Advogado vai denunciar no MPF irmão de senador lotado no gabinete de deputada federal, mas morando em Ouro Preto

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Irmão do senador Marcos Rogério, é lotado no gabinete da Mariana Carvalho, morando em Ouro Preto

Segundo o site Ouro Preto Online, o advogado Caetano Neto, presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia, vai ingressar com uma denúncia, MPE, MPF e na Comissão de Ética da Câmara Federal, relatando o caso do irmão do senador da República Marcos Rogério (DEM), no caso Márcio Rozano de Brito. Segundo consta no portal transparência da Câmara dos deputados federais o nome do irmão do senador Marcos Rogério, aparece como secretário parlamentar da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB), com remuneração de 5.271,20.

O que chama atenção é que Márcio Rozano de Brito tem residência fixa em Ouro Preto do Oeste, cidade que não tem escritório de representação da deputada federal Mariana de Carvalho. O dia a dia de Márcio Rozano é fazer politicagem não em prol da deputada Mariana Carvalho e sim do irmão senador Marcos Rogério que alimenta o sonho com o desejo de ser candidato ao governo do Estado nas eleições de 2022. Paralelo a isso segundo ficou apurado no meio político Márcio Rozano almeja ser indicado a vice em uma eventual candidatura a prefeito do empresário Alex Testoni que é filiado ao DEM

“Nem tudo que reluz é ouro. O erário público ainda é símbolo de “negociatas, vantagens, benefícios e impunidade”, disse o advogado Caetano Neto que abordou
o caso de vários assessores de parlamentares que, a despeito de receberem recursos públicos do cargo por nomeação, não há contraprestação de serviços e acusa os nomeados de servidores “fantasma”.

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De acordo com o renomado advogado Caetano Neto, a entidade irá representar junto ao MPE, MPF e na Comissão de Ética da Câmara Federal, o caso do secretário parlamentar Márcio Rozano de Brito que descumpre  regras estabelecidas no Manual de Assessoramento da Câmara Federal (Legislação Interna  – Resolução n. 30/1990 e 01/2003 e Atos da Mesa n. 72/1997, n. 92/2001, n.127/2002, n. 03 e n. 012 de 2003 e n. 58/2010) que dispõe como jornada de trabalho dos ocupantes de Cargo em Comissão, 40 horas semanais. “É permissivo dizer, é servidor ‘fantasma’, pois recebe sem contraprestação, sem desenvolver as atribuições que lhe cabe”, emendou o advogado.

Embora e quase sempre, asseverou Neto, “os nomeados façam uso da já cansada e superada justificativa – estou à disposição da deputada, sou assessor, atendo a parlamentar, julgados recentes sepultam tais assertivas, tais falácias. A regra atual, já aplicada por vários parlamentares sérios que tentam mudar o comportamento na vida pública, prevê que as assessorias apresentem relatórios de atividade, mês a mês, pois esses servidores recebem dinheiro público, do povo, já que os detentores de cargo em comissão tem exercício em Brasília, nos gabinetes parlamentares, ou no Estado de representação do Parlamentar, e regem-se pelas normas aplicáveis aos demais servidores da Câmara dos Deputados, portanto, obrigados ao cumprimento de atividades de 40 horas semanais”.

No que tange a deputada federal Mariana Carvalho, caberá a ela responder junto à Comissão de Ética da Câmara, a fim de esclarecer e sobre a nomeação do Senhor Márcio Rozano de Brito, que reside em Ouro Preto do Oeste, cidade que não tem escritório de representação da nobre parlamentar”, encerrou.

 

 

FONTE: OURO PRETO ONLINE

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