Acontece a partir das 19h30 desta terça-feira, 14 de agosto, no auditório da Prefeitura Municipal, a 20ª sessão ordinária do Poder Legislativo Municipal de Vilhena.
No espaço destinado à Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, está prevista a deliberação de Projetos de Leis, Requerimentos legislativos ao Poder Executivo e Indicações dos parlamentares.
Confira a íntegra da pauta:
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20ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
14/08/2018 |
| PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
| 5.477/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 316.000,00 no vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ pagamento da folha dos servidores.
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Poder Executivo |
| 5.478/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 182.259,97 no vigente Orçamento. IPMV p/ pagamento da folha dos servidores e aditivar o contrato da empresa prestadora de serviços nos sistemas de contabilidade, folha de pagamento e almoxarifado.
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Poder Executivo |
| 5.479/2018
Leitura |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.359,60 no vigente Orçamento-Programa. SAAE p/aquisição de 180 camisetas para distribuição gratuita aos recicladores para a divulgação do Programa de Separação de Resíduos Sólidos em parceria com a Cooperativa dos Recicladores do Município de Vilhena – COPREV.
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Poder Executivo |
| 5.480/2018
Leitura |
Altera o artigo 3º da Lei nº 113, de 20 de junho de 1986, que aprova o loteamento do Setor 07-A, fixa os valores de comercialização. Permite a instalação de mecânicas de automóveis.
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Poder Executivo |
| 5.481/2018
Leitura |
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vilhena – CMDRS e dá outras providências.
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Poder Executivo |
| 5.482/2018
Leitura |
Altera o artigo 5º da Lei nº 764, de 12 de dezembro de 1996, que aprova o loteamento do Setor 17. Permite a instalação de organizações religiosas, filantrópicas, filosóficas e assemelhadas.
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Poder Executivo |
| REQUERIMENTO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
| 030/2018
Leitura, Discussão e Votação |
Requer ao Prefeito Municipal a emissão de um relatório técnico de certificação do enquadramento das faixas elevadas existentes no Município, conforme as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e do Código Brasileiro de Trânsito – CTB, bem como a apresentação de um cronograma de pintura das lombadas, faixas de pedestres e faixas elevadas de acordo com o artigo 7º da Lei 4.698, de 11 de outubro de 2017. | Vereador Rafael Maziero |
| MOÇÕES |
ASSUNTO |
AUTORIA |
| 008/2018
Entrega |
Moção de Aplauso ao Senhor Airton Ramos de Morais pelos relevantes serviços prestados à população Vilhenense. | Vereador Suchi e Vereadores Subscritores |
| 009/2018
Leitura |
Moção de Aplauso à Odontóloga Sammy Priscila Minozzo pelo excelente trabalho prestado à população. | Vereadora Leninha do Povo |
| 010/2018
Leitura |
Moção de Aplauso ao Odontólogo Jean Magalhães pelo excelente trabalho prestado à população. | Vereadora Leninha do Povo |
| 011/2018
Leitura |
Moção de Aplauso ao Odontólogo Renato Melo e Lima pelo excelente trabalho prestado à população. | Vereadora Leninha do Povo |
| 012/2018
Leitura |
Moção de Aplauso ao Odontólogo Valdir Caetano Junior pelo excelente trabalho prestado à população. | Vereadora Leninha do Povo |
| 013/2018
Leitura |
Moção de Aplauso ao Odontólogo Rui José Veit pelo excelente trabalho prestado à população. | Vereadora Leninha do Povo |
| 014/2018
Leitura |
Moção de Aplauso a Odontóloga Valéria Machado pelo excelente trabalho prestado à população. | Vereadora Leninha do Povo |
| 015/2018
Leitura |
Moção de Aplauso à Odontóloga Maria Doroteia Velozo de Souza pelo excelente trabalho prestado à população. | Vereadora Leninha do Povo |
| 016/2018
Leitura |
