Novos requerimentos foram aprovados pela comissão.

O Plano de Cargas, Carreira e Remuneração (PCCR) da Saúde foi novamente debatido na reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) nesta terça-feira (1º). As publicações foram incluídas por servidores da categoria e contorno com falas dos representantes dos sindicatos dos médicos (Simero), dos Trabalhadores em Saúde de Rondônia (Sindsaúde-RO), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Presidida pelo deputado Luís do Hospital (MDB), o encontro desta terça-feira fez novas cobranças sobre as reivindicações dos trabalhadores que buscam melhorias salariais, além de um PCCR exclusivo para médicos.

Também estiveram presentes os deputados Delegado Camargo (Republicanos), Dra. Taíssa (Podemos) e Cláudia de Jesus (PT).

Entre as definições, o secretário da Sesau, Jefferson Rocha, afirmou que continua com o grupo de estudos preparatórios frente às propostas apresentadas por Simero e Conselho Federal de Medicina (Cremero). A apresentação do trabalho ocorrerá no dia 6 de maio. A partir desses dados, a Mesa de Negociação Permanente (Memp) dará início à análise do documento enviado pela Sesau.

De acordo com a secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Beatriz Basílio Mendes, não há como afirmar se será possível reajuste salarial ou outras melhorias que envolvam questões financeiras, sem antes ter um impacto do reflexo orçamentário e financeiro, com foco em garantir a segurança fiscal do Estado.

PCCR dos médicos

Questionados se poderiam haver separação do PCCR dos médicos dos demais servidores da saúde, os representantes da PGE, Bruno Correa Borja e Thiago Denger, esclareceram que as melhorias podem caminhar juntas em relação a prazos e procedimentos, mas cada plano individualizado.

Recursos

Um dos questionamentos da comissão estava relacionado a recursos para reposição de perdas salariais e reajuste de servidores de massa, compra de um hospital particular, além de empresas contratadas para realizar serviços médicos, como cirurgias eletivas.

Os representantes do Governo explicaram que em 2019, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) devolveu R$ 50 milhões, provenientes do excesso de arrecadação e que seriam depositados no Fundo Estadual para Financiar a Construção do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho (Funheuro). Com a correção, o valor está em R$ 70 milhões. Este valor é o que será utilizado para a aquisição de um hospital específico.

Requisitos

A comissão aprovou os requisitos para que o estudo em andamento, realizado pela Sesau, contemple a progressão direta de servidores para a classe D e também para que o Estado apresente o extrato bancário dos valores do Funheuro.

Projetos

A comissão ainda aprovou o Projeto de Lei Complementar 58/2024, de autoria do deputado Delegado Lucas (PP), que altera o dispositivo da Lei Complementar 1.100, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Previdenciária referente ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores públicos civis do estado e revogação das Leis Complementares 228/2000, 338/2006, 432/2008 e 524/2009.

Já o Projeto de Lei Ordinária 281/2023, de autoria do parlamentar Jean Mendonça (PL), que garante transparência ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera dos pacientes, que aguardam a realização de procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do SUS em Rondônia, teve pedido de vista da Dra. Taíssa.

A comissão é composta pelo presidente Luís do Hospital, pela vice-presidente Cláudia de Jesus, pelos membros titulares Jean Oliveira (MDB), Eyder Brasil (PL) e Dra. Taíssa. Os membros suplentes são: Pedro Fernandes (PRD) e Gislaine Lebrinha (União Brasil).

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social (CSPAS) é realizada todas as terças-feiras, às 11h30, no Plenarinho 1.

Link da comissão: https://www.youtube.com/watch?v=Lo4RirIFlqY

Texto: Ivanete Damasceno | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO

As exportações rondonienses registraram crescimento de 103% de 2019 a 2024

Rondônia deve continuar sendo um destino importante de compras pelo mercado global em 2025. O estado vem, ano a ano, batendo recorde de exportações, registrando um crescimento de 103% de 2019 a 2024, e o governo estadual já está em plena execução de novas estratégias para expandir e fortalecer os destinos dos produtos para consumo em todo o mundo.

