As 29 escolas municipais de Vilhena realizaram nesta semana a última distribuição dos kits alimentícios para os pais ou responsáveis dos alunos matriculados na rede municipal de Educação.
Os alimentos são oriundos da agricultura familiar adquiridos através da Chamada Pública n° 02/2020, realizada no mês de julho, enquanto que na semana passada, no dia 13 de novembro, foram entregues os kits com os alimentos não perecíveis adquiridos através da licitação n° 081/2020.
De acordo com o secretário municipal de Educação, professor Willian Braga, as doações dos alimentos da merenda escolar iniciaram no mês de abril, após a suspensão das aulas presenciais em prevenção à disseminação do novo coronavírus.
Desde então, divididas em duas etapas, foram entregues 4.654 mil kits montadas com alimentos perecíveis. Já de agosto até o mês de novembro, 11.780 kits com alimentos provenientes da agricultura familiar foram doados em lotes semanais por unidades de ensino de quadrantes diferentes, totalizando 16.434 mil entregas.
“Nesses sete meses conseguimos atender um grande número de alunos que estavam em necessidade devido à pandemia e isso só foi possível graças à organização do departamento de Alimentação Escolar, juntamente com a equipe gestora de cada escola. Agradeço ao empenho de todos os servidores nesta missão que foi cumprida com louvor”, comenta o secretário.
Toda a ação foi realizada de acordo com a Lei n° 13.987/2020, publicada no dia 07 de abril, que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição dos alimentos que já existem em estoque e dos que vierem a ser adquiridos com recursos do Programa de Alimentação Escolar (Pnae), enquanto durar o período de suspensão de aulas em virtude do estado de emergência em Saúde.
Consulte a lei completa no link:
http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-13.987-de-7-de-abril-de-2020-251562793.
Já a escolha dos beneficiários dos kits foi realizada com base na nova Instrução Normativa n° 03/SEMED/2020, que direciona as doações dos alimentos aos alunos matriculados nas unidades escolares municipais cadastrados no CadÚnico (Cadastro Único), ou em estado de vulnerabilidade social, durante a situação de emergência decretada pelo município de Vilhena.
Além do Conselho Escolar, toda a ação está sendo acompanhada pelos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) de Vilhena, conforme determina as orientações da cartilha do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar).
FONTE: SEMCOM/VILHENA
