Reconhecendo a importância do setor produtivo para a economia de Rondônia, a deputada federal Sílvia Cristina (PL) tem atuado para assegurar investimentos e ações que beneficiem o homem do campo.

No último sábado (2), ela prestigiou a 5ª edição da Feira do Leite, realizada na Linha 20, no distrito de Palmeiras, em Nova Mamoré, pela Associação dos Produtores Rurais de Palmeiras (Asprop).

Para apoiar a Asprop a realizar um evento cada vez maior, Sílvia Cristina destinou R$ 200 mil para a construção de um barracão para a entidade, que será utilizado para a Feira do Leite e outros eventos. “Recebemos esse pedido e destinamos R$ 200 mil para a obra, que foi concluída e o barracão entregue, servindo a todos na Feira do Leite. Agradeço ao prefeito, Marcelio Brasileiro, pela parceria na liberação do convênio, que atende ao pedido do meu amigo Tamaninho, que é vice-presidente da Asprop”, destacou a deputada.

Além da entrega do barracão, outro ponto alto da festa, que contou com atrações musicais, queima do alho, show pirotécnico, foi a fabricação do maior queijo mussarela da região Norte, com 551 quilos. “Nova Mamoré se destaca pela pecuária de leite e o queijo com mais de meia tonelada, o maior já feito na região Norte, foi uma das atrações da 5ª edição da Feira do Leite, mostrando a capacidade produtiva do município, com destaque para a Linha 20 e o distrito de Palmeiras”, completou a deputada.

Ela agradeceu à direção da Asprop, na pessoa do presidente Israel Pereira pela grandiosa festa, que foi um sucesso de público e de organização. O senador Marcos Rogério, o deputado federal Coronel Chrisóstomo, os deputados estaduais Dra. Taíssa, Jean Oliveira e Ezequiel Neiva, o vice-prefeito Sérgio Bermond, além de vereadores e secretários municipais, também prestigiaram o evento.

A deputada federal Silvia Cristina (PL) comemorou o sucesso do seminário que discutiu a integração das Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e dos Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) e debateu a melhoria no tratamento do câncer, evento de iniciativa da parlamentar em conjunto com o deputado federal Welinton Prado (MG).
Realizado ao longo de três dias, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, foi o primeiro seminário organizado pela Comissão de Saúde e pela Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil. Sílvia Cristina é a relatora da Comissão Especial.

“Foram muitos temas importantes debatidos, como a judicialização (intervenção jurídica para garantir tratamento), o uso de novas tecnologias e o financiamento. As entidades expuseram que a União não assegura todo o recurso necessário para cobrir o tratamento e o diagnóstico. É preciso atualização da tabela SUS, ampliação do acesso aos aparelhos de radioterapia e melhor acompanhamento para a liberação de novos medicamentos”, relatou a deputada.

Sílvia Cristina pontuou que “a judicialização é um problema, mas durante os debates, essas entidades mostraram que acabam arcando com essa despesa, pois não vão deixar o paciente sem o medicamento, indo buscar o ressarcimento depois. Por isso, o pedido para que o Ministério da Saúde possa promover a compra desses medicamentos”.
O seminário contou com a participação de oncologistas e gestores de hospitais e entidades de saúde de todo o país. De Rondônia, representantes do Hospital de Amor e do São Daniel Comboni estavam presentes.

“Tivemos representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério da Saúde, da Defensoria Pública da União (DPU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). Já definimos um novo seminário no próximo ano, para avaliarmos o que avançou”, afirmou a deputada, que lamentou ainda a ausência representantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs em todo o estado, participou neste mês de agosto da operação Shamar deflagrada em todo país em combate a violência doméstica.

A ação foi desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência, da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e conta com o apoio do Ministério das Mulheres e do Colégio de Coordenadores das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça Estaduais.

Os trabalhos resultaram no cumprimento de dezenas de mandados de prisões e maior celeridade na conclusão dos procedimentos investigativos.

OPERAÇÃO SHAMAR

A operação Shamar é intitulada assim, com S, por que, na verdade é um pedido de socorro. Shamar é uma palavra em hebraico que significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar”.

O objetivo foi combater a violência familiar doméstica e o feminicídio, por meio de atuação integrada entre as Forças de Segurança.

Participam com ações preventivas, ostensivas, educativas e repressivas as Polícias Civil, Militar, Penal, o Corpo de Bombeiros e demais instituições parceiras.

