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Vilhena
sábado - 12 de julho 2025 - 06:58
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Termina amanhã prazo para tentar receber restituição do Imposto de Renda no primeiro lote

Os contribuintes que desejam receber a restituição do Imposto de Renda 2023 já no primeiro lote, a ser pago no dia 31 de maio, precisam enviar a declaração até esta quarta-feira (10).

O supervisor regional do Imposto de Renda da Receita Federal em São Paulo, Ricardo Ribeiro Junior, explica que a data-limite existe porque o Fisco precisa enviar os dados ao banco para que efetue o pagamento.

Cabe ressaltar, no entanto, que o primeiro lote de pagamento é destinado aos contribuintes com prioridade legal. O grupo é composto de idosos, deficientes e aqueles que têm o magistério como a principal fonte de renda.

Neste ano, ingressam também na lista de prioridades do Fisco os brasileiros que utilizarem a declaração pré-preenchida e quem optou pelo recebimento da restituição via Pix.

Até o momento, dos mais de 20 milhões de declarações já transmitidas para a base de dados da Receita Federal, 70% têm imposto a restituir. Outros 15% têm débitos pendentes com o Fisco, e 12,7% não pagam imposto.

 

Por R7

Representantes da primeira indústria farmoquímica da região Norte visitam Rondônia para atualizações sobre o projeto

A Invest Rondônia, coordenadoria de atração de investimentos e promoção à exportação, criada pelo Governo de Rondônia, tem apresentado resultados positivos para o Estado. Na tarde de segunda-feira (8), o governador em exercício, Sérgio Gonçalves, recebeu no Palácio Rio Madeira, a visita de representantes da primeira indústria farmoquímica, que está sendo instalada na região Norte. O objetivo da reunião foi fazer a atualização do projeto que está em fase de elaboração da planta arquitetônica da fábrica a ser instalada no distrito industrial de Porto Velho até o primeiro semestre de 2024.

O investimento é de mais de R$ 141 milhões. O empreendimento irá gerar, inicialmente 240 empregos diretos e aproximadamente 500 indiretos, e deve triplicar ao longo do processo de produção com início da operação prevista para 2026. De acordo com Sérgio Gonçalves, “isso vem reforçar o excelente momento no que diz respeito ao desenvolvimento econômico do Estado. Rondônia tem hoje a menor taxa de desemprego da região Norte e terceira menor do País, resultado da nova fase de segurança para instalação de negócios”, reforça.

A farmacêutica, que já atua há mais de 30 anos no mercado de saúde e tem sede em Goiânia, participou de pleito público para receber um terreno de 28 mil metros quadrados na área Industrial de Porto Velho. De acordo com o diretor presidente da empresa Roberto Leandro de Carvalho, “a fabrica terá 15 mil metros de área construída. A indústria farmoquímica tem como objetivo a produção de medicamentos injetáveis, tendo como carro-chefe a produção de soros, o que irá fomentar a economia da região”, explicou.

O empresário destacou ainda que escolheu Rondônia devido a estabilidade, confiança, segurança jurídica e financeira do Estado.

Para o governador Marcos Rocha, que cumpre agenda governamental nos Estados Unidos, “o compromisso do Governo de Rondônia vai ao encontro de ações que fazem o Estado avançar muito mais no desenvolvimento. Estamos divulgando Rondônia dentro e fora do país e confiantes que vamos continuar atraindo investimentos para o nosso Estado’’, salientou.

INOVAÇÃO

O presidente da farmacêutica disse ainda que a indústria produzirá medicamentos injetáveis com a utilização de tecnologia moderna, com o emprego de máquinas complexas de origem alemã, 100% automatizadas. Segundo informações da empresa, há apenas oito indústrias no Brasil semelhantes a que será instalada em Rondônia.

Do total de medicamentos produzidos, o Estado deve absorver de 5 a 10% da produção. O restante deve atender o Norte e Centro-Oeste do Brasil e a produção também deve alcançar o Peru e a Bolívia.

Com localização privilegiada, no coração da América do Sul, e possuindo um modal hidroviário pelo rio Madeira, Rondônia é considerado ótimo local de distribuição para os medicamentos, mostrando que está em pleno desenvolvimento, com aproveitamento do seu potencial, e perspectiva de avançar muito mais.

INVEST RONDÔNIA

A economia de Rondônia conquistou o triplo A em solidez fiscal, o que reafirma a excelência do Governo de Rondônia em honrar com suas contas públicas e demonstra excelência na forma como faz a gestão econômica do Estado. A Invest Rondônia, criada em 2019, tem a missão de atuar como porta de entrada do Estado a investidores e investimentos, atuando a partir de serviço especializado na recepção e acompanhamento de projetos de investimento. A missão da Invest Rondônia é de dar celeridade aos processos, oferecendo suporte integral durante todas as fases, até o anúncio e inauguração do investimento em terras rondonienses.

Polícia Civil prende quatro pessoas com mais de 55 quilos de cocaína em Costa Marques

Na tarde desta segunda-feira (08/05), a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia de Costa Marques em ação conjunta com a Delegacia de São Francisco do Guaporé, prendeu em flagrante delito quatro homens (sendo dois brasileiros e dois bolivianos) no porto em território brasileiro, com 55 quilos de substância entorpecente do tipo cocaína no município de Costa Marques.

A operação denominada Purificação da Fronteira foi coordenada pelo delegado Reinaldo Reis. Os policiais permaneceram dias na região rural. O trabalho resultou na prisão dos 4 suspeitos, apreensão de 01 barco, 01 motocicleta e um carro.

A substância entorpecente estava sendo trazida da Bolívia e passaria por Costa Marques para ser distribuía a outros estados da federação.

