ALDEIR ALVES DE NOVAIS faz saber a todos os interessados que fora instaurado Processo Administrativo de nº 51043/2021 na Secretaria Municipal de Terras – SEMTER, referente ao reconhecimento da posse do imóvel denominado Lote 09, Quadra 01, Setor 23, em nome de EDVANI RODRIGUES DE SOUZA.
Em cumprimento à Lei Municipal nº 4.716/2017, Art º 4º, III “b”, fica o (a) Sr (a). EDVANI RODRIGUES DE SOUZA e terceiros interessados notificados de que poderão impugnar o pedido, junto a à SEMTER no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste, sob pena de não fazendo, ser declarada à revelia, independente de interpelação judicial ou extra.
Transcorrido o prazo sem impugnação, será outorgado o título de propriedade conforme requerido.
Vilhena, 18 de novembro de 2021.