CANAIS DE DENÚNCIA

A população pode contribuir com o trabalho das forças de Segurança. Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, procurar uma delegacia de Polícia especializada ou ligar para os telefones disponíveis pode salvar vidas.

A Central de Atendimentos à Mulher, do Ministério das Mulheres, por meio do 180 e 181. As denúncias podem ser feitas ainda por meio do 197 da PCRO.

A Expoqueijo Brasil 2023, teve sua terceira edição realizada na cidade de Araxá (MG), reunindo produtores rurais da agricultura familiar e da cadeia produtiva do leite de todo o Brasil.

O evento que aconteceu de 24 a 27 de agosto, se tornou a principal vitrine da produção brasileira do setor, contando com a presença de fabricantes de queijo artesanal e pequenos proprietários da agroindústria.

Estiveram representando o estado de Rondônia no concurso, uma agroindústria do município de Candeias do Jamari, pertencente a Nevaldi Klein, que competiu com o Queijo Provolone, e uma agroindústria de Ouro Preto Do Oeste, de propriedade de Sebastião Camargo da Silva, que participou com queijo Nozinho, ambos na categoria Massa Filada.

Uma comitiva de Rondônia esteve representando o Estado no evento, fruto de uma parceria entre Governo do Estado de Rondônia e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/RO. Os primeiros colocados do 2° Concurso de Qualidade de Queijos – Conqueijo/edição 2023, que foi realizada durante a 10ª Edição da Rondônia Rural Show, foram premiados com uma viagem de missão técnica até a cidade de Araxá. Durante a visita, a comitiva teve a oportunidade de conhecer propriedades queijeiras da região.

Para o governador Marcos Rocha, essa parceria entre Rondônia e os organizadores da Expoqueijo, fortalece o setor produtivo de queijos do Estado. “A participação dos produtores rurais em eventos desse tipo é fundamental, permite a valorização e promoção dos produtos locais, além de estimular a busca por melhorias na qualidade e na produtividade”, salientou.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, mais uma vez a Expoqueijo se consolidou como um espaço importante para a divulgação e reconhecimento do potencial da agricultura familiar e da cadeia produtiva do leite no Brasil. “A troca de conhecimentos e experiências fortalece o setor e desempenha um papel fundamental no crescimento e no sucesso dos produtores e fabricantes de queijo artesanal em nosso país”. comentou.

O Decreto 28.385, criado pelo Governo de Rondônia e publicado no Diário Oficial, nesta quinta-feira (31), traz mudanças na tributação de mercadorias para tornar o Estado mais atrativo para negócios a fim de avançar no desenvolvimento econômico.

Desta forma, exclui operações com mercadorias do âmbito da substituição tributária – ST; reduz os percentuais da Margem de Valor Agregado – MVA em operações e amplia benefícios fiscais de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços – ICMS nas operações com suíno em pé e produtos resultantes de seu abate.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que, as mudanças fazem parte do compromisso do Governo de estabelecer uma política fiscal voltada à simplificação da tributação, considerando que a Administração Tributária rondoniense possui, além de corpo técnico qualificado e especializado, tecnologias que garantem a fiscalização das operações, de forma a impedir a evasão fiscal e inadimplência tributária.

‘‘Rondônia se desenvolveu muito nos últimos anos, temos a menor taxa de desemprego do Brasil, uma economia que avança, colocamos nosso Estado no mapa nacional, e estamos em busca de conquistar mais mercados internacionais. A simplificação da tributação que o Governo está fazendo torna Rondônia um Estado mais atrativo para negócios, o que gera mais empregos, mais renda e melhor qualidade de vida para a população’’, afirmou o governador.

 REFRIGERANTE, ENERGÉTICO, ÁGUA E PNEUMÁTICOS

O regime de substituição tributária, que permite o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços – ICMS antecipado, foi excluído das operações de algumas mercadorias em Rondônia.

A exclusão da substituição tributária é referente às operações com água mineral, refrigerantes, cerveja sem álcool e energético, que entra em vigência a partir de 1º de outubro de 2023; e ainda operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, que entra em vigência a partir  de 1º de setembro. Com isso, a cobrança do imposto passa a ser de forma gradual. Essas mercadorias passarão a ser gravadas pelo ICMS no regime normal de débitos e créditos.

