reconhecia Nicolás Maduro como presidente do país. O Brasil também está sem embaixador em Cuba desde 2016, e vice-versa, a partir do mandato de Michel Temer na presidência da República.

Por: Agência Senado

Cursos do Idep incentivam empreendedorismo feminino

Um dos princípios do projeto pedagógico do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia – Idep, é fomentar a cultura empreendedora.

Nesse sentido, o empreendedorismo feminino vem sendo incentivado em áreas como estética, artesanato, manicure e pedicure, além de outros setores, cujas vagas são ocupadas, majoritariamente, por homens.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha pontuou que, a geração de emprego e renda está entre as prioridades da gestão Estadual.  Desta forma, a qualificação da mão de obra das mulheres constitui-se uma importante estratégia para que a mesma, além de assegurar a autonomia financeira, ajude no orçamento familiar.

“A exemplo da inserção do cidadão no mercado de trabalho, Rondônia é o Estado brasileiro com a menor taxa de desemprego do País, conforme a nova Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua”, destacou Marcos Rocha.

A diretora pedagógica da Etec – Escola Técnica Estadual do Idep, Sylvana Ventura ressaltou que estão sendo registrados muitos com experiência de sucesso, de egressos da instituição de ensino profissionalizante, no que tange à abertura de novos negócios.

“Muitos ex-alunos estão empreendendo, e neste universo de realizações, contamos com várias mulheres empreendedoras, que resolveram empreender depois do aprendizado em nossas aulas”, comemorou a gestora escolar.

Sylvana Ventura citou como exemplo, o empreendimento de duas as ex-alunas do Curso Técnico em Eventos, Dayse Lucyd Rodrigues do Carmo e Mônica Cristina Oliveira Andrade, que se formaram em dezembro.  Elas acabam de abrir uma empresa voltada aos setores de evento e turismo. Ambas optaram pelo setor turístico para empreender, pois Dayse é guia de turismo.

Por: Secom

PRF prende dois homens que haviam acabado de executar ex-presidiário

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na tarde do último sábado (4), realizando comando de fiscalização de trânsito na BR 364, próximo ao Km 716, deu ordem de parada a dois homens que estavam em uma motocicleta HONDA/CG 150 Fan, de cor preta.

O condutor, de 24 anos, apresentava um volume na região da cintura e, em ato contínuo ao ser abordado, disse o seguinte termo: “perdi!”.

Buscas pessoais foram realizadas e uma pistola CANIK cal. 9mm (com numeração suprimida) e 14 munições foi encontrada na região abdominal, além de um par de luvas, uma touca, um rádio comunicador e um canivete. Ao ser feita a identificação veicular, também foi constatado que a motocicleta estava com as numerações do chassi e do motor suprimidas. O passageiro, de 31 anos, fazia uso de tornozeleira eletrônica, porém se encontrava desligada.

Durante encaminhamento dos criminosos à Polícia Judiciária, testemunhas informaram à Polícia Militar que no local próximo à abordagem havia ocorrido um homicídio e que os autores do crime estariam em uma motocicleta preta e possuíam as mesmas características e vestes dos indivíduos abordados pela PRF. Na Delegacia de Polícia Civil, os criminosos foram reconhecidos e, posteriormente, confessaram o crime.

Diante dos fatos, foram constatados, a princípio, os seguintes delitos: homicídio; porte

ilegal de arma de fogo de uso restrito; e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

A motivação do crime será investigada pela Polícia Judiciária. Os infratores permanecem à disposição do Poder Judiciário.

Por: PRF/RO

Polícia Militar retira grupo de 31 pessoas que havia invadido uma propriedade rural em Ariquemes

Na tarde de sábado, 04, a Polícia Militar de Rondônia (PMRO), sem o uso da força, retirou um grupo de 31 pessoas que havia invadido uma propriedade rural no município de Ariquemes/RO. O proprietário da fazenda já temia que sua propriedade pudesse ser invadida e possuía uma Ordem Judicial de Interdito Proibitório, documento que se destina à proteção preventiva de posse.

