ALEXANDRE GARCIA: O ministro rebelde

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Marco Aurélio está sendo um rebelde. Semana passada, na quarta-feira (12), ele foi voto único num 9 x 1 para atender a um pedido da Rede e do Partido Socialista, impedindo que a ABIN compartilhasse informações de outros órgãos públicos.

No seu voto vencido, o ministro afirmou que partidos de oposição se utilizam do Supremo para fustigar o governo num ranço contra um serviço de informações e contra um presidente de direita. “Recuso-me a julgar com base em preconceitos”, concluiu. Dois dias depois, na mesma linha, negou liminar ao PDT que pedia ao Supremo que afastasse do cargo o ministro Paulo Guedes.

No futebol, o nome disso é tapetão. Quem perdeu no jogo regulamentar, apela à Justiça. Os derrotados em outubro de 2018 encontraram no Supremo uma forma de atrapalhar e tentar imobilizar o eleito. Desde que Bolsonaro assumiu, são muitas as ações do PSOL, da Rede, do PSB e do PDT – o mais ativo frequentador do Supremo.

No início do governo tentou manter a obrigatoriedade da contribuição sindical, depois, numa Ação de Inconstitucionalidade, tentou restringir os poderes das Forças Armadas; tentou suspender a lei que leva água tratada e esgoto aos brasileiros; tentou afastar o ministro General Heleno. E conseguiu impedir nomeação de diretor da Polícia Federal.

O PSOL já entrou com queixa-crime contra Bolsonaro, e conseguiu liberar presos condenados que sejam grupo de risco para a Covid-19. A Rede recentemente entrou
no Supremo contra o ministro André Mendonça e o setor de informações do Ministério da Justiça e, no ano passado, acionou o Supremo contra decreto que dá mais direito de autodefesa aos cidadãos.

Depois de perder no Congresso, tentaram anular a derrota apelando ao Supremo: o PSB entrou contra a lei de liberdade do mercado, o PSOL contra a Reforma da Previdência. Nisso se encaixa a declaração do ministro Alexandre de Moraes sobre tirania da maioria. Segundo seu raciocínio, o Supremo seria o órgão moderador para evitar abuso dos vencedores. Quer dizer, o tribunal é colocado acima da vontade das urnas ou do resultado das votações no Legislativo. Ora, sempre se soube que “democracia é a vontade da maioria”.

A diferença entre Marco Aurélio e Alexandre Moraes

Quando é imposta a vontade da minoria, aí se trata, sim, de uma tirania. Também tirania da maioria é quando a maioria do Legislativo impõe uma vontade diversa da vontade da maioria dos eleitores. Mas no caso presente é o Supremo, como instrumento de partidos minoritários, que imporia vontade diferente da expressa pela maioria das urnas.

O ministro Moraes fez um sofisma para justificar a ação do Supremo, atuação que o rebelde Marco Aurélio identifica como preconceituosa.