Atualmente, o estado está presente em 116 países, com 295 produtos, e atingiu US$ 2,6 bilhões em exportação em 2024, um recorde histórico. Em 2025, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, aponta que a perspectiva é de um cenário ainda melhor. ‘‘O governo de Rondônia impulsionará ainda mais as exportações e inovações em estratégias, inclusive com capacitação de produtores e empresários, para fazer os produtos rondonienses prosperarem ainda mais no mercado global’’.

Segundo o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Sérgio Gonçalves, os olhares de investidores estão se voltando para Rondônia, interessados na combinação de qualidade e sustentabilidade. ‘‘Temos trabalhado diariamente para dar todas as condições para os negócios prosperarem, que vão desde o apoio ao produtor, passam pela capacitação do comerciante e finalizam na comercialização no mercado nacional e internacional’’. O estado é referência na produção de tambaqui, café, cacau e carne bovina de alto padrão de qualidade.

Entre as estratégias do governo de Rondônia para manter exportações em alta em 2025, destacam-se:

• Governo de Rondônia presente na Seafood Expo North America com o TambaquiReativação do Comitê de Comércio Exterior de Rondônia (Comex-RO) – Governo reúne representantes de diversas instituições públicas e privadas para discutir estratégias de ampliação e fortalecimento das exportações rondonienses;
• Workshops de cultura exportadora para a indústria de alimentos – com palestras sobre conhecimentos e oportunidades realizadas em parceria com associações setoriais e câmaras de comércio para as empresas locais conquistarem o mercado nacional e global;
• Caravana do Agro Exportador – capacitação de produtores e empresários dos setores de carne bovina, pescados, grãos, cacau e café, oferecendo capacitação, acesso a linhas de financiamento e estratégias para abertura de mercados internacionais.
• O governo de Rondônia também já pegou voo e teve como destino os Estados Unidos como primeira missão do ano para promover a produção do estado, especialmente o tambaqui na Seafood Expo North America, considerada uma das maiores feiras mundiais de pescados. Uma das muitas missões de promoção do estado que vem pela frente.

FALE BEM DE RONDÔNIA

A evolução das exportações de Rondônia fortalece a campanha Fale Bem de Rondônia, lançada pelo governo de Rondônia para celebrar as conquistas do estado, pois a prosperidade dos negócios reflete em mais qualidade de vida e desenvolvimento. Com essa crescente valorização do estado, a campanha Fale Bem de Rondônia convida todos os rondonienses a compartilharem as suas histórias positivas sobre o estado e contribuírem para fortalecer a sua imagem nacionalmente.

Relatórios técnicos e investigação confirmaram omissão estatal e presença de mineração irregular de cassiterita perto da Terra Indígena Uru Eu Wau Wau. // Foto: Reprodução de imagem retirada do processo

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de decisão urgente para conter a devastação ambiental provocada pela mineração ilegal na área conhecida como Fazenda Marechal Rondon, no município de Campo Novo de Rondônia. A ação é movida contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União, o estado de Rondônia e a Cooperativa Mineradora dos Garimpeiros de Ariquemes (Coomiga), que, segundo a investigação, contribuíram para o agravamento do quadro de degradação ambiental na região.

O MPF requer, em caráter liminar, que os três entes públicos elaborem e executem um Plano de Proteção Territorial para paralisar as atividades de mineração ilegal na área e impedir novos ilícitos na região. O órgão também pede a condenação solidária dos réus à reparação integral dos danos ambientais causados, com elaboração de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, além do pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A área da Fazenda Marechal Rondon tornou-se foco de intensa atividade garimpeira clandestina, marcada por desmatamento, poluição de cursos d’água e ocupação desordenada. Relatórios técnicos do Ibama, da Secretaria de Meio Ambiente de Rondônia (Sedam) e da própria ANM confirmaram a presença de diversos pontos de extração de cassiterita sem qualquer autorização legal, incluindo equipamentos pesados, captação irregular de água e construções destinadas à extração mineral. A área é vizinha à Terra Indígena Uru Eu Wau Wau, o que agrava os riscos socioambientais.

Durante o inquérito civil, foi constatada omissão prolongada dos entes públicos na repressão à atividade ilegal. O MPF aponta que a ANM, apesar de ciente da situação, deixou de realizar novas fiscalizações no local. A União, proprietária dos recursos minerais, e o estado de Rondônia, responsável solidário pela proteção ambiental, também não adotaram medidas eficazes. A Coomiga, por sua vez, foi citada por ter adquirido minério proveniente da área, estimulando economicamente a continuidade do garimpo ilegal.

