Com o objetivo de capacitar jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos 52 municípios de Rondônia, por meio de cursos remotos nos eixos tecnológicos de Gestão e Negócios, Produção Cultural e Design, o Governo de Rondônia lançou mais um importante projeto sócio assistencial. Trata-se do Jovem Criador. O processo seletivo foi publicado no Diário Oficial dessa terça-feira (26), no link https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/SEI_0042138889_Edital_2.pdf.

As inscrições seguem até o dia 5 de outubro.

O projeto Jovem Criador também foi apresentado oficialmente à imprensa e ao público na noite de terça-feira (26) na Hub.ro que fica Porto Velho Shopping.

O titular da Secretaria de Estado da Ação Social (Seas) e primeira-dama Luana Rocha, destacou que o projeto tem o  objetivo de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico com a capacitação de jovens que estejam cursando o 3º ano do ensino médio regular em escolas da rede pública estadual, oportunizando meios para que possam se organizar e produzir serviços adequados e que deem resultado financeiramente.

“Nossa proposta com este projeto é despertar nos jovens o interesse pelo mercado digital, sendo capacitados profissionalmente, de forma gratuita, para que ingressem no mercado de trabalho e conquistem a autonomia financeira, além de contribuir com a renda familiar”, explicou.

Ao todo são 240 vagas ofertadas pelo Governo de Rondônia, distribuídas por seis cursos, que são: Marketing Digital, com carga horária de 24h; Técnicas para Criação de uma Loja Virtual, 42h; Técnicas para Criação de um Instagram Vendedor, 30h; Marketplace como Estratégia de Negócios, 25h; Google ADS na Prática, 18h; e Videomaker, 40h.

“Sabemos da importância desses cursos digitais, uma área que está cada vez mais em evidência, por isso, queremos potencializar nossos jovens para que se tornem referência e possam se desenvolver economicamente empreendendo seu próprio negócio”, disse

REQUISITOS

De acordo com a Seas, fazem parte dos requisitos para participar do processo seletivo, estar na base do Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico há pelo menos 24 meses e possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo.

Entre os primeiros que efetuaram a inscrição logo após a publicação do edital, e que por isso foram convidados a participarem do lançamento, estava Ronyelson da Silva, de 18 anos, aluno da Escola Brasília, no Bairro Marechal Rondon, em Porto Velho. “Pretendo cursar Marketing Digital e farei o possível para ser um excelente profissional nesta área, que me desperta tanta curiosidade”, afirmou.

O projeto também estabelece a disponibilidade de computadores e internet nas escolas para os alunos que não dispõem dessas ferramentas em casa.

Ainda durante o lançamento do projeto, os participantes do evento assistiram ao Bate-Papo sobre Criatividade, Comunicação e Audiovisual, com o publicitário Henrique Lima; Técnicas de um Instagram Vendedor, com Isabele Morgado; e Allini Lima, especialista em Marketing Digital. Ao final dos cursos haverá premiação para os que se destacarem.

O prazo para entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2023 encerra na próxima sexta-feira, 29. Até o momento, 87.971 declarações foram recebidas em Rondônia, de um total esperado de aproximadamente 108 mil documentos.

Devem apresentar a declaração todas as pessoas físicas e jurídicas de direito privado que possuam propriedade ou posse de imóveis rurais, desde que não estejam isentas. Instituições de educação e entidades assistenciais sem fins lucrativos, bem como proprietários de pequenas glebas rurais, com até 100 hectares, estão dispensados da declaração, desde que explorem o imóvel e não possuam outras propriedades rurais ou urbanas.

A declaração do ITR deve ser preenchida exclusivamente por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) do ITR 2023, disponível no site da Receita Federal em: gov.br/receitafederal. A entrega é realizada pela internet.

Para quem não cumprir o prazo de entrega, está sujeito a uma multa mínima de R$ 50 ou até 20% do valor do imposto apurado na declaração. O imposto pode ser pago integralmente até esta sexta, 29, ou dividido em até quatro parcelas, desde que cada parcela seja superior a R$ 50. As datas de vencimento das parcelas são até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro, com atualização pela Selic mensal entre 1º de setembro e a data do pagamento.

O pagamento das parcelas sem atualização gera diferenças de imposto e impede a emissão de certidão negativa caso não sejam quitadas. A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) reitera que o ITR é recebido em sua totalidade, colaborando para a ampliação dos programas de desenvolvimento do município.

