Durante a audiência pública de hoje sobre a balsa e a ponte o deputado estadual Alex Redano anunciou que o Estado não irá cobrar a passagem da balsa sobre o rio Jamari, uma luta que o deputado tem desempenhado junto ao governo do Estado e que foi noticiado hoje com o apoio dos deputados do Vale do Jamari.

Temos um grande avanço, com o apoio dos deputados do Vale do Jamari, Rodrigo Camargo, Lucas Tores e Pedro Fernandes recebi a boa notícia de que nosso pedido junto ao governo do Estado será atendido e que não será cobrado a travessa sobre o rio Jamari.

Isso nos dá a certeza de que o governo está do lado de quem precisa, sabemos que o governador Coronel Marcos Rocha sabe que a população precisa e atendendo a mais esse pedido nosso, a população de Alto Paraíso pode contar sempre com nosso apoio. Obrigado a bancada do Vale do Jamari por nos apoiar nessa missão.

Agradecemos ao Coronel Eder por acompanhar essa demanda e levar ao governador nossa mensagem de gratidão por levar nossa mensagem ao governador Coronel Marcos Rocha.

O deputado Alex Redano (Republicanos) cobrou do diretor geral do DER Coronel Eder uma resposta imediata da empresa da empresa TROL (Técnica Rondônia Ltda), responsável pela execução da obra da ponte sobre o rio Jamari, na RO-459 que liga o município de Alto Paraíso à BR 364.

O parlamentar falou da demora que a população espera desde 2019 quando a então ponte sobre o rio foi levada pela cheia daquela época. “Alto Paraíso atualmente com mais de 20 mil habitantes contribui significativamente com a economia do Estado, só em 2022 superou 90 mil toneladas de soja e 40 mil toneladas de milho e arroz”, lembrou o deputado. Redano lembrou que já para 2023 a expectativa é de um incremento de 20% em relação ao ano anterior, em virtude das novas áreas que passaram a produzir. Vale destacar que sua bacia hidrográfica que contribui com a diversificação da atividade pecuária com a criação de gado de corte e leiteiro e de acordo com dados da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, em novembro de 2022, contava com mais de 407.000 (quatrocentos e sete mil) cabeças de gado cadastradas, conforme relatório anexo, bastante elevado se comparado a municípios de grande porte no Estado que recebem valores superiores no que tange ao Fundo de Participação de Municípios.

“Vale a pena lembrar que a RO-459 atende os moradores de Alto Paraíso, Marco Azul e Rio Pardo sendo que esta última região faz divisa entre Alto Paraíso e Porto Velho e é um grande produtor de gado, com um rebanho superior a 360.000 (trezentos e sessenta mil) cabeças, conforme se observa no relatório da IDARON anexo a este ofício. Informamos ainda que a população do garimpo Bom Futuro e regiões adjacentes, trafega pela RO 459 e necessita da Ponte sobre o Rio Jamari, como acesso a BR-364”. Frisou o deputado Redano.

O garimpo Bom Futuro é o maior garimpo a céu aberto do mundo, podendo ser visto nas imagens via satélite, e conta com mais de 7% da reserva mundial de cassiterita, sendo que em Rondônia são produzidos cerca de 47% de toda a produção do País. Sabe-se que empresas tem projeto para o processamento de rejeitos, com alto investimento que geraria 300 empregos diretos e 4,5 mil indiretos, no entanto, a morosidade na conclusão da ponte dificulta e até mesmo impede que investimentos sejam feitos por empresas em Alto Paraíso e no Bom Futuro.

Redano lembrou que na região do Bom Futuro, nas Linhas C-60, 65, 70, 75 e assentamento Terra Prometida, do Travessão B-40 ao Rio Santa Cruz, existem mais de mil propriedades rurais, e aproximadamente 220.000 (duzentos e vinte mil) cabeças de gado cadastrados junto a IDARON. A população dessas localidades depende também da Ponte para ligação a BR-364 e, devido à demora na conclusão desta, utilizam o travessão B-40.

