Os ex servidores do ex-território federal de Rondônia poderão solicitar, a partir desta quarta-feira (5), a migração para o quadro da União, conforme publicação do Diário Oficial, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida vale para aposentados, militares da reserva, pensionistas (civis e militares) e empregados públicos.
Conforme o Ministério da Economia, os servidores que desejam migrar terão prazo de 30 dias para fazer o encaminhamento dos requerimentos.
Todos os pedidos precisam ser protocolados dentro do horário de atendimento ao público, na Divisão de Pessoal do ex-território, integrante da estrutura do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas (Decip) da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGP/ME).
Após o envio dos documentos, uma Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (Ceext), instituída em 2014, vai fazer toda análise. O governo federal afirma que a comissão examina apenas a regularidade da inclusão do optante no quadro da União.
Desde 2015, conforme o Ministério da Economia, a comissão recebeu cerca de 72 mil processos de transposição de Rondônia, Amapá e Roraima. Todos documentos foram referentes às Emendas Constitucionais 60/09, 79/14 e 98/17.
No ano passado foi aberto um prazo para os servidores dos antigos territórios de Amapá e Roraima fazerem a opção, porém Rondônia ficou de fora devido ao período eleitoral.
Fonte: G1