Uma ligação via 190 apontava que um grupo de pessoas estava iniciando uma invasão da fazenda na RO 257 e que algumas pessoas estariam armadas. O proprietário do imóvel invadido estava desesperado e preocupado com seus funcionários e possíveis danos na propriedade. O 7º Batalhão da Polícia Militar (7º BPM) ao tomar conhecimento do fato executou rapidamente as estratégias para o ressarcimento imediato da posse da propriedade invadida.

No local, as equipes policiais flagraram várias pessoas montando acampamento e danos na porteira e nas cercas. Não foram localizadas armas. Em diálogo com os invasores, eles alegaram que entraram a terra, pois a Associação a qual eles pertencem havia ganhado na Justiça a propriedade do local.

Foi explicado ao grupo que a propriedade é particular e tem documentos que comprovam a posse, e que aquela ação praticada caracteriza o crime de esbulho possessório. Diante do flagrante todos os envolvidos foram conduzidos à delegacia.

Por: PM/RO

Projeto “Educação Solidária – A Caminho da Universidade” está com inscrições abertas em Vilhena

O projeto “Educação Solidária – A Caminho da Universidade”, que oferece aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, está com as inscrições abertas em Vilhena até o dia 24 de março.

Jovens entre 15 e 24 anos que encontram-se em vulnerabilidade social, podem realizar sua inscrição na Escola Estadual Maria Arlete Toledo, das 19h às 21h.

Para ingressar no projeto, o jovem deverá passar por uma prova seletiva, prevista para o dia 26 de março. Ao longo das edições do projeto, vários alunos ingressaram em faculdades de Rondônia e também em outros estados.

O projeto já recebeu o prêmio referência da Região Norte/ Santa Catarina, prêmio revelação pela CUFA-Central Únicas da Favelas/Rio de Janeiro, e levou um de seus alunos como “Jovem Embaixador” nos Estados Unidos, no ano de 2020.

Famílias de baixa renda podem solicitar parabólica digital gratuita

Valter Campanato/Agência Brasil

Famílias de baixa renda de 439 municípios podem solicitar o agendamento e a instalação de uma parabólica digital. A instalação é gratuita. De acordo com o Ministério das Comunicações, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter em casa uma parabólica tradicional instalada e em funcionamento.A troca da parabólica tradicional pela digital é para garantir que não haja interferência (chuvisco, chiado e imagem travada) nos canais abertos de TV por satélite com a chegada do 5G, pois o sinal é transmitido pela mesma frequência, segundo a pasta. Além disso, a parabólica digital oferece som e imagem com mais qualidade e 100 canais gratuitos.

Estima-se que 1,5 milhão de pessoas serão beneficiadas. São Paulo é o estado com mais municípios com kits de instalação, 163. Em seguida, aparecem Santa Catarina (36) e Paraná (33).

Veja a lista de cidades

Como fazer o agendamento

Para agendar a instalação da antena de TV parabólica digital, a família deve entrar em contato pelo telefone 0800 729 2404 ou pelo site sigaantenado.com.br. É preciso informa dados pessoais, CPF e o NIS.

 

Por Agência Brasil

Em Porto Velho mãe encontra vídeo de idoso abusando da filha de 9 anos

A mãe de uma menina de 9 anos acionou a PM no início da madrugada desta segunda-feira (06), depois de descobrir que vítima foi abusada por um idoso de 75 anos. O fato aconteceu em uma residência no bairro Monte Sinai em Porto Velho.

A mãe da vítima contou que o filho estava olhando o celular da irmã, quando viu um vídeo gravado pela menina onde aparece o idoso acariciando as partes íntimas dela na cama do suspeito. O crime teria ocorrido no último dia 28 de fevereiro.

Segundo alguns vizinhos do suspeito, várias crianças frequentam a casa dele, atraídas por doces que o idoso oferece, porém, nunca desconfiaram.

Por estar fora do flagrante, o idoso foi liberado e a mãe da vítima orientada a procurar a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) para as medidas cabíveis.

