O Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que seis candidatos às eleições deste ano em Vilhena que declararam patrimônio superior a R$ 300 mil, receberam o auxílio emergencial, benefício voltado para pessoas de baixa renda durante a pandemia. A relação é de candidatos ao cargo de vereador.
Chama a atenção um candidato do PSB que recebeu quatro parcelas de R$ 600 do benefício, mesmo declarando patrimônio superior a R$ 1 milhão. (Clique aqui para ver a lista de todo o país.)
Quem tem direito ao Auxílio
Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda a todos os seguintes requisitos:
- Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
– Microempreendedores individuais (MEI);
– Contribuinte individual da Previdência Social;
– Trabalhador Informal.
- Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
Uma medida provisória assinada no mês de setembro passou a vetar a concessão do benefício a quem declarou bens a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019. Essas pessoas não podem receber o auxílio emergencial residual, de R$ 300.
Se o Ministério da Cidadania confirmar os pagamentos como indevidos, o Tribunal Superior Eleitoral poderá abrir processo por eventuais crimes eleitorais.