Para o MPF, o caso é emblemático da omissão estatal no cumprimento do dever constitucional de proteção ao meio ambiente, configurando violação grave ao direito difuso da coletividade a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Proposta perante a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia, a ação é fruto do trabalho do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, órgão criado pelo MPF para articular ações de enfrentamento ao garimpo e à mineração ilegais nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Ação Civil Pública nº 1005503-62.2025.4.01.4100

Fonte: Assessoria de Comunicação Ministério Público Federal em Rondônia

O PAA é uma política segurança de segurança alimentar e estabilidade econômica na agricultura familiar

O governo de Rondônia reuniu, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado de Rondônia (Emater-RO), agricultores familiares, lideranças indígenas e entidades beneficiárias do Programa de Aquisição de Alimentos ( PAA) para o lançamento das atividades do PAA versão 2025, na sede social da Associação dos Empregados da Emater-RO, em Porto Velho, na segunda-feira (31). Este ano, o Programa traz uma novidade, uma versão exclusiva às comunidades indígenas, e outra para pessoas atingidas por fenômenos climáticos, secas ou enchentes.

“O programa PAA é a política pública que consegue atender a agricultura familiar, abrangendo as duas pontas dessa atividade econômica. Com assistência técnica e determinação, o governo atende, tanto a quem produz quanto aqueles que mais precisam, pessoas carentes, em vulnerabilidade alimentar, atendidos pelas entidades socioassistenciais”, disse o presidente da Emater-RO, Luciano Brandão.

Presidente da cooperativa Gara Itxa Suruí, Celso Suruí e esposa Pamela; distribuição às aldeias

Com a inclusão dos indígenas no PAA, abre-se um leque de oportunidades para essa população, que a cada dia amplia sua produção graças aos atendimentos da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) Indígena, que leva a assistência técnica para melhorar seus processos produtivos.

A Ater Indígena tem atendido às reivindicações por assistência técnica e organização sócio produtiva, inclusive já organizou os produtores indígenas em uma cooperativa que recebeu a denominação de Gara Itxa Suruí. “O objetivo é produzir alimentos para o consumo e vender, e fornecer ao PAA, que vai distribuir também para as aldeias e famílias que têm dificuldade ainda de produzir”, enfatizou Celso Suruí, presidente da cooperativa.

O secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, é um entusiasta do PAA, e afirmou aos participantes da reunião que, “além dos recursos que são aportados pelo governo federal, o governo do estado está investindo mais três milhões e cem mil reais no Programa. A Emater é fundamental para fazer chegar os recursos dessa política pública para o setor rural a quem mais necessita, e agora também a essa versão inédita, o PAA indígena”, evidenciou.

Segundo informou o coordenador do Programa na Emater-RO, até o momento o PAA dispõe de R$ 5 milhões, mas no decorrer do ano poderão ser aportados mais recursos, inclusive para atender a população atingida pelas cheias do rios do estado, que este ano está provocando prejuízos a muitos agricultores ribeirinhos. O PAA é uma política pública que se consolidou como um importante instrumento de segurança alimentar, e como ressaltado pelo governador Marcos Rocha, é também, uma medida que visa fortalecer a estabilidade financeira das famílias rurais que produzem no estado.

A Sepat colocou dois servidores e um caminhão guincho para ajudar na travessia dos carros menores pontos pontos alagados na BR-425 que dá acesso a Nova Mamoré e Guajará-Mirim

A cheia do Rio Madeira atingiu um nível preocupante e afetou diretamente a Rodovia-425, estrada essencial para o acesso aos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim. Com trechos alagados, o governo de Rondônia, por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO), adotou medidas emergenciais para garantir a trafegabilidade no local. A pedido do Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) reforçou a operação ao disponibilizar um caminhão e dois servidores para prestar apoio direto à população atingida.

O secretário da Sepat, David Inácio, enfatizou sobre a relevância do trabalho conjunto entre as secretarias e órgãos estaduais para minimizar os impactos da enchente. “A soma de esforços é essencial neste momento. Nosso objetivo é assegurar que a população consiga atravessar os pontos alagados sem grandes transtornos”, afirmou o secretário.

