Mesmo depois dos três anos da Lei Complementar 150, que regulamentou o emprego doméstico, muitos empregadores ainda se arriscam em ter uma empregada doméstica sem a devida formalização. Este tipo de comportamento pode trazer muitas complicações para o empregador doméstico. O primeiro passo para não ter este tipo de problema é a formalização da empregada doméstica. Para ter mais segurança e não ficar sujeito a uma ação trabalhista no futuro.
Mas o que é o e-Social doméstica?
Ativo desde 2015, o e-Social é um sistema que foi desenvolvido para minimizar os problemas de pagamentos de direitos aos trabalhadores domésticos, de forma que eles tenham garantido o pagamento de todos os seus direitos por lei.
Isso passou a ser possível, pois esse sistema permite que o empregador se comunique de forma mais prática com o Governo, informando todos os vencimentos e dados referentes ao vínculo empregatício com determinado trabalhador. Isso inclui salários, horas extras, faltas, deduções fiscais, férias, folgas, acidentes de trabalho e o que mais for necessário.
O e-Social também contribuiu para a diminuição da burocracia relacionada a esses processos, garantindo o cumprimento de tudo sem a necessidade de preenchimento físico de formulários e fichas. Tudo é feito digitalmente, assim como a transmissão desses dados direto no portal do e-Social.
Conte com a ajuda do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Faculdade AVEC.
A Faculdade AVEC por intermédio do seu Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal oferece a toda comunidade, de forma gratuita, auxílio no cumprimento desta obrigação.
O atendimento é realizado pelos acadêmicos do sexto e oitavo período do curso de Ciências Contábeis sob a supervisão de professores orientadores.
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal funciona de segunda a sexta-feira das 8h00 às 11h30 horas na Av. Liliana Gonzaga, 1265 – Jardim Eldorado, Faculdade AVEC de Vilhena.
