Rondônia é disparo o Estado que mais gasta com auxílio-moradia pago a juízes estaduais, é o que aponta uma reportagem do periódico Folha de São Paulo divulgada este mês. A matéria ainda aponta que benefícios concedidos a juízes estaduais pelo país revelam um quadro de disparidade e distorções nas modalidades e valores de auxílios recebidos.
Segundo a Folha, isso se deve ao forte peso das legislações estaduais na definição dessas vantagens.
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Há casos de Estados, como Rondônia, que oferecem auxílio-moradia que supera o teto estabelecido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para os juízes de todo país. No caso do auxílio-alimentação, a variação pelo país chega a 426%.
Em Rondônia e no Mato Grosso do Sul, 291 juízes estaduais recebem mais que os R$ 4.377,73 mensais de verba para moradia fixados pelo CNJ em 2014, após liminar dada pelo ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). A diferença representou um gasto de R$ 1,5 milhão só no mês de dezembro.
Dos 207 magistrados de Rondônia, 78 recebem o benefício acima do teto, com valores entre R$ 4.964 e R$ 6.094. No Mato Grosso do Sul, todos os 213 magistrados que têm o auxílio-moradia (dos 216 do Estado) ganham de R$ 4.702 a R$ 6.094 mensais. Em dezembro, o valor chegou a R$ 12.188 por causa do 13º salário.
O CNJ diz não haver não se manifestou sobre o assunto.
Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia, o auxílio-moradia já era pago no Estado antes da resolução do CNJ, e os valores permaneceram os determinados por uma lei estadual de 1993: equivalente a 20% do valor dos subsídios para magistrados da capital e 15% para os do interior.
RETROATIVOS
Em Rondônia, 75 magistrados ainda recebem pagamentos retroativos de auxílio-moradia, que, em dezembro, somaram R$ 4,7 milhões.
O montante é referente a uma ação, encerrada no STF em 2014, para o pagamento de auxílio-moradia retroativo entre 1987 e 1993.
Segundo o Tribunal de Justiça de Rondônia, o valor devido, com juros e correções, foi dividido em 60 parcelas.
Em dezembro, os pagamentos de duas dessas parcelas foram de R$ 52.800 a R$ 103.667 para cada um, entre 41 dos magistrados envolvidos.
BENEFÍCIOS PONTUAIS
Rondônia – Auxílio-moradia retroativo
Beneficiados: 75 de 207
Valores: de R$ 3.392 a 103.667,52 (referentes a 2 parcelas em dezembro)
Total pago: R$ 4,7 milhões
> Magistrados ganharam em 2014 na Justiça direito a receber auxílio-moradia referentes a 1987-1993.
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FONTE: Informações da Folha de S. Paulo
