Ministério Público orienta Câmara de vereadores sobre loteamentos irregulares em Vilhena

interlocução com a Câmara de Vereadores é sobre o crescimento urbanístico desordenado em Vilhena.

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Foto: divulgação MP

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena, realizada na terça-feira, 1º de julho, esteve na pauta o Projeto de Lei que determina a proibição, confecção e instalação de novos loteamentos privados pelo período de seis anos no âmbito no município.

O PL de autoria da vereadora Clérida Alves requeria urgência na votação, porém, a maioria dos vereadores votaram pela retirada da urgência, onde alegaram precisar de mais tempo para analisar o Projeto.

Já na última quarta-feira, de acordo com publicação feita no site do Ministério Público do estado de Rondônia, houve um encontro entre vereadores, secretário de planejamento, Rildo José Flores, assessores técnicos dos órgãos no município e integrantes do MP em Vilhena.

Confira a publicação do MP

MP intensifica interlocução com Câmara de Vereadores sobre crescimento urbanístico desordenado em Vilhena

O Ministério Público de Rondônia esteve reunido com integrantes da Câmara de Vereadores de Vilhena para discutir o crescimento urbanístico desordenado que vem sendo registrado na cidade. O encontro é parte de um intenso trabalho de interlocução que o MP vem fazendo para chamar atenção da Casa para a aprovação de leis de regulação e planejamento do Município.

Na reunião, realizada na sede do Poder Legislativo Municipal, o Promotor de Justiça Rodrigo Leventi Guimarães falou de denúncias que têm aportando ao MP sobre a existência de loteamentos irregulares na cidade, reiterando a importância de uma atuação mais efetiva de órgãos de fiscalização.

Os vereadores presentes afirmaram que aguardam que retorne à Casa o projeto de lei que versa sobre a instituição do Plano Diretor e Zoneamento da cidade, com sugestões feitas pelo Poder Executivo Municipal.

O encontro na Câmara Municipal contou com a presença do Secretário de Planejamento de Vilhena, Rildo José Flores, e de assessores técnicos dos órgãos.