Por: News Rondonia

Aumento da temperatura vai afetar a produção de feijão no Brasil

Até 2050, o Brasil precisa aumentar em 44% a produção nacional de feijão para atender a demanda do mercado. Isso significa 1 milhão e meio de toneladas a mais por ano. É o que mostra pesquisa desenvolvida pela Embrapa e pela Universidade de São Paulo.

Mas, para dificultar essa tarefa, os produtores terão de enfrentar uma elevação na temperatura de até 2,8ºC nas próximas duas décadas, prevista pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas das Nações Unidas

A região Centro-Oeste e os estados de Minas Gerais e da Bahia podem ser as áreas mais afetadas, e podem inclusive ter que alterar o calendário para plantio.

Segundo Alexandre Bryan, pesquisador da Embrapa, a concentração de gás carbônico prejudica, especialmente, a fase reprodutiva da lavoura, impedindo a formação de vagens e grãos de feijão. Por isso, a tendência é cair a produtividade nos próximos anos. Mas os produtores podem se adaptar às novas condições plantio com a escolha de grãos mais resistentes. “O feijão tipo preto apresenta uma tolerância maior a situações adversas. Então, quer dizer, a gente sabe que o preto sobressai em algumas condições. Então, tem diferença entre os tipos de feijão. A questão toda é que o mercado é restrito. Feijão preto, basicamente, é consumido no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro e o resto do brasil é o carioca e esse é um problema.

Alexandre Bryan destaca também que a queda de produtividade e aumento de demanda é um assunto que deve passar por políticas públicas, tanto em relação ao investimento em pesquisa para a geração de plantas mais adaptadas, quanto em relação à agricultura familiar. “Então, é interessante ter uma política pública para a agricultura familiar, na qual ela possa produzir feijão em conjunto com outras culturas, ou em rotação com outras culturas, tendo também floresta no meio, tendo um planejamento que tenha diversidade. Porque se você tem diversidade tem maior, tem também maior sustentabilidade. A gente sabe que diversidade diminui, é uma forma minimizar o impacto das mudanças climáticas.”

Dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostram que, hoje, a produção anual de feijão no país é de 12 BILHÕES de reais por ano, chegando a 2 milhões e oitocentas mil toneladas.

Por: Agência Brasil

Selecionados na chamada regular do Sisu podem se matricular até quarta

Foto: Juca Varella/Agência Brasil

Estudantes aprovados na chamada regular da primeira edição de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem fazer matrícula nas instituiçoes para as quais foram selecionados até quarta-feira (8).

As informações sobre a documentação exigida para a matrícula podem ser verificadas no Boletim Sisu, disponível no ambiente de inscrição do candidato, na página do programa.Há instituições que disponibilizam endereço eletrônico para o envio da documentação. As dicas de como acessar esse serviço, quando for o caso, também constam no boletim.

Nesta edição, foram oferecidas 226.349 vagas para cursos de graduação em 128 instituições públicas participantes, 63 delas em universidades federais. Segundo o Ministério da Educação, 1.073.024 se inscreveram para esta edição do Sisu.

Lista de espera

Os estudantes inscritos no programa que não foram selecionados em nenhuma das duas opções de curso, independentemente de terem se matriculado, podem participar da lista de espera. O prazo para manifestar interesse em participar dessa etapa vai até às 23h59 do dia 8 de março. A convocação dos candidatos selecionados nessa última etapa do Sisu está prevista para ocorrer a partir de 13 de março.

“Os candidatos devem acompanhar também as informações divulgadas pelas instituições de ensino para as quais disputam vagas por meio da lista de espera”, destacou o Ministério da Educação.

Sisu

O Sistema de Seleção Unificada reúne, em plataforma eletrônica gerida pelo MEC, as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a grande maioria por instituições federais (universidades e institutos). O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Até o limite da oferta de vagas por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu.

 

Por Agência Brasil

Como jogar no BC Game Casino?