O Estado de Rondônia possui 1.342 km de linha divisória com a Bolívia, fronteira em sua totalidade delimitada por rios. Apesar das dificuldades geográficas, a Polícia Civil do Estado Rondônia não mede esforços para combater o tráfico internacional de drogas na região fronteiriça.

Por: PR/RO

Criadores de animais em Vilhena devem declarar rebanhos na Idaron, veja prazos

Acontece neste mês a campanha de declaração de rebanhos da Idaron (Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia) em Vilhena e em todo o Estado. De 1° a 31 de maio todos os criadores de animais suscetíveis à Febre Aftosa (bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e suínos) devem se dirigir ao escritório do órgão e informar a quantidade de animais que possuem, bem como atualizar outros dados referentes a seus animais e propriedades. A medida é acompanhada de fiscalizações da agência em propriedades para contagem do rebanho e verificação do estado de saúde dos animais.

“O controle dos rebanhos é vital para que consigamos evitar doenças nos rebanhos e também garantir que as leis sanitárias e fiscais estejam sendo respeitadas. Os dados da declaração de rebanhos também norteiam o mercado, oferecendo informações importantes para este setor da economia, que responde por parcela grande do PIB de Rondônia”, explica o chefe do escritório local da Idaron em Vilhena, Fernando Miglioranza.

Produtores devem realizar a declaração preferencialmente pelo site da Idaron (www.idaron.ro.gov.br), clicando no banner em destaque no topo da página inicial. Aqueles que tiverem dificuldades no preenchimento do formulário, podem tirar dúvidas pelo WhatsApp institucional da unidade, 9258-1097 ou pelo telefone fixo 3322-4062.

Também é possível fazer a declaração de rebanhos presencialmente na unidade local, levando informações completas sobre a propriedade, como quantidade e idade de animais, cultivo de cítricos, entre outras informações. Em Vilhena, o escritório fica na rua Deofé Antônio Geremias, n° 265, no bairro Jardim América, próximo ao Hospital Regional de Vilhena.

De 2014 para cá, o rebanho bovino em Vilhena cresceu 61%, saindo de 102 mil cabeças para mais de 164 mil. Para verificar in loco a quantidade de animais, os fiscais da Idaron local têm extensa programação de conferência de rebanhos, com agenda de vistorias em dezenas de propriedades rurais.

Com requerimento ao prefeito sobre o Fundeb, sessão acontece nesta terça (09) em Vilhena

Acontece amanhã, terça-feira, 09 de maio, a 11ª sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Vilhena. Como de praxe, a solenidade tem início às 09h00.

Na pauta estão Projetos de Leis, Projetos Complementos e Requerimentos.

Confira na íntegra a pauta da sessão:

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

Leitura

Homologa o Plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

Poder Executivo

413/2023

Leitura

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 304, de 11 de maio de 2022, que institui o Código de Obras e Edificações do Município.

Poder Executivo

6.646/2023
Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento, até o término do exercício,  de vencimentos e vantagens fixas de servidores que trabalham na Atenção Básica de Saúde.

Poder Executivo 6.647/2023
Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal, no valor de R$ 3.794.002,14 (três milhões setecentos e noventa e quatro mil dois reais e quatorze centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de aparelhos de ar condicionado, raio X odontológico, autoclaves, esfigmomanômetro, eletroencefalógrafo, cadeiras de rodas, cardiotocógrafo e itens do instrumental cirúrgico para atender os serviços de saúde na Atenção Especializada, na Atenção Básica e na Central de Regulação.

Poder Executivo 6.648/2023
Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos oriundos do Governo Federal e do Governo Estadual, no valor de R$ 876.136,84 (oitocentos e setenta e seis mil cento e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de medicamentos para atender a Farmácia Básica Municipal e o sistema prisional.

Poder Executivo 6.656/2023
Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 28.532,69 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo oriundo de rendimentos de aplicação financeira relativa à execução do Termo de Compromisso nº 32.159/2014, firmado com o Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a construção de duas escolas, cuja obra já foi concluída.

Poder Executivo

6.663/2023
Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 49.874,17 (quarenta e nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMED, para o pagamento de Obrigações Patronais dos profissionais do Magistério do Ensino Fundamental.

Poder Executivo

6.668/2023
Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 114.928,46 (cento e quatorze mil novecentos e vinte e oito reais e quarenta e seis centavos) no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de combustível, lubrificantes e peças para os ônibus escolares pertencentes à frota da Secretaria.

Poder Executivo 6.672/2023
Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias, de serviços de terceiros, de inscrição em cursos de aperfeiçoamento e de serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes; materiais de consumo; materiais de distribuição gratuita e passagens terrestres e aéreas.

Poder Executivo 6.673/2023
Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro,  com Recursos do Governo do Estado, no valor de R$ 133.719,81 (cento e trinta e três mil setecentos e dezenove reais e oitenta e um centavos) no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de um item de material penso constante no plano de trabalho a fim de atender o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.

Poder Executivo 6.674/2023
Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 63.100,00 (sessenta e três mil e cem reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de diárias, de serviços de terceiros, de inscrição em cursos de aperfeiçoamento e de serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes; materiais de consumo; materiais de distribuição gratuita e passagens terrestres e aéreas.

Poder Executivo 6.675/2023
Discussão e Votação

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 122.500,00 (cento e vinte e dois mil e quinhentos reais) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para pagamento de inscrição de cursos de aperfeiçoamento e serviços de monitoramento, e para aquisição de materiais permanentes e  materiais de consumo.