Com o objetivo de oportunizar aos atletas continuidade à integração e práticas esportivas entre os municípios, inicia nesta sexta-feira (29) e se estenderá até 11 de outubro, os Jogos Intermunicipais de Rondônia – JIR. O evento esportivo foi instituído pelo Governo de Rondônia, por meio do Decreto nº 1.622, de 25 de outubro de 1983. Os Jogos vão contar com a participação de 2.200 participantes entre atletas, comissão técnica, dirigentes, arbitragem, coordenação estadual e municipal e equipe de apoio. Pela primeira vez, após 40 anos de criação, as competições vão ser realizada em Porto Velho.

Os Jogos Intermunicipais de Rondônia foram realizados pela primeira vez em 1983 e chegam à sua 14ª edição, que ocorre em uma parceria do Governo do Estado  e a Prefeitura Municipal de Porto Velho, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel  e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – Semes.

Para o titular da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, Júnior Lopes, a retomada dos Jogos Intermunicipais de Rondônia marca mais um momento importante do esporte em Rondônia. “É mais um importante evento esportivo sendo retomado em nosso Estado, e pela primeira vez, nossa Capital é sede do JIR. Isso está sendo possível pela parceria com a Prefeitura de Porto Velho e temos a certeza que será um sucesso para todos os atores envolvidos na organização e os competidores, que estão vindo de diversos municípios do Estado”, ressaltou.

ABERTURA

A abertura oficial dos Jogos acontece na sexta-feira (29), às 20 horas, na Vila Olímpica Chiquilito Erse, tendo a participação especial da seleção brasileira de ginástica rítmica. A entrada é franca para o público, que vai ter a oportunidade de assistir a todas as partidas das modalidades a serem disputadas.

MODALIDADES

Os atletas vão competir em 14 modalidades esportivas: Atletismo, Capoeira, Judô, Karatê, Taekwondo, Tênis de Mesa, Ciclismo, Xadrez, Futebol Society, Futsal, Basquetebol, Handebol, Voleibol e Vôlei de Praia. Mais do que isso, vai ser uma oportunidade de trocar experiências, valores, cultura e, sobretudo, intensificar em cada um a emoção e o orgulho de ser rondoniense.

LOCAIS DE JOGOS

Os Jogos Intermunicipais de Rondônia vão ser realizados em dez pontos da Capital. São eles:

• Parque Circuito;

• Espaço Alternativo;

• Ginásio Poliesportivo Vinícius Danin;

• Quadra Poliesportiva João Lima (Bairro Nacional);

• Quadra Poliesportiva Sérgio Carvalho (Bairro Esperança da Comunidade);

• Ginásio Cláudio Coutinho;

• Ginásio Poliesportivo Eduardo Lima e Silva – Dudu;

• Vila Olímpica Chiquilito Erse;

• Escola Marcelo Cândia; e,

• Quadra Poliesportiva Três Marias.

MUNICÍPIOS PARTICIPANTES

Foram inscritos 27 municípios, que disputaram a fase regional, distribuídos em sete regiões. Os municípios participantes são Porto Velho, que não participou da regional por ser sede da fase final, o que lhe garante o direito de participar de todas as modalidades, Ariquemes, Alto Paraíso, Candeias do Jamari, Cacoal, Jaru, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici, Pimenta Bueno, Espigão d’Oeste, Ministro Andreazza, Rolim de Moura, Nova Brasilândia, Alta Floresta d’Oeste, Santa Luzia d’Oeste, Seringueiras, Parecis, Vilhena, Colorado do Oeste e Cerejeiras.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 26/9, a Operação Magnus Pedites, visando desmantelar uma organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Guajará-Mirim, com apreensão de dinheiro, munição, máquina de contabilidade e caderno de movimentação; e três mandados em Porto Velho, com a apreensão de uma BMW.

Após meses de investigação, verificou-se que a associação criminosa movimentou quantias que ultrapassam R$ 9 milhões, com atividades de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no estado.

A ação mobilizou 47 policiais federais, que cumpriram 11 mandados de busca e apreensão domiciliar, em Porto Velho e Guajará-Mirim, expedidos pela Vara Criminal de Guajará-Mirim/RO.

A Polícia Federal reitera seu compromisso com a segurança da sociedade e o combate incansável ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro.

