Rondônia: Programa do Governo Federal garante passagens grátis para jovens de baixa renda

O Estado de Rondônia é o primeiro do Brasil a contar com uma vantagem no serviço de transporte para jovens de baixa renda entre 15 a 29 anos.

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A Identidade Jovem, ou simplesmente ID Jovem, é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, e Intermunicipal (somente em Rondônia).

O Estado de Rondônia é o primeiro do Brasil a contar com uma vantagem no serviço de transporte para jovens de baixa renda entre 15 a 29 anos, que integram o Programa Identidade Jovem do Governo Federal – Secretaria Nacional de Juventude, que são 04 vagas por ônibus (tipo convencional linha) intermunicipal, ou seja, ir para os municípios dentro do estado, com 02 (duas) passagem grátis 100% ou 02 (duas) com metade, ou seja, 50% do valor da passagem.

Atualmente Rondônia ocupa a 2ª posição no ranking de emissão de carteiras da Identidade Jovem em proporção com outros estados. São 450 mil jovens em todo o Estado, segundo dados do IBGE e da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, sendo que desse total, 124 mil são de baixa renda de 15 a 29 anos, ingressos no ID Jovem.

A validade do uso da ID Jovem na compra de passagem intermunicipal em Rondônia se deve graças ao Decreto nº 22.392, de 7 novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 3.314, de 02 de janeiro de 2014, assegurando a jovens de família de baixa renda – com renda mensal de até dois salários mínimos – com até 29 anos.

O Art. 7 define bem isso no Decreto: “Fica garantido no sistema de transporte coletivo intermunicipal, a partir deste Decreto”. Esse documento foi assinado pelo Governador , no dia 11 de Janeiro de 2018.

De acordo com o coordenador responsável em Rondônia do ID Jovem, Luiz Paulo Assumpção , para ter acesso a esse beneficio, o portador da ID Jovem deve adquirir a passagem até 3 horas antes do veículo partir e não há limites de viagens, podendo viajar quantas vezes quiser.

Luiz Paulo explica ainda que, todas as empresas de transporte intermunicipal têm por obrigação aderiram a essa gratuidade, observando todas as legislações inclusive a Resolução da AGERO N. 014 DE 30 de Maio de 2018.

Recusa de emissão bilhete de passagem intermunicipal ID Jovem RO

Orientação AGERO

A denúncia deverá ser formalizada de forma detalhada, explicando o dia e horário como também a negativa da empresa, todavia que o benefício ID Jovem Intermunicipal for recusado através da ouvidoria da AGERO via e-mail : ouvidoria@agero.ro.gov.br , ou direto na AGERO ou POSTO FISCAL do DER no terminal rodoviário. Onde Haverá a notificação da empresa.

Contato AGERO/RO
Telefones(s)
(69)98484-2264
(69)98455 6845
Endereço
Rua.: José do Patrocínio, nº 822 – Bairro Centro
Defronte à Biblioteca Francisco Meireles
Porto Velho, RO
CEP 76801068

Grupo de WhatsApp – ID Jovem RO

https://chat.whatsapp.com/E0OAQGKKBN7G2BXnhBiort

Emissão ID jovem 2.0

https://idjovem.juventude.gov.br/emitir-id-jovem

 

Fonte: Assessoria