Poder Executivo 6.676/2023
Leitura

Altera e revoga dispositivos da Lei nº 805, de 18 de abril de 1997, que disciplina o uso do solo no Setor 20. Modifica a metragem dos recuos e afastamentos mínimos a serem observados pelas locações em todas as zonas do Setor 20, de modo a adequá-la à legislação de zoneamento da área e às demais normas aplicáveis a outros setores do Município.

Poder Executivo 6.677/2023
Leitura

Altera dispositivo da Lei nº 2.851, de 7 de abril de 2010, para adequar o endereço do imóvel ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

Poder Executivo 6.678/2023
Leitura

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, com recursos do Governo Federal, do Governo Estadual e contrapartida do Município, no valor de R$ 767.888,52 (setecentos e sessenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) no vigente Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de material permanente, de consumo e de distribuição gratuita, e para pagamento de serviços de terceiros e diárias para participação em curso de capacitação, a fim de atender aos programas assistenciais.

Poder Executivo 6.679/2023
Leitura

Dispõe sobre autorização para Transferência de recurso no valor de R$ 461.000,00 (quatrocentos e sessenta e um mil reais) no vigente Orçamento-Programa da SEMFAZ, para complementar o pagamento destinado às tarifas bancárias, aos scorreios e ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM.

Poder Executivo 6.680/2023
Leitura (Mesa Diretora solicita urgência)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.535.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e cinco reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES – CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno.

Mesa Diretora

REQUERIMENTO 009/2023
Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Senhor Prefeito informações referentes à coleta e destinação do lixo eletrônico, consubstanciadas nas questões abaixo:

a)  Existe algum estudo/projeto/programa sendo desenvolvido sobre o descarte correto de lixo eletrônico no Município?

b) Caso a resposta seja afirmativa, de que forma será realizada a coleta e destinação do lixo eletrônico e qual a previsão para implantação?

c) Atualmente, há disponível aos munícipes informações quanto ao local correto para descarte do lixo eletrônico?

d) Existe algum programa educativo desenvolvido nas escolas da rede municipal sobre o descarte correto do lixo eletrônico?

e) Existe estudo para saber quantos quilos de lixo eletrônico o Município produz mensalmente?

f) Existe estudo sobre o custo da coleta de lixo eletrônico ao Município?

Por fim, requer também cópia dos estudos/projetos/programas e de todos os demais documentos acerca da coleta e destinação do lixo eletrônico no Município.

Vereador Zeca da Discolândia

010/2023
Leitura, Discussão e Votação

Requer URGÊNCIA na deliberação e votação do Projeto de Lei nº 6.680/2023, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.535.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e cinco reais) no vigente Orçamento-Programa da CÂMARA DE VEREADORES – CVMV, para aquisição de computadores, calçamento do estacionamento e vias de passeio, instalação de toldos e fachadas para o estacionamento interno.

Mesa Diretora

011/2023

Leitura, Discussão e Votação

Requerem ao Prefeito a apresentação de Prestação de contas do FUNDEB, com dados oficiais, dos recursos constitucionalmente obrigatórios (repasses do FUNDEB e 25% de recursos próprios), detalhados em planilhas, balancetes e extratos que comprovem a gestão dos recursos com gastos na educação e na valorização profissional.

Vereadores Subscritores

Sindsul convoca assembleia e servidores do magistério decidirão se aderem greve em Vilhena

O Sindicato dos Servidores Municipais do Cone Sul de Rondônia – Sindsul – lançou hoje, segunda-feira, 08 de maio, uma convocação dos funcionários públicos da educação, mais precisamente aos que fazem parte do Magistério (profissionais que vão desde professores, direção escolar à coordenação pedagógica) para uma Assembleia onde irão discutir sobre a adesão de uma greve municipal.

O motivo é não enquadramento por parte da administração municipal da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que determina no Art. 5º que o “piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro”.

A reunião entre os sindicalizados será na sede do Sindsul, às 18h00 da próxima quinta-feira, 11 de maio.

A Assembleia ainda não terá como parâmetro a apresentação do balanço quadrimestral das contas do município. Balanço esse prometido pela administração ser apresentado até o dia 15 deste mês e que por Lei, deve ser apresentado em Audiência Pública.

O prefeito Flori Cordeiro fez compromisso com os servidores de baixar a “Folha de pagamento e reduzir gastos” para a implantação do Piso.

Contudo, a diretoria do Sindsul espera ouvir os servidores na próxima quinta-feira, sobre quais serão os passos da Educação, caso seja novamente negado o reajuste após a apresentação dos números.

Árbitro é definido para jogo entre Jipa e Real Ariquemes

A partida final da 2ª fase do Rondoniense 2023 entre Real Ariquemes e Ji-Paraná, jogo marcado para esta quarta feira às 15h00 no estádio Gentil Valério em Ariquemes, já tem sua comissão de árbitros definida.

 

 

Apitam a partida:

Árbitro: ALEX SANDRO CARDOSO DA SILVA – FFER

Assistente 01: RENATO APARECIDO REIS DE OLIVEIRA – CBF
Assistente 02: ADENILSON SOUZA BARROS – CBF

4° Árbitro: JONATHAN ANTERO SILVA- CBF
5° Árbitro: JOVERTON WESLEY S. LIMA – CBF
O primeiro jogo entre as equipes terminou em 1 a zero para o Galo da BR. O Real Ariquemes precisa vencer por uma diferença de dois gols, como perdeu no Biancão por 1 a 0 em caso de vitória pela diferença mínima o título será decidido nos pênaltis.
Quem levar a melhor, enfrentará o Porto Velho (Campeão do primeiro turno) na grande decisão do Rondoniense 2023.

LIXÃO A CÉU ABERTO: Prefeitura fecha acesso à trilha para evitar problemas futuros

Descartes ilegais de resíduos, lixos e outros, fez com que a prefeitura de Vilhena tomasse a decisão de fechar o acesso à “trilha” da mata que liga os bairros Moisés de Freitas e Maria Moura. O local realmente virou um um lixão a céu aberto.

