O enfermeiro Caio Mendes, representando centenas de trabalhadores da saúde, protocolou nesta quarta-feira, 19 de agosto, na prefeitura de Vilhena, um ofício em que pede adicional de insalubridade para todos os profissionais da saúde que atuam no combate à pandemia do novo coronavírus.
Caio Mendes afirma que o ofício está amparado em várias leis que garantem o adicional para os trabalhadores da saúde durante a pandemia. Ele reforça ainda que o município recebeu repasses do governo federal para combate à doença.
Hoje, a CLT estabelece atualmente esses trabalhadores recebam um adicional de, no máximo, 40% sobre o salário mínimo vigente, qualquer que seja a remuneração mensal. É esse percentual máximo que os trabalhadores querem receber.
Caio está tendo assessoria jurídica do advogado Denns Garate. Se o pedido não for aceito, os servidores irão ingressar com uma ação judicial contra o Poder Executivo.
No âmbito estadual, desde maio os profissionais da saúde recebem indenização por exposição obrigatória ao novo coronavírus (Covid-19), no valor de R$ 300. A indenização é paga aos profissionais que estejam em efetivo exercício na área da saúde e da segurança pública, pelo prazo que perdurar o estado de calamidade pública em todo o estado de Rondônia.
Ji-Paraná vai gratificar servidores
No município de Ji-paraná, na área central do estado, os vereadores aprovaram na última quarta-feira, 14 de agosto, um projeto de autoria do Poder Executivo que garante o pagamento de R$ 600,00 como gratificação, pelo período de 90 dias, aos profissionais da saúde que estejam atuando no combate ao coronavírus.
Câmara aprova lei que estipula gratificação para servidores da saúde
Um projeto de lei que institui o chamado Auxílio Temporário de Emergência em Saúde Pública para os profissionais da saúde, efetivos, temporários e residentes que atuam no enfrentamento da Covid-19, em Vilhena, foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 30 de junho. O projeto não cita o valor pago. Procurada pela reportagem, a prefeitura ainda não se manifestou.
O Auxílio é destinado ao servidor lotado na Central Covid-19 enquanto perdurar o estado de calamidade pública. Caio Mendes diz que o projeto deixa de fora outros profissionais que atuam no combate à pandemia. “Não são apenas os servidores da Central que está no combate à doença, servidores de postos de saúde, hospitais e outros também estão lutando diariamente e se colocando em risco, eles precisam ser gratificados por isso”, finaliza Mendes.
O projeto também definiu os valores dos plantões extraordinários.