O Travessão B-40 consiste numa rota alternativa de acesso a BR-364 e ao Município de Ariquemes, mas trata-se de estrada de chão batido, que nos períodos de chuvas tem sua situação agravada além do normal, posto que, conforme relatado alhures, devido à grande produtividade da região e o número populacional, o intenso tráfego de veículos e caminhões pelas estradas de chão as tornam vias muito danificadas e com atoleiros, dificultando o tráfego de veículos leves, ônibus e até mesmo os caminhões de transporte de cargas. Em relação ao escoamento da pecuária, os produtores ainda conseguem segurar em suas propriedades o gado de corte sem promover a venda dos mesmos aos frigoríficos, porém, inúmeras vezes durante esses mais de quatro anos sem ponte, sucumbiram com enormes prejuízos, posto que os valores de arroba de gado oscilam e por vezes deixaram de vender seu rebanho com preços melhores, em razão de não haver possibilidade de saída com o gado do município.

Dificuldade ainda maior tem os produtores de grãos que, não podem aguardar e precisam colher e efetuar o escoamento dos produtos das safras antes que apodreçam, se estraguem, sem ter sido encaminhados ao porto, na Capital do Estado. O município de Alto Paraíso não dispõe de instituições de ensino superior e diariamente, dois ônibus levam os acadêmicos ao município de Ariquemes, onde estudam. Também há uma van que transporta menores para estudar no Instituto Federal – IFRO e todos enfrentam inúmeros transtornos, no período de seca e poeira, chegando sujos nas respectivas instituições de ensino, quando o tráfego é feito pelo B-40 e no período de chuvas, molhados ou sujos de barro, porque eles são obrigados a descer dos veículos, para efetuar a travessia na balsa, independente do tempo estar estiado ou chuvoso. E ainda tem o agravante de não ter a certeza se chegarão em suas casas, pois correm o risco de ônibus ficar atolado, quando a travessia é feita pela estrada de chão, o Travessão B-40, que é a rota alternativa. Alto Paraíso não dispõe de hospital e clínicas especializadas em diagnósticos, sendo necessário o transporte de pacientes diariamente, inclusive para realização de hemodiálise e, a falta da ponte e a precariedade das condições de tráfego pelo Travessão B-40 ligando o município a cidade de Ariquemes e do Travessão B-20, ligando ao Distrito de Triunfo e Porto Velho, geram enorme preocupação, pois aumentam, significativamente, o risco de morte, para alguns pacientes.

Buscando garantir uma política de proteção integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o deputado Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos) apresentou e teve aprovado por unanimidade, Projeto de Lei que garante o atendimento 24 horas, ininterrupto e multidisciplinar nas respectivas Delegacias Especializadas no Atendimento a Mulheres, ou nas delegacias de municípios onde não houver unidade especializada.

De acordo com o deputado Camargo, hoje o atendimento das DEAMS não funciona de forma integral, não garantindo o apoio necessário às mulheres vítimas de violência. Neste novo modelo de atendimento, as equipes multidisciplinares deverão contar, por turno de serviço, no mínimo com psicólogo, assistente social e dois servidores policiais civis, preferencialmente mulheres, para diligências ordenadas pela autoridade plantonista.

“Por atendimento integral e ininterrupto entende-se o atendimento a qualquer hora do dia e da noite em todos os dias da semana, devendo as Delegacias de Atendimento às Mulheres permanecerem abertas ao público feminino 24 horas por dia. Precisamos garantir às mulheres esse atendimento na hora em que elas precisarem, pois do jeito como funciona atualmente, esse atendimento é prejudicado, fazendo, muitas vezes com que a mulher não registre a ocorrência numa delegacia geral de polícia, ficando suscetível a novas agressões e até correndo risco de morte”, disse o deputado.