Com isso, através da Secretaria de obras a administração local emitiu uma nota informando aos moradores sobre a decisão.

Confira:

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) comunica aos moradores que será fechado o acesso à “trilha” da mata que liga os bairros Moisés de Freitas e Maria Moura. A medida foi tomada após o local se tornar um “lixão clandestino a céu aberto”.

A decisão visa evitar que continuem ocorrendo atos de descarte de lixo de maneira inadequada, o que tem causado transtorno aos moradores da região. O fechamento do acesso à mata é necessário para evitar problemas futuros e garantir um ambiente saudável e seguro para a comunidade.

A Semosp pede a compreensão e colaboração de todos para que os resíduos sólidos sejam descartados corretamente nos locais apropriados, contribuindo para a preservação do meio ambiente e da saúde pública.

Promotora que chegou em Vilhena em 2006 recebe título de Cidadã Honorária

A Câmara de Vereadores de Vilhena realizou, na manhã desta segunda-feira (8), sessão solene para entrega de Título de Cidadã Honorária à Excelentíssima Senhora Yara Travalon Viscardi, Promotora de Justiça.

A Drª Yara Travalon Viscardi nasceu na cidade de Lins – SP. De família humilde, estudou até a terceira série em colégio público. Posteriormente entrou no Instituto Americano de Lins, da Igreja Metodista. Bolsista até o último ano da graduação, A Drª Yara se formou em direito em 1998, pela faculdade Fundação de Ensino Euripides Soares da Rocha, na cidade de Marília/SP.

Em 1° de outubro de 1999, foi aprovada em concurso público e ingressou no Ministério Público do Estado de Rondônia, na condição de Promotora de Justiça Substituta. Atuou como Promotora de Justiça por diversas comarcas do Estado, dentre elas: Porto Velho, Guajará-Mirim, Ariquemes, Costa Marques, Alvorada do Oeste, Pimenta Bueno, Machadinho do Oeste, Cerejeiras, Colorado do Oeste.

Chegou em Vilhena no final de julho de 2006 aos 29 anos de idade. Atualmente, atua como Promotora de Justiça Titular da 2ª Procuradoria de Justiça da Comarca de Vilhena, sendo Curadora da Infância e Juventude, Educação, Cidadania, Direitos Humanos e Conflitos Coletivos pela Disputa de Terras Urbanas e Rurais da Comarca de Vilhena/RO. Sendo ainda integrante da força tarefa para a atuação integrada nos litígios coletivos pela posse de terra urbana e rural em Rondônia.

“Essa homenagem é do poder legislativo como um todo, mas principalmente da cidade de Vilhena. A cidade de Vilhena, eu tenho certeza, fica feliz vendo essa Casa de Leis fazendo essa homenagem justa e merecida a uma mulher brilhante, capacitada, inteligente e prestativa. Você não nasceu em Vilhena, mas agora é uma cidadã vilhenense. Saiba que as portas da cidade de Vilhena vão estar sempre abertas a você”, frisou o presidente da Câmara de Vereadores, Samir Ali.

Com o fim da emergência global da covid-19, cuidados com a saúde devem continuar, esclarece Governo de Rondônia

Nesta semana, a Organização Mundial de Saúde – OMS declarou o fim da emergência de saúde global da pandemia causada pelo coronavírus. Durante a pandemia, várias ações foram realizadas pelo Governo de Rondônia, para que a população do Estado mantivesse todos os cuidados necessários contra a doença, que afetou todo o mundo.

Em janeiro deste ano, com a situação da covid-19 controlada no Estado de Rondônia, o Poder Executivo revogou o Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020, que declarava “Estado de Calamidade Pública” em todo o Estado, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia, causada pelo coronavírus. A revogação foi definida pelo Decreto n° 27.843, em seu artigo 1°, publicado na Edição Suplementar 8.1, do Diário Oficial do Estado.

As medidas preventivas contra a covid devem continuar sendo mantidas pela população, para que evitem ser contaminadas, e a partir de agora, todos os órgãos reguladores de saúde estarão fazendo o gerenciamento do coronavírus, juntamente a outras doenças infecciosas.

AÇÕES

Desde o início da pandemia, o Governo de Rondônia buscou de imediato promover campanhas de incentivo à população do Estado, para que cumprisse o calendário vacinal, possibilitando assim, a redução no número de casos e internações. O Poder Executivo sempre manteve transparência quanto às informações, por meio do Portal do Coronavírus, com o relatório diário de casos e agora, com relatórios semanais sobre a situação da doença.

CUIDADOS

Mesmo com o fim da emergência global da covid-19, ainda sim, a população deve manter os cuidados necessários para evitar a contaminação, tais como:

– Manter o esquema vacinal em dia;

– Se tiver sintomas gripais, fazer o uso de máscaras, especialmente em locais fechados;

– Ficar atento aos sintomas típicos da covid-19, como febre ou calafrios; tosse; dificuldade para respirar; fadiga; dores no corpo e de cabeça; perda de olfato e paladar; dor de garganta; nariz entupido; náusea; vômito e diarreia.

– Se sentir os sintomas, é necessário ir até uma unidade médica para fazer a testagem rápida à detecção da doença.

IFRO Colorado do Oeste prorroga inscrições para 7ª Semana de Zootecnia

A 7ª Semana Acadêmica de Zootecnia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Colorado do Oeste, está programada para ocorrer de 9 a 12 de maio de 2023, com participação de estudantes, profissionais da área e público em geral. As inscrições para o evento são gratuitas e foram prorrogadas até  9 de maio através do site: https://www.even3.com.br/vii-sazoo-ifro.

