Três de cada cinco mulheres sofrem violência doméstica no estado. Os dados foram apresentados pelo Ministério Público de Rondônia, durante audiência pública para tratar sobre a violência contra as mulheres com o tema Feminicídio – Assassinatos de Mulheres em Rondônia: do silêncio ao enfrentamento à violência contra as mulheres –, na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (9).
A promotora Lisandra Monteiro, da 37ª Promotoria do Ministério Público, revelou que existem mais de 8 mil processos de violência contra mulher tramitando na Justiça em Porto Velho, no estado, três de cada cinco mulheres sofrem violência. “Essa violência que muitos dizem ser “mi mi mi” é real e precisa acabar. As pessoas que fazem pouco casos de feminicídio, sem dúvidas não visitaram áreas de violência doméstica”, ressaltou.
Para a promotora é preciso capacitar intelectualmente os delegados, policiais, peritos para que os casos de violência contra mulher sejam investigados com outros olhos, com a sensibilidade que a situação exige para punir adequadamente os responsáveis e garantir reparações para as vítimas e seus familiares.
“Quando o inquérito chega, a família espera de nós que a justiça seja feita. Mas, não é fácil ficar na ponta do feminicídio, pois não estamos tratando de mais um caso e sim de mais uma vida perdida”, diz.
Também presente no debate, o juiz titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Álvaro Kalix Ferro, disse que se emocionou algumas vezes, durante os debates da audiência pública, com os depoimentos e a luta dos movimentos das mulheres. Para ele, enquanto o país não oferecer igualdade de gênero, a violência contra a mulher não terá fim. “A Lei Maria da Penha precisa ser assegurada, para garantir que as mulheres tenham a sua dignidade, seus direitos respeitados. Temos cerca de 11 mil ações em Rondônia que envolvem a violência contra a mulher, sendo mais de 8 mil somente na capital”, explicou.
O magistrado elogiou os serviços da Patrulha Maria da Penha, mas pediu apoio dos parlamentares, para que o programa seja ampliado. “Importante que, para esta e outras ações, como a tornozeleira eletrônica, haja recursos, haja orçamento. Aqui em Rondônia, temos especificidades, como as comunidades isoladas e distantes, que também precisam do amparo do poder público”.
Outro representante do MP foi o promotor Héverton Aguiar, ele enfatizou que, embora tenham mais de 8 mil processos somente na capital, o número de casos continua aumentando.
Ele lembrou que foi aprovada pela Assembleia Legislativa, há três anos, uma lei que obriga os hospitais a comunicarem à polícia quando chegarem mulheres com suspeita de violência. “Falta a lei ser regulamentada. O botão do pânico também foi aprovado aqui nesta Casa, mas o então governador Confúcio Moura, vetou o projeto. Isso mostra que falta atenção para as políticas de proteção às mulheres”, completou.
Aguiar defendeu que “é preciso promover uma cultura do respeito. Somos o quarto Estado que mais registra casos de violência contra a mulher no país. Mesmo com esses números alarmantes, as delegacias estão caindo aos pedaços e nada é feito”. Já o defensor público Guilherme Ornelas, afirmou que há um núcleo de proteção à mulher na Defensoria Pública, mas reconhece que há muito ainda há avançar. “Estamos num ano de elaboração do Plano Plurianual e é importante que haja um incremento no orçamento destinado à implantação de políticas públicas para as mulheres, que ainda é muito pequeno”.
Na audiência, foi apresentado pela delegada Eugênia o aplicativo Salve Maria, criado pelo Governo do Piauí, um aplicativo e quando o botão é acionado ele toca nas centrais da Polícia Militar, e os pedidos de socorro devem ser atendidos imediatamente.
FONTE: com informações da Assembleia Legislativa