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Na tarde de segunda-feira  (25), a Polícia Civil de Rondônia, por intermédio da 1ª Delegacia de Nova Mamoré, com apoio do Núcleo de Inteligência da Polícia Militar, sob o comando do delegado Regional, Rogério Pereira, deflagrou a operação “Domínio do Fato”, visando desarticular associação criminosa, composta por pelo menos cinco indivíduos, que praticavam roubos de veículos na região, além de receptação de veículos subtraídos de outros municípios, todos com destino ao país vizinho, Bolívia, onde eram trocados por drogas e/ou armas de fogo.

O nome da operação é relacionada a uma teoria jurídica, na qual o líder dos criminosos não executa diretamente as ações, mas as define como, onde, quando e contra quem serão executadas, sendo o mentor intelectual das ações. Nesta investigação, o menor intelectual era uma mulher, de iniciais L. A. P., 24 anos de idade, a qual fora presta nesta tarde.

As investigações angariaram robustas provas. Cinco prisões preventivas e duas buscas e apreensão domiciliar foram autorizadas pelo juízo.

Dois dos investigados seguem foragidos. Durante as buscas, um outro indivíduo que não era alvo da investigação inicial, foi encontrado com uma pistola Cal. 9mm, e duas munições intactas, recebendo voz de prisão, sem direito a fiança. Os quatro presos foram encaminhados ao presídio em Guajará-Mirim.

Na quinta-feira (5) será lançado o Edital: https://rondonia.ro.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/EDITAL-CHP-012-2023.pdf de licitação dos serviços credenciados de empresas privadas para atendimento ambulatorial e cirúrgicos nas áreas de Traumatologia/Ortopedia, Urologia e Cirurgia Geral.

O objetivo é amenizar a fila de espera por procedimentos no Estado.

O titular da Sesau, Jefferson Rocha destacou que, a maior demanda é na área da Ortopedia. “Com os credenciamentos será possível a contratação de profissionais especializados para atendimento da população e assim poder proporcionar atendimento com mais qualidade e celeridade, pois a Ortopedia é a especialidade mais requisitada devido aos incidentes frequentes, não só em Porto Velho, como em Rondônia”.

Os licitantes que desejarem participar da sessão de abertura, deverão estar na recepção do edifício sede da Superintendência Estadual de Compras e Licitações – Supel, a partir das 8h30 até as 13h, no dia  5 de outubro, para fins de credenciamento.

A apresentação da documentação pode ser feita, também por meio eletrônico, de forma digitalizada, em formato PDF via e-mail: celsupelchamamentos@gmail.com, seguindo orientação do edital.

Um acordo de cooperação foi firmado entre os tribunais de justiça de Rondônia e de Minas Gerais para o agrupamento de ações coletivas relacionadas ao caso da 123 Milhas. O objetivo, segundo o TJ-RO, é garantir o princípio da igualdade e evitar decisões divergentes.

O documento foi assinado na última semana e define que, tanto a ação civil pública já ajuizada em Porto Velho, quanto outras que venham a ser abertas com o objetivo de “defesa coletiva dos interesses individuais dos consumidores que tiveram relação contratual com o grupo 123 Milhas” serão encaminhadas à 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

A Vara da capital mineira está reunindo processos semelhantes de tribunais de diversos estados, como Paraíba e Paraná. O acordo assinado considera ainda o pedido de recuperação judicial, ajuizado pelo grupo empresarial 123 Milhas em agosto deste ano, na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.

Caso 123 Milhas

No dia 18 de agosto a agência de viagens 123 Milhas informou que suspendeu os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional (com datas flexíveis) e que tenham embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.

De acordo com a companhia, a decisão não afetaria os demais produtos ofertados.

Ainda de acordo com 123 Milhas, os valores pagos pelos clientes que adquiriram os produtos na linha Promo seriam integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI e que poderiam ser usados por qualquer pessoa para a compra de outros produtos da própria empresa.

No entanto, no dia 29 do mesmo mês a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

Segundo os advogados da empresa, o pedido foi protocolado por conta de fatores “internos e externos”, que “impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”. A empresa afirma ainda que usará a recuperação judicial para cumprir obrigações de “forma organizada”.

A 123 Milhas chegou a dizer inicialmente que sua linha de pacote promocionais representava apenas 7% de todos os embarques feitos pela companhia em 2023 e que os demais produtos oferecidos seguiriam sem nenhuma alteração.

Mas, dias depois, além dos adiamentos de viagens, funcionários da 123 Milhas relataram demissões e clientes afetados denunciaram que estavam impedidos de utilizar os vouchers oferecidos como reembolso pela empresa.

Por G1 RO