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RO: jovem ‘pula’ na frente de carro, simula estar armado e termina baleado

Um jovem de 24 anos acabou baleado após se atirar na frente de um carro e simular um assalto. O caso aconteceu na noite de sábado (04) em Porto Velho. Segundo informações de testemunhas, o rapaz simulou sacar uma arma da cintura e neste momento, o motorista do veículo atirou nele.

O tiro transfixou a mão do jovem e acabou atingindo seu tórax. Após o desparo, o motorista se evadiu do local.

Um amigo do rapaz afirmou que ele não estava armado, e acredita que ele estaria fazendo uma “brincadeira”. A Polícia Militar foi acionada e o jovem foi encaminhado pelo SAMU até o hospital João Paulo II.

Boletim sobre coronavírus deixará de ser diário e passará a ser semanal

Com as quedas nas taxas de internações clínicas, casos confirmados, casos graves, internações na UTI e óbitos, o Boletim Epidemiológico da Covid-19, com as leituras de dados do Estado, a partir desta terça-feira (7), passará a ser publicado semanalmente, com o objetivo de alcançar maior eficiência e minimizar equívocos, conforme pactuado na 2ª reunião de Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou a importância do uso do Boletim para dialogar com os veículos de comunicação e a transparência com o público. “É de suma relevância fornecer a situação atualizada do vírus, dados por municípios, pessoas vacinadas, relatórios pertinentes, ao enfrentamento e controle da covid-19”, ressaltou.

O Boletim Epidemiológico da Covid-19 pode ser acessado pelo portal do Governo, como mostra o link https://rondonia.ro.gov.br/covid-19/sala-de-situacao/.

O Secretário de Estado da Saúde, Jefferson Rocha ressaltou sobre a alteração da data de publicação, acrescentando que o Boletim será divulgado todas as segundas-feiras. “Não afetará em nenhum atendimento nas unidades, e tem como objetivo fortalecer informações e promover a transparência para a população”, conta.

Por: Secom/RO

Vídeo: homem morre prensado por caminhões basculante

Na manhã da última quarta-feira (01), um homem morreu de maneira inesperada e bastante dolorosa enquanto caminhava a caminho de casa. Ele acabou sendo esmagado por dois caminhões. O caso aconteceu em Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais.

O acidente foi registrado por uma câmera de segurança. Nas imagens, o homem aparece andando tranquilamente quando é surpreendido e atingido por um caminhão desgovernado.

O caminhão atingiu o rapaz, que foi arremessado contra outro caminhão e acabou prensado entre os veículos. Até o momento, não se sabe o motivo que fez o motorista do caminhão perder o controle do veículo dessa maneira. O caso será investigado pela Polícia Civil.

O corpo da vítima foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML).

Por: CM7

Vídeo:

Vilhena: motorista perde controle de veículo, bate em poste e cai dentro de valeta às margens da BR-364

O acidente aconteceu no final da tarde deste sábado (04), após o motorista do Toyota Corolla que seguia pela BR-364 sentido Porto Velho, perder o controle da direção, bater em um poste e cair dentro uma valeta.

Segundo informações, no veículo estava o motorista e uma criança. A criança reclamava de dores abdominais e foi encaminhada para a UPA.

Entra em vigor lei que dispensa aval do cônjuge em procedimentos de esterilização

Entrou em vigor nesta semana a lei que colocou fim à obrigatoriedade de aval do cônjuge para procedimentos de laqueadura e vasectomia. A Lei 14.443, de 2022, também reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a  esterilização voluntária. O texto, aprovado pelo Senado em agosto de 2022, foi sancionado no dia 2 de setembro e teve um prazo de 180 dias para passar a valer.

A lei teve origem no PL 1.941/2022 (PL 7.364/2014 na Câmara), da deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). No Senado, uma das relatoras foi a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que se empenhou pela aprovação desde que o texto chegou à Casa.