O projeto aprovado prevê como competência à equipe de atendimento multidisciplinar, entre outras atribuições que lhe forem conferidas em resolução do Conselho Superior de Polícia, fornecer subsídios por escrito ao delegado de polícia com atribuição do feito mediante laudos ou verbalmente durante os atendimentos, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras medidas, voltados para a ofendida, o agressor e os familiares, com especial atenção às crianças e aos adolescentes. Fica autorizado também pelo projeto de lei, a direção geral da Polícia Civil de Rondônia firmar termos, convênios ou parcerias para receber de outros órgãos ou instituições públicas de qualquer esfera, ou entidades sem fins lucrativos, servidores habilitados em psicologia, assistência social, pedagogia, direito, enfermagem ou medicina, visando atender mulheres e crianças vítimas de violência doméstica ou crianças e adolescentes vítimas de abuso.

Defensor da causa das Pessoas com de Deficiência (PcD) o projeto destaca que o Estado deve assegurar as condições adequadas para que as mulheres surdas ou mudas, vítimas de violência doméstica ou familiar possam denunciar seus agressores, devendo o poder público, por meio de seus órgãos competentes. Também prevê a Lei, a criação de um Programa de Qualificação Profissional em Libras (QPL), especialmente para os policiais civis que trabalham realizando registros de ocorrências e garante que nas Delegacias da Mulher do Estado de Rondônia tenha pelo menos um policial habilitado na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS para atendimento das mulheres surdas. vítimas de violência doméstica e familiar.

“Com a aprovação deste projeto estamos corrigindo uma grande falha no atendimento à mulher no âmbito das DEAMs, que não acontece por parte dos servidores que se empenham ao máximo para cumprir o seu papel, mas sim no sistema que o Estado disponibiliza atualmente para o atendimento. É de extrema importância não só o atendimento 24 horas para o registro da ocorrência, mas especialmente o atendimento por uma equipe multidisciplinar mesmo fora do atendimento de urgência (plantão), a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde, visando auxiliar nas investigações de crimes contra a mulher. Isso ajudará a amenizar as dores da alma, provocada pela violência doméstica, que não atinge só a agredida, mas toda a família que sobre junto”, disse o deputado.

O Senado instalou na última quarta-feira (15/03) a Frente Parlamentar Evangélica. O grupo conta com 17 senadores e tem por objetivo preservar a liberdade religiosa no Brasil e garantir políticas de cunho social. Um dos seus integrantes é o rondoniano Samuel Araújo, suplente do senador licenciado Marcos Rogério.

O parlamentar defendeu a atuação do grupo e disse que está comprometido com as pautas conservadoras, sobretudo na mediação de propostas de natureza assistencialista que visam garantir a dignidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

“Sou um parlamentar com valores cristãos e princípios conservadores. Portanto, tenho um compromisso moral de seguir atuando em defesa de pautas sociais, principalmente em defesa de minorias, como a proteção das nossas crianças e adolescentes”, explicou Samuel Araújo.

O parlamentar também se disse comprometido a seguir atuando em defesa de projetos que visam a proteção da família. Samuel Araújo também manifestou posição contrária à legalização do aborto e das drogas no Brasil.

Além da Frente Parlamentar Evangélica do Senado, o senador também faz parte da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional. É, também, titular nas comissões de Meio Ambiente e Segurança Pública e suplente nas comissões de Assuntos Econômicos, Direitos Humanos, Educação e Infraestrutura.

Sobre a Frente Parlamentar Evangélica

A Frente Parlamentar Evangélica do Senado Federal foi criada pela primeira vez em 2022. O grupo tem por objetivo propor medidas legislativas e alterações na legislação para a construção de um arcabouço legal específico para garantir a liberdade religiosa e acompanhar o resultado de ações assistenciais promovidas pelo Poder Executivo, além de discutir propostas que possam ampliar os limites de abrangência e atuação dos benefícios assistenciais, assegurando fontes de recursos para pessoas em situação de vulnerabilidade.