Haverá conteúdos ministrados por profissionais renomados, como palestras, mesas redondas e minicursos com vagas limitadas abrangendo diversos temas. Os participantes inscritos também podem submeter resumos expandidos para apresentação no evento e posterior publicação, além de participar das atividades gerais, como palestras, rodas de conversa, mesa redonda e coffee break, e de ter direito ao certificado de participação. Os minicursos serão de participação opcional, com vagas limitadas, cuja inscrição deve ser feita separadamente.

O evento é organizado pela Coordenação do Curso de Zootecnia do Campus Colorado do Oeste, juntamente com o Centro Acadêmico de Zootecnia (CAZ), tendo o apoio da Diretoria Estadual de Rondônia da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ/RO) e da Associação Atlética dos Acadêmicos de Zootecnia “Enfurecida” (AAAZ). A programação completa, formulário de inscrição, normas de submissão de trabalhos e outros detalhes do evento estão disponíveis na página: https://www.even3.com.br/vii-sazoo-ifro

Para maior segurança, cheques terão mudanças a partir de 2 de outubro

Foto: Agência Brasil

Os cheques adotarão, a partir do dia 2 de outubro, um novo padrão. A medida anunciada pelo Banco Central pretende modernizar e dar mais segurança ao uso deste instrumento de pagamento. Segundo a autoridade monetária, as mudanças dificultarão a falsificação de cheques.

A principal mudança citada pelo BC é a transferência de regulação do modelo-padrão dos cheques para as instituições financeiras. Até então, cabia ao BC fazer essa regulação, que define as características do modelo adotado.

Os ajustes terão de ser comunicados ao BC 30 dias antes de serem implementados. A expectativa, no entanto, é a de que não ocorram mudanças significativas, uma vez que isso representaria custos elevados de adaptação.

Nome social

Outra novidade é a possibilidade de uso do nome social nas folhas do talão de cheque, a exemplo do que já é feito no Pix. Para tanto, basta o usuário entrar em contato com seu banco.

Com relação ao Grupo Consultivo Para Assuntos de Compensação, o Grupo Compe, instituído para opinar sobre questões relativas ao serviço de compensação de cheques, o BC deixará de ser membro permanente, passando a ter papel de observador neste colegiado.

“A modificação do papel do Banco Central não implicará em qualquer risco de descontinuidade às atividades desse grupo, possibilitando maior eficiência ao delimitar a atuação direta da autarquia nos assuntos que sejam de sua competência”, justificou o BC ao informar que o representante da instituição participará de reuniões e atividades do grupo apenas quando for preciso.

Apesar de os cheques serem cada vez menos utilizados (houve redução de 97% em 27 anos), o BC registrou movimentação de R$ 667 bilhões pela modalidade em 2021; e de R$ 666 bilhões em 2022.

Mais informações sobre as mudanças que entrarão em vigor em outubro podem ser obtidas no site do BC. Para acessá-las, clique aqui.

 

Por Agência Brasil

Briga em Bar que teve mesa arremessada em mulher acaba com 2 mortos em Vilhena

Imagem do sábado, 06, noite em que um homem atira uma mesa em direção à duas mulheres.

Dois homens, Antônio Terra, 56 anos e Fernando dos Santos, 28, foram mortos na tarde deste domingo, 7 de maio, em um bar localizado no bairro São José, pouco metros abaixo do Mercado Super Mais.

Os dois crimes passam por investigação detalhada pela polícia.

Informações que chegaram até à redação dão contas da briga na noite de ontem, sábado, 6, onde em imagens é possível ver que, antes de dois homens saírem no soco, um deles, agrediu por duas vezes uma mulher tacando-lhe um mesa branca.

Em um segundo informe, os dois homens já estão em vias de fato.

Neste domingo, os dois voltaram ao bar e aconteceu a tragédia. Antônio, que morreu no local tinha um revólver na mão ao ser encontrado pelas autoridades. Já Fernando, foi levado ao hospital ferido no estômago, mas não resistiu e também morreu.

A polícia analisa imagens de câmeras de segurança nas proximidades para seguir com as investigações.

Pancadaria generalizada no sábado tomou conta dos grupos de WhatsApp em Vilhena

Logo pela manhã do último sábado, 06 de maio, vídeos que mostram uma briga generalizada no cruzamentos das avenidas Presidente Nasser com Paraná, em frente ao Posto Ouro Verde, tomou conta dos grupos de WhastAp em Vilhena.

Vários vídeos foram compartilhados onde é possível ver que ao mesmo tempo que quatro homens estão “se pegando”, uma mulher bate com o capacete no vidro de um carro parado na via.

A mulher é impedida por um homem.

Confira dois dos vídeos que viralizaram:

Pai e filho vão presos após rapaz “apavorar” de moto pela cidade

Uma guarnição de patrulhamento tático que fazia ronda pela a avenida Paraná e que ao se aproximar com o cruzamento da avenida Sabino Bezerra de Queiroz – bairro Jardim Eldorado, se deparou com um jovem de 21 anos que conduzia sua moto em velocidade desproporcional e fazia movimentos em “Zigue-zague”.

Mediante acionamentos de sinalizadores visuais “giroflex” e “sirene”, foram dadas várias ordens de parada ao condutor que não as obedeceu, empreendendo fuga com arrancadas bruscas.

Somente no bairro Bodanese, o motoqueiro perdeu o equilíbrio de sua motocicleta e caiu às margens da via, clamando por socorro a seu genitor.

O homem passou a dificultar o trabalho dos policiais e precisou ser algemado.