— Destravar o projeto que acabava com essa obrigação de o marido ter que autorizar para a mulher fazer a laqueadura foi literalmente uma das minhas primeiras ações quando assumi o mandato. Fiz isso por entender que a mulher precisa ter essa autonomia de decidir se quer ou não ter filho. Imagina quantos casos de aborto ou de abandono de menor podem ser evitados. E a lei também deu essa liberdade ao homem: se quiser fazer vasectomia não depende da autorização da parceira — comemorou a senadora em entrevista à Agência Senado.

Alteração

A mudança ocorre por meio da alteração da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263, de 1996). A lei diminui de 25 para 21 anos a idade mínima, em homens e mulheres, de capacidade civil plena, para submeter-se a procedimento voluntário de esterilização. Esse limite de idade, no entanto, não é exigido de quem já tenha ao menos dois filhos vivos. Além disso, foi revogado um dos dispositivos da Lei 9.263, por isso não será exigido o consentimento expresso de ambos os cônjuges para que ocorra a esterilização.

A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Nesse tempo, a pessoa poderá acessar o serviço de regulação da fecundidade, com o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, para possibilitar ao paciente uma possível desistência do procedimento. Por outro lado, a proposição inova ao permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto.

À época da aprovação, a então senadora Nilda Gondim, que também foi relatora do projeto, destacou a elevada efetividade da esterilização cirúrgica como método contraceptivo permanente. Quanto à redução de idade para o procedimento, ela avaliou que o Sistema Único de Saúde (SUS) está plenamente apto para fornecer informações adequadas para a tomada de decisões conscientes.

Por: Agência Senado

Legítima defesa: esposa reage ao espancamento e esfaqueia o marido em RO

Na madrugada deste sábado (04) foi registrada uma ocorrência onde uma mulher teria esfaqueado seu marido na altura do peito. O fato ocorreu após uma discussão onde a mulher foi agredida violentamente pelo marido, com vários socos no rosto e na cabeça.

A mulher tentou fugir, porém, foi alcançada pelo agressor, foi quando então ela pegou uma faca e golpeou o marido na altura do peito. Após ter esfaqueado o marido, a vítima pegou sua filha e foi até um posto policial, após relatar o ocorrido as polícias, uma guarnição foi até a casa da vítima, mas ao chegar no local, o agressor já teria sido encaminhado a UPA para receber os primeiros socorros e foi posteriormente encaminhado para o Hospital João Paulo II.

O delegado de plantão analisou o caso e concluiu que a mulher agiu em legítima defesa e ela foi liberada. O marido foi flagranteado por lesão corporal.

Legítima defesa

Art.25 do Código Penal: ‘Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem’.

Vídeo:

 

Polícia Civil prende suspeito de torturar, manter em cárcere privado e abusar sexualmente de esposa e filhas em RO

Na tarde desta sexta-feira 03/03/2023, a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia de Machadinho D´Oeste, prendeu o suspeito de agredir fisicamente, psicologicamente e sexualmente, além de manter em cárcere privado, esposa e filhas no município de Machadinho d ´Oeste-RO.

Diante da gravidade do fato, a Autoridade Policial determinou aos policiais que se deslocassem até a residência do fato e prendessem o autor em flagrante, sendo assim feito.

Os policiais do Serviço de Investigação e Capturas – SEVIC deram voz de prisão ao suspeito. Durante as buscas, os policiais ainda apreenderam uma arma de fogo utilizada pelo criminoso para ameaçar as vítimas, intimidando-as a não denunciarem.

A autoridade policial representou pelo pedido de Medida Protetiva e além dos crimes citados, o autor também responderá pela tentativa de homicídio. O suspeito foi encaminhado ao Sistema Prisional onde permanecerá à disposição da justiça.

Por: PC/RO

PRF identifica mais um transporte irregular de madeira em RO

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, na tarde da última quarta-feira (01), realizando atividade de fiscalização ambiental na BR 364, próximo ao Km 519, no município de Ariquemes, identificou dois carregamentos de madeira serrada sendo transportados de modo contrário à legislação vigente.

