O Presidente Sindicato dos Servidores do Departamento de Estradas e Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia – SINDER-RO, Francisco Vicente, entidade sindical que representa os servidores do DER-RO, informou na última quinta-feira (4), que a Entidade Sindical, impetrou Mandado de Segurança que foi reconhecido pelo Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, o que representa mais uma vitória para a categoria.
Trata-se da implantação da Lei complementar nº 972;2018 que desde o mês de abril deste ano, determinava a implantação do realinhamento das gratificações de produtividade dos servidores do DER-RO e que não havia sido implantada por razões de impedimento no período eleitoral. Segundo o presidente do SINDER-RO, esta é uma luta que a categoria vem travando desde 2016.
“Estamos reivindicando este benefício, entre outros direitos que hão de vir e ainda estão em tramitação na Justiça, há mais de dois anos. É uma conquista, principalmente para as categorias mais defasadas, como é o caso dos profissionais motoristas de campo, e que também beneficiará diversos profissionais da autarquia”, ressaltou.
O sindicalista explicou ainda que a intenção era o realinhamento igualitário para todas as categorias, porém, não foi possível chegar a cem por cento em relação a todos os cargos.
O DER alegou que a Lei eleitoral impedia a implantação da lei de realinhamento da produtividade, porém esse argumento não foi aceito pelo Poder Judiciário.
“Após levantamentos e avaliações técnicas de estruturação necessárias para implantação das gratificações, sem que houvesse aumento nas despesas na folha de pagamento do Governo, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa, em abril deste ano, mas a partir desta data, o projeto ficou parado no poder executivo estadual, que postergou a implantação da referida Lei Complementar, gerando prejuízo aos servidores do DER-RO, com a justificativa de que a não implementação, se deu por vigência de lei eleitoral, no que se refere a concessão de aumento de remuneração ao servidores público”.
Mandado de Segurança e direito adquirido
“Felizmente, por meio de muito trabalho, esforço e articulação da diretoria do SINDER-RO, junto com a sua assessoria jurídica, conseguimos reverte a situação, por meio de Mandado de Segurança, conforme processo nº 7021498-17.2018.8.22.0001, para que fosse regularizado o pagamento de gratificação de produtividade dos servidores do DER-RO”, comemorou Francisco Vicente.
O presidente do SINDER-RO, Francisco Vicente, por meio de sua diretoria administrativa, técnicos e corpo jurídico, representado pelo advogado Jeoval Batista da Silva, agradece o apoio dos trabalhadores do DER-RO, que acreditam e depositam total confiança nas decisões tomadas pela atual gestão, esforços e luta que resultam a cada dia em mais conquistas, direitos e benefícios alcançados.
Feita a Justiça, a sentença favorável ao Sindicato dos Trabalhadores do Departamento de Estradas e Rodagem e Transportes, foi entregue no DER hoje (04/09/2018) pelo Advogado para que fossem adotadas as medidas de implantação na folha de pagamento dos servidores.
Autor / Fonte: Assessoria/SINDER-RO