BEBIDAS QUENTES

Outra medida contemplada pelo decreto altera a Margem de Valor Agregado – MVA das bebidas quentes, com o objetivo de tornar a carga tributária do Estado alinhada com a média regional, assim a MVA passará ao percentual de 53,63%, a partir de 1º de setembro de 2023.

A mudança é considerada essencial para não prejudicar a produção e o crescimento econômico regional, e é indispensável para manter um ponto de equilíbrio entre arrecadação tributária e estímulo à atividade econômica, a fim de criar um ambiente favorável aos negócios.

SUÍNOS

O instrumento legislativo, ainda reduz, a partir da data de publicação do decreto, a base de cálculo nas operações internas com suínos em pé, destinados para abatedouros localizados no estado de Rondônia, de modo que o ICMS devido corresponda a 0,1 (um décimo) da Unidade de Padrão Fiscal – UPF/RO por animal, com base no Convênio ICMS 108, de 4 de agosto de 2023.

Os estabelecimentos que optarem por esse benefício, gozarão de isenção nas operações subsequentes de carnes e miúdos frescos comestíveis resultantes do abate de suíno.

REMESSAS POSTAIS

O decreto também estabelece redução da base de cálculo do ICMS nas operações de importações realizadas por remessas postais ou expressas, de forma que a carga tributária seja equivalente a 17%, a partir da data de publicação do decreto. Esse percentual será uniforme para todos os estados da Federação, sendo etapa necessária para a implementação do plano de conformidade dos Estados e da União com os e-commerce globais.

A uniformização da tributação visa simplificação do sistema, celeridade ao processo de importação, competitividade à produção nacional; a estimular, desse modo, a geração de renda e emprego e coibição da prática de ilícitos.

Uma aluna da rede de ensino estadual em Vilhena, procurou a Unisp, após ser assediada por seu professor na noite de terça-feira (29). Segundo a vítima, o professor passou a mão nas nádegas dela, no refeitório da escola.

Ainda segundo a vítima, outras alunas relataram a ela, que também foram assediadas em outras ocasiões, algumas delas, através mensagens por aplicativo. O professor teria conseguido o número das alunas em um grupo de WhatsApp da escola.

A vítima conta que procurou a direção da escola na mesma noite, sendo informada que a situação seria repassada para a Seduc.  Na quarta-feira (30), a vítima procurou a Unisp, juntamente com seu marido e registrou um boletim de ocorrência.

O Governo de Rondônia pagou no período de janeiro a agosto de 2023 o montante de R$ 25.029.058,32 (vinte e cinco milhões, vinte e nove mil, cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos) referente a licença-prêmio em pecúnia de professores e técnicos educacionais ativos e inativos da Secretaria de Estado da Educação – Seduc. Ao todo, foram beneficiados 953 servidores.

Segundo a servidora Francisca Albuquerque, beneficiada com o pagamento da licença,  o recurso chegou em boa hora. “Agradeço ao Governo pelo pagamento desse direito de todo servidor público. Essa pecúnia, vai me permitir sonhar mais alto, fazer planos e pagar contas”, ressaltou.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Poder Executivo tem unido esforços para ultrapassar as metas previstas. “Este pagamento é a prova de que o Estado tem avançado no quesito gestão pública. Este esforço conjunto beneficia a comunidade, valoriza os servidores e garante a circulação de renda para manter a economia em movimento”, finalizou.

LEI 68/92

O benefício está previsto na Lei 68/92 que prevê que após cada quinquênio (cinco anos) ininterrupto de efetivo serviço prestado ao Estado de Rondônia, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com remuneração integral do cargo e função que exercia. De acordo com o artigo 4º da referida Lei, sempre que o servidor na ativa completar dois ou mais períodos de licença prêmios não gozados poderá optar pela conversão de um dos períodos em pecúnia.

VALORIZAÇÃO

Segundo Walneya Costa, gerente de Recursos Humanos da Seduc, a meta é efetuar o pagamento do valor mínimo de R$ 600 mil mensais, previsto no acordo sindical firmado entre a Procuradoria Geral do Estado – PGE, Seduc e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia – Sintero.

Para Ana Pacini, secretária titular da Seduc, a concessão da pecúnia é mais uma ação de valorização aos profissionais da Educação executada por esta gestão. “O Governo vem prioritariamente investindo na valorização dos profissionais da educação, com ações de incentivo aos estudos e à qualificação, realização de processos seletivos, formação continuada, progressão na carreira, entrega de equipamentos, entre diversas outras políticas de incentivo”, ressaltou.