ADELIR FERNANDES, faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo Digital de nº 53.028/2021 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse por meio o programa “TÍTULO JÁ” – Lei municipal nº 4.773 de 18 de dezembro de 2017, do imóvel denominado Lote 14 – Quadra11 – Setor 18.
Fica terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a esta SEMTER, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 08 de fevereiro de 2022.
