Janiel Silva Barbosa, faz saber a todos os interessados que foi instaurado Processo Administrativo Digital de nº 15.512/2022 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio do Programa – Regularização Fundiária Urbana (REURB-S) com fundamentoo na Lei Federal nº 13465/17 do imóvel denominado Lote 11 – Quadra 91 – Setor 06.
Fica o (a) Sr (a). Zaqueu Rocha de Azevedo e terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 12 de maio de 2023.