Nos pontos alagados somente os caminhões conseguem atravessar, os carros menores depende do apoio

David Inácio disse que os servidores da Sepat estão trabalhando diuturnamente para garantir a passagem de veículos menores no trecho alagado da BR-425, especificamente no Igarapé Araras, nas proximidades do km 30, entre a Vila da Penha e o município de Nova Mamoré. O esforço conjunto faz parte das ações do governo de Rondônia, para minimizar os impactos da cheia do Rio Madeira, assegurando que motoristas e passageiros possam transitar com segurança na região.

No último domingo (30), o governador de Rondônia, Marcos Rocha sobrevoou a região afetada para avaliar a situação e acompanhar de perto as ações promovidas pelo governo estadual. Durante a visita; Marcos Rocha reforçou a importância das medidas emergenciais adotadas e elogiou o trabalho realizado pelas equipes envolvidas. “Com esse apoio, procuramos minimizar os impactos causados pelas enchentes e garantir assistência emergencial à população afetada.”

Além da atuação direta na BR-425, o governo de Rondônia segue monitorando a situação e estudando novas estratégias para enfrentar os desafios impostos pela cheia do Rio Madeira. Outras ações emergenciais podem ser implementadas, conforme a evolução do cenário, garantindo suporte contínuo às comunidades impactadas.

A Defesa Civil Estadual e demais órgãos competentes, também estão mobilizados para prestar assistência às famílias que enfrentam dificuldades em decorrência da enchente. O governo segue atento, promovendo a garantia não apenas da trafegabilidade na rodovia, mas também a segurança e o bem-estar da população rondoniense durante esse período crítico.

A formatura de novos sargentos representa um avanço na capacitação e reconhecimento dos policiais militares

O governo do estado segue firme no compromisso de fortalecer a segurança pública, e valorizar os profissionais da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO). Nesta terça-feira (1º), no Teatro Guaporé, em Porto Velho, foi realizada a primeira solenidade de formatura do Curso de Formação de Sargentos (CFS) 2024, evento que representa um avanço na capacitação e reconhecimento dos policiais militares.

O curso teve início em setembro do ano passado, e contou com um investimento superior a R$ 1 milhão. Foi realizado em duas modalidades: presencial, com duração de sete semanas, e Ensino a Distância (EAD), totalizando 910 horas de capacitação. As atividades foram conduzidas em polos de formação nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná e Cacoal.

INVESTIMENTOS E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a relevância da formação continuada para a segurança pública do estado. “A capacitação dos policiais militares é essencial para garantir um serviço de excelência à população. O governo tem investido fortemente na segurança, e essa formatura representa o compromisso com a valorização dos profissionais e a proteção dos rondonienses.”

O coronel Raulino Ferreira foi agraciado com a Medalha Mérito de Ensino do Centro de Ensino da PMRO

A formatura do CFS 2024 foi organizada em duas etapas. A primeira, realizada na Capital, contou com a participação de 74 formandos e familiares. A segunda acontece nesta quarta-feira (2), em Cacoal, reunindo 106 alunos. Ao todo, 181 policiais iniciaram a formação, sendo que 180 concluíram com êxito. Durante a cerimônia, o cabo Fábio Martins, falecido durante o curso, foi homenageado, tendo seu nome designado à turma. O coronel Raulino Ferreira, também recebeu uma homenagem especial, sendo agraciado com a Medalha Mérito de Ensino do Centro de Ensino da Polícia Militar de Rondônia.

DEDICAÇÃO E PROFISSIONALISMO

O subcomandante-geral da PMRO, coronel Glauber Souto, enfatizou a dedicação dos formandos ao longo da jornada de capacitação. “Esse curso exigiu empenho e compromisso de cada um. Hoje, entregamos à sociedade sargentos, ainda mais preparados para exercerem suas funções com excelência e profissionalismo.”

Durante a formação, os alunos aprofundaram conhecimentos em temas essenciais como:Cultura Jurídica;
Práticas Policiais; e
Técnicas de Funções Militares.

Em Porto Velho, participaram de treinamentos práticos de Armamento, Munição e Tiro Policial, aprimorando habilidades fundamentais para o desempenho da profissão.