Na primeira apreensão, a equipe policial constatou divergência na volumetria declarada de uma das espécies. De acordo com a instrução normativa do IBAMA nº 21/2014, a divergência entre a quantidade de madeira transportada e a declarada no Documento de Origem Florestal (DOF) torna o documento inválido, caracterizando crime ambiental (Lei 9.605/98) e crime contra a ordem tributária (Lei 8.137/90). Além disso, outra irregularidade constatada foi em relação a uma espécie de madeira transportada sem o documento que permite o transporte.

Na segunda ocorrência, o carregamento de madeira estava sendo transportado sem os documentos de porte obrigatório. Inclusive, parte da carga é da espécie Bertholettia Excelsa (Castanheira), cuja exploração é proibida pela Lei 5.975/06.

Diante das irregularidades nos transportes dos produtos, 47.395 m3 dos materiais florestais foram retidos para inspeção dos órgãos ambientais e, posteriormente, ficarão à disposição da justiça para futura destinação. Os condutores assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecer no Juizado Especial Criminal (JECRim) da Comarca.

Por: PRF/RO

Prefeitura convoca candidatos aprovados em concurso para os cargos de cuidador de alunos

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) publicou nesta quinta-feira, 2, o edital de convocação 008/2023, para a contratação de candidatos classificados no concurso público de 2019 para o cargo de cuidador de alunos para as escolas da área urbana do município. Veja o link com a lista dos convocados: https://bit.ly/ConvocacaoPMV

Os 30 convocados para os cargos efetivos na Secretaria Municipal de Educação (Semed), terão 40 horas semanais de trabalho. Os candidatos devem se apresentar na Semad, em horário de expediente no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação.

Os convocados, à medida que forem se apresentando e tomando posse, entrarão em atividade no cargo, reforçando o quadro de servidores efetivos da Semed.

Por: Semcom

MP considera como mais um avanço à dignidade da pessoa com epilepsia lei municipal que instituiu a criação de carteira de identificação para essa comunidade

O Ministério Público de Rondônia celebra como mais um passo para garantia de dignidade e bem-estar da pessoa com epilepsia a promulgação da Lei Complementar nº 880/2021, que estabelece a criação da carteira de identificação da pessoa com epilepsia, no âmbito do município de Porto Velho.

O MP de Rondônia, que é parceiro da causa e há mais de 10 anos desenvolve o projeto “Epilepsia em Debate na Sociedade”, ressalta a importância da criação de regimentos em favor das pessoas com a condição, principalmente no combate ao preconceito e estigmas que envolvem a doença, uma das mais discriminadas do país, em contradição com o que rege a Constituição Federal. O projeto Epilepsia em Debate na Sociedade é coordenado pelo Procurador de Justiça Edmilson José de Matos Fonseca, e busca informar e conscientizar a população sobre a condição que acomete aproximadamente 35 mil pessoas em todo o Estado.

De acordo com a Lei Complementar, promulgada na Câmara Municipal de Porto Velho neste mês de março, a expedição da Carteira Municipal de Identificação será emitida sem custos ao beneficiário, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMASF). O documento será expedido na cor roxa, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre Epilepsia, podendo ser ainda, disponibilizado de forma digital.

Intermediada pela Associação Ana Fonseca de Epilepsia (ANAFE), por meio de sua presidente, Rosaria Gonçalves Morais, a Lei Complementar foi promulgada na Câmara Municipal de Porto Velho neste mês de março, visando assegurar o direito de inclusão da pessoa com epilepsia, conforme legislação em vigência.

ANAFE – A Associação Ana Fonseca de Epilepsia é uma entidade sem fins lucrativos, com sede em Porto Velho, voltada para a prestação de atendimentos nas áreas médica, jurídica, assistencial e psicológica a pessoas com a doença de todo o Estado.

Por: MP/RO

Caso Fazenda Vilhena: réus serão julgados no mês de março

No dia 13 de março ocorrerá a 1ª Reunião Ordinária do Tribunal do Júri da comarca de Vilhena. Serão realizados 10 julgamentos até o dia 3 de abril. No Tribunal do Júri são julgados os acusados de crimes dolosos contra a vida, como os homicídios e tentativas de homicídio.

