O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) volta a discutir na quarta-feira (14) pedido de liberdade em habeas corpus da menor acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.
O julgamento na Terceira Câmara Criminal já conta com o voto do relator, o desembargador Juvenal Pereira da Silva, que se manifestou indeferindo o pedido. Conclusão foi adiada em razão do pedido de vista do desembargador Rondon Bassil, no dia 31 de março. Gilberto Giraldelli aguarda.
Em paralelo ao julgamento no TJMT, a defesa da menor de idade aguarda conclusão de exame no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso está sendo discutido por meio de sessão virtual com fim previsto para o dia 16 de abril. No STF, o ministro Edson Fachin é relator e já votou por negar liberdade.
Conforme sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.
Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.
FONTE: OLHARDIRETO
