Gastos públicos da prefeitura de Colorado D’Oeste levaram o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), a emitir um Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal ao município. Segundo o TCE, somente no 1º quadrimestre de 2018, o Poder Executivo Municipal “ultrapassou o limite prudencial de 95% do percentual máximo legal”.
“…efetuou gastos com pessoal no valor total de R$ 19.631.964,71, equivalente a 53,24% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 36.874.837,62”, cita o TCE.
Ainda segundo o órgão, o “alerta serve para orientar o gestor público sobre os riscos de se ultrapassar os limites impostos pela lei. São, portanto, ferramentas preventivas de trabalho de que dispõe o Tribunal de Contas, sendo sua emissão feita pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGCE), unidade do TCE responsável pelo monitoramento do controle da gestão fiscal dos entes jurisdicionados”. O termo foi publicado na edição nº 1678 do Diário Oficial eletrônico (DOe) da Corte, que circulou na sexta-feira (27).
FONTE: Informações do TCE