Moção de Aplauso ao Odontólogo Baltazar Prado Biudes pelo excelente trabalho prestado à população. | Vereadora Leninha do Povo |
| 017/2018
Leitura |
Moção de Aplauso ao Odontólogo Reinaldo Pio da Silva pelo excelente trabalho prestado à população. | Vereadora Leninha do Povo |
| 018/2018
Leitura |
Moção de Aplauso ao Odontólogo Leonardo Targino Silva Almeida e Macedo pelo excelente trabalho prestado à população. | Vereadora Leninha do Povo |
| INDICAÇÕES
Leitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
| 539/2018 | Contratação de técnicos de enfermagem com urgência para atender no Hospital Regional. | Vereadora Leninha do Povo |
| 540/2018 | Reforma das salas e banheiros do Posto de Saúde Cristo Rei. | Vereadora Leninha do Povo |
| 541/2018 | Pavimentação asfáltica na Rua 310 que dá acesso à Escola Santa Luzia, localizada no Bairro Vila Operária. | Vereadora Leninha do Povo |
| 542/2018 | Realização de Operação Limpeza nas ruas do Bairro União. | Vereador Rafael Maziero |
| 543/2018 | Aquisição de um arco cirúrgico – OEC para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira. | Vereador Rafael Maziero |
| 544/2018 | Manutenção dos superpostes localizados na BR – 364, no trecho da empresa Amaggi até a empresa Haus Bier. | Vereador Rafael Maziero |
| 545/2018 | Construção de uma sala para atendimento odontológico no Distrito de Nova Conquista. | Vereadora Vera da Farmácia |
| 546/2018 | Reforma do bebedouro da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Vilma Vieira. | Vereadora Vera da Farmácia |
| 547/2018 | Elaboração de um relatório com o diagnóstico dos danos causados pelos alagamentos na Avenida Paraná. | Vereadora Vera da Farmácia
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| 548/2018 | Implantação de bebedouros nas Praças Públicas. | Vereador Rogério Golfetto |
| 549/2018 | Término da reforma da Escola Municipal de Ensino Fundamental Ensina-me a Viver. | Vereador Rogério Golfetto |
| 550/2018 | Implantação de um sistema de drenagem para melhorar o escoamento das águas pluviais no Bairro Embratel. | Vereador Rogério Golfetto |
| 551/2018 | Redução na largura do canteiro central que liga a Avenida Presidente Nasser com a Avenida Sabino Bezerra de Queiroz. | Vereador Adilson |
| 552/2018 | Construção de uma rotatória na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes com a Rua 1.802, nas proximidades do Parque de Exposição. | Vereador Adilson |
| 553/2018 | Realização de convênio com clínicas de oftalmologia. | Vereador Adilson |
| 554/2018 | Disponibilização de um local e de um servidor qualificado para realizar a manutenção de bens públicos danificados. | Vereador Wilson Tabalipa |
| 555/2018 | Pintura da faixa de pedestre na Avenida Major Amarante, em frente ao prédio da Acqua Med até a loja Lummia Iluminação e Acabamentos, e o rebaixamento do meio fio no canteiro central para a travessia da Avenida. | Vereador Wilson Tabalipa |
| 556/2018 | Iluminação do Bairro Barão do Melgaço. | Vereador Wilson Tabalipa |
| 557/2018 | Cumprimento da Lei nº 4.268/2016, que dispõe sobre a instalação e manutenção de banheiros químicos em eventos públicos, feiras livres e exposições de artesanatos. | Vereador Ronildo Macedo |
| 558/2018 | Normatização, conforme legislação, na rotatória da Avenida Melvin Jones com a Perimetral. | Vereador Ronildo Macedo |
| 559/2018 | Aquisição de 80 (oitenta) cadeiras, uma lavadora de alta pressão, um bicicletário e a instalação de uma cobertura no pátio da Capela Municipal. | Vereador Suchi |
| 560/2018 | Nivelamento, patrolamento e o encascalhamento de todo o Bairro Assossete. | Vereador Suchi |
| 561/2018 | Elevação de 80 (oitenta) centímetros no muro do Cemitério Municipal. | Vereador Suchi |
| 562/2018 | Disponibilização de atendimento imediato nos Postos de Saúde. | Vereador Samir Ali |
| 563/2018 | Aquisição de kits multimídia composto de computador, projetor, suportes, caixa de som, entre outros aparelhos para as Escolas Municipais. | Vereador Samir Ali |
| 564/2018 | Elaboração de Projeto de Lei Complementar regulamentando a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede no Município de Vilhena e nos seus Distritos. | Vereador Samir Ali |
FONTE: Vilhena Notícias