Feita o teste do bafômetro no garoto, foi constato a embriaguez com índice de 0,86mg/l de ar expelido pelos pulmões.

Pai e filho foram levadas à Unisp. No caminho e dentro da cela, o rapaz se debatia várias vezes contra as grades de seu cárcere no intuito de se auto lesionar.

Polícia civil deflagra mega operação, apreende 12 veículos, 3 embarcações e bloqueia valores superiores a R$ 400 milhões

A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais – SEIC, com o apoio da Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado– DRACO, deflagrou na manhã desta sexta-feira (05/05/2023) a operação Mad Maria em combate aos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

A ação policial visou cumprir 36 (trinta e seis) medidas cautelares (mandados de busca e apreensão e medidas constritivas de patrimônio) contra integrantes de Organização Criminosa-ORCRIM responsável por criar empresas de fachadas com o propósito de lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas.

Segundo as investigações, a Orcrim utilizava uma empresa com sede em Porto Velho/RO para receber recursos oriundos da venda de entorpecentes realizada em São Luís/MA. O proprietário movimentava recursos financeiros na ordem de R$ 187.581.494,00 (cento e oitenta e sete milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), superiores a capacidade financeira da empresa.

A ação resultou no bloqueio de valores superiores a R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), o sequestro de 12 (doze) veículos e 3 (três) embarcações.

Os suspeitos foram indiciados pelos crimes de Associação para o Tráfico de Drogas e Lavagem de Capitais, previstos.

A ação contou com o apoio logístico e operacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Projeto M.O.S.A.I.C.O., viabilizando o trabalho integrado no enfrentamento ao crime organizado.

Mad Maria, como ficou conhecia a locomotiva que trafegava de Guajará Mirim a Porto Velho, transportava a borracha produzida na Bolívia para Porto Velho, de onde era escoada. Da mesma forma, os suspeitos transportavam os entorpecentes produzidos na Bolívia para Porto Velho, de onde eram distribuídos a outros Estados da Federação, dentre eles, Maranhão.

Vídeo:

Por: PC/RO

BPA autua em mais 1 milhão de reais responsável por desflorestar floresta nativa

Na última terça-feira, 02, durante operação de fiscalização ambiental no município de Itapuã D’Oeste, a Polícia Militar por meio da Patrulha Ambiental do Batalhão de Polícia Ambiental – BPA embargou uma área desflorestada de mais de 2,2 milhões de metros quadrados, equivalente a 220 campos futebol. Na Área desfloresta no município de Itapuã D’Oeste.o local havia duas máquinas pesadas que foram utilizadas para causar o dano ambiental.

O proprietário da área se apresentou à equipe de fiscalização, contudo, não havia autorização ou licença para realizar o desmatamento.

Logo, o proprietário responsável pelo dano ambiental foi multado em mais de 1 milhão de reais. A área danificada foi embargada e os maquinários apreendidos. Além disso, o responsável responderá criminalmente pelos crimes ambientais cometidos.

Por: PM/RO

Ex-deputado que foi radialista em Vilhena é condenado por receber propina

O Ex-deputado estadual, Euclides Maciel, que morou e foi radialista em Vilhena por um longo tempo, foi condenado pela Justiça de Rondônia nesta semana acusado de corrupção passiva ao receber R$ 30 mil para votar à favor do veto de um projeto, quando Valter Araújo era presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia.

De acordo com a sentença, o então filiado ao PSDB, até foi condenado a dois anos e meio de reclusão, porém, a pena foi revertida em prestação de serviço social (durante o mesmo período) e foi multado em 10 salários mínimos.

Os investigadores encontraram suspeitas na conta bancária de Euclides, que culminou na condenação. O depósito foi feito por uma empresa ligada ao então presidente da ALE, Valter Araújo.

A sentença traz um trecho da conversa entre os dois;
Valter: Fala companheiro.
 
Euclides: É que eu ‘tô’ chegando em Brasília, por isso que saiu do ar. Me diz uma coisa, como é que nós…amanhã querem que vote o negócio da pesca. Eu vou votar em quem?

Valter: Comigo. Você vai votar comigo.

Valter: Eu sou cem por cento pra derrubar o veto.

Euclides: Derrubar o veto, então?

Valter: Derrubar o veto. 

Cabe recurso ao ex-deputado.

Polícia Militar de Rondônia é apontada como a primeira mais bem avaliada na região Norte do Brasil

O fortalecimento na estrutura da Polícia Militar de Rondônia – PMRO tem refletido positivamente nas ações desenvolvidas pela Corporação, apontada como a primeira mais bem avaliada na região Norte do Brasil e a oitava mais bem avaliada do país, conforme aponta a pesquisa apresentada pelo Instituto Genial/Quaest, realizada entre os dias 13 a 16 de abril. É mais uma notícia destacada pelo governador do Estado, Marcos Rocha, ao mesmo tempo que reforça os investimentos e comprometimento de cada policial que cumpre a missão de proteger a sociedade.

O Instituto de Pesquisa, filiado à Abep – Associação Brasileira das Empresas de Pesquisas, evidencia o salto que a Polícia Militar tem dado nos últimos anos. Esse reconhecimento de destaque, especialmente na região Norte do Brasil, se dá devido aos investimentos realizados pelo Governo de Rondônia, seja em tecnologia, valorização da carreira policial, com a diminuição do interstício para promoção de oficiais e praças, bem como realização de cursos de formação, aperfeiçoamento e habilitação ao público interno.

“É um orgulho para toda a população ter sua Polícia Militar reconhecida como uma instituição comprometida, eficiente e confiável. A confiança e o apoio da comunidade são essenciais para o sucesso das ações policiais, e a PMRO tem conquistado isso, por meio de um trabalho transparente e voltado às necessidades da sociedade”, disse o governador, destacando o compromisso do Governo do Estado em estruturar cada vez mais as forças de segurança.