O primeiro júri se trata de um caso ocorrido na zona rural da cidade de Vilhena. Serão julgados os réus Wemerson M. da S., Suesi M. R., Adelson de O. e Leandro R. da S. Eles são acusados de executar as vítimas por vingança relacionada a conflitos agrários anteriores identificados na investigação policial, bem como com a intenção de causar medo dentre os demais familiares do proprietário e, com isso, garantir o sucesso de uma nova invasão.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima Heladio era proprietário da “Fazenda Vilhena”, área que já há algum tempo era alvo de conflitos agrários e de diversas invasões. O crime teria sido motivado por vingança, devido a outros de conflitos já protagonizados, e para proporcionar novas invasões da área.

Por: TJ/RO

Agilidade nos processos de documentação dos veículos é ofertada pelo Detran Rondônia

Carteira Digital de Trânsito reúne múltiplas funções e documentações importantes aos condutores

A Carteira Digital de Trânsito – CDT é um relevante instrumento que reúne múltiplas funções e documentações importantes para os condutores. O Departamento Estadual de Trânsito – Detran disponibiliza diversos serviços que facilitam a vida dos motoristas, dando segurança e agilidade, no que diz respeito ao registro,  venda e transferência de veículos.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que, a Carteira Digital de Trânsito – CDT foi atualizada pela Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran, devido ao aumentou de suas funcionalidades. “Ao aderir ao serviço, o Detran trouxe para seus usuários agilidade, segurança e economia, prestando o melhor atendimento ao público”.

O diretor-geral do Detran, Paulo Higo Ferreira explicou que, a CDT apresenta quatro serviços principais, que aparecem em sua tela inicial: Condutores, Veículos, Infrações e Educação. “A nossa Diretoria Técnica de Veículos – DTV disponibiliza à população serviços de documentação, comunicado de venda e venda digital de  veículos através da Carteira Digital de Trânsito, o que permite além da segurança, agilidade e economia destes serviços”, assegurou.

Estão disponíveis na CDT, os serviços de Certificado de Registro e Licença de Veículo – CRLV; compartilhamento do  CRLV digital para até 5 pessoas; indicação do condutor principal do veículo; aviso de restrição Renavan, comunicado de venda e venda digital, multas, restrição judicial, padrão placa, furto ou roubo quando houver para o seu veículo.

O CRLV digital é o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo presente na Carteira Digital de Trânsito, de fácil compartilhamento das informações, com validade legal, dispensando o reconhecimento cartorial de sua cópia digital. “A autenticidade é validada através do aplicativo Vio, que lê o QR Code impresso no documento digital”, informou  o diretor Técnico de Veículos – DTV, Tiago Luis Veloso da Costa.

Uma função importante da CDT é a indicação do condutor principal do veículo. O proprietário deve fazer a indicação por meio do aplicativo, compartilhando o CRLV, definindo assim, o motorista que ficará responsável por eventuais multas de trânsito, conforme prevê a Lei n° 13.495. “O condutor indicado pelo proprietário, também deve ser adepto à Carteira Digital e aceitar a indicação. Acessando a CDT, o vendedor do veículo informa os dados do comprador e registra a intenção da venda, assim, este será notificado e precisará repetir o processo”, assegurou o diretor Técnico de Veículos do Detran/RO.

A Carteira Digital de Trânsito trouxe também agilidade e comodidade quanto à venda, já que o comprador e vendedor comunicam  a venda, e assinam a autorização de transferência de propriedade, usando apenas o aplicativo sem burocracia.

Tiago Luis instrui que, a venda é concretizada totalmente por meio digital, podendo também ser desfeita, desde que o vendedor e comprador estejam acordados, realizando o processo também no aplicativo CDT. “A tecnologia está disponível apenas para veículos com documentação emitida a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência – DUT foi substituído pela versão digital, a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio Digital – ATPV-e.

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