Na tarde de ontem, terça-feira, 24 de março, a Assembleia Legislativa de Rondônia emitiu nota de repúdio e classificando como mentirosas as declarações do advogado vilhenense Caetano Neto, durante um programa de rádio, sobre o pagamento de supostos “jetons” para que os deputados participassem de sessões extraordinárias a parlamentares estaduais.
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Na manhã desta quarta-feira, 25 de março, o advogado rebateu a nota da ALE dizendo que há sim benefício disfarçados para que os deputados participem de sessões extraordinárias.
Confira a nota:
Resposta à Nota de Repúdio da ALE
Jeton é o que burla o limite da remuneração. Quando é dito R$ 50 mil de Jeton envolvendo deliberação de projetos em várias sessões extraordinária, todas, realizadas no mesmo dia e horário corrido, sem cumprir o rito legislativo, votado no afogadilho, veja-se Lei do REFAZ e outras, matéria que envolve interesse não só do Estado, precisamente os Municípios, estes excluídos de opinar pois o crédito do Estado tem cota parte municipal, o projeto recebeu conscientemente três votos contra, contudo, fora concedido “regalias” sem precedentes na história de Rondônia, temos o que se dá no popular o “Toma Lá Dá Cá”, e assim, exsurge o Jeton, mesmo que indireto e não necessariamente em pecúnia.
É verdade, não tem 50 mil, no entanto, esqueceram de dizer que o valor pode oscilar quando o Jeton aparece revestido de vantagens, benefícios e “mimos” e o primeiro sinal, mais recente, é a nomeação, nesta segunda feira(23/03), de advogada, nora do deputado Ezequiel Neiva (PTB) para a Direção Geral do LACEN – Laboratório Central de Saúde Pública, órgão criado cujos profissionais para atuar devem apresentar graduação em biomedicina, biotecnólogo e/ou graduação assemelhada em saúde pública. De certo, a nomeação não tem o critério da qualificação, é “balcão de negócio”, porém, justificam eles que é governo de “coalizão”.
Vale um aparte, o LACEN é responsável pela realização de exames e testes do vírus COVID 19 para todo o Estado.
Sem adentrar no caso conhecido por “rachadinhas”, prática corrente na maioria dos gabinetes, vide “Operação Feldberg” ocorrida em dezembro de 2019 quando a PF promoveu busca e apreensão nos gabinetes do deputado Jean Oliveira e Laerte Gomes, pediu no decorrer da investigação, bloqueio dos investigados, além de sequestro de bens, veículos e imóveis que podem alcançar o valor de R$ 500 milhões de reais, e também, corre solto o nepotismo direto e cruzado que campeia a ALE e o Governo do Estado, fingindo as autoridades de fiscalização de cega, surda e muda.
Sem ainda, mencionar as dezenas e dezenas de nomeações pelos parlamentares no Governo ao custo do arquivamento do “impeachment” de Marcos Rocha em 2019, recomendo; passe leitura e fique atento sobre o que é moral, ética e gestão de probidade com a coisa pública, caso contrário, a Casa de Leis vai continuar na lama e envergonhando o seu povo.
O caso Prefeitura de Alvorada D’Oeste e gestão AROM (consórcio e outros), fica para o momento devido.
Att. Caetano Neto – advogado