Tem-se, ainda a implementação tecnológica, em que a PMRO tem buscado implementar sistemas avançados de comunicação, como rádios digitais e softwares de gerenciamento operacional, e bem assim a implementação de sistema de monitoramento nas viaturas policiais, as quais são modernas e equipadas para o melhor conforto do profissional de segurança. Isso permite uma maior agilidade nas operações policiais, melhorando a resposta às ocorrências e fortalecendo o combate ao crime. Essas ações têm contribuído para elevar a qualidade do trabalho realizado pela instituição e, consequentemente, sua excelente avaliação.

Por: PM/RO

Urnas eletrônicas para eleição de 2024 começam a ser fabricadas

Foi iniciada nesta quinta-feira (4), em Ilhéus (BA), a produção das novas urnas eletrônicas, modelo UE 2022. O lote inicial será de 300 unidades, que serão fabricadas durante o mês de maio. A previsão é de que sejam produzidos 219.998 equipamentos até fevereiro do ano que vem, para serem utilizados nas Eleições 2024. Esta será a segunda maior produção da história, ficando atrás apenas das 225 mil urnas UE 2020, fabricadas para as Eleições 2022.

A urna eletrônica tem uma vida útil de 10 anos (aproximadamente seis eleições). Logo, o próximo pleito contará não só com as novas urnas, mas também com as de modelos 2020, 2015, 2013 e, eventualmente, 2011.  Os equipamentos de 2009 e de 2010 provavelmente serão descartados. As duas últimas grandes produções (UE 2020 e UE 2022) visam, além de modernizar o sistema, substituir os aparelhos que não serão mais utilizados.

Rafael Azevedo, coordenador de Tecnologia Eleitoral (Cotel) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica que, devido ao cenário pandêmico, houve um pequeno atraso na execução do projeto das novas urnas, que é de 2020 e totalmente desenvolvido pela Justiça Eleitoral.

De acordo com ele, há uma equipe da Cotel presente na fábrica em Ilhéus para fiscalizar o processo produtivo. “Todos os lotes de urna eletrônica, que contêm até 50 unidades cada, passam por uma auditoria de qualidade pelo TSE. Nós aprovamos uma amostra desse lote e também fazemos uma auditoria de segurança na fábrica”, acrescenta o coordenador.

As 300 urnas a serem produzidas inicialmente serão entregues ao próprio TSE e a alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Testes

Depois de realizados vários testes de qualidade nos protótipos, as urnas são submetidas a testes de resistência (tempo funcionando, temperatura etc.) realizados pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, para avaliar se a urna está corretamente projetada e adequada. Também são feitos simulados, tanto com as novas quanto com as urnas mais antigas, para testar o ecossistema da urna.

Os equipamentos UE 2022 também serão submetidos ao Teste Público de Segurança (TPS), instituído pelo TSE. Qualquer brasileiro poderá testar a segurança e as funcionalidades da urna e, se achar necessário, apresentar propostas à Justiça Eleitoral. “Se encontrarem alguma vulnerabilidade, eles apresentam as sugestões para correção”, informa Rafael Azevedo.

Fonte: TSE

Secretário da Sedam em RO terá de dar explicações sobre ações na ALE depois de criada a “CPI das Reservas”

Depois de formada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa de Rondônia, para investigar a criação de reservas florestais no estado, parlamentares se reuniram e fizeram requerimento para que sejam suspendidas as notificações de desocupação aos produtores, feitas por parte dos órgãos públicos, como a Sedam. Isso até a próxima reunião da CPI.

Estavam presentes no encontro; Alex Redano (Republicanos), que é o presidente; Pedro Fernandes (PTB), que é relator; Dra. Taíssa (PSC); e Cirone Deiró (União Brasil).

O relator leu as respostas aos ofícios encaminhados ao governo estadual, buscando informações sobre a criação das reservas. Na ocasião, alguns documentos foram entregues aos parlamentares.

Segundo a deputada, Dra Taíssa, as pessoas estão recebendo notificações para a retirada, em questão de dias, de todos os animais que possuem, como gado, da propriedade. Ela questionou os presentes sobre o transtorno que está atingindo esses produtores, que estão sendo obrigados a abandonar tudo o que foi construído em uma vida inteira de trabalho.

Suspensão

Ao final da reunião, foi aprovado o requerimento para convidar o secretário e a equipe técnica da Sedam, para comparecerem na CPI, no dia 31 de maio. O objetivo é que prestem esclarecimentos sobre a situação em que se encontram as famílias que habitam as onze reservas.

Foi aprovada também a suspensão das notificações para a retirada dos agricultores das áreas em que vivem e trabalham. Isso até o término da CPI. A Dra. Taissa fez um requerimento para que o secretário da Sedam traga por escrito sobre o bloqueio para não fazer a entrega dos títulos de terras aprovados pelo Incra

O próximo encontro está marcado para o dia 31 de maio, às 15h00, na Assembleia Legislativa de Rondônia.

SAAE: Lei Municipal obriga locatário a assumir responsabilidade ao alugar um imóvel

Em cumprimento a Lei Municipal nº 5.967/2022, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) orienta a população de Vilhena para que se atente aos cuidados com relação à transferência de titularidade da conta de água, evitando assim transtornos. A regulamentação foi aprovada em dezembro de 2022 e entrou em vigor no mês de abril.

A Lei determina a transferência da titularidade da conta de água para o nome do locatário de imóveis urbanos residenciais, sendo o mesmo obrigado a fazer o comunicado ao Saae no prazo de 30 dias. Na prática, sempre que alguém alugar uma casa, é dever de quem aluga comunicar a autarquia e solicitar a transferência da titularidade da conta.

