Advogado pede fim do “sigilo” de despesas médicas e odontológicas realizadas pelos deputados estaduais de RO

Deputados Eurípedes Clemente (Lebrão) do MDB e Ezequiel Neiva de Carvalho do PTB estão na mira da apuração

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Foto: Divulgação

O advogado Caetano Neto, presidente da Associação dos Direitos da Cidadania de Rondônia, apresentou na terça-feira, 2 de março, na sede da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE), solicitação de acesso a despesas realizadas pelos deputados estaduais Eurípedes Clemente (Lebrão) do MDB e Ezequiel Neiva de Carvalho (PTB), relacionadas ao ressarcimento de verbas indenizatórias decorrentes de tratamento de saúde médico hospitalar e odontológico, cujo valor apurado pela entidade registra, R$ 54.300,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos reais) promovida pelo deputado Lebrão durante o mês de maio/2019 e despesas de R$ 33.00,00 (trinta e três mil reais) pelo deputado Ezequiel Neiva no período de agosto/2019. Lebrão responde processo de cassação do seu mandato na ALE por quebra de decoro parlamentar no caso “Operação Reciclagem” realizada pela Polícia Federal no final de 2020 por imagens veiculada a nível nacional recebendo dinheiro em sacos de lixo das mãos de empresário vilhenense.

O pedido (veja abaixo) segundo Neto, “todas as despesas decorrentes de ressarcimento de tratamento de saúde e odontológico de parlamentares estaduais de Rondônia estão registrados como “SIGILOSO”, ou seja, sem acesso ao Portal de Transparência. A Medida conta com a proteção do Ato da Secretaria Geral da ALE de nº 12/2020, de 13 de novembro de 2020, que classifica tais despesas como SIGILOSA, sem acesso ao público, o que indica blindagem legislativa cujo objetivo não é outro senão esconder as despesas realizadas pelos parlamentares. Haja vista, quem esconde, está longe da legalidade, longe da ética e a da moralidade com a coisa pública”.

Caetano explicou que a iniciativa do pedido visa analisar os comprovantes apresentados pelos parlamentares “Lebrão” e “Ezequiel Neiva”” à ALE, do qual, ambos,  tiveram  restituição de valores de R$ 54.300,00 (cinquenta e quatro mil e trezentos reais) e R$ 33.00000 (trinta e três mil reais) respectivamente, pois, se faz necessário apurar e observar quais foram os serviços médicos e odontológicos realizados tendo em vista que a Resolução da Mesa Diretora nº 222/2012 enumera as condições permissivas  para tais despesas, o que, em ambos os casos, pode indicar ressarcimento em desconformidade com a dita resolução, o que ensejaria representação contra os parlamentares com pedido de cassação do mandato.

No documento entregue à ALE, o causídico pede também, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos) a urgente revogação do Ato da Mesa Diretora que instituiu a classificação de “Sigiloso” sob o argumento de que “tal medida em havendo sua manutenção, ofende princípios da moralidade e da ética com o dinheiro do pagador de impostos, o povo de Rondônia”.