A prefeitura de Vilhena, através da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), está notificando proprietários para que providenciem a limpeza dos seus terrenos.
O artigo 128, da Lei 048/2001, do Código de Posturas do Município ade Vilhena, preceitua a limpeza, obrigatória, dos terrenos na área urbana, sendo os mesmos mantidos, também, isentos a qualquer material nocivo à vizinhança e à coletividade.
Caso os terrenos continuem sujos no prazo de cinco dias, a própria prefeitura fará a limpeza, correndo as despesas e multas por conta do proprietário, conforme preceitua a legislação municipal. A multa pecuniária varia entre R$ 250,00 a R$ 1.250,00.
DANDO EXEMPLO
Antecipadamente, a prefeitura, em parceria com as secretarias municipais de Planejamento e Obras, iniciou a limpeza dos terrenos públicos da cidade.
Veja a relação dos proprietários no link abaixo, nas páginas 48 a 51, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Vilhena (D.O.V).
Outra relação também está na edição nº 2401, publicado na quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 http://dov.vilhena.ro.gov.br/
FONTE: Semcom