A nova legislação também determina que é responsabilidade do locador, o dono do imóvel, efetuar a respectiva transferência de titularidade da conta de consumo para os eu nome no prazo de 30 dias da extinção da locação.

O processo de transferência é simples e se efetua em poucos minutos. O atendimento é realizado de forma presencial no Saae, localizado na avenida Major Amarante, nº 2788, Centro, das 7h às 13h. Os documentos necessários para o procedimento são: 1 cópia do contrato de locação, devidamente registrado em cartório, 1 cópia do RG e CPF do locatário.

A transferência evita situações de cobrança indevida junto ao imóvel, como o caso de alguns que acabam com a matrícula na dívida ativa do município pela falta de pagamento do consumo por parte de locadores.

O Saae relembra ainda que mais informações e dúvidas podem ser esclarecidas através do telefone (69) 3322 5480, para ligações e WhatsApp.

Semcom

PRF apreende 142 metros cúbicos de madeiras em uma semana

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Ji-Paraná/RO, na última semana, realizando atividade de fiscalização ambiental na BR 364, próximo ao km 352, no município de Ji-Paraná, identificou quatro carregamentos de madeiras sendo transportados de modo contrário à legislação vigente.

As duas primeiras ocorrências foram registradas no último sábado (29). Em um procedimento de fiscalização detalhada, a equipe policial constatou divergências entre as espécies de madeiras declaradas no Documento de Origem Florestal (DOF) e as que estavam sendo transportadas. Já no dia de ontem (04), nossos policiais apreenderam mais dois carregamentos de madeiras com as essências dos materiais declaradas nos DOFs divergentes.

No total, 142 metros cúbicos foram apreendidos.

Diante das irregularidades nos carregamentos dos produtos, os materiais florestais foram retidos para inspeção dos órgãos ambientais e encaminhados à justiça para posterior destinação. Os condutores assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), comprometendo-se a comparecerem no Juizado Especial Criminal (JECRim) das respectivas Comarcas.

Polícia Civil prende suspeito de praticar homicídio com armas de fogo em RO

Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (04/05/2023), equipes da 2ª Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Vida (2ª DERCV-Homicídios) estiveram realizando diligências na região do Distrito de União Bandeirantes com objetivo de identificar, qualificar e prender suspeitos de matar Charles Matias dos Santos, dia 01/09/2022, naquele distrito.

A ação policial resultou na prisão do suspeito identificado como L. S. B. na zona Rural de União Bandeirantes.

Durante as buscas os policiais civis apreenderam munições do cal. 38, duas espingardas e munições do calibre 20 e 28.

De acordo com testemunhas, a vítima, antes de ser executada, foi amarrada e arrastada pela estrada até o local do homicídio.

A motivação seria um desentendimento promovido em um comércio tipo bar no dia dos fatos.

Bancos deixarão de operar transferências por DOC e TEC até 2024

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Os bancos deixarão de oferecer a modalidade de pagamento via Documento de Ordem de Crédito (DOC) para pessoas físicas e jurídicas até 29 de fevereiro de 2024. O anúncio foi feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta quinta-feira (4).

De acordo com a entidade, a decisão foi motivada pelo desinteresse do público que, no decorrer dos anos, reduziu o uso desse meio de pagamento, criado em 1985 pelo Banco Central. Os usuários têm preferido formas mais rápidas e mais baratas de transferência de dinheiro, principalmente após o lançamento do Pix, em novembro de 2020.

De acordo com levantamento feito pela Febraban sobre meios de pagamento, em 2022, as transações via DOC somaram 59 milhões de operações, apenas 3,7% do total de 63,07 bilhões de operações realizadas. O Pix, que não tem custo e é instantâneo, lidera as operações, no Brasil. Ele é seguido por outras modalidades de pagamento de menor custo aos clientes.

Dados divulgados pelo Banco Central apontam que, em 2022, as transações bancárias foram:

24 bilhões via Pix;

18,2 bilhões pelo cartão de crédito;

15,6 bilhões, cartão de débito;

4 bilhões por boletos;

1,01 bilhão via TED;

202,8 milhões, cheques;

59 milhões via DOC.

TEC

Além do DOC, a Febraban anunciou que serão extintas as operações de Transferência Especial de Crédito (TEC), feitas exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirma que o objetivo é melhorar a conveniência para os clientes bancários, após observar seu custo-benefício.

“Com o surgimento do PIX e a alta movimentação bancária com menores taxas, tanto a TEC, quando o DOC, deixaram de ser a primeira opção dos clientes, que têm dado preferência ao PIX, por ser gratuito e instantâneo”.

Fim das operações em fevereiro de 2024

Os bancos têm até 29 fevereiro de 2024 para extinguir as operações de DOC e TEC. E os clientes (pessoa física ou jurídica) poderão realizar as operações de DOC até 15 de janeiro de 2024, com agendamento até fechamento do sistema para essas operações (29/02/2024).

Atualmente, cada banco institui o valor cobrado para essas duas transações. A transação bancária, tanto a TEC, quanto o DOC, tem o valor máximo de R$ 4.999,99. A operação pode ser agendada para beneficiar outra conta, inclusive de um banco diferente.

As movimentações feitas por meio do DOC são efetivadas um dia depois de o banco receber a ordem de transferência. Enquanto a TEC garante a transferência de recursos até o fim do mesmo dia em que foi dada a ordem de pagamento.

Outra característica é que a TEC possibilita a transferência de recursos para diferentes contas ao mesmo tempo, o que não é possível aos optantes do DOC.

Por: Agência